A liberdade individual e o estado de Direito

        Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

É um fato. E a solução, diz Hayek: "o indivíduo tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral”. Pois, nalgum momento, pensa e age sempre na afirmação de seu eu, é o princípio vital para existência de sua prática na justa medida. Logo, alavanca o Estado de Direito, o Desenvolvimento Sustentável e seus propósitos de vida, para o êxito da ideia de negócio quanto a preservação e uso dos recursos naturais, bens de capital e consumo de bens e serviços para seu bem viver e de outrem.

Pensar, agir e resolver, sobretudo, são sentimentos naturais e imperiosos para os rurícolas: homens e mulheres, crianças, jovens e adultos, independentes de sua pouquíssima riqueza e renda privadas, mesmo que usem os fatores de produção para manter suas lógicas familiares, suas relações de compadrio e suas preferências temporais; nesses casos, pela carência de alimentação, vestuário, moradia, educação, políticas públicas e renda degradam biótopos, biótipos, biomas. 

E por um Estado coercitivo que atua ausente de suas funções básicas: proteger à individualidade, liberdade e propriedade, apesar de arrecadar muito imposto, R$ 2,43 trilhões, o distribui mal e presta serviço de má qualidade e caro: de educação, saúde, segurança pública e jurídica. E os juros altos abre caminho à recessão - https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/08/05/selic-a-14-frustra-industria-anima-comercio-e-acende-alerta-de-recessao.ghtm

É a contínua ação estatal posta, por anos a fio, que gera desigualdade econômica, social e outras. E só é rompida pela ação dos indivíduos éticos e suas instituições inclusivas, política e econômica, sob uma ordem espontânea, normas de conduta justa, governança eficiente (privada e estatal) e governo limitado.

Tampouco, a Lei nº 11.326/2006 – ao estabelecer as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais não consegue minorar o seu caráter político-ideológico, uma espoliação legal, que contamina o entendimento sobre a heterogênea agricultura familiar como atividade econômica geradora de empregos, rendas, prosperidade e bem viver; por isso, continua sem atender às necessidades básicas da grande maioria desses beneficiários

Dito isso, esses beneficiários têm alto número de analfabetos; é elevado nível de descapitalização e endividamento bancário; é comum, a insegurança jurídica, a gestão precária, o custo de produção que não remunera a mão de obra familiar; o uso de tecnologia de baixa produtividade, o não uso da interação computador-internet-dispositivos de banda larga, a incapacidade de repor os bens de capital, a sazonalidade de um mercado de poucos serviços e bens, e a ineficiência do serviço de ATER; um serviço sem visão de futuro; e seus planejadores, estatal e da iniciativa privada, ainda anulam suas preferências temporais, individual e coletiva, e dessas pessoas; que sem motivações, não solucionam suas necessidades básicas, nem alavancam seus propósitos de vida. Um caso de insucesso é a EMATER/AL, e um caso de sucesso é a EPAGRI/SC – leia seu balanço social: https://www.epagri.sc.gov.br/balancosocial/2024/

Ora, a atuação ineficiente das empresas de ATER, via de regra, a privada sem capital suficiente para atender os clientes e a pública esquecida pelo governo estadual estão em penúria, não oportunizaram o empreendedorismo para a maioria dos 3,9 milhões de agricultores familiares (em Alagoas, 82 mil) continuam com renda de até 0,5 salário mínimo; então não há êxito do empreendedor, nem do contratado, que empobreceram, porque não conseguiram acumular a renda do capital, e muito mal acumulou a renda do trabalho, isto é, acumular riqueza e usá-la. Essas pessoas, segundo o Conceito Estatístico do Décimo, estão entre os 50% da base da distribuição de renda na pirâmide social pela “deficiência de impulsos e preferências pessoais”, ecoa Mill.

E o indivíduo liberto, pensa, age e resolve os assuntos: privado e estatal, sob o estado de Direito.

