Para além do NATAL

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Solape os pecados capitais [gula, inveja, preguiça, ira, soberba, avareza, luxúria], o egoísmo – “Mendicância cresce em período natalino” [1]. E erradicá-los: é protagonizar, é cooperar, é ajudar a promover convicções, responsabilidades e estratégias que garantam a reciprocidade como fator indivisível para o desenvolvimento das pessoas e das comunidades.

Celebre a vida! Este objetivo é alcançado se sustentado pelo sentimento de pertencimento a um lugar – como os povos da floresta; pelo sentimento existencial – como a mãe que amamenta sua filha; pelo sentimento de solidariedade – por laços afetivos; e pelo sentimento de cooperação – por ajuda mútua nas relações sociais.

Esses sentimentos são encontrados com intensidade e riqueza na vida rural dos povos e comunidades tradicionais, dos agricultores e extrativistas familiares, e de outros rurícolas que [re]construindo esses ambientes, ora de aproximação com as pessoas, fazem-nas reviver em si. Daí a origem e a opulência do caráter emancipador, conservador e utópico dessas categorias em sustentar e satisfazer-se em seu labor, em sua ação para demandar os prazeres materiais, culturais, lúdicos e espirituais. Nas comunidades rurais, o Natal é comemorado com rituais próprios, que dão uma conotação vigorosa aos seus modos de vida, assim pressupõe a existência de relações sociais [e religiosas com fervor] e ecológicas [com a natureza e seus mitos] intra e intergeracional.

Esse modo de vida não é somente uma ação normativa em si; é um estado de [da] vida. É renovado pelo diálogo das famílias e das pessoas como entre elas. Do autorrespeito das pessoas e comunidades pela decisão de cumprir princípios e responsabilidades; da predisposição em renovar essas atitudes e comportamentos; e da boa vontade dessa geração em garantir a identidade, a história e os valores culturais dos povos sob a guarda dos princípios ecológicos exaltados por Capra (2002); indagar qual a nossa disposição para partilhar o uso e o não uso dos recursos e serviços naturais: a produção, o consumo, o lazer aos presentes; e assegurar também às futuras gerações vida saudável.

E na esfera pública, ao exercitar à cidadania igual, apropriar-se dos benefícios e encargos da cooperação social. E ao dialogar com os valores, crenças e tradições, a cultura local encontra indagações e respostas criativas para superar o desejo utilitarista de uma cultura global em produzir bens e serviços em volumes que ninguém terá tempo de consumi-los; e assim diminuir o fosso entre aqueles que têm as condições materiais e imateriais para realizar suas demandas e desejos, e àqueles desprovidos dos bens primários [riqueza, autoestima, liberdade, felicidade...] pelo difícil acesso à riqueza, privada e pública [inclusive aos tributos].

Assim, o homem e a mulher vão se definindo por sua capacidade de libertar-se, por sua história, por sua inquietação moral, e por aperfeiçoar-se ao longo da vida; eles, no particular e no universal, contemporizam-se para encontrarem-se na história. E ao escrevê-la revive, vive o dia a dia, garante sua continuidade.

Aliás, no período natalino, nesta festa cristã, a história da humanidade é recontada e atualizada com o intuito de iluminar o coração e a mente para o exercício da boa vontade; como auxiliar no enfrentamento de conflitos, ora pelos atos de brutalidade, indiferença e corrupção como pelo trabalho de crianças e adolescentes nas carvoarias, lixões, prostituição etc.; das relações indigestas entre os credos; entre o bilionário e o que não tem o tostão ou pouco tostão; como de si para si.

Esses conflitos confirmam: “o homem desacomodado não é mais do que um pobre animal, nu e dividido”, diz o Rei Lear [Shakespeare]. Ignorá-lo ou fingir ignorá-lo é forjar as relações consigo, a natureza e o mundo.

Celebre o nascimento de Cristo! Celebre no encontro entre as pessoas, as virtudes [Caridade, Castidade, Diligência, Humildade e Generosidade]! Celebre o amor! Celebre a vida!

E Boas Festas, aos rurícolas, aos agricultores, aos extrativistas [...quilombolas, quebradeiras de coco, caboclos e índios] e aos citadinos.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

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[1]  O Jornal, 21/dez/2010

Liberdade ainda que TARDIA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

No Brasil [1], a participação na renda total dos 10% mais pobres em 1960, era de 1,9%, cinquenta depois regrediu, em 2011 foi de 1,6%; e a renda dos 10% mais ricos que era de 39,6% praticamente continuou a mesma 39,3%. Mas o discurso daqueles que dão ordens e daqueles que dão conselhos, é que a desigualdade vem diminuindo.

Em Alagoas, vida caótica, mais de 60% da população ganha até ½ salário, em maioria, rurícolas, agricultores, extrativistas, [povos e comunidades tradicionais] trabalhadores de aluguel e suas famílias. Outro dado, o déficit habitacional rural em Alagoas é de 40.000 lares (Ministério das Cidades, 2005).

Maceió e Arapiraca, principalmente por êxodo rural como por empobrecimento de citadinos, a favelização. Essa miséria está em expansão, da pouquíssima renda ao maltrato à natureza, do precário serviço de saúde e educação à crescente violência: roubos e homicídios, trabalho e prostituição, também por aqueles de menor de idade –“Meninas se prostituem por apenas R$ 2" [2] ­– um despautério.

