O que HÁ?!

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1] 

É sabido que o êxito das pessoas e das empresas, a ideia de negócio, na bacia hidrográfica em qualquer negócio sustentável, inclusive do negócio agropecuário – preservação e uso dos fatores de produção, certificação e fiscalização; tributo, lucro e consumo de bens e serviços; autonomia e liberdade – moldam as instituições e os homens, essa interação em redes potencializa e amplia às necessidades e às preferências temporais individuais; impele pessoas, empresas e governo à prosperidade e ao bem-estar pelo usufruto inalienável dos bens primários – individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade (Oliveira, 2020)  – e as instituições inclusivas econômicas e políticas são as regras do jogo num mundo que se globaliza velozmente, principalmente pelo uso da interação computador-internet-dispositivo móvel de banda larga, uma conectividade ágil, confiável, barata e onipresente em qualquer atividade exercitada pelo espírito inovador do homo sapiens sapiens: da preservação e uso de bens de capital e de bens e serviços de qualidade, funcionais, convenientes, confiáveis e a preços de mercado – uma troca pacífica.

E o Sistema: Conselho Federal de Agronomia, Engenharia, Geografia, Geologia e Meteorologia/Confea e seus Conselhos Regionais/Crea, tem como finalidade regular e fiscalizar o exercício profissional; e objetiva, garantir que o exercício desses profissionais habilitados se realize, de maneira segura, confiável e ética, em benefício da sociedade. E o Sistema Confea/Crea, atuando assim, é umas dessas instituições inclusivas.

Quiça, o que se vê, é que o Confea, uma autarquia federal, que exerce o papel de instância máxima, que a sociedade pode recorrer no que se refere ao regulamento do exercício profissional; e o Crea, que exerce o papel de primeira e segunda instância de serviços de fiscalização. O Sistema Confea/Crea não tem cumprido com eficácia sua finalidade, objetivo e atribuições, regulando e fiscalizando, garantindo e habilitando o exercício profissional com a missão de defender a sociedade de práticas ilegais. 

Embora, o que não se vê, é que o Sistema Confea/Crea, um serviço público que tem a obrigação de regular e fiscalizar o exercício profissional apresenta baixa eficácia nos resultados de suas atribuições, por não combater eficientemente, o mau exercício das atividades profissionais, também por não habilitados ou leigos, devido, por exemplo, devido baixo número de fiscais. Ainda mais quando, é uma instituição da área tecnológica, que usa pouco a interação do computador-internet-dispositivos móveis de banda larga, uma ferramenta onipresente, rápida, confiável em suas atividades cotidianas.

Tampouco, o que se vê, é que as organizações que integram o Sistema Confea/Crea têm dificuldades para inculcar a ética como bem individual com repercussões e responsabilidades nas atividades e ações desenvolvidas pelas pessoas e empresas na bacia hidrográfica.

Entretanto, o que não se vê na eleição, via de regra, é a razão vencer a ética do compadrio. E, que, historicamente, é impactada negativamente pelo baixo número de eleitores e pela prática de reeleição, com isso, alavanca a baixa eficiência e eficácia do Sistema Confea/Crea; porque, “o perigo que ameaça a natureza humana não é o excesso, e sim a deficiência de impulsos e preferências pessoais”, diz Mill.

Decerto que, o que se vê, é como o Sistema Confea/Crea, um serviço público octogenário, com tantas gerações de eleitos e eleitores, de dirigentes e de conselheiros que ainda não zela pela ética no exercício profissional do engenheiro, geólogo, geógrafo e meteorologista, nem defender e proteger à sociedade.

Pois, o que não se vê, é que a sociedade, em geral, não conhece e não confia ou conhece e não confia, na missão do Sistema Confea/Crea, ora por muitos e persistentes ruídos na comunicação.

Então, o que se vê – é que o homem “não importa quão sejam primitivas as suas ações, ele precisa projetá-las no futuro e pesar as consequências; o que requer um processo conceitual – e um processo conceitual não pode ocorrer em um vácuo: ele requer um contexto. A escolha do homem não é se ele precisa de uma visão abrangente da vida, mas apenas se sua visão é verdadeira ou falsa. Se ela for falsa, isso o leva a agir como seu próprio destruidor” (Rand, 2019).

