Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
No Brasil, a renda de 0,5 salário mínimo por estabelecimentos agropecuário familiar é comum na grande maioria dos 3,9 milhões de estabelecimentos familiares (em Alagoas, eles são 82 mil); e que, via de regra, pouquíssimos têm: capital, terra para cultivar, e produto e serviço certificados. E os moradores, ontem como hoje, têm a presença de um governo coercitivo e monopolista: um mau cobrador e distribuidor de tributos, mas competente, em geral, para manter um ineficiente serviço de assistência técnica e de extensão rural/Ater que priva os moradores desses estabelecimentos familiares de usufruírem dos bens primários: individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade - salvo os de Santa Catarina pela eficiência da Epagri. Visite-a, também olhando seu Balanço social no https://www.epagri.sc.gov.br/
No Brasil do século XXI, os governantes
replicam Aristóteles (384-322 a.C) –
“Todos os homens que diferem entre si, para pior no mesmo grau que a alma
difere do corpo e o ser humano difere de um animal, são naturalmente escravos,
e para eles nada melhor do que estarem sujeitos à autoridade de um Senhor". Há mais
de dois mil anos, os governos do mundo em qualquer esfera de atuação mantêm o
exercício uno do poder. E, no Brasil e em Alagoas, esse exercício de poder
continua vigoroso, rigoroso, vibrante. A face da desigualdade mais eloquente, ora
se faz pela prática do governo de costumes monárquicos, e que as representações
dos agricultores e outras representações costumeiramente ajudam a mantê-lo, propagandeando-o.
Compreender
o estado da vida, é contextualizar as ameaças, os riscos e as incertezas num
ambiente para fazer alianças. E assim, para reorganizar e melhorar as trocas
desiguais ecológicas, econômicas e pessoais, faz-se necessário criar, reinventar e
compartilhar cenários e tendências para solucioná-los rumo à prosperidade e o
bem-estar. E a solução é a disposição de homens e mulheres em exercitarem a lei
“como organização coletiva do direito individual de legítima defesa”, como diz Bastiat, e completa: “Se cada
homem tem o direito de defender – até mesmo pela força – sua pessoa, sua
liberdade e sua propriedade, então os demais homens têm o direito de se
concertarem, de se entenderem e de organizarem uma força comum para proteger
constantemente esse direito” – https://amazonasatual.com.br/elite-politica-e-juridica-e-contra-reduzir-salarios-para-o-funcionalismo-publico/
Ao exercitar a liberdade individual, lhe assegura uma vida confortável com
escolhas individuais e voluntárias, e suas subsequentes escolhas coletivas ao
longo da vida para desfrutar dos bens primários em contínuos processos de
aprendizagem dos princípios ecológicos e dos fundamentos econômicos, ao pensar,
dialogar e agir para que o planejamento e a gestão estratégicos
dos recursos naturais e tributos na bacia hidrográfica efetivem os objetivos
estabelecidos pelas pessoas e sociedade, ao primarem pela eficiência e eficácia
no uso do capital (dos bens de capital), da inovação, produtividade, marketing, do serviço de
pesquisa agropecuária e Ater para produzir bens e serviços de qualidade,
certificados, confiáveis, a preços concorrentes; e com repercussões na política pública de educação, saúde, segurança pública e judicial do indivíduo-cidadão
e no Estado de Direito.
Isso posto, a Aber, Asbraer e Faser podem
ajudar a promover uma segunda revolução no campo para os 3,8 milhões de agricultores (beneficiários da Lei 11.326/2006), tal como foi aquela da década de 1970,
com a criação do sistema de pesquisa, a criação da Embrapa, e do sistema de
Ater, a criação da Embrater e Emateres estaduais. Um Brasil que produzia 40
milhões de toneladas de grãos, e que importava alimentos, agora tem uma produção estimada em 250 milhões
de toneladas, e exporta alimentos. Assim, foi possível incluir milhões de agricultores ao processo
produtivo (pela inovação e aumento da produtividade) com repercussões no
incremento da renda e na melhoria das condições de vida, consequentemente, uma
diminuição da desigualdade social, econômica.
Sobretudo, porque já está disponível para uso, um conjunto de ferramentas onipresentes, capazes de torná-la realidade, por exemplo: a interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga, que barateia o planejamento de curto e longo prazo e a gestão [o quê, quem, como, quando, quanto, onde, por que]; e a extensa rede capilar das empresas estatais de Ater e Pesquisa Agropecuária em quase todos municípios brasileiros, e pela presença de seus mais de 25 mil extensionistas capacitados continuadamente, prontos para ofertar cada vez mais informações, comunicações, capacitações sobre produtos e serviços diversificados, certificados e de qualidade aos beneficiários da Lei 11.326/2006 e aos moradores das bacias hidrográficas; e, sobretudo, ajudá-los a aproveitar a janela do bônus demográfico (e garantir a sucessão familiar) para diminuir as incertezas quanto à visão de futuro, à ideia do negócio, à proposta e às redes de valor para empreendedores, investidores, empregados, consumidores e stakeholders, promoverem a hierarquia das necessidades humanas e de autorrealizações – Maslow (1943); Diamandis (2012) e Oliveira (2019): comida, água, abrigo, energia, educação, tecnologia de informação e comunicação (TIC), saúde, individualidade, liberdade e posse.
Todavia, para essa segunda revolução acontecer, a criação de um sistema federal de políticas públicas (uma empresa federal) para coordenar, articular, gerenciar as atividades a serem executadas por suas afiliadas estaduais, é necessária e urgente. Embora, ainda falte disposição política dos governos, das representações dos agricultores familiares e dos extensionistas para pautar tais temas e ações em suas agendas políticas rumo à prosperidade e ao bem-estar para os 3,8 milhões de agricultores familiares e para a sociedade.
