Nesses últimos
30 anos, vis-à-vis a ineficiência das representações sindicais continua comprometendo
seriamente à proteção, à defesa e à reivindicação dos interesses dos sindicalizados
da pesquisa agropecuária e da extensão rural, por exemplo. Esses sindicalizados não conseguem manter suas
famílias em condições sociais e econômicas necessárias para usufruir de
bem-estar pelos inalienáveis bens primários observados por Oliveira (2013) – individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade, não
asseguram sua reprodução. Da mesma maneira, a ineficiência do Estado continua em
ritmo acelerado porque o governo é refratário em cumprir os objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil: Artigo 3º: “I – construir
uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento
nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais; IV– promover o bem de todos, sem preconceito de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E essas instituições políticas atuam de modo extrativista.
É público e notório
que o baixo exercício da cidadania dos sindicalizados do serviço de pesquisa
agropecuária e extensão rural – nas entidades federais, estaduais, municipais e
distrital – não alavancam suas visões de futuro, missões, objetivos, suas
ideias de negócio, suas propostas de valor e seus balanços sociais. Porém,
quaisquer avanços para aqueles que fazem o serviço de pesquisa agropecuária e
extensão rural passam, sobretudo, pelo exercício da liberdade individual e da
cidadania, e pela participação em rede das representações sindicais dos
empregados e servidores públicos e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras
da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa do Setor Público do
Brasil/FASER e afiliados nas audiências públicas de
Conselhos e de Casas Legislativas nacional, estadual, municipal e distrital que
tratem da complexidade de assuntos e ações que potencializem e alavanquem,
principalmente, o Plano Plurianual/PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e
a Lei Orçamentária Anual/LOA; essas audiências, principalmente, as do Congresso
Nacional, dialogam, encaminham e definem a maioria dos recursos de custeio e
investimentos destinados à defesa e à proteção dos trabalhadores, e ainda há outras políticas
públicas convergentes e similares; outra função relevante dessas entidades
sindicais é fazerem lobbies junto aos congressistas, deputados estaduais,
distritais e vereadores para aprová-las.
Decerto que, entre
tantas ferramentas de intervenção em atos e processos, as audiências públicas de
tão poucas frequentadas e com baixo grau de envolvimento das representações
sindicais dos empregados e servidores públicos, e dos empregadores do serviço
de pesquisa agropecuária e extensão rural nessas audiências nem potencializam nem
alavancam, por exemplo, o PPA, a LDO e a LOA, e outras políticas de quaisquer
naturezas que aportam recursos financeiros para beneficiar os trabalhadores. Uma vez que, são atuações pífias devido ao sistema de valores que opera por inércia e por
consciência dos envolvidos, por medo de atravessar o espaço familiar da casa em
direção ao espaço individual da rua (DAMATTA, 1997); assim inviabilizam ou aniquilam a ideia do negócio, o
balanço social, o planejamento e a gestão estratégica nas entidades sindicais dos
pesquisadores e extensionistas estatais, FASER e afiliadas; e ainda dificultam-lhes o acesso aos benefícios resultantes dos encargos e da cooperação social - Não
lhes asseguram o bem-estar pelo usufruto dos bens primários (OLIVEIRA, 2013).
A pífia atuação dessas
entidades sindicais: dos servidores e empregados públicos, dos patrões e dos
beneficiários da Lei 11.326, nos Conselhos e Casas Legislativas tem
intensificado a ineficiência do serviço de pesquisa agropecuária e extensão
rural brasileiro, que continua repercutindo na minimização da criação de mais
empregos diretos; acentuando a baixa produtividade da mão de obra; interrompendo
a mobilidade social; corroendo o grau de coesão social no campo e na cidade
pela baixa eficiência no uso dos bens naturais, dos bens de capital, do capital
humano e do governo – como exemplo: a repercussão negativa no bem-estar dos
servidores e dos empregados públicos na Emater/AL, pela demissões em massa, e na Emater/PB e Empaer/MT, pela extinção e criação de novas entidades, ora pela
precarização das condições de trabalho e salários, quadro de profissionais
insuficiente por demissões e aposentadorias, e sem concurso público é tão
aviltante, e ainda corroí as receitas sindicais. Na Emater/AL, demissões
intempestivas e à margem da lei, por má gestão, e suas consequências nefastas tanto na estrutura familiar do demitido, na do beneficiário da Lei 11.326, bem como na do contribuinte que paga impostos altos e em cascata - são muitos processos judiciais em
andamento com danos irreversíveis aos demitidos e famílias; entretanto, o governador distribui cargos - a tal ética de compadrio, típica de uma instituição política extrativista - ://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/renan-filho-distribui-cargos-entre-parentes-de-membros-da-justica-promotoria-e-tce.shtml
Esse desmonte é tão grande que as entidades sindicais dos empregados e servidores públicos e dos beneficiários da Lei 11.326, não se deram conta do desprezo dos governos estaduais pelas condições de trabalho e salários precários dos servidores e empregados públicos com impacto direto no bem-estar da sociedade, face a uma mídia governamental surreal que insiste que está tudo bem.
Esse desmonte é tão grande que as entidades sindicais dos empregados e servidores públicos e dos beneficiários da Lei 11.326, não se deram conta do desprezo dos governos estaduais pelas condições de trabalho e salários precários dos servidores e empregados públicos com impacto direto no bem-estar da sociedade, face a uma mídia governamental surreal que insiste que está tudo bem.
Apesar da apatia das
representações sindicais, de igual modo, a FASER e afiliados, as
representações sindicais dos beneficiários da Lei 11.326, e as entidades
patronais, indubitavelmente, devem perseverar nas suas atribuições estatutárias
para garantirem que o Desenvolvimento Sustentável se realize como conceitua
Oliveira (2013) – "é um processo, conflitos e alianças, que compartilhado em redes multidimensionais pelos indivíduos em pleno estado de Direito, preservam e utilizam os fatores de produção e os tributos, a capacidade organizacional, a ideia de negócio, transformando-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado para suprir suas necessidades e desejos, a expectativa de vida, pelo usufruto inalienável dos bens primários: individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade - o estado da Arte".
Atualmente há um cenário de incertezas - ameaças
e oportunidades. Mas, certamente, a FASER atuando como instituição política inclusiva deve garantir a distribuição do poder e consequentemente impedir qualquer exercício arbitrário nos ambientes institucionais ou não institucionais; e como articuladora frente à
essas incertezas, oportunize garantias ao emprego sempre em viés de alta, à
proteção, defesa e reivindicação dos interesses dos pesquisadores e
extensionistas no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, bem como diante do Governo: federal, estadual, municipal e distrital rumo a um certo grau de coesão social e, sobretudo um bem-estar
pelo usufruto dos bens primários observados por Oliveira (2013) - Avante FASER!!.
[1] Mestre em Desenvolvimento
Sustentável [engenheiro agrônomo], professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro, articulista do jornal Tribuna
Independente, Maceiò – AL, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com