Isto posto, o que não se vê, é que, é próprio da natureza do homem à busca conceitual e contextualizada de sua existência e do potencial do seu ser – individualidade, liberdade e posse, como Engenheiro, Geografo, Geólogo e Meteorologista – É inexorável que natureza do homem seja salvaguardada por instituições econômicas e políticas inclusivas que garantam o Estado de Direito e que alavanquem às possibilidades de promover o Desenvolvimento Sustentável – “quando o indivíduo baseado em seu julgamento de valor e propositalmente em cooperação com outros criam uma organização numa ordem espontânea e ampliada e em pleno Estado de Direito, uma ideia de negócio, utilizam suas capacidades organizacionais para preservar e usar com eficiência os fatores de produção e tributos; transformando-os com eficácia em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, satisfazem suas preferências temporais, individual e coletiva, para o bem viver – o Estado da Arte” (Oliveira).

Ah, todo dia, é dia do Engenheiro Agrônomo – APLAUSOS!

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[1]  Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Engenheiro Agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, jornalista, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro, articulista da Tribuna Independente/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

 

 

 

BEM VIVER O QUÊ?

              Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

"Mas dizei-me, irmãos, se falta objeto à humanidade, não é porque ela mesma não existe? – Assim falava Zaratustra (Nietzsche)". Então, como cheguei até aqui como indivíduo e como espécie? Porque faço o que faço? Como enxergo e pratico às virtudes e vícios, me leva à prosperidade, bem-estar e felicidade? Como quero ser com os outros, e estes como querem ser comigo? Se a grande maioria dos 7,8 bilhões de habitantes da terra sobrevivem sem praticar sua individualidade, sua liberdade e sua propriedade usam, em viés de alta, suas preferências temporais individuais no presente, no caso, não têm como escolherem àquelas orientadas para o futuro, que geraram prosperidade e bem-estar – o que há?  – https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/07/28/brasileiros-lideram-ranking-mundial-de-sensacao-de-viver-em-pais-em-declinio.ghtml

 

As pessoas devem compartilhar leituras e filosofar sobre o pensar e o agir, e assim fazer uso da razoabilidade para prover às necessidades e autorrealizações humanas – Maslow, Diamandis e Oliveira: comida, água, abrigo, energia, tic, saúde, liberdade e individualidade,  educação  –  https://www.ecodebate.com.br/2021/07/27/educacao-basica-271-dos-estudantes-brasileiros-tem-dificuldades-com-interpretacao-de-texto-diz-pesquisa/

 

Afinal, nesse cenário de tantas desigualdades, incertezas e inseguranças, inclusive a jurídica, o índio, o agricultor familiar, o quilombola, a quebradeira de coco, a catadora de mangaba, o faxinalense, o fundo de pasto, a marisqueira e suas famílias que necessitam preservar, usar e  compartilhar os fatores de produção, os impostos, a máquina estatal, a cultura e as subculturas, o bem-viver, com os diversos agrupamentos humanos prósperos. E esse sistema cooperativo ao usar a educação, a tecnologia transformacional, a produtividade age como uma força motriz que protege, conserva, usa, inova, produz, consume, especializa, armazena, intercambia e otimiza ideias e bem-estar em escala ascendente e abundante, e pode garantir que o usufruto da riqueza pública e da privada não é um jogo de soma zero nesse mundo globalizado. Sobretudo porque "cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar”. Por essa razão, a justiça nega que a perda de liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros" (Rawls), e salvaguardada pelo império da lei, como assertivamente afirmava Bastiat – “A Lei é a organização coletiva do direito individual em legítima defesa”.