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

É-nos oportuno a prática da ética

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

E de maneira constante, a obediência ao não obrigatório. Logo, ”num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...“, tal como observou Thomas Malthus, em 1798. Bem como alardeou Paul Ehrich, em 1968: "Precisamos diminuir a população do mundo, ou vamos chegar ao colapso da população global. Não é possível ter sustentabilidade com aumento da população". Mas “o mais grave perigo que hoje ameaça a civilização é a intervenção do Estado”, ecoa Ortega y Gasset – https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/datafolha-65-dos-brasileiros-dizem-que-depender-menos-do-governo-melhora-a-vida.shtml

Por certo, essas previsões alarmantes foram superadas, a primeira pela alta magnitude e relevância da revolução industrial com o uso de inovações que provocaram transformações, que impulsionaram à produtividade de todos os fatores, as relações de trabalho com avanços nos direitos trabalhistas e políticos e os meios de transporte, comunicações e escolaridade; e alavancaram a expectativa de vida.

Logo, as previsões catastróficas de Thomas Malthus, no século XVIII, e de Paul Ehrich, no século XX, foram frustradas pelas soluções: uso de inovações na produção agrícola, industrialização, transporte e comércio que aumentaram à produtividade de todos os fatores, a reposição de bens de capital e o lucro pela preservação e uso dos recursos, processos e valores; e no livre mercado pelo consumo de bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, gerou prosperidade e bem-estar,

Como bem disse o construtor da revolução verde e prêmio Nobel da Paz, o Agrônomo Ernest Norman Borlaug –– essas soluções diminuíram a ameaça catastrófica da fome mundial. Agora, o problema é de distribuição – https://www.youtube.com/watch?v=1GRpP8iJMC0

No Brasil de 1975, a produção de grãos era de 40 milhões de toneladas de grãos, era um importador de alimentos; Para 2025/26, a safra de grãos está estimada em 358,6 milhões de toneladas.

Os geradores de riqueza como pagadores de impostos e consumidores de bens e serviços, principalmente, agricultores familiares (e representações) analfabetos e descapitalizados, ora pelo apático exercício do Estado de Direito e do político nos espaços públicos e privados precarizam seu modo de vida: social, econômico e ecológico. E nesse mundo globalizado, mesmo com a onipresente e acessível interação computador-internet-dispositivo móvel de banda larga, via de regra, os indivíduos têm dificuldades de acesso às TICs, segurança jurídica e pública e serviços de saúde, educação e outros; tampouco têm acesso aos bens de capital, resultando em produtividade e renda baixas, que não os permite prosperarem e usufruírem de bem viver.

E em êxodo, os jovens interrompem, em geral, a sucessão familiar – O Brasil perde o bônus demográfico. Agora, os idosos continuam em viés de alta na atividade agrícola. Em caos, o serviço estatal de extensão rural, pesquisa agrícola e abastecimento é ineficiente e caro, pelo baixo número de agricultores atendidos; e a pouca fiscalização do CREA repercute na atividade agropecuária e nas contratações de engenheiros e outros.

E afirma Bastiat: “se cada homem tem o direito de defender – até mesmo pela força – sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, então os demais homens têm o direito de se concertarem, de se entenderem e de organizarem uma força comum para proteger constantemente esse direito”.

"Segue-se que nenhuma das instituições numerosas e demasiadamente admiradas que, nas repúblicas antigas, obstruíam a liberdade individual seja admissível nos tempos modernos" (Henri-Benjamin Constant). E que o indivíduo pratique a ética, invariavelmente, para protagonizar e organizar a lei, a instituição inclusiva (política e econômica), o governo limitado, a eficiente governança (corporativa e pública) para sua prosperidade e o bem viver.

 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

O indivíduo, um ser livre e de propósito!

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

No entanto, pode tornar-se um desaparecido. E assim agir como se fosse “um membro de uma comunidade de formigas ou cupins governados por um instinto hereditário e controlados pelas leis de um todo superordenado”, argumenta von Bertalanffy.

Então, quem sou como indivíduo? Como observo e pratico minhas virtudes e vícios, se a maioria dos mais 8 bilhões de habitantes sobrevivem sem praticar sua liberdade espontânea e imprevisível. E questionando-me como espécie? O que é progresso, preferência temporal, individual e coletiva, poder estatal, poder social, norma de conduta justa, ética. Em suma, civilização é o quê?  