E como o lugar rural está associado à ausência de facilidades sociais de toda ordem e, diante da débil ordenação política, social e patrimonial, seu desenvolvimento está ao capricho de políticas públicas clientelistas como conformistas. É visto como o lugar do atraso [ignorância e superstições], caracterizado pela pobreza [econômica e política - baixíssimo exercício de cidadania igual] e por indicadores sociais baixos.

Ainda assim, adultos, adolescentes e crianças dessas categorias, enquanto coletores, caçadores, produtores e consumidores de bens e serviços da natureza não dissociam o local do trabalho, da moradia, do lazer de suas manifestações culturais; por isso, neles o sentimento de pertencimento não é retórica, é vida compartilhada. Nesse sentido encantam-se com os biótipos, biótopos e biomas [pela harmonia aparente]; pois, eles relacionam-se estreitamente do modo de produzir, consumir, divertir ao assumir responsabilidades com a família, a vizinhança e a natureza – das relações de produção ao temor a Deus, do uso e não dos recursos e serviços naturais ao controle dos tributos.

Esta ocorrência assevera o processo de dominação e controle social [que se dá na esfera privada] por uma minoria rica citadina. E os rurícolas, agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais] usam sua lógica cultural: natureza [terra, cultivos e mitos], ocupações [trabalho e renda], e família [mais-valia, patrimônio imaterial, sucessão] têm seus rituais e ritos de passagem ameaçados pelas dificuldades para incorporar novos hábitos e tecnologias por estarem descapitalizados, serem analfabetos, e assim reproduzirem-se e fixarem-se ao lugar rural. 

Contudo, o lugar rural por apresentar laços de proximidade, vizinhança e confiança entre seus moradores e respeitoso com a natureza aumenta a capacidade do rurícola, do agricultor e extrativista familiares de desenvolverem, sustentarem e aperfeiçoarem ao longo da vida suas lógicas familiares: podendo até acumular riqueza privada, ao pagar os tributos fiscaliza-os para beneficiar-se da riqueza pública.

Essas categorias têm papel relevante como usuário, coletor, produtor de alimentos e energia, e também como protetor da natureza atendem aos interesses de bem-estar da sociedade e da governabilidade do estado. E assim, os acadêmicos averiguam que eles não sucumbiram aos processos e efeitos da racionalização capitalista, devido ao vigor de  suas lógicas e das amenidades naturais e rurais; e ainda atraem novos moradores e turistas vindos da cidade.

É no locus da política que se dar o debate sobre o controle dos recursos e serviços naturais, tributos, e das políticas públicas [distributivas, redistributivas e reguladoras e constitucionais], dever ser caracterizado pelas liberdades reais, interesses particulares e negócios coletivos; é o planejamento principalmente o estratégico, o instrumento definidor de políticas públicas [ações, orçamentos] que visem não só ao conforto material, mas a busca incessante por qualidade de vida, felicidade, no presente, para além do viés normativo ou ideológico. É estratégico para promover o Desenvolvimento Sustentável [Durável]. Contudo, a problematização do Desenvolvimento Sustentável Rural [conflitos, gestão, justiça social] de tímida não conseguiu sair dos gabinetes, e nas cidades pequenas e no meio rural nem abstração é.

Aliás, as relações de interconhecimento e os vínculos com as cidades devem buscar não só as interações, mas também reconhecer os conflitos e as estruturas envolvidas; e a dialética, a cidadania igual e a liberdade individual [argumentações, mediações e consensos] são caminhos para solucionar as relações de produção, de consumo, de respeito consigo, aos outros e a natureza, no presente e no futuro – Os povos: Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó, Uapixana e Wapichana têm suas terras [em Roraima] demarcadas (Petição: 3388 do STF): a garantia do direito de ser [espécie e indivíduo] de ter [abrigo, alimento, sexo]. Enfim de sustentar seus modos de vida, bem como garantir a diversidade ecológica na bacia hidrográfica para todos os povos, hoje e amanhã.

Sobre sua vida caótica, nenhuma categoria [o eu, o tu ou o nós] o aprisiona absolutamente. Liberta-te, tu estás no centro do debate sobre o uso e controle dos recursos naturais, tributos, serviços e políticas públicas, sobre dignidade.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

Em tempo de Liberdade Tardia, a poesia de 

Ivanildo Pereira Dantas

A VOZ GRITANTE DA SECA EM VERSOS

A seca... a seca é uma catástrofe...

a seca é animais mortos na beira da estrada

açude seco e solo rachado

mulheres e crianças carregando água...

em latas, baldes e potes de barro

A seca, a terra e a água

junta-se a alma do povo sertanejo

deixando-o sem esperança

sem comida, sem perspectivas de vida

sem teto num calor forte e muito clamor

A seca não queima só a terra e as plantações

queima famílias, animais e corações

desidrata e mata de fome

quem antes de tudo era um forte

e alimentava esta nação

A seca não gera desenvolvimento

gera dificuldades sociais para os que habitam a região

provoca falta de recursos econômicos

gerando fome e miséria

ao povo forte do sertão...

também gera tristeza

fome, amor e traição

revolta, miséria e dor

saque e tentações

numa terra de paixão e de amor

Na seca aparece de tudo

os políticos inescrupulosos e desonestos

o jeito hipócrita, e maldoso de governar

ações paliativas e as falsas promessas

e a omissão da sociedade em não querer enxergar.