 

Uma vez que, compreender o estado da vida e de vida de todos na bacia hidrográfica, é criar, reinventar e compartilhar tendências e cenários para organizar e melhorar as trocas desiguais ecológicas e econômicas sob regras formais e informais; e o diálogo como exercício máximo da individualidade, da liberdade e da propriedade, lhes assegura não só uma vida confortável, mas, sobretudo usufruir de suas preferências temporais, principalmente as de longo prazo, bem como abri mão voluntariamente de algumas delas, em favor de uma regra moral, que aperfeiçoada ao longo da vida alavancará o desfrute dos bens e serviços em contínuos processos de aprendizagem, desaprendizagem e reaprendizagem sobre os princípios ecológicos (o estudo da casa) e os fundamentos econômicos (o estudo do manejo da casa). Que ao pensar, dialogar e agir, planejar e gestar estrategicamente o uso dos fatores de produção, a estrutura dos impostos e a tomada de decisão efetivam os objetivos estabelecidos, prosperidade e bem viver, pelos indivíduos e pela sociedade, ao primarem pela eficiência, eficácia e ótima qualidade da produção e do consumo; da legislação e da fiscalização; da política pública de educação, de saúde e de segurança pública e jurídica; do serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural – da vigilância da mídia e do eleitor à corrupção em qualquer instância social.

 

Tal que, compartilhar ideias, especializações, cooperações, ciência, filantropia bilionária, ética e conectividade em ambientes institucionais e ambientes não institucionais públicos e privados, que salvaguardados por instituições inclusivas econômicas e políticas garantem o Estado de Direito, aumentando às possibilidades de promover o Desenvolvimento sustentável, quando o indivíduo baseado em seu julgamento de valor satisfaz suas preferências temporais, individual e coletiva, para o bem viver.

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1 Mestre em Desenvolvimento Sustentável e Engenheiro agrônomo, professor da UNEAL, membro da ABER, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente de Maceió - Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

 

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A apatia do 'dono-cooperado'

 

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

Foi, e continua sendo observada no dia a dia das cooperativas, Capial, Cooperal e Coopagreste, localizadas na região fumageira do estado de Alagoas - e entre tantas outras cooperativas Brasil afora. É uma oportunidade ímpar, sobretudo convidativa, para ler, refletir, inferir e emitir opiniões com clareza sobre os problemas e as soluções. E por certo, resolverem e alavancarem o ideário, o ativismo, a prática cooperativista, a estrutura de custos, a capacidade organizacional – recursos, processos e valores – e a tomada de decisão pelo ‘dono-cooperado’ dessas cooperativas.

 

Essas empreendedoras sociais necessitam implementar um intensivo compartilhamento do aprender, desaprender e reaprender as complexas relações estatutárias, sociais e éticas - https://ultimosegundo.ig.com.br/policia/2021-07-21/operacao-policial-cooperativa-reciclagem-para-lavar-mais-50-milhoes-rj.html?fbclid=IwAR2ONAvR_kGSFubWH7Tba6QlviuHuiGnvLZKgRbafnO9z6MiWPzgBQAitX4

 

Nessas condições, é inexorável, a participação cognitiva, instrumental, política e social do 'dono-cooperado' (ou de qualquer outra cooperativa) que assegurará à prosperidade do seu negócio privado – recursos, processos e valores – pela otimização da gestão eficiente dos fatores de produção e da liderança eficaz em sua ideia de negócio – Qual deve ser o nosso ramo? Quem é o nosso cliente? Qual dos nossos produtos, serviços ou atividades já não servem mais ao nosso cliente? Quanta lucratividade precisamos? –, e a essas cooperativas de criarem clientes para entregarem-lhes o resultado econômico e social prometido, o bem e o serviço, funcionais e confiáveis, convenientes e comercializados a preço ajustável pelo conceito do cliente para o valor ('donos-cooperados', stakeholders e sociedade); e assim, alavancarem o Desenvolvimento Sustentável – o Estado da Arte.

 

Então, empoderar o ‘dono-cooperado’ e criar clientes são estratégias promissoras e oportunas, porque alavancam a liberdade de muitos e o êxito dessas cooperativas. E argumentou Charles Howarth, um dos pioneiros de Rochdale (HOLYOAKE, 2003): “preferia renunciar a todas as suas vantagens, si, para conseguil-as, se tivesse de attentar contra o principio da liberdade”.

