Marcos
Antonio Dantas de Oliveira[1]
Nesse sentido, é vital para prosperar na vida
privada e gozar de bem-estar, o usufruto dos bens primários em Rawls [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e
vigor,
oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos] como cidadãos livres e iguais, que controlam, preservam, usam e garantem a riqueza pública [os
recursos naturais e os tributos] também para gerações
futuras – Ressalta-se que, 79,02% da população brasileira ganha
até 03 salários mínimos, paga 53,79% de tributos indiretos. Confirmado,
quem ganha menos, paga mais tributos; está à toa -http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/08/brasileiros-com-renda-menor-pagam-53-dos-impostos-no-pais-diz-ibpt.html.
Muitos
estudiosos continuam alertando que: “Todo indivíduo nasce com
um legítimo direito a uma certa forma de propriedade ou seu equivalente”
defendia Thomas Paine já em 1795. E, o brasileiro Eduardo Suplicy [ex-senador/PT]
é autor da Lei nº 10.835/2004, que diz: Artigo 1o – É
instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá
no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes
há pelo menos 05 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição
socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. Essa Lei garante
o usufruto de todo o brasileiro a um quinhão da importante riqueza pública, tributo, direto em sua conta bancária –
para alavancar sua mobilidade social. O vexame é que 12 anos depois de
sancionada pelo governo Lula, o Estado não oferece os benefícios propostos;
ademais, a lei caduca, tanto pela ineficiência da máquina pública [poderes: executivo, legislativo e judiciário] como pela apatia da sociedade
em promover suas liberdades fundamentais; e não por falta de dinheiro – o
brasileiro pagou em 2015 mais de R$ 2 trilhões em tributos indiretos, mais de
R$ 1,2 trilhão em tributos diretos; e a corrupção em geral leva cerca de outro
trilhão de real.
Aliás, a máquina
pública é apropriada pelas exuberantes relações de compadrio [do sabe com quem
está falando]; por isso, a avareza, a luxúria, a soberba, a submissão
predominam nessas complexas relações, ante a pluralidade de interesses da
sociedade e da singularidade da associação de iguais que é o Estado. E alguns
servidores públicos [eleitos e concursados da alta magistratura] e outros
personagens se apropriam dos recursos públicos usando o poder, são chefes –
chefe é “aquele que controla as ações dos outros para atingir as próprias
metas, sem o consentimento desses outros” [Bernardes citando Buckley] –; o vídeo
detalha a apropriação dos recursos públicos pelos parlamentares: https://www.youtube.com/watch?v=zZuQAipBAK8.
Não obstante, essa
apropriação evidencia que o bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls
está pra lá de neca de pitibiriba para grande maioria da população
brasileira, dos rurícolas, dos beneficiários da Lei 11.326/2006, e dos jovens
rurais, que privados das liberdades fundamentais não monitoram, nem avaliam a
eficácia do processo de desenvolvimento sustentável, local e global: ora face à
baixa escolaridade. Entrementes, é flagrante em Alagoas, o descaso do
governo com a educação – pela baixa aprendizagem das crianças com
suas ridículas notas, e também ridículas notas no IDEB] – http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2014/09/alagoas-apresenta-o-pior-ideb-pela-segunda-vez-consecutiva.html; e
com a formação de profissionais pela Universidade Estadual de
Alagoas/UNEAL – pelas razoáveis notas no índice Geral de Cursos/IGC
das universidades brasileiras. Ah, a UNEAL não tem duodécimo em lei,
sobrevive em função do humor dos governantes. Que despautério!
Está também pra lá de
neca de pitibiriba, o bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls pela
baixa e isolada oportunidade econômica [PIB e renda em viés de baixa, tributo e
dólar em viés de alta resultando em desemprego e em mal-estar]; bem como,
devido ao Estado [ao governo] repressivo, que interfere na vida plural da
sociedade aniquilando a liberdade individual e a cidadania como comprometimento
social, principalmente, no Norte e no Nordeste – “Semiárido: seca volta a provocar êxodo; alagoanos migram para outras
regiões do país” [Gazeta de Alagoas, 06/01/2016]. E nesse caos, é que se forjam
líderes capazes de usar a autoridade em funções públicas “para controlar ou
influenciar o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas,
com base em alguma forma constatável de consentimento destes outros” [Bernardes
citando Buckley]. Mas, onde estão os líderes?
O Banco Mundial e a
Cruz Vermelha fizeram um estudo para avaliar a prosperidade nos países e
concluíram: no Brasil, os recursos naturais são responsáveis por 18%, nos
Estados Unidos e na Europa 2%, cada um; os bens de capital, respondem por 14%,
13% e 17%; o capital humano e a eficiência de governo somado atingem 68%, 85% e
90%, respectivamente. No Brasil, o usufruto dos bens naturais é alto, mal
usado e sujeito à grilagem [a quem serve o
Cadastro Ambiental Rural?]; é baixo o usufruto dos bens de capital
e do capital humano pelos 3,9 milhões de beneficiários da Lei 11.326. Em Alagoas, o secular uso da enxada ainda simboliza a inovação para o agricultor familiar, de modo que, o alto uso dos bens naturais e a baixa utilização dos bens de capital, somado á baixíssima qualidade do capital humano das 110 mil famílias de beneficiários da Lei 11.326, e seus filhos os mais atingidos, por exemplo, a nota do IDEB em 2013, no ensino fundamental foi de 3,1 e a do ensino médio: 2,6 – um despautério, pois, “Alagoas é o Estado do Nordeste com maior vulnerabilidade social” [Gazeta de Alagoas, 02/09/2015].