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[1]  Revista Veja, 10/out/2012

[2]  Tribuna Independente, 25/mar/2012

Agricultor: por oportunidade ou por NECESSIDADE

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O sucesso no negócio agrícola depende de planejamento [o quê, como, quando planejar, quanto custa, a quem se destina] nacional, estadual e municipal de longo prazo, da visão de futuro dos produtores e consumidores, principalmente, do debate acerca da troca desigual econômica e ecológica, do custo de oportunidade, de opções estratégicas e sustentáveis para minimizá-la, como para maximizar o lucro, o bem-estar dos envolvidos dentro e fora deste negócio pela oferta e demanda de produtos e serviços saudáveis dentro da bacia hidrográfica.

E coloca o agronegócio em cheque, pela fragilidade institucional e organizacional dos estados; pela falta de transparência nos gastos públicos; pelo agravamento da situação ecológica e ambiental veta a recomposição de área de preservação permanente com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã, conforme o novo Código Florestal, e também pela dificuldade para aplicar a política de pagamentos dos serviços ecossistêmicos ou ambientais; pelo alto risco da atividade agrícola por fenômenos climáticos e por aviltamento de preços; pela disparidade regional, econômica e social; pela logística ruim e carga tributária elevada aumentam desproporcionalmente o custo final de um bem; e pela insuficiência de ciência, pesquisa agrícola e ATER há repercussão negativa quando da aplicação da inovação pelo alto grau de analfabetos da maioria dos agricultores, povos e comunidades tradicionais.

Bem como, pelo sistema tributário altamente regressivo; pelo alto grau de informalidade da economia; pela baixa coesão na normatização internacional e nacional das relações entre estados, empresas e indivíduos [pela insegurança jurídica]; pela alta concentração de terra [Reforma Agrária pífia, por não levar em consideração a propriedade familiar [ler Estatuto da Terra, p.19] e a composição familiar como critérios de acesso a terra], a renda e o poder; pela elevada exportação de commodities; pela visão de curto prazo tanto do estado como da iniciativa privada; e pela forte convicção de que cada indivíduo tem o direito de escolher o que, como e quando consumir. Este consumo tem sido posicional, tem criado um consumidor privilegiado.

A agricultura é bem demarcada, ora por agricultores que usam inovação tecnológica [do GPS, Plantio direto, OGM...]; são atendidos por serviço de assistência técnica própria e/ou por empresas especializadas; e que se organizam administrativamente por um conjunto de ferramentas de gestão para o planejamento, execução, acompanhamento, avaliações e correção de rumo, da produção ao consumo dos produtos in natura ou não, produz commodities. Esses agricultores já discutem o impacto das mudanças climáticas [câmbio climático] em seus negócios.

Contudo, continuam predadores dos ecossistemas naturais, ainda que usem algumas técnicas de conservação de solos, plantio direto, por exemplo, o plantio em nível, ora pela necessidade de uso de máquinas e implementos de precisão e outras práticas da Agricultura de Baixo Carbono/ABC. É recente o debate sobre a política de Crédito de carbono [com os instrumentos: Mecanismos de Desenvolvimento Limpo/MDL e Redução de Emissões por Desmatamento e Destruição / REED], da economia verde impregnada pelos princípios da economia ambiental.

E para atender o mercado interno e externo, negociam seus produtos com oligopólios de industrialização e com venda direta ou pelas suas cooperativas, e nas Bolsas de valores; e eles, em maioria, praticam uma agricultura por oportunidade - mercado externo de commodities em alta.

E os agricultores pequenos e não familiares e os familiares [e seus diversos tipos], que usam a enxada, o arado a tração animal, alguma tecnologia de médio conteúdo, e algumas práticas agroecológicas, e muita mão de obra, inclusive a infantojuvenil [analfabeta, desqualificada], e basicamente produz para o autoconsumo, e o excedente por hectare vai para o agronegócio, mais comum o mercado interno, e também para o de compras governamentais em ascensão com outros produtos, inclusive os beneficiados, em geral, os hortigranjeiros.

É uma agricultura resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente" [principalmente, do protocampesinato índio e o negro], em Cardoso [Escravo ou camponês, 2004]. É um agricultor minifundiário que continua sem acesso a terra, à titulação, ao crédito rural, à educação, à renda não produtiva e a outros dispositivos sociais e econômicos, bem como descapitalizados praticam uma agricultura por necessidade - mais de 50% dos agricultores familiares brasileiros produzem para o autoconsumo/sobrevivência [em torno de 80% deles estão na região Nordeste e 20% na região Sul (BUAINAIN et. al., 2006)].

E com suas lógicas familiares [terra, trabalho e família] insustentáveis: social, econômica e ecologicamente continuam transferindo suas mais-valias para os setores: financeiro, industrial, comercial e estatal.

Além disso, tanto o estabelecimento do agricultor patronal quanto o do agricultor familiar não cumprem sua função social e ecológica. Ah, não há fiscais suficientes da Receita Federal, INSS, IBAMA, do Ministério do Trabalho e da Saúde, nem técnicos do serviço de extensão rural. 

Os agricultores e extrativistas familiares não têm recursos para pagar pelo serviço de pesquisa agrícola e ATER não estatal. Em geral, tanto o serviço estatal como o não estatal é de baixa eficácia; nesse sentido acentua ainda mais o grau de empobrecimento dessas categorias; e como penitentes aceitam viver nessa condição.