 

É o 'dono-cooperado' de qualquer cooperativa que ao usufruir dos bens e direitos – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdade, individualidade, propriedade, confiança e felicidade, propostos por Rawls (2002); Bastiat (2010); e Oliveira (2013) – e das regras formais e informais em ambientes e arranjos institucionais e não-institucionais no ambiente de negócios pode e deve usar suas habilidades e competências para revolucionar, reformar e potencializar o ativismo, a prática cooperativista, a estrutura de custos, a capacidade organizacional – recursos, processos e valores –, e a tomada de decisão pelo empoderado 'dono-cooperado' em assembleia e executada pelo dirigente-líder – Líder é aquele que usa a autoridade, que é o “controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados dessa situação” (BERNARDES citando BUCKLEY, 2009).

 

De modo que, esse dirigente-líder ao aplicar as ferramentas de análise e gerenciais; e no interior da cooperativa, o endomarketing, solucionam as ameaças e incertezas, os conflitos, que salvaguardados pelo exercício do estado de Direito viabilizará o negócio sustentável: a ideia de negócio – pelo planejamento e gestão estratégicos, comunicação integrada de marketing e outros canais de comunicação, inovação, produtividade, logística e pela troca mútua (mercado velho e novo, interno e externo, e redes de valor) – o valor do bem e do serviço para o cliente e para o cooperado, enquanto consumidor – Eis o ‘dono-cooperado’, exercitando à individualidade, à liberdade e à posse.

 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável [engenheiro agrônomo], membro da ABER, professor da UNEAL, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente de Maceió - Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

 

O Êxito da Ética de Compadrio

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

Sobretudo, porque o número de organizações cooperativas singulares e centrais ainda é pequeno, principalmente aquelas que atuam no ramo de crédito, de trabalho e do agropecuário, é relevante observar e levar em conta que existem, 3,9 milhões de estabelecimentos familiares no Brasil, em Alagoas, são 82.369 estabelecimentos familiares (IBGE: Censo Agropecuário, 2019), que ocupam espaços privados e públicos objetivando cumprir seus estatutos – ideário e prática cooperativista. 

É importante notar e anotar que o baixo grau de ativismo e de prática social dos cooperados pelo não exercício da democracia direta, repercute negativamente nos debates, nos encaminhamentos, nas alianças e nas práticas cooperativistas (atos e processos). Assim, é preciso avaliar: 1) a influência de uma ética de compadrio autoritária exercida pelo Estado (e os governos) e pelas cooperativas (e os dirigentes-cooperados) que atuando com sua mão de força, promove a hierarquização de seus interesses, muitas vezes, uma reprodução das mesmas práticas clientelistas e paternalistas que as da oligarquia política e fundiária; e, 2) pela apatia dos 'donos-cooperados' em relação ao projeto social, ao ideário e à prática cooperativista é generalizada e irrestrita nas assembleias ordinárias e extraordinárias, principalmente. 

E pode-se afirmar que as cooperativas sobre a influência da ética de compadrio, seus presidentes atuam como chefe - aquele que usa a troca como meio de "controle ou influência tendo por base recursos materiais e recompensas na forma de remuneração pelo recebimento de algum tipo de contribuição" (BERNARDES citando ETZIONI, 2009), e noutras atuam como condutor - é aquele que usa o poder como "controle ou influência sobre as ações dos outros no intuito de atingir as próprias metas, sem o consentimento destes outros, contra a vontade deles ou sem o seu conhecimento ou compreensão" (BERNARDES citando BUCKLEY, 2009).

Ademais, nos ensina: Machiavelli (1998) que diz, “aquele que promove o poder de um outro, perde o seu [...]” e Rousseau (2015), que “é absurdo e contraditório que o Soberano se dê um superior; obrigar-se a obedecer a um senhor é entregar-se sob plena liberdade”.

         

É fragorosamente inexpressiva uma assembleia geral com o mínimo de 10 'donos-cooperados' votantes em 3ª convocação para discutir, deliberar e aprovar qualquer pauta; sobretudo, porque sua presença é uma obrigação para com o seu negócio; e esse mínimo de 10 votantes desobriga até mesmo os dirigentes de comparecem as assembleias, e votarem.  Essa atitude é crucial para alavancar o ideário, o ativismo, à prática cooperativista, à ideia de negócio; embora seja crucial, também, porque levanta dúvida sobre a gestão e o objetivo da cooperativa.

