Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Porque a instituição política extrativista, o governo [federal, estadual, municipal e distrital], atua sem restrição ao exercício arbitrário, inclusive pela apropriação da máquina estatal, exerce um autoritarismo vigoroso ao usar posições privilegiadas e éticas de compadrio para engendrarem seus desejos e demandas, por exemplo: face os portos terem uma ineficiente fiscalização, os portadores do Coronavírus entraram e saírem do país (e em muitos países) sem qualquer vistoria sanitária. Nesse sentido, o Coronavírus revelou quanto é calamitoso o serviço público de fiscalização e de saúde. É fato, as pessoas, a sociedade e o Estado vivem em caos, e há um desentendimento global (a Torre de Babel) sobre a Covid-19, por consequência, as comunicações e as informações, ora de atendimento aos que só contraíram o Coronavírus, bem como aos que faleceram são confusas, obscuras.
Então, falta razoabilidade à sociedade e ao governo em assumir seus erros; assim continuamos gastando muito mal o imposto (origem da verba pública), e ainda potencializar-se a desigualdade de qualquer natureza. Sobretudo, porque há uma cultura senhorial como ferramenta para enfraquecer ou aniquilar o indivíduo e suas preferencias temporais, o seu bem-estar pelo usufruto dos bens inalienáveis, anunciados por Oliveira (2020) – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade. À vista disso, para esses governantes ainda é oportuno e necessário esse abismo social entre os vários segmentos da sociedade: homens e mulheres, ricos e pobres, brancos e índios, brancos e pretos, índios e pretos escolarizados e analfabetos, príncipes e súditos – https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-06-05/covid-19-agrava-violacoes-contra-indigenas-yanomami-diz-estudo.html
E os rurícolas estão entre essas muitas pessoas, homens e mulheres, crianças e adultos, com pouquíssima riqueza e renda privadas familiares, que por isso usam os recursos naturais como ferramentas de manutenção de suas lógicas familiares, de suas éticas de compadrio, e de submissão; nesses casos, pela carência de alimentação, vestuário, renda, moradia, educação e de políticas públicas que degradam biótopos, biótipos, biomas, e sua vida severamente. E a Lei nº 11.326, de 24/07/2006 – que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – e sua heterogênea tipificação e hierarquia, devido, em geral, a ineficiência das empresas de Ater privadas e públicas (essas abandonadas pelos governos estaduais estão em estado de petição de miséria), nesses 14 anos, não oportunizou o êxito do empreendedorismo para a grande maioria dos 3,9 milhões de estabelecimentos familiares com renda de até 0,5 salário mínimo. E o êxodo dos jovens rurais enfraquece a sucessão familiar, e perde-se o bônus demográfico em alta. Então, não há sucesso do empreendedor, nem do contratado, que empobreceram porque não conseguiram acumular a renda do capital, e muito mal acumulou a renda do trabalho, usar e acumular os bens de capital, a riqueza e usá-la. Riqueza para Piketty (2014) – é “o valor total, a preços de mercado, de tudo que os residentes e o governo de um país possuem num determinado momento e que possa ser comprado e vendido em algum mercado”. E completa Piketty, essas pessoas segundo o Conceito Estatístico do Décimo, estão entre os 50% da base da distribuição de renda na pirâmide social pela “deficiência de impulsos e preferências pessoais” (MILL, 2018).
É inexorável, não existe Estado de Direito quando a régua do clima e da cultura organizacionais da governança e da gestão de governos (federal, estadual e municipal) estão alicerçados numa vigorosa ética de compadrio, e que executada com afinco pelos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e pela oligarquia política e econômica resultam na aplicação dos monopólios coercitivos: da força e dos impostos. De certo, há uma ação conjunta com os governantes-chefes – chefe: aquele que usa “a troca como meio de controle ou influência tendo por base recursos materiais e recompensas na forma de remuneração pelo recebimento de algum tipo de contribuição” (BERNARDES, 2009); que ainda é agravada pela baixa participação cognitiva, instrumental, política e social de homens e mulheres que continuam participando da geração da riqueza privada e pública no município, estado e no país.
Longe do Estado de Direito, esses homens e mulheres, crianças e adultos, não têm presença no banquete da riqueza gerada para melhorar sua vida, devido aos persistentes e contínuos efeitos destrutivos causadas conscientemente pela apatia das pessoas e da sociedade e pelo ineficiente governo; e momentaneamente pela pandêmica Covid-19, que agrava mais ainda essa já precária condição de vida. E a liberação do auxílio emergencial, por exemplo, é só uma pequena devolução do imposto pago pelos desempregados e pelos informais ao comprarem os poucos produtos e serviços para sobreviverem em sua vida de mal-estar; enquanto a elite dos servidores públicos mantém vários benefícios, entre eles, altos salários, casa para morar, carro com motorista e muito deles com empregos estáveis, vivem o bem-estar. Ao tempo em que propagandeia o feito governamental, mesmo que o governo [federal, estadual, municipal e distrital] atue nitidamente ausente de suas funções básicas: proteger à vida, à liberdade e à propriedade – https://economia.ig.com.br/2020-07-01/da-para-viver-com-o-auxilio-emergencial-especialista-conta-o-que-priorizar.html
E a solução para esse hiato na comunicação; é que o indivíduo "tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral” Hayek(2010).