Sobretudo, porque sua experiência de vida significa que “a liberdade concedida apenas quando se sabe de antemão que os seus efeitos serão benéficos não é liberdade”, ilustra Hayek – a liberdade espontânea não é uma decisão de especialista, é ética, por isso, o indivíduo a deseja. E faz sentido que o estado de vida e da vida, via, por regras voluntárias entre os indivíduos, apenas enquanto, a lei for “a organização coletiva do direito individual em legítima defesa”, incita Bastiat; pois, “o mais grave perigo que hoje ameaça a civilização é a intervenção do Estado”, ecoa Ortega y Gasset.

O indivíduo, por certo, ao compreender o estado da vida e de vida na bacia hidrográfica cria negócios, inova no planejamento, gestão e oferta bens e serviços funcionais, convenientes, confiáveis e úteis a preços concorrentes aos consumidores. E como observa e compartilha tendências e cenários organiza e melhora as trocas desiguais ecológicas e econômicas sob regras formais e informais em condições favoráveis para alavancar o progresso abrindo mão voluntariamente de algumas delas, em favor de regras que vêm sendo aperfeiçoadas por milênios, em destaque as experiências e diálogos como exercícios da liberdade imprevisível em contínuos processos de aprendizagem, desaprendizagem e reaprendizagem sobre os princípios ecológicos (o estudo da casa) e os fundamentos econômicos (o manejo da casa), assegura-lhe uma vida confortável pela concretude de suas preferências temporais.

O indivíduo, por necessidade e oportunidade, pensa, dialoga, age, planeja, gere e negocia estrategicamente o uso dos fatores de produção e bens de capital, da tecnologia e inovação, do livre mercado de bens e serviços e do lucro, ora em condições espoliadoras, dia a dia, pelos altos impostos cobrados pelo governo e pela constante intervenção do Estado e dos stakeholders. Então decide, via de regra, pelos seus juízos de valor, os objetivos realizáveis sobre sua prosperidade e bem viver ao primar pela eficiência, eficácia e ótima qualidade da produção e consumo; e melhora a cooperação, a troca, a ordem espontânea e a realidade ampliada, estimula o progresso e suas preferências temporais, individual e coletiva. É o indivíduo que pensa e age como uma força motriz, protege, conserva, usa, inova, produz, especializa, armazena, consume, intercambia e otimiza ideias em abundância e bem-estar em ascendência, garante-lhe, usufruir à riqueza privada e a pública, e torna-o próspero e liberto.

Sem dúvida, exige do indivíduo, um propósito de vida que protegido por norma de conduta justa promove e alavanca o Desenvolvimento Sustentável – “o indivíduo que, baseado no seu juízo de valor, age numa ordem espontânea e, no exercício do estado de Direito, cria uma ideia de negócio – uma organização social em cooperação propositada com outros – escolhe, satisfeito suas preferências temporais, individuais e coletivas. Utilizam o talento, a habilidade e a competência para decidir como preservar e utilizar, com eficiência, os fatores de produção e tributos; transforma-os bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis e, com eficácia, oferece-os no livre mercado, pautado no conceito de valor do consumidor, para bem vivenciar seus valores" (OLIVEIRA).

Ah! O indivíduo (o consumidor) ao compartilhar experiências, leituras e filosofias sobre a liberdade, pensa, age e usa o instinto (liberdade e ação) e a razão (controle e previsão) para prover suas necessidades e autorrealizações: comida, água, abrigo, troca, produção, consumo e aprender a viver, entre outras, e assim escolhe suas preferências temporais, individual e coletiva, ora poupa ou consume, em ambiente privado e público; logo, estimula as instituições inclusivas, econômica e política e, em uma ordem espontânea impulsiona o livre mercado e o Estado de Direito pela eficiente cooperação, troca e interação pacíficas nessa era digital acessível e onipresente; certamente, pela ação advinda da liberdade imprevisível e de seus valores: razão, motivação, propósito, ética – é uma ação proposital.