É preciso problematizar a agricultura, principalmente a agricultura familiar minifundiária, sob o ponto de vista do trade-off: explorar a atividade agrícola e recuperar a estrutura e funções ecossistêmicas. Essas agriculturas seguem a rota da economia ambiental, pois, continuam desprezando o princípio da precaução, os valores culturais e sociais, a valoração indireta dos serviços ecossistêmicos, a escala sustentável da paisagem, a alocação eficiente do recurso natural [renovável e não renovável] e a distribuição justa, pressupostos da economia ecológica. Assim, não diminuem os trade-offs: crescimento econômico e meio ambiente. Por isso, o fiasco da RIO+20 – Cúpula dos Povos ataca economia verde defendida pela Rio+20 [1].

Só como cidadãos iguais e livres, é que o agricultor familiar, principalmente o minifundiário, assegura o acesso e uso dos bens primários e a sucessão familiar em seus lugares de origem como opção.

Publiacado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

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[1]  www.ecodebate.com.br, 18/jun/2012

A busca pela FELICIDADE [pelo Éden]

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O Índice de Satisfação de Vida dos brasileiros, em março de 2012, foi de 107,5 pontos para aqueles que ganham entre 5 a 10 salários mínimos; e para aqueles que ganham até 1 salário mínimo foi de 101,5 pontos [O índice é de base 100 e, quanto mais alto for, maior a satisfação com a vida] [1]. Aliás, a maioria dos domicílios [60,7%] tem renda de até 1 salário mínimo, a incluir os lares dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais; portanto, são famílias insatisfeitas com a vida que têm [2]. E o baixo grau de escolaridade torna mais difícil entender, solucionar ou minimizar essas insatisfações, pois gera mais incertezas sobre sua inclusão produtiva e social ao mundo da felicidade.

Em geral, a agricultura exige muita água, terra, insumos; e é ineficaz economicamente – 1,2 milhão de pequenas propriedades não gera renda [revista Exame [3]]. “Somente as classes de área igual ou superior a 200 hectares [ha] oferecem remuneração superior ao salário mínimo”. “Em resumo, a remuneração da agricultura é muito baixa, especialmente para os estabelecimentos de área inferior a 100 ha” (ALVES et al., 2006, p.51). Essa renda precária e instável acentua a migração, em êxodo rural, e dá rosto aos retirantes – são as filhas e filhos mais escolarizados os primeiros a sair sem opções de permanecer no campo em todas as regiões do país.

E o governo propaga midiaticamente a exuberância da agricultura familiar. Mas, para ser ‘exuberante’ o agricultor familiar precisa investir em infraestrutura e logística, incrementar a produtividade de todos os fatores, num ambiente de negócios com segurança jurídica, um agricultor que interprete textos e um consumidor fidedigno pelo produto e serviço gerados.

“A luta pela existência. Devo advertir antes de tudo que uso essa expressão num sentido amplo e metafórico, que inclui a dependência de um ser a outro e – o que é mais importante – inclui não só a vida do indivíduo, mas também o sucesso de deixar descendência”, ainda ressoa Charles Darwin.

Tal busca depende de novas relações para o aprender a conhecer, do aprender a fazer, do aprender a ser, e do aprender a viver junto de agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais, mulheres e jovens rurais, citadinos e rurícolas, analfabetos e alfabetizados, oprimidos e 'donos do poder', e as famílias para fazer o controle social dos recursos naturais[4] – renováveis e não renováveis [uso, conservação e preservação] –, dos tributos [arrecadação e distribuição], dos serviços, inclusive de pesquisa agrícola e ATER, das políticas públicas [distributiva, redistributiva, reguladora e constitucional],  e para empreender[5] com eficiência, eficácia e efetividade devem considerar o trade-off: superávit da biocapacidade da natureza e déficit da pegada ecológica [degradação e consumo de bens e serviços programadamente precoces e obsoletos] tanto para o mercado local como para o mercado internacional através de legislação e fiscalização do Estado a fim de atender aos interesses da sociedade através do balanço social[6] [e ecológico], e ofertar vida digna aos consumidores e produtores.

Esse controle deve ser permanente, interagível, informa-cional, sustentável e baseado em padrões de sociabilidade e formas de socialização que tenham como norte os princípios ecológicos, proposto por Capra (2002) [interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade, reciclagem, fluxo cíclico da natureza]. E com uma governança [7] corporativa eficaz o Desenvolvimento Sustentável[8] [e suas dimensões] ocorra fundamentado pelos princípios da economia ecológica; e assim garanta um PIB com mesa farta, vida digna sincrônica e diacronicamente a todos.

E, nesse mundo de tantas assimetrias não está claro para os rurícolas, os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais, suas famílias, as mulheres, os jovens rurais, os analfabetos, os oprimidos, que para gozar de vida digna e de felicidade, o acesso e o usufruto dos bens primários são vitais [e segundo Rawls (2002) são eles: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos]. E continua Rawls, “os bens primários são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a vida”.

Todavia, esses bens primários são usurpados pelos 'donos do poder', pelos que dão conselhos, pelos que dão ordens, e por alguns citadinos; então, a diferença básica e vital entre rurícolas e esses poderosos é a usurpação pela ausência das liberdades fundamentais e da cidadania igual dos oprimidos.