Nesse país, a competente ineficiência de governo [poderes: legislativo, executivo e judiciário] assegura através de uma hipnótica mídia que os serviços de educação, saúde pública, arrecadação, fiscalização, de pesquisa agrícola e extensão rural; a segurança jurídica e a vida privada estão qualitativamente de bom tamanho.
Nesse país, a competente ineficiência de governo [poderes: legislativo, executivo e judiciário] assegura através de uma hipnótica mídia que os serviços de educação, saúde pública, arrecadação, fiscalização, de pesquisa agrícola e extensão rural; a segurança jurídica e a vida privada estão qualitativamente de bom tamanho.
Portanto, a austeridade, ou melhor, a ineficiência de governo, é notória, principalmente, no que diz respeito ao
baixo exercício dos brasileiros, dos alagoanos e de suas representações pelos assuntos públicos, pelos Princípios da Administração pública [legalidade,
publicização, moralidade, impessoalidade e eficiência], que, resultam, por
exemplo, em Alagoas decretos que beneficiam
usineiros e deixam déficit milionário [o
Decreto 23.111 e o Decreto 23.115 – D.O.E. 24/10/2012], uma forma de
apropriação da riqueza pública - tributos - de todos os
alagoanos, incluídos os 110 mil beneficiários da Lei 11.326 – literalmente abandonados
em seu bem-estar pelo governo: federal, estadual e municipal. Uma apropriação
que continua no atual governo, por isso, a austeridade.
Um outro assunto público em baixa é a penosidade social e econômica da maioria da população. Penosidade essa que é reforçada pelos dados expostos no
ranking de competitividade, do Centro de Liderança Pública/CLP, onde o estado de
Alagoas ficou mal colocado na maioria dos 10 pilares pesquisados entre seus
pares: 27º em segurança pública e educação; 26º em potencial de mercado; 25º em
sustentabilidade social e capital humano; 22º em inovação; 21º em
infraestrutura; 20º em solidez fiscal e sustentabilidade ambiental e 17º em
eficiência da máquina pública, por exemplo, com nota variando de 0 a 100: em
educação e segurança pública, nota zero; em inovação, nota 6; e em capital
humano, nota 3: que tal ver esse ranking - http://www.rankingdecompetitividade.org.br./
Além disso, a
prosperidade dos brasileiros e dos 110 mil alagoanos beneficiários da Lei
11.326, invariavelmente, necessitam de ambientes e arranjos
institucionais, formais ou não, que operem politicas públicas
[distributivas, redistributivas, reguladoras e constitucionais] efetivas; por
exemplo, um big data como porta para a prosperidade e ao bem-estar em
Rawls, e um serviço de pesquisa agrícola e extensão rural eficiente –
e a Emater/Alagoas está fora dessa condição. A Emater/AL tem um quadro técnico insuficiente [e concurso público nem miragem é, e a contratação de bolsistas é uma opção precária e cara para a sociedade]; e nesse sentido, com a demissão de técnicos especialistas, mestres e doutores em agricultura, até a sucessão familiar no campo está comprometida – governo Renan Filho demite 270 empregados públicos da Carhp [leia-se: Emater, Epeal, Comag, Sergasa, Codeal, Eturb, Edrn, Cohab] – que desvario!
Como prosperar em bem-estar em Rawls, se o
controle e o uso dos bens naturais e dos tributos estão sob a guarda dos
‘príncipes’; se o Estado, enquanto uma associação de iguais, não tem um Projeto
de Desenvolvimento Sustentável. Em Alagoas, eleito governador: “Renan Filho
prega união e convoca nova emancipação de Alagoas pelo fim da miséria” [Tribuna
do Sertão, 22/12/2014]. Indaga-se, como emancipar os miseráveis sem um Projeto
de Desenvolvimento?
Então, para problematizar
o bem-estar desses brasileiros, se faz necessário em qualquer atividade e
função desempenhadas por essas categorias no processo de Desenvolvimento
Sustentável, a relevância do bem-estar com todos. E, que a vida plural da
sociedade e a vida singular do Estado emulem essa problematização nos ambientes
e nos arranjos institucionais, aprimorem a governabilidade e a governança para
solucionar os agravos ao bem-estar pelo difícil usufruto dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e
vigor,
oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos –
pois, está à toa não dá.
Decerto que, é vital
que os brasileiros, os 110 mil alagoanos beneficiários da Lei 11.326, e os
jovens rurais, desobstruam as relações que prejudicam o desempenho de suas
capacidades básicas e de fazer escolhas, rumo à plenitude do estado de direito,
do bem-estar e do estado da arte – Avante como cidadãos livres e iguais!
[1] Mestre em Desenvolvimento
Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER,
professor da UNEAL, extensionista [engenheiro
agrônomo] da EMATER-AL/Carhp, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente, Maceió/AL - artigo publicado na Tribuna Independente.
Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com