 

É inexorável que as cooperativas estão quase sempre sendo ineficazes e malvistas pelo “menosprezo do exercício da democracia direta” (OLIVEIRA, 2013), principalmente pelos 'donos-cooperados', de modo que, o exercício dos princípios rochdaleanos é a porta de entrada e de saída para o êxito da prática cooperativista, e que tem na democracia direta a ferramenta para promoção de uma evolução no clima e na cultura organizacionais das cooperativas. As causas: influência da ética de compadrio entre governo e dirigentes e apatia dos 'donos-cooperados' pelo edital de convocação com 10 votantes e pelo menosprezo à democracia direta são das mais relevantes para o insucesso do cooperativismo, da função econômica e social da cooperativa.

 

Mas, se os 'donos-cooperados' alterarem o estatuto social discutindo, deliberando e aprovando em assembleia gerail, ordinária ou extraordinária, só em duas convocações: a 1ª (primeira) com 2/3, e a  2ª (segunda) com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos 'donos-cooperados' aptos a votarem, estarão dando passos seguros para que seu negócio seja um caso de sucesso para atender os objetivos propostos no estatuto social. Sobretudo porque é na assembleia geral que o 'dono-cooperado' comparece, exercita, planeja, decide, fiscaliza, promove e vive o projeto social cooperativista necessário e oportuno para que a democracia direta, a proposta de valor e a ideia do negócio remunere e garanta bem-estar aos 'donos-cooperados' a perder de vista. Esses comportamentos exigem uma reflexão que se faz necessária para educar os cooperados, familiares e consumidores com a finalidade de compreender que o que se deve reformar é o conjunto do ambiente social.

 

 

 

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     [1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

Ainda não é um caso de sucesso

 

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

Na noite, de 24 de outubro de 1844, a Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale, localizada na Travessa do Sapo, em Rochdale, Manchester, Inglaterra, abre suas portas para atendimento aos operários e suas famílias, baseada em regras bem estabelecidas, para dar conta de suas necessidades e de seus desejos –comida, água, abrigo, educação, saúde, individualidade, liberdade, posse e felicidade; tal como para promover novas relações sociais, de modo a alavancar à melhoria do desenvolvimento humano e do bem-estar.

 

Essa ideia teve ressonância na região fumageira de Arapiraca, Alagoas, Brasil, que começa com o entusiasmo de Lourenço de Almeida – em 1963, funda-se a primeira cooperativa agrícola na região, a Cooperativa Agropecuária e Industrial de Arapiraca Limitada/Capial, que obteve sucesso entre os anos de 1978-1983, porque garantiu que a oferta e a demanda inelásticas do “dono-cooperado” atendessem à demanda elástica dos consumidores e das indústrias do fumo; a aquisição de insumos para os “donos-cooperados”; e chegou a distribuir as sobras. Hoje, vive em estagnação, mas continua a ser uma referência. Em 1987, mais uma cooperativa abre suas portas para atender aos fumicultores: a Cooperativa Mista dos Produtores de Fumo de Alagoas Limitada/Cooperfumo, de duração efêmera, situação cadastral: extinção por Encerramento Liquidação Voluntária. Alguns sindicalizados e o pessoal das associações comunitárias criam, em 1992, a Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca Limitada/Cooperal; está estabelecida, porém, tem uma prática cooperativista tímida. E, por último, a Cooperativa Agropecuária de Desenvolvimento do Agreste Limitada/Coopagreste, que, em 1998, abre suas portas para produzir e comercializar ovos de galinha caipira, com o intuito de ser uma alternativa à cultura do fumo. Também vive momento ruim, não realiza seu Estatuto. 

Vale ressaltar, a Cooperfumo, a Cooperal e a Coopagreste nunca distribuíram sobras aos "donos-cooperados".