Aliás, para usufruir desses bens, é necessário muita 'graça', muito exercício de liberdade individual e de cidadania igual e menos penitência; pois, tampouco a Bíblia tem o trabalho em autoestima [o senhor castigou Adão expulsando-o da vida mansa do Éden; e a queda da humanidade foi em direção do suor do mundo do trabalho” (GROSSO,1999)]. Está posto outro trade-off: vida mansa do Éden e suor do mundo do trabalho sob a ótica da divisão social e internacional do trabalho e suas diversas categorias e níveis.

Thomas Jefferson em 04 de julho de 1776 afirma que – “[...] que todos os homens são criados iguais, que foram dotados por seu Criador de direitos inalienáveis, e que entre eles estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade” (GROSSO, 1999).

Em outra definição se diz que “... o conceito felicidade é tão vago que, embora todo homem queira alcançá-la, ele jamais pode dizer definitivamente e em uníssono consigo mesmo o que realmente ele precisa e quer”, anuncia Michael Grosso em o Mito do Milênio (1999).

Como gozar a felicidade?

Publicado 

pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

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[1]  Pesquisa trimestral Termômetros da Sociedade Brasileira noticiada pela Confederação Nacional da Indústria / CNI (uol.com.br, 28/mar/2012).

[2] IBGE/Sinopse Censo Demográfico/2010 – rendimento mensal domiciliar per capita em salário mínimo

[3]   Revista Exame, negócios - agricultura, 13/jun/2012

[4] E entre tantos recursos naturais: as terras-raras, o nióbio, o petróleo pela expressão econômica, por exemplo.

[5] É o processo de criar algo diferente e com valor, dedicando tempo e o esforço necessário, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes recompensas da satisfação econômica e pessoal”, segundo Robert Hirsch.

[6] É um instrumento de gestão e de informação que visa reportar, da forma mais transparente possível, vale dizer, com evidenciação plena [full disclosure] informações econômicas, financeiras e sociais do desempenho das entidades, aos mais diferenciados usuários da informação, dentre estes usuários os trabalhadores (www.ecodedate.com.br/2012/10/04/a-contabilidade-ambiental-no-brasil-e-no-mundo-artigo-de-roberto-naime/).

[7] É o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada [http://pt.wikipedia.org/wiki/Governan%C3%A7a_corporativa].

[8] É um processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e de liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias [conflito] ao utilizarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas [gestão] destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro [justiça social].

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Uma SOCIEDADE apática

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

"Ninguém deve ser reduzido a seu nascimento" [Eleni Varikas em Democracia: Um combate da sociedade consigo mesma, 2001]. Essa é uma das promessas menos cumpridas de um regime democrático.

Crianças retirantes do campo, agora trabalhadoras no lixão de Arapiraca, como tantas outras de sua idade em qualquer lugar de Alagoas e do Brasil. Aliás, crianças e adolescentes pobres de 5, 9, 13, 17 anos enfrentam o batente do trabalho nos cortes da cana-de-açúcar, nas lavouras de fumo, nas olarias, nos lixões – “R.S, de 11 anos, ajuda na renda familiar com o que recolhe do lixo" [1]; e no desempenho de tarefas como cuidar de pequenos animais, hortas e dos irmãos mais novos.

Outros deixam de ir à escola para se prostituírem em troco de alguns poucos reais. Ah, lembrados pela presença angelical nos prostíbulos -”Trabalho infantil é um passo à prostituição” [2]; ou de alguns mais reais para traficar drogas - "Meninos de 12 anos são cada vez mais usados por traficantes" [3].

E tem mais: "Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, o número equivale a mais de 15 autorizações judiciárias diárias, nos 26 estados e no Distrito Federal", segundo Ministério do Trabalho e Emprego [4]. Uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA, à Constituição Federal. Que despautério!

Para o ECA é criança a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 28 anos de idade. O ECA [Lei 8.069] é incisivo, para menores de 14 anos, trabalho só como aprendiz [ver art.67].

É através da oferta desse trabalho indesejável que crianças e adolescentes continuam a transferir suas mais-valias para os setores economicamente ricos: financeiro, industrial, comercial, estatal e para a economia subterrânea; e assim, os mantém ora na pobreza, ora na indigência. É assim que 35,9% dos nordestinos entre 05 a 17 anos continuam em extrema pobreza, segundo o IBGE (2010). E uns poucos têm escola e mesada garantida de até R$ 700 [5].

Estudo feito pela USP com base no Pnad de 1995 revela: "As perdas acumuladas por pessoas que ficaram economicamente ativas dos sete aos 14 anos, e cuja idade em setembro de 1995 variava entre 21 e os 55 anos, representavam perto de 30% do PIB. Para termos ideia, ainda segundo o estudo, com R$ 11,3 bilhões [1,7% do PIB] seria possível estender à totalidade das crianças trabalhadoras o programa de Bolsa Escola [Peti], o que tiraria da ignorância milhares de trabalhadores-mirins de sete a 14 anos e elevaria seus ganhos salariais e, consequentemente, o PIB" [Cipola, O trabalho infantil, Publifolha, 2001].

É o setor agrícola quem mais usa essa mão de obra, e na agricultura familiar é mais intensa. Primeiro pelo hábito secular dos agricultores de que o trabalho das crianças e dos adolescentes reforça o orçamento familiar, o que parece ser uma verdade, é perversa e à margem do ECA.

