Marcos
Antonio Dantas de Oliveira[1]
É o caso de quase 03 milhões de beneficiários da lei 11.326/2006, doravante,
agricultores familiares brasileiros, e de 82 mil em Alagoas, com renda de até
02 salários mínimos; porquanto, está em cheque a vida desses – https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/06/29/quase-um-terco-dos-brasileiros-tem-menos-de-meio-salario-minimo-para-passar-o-mes-aponta-fgv.ghtml
É um caos, a pobreza vigente, de quase 03 milhões de agricultores, principalmente pela espoliação legal. E há outras razões que aprofundam a pobreza: a baixa escolaridade; o não uso da interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga pela maioria; a fragilidade institucional e organizacional dos estados; o corporativismo e o ativismo dos servidores públicos e dos skateholders; a falta de transparência nos gastos públicos e a perversidade dos impostos regressivos sobre os indivíduos pobres, principalmente; o agravamento de danos ecológicos e ambientais, desconforme ao Código Florestal; a dificuldade para aplicar a política de pagamentos dos serviços ecossistêmicos ou ambientais, e a política compensatória; o alto risco da atividade agrícola por fenômenos climáticos; o aviltamento de preços; o seguro agrícola de baixa cobertura; a logística ruim e carga tributária elevada; a impossibilidade de lucrar e de poupar os parcos bens de capital que aumentam desproporcionalmente o custo final de um serviço e de um bem e afetam o consumo de bens e serviços; e a insuficiência de pesquisa agropecuária e a ineficiência da ATER, principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. Enfim, como faz falta, um capilar sistema nacional estatal de extensão rural, pela presença de mais de 3,9 milhões de agricultores e profissionais e assim possam interpretar tendências e construir cenários, dia a dia, para prosperarem.
E os agricultores familiares e os não familiares [e seus diversos
tipos], que usam a enxada, o arado a tração animal, ou alguma tecnologia de
médio conteúdo, algumas práticas conservacionistas, e muita mão de obra,
inclusive a infanto-juvenil [analfabeta, desqualificada], basicamente
produzindo na sua bacia hidrográfica para o autoconsumo, enquanto o excedente por hectare vai para o
agronegócio, mais comum, o mercado interno e próximo da propriedade ou vendem
aos atravessadores, e também, são poucos os casos de compras governamentais,
inclusive de produtos beneficiados, em geral, os hortigranjeiros; à vista disso
são poucos os agricultores que conseguem vendê-los ao governo. Aliás, os
agricultores não são formadores de preços.
É uma
agricultura de baixa produtividade – Produtividade de Todos os Fatores –
resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema
escravista, com sua lógica subjacente" [principalmente, do
protocampesinato índio e o negro], em Cardoso. É um
agricultor minifundiário que continua sem acesso à terra, à titulação, ao
crédito rural, à inovação, à educação, ao lucro, à felicidade, e a outros
dispositivos sociais e econômicos. Esse agricultor tem baixo poder aquisitivo;
tampouco tem capital disponível para repor os bens de capital consumidos. À
vista disso, por não acumular, nem poupar capital, pratica uma agricultura por
necessidade, por conseguinte, não promovem às necessidades humanas
e autorrealizações – Maslow; Diamandis e Oliveira: comida, água, abrigo, energia, educação, tecnologia de informação e
comunicação, saúde, individualidade, liberdade e posse.
Outrossim, é
brutal a Ética de compadrio realizada pelo governo e pelas representações dos
agricultores e outras. O agricultor, tampouco, consegue aniquilá-la – À luz do dia de cócoras.
E para rompê-la, o indivíduo necessita pensar, dialogar e agir, para que
de maneira resoluta, possa afiançar uma lei que proteja o direito individual em
legítima defesa, ao abrir mão voluntariamente de suas preferências para
prosperar e ser feliz - https://www.canalrural.com.br/noticias/agricultura/projeto-de-cultivo-mecanizado-em-terras-indigenas-e-destaque-na-parecis-superagro/
[1] Mestre em Desenvolvimento
Sustentável, Engenheiro Agrônomo, professor da Universidade Estadual
de Alagoas, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor
do Sindagro, articulista da Tribuna Independente/Alagoas,
Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com
