Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Retirantes do campo, agora trabalhadoras no lixão de
Arapiraca, como tantas outras de sua idade em qualquer lugar de Alagoas e do
Brasil. Crianças e adolescentes pobres de 5, 9, 13, 17 anos enfrentam o batente
do trabalho nos cortes da cana-de-açúcar, nas lavouras de fumo, nas olarias,
nas carvoarias, nos lixões; e no desempenho de tarefas como cuidar de pequenos
animais, hortas e dos irmãos mais novos.
“O uso da mão de obra infantil é cada vez maior no mundo”,
segundo artigo ‘Enfeite de Natal, trabalho infantil’ [1].
Por que parcela da sociedade brasileira ainda defende
trabalho infantil e minimiza tal despautério? [http://reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil/a-naturalizacao-do-trabalho-infantil/]
“Crianças são flagradas viajando penduradas em caminhonete
em Alagoas” [leia mais no http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/12/criancas-sao-flagradas-viajando-penduradas-em-caminhonete-em-al.html].
Ainda outras deixam de ir à escola para se
prostituírem em troca de alguns poucos reais. Ah, lembrados pela presença
angelical nos prostíbulos – ”Trabalho infantil é um passo à prostituição”[2].
E também pelo assédio de adultos pervertidos – http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/01/prefeito-de-coari-am-e-acusado-de-abuso-sexual-em-meninas-de-9-15.html. Ou de alguns mais reais para traficar drogas - "Meninos de 12 anos são cada vez mais usados por traficantes" [3].
E também pelo assédio de adultos pervertidos – http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/01/prefeito-de-coari-am-e-acusado-de-abuso-sexual-em-meninas-de-9-15.html. Ou de alguns mais reais para traficar drogas - "Meninos de 12 anos são cada vez mais usados por traficantes" [3].
Tem mais: "juízes e promotores de Justiça de todo país
concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para
crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a
Constituição Federal” [segundo, Ministério do Trabalho e Emprego [4]].
Uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA.
E Cipola [2001], diz: “uma pessoa que começa a trabalhar aos
7 anos vai receber em média ao longo da vida 50% menos do que receberia se
tivesse iniciado aos 21 anos, no mercado de trabalho”. Para o IBGE, é população
economicamente ativa, pessoas de 10 anos ou mais; oficializa o trabalho infantil.
É o setor agrícola quem mais usa essa mão de obra, e na
agricultura familiar é mais intensa. Primeiro pelo hábito secular dos
agricultores de que o trabalho das crianças e dos adolescentes reforça o
orçamento familiar, o que parece ser uma verdade, ainda que perversa e à margem
do ECA.
Pelo primitivismo das sociedades ricas, dos ‘donos do
poder’, dos que dão conselhos e dos que dão ordens em manter a má distribuição de renda; o trabalho infanto-juvenil é a
forma mais perversa para preservar pais e filhos sem opções de escolhas
múltiplas: da oferta do serviço à remuneração decente; da desobediência e ou
ausência de marco legal às relações sociais, econômicas e ecológicas; do não
acesso à educação, saúde, moradia ao lazer; e ainda agrava a situação de suas
crianças impossibilitadas de terem uma alimentação qualitativa diária para seu desenvolvimento muscular e intelectual, e de
frequentarem a escola.
Pela falta sintonia e eficácia entre eventos e estratégias
que tratam da ilegalidade do uso da mão de obra infanto-juvenil; e pela
ausência de práticas que assegurem aos pais e filhos assento no debate sobre o
controle dos recursos naturais e tributos, e na formulação, implementação e
correção de políticas públicas que atendem ao clientelismo dos gestores, sob o viés do sabe com quem está falando.
Outro dado, renda abaixo de R$ 2.765,44 para uma
família de 04 pessoas [Dieese – salário de dezembro de 2013], não atende às
necessidades de moradia, alimentação, vestuário, educação, saúde, transporte,
previdência, lazer [Art. 7º da Constituição Federal]; vive em estado de pobreza. Aliás, para o governo família com renda per capita entre R$ 291 e R$ 1019, é classe média [http://www.sae.gov.br/site/?p=17351]. Perdemos a noção do que é ser pobre num país em berço esplêndido?