Pelo primitivismo das sociedades ricas, dos ‘donos do poder’ em manter a má distribuição de renda; o trabalho infantojuvenil é a forma mais perversa para preservar pais e filhos sem opções de escolhas múltiplas: da oferta do serviço à remuneração decente; da desobediência e ou ausência de marco legal às relações sociais, econômicas e ecológicas; do não acesso à educação, saúde, moradia ao lazer; e ainda agrava a situação de suas crianças impossibilitadas de terem uma alimentação diária com caloria suficiente para seu desenvolvimento muscular e intelectual, e de frequentarem à escola. Pais e filhos estão sob o jugo das relações capitalistas de produção, da divisão social e internacional do trabalho.

Pela falta sintonia e eficácia entre os eventos e estratégias que tratam da abusiva ilegalidade do uso da mão de obra infantojuvenil; e pela ausência de práticas dialéticas que assegurem aos pais e filhos assento no debate sobre o controle dos recursos naturais [renováveis e não renováveis] e dos tributos, e na formulação, implementação e correção de políticas públicas que ora atendem ao clientelismo dos gestores públicos, sempre sob o viés hierárquico: sabe com quem está falando. 

Além disso, a penúria das crianças literalmente abandonadas pela sociedade e pelo Estado expõe nossa consciência social – “Cerca de 12,9 milhões de crianças morrem a cada ano no Brasil antes dos 5 anos de vida, desse percentual, estima-se que quase a metade das mortes está relacionada a miséria na qual vivem” [6]. 

No Programa de Aquisição de Alimentos/PAA leite, a nutriz [com criança de 0 a 06 meses] recebe um litro de leite/dia; a criança pode voltar a este programa com idade entre 02 a 07 anos. E no vazio, de 06 meses a 02 anos, ela passa a frequentar o cemitério pela morte anunciada?

E em 03 de outubro, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que trata do programa Brasil carinhoso - uma estratégia que garantirá R$ 70,00/mês a crianças de até 06 anos, em pobreza extrema. Agora ela tem dinheiro para garantir sua alimentação, seu leite

Aliás, renda abaixo de R$ 2.590,00 para uma família de 04 pessoas, agora em agosto, segundo o DIEESE, não atende as necessidades de moradia, alimentação, vestuário, educação, saúde, transporte, previdência, lazer asseguradas no artigo 7º da Constituição Federal. Portanto, há mais brasileiros e brasileirinhos em situação de pobreza.

Outro infortúnio infantil: Escola de Monteirópolis, Alagoas, tem a pior nota do IDEB no país [1,8 para as séries: da 1ª a 5ª, e nota 1,6 da 6ª a 9ª]” [7].

O Brasil descumpre literalmente os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, principalmente aqueles ligados às crianças rurícolas: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Atingir o ensino básico universal; Reduzir a mortalidade na infância; Combater o HIV, a malária e outras doenças.

E o Conselho Nacional de Justiça / CNJ assina termo de cooperação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância / UNICEF para proteger direitos da criança [8]. 

Faz sentido, jovens com idade para o trabalho e pais apropriarem-se do artigo 186 da Constituição Federal que trata da função social da propriedade; da Lei da Agricultura Familiar e do Empreendimento Familiar Rural [como opção de fixação da família no campo, pelo acesso e incremento de rendas líquidas produtivas e/ou rendas não produtivas, e para assegurar a sucessão familiar]; da Lei Geral de ATER [ferramenta poderosa para alavancar os serviços de ATER]; do Território da Cidadania [em 2008, as ações socioeducativas no valor de 1.879.680 reais, pouco para atender 7.832 crianças e jovens em situação de trabalho]; do artigo 07 da Carta Magna [que trata da decência das condições de vida] e do ECA, como cumpri-lo se por exemplo, “apenas 30% dos Conselhos têm telefone” [9]; enquanto isso, “por mês, cada deputado recebe R$ 39 mil para custeio de gabinete” [10].

“Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz pelas suas crianças e seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade de o país, do estado e da sociedade, de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e adolescentes, afirmou a presidente Dilma Rousseff, na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente [11].

E o consentimento tácito do Estado [Legislativo, Executivo e Judiciário], da Sociedade, e da Família solapa os objetivos do ECA – “A taxa de pobreza entre as crianças até 4 anos é hoje de 28,3%, já incluído a Bolsa Família da mãe, o salário do pai, a aposentadoria dos avós” [12]. Por esse despautério, Estatuto das Crianças e dos Adolescentes neles!

Está satisfeito com essas políticas públicas? É seu dever avaliá-las. Urge para o Desenvolvimento Sustentável [13] uma concertação de ações de cidadania igual, de liberdades reais e de políticas públicas às crianças e adolescentes rurícolas, que empoderadas pelo tirocínio escolar, inclusive ao cursar uma faculdade, poderão fazer melhores escolhas e assegurar os vitais bens primários [e segundo Rawls (2002) são eles: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos], da fase infantil à adulta, para sua prosperidade, bem-estar e dignidade intergeracional.

Em tempo: e quem solidamente comemorou o dia da criança, a indústria e o comércio com incremento dos lucros e o Estado com mais tributos. 

Ademais, "noventa e seis por cento das mais de 1.500 crianças ouvidas apontaram o dia do aniversário como um dos dias mais felizes'. "Segundo os pais, essa alegria não se deve aos presentes, mas às atenções que a criança tem de toda família", anuncia a Sociedade Brasileira de Pediatria em pesquisa encomendada ao Datafolha [14]. E parabéns aos pais e mães do movimento: Infância Livre de Consumismo.