 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, articulador do sabecomquemestafalando.blogspot.com e da Tribuna Independente de Maceió/Alagoas

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Se está ruim, pode piorar

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Há dezenas de milhões de brasileiros espoliados, destaco os beneficiários da Lei 11.326/2006, e adianto que todos sobrevivem numa contínua violação do estado de Direito. Esse mal-estar é agravado pelo Estado patrimonialista – pelos interesses privados dos agentes públicos e interesses públicos dos agentes privados – pela insegurança jurídica e alto imposto regressivo; a malversação do dinheiro público pelos governantes e suas bem-sucedidas políticas públicas clientelistas, é contra o bem viver do indivíduo advindo de normas de conduta justa e governo limitado. O Estado condena dezenas de milhões deles, vivem em privação diária, espoliados legal e ilegalmente; enquanto, os privilegiados usufruem de ambas.

Suas ausências como pagadores de impostos no debate público, via de regra, nas audiências públicas do PPA, LDO e LOA, federal, estadual, distrital e municipal; aponta para uma necessária e oportuna ação proposital do agricultor em resolver suas necessidades, como prosperar e bem vivenciar à vida.

É comum: pela renda (em geral, abaixo de um salário mínimo), o elevado nível de descapitalização e endividamento bancário; e de maioria analfabeta, esses beneficiários (e estamos perdendo uma vantagem competitiva, o bônus demográfico) não usam com frequência a interação: computador-internet-dispositivos móveis de banda larga de qualidade. Sucede que o uso de tecnologia de baixa produtividade, o ineficiente planejamento e gestão; sua visão sem prazo, bem como a de curto prazo dos planejadores, estatais e privados; sobretudo, pelo caráter político-ideológico da Lei 11.326, uma espoliação legal, que contamina os juízos de valor e o entendimento sobre agricultura familiar como atividade econômica geradora de emprego, renda, prosperidade e bem viver. 

E aqueles afetados por uma Reforma Agrária pífia, por não considerar o módulo rural e a composição familiar como critérios de acesso à terra; e pela baixa qualidade do serviço de pesquisa agrícola e extensão rural, estatal e privado, expõem suas precárias atuações, principalmente no Norte e Nordeste.

Ora, os agricultores, ou quaisquer outros indivíduos, que estão entre dezenas de milhões de pessoas que ganham até 3 salários mínimos, têm uma vida precária. E essas pessoas pagam 53,79% (IBPT) de impostos sobre sua renda; que, via de regra, pagam muitos impostos e recebem serviços ruins de segurança jurídica e pública, educação, saúde, pesquisa agrícola e extensão rural, por exemplos. De todo modo, não há ações desses beneficiários e de suas representações em prol da contínua melhoria, eficiência e eficácia na qualidade dos tais serviços. O Brasil, entre os piores na devolução dos impostos.

Por ora, esses agricultores familiares buscam a cooperação e troca pacíficas; empregam a pouca tecnologia que dispõem para preservarem, usarem e remediarem os fatores de produção; tampouco otimizam os bens de capital, logo, a produção e o consumo são baixos; e pagam muitos tributos; assim não realizam suas preferências temporais, individual e coletiva; pois, sua riqueza  privada é pouca e a pública é quase indisponível; longe do estado de Direito não usufruírem de direitos inalienáveis – individualidade, liberdade, propriedade – e longe de bem vivenciar seus valores.

Essas causas repercutem negativamente na capacidade organizacional dos agricultores e empreendedores, que cientes das necessidades de melhorarem seus conhecimentos, habilidades, competências, talentos e atitudes, para decidirem sobre recursos, processos e valores, que baseadas na excelência da ideia de negócio gerenciem com eficiência os fatores de produção e com eficácia ofertem bens e serviços funcionais, convenientes, confiáveis a preços correntes satisfazem os consumidores. 

Então, problematizar o agricultor familiar, quando do cultivo agrícola e da resiliência dos ecossistemas sobre a produtividade de todos os fatores e a eficiência da conectividade sobre o planejamento e gestão da ideia de negócio, para produzir, mercadejar, prosperar para o bem viver a si e a terceiros, é necessário e oportuno. Pois bem, é o indivíduo, o solucionador do seu desconforto sob a ótica dos conflitos de visões de mundo e de interesses, numa ordem espontânea baseada na ética, propósitos e valores. 

