Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Há dezenas de
milhões de brasileiros espoliados, destaco os beneficiários da Lei
11.326/2006, e adianto que todos sobrevivem numa contínua violação do
estado de Direito. Esse mal-estar é agravado pelo Estado patrimonialista –
pelos interesses privados dos agentes públicos e interesses públicos dos
agentes privados – pela insegurança jurídica e alto imposto regressivo; a
malversação do dinheiro público pelos governantes e suas bem-sucedidas
políticas públicas clientelistas, é contra o bem viver do indivíduo advindo de
normas de conduta justa e governo limitado. O Estado condena dezenas de milhões
deles, vivem em privação diária, espoliados legal e ilegalmente;
enquanto, os privilegiados usufruem de ambas.
Suas ausências como pagadores
de impostos no debate público, via de regra, nas audiências públicas do PPA,
LDO e LOA, federal, estadual, distrital e municipal; aponta para uma necessária
e oportuna ação proposital do agricultor em resolver suas necessidades, como
prosperar e bem vivenciar à vida.
É comum: pela
renda (em geral, abaixo de um salário mínimo), o elevado nível de
descapitalização e endividamento bancário; e de maioria analfabeta, esses
beneficiários e os jovens rurais não usam com frequência a
interação: computador-internet-dispositivos móveis de banda larga de qualidade.
Sucede que o uso de tecnologia de baixa produtividade, o ineficiente
planejamento e gestão; sua visão sem prazo, bem como a de curto prazo dos
planejadores, estatais e privados; sobretudo, pelo caráter político-ideológico
da Lei 11.326, uma espoliação legal, que contamina os juízos de valor e o
entendimento sobre agricultura familiar como atividade econômica geradora de
emprego, renda, prosperidade e bem viver.
E aqueles afetados
por uma Reforma Agrária pífia, por não considerar o módulo rural e a composição
familiar como critérios de acesso à terra; e pela baixa qualidade do serviço de
pesquisa agrícola e extensão rural, estatal e privado, expõem suas precárias
atuações, principalmente no Norte e Nordeste.
Ora, os
agricultores, ou quaisquer outros indivíduos, que estão entre dezenas de
milhões de pessoas que ganham até 3 salários mínimos, têm uma vida precária. E,
ainda, estão entre os responsáveis por 53,79% (IBPT) dos impostos arrecadados
pelo governo, que, via de regra, pagam muito e recebem serviços ruins
de segurança jurídica e pública, educação, saúde, pesquisa
agrícola e extensão rural, por exemplos. De todo modo, não há ações desses
beneficiários e de suas representações em prol da contínua melhoria, eficiência
e eficácia na qualidade dos tais serviços. O Brasil, entre os piores na
devolução dos impostos.
Por ora, esses
agricultores familiares buscam a cooperação e troca pacíficas; empregam a pouca
tecnologia que dispõem para preservarem, usarem e remediarem os fatores de
produção; tampouco otimizam os bens de capital, logo, a produção e o consumo
são baixos; e pagam muitos tributos; assim não realizam suas preferências
temporais, individual e coletiva; pois, sua riqueza privada é pouca e a
pública é quase indisponível; longe do estado de Direito não usufruírem de
direitos inalienáveis – individualidade, liberdade,
propriedade – e longe de bem vivenciar seus valores.
Essas causas repercutem
negativamente na capacidade organizacional dos agricultores e empreendedores,
que cientes das necessidades de melhorarem seus conhecimentos, habilidades,
competências, talentos e atitudes, para decidem sobre recursos,
processos e valores, que baseadas na excelência da ideia de negócio
gerenciem com eficiência os fatores de produção e com eficácia a
oferta dos bens e serviços funcionais, convenientes, confiáveis a preços
correntes satisfazem os consumidores.
Então, problematizar
o agricultor familiar, quando do cultivo agrícola e da resiliência dos
ecossistemas sobre a produtividade de todos os fatores e a eficiência da
conectividade sobre o planejamento e gestão da ideia de negócio, para produzir,
mercadejar, prosperar para o bem viver a si e a terceiros, é necessário e
oportuno. Pois bem, é o indivíduo, o solucionador do seu desconforto sob a
ótica dos conflitos de visões de mundo e de interesses,
numa ordem espontânea baseada na ética, propósitos e valores.