Essas cooperativas foram e continuam incapazes de gerenciarem a estrutura de custos e a capacidade organizacional – recursos, processos e valores –, para criar redes de valor, que as levem a mercadejar com êxito pela oferta de produtos e serviços funcionais, confiáveis, convenientes a preço concorrente nesse ambiente de negócio. 

 

Contudo, as experiências desses "donos-cooperados" continuam lastreando, que medidas essas cooperativas necessitam para motivá-los, e assim, discutirem e criarem mecanismos de garantia não só da gestão empresarial, mas assegurando trabalho e produção, renda e consumo de bens e serviços, sobretudo, a preservação e o uso dos fatores de produção, impostos, e de melhoria das condições de vida, inclusive da população por elas envolvidas, em termos econômicos, sociais, ambientais e culturais, em sintonia com o Desenvolvimento Sustentável, usufruem dos bens inalienáveis – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade.

“Nossa geração corre perigo de esquecer não só que a moral é, por essência, um fenômeno da conduta pessoal, mas também que ela só pode existir na esfera em que o indivíduo tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral” (Friedrich August von Hayek). 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável [engenheiro agrônomo], membro da ABER, professor da UNEAL, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente de Maceió - Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

À míngua - o agricultor familiar

 

           Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

Não pode prosperar economicamente, enquanto produtor e consumidor de bens e serviços, e em bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls, Parijs e Oliveira – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade – se o controle e o uso dos fatores de produção e dos tributos estão sob o monopólio do Estado.

Então, os brasileiros, e os mais de 3,9 milhões beneficiários da Lei 11.326, os jovens e crianças necessitam de ambientes e arranjos institucionais, formais ou não, que diminuam às incertezas, emulem tendências e construam cenários que operem políticas públicas efetivas para alavancar quaisquer atividades e funções desempenhadas por esses indivíduos nesses ambientes e arranjos – o pensar e o agir, que permeia o Desenvolvimento Sustentável para solucionar os agravos à prosperidade e ao bem-estar pelo difícil usufruto dos bens primários por esses brasileiros. 

Que má sorte da população! O Estado vive a plenitude de sua ineficiência, embora uma hipnótica mídia afirme que os serviços públicos de educação, saúde, arrecadação e distribuição, fiscalização, justiça, e agropecuária não deixam a desejar – quanta iniquidade! Em Alagoas, a Seagri e os órgãos vinculados têm um quadro técnico insuficiente, inclusive contrata comissionados e bolsistas que com sua alta rotatividade é uma opção precária, bem como sua baixa produtividade é cara à sociedade. É vital ressaltar que, a Seagri, Adeal, Ideral, Iteral, Ima, e o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas – a 'nova Emater' – têm baixíssimo número de servidores públicos e bolsitas; realizam poucas capacitações, para si e terceiros; têm baixos salários; e é ridículo, o valor orçado para investimento e custeio de seus objetivos e metas.

Todavia, o que SE LEU na Tribuna Independente – https://issuu.com/tribunahoje/docs/ed29042021a – Emater faz aporte de R$ 132 mi na economia de AL. E o que NÃO SE LEU – de quanto foi a inserção no PIB? Os 35 mil agricultores atendidos elevaram à produtividade de todos os fatores; repuseram os bens de capital; e desfrutaram de bens, serviços e de bem-estar, em que percentuais?

Em Alagoas, o secular uso da enxada (manejado pelo esforço físico) simboliza a inovação para a enorme maioria dos 82.369 agricultores familiares (Censo Agropecuário, 2017). À vista disso, é alto e de mau uso os recursos naturais, e ainda sujeito à grilagem; é baixa a utilização dos poucos bens de capital e a dificuldade de repô-los; é baixíssima a qualificação do capital humano; e a renda, em geral, é de meio salário mínimo dos beneficiários da Lei 11.326, que somados a ineficiência do Estado, conforme o Ranking de Eficiência de Estado da Folha de São Paulo, não é fatalidade, é uma ação do Estado Patrimonialista.