 

 

 

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[1               [1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

 

Em vez de chefe ou ditador, o líder

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

O homem e suas instituições políticas extrativistas usam o controle social com base na troca ou no poder e sem restrição ao exercício arbitrário, e as instituições econômicas extrativistas com muita riqueza e renda privadas se apropriam da máquina estatal para exercem uma vigorosa ditadura para o conforto de suas vidas, quer oriundos da natureza, quer produzidos artificialmente; usam seus julgamentos de valor, que baseados em suas posições privilegiadas e suas relações de compadrio engendram seus desejos e demandas, como direito secular; uma cultura senhorial, ora chefe[2], ora condutor (ditador)[3] que usa o consumo como ferramenta para enfraquecer ou aniquilar outrem. Por conseguinte, “o maior mal perpetrado é o mal cometido por Ninguém, isto é, por um ser humano que se recusa a ser pessoa”, observa Arendt.

Sucede, que tal fato alavanca o êxodo dos jovens rurais e enfraquece a sucessão familiar, tanto na atividade agropecuária como outras; inclusive de modo grave, perde-se o bônus demográfico ainda em alta. Essa precária situação compromete o sucesso do empreendedor e do contratado, que empobrecem, os primeiros, porque não acumulam a renda do capital e o segundo, porque mal acumulam a renda do trabalho – longe do estado de satisfações. Essas pessoas, segundo o Conceito Estatístico do Décimo, estão entre os 50% da base da distribuição de renda na pirâmide social. 

O empreendedorismo continua praticamente ausente para a grande maioria dos 3,9 milhões de agricultores familiares com renda de até 0,5 salário mínimo e de outros milhões de indivíduos em atividades não agrícolas, que não conseguem acumular, nem poupar, só repor alguns bens de capital. Eles geram pouca riqueza, embora realizem um trabalho duro e desconfortável; não criam valor para a sociedade. Para Piketty riqueza – é “o valor total, a preços de mercado, de tudo que os residentes e o governo de um país possuem num determinado momento e que possa ser comprado e vendido em algum mercado”, e ilustra Bastiat – riqueza, "consiste em serviços reais, em satisfações reais, em coisas úteis" - quem cria valor é o consumidor. 

Logo, para que um recurso possa ser considerado um bem econômico – “Em primeiro lugar, a imensa maioria das coisas, na forma como se encontram em seu estado natural, não nos permite satisfazer nossas necessidades. Por mais que toda a matéria já exista e esteja disponível na natureza, ela não nos foi dada de uma forma que nos permita satisfazermos nossas necessidades. A matéria tem de ser trabalhada e transformada por meio do trabalho e de investimentos” – “Em segundo lugar, a incapacidade dos objetos em seu estado natural em satisfazer diretamente nossas necessidades advém do fato de que nem sequer conhecemos todas as suas combinações e usos possíveis. A tecnologia, que é a arte de combinar e ordenar a matéria para que ela gere o resultado desejado, também não nos vem dada; antes, ela deve ser descoberta por meio da investigação e da experimentação, duas atividades que, por sua vez, requerem o uso de outros bens econômicos”, argui Carl Menger. 

Isso posto, os empreendedores e investidores, ”stakeholders” e consumidores pensam, agem e solucionam como líderes[4] os conflitos de visão de mundo e de interesses, com base em seus juízos de valor, regram-se por norma de conduta justa, Estado de Direito e governo limitado; logo decidem sobre: visão de futuro, ideia do negócio e proposta de valor e governança eficiente; assim promovem suas preferências temporais, individual e coletiva, ora poupa, ora consume, salvaguardadas pela multiplicação e uso de bens e serviços, convenientes, funcionais e confiáveis prosperam para o bem viver em instituições políticas e econômicas inclusivas.

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e prpfessor da UNEAL

 

[2] O chefe coordena suas metas e normas baseado na troca, para o "controle ou influência tendo por base recursos materiais e recompensas na forma de remuneração pelo recebimento de algum tipo de contribuição" (BERNARDES).