Como gozar a felicidade?

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

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[1]  O Jornal, 24/fev/2008

[2]  Tribuna Independente, 30/jan/2012

[3]  Tribuna Independente, 16/out/2011

[4]  www.ecodebate.com.br, atividades pela justiça, 20/out/2011

[5]  Revista Veja, 18/fev/2009

[6]  Tribuna do Sertão, 08/out/2012. 

[7]  Gazeta de Alagoas, 19/ago/2012

[8]  Tribuna Independente, 10/out/2012

[9]  Tribuna Independente, 13/jul/2010

[10]  Tribuna Independente, 28/mar/2010

[11]  g1.globo.com, 12/jul/2012

[12]  Gazeta de Alagoas, 22/jul/2010

[13] Desenvolvimento Sustentável é um processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e de liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias [conflito] ao utilizarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas [gestão] destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro [justiça social].

[14]  www.ecodebate, 10/out/2012

Agricultores de Guiricema [MG] comemoram o preço do quiabo

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

É vital expandir o excedente agrícola por hectare e por estabelecimento sob a perspectiva ecológica e do agronegócio para incrementar a renda líquida, e para reduzir o êxodo rural, que é básico para o bem-estar dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais, dos jovens rurais, das mulheres e da sociedade.

Aliás, é tradição. A agricultura é provedora de alimentos, fornecedora de mão de obra e transferidora de renda aos outros setores da economia. Contudo, “mais da metade das propriedades rurais, por exemplo, com níveis de renda entre zero e meio salário mínimo [53,4% do total] encontram-se, segundo os autores, inviabilizados produtivamente, pois [...] a residência serve basicamente como moradia, sendo a atividade agrícola insignificante” (ALVES; ROCHA, 2010).

E em virtude da baixa intensificação do uso da terra, está estabelecida uma brutal troca desigual econômica – expressa pelos diferenciais de produtividade e de salários entre os intercambiantes. Bem como pelo uso voraz dos recursos naturais [renováveis e não renováveis], de forma crescente e continuada, resulta em outra troca desigual, a ecológica – valor recebido pela venda de um produto não compensa a desordem física nem social deixada no local da extração.

Via de regra, essas categorias exploram minifúndios [com área média de 14 hectares (INCRA, 2010)]; nesse sentido, não é possível remunerar a família sem aumentar o excedente por hectare e por estabelecimento; sem intensificar o uso dos recursos e serviços naturais [água, terra e biodiversidade...]; e sem executar uma Reforma Agrária baseada na função social da propriedade [Art.186 da Constituição Federal], e na propriedade familiar. Aliás, eles precisam de uma renda não produtiva.

E mais, ”há uma considerável carência de variedades de muitas espécies adaptadas a sistemas agroecológicos. Essa carência torna a produção ecológica onerosa tanto para o produtor quanto para o consumidor”, enfatiza Machado et al. (2008).

Aliás, os agricultores familiares, os povos e comunidades tradicio-nais necessitam de tecnologias [poupa-terra, poupa-trabalho e poupa-produto], inovações, financiamentos, pesquisas e ATER para mitigar os danos ecológicos e sociais continuadamente; e pelo aumento do excedente por hectare e por estabelecimento, através do incremento da renda bruta por hectare, da renda bruta por homem, e da renda bruta por dispêndio, ofertar serviços e produtos saudáveis à sociedade; e assim garantir renda líquida. 

Portanto, uma agricultura agroecológica para o Desenvolvimento Sustentável requer gestão estratégica na bacia hidrográfica [sobre zoneamento ecológicoeconômico, Ciência e Desenvolvimento, Código Florestal, Política Ambiental, Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA, escolarização, ações do Estado [no parlamento, no executivo e no juridiciário], para o uso e não uso dos recursos naturais, da paisagem, e de suas relações sociais, econômicas, ambientais; e uma abordagem ecológica, que implica em gerar e adotar também novas tecnologias e inovações para produzir mais por mais tempo; para manter os ganhos econômicos, sociais e ecológicos; e assim usufruir dos bens primários pelos pressupostos da economia ecológica. 

Recentemente, o país instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica / PNAPO - Art. 1º: com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o Desenvolvimento Sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis [Decreto nº 7.794/2012].

Essa política deve oportunizar a modernização [dos meios de produção] para todos agricultores ao levar em conta a gestão da multifuncio-nalidade da paisagem e da agricultura [em diversos níveis de escala] em longo prazo, da jusante à montante da produção agrícola. Nessa perspectiva, a agricultura é um empreendimento lucrativo; portanto, deve garantir o usufruto à essas categorias dos bens primários – são eles: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, segundo Rawls (2002).

Avançamos muito pouco. Para a Articulação Nacional de Agroecologia / ANA, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar / CONSEA e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva / ABRASCO, a Política Nacional de Agroecologia não aborda questões cruciais como os agrotóxicos e a função social da terra [1].

E o representante da Contag avalia como insuficiente o decreto que institui política de agroecologia no país [2].

Sobretudo, só a fundamentação teórica [a Ciência] é capaz de promover alguma alteração [anomalia] no paradigma dominante [na matriz energética]. E se continuarmos exacerbando a agroecologia, enquanto produtos e serviços, além de não alterarmos esse paradigma, o insucesso dessa política confirmar-se-á.

Em tempo: Câmara analisa o Projeto de Lei 3899/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. O objetivo é criar incentivos para a adoção de práticas de consumo e produção ecológica e economicamente sustentáveis.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas.