Bem como reforçando e registrando outro infortúnio: “Escola de Monteirópolis, Alagoas, tem a pior nota do IDEB no país [1,8 para as séries da 1ª a 5ª, e nota 1,6 da 6ª a 9ª]” [5]. Leia mais sobre educação - http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/mundo/2014/01/29/noticiasmundo,3198469/brasil-ocupa-8-posicao-por-numero-de-analfabetos-adultos-diz-unesco.shtml
Bem como reforçando e registrando outro infortúnio: “Escola de Monteirópolis, Alagoas, tem a pior nota do IDEB no país [1,8 para as séries da 1ª a 5ª, e nota 1,6 da 6ª a 9ª]” [5]. Leia mais sobre educação - http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/mundo/2014/01/29/noticiasmundo,3198469/brasil-ocupa-8-posicao-por-numero-de-analfabetos-adultos-diz-unesco.shtml
No Brasil dos 2,8 milhões de nascidos 6,2% [187 mil] não
têm registros nos cartórios [6]. "Ninguém deve ser reduzido a seu nascimento", enfatiza Eleni Varikas (2001).
Essa é uma das promessas menos cumpridas de um regime democrático.
“A taxa de pobreza entre as crianças até 4 anos é hoje de
28,3%, já incluído a Bolsa Família da mãe, o salário do pai, a aposentadoria
dos avós”[7]. Vivem em estado de privações pelo consentimento tácito do Estado e da Sociedade, bem como solapam os objetivos do ECA.
Por esse despautério, ECA neles!
“Representantes de entidades em defesa
da criança e do adolescente foram unânimes em criticar as 41 propostas de
emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional que tratam da
redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos”. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/443171.html
Enquanto isso, “a cada ano, país joga no R$ 1 trilhão no lixo – O Brasil do desperdício: corrupção, descaso, incompetência, burocracia, e falta de planejamento do governo sugam o equivalente a todas riquezas produzidas anualmente na Argentina” [8].
Enquanto isso, “a cada ano, país joga no R$ 1 trilhão no lixo – O Brasil do desperdício: corrupção, descaso, incompetência, burocracia, e falta de planejamento do governo sugam o equivalente a todas riquezas produzidas anualmente na Argentina” [8].
Então, as crianças são as mais pobres multidimensionalmente [sobretudo têm sua expectativa de vida encurtada] entre as várias categorias sociais; portanto qualquer política pública deve ser feita visando o bem-estar da criança, como criação máxima da espécie humana.
A pesquisadora Tereza Belton da Universidade East Anglia, na Grã-Bretanha, anuncia: “crianças devem ser motivadas a ficarem ociosas e entediadas para desenvolverem sua capacidade criativa, afirma uma especialista em educação – se atualize, acesse o http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130404_tedio_criancas_criativas.shtml
Está satisfeito com essas políticas? Urge para o
Desenvolvimento Sustentável, uma concertação de ações de cidadania, de
liberdades e de políticas públicas às crianças e adolescentes rurícolas, que
empoderadas pelo tirocínio escolar, inclusive ao cursar uma faculdade, poderão
fazer melhores escolhas e assegurar os vitais bens primários – autoestima,
inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades,
renda, riqueza, liberdades, direitos, segundo
Rawls [2002]; e continua: “os bens primários são presentemente definidos pela
necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e
de membros normais e plenos da sociedade durante toda a vida” – da fase infantil
à adulta, para prosperidade, bem-estar e dignidade intergeracional.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas
[1] Publicado
pelo jornal New York Times, com o título: Christmas Ornaments, Child Labor.
www.ecodedate.com.br/o uso da mão de obra infantil é
cada maior no mundo, 26/dez/2012.
[2] Tribuna Independente [de Alagoas],
30/jan/2012
[3] Tribuna Independente [de Alagoas],
16/out/2011
[4] www.ecodebate.com.br/2011/10/24/autoriazadas-pela-justiça-mais-de-33-mil-crianças-trabalham-inclusive-em-lixoes
[5] Gazeta de Alagoas, 19/ago/2012
[6] Gazeta de Alagoas, 24/dez/2013
[7] Gazeta de Alagoas, 22/jul/2010
[8] Correio Braziliense, 25/ago/2013