 

Esses fatos reduzem drasticamente as atribuições desses órgãos, torna-os ineficientes, e agravam à já penosa vida da maioria dos alagoanos, principalmente das crianças [não observa o ECA], em seu bem-estar pelo governo: federal, estadual e municipal – o Fecoep tem pouca serventia para eles; e o agricultor familiar compromete a sucessão familiar. E as soluções: orçamento suficiente, gestão eficiente e eficaz, e concurso público são necessários para a Seagri, Adeal, Ideral, Ima, Iteral, e a 'nova Emater' alavancarem à prosperidade econômica e o bem-estar dos agricultores. 

Pela solução, concurso público, e outras, o Sindagro, a Capial e a Fetag, já cobravam do governo Ronaldo Lessa em 2000. Equivocado, põe em processo de extinção, Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Epeal, Edrn, Cohab, Codeal, Comag e Sergasa, motivado pelo 1) alto passivo trabalhista (salários); e, 2) ineficiência dos serviços prestados ao agricultor e à sociedade, quando na verdade é a gestão ineficiente ou competentemente ineficaz quanto ao uso do dinheiro do contribuinte. Então, cria a Carhp para gerenciar os bens e os empregados públicos dessas empresas, distribuindo-os nos orgãos públicos. As motivações equivocadas continuaram no governo de Teo Vilela, que  iniciou o processo de demissão em massa desses empregados; e, no governo Renan Filho, demitiu-se os remanescentes, e extinguindo-as; embora, continuem penalizando os agricultores pela tal ineficiência, e os ex-empregados pela tal passivo trabalhista com 30 anos de "idade". Todavia, agora, no dia 23 de abril, em discurso nas mídias, o governador promete concurso com 100 vagas só para a 'nova Emater' – Governador, dê mais um passo! E por que não para Seagri, Adeal, Ideral, Ima e Iteral? – https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2021/04/23/governo-de-al-anuncia-concurso-publico-com-cerca-de-100-vagas-para-a-emater.ghtml

Portanto, os agricultores e suas representações, na medida em que, participam de audiências públicas do Plano Plurianual/PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e da Lei Orçamentária anual/LOA, em qualquer lugar desse Brasil, asseguram nos orçamentos: federal, estadual, municipal e distrital, dinheiro público para suas necessidades e suas demandas como geradores de riqueza privada. De igual modo, agem os intervencionistas e propagandistas de diferentes ideologias, que em proteção de seus interesses privados nutrem o Estado Patrimonialista – escolhe quem vai ser atendido. É fato, se o indivíduo continuar permitindo que o governo atue como principal agente econômico e social, essa omissão deixa que algo de relevância como a política, seja dada de mão beijada àqueles que parecem representar o que temos de pior na burocracia governamental. 

 

Tal fato, torna imperativo que o indivíduo – que o agricultor familiar – seja livre por conta e risco próprio para construir opiniões e leis morais; e adotá-las sem quaisquer espoliações por meio de fraude, coerção e compulsão, ilegal e legal, à liberdade individual, dia a dia. Assista a entrevista do Engenheiro agrônomo Marcos Dantas de Alagoas, ao Sinterp do Mato Grosso sobre o exercício de individualidade do agricultor – https://www.youtube.com/watch?v=CwzPt_MC8P0&t=6s .

 

E como bem disse Bastiat – A lei é a organização coletiva do direito individual em legítima defesa. À vista disso, é vital que os brasileiros desobstruam as relações governamentais que ruem o desempenho de suas capacidades básicas e de fazer escolhas, rumo ao Estado de Direito, à prosperidade econômica, e à felicidade – ao Estado da Arte.

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[1]      Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

 

É de SUA conta!

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Mestre em Desenvolvimento Sustentável [engenheiro agrônomo], membro da ABER, professor da UNEAL, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente de Maceió - Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

Trata de um tema ultimamente em voga do governo – invasão à privacidade do indivíduo – https://www.istoedinheiro.com.br/dirigir-durante-toque-de-recolher-pode-render-multa-de-r-130-entenda/. E que os propagandistas do governo aplaudem entusiasticamente em qualquer lugar – "Dão de ombros", que invariavelmente, é o sucesso de indivíduos distintos que ao realizarem seus propósitos de vida através de trocas pacíficas, satisfazem bilhões de outros indivíduos, involuntariamente.