[3] O condutor impõe metas e normas ao grupo, usa o poder como "controle ou influência sobre as ações dos outros no intuito de atingir as próprias metas, sem o consentimento destes outros, contra a vontade deles ou sem o seu conhecimento ou compreensão" (BERNARDES).

[4] Líder – aquele que usa a autoridade, que é o “controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados dessa situação” (BERNARDES).

 

 

 

 

O indivíduo, um fim em si próprio

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Ah! Vejo com esses dois olhos que a terra aí de comer: o pedinte que esmola, via pix; a servidora pública que reclama que não tem lanche; o contribuinte que paga alto imposto; o governo que gasta mal nos serviços prestados; e o pequeno gerador de riquezas que não prospera, é um não consumidor – esse estilo de vida, é um jogo de soma zero.

Então, o indivíduo e os stakeholders que compartilham experiências, leituras e filosofias sobre a liberdade, pensam, agem e usam o instinto (liberdade e ação) e a razão (controle e previsão) para proverem suas necessidades e autorrealizações: comida, água, abrigo, produção, consumo e bem viver, entre outras. E assim escolhem suas preferências temporais, individual e coletiva, ora poupa ou consume, ora hoje ou amanhã, em ambientes públicos e privados, que estimulam suas instituições econômicas e políticas inclusivas e impulsionam a livre iniciativa e o Estado de Direito para realizarem trocas pacíficas, no livre mercado, em uma ordem espontânea, e nessa era digital acessível, ampliada e onipresente uma eficiente cooperação. Por certo, são propositais as ações advindas da liberdade imprevisível e dos valores: ética, razão, propósito e autoestima.

O indivíduo, a priori, ao compreender o estado da vida e de vida na bacia hidrográfica cria negócios, inova no planejamento, gestão e oferta bens e serviços funcionais, convenientes, confiáveis e úteis a preços concorrentes aos consumidores e não consumidores. E como observa e compartilha tendências e cenários organiza e melhora as trocas desiguais ecológicas e econômicas sob regras formais e informais em condições favoráveis para alavancar o progresso abrindo mão voluntariamente de algumas delas, em favor de regras que vêm sendo aperfeiçoadas por milênios, em destaque os últimos 300 anos de experiências e diálogos como exercícios da liberdade imprevisível em contínuos processos de aprendizagem, desaprendizagem e reaprendizagem sobre os princípios ecológicos (o estudo da casa) e os fundamentos econômicos (o manejo da casa), que lhe assegura pelo progresso uma vida confortável pela concretude de suas preferências temporais, individual e coletiva, sobretudo as de longo prazo.

Logo, exige do indivíduo, que protegido por normas de conduta justa e governo limitado promove e alavanca o Desenvolvimento Sustentável – “o indivíduo que, baseado no seu juízo de valor, age numa ordem espontânea e, no exercício do estado de Direito, cria uma ideia de negócio – uma organização social em cooperação propositada com outros – escolhe, satisfeito suas preferências temporais, individuais e coletivas. Utilizam o talento, a habilidade e a competência para decidir como preservar e utilizar, com eficiência, os fatores de produção e tributos; transforma-os bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis e, com eficácia, oferece-os no livre mercado, pautado no conceito de valor do consumidor, para bem vivenciar seus valores" (OLIVEIRA).

Ora pois, "cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar”. Por essa razão, a justiça nega que a perda de liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros" (RAWLS). Todavia, nesse cenário de tantas desigualdades, coerções e compulsões, incertezas e inseguranças, inclusive a jurídica, o consumidor, que seja: empregado privado e público, empreendedor, inclusive o beneficiário da lei 11.326/2006; torne-se próspero e liberto.

É o indivíduo ético que ao agir, decide, protege, conserva, usa, inova, produz, especializa, armazena, consume, intercambia, otimiza, troca e coopera ideias, normas de conduta justa, bem-estar, bens e serviços em escala ascendente e abundante; logo pode assegurar um círculo virtuoso, que garanti-lhe o usufruto da riqueza privada e pública, o bem vivenciar à vida –   Não é um jogo de soma zero.