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[1]  www.ecodebate, set. 2012

[2]  www.ecodebate, set. 2012             

És MÃE gentil

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

A agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos pela sociedade brasileira. Aliás, os agricultores familiares [e os povos e comunidades tradicionais] têm expandido o excedente agrícola para assegurar o bem-estar das pessoas, das cidades, os interesses da sociedade. És mãe gentil para consumidores, principalmente os citadinos.

Por outro, és madrasta àqueles que produzem essa mesa farta, os agricultores familiares, a grande maioria têm renda familiar por domicílio de até dois salários mínimos.

E enfatiza Machado et al. (2008), “grande parte da insegurança alimentar provém da inviabilização da agricultura familiar [SOARES, 2001]. A histórica falta de apoio a esse setor vem redundando na expulsão do agricultor familiar do campo, [..] engrossando a fileira de desempregados e miseráveis com acesso restrito a alimentos".  E  para mitigar essa expulsão crescente, usar a ciência, a tecnologia e a inovação tão pouco empregadas até a porteira, é imprescindível para empreender. E políticas públicas que estimulem a oferta e a demanda interna e exportações, e incrementem na lógica familiar o emprego [inclusive o pluriativo] e a renda [se for o caso, produtiva e não produtiva] dessas categorias.

Nesse sentido, continua diminuindo o consumo básico de bens e serviços em sua mesa, em sua moradia, principalmente, para os 3.318.077 agricultores familiares minifundiários com área média de 14ha [INCRA,  2010]; e de maioria analfabeta [e de analfabetos ecológicos, segundo Capra, 2002] têm dificuldade para preservar os recursos naturais, a paisagem e o conhecimento sobre espécies locais, inclusive a erosão genética também tem inviabilizado a agricultura familiar; outros agravantes: as exigências de mercado, inclusive pela opção de cultivar comercial, e a baixa capacidade para gerir os ativos e passivos da unidade produtiva e da paisagem.

E pela renda escassa [e descapitalizados] já não conseguem manter a coesão do tecido social e cultural, assim, as mulheres, os jovens rurais e as crianças são os mais afetados em sua dignidade. Estão sem perspectivas de usufruto dos bens primários [liberdade individual, cidadania igual, alimentação, renda, emprego, riqueza pública, felicidade...].

Ademais, a agricultura familiar continua como atividade geradora de divisas e provedora do abastecimento a baixo custo [promotora da segurança  alimentar e nutricional da sociedade e famílias rurais]; ofertante de mão de obra [de emprego e renda] e matéria-prima para os setores secundário e terciário; fornecedora de mercado para a indústria de insumos, máquinas em geral; e financia o desenvolvimento de outros setores com a continuada  e brutal transferência de suas rendas, ainda que, operando em insegurança jurídica: Incra e associações quilombolas tentam buscar solução para resolver impasse em processo de titulação (Gazeta de Alagoas, 19/abr./2012).

E o governo federal coloca a disposição dos agricultores e extrativistas familiares [dos povos e comunidades tradicionais], o Plano Safra 2012/2013: Crédito PRONAF, 18 bilhões de reais; 1,1 bilhão de reais para o PNAE e 1,2 bilhão para o PAA; para o Garantia Safra, 412 milhões e para o PGPAF, 90 milhões, por exemplo. Esses  valores monetários só entusiasma o governo. E quem desconhece a sociologia da agricultura familiar [suas formas, padrões e relações].

Numa conta rápida vai perceber que essa dinheirama não atende nem um terço dos 4,3 milhões de agricultores familiares [beneficiários da Lei 11.326]. E ao serviço de ATER e ATES, só 542 milhões de reais [para estados e distrito federal, para o serviço estatal e não estatal]. Portanto, vamos continuar com um serviço, ora  ineficiente, ora eficiente, contudo, ineficaz para assegurar a sustentabilidade a longo prazo da lógica da agricultura familiar [terra, água, trabalho, família, sucessão], o acesso e usufruto dos bens primários; e  atender as múltiplas funções da agricultura [por multifuncionalidade, toma-se como “aquilo que a agricultura faz para a sociedade em termos de bens e serviços tangíveis e intangíveis, além da produção agrícola no sentido estrito” (DUARTE, et.al, 2006)].

Em verdade, estamos em insustentabilidade. Aliás, é urgente uma nova contratualização entre a sociedade, os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e o poder público acerca do controle dos recursos naturais e dos tributos e suas relações sociais, econômicas, ecológicas sob a guarda da economia ambiental ou da economia ecológica. Uma luz: a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural/PDBR (PLS 258/10), já em tramitação no Congresso é relevante para o bem-estar e à soberania dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais [só 15,6% dos brasileiros moram no campo, segundo o IBGE]. O Brasil é cada vez mais urbano.

Ou continuamos na rota da insustentabilidade [e da indignidade]: um homem que nasce num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução... (MALTHUS citado por PROUDHON, Tomo I). Executamos essa ordem? Ou contemporizamos nossa consciência social, e abrigamo-o?

Pois, segundo Rawls (2002): cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda da liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros.

Chega de anomia. Espera-se de um povo heróico [agricultor familiar, catadora de mangaba, pescador, quebradeira de coco, quilombola, comunidade de fundo de pasto e do faxinal, geraizeiro, indígena... ] o brado retumbante!

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012