Dito isso. Para fazer este artigo fui escavacando a minha memória, e me dei conta de trechos de livros de alguns observadores perspicazes e razoáveis de realidades e de utopias das sociedades e dos governos. O espanto de Bastiat, Bobbio, Hayek, Locke, Mises, Mill, Rand, Rawls, Rothbard, Russell, Smith; e observei quão ricos e inesquecíveis eram, e são ainda hoje, o verbalizar, o filosofar exuberantes de suas palavras sem truques sobre o dia a dia dessas sociedades e desses governos. 

É razoável multiplicar meu encantamento por eles com os leitores, ofertando-lhes uma reflexão sobre privacidade! O espanto de Russell (2002) – “A pressão da sociedade sobre o indivíduo pode voltar, sob uma nova forma, a ser tão grande quanto nas comunidades bárbaras, e as nações irão se vangloriar, cada vez mais, de suas realizações coletivas em detrimento das individuais”.

E, o monopólio da coerção e da compulsão é salvaguardado pelo Estado e pelo coletivo dos agentes públicos que não só o vivencia, como se apropria Dele pela troca de favores – negociando cargos estatais, emendas parlamentares, sentenças judiciais, licitações, concessões, financiamentos e a lei orçamentária anual; essa lei garante-lhe o reajuste salarial, em detrimento do exercício da individualidade e da liberdade do empreendedor e do trabalhador que geram a riqueza privada e que pagam muito imposto, e, desse, o salário do coletivo. 

Sobretudo, confirma o alto grau de violência dos grupos de interesses que reinam, governam, administram e apropriam-se do Estado, exacerbando assim o exercício do governo de costumes – sua ética de compadrio – por parte desses, e que ainda são amparados por aqueles que não demostram nenhum interesse em discutir, distribuir e fiscalizar a riqueza pública e as atribuições dos agentes de Estado, e desse modo robustece tal ética. "Os buscadores do poder sempre souberam que, se os homens devem ser submissos, o obstáculo não são seus sentimentos, seus desejos ou seus 'instintos', mas as suas mentes; se os homens devem ser governados, então, o inimigo é a razão", explica Rand (2019).

No entanto, "cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda de liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros" (RAWLS, 2002). Ao tempo em que, os intelectuais devem ter como tarefas: “impedir que o monopólio da força, torne-se também o monopólio da verdade” (BOBBIO, 1997); bem como, deve promover “o fim da aliança entre intelectuais e Estado, por meio da criação de centros de educação e pesquisas intelectuais independentes do poder estatal” (ROTHBARD, 2018).

Ademais, Mises (2018) comenta os efeitos danosos da burocracia na vida americana – “Hoje em dia, porém, já por muitos anos e, sobretudo, desde o surgimento do New Deal, forças poderosas estão a um triz de substituir este bom, velho e confiável sistema democrático pelo tirânico governo irresponsável e arbitrário de uma burocracia. (...) “A cada dia, os burocratas tornam-se mais poderosos; dentro em pouco, dominarão o país inteiro”. “O burocrata não é apenas um funcionário do governo. É, numa constituição democrata, de um lado eleitor, e de outro, parte do soberano, seu patrão”. 

E para salvaguardar a Individualidade e o Estado de Direito, citamos Locke (2019)  – "se todos os homens são, como se tem dito livres, iguais e independentes por natureza, ninguém pode ser retirado deste estado e se sujeitar ao poder político de outro sem o seu próprio consentimento", pois "não compete ao público interferir nos gostos e assuntos pessoais concernentes apenas ao indivíduo", ecoa Mill (2018); e evidencia Otteson citando Smith (2019), "o homem, por sua vez, tem necessidade quase constante da ajuda de seus semelhantes", pois, "obtemos uns dos outros a grande maioria dos serviços de que necessitamos". Por fim, anunciam, Hayek (2010) – o indivíduo "tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral”; e Bastiat (2010), a “lei é a organização coletiva do direito individual em legítima defesa” – Essas ações resguardam o Estado de Direito, à preferência temporal para o futuro, à prosperidade, o bem-estar e à felicidade.

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