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical, articulista da Tribuna Independente de Maceió e do blog, sabecomquemestafalando.blogspot.com

Ser protagonista é preciso

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Assim sendo, “todo indivíduo nasce com um legítimo direito a uma certa forma de propriedade ou seu equivalente” (Thomas Paine).

A fortiori, os agricultores familiares [e seus diversos tipos] que usam a enxada, o arado a tração animal, ou alguma tecnologia de pouco ou médio conteúdo, raras práticas conservacionistas, e muita mão de obra, inclusive a infanto-juvenil, analfabeta, desqualificada, basicamente produzindo para o autoconsumo; quer dizer, sem um excedente por hectare. Não há um mercado consumidor frequente; inclusive, vendem pouco e em quantidade pequena, por agricultor, quer sejam produtos naturais e ou beneficiados; à vista disso, são poucos os agricultores que conseguem vendê-los aos programas de governo. Os agricultores não são formadores de preços.

É uma agricultura com baixa produtividade de todos os fatores, resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente" (Cardoso). É um agricultor minifundiário que continua sem acesso à terra, titulação, segurança jurídica e pública, pesquisa agrícola e extensão rural, crédito rural, inovação, educação, cooperativa, lucro, felicidade e outros dispositivos: social e econômico. Esse agricultor tem baixo poder aquisitivo, não tem capital disponível para repor os bens de capital consumidos. Além disso, por não acumular, nem poupar capital, pratica uma agricultura por necessidade. Não realiza suas preferências temporais, principalmente as individuais.

O enfrentamento dessas situações exige a onipresença da liberdade de expressão entre outras para o cumprimento do contrato social posto ou por um novo contrato, ambos necessitam de ambiente institucional e não institucional em que floresçam e dispersem a ética e as instituições inclusivas, essas, quando políticas "asseguram a ampla distribuição do poder e restringem seu exercício arbitrário.", quando econômicas "geram uma distribuição mais equitativa de recursos, facilitando a persistência de instituições políticas inclusivas" (Acemoglu e Robinson), em contraponto, a instituição política extrativista, o governo, que arbitrariamente age para prestigiar algumas poucas pessoas em detrimento desses geradores de riquezas e pagadores de impostos – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/05/deputados-tentaram-aumentar-numero-de-servidores-beneficiados-com-remuneracao-acima-do-teto-mas-falta-de-acordo-impediu-manobra.ghtml

Não obstante, o progresso econômico tem na geração de riqueza privada, o caminho para a maximização de oportunidades: patrimonial, social, econômica e ecológica dos agricultores familiares, e àqueles que os sucederem. Assegure-os uma condição de vida que em um ambiente propício possam exercitarem e vivenciarem à liberdade de produzir, consumir e entreter-se; de gerar riquezas e pagar menos impostos; de fazer e consolidar alianças rumo ao progresso e ao bem viver. Logo, o agricultor é um fim em si mesmo. 

Os agricultores, homens e mulheres, por conseguinte, não dignificam suas labutas diárias e nem empreendem; não usam qualquer seja a inovação disruptiva, devido aos entraves da Lei 11.326/2006 – não geram novos mercados, empregos, serviços e bens certificados e de qualidade, a preços concorrentes e muito menos lucros de sua atividade agropecuária. 

Sobretudo impactam negativamente os ativos intangíveis: propriedade intelectual, capital organizacional, conteúdos gerados pelos usuários e capital humano, além de aniquilarem seus sistemas produtivos, de distribuição e de consumo, pois avaliam mal o planejamento e gestão estratégicos, a produtividade de todos os fatores; e, politicamente não acompanham, nem avaliam o PPA, a LDO e a LOA, federal, estadual, distrital e municipal, principalmente no seu município. 

Isto posto, só como protagonistas engajados em processos justos, por certo, garante-lhes às possibilidades de vivenciarem sua prosperidade, bem viver e seus valores, em suas vidas correntes, em uma ordem espontânea e ampliada com normas de conduta justa e governo limitado.

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, articulista da Tribuna Independente de Maceió, Alagoas e do blog, sabecomquemestafalando.blogspot.com