E no bolso, cadê o DINHEIRO

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Por isso, o agricultor familiar minifundista [até um módulo fiscal] – em maioria – precisa se apropriar das estruturas do agronegócio: a montante [de produção de sementes, misturadoras de fertilizantes e financiamentos] e a jusante [de beneficiamento, comercialização e distribuição, neste caso, a cooperativa de Pindorama faz com êxito; ainda assim, é comum, dono apático, prática cooperativista rara e incipiente].

Ademais, para cada R$ 1,00 gerado da agricultura familiar: R$ 0,18 ficam para quem comercializa sementes e outros insumos; R$ 0,70 ficam com quem industrializa e comercializa e somente R$ 0,12 ficam com o agricultor (Duarte e Sayago, UnB, 2006). Assim, da renda gerada por esse agronegócio, o agricultor fica com a menor porção, confirmando sua penosidade social; por outro lado, são as estruturas, a montante e a jusante que faturam alto nesse negócio.

É assim, que parte de sua mais-valia: via trabalho familiar não remunerado, ora pelo trabalho infanto-juvenil, ora pela jornada ampliada das mulheres, ora pela baixa remuneração do serviço e produto é transferida aos setores dominantes: industrial, comercial e financeiro. E explica a persistente funcionalidade da agricultura familiar em relação ao sistema capitalista e o seu papel no processo de expropriação, apropriação e acumulação das riquezas e das rendas também pelos demais setores.

Esses distúrbios têm origem nos custos de produção, uma vez que, das universidades, bancos, empresas de assistência técnica aos agricultores e extrativistas familiares são tratados como ferramenta quantificadora de coeficientes técnicos para o financiamento; e autoritária, serve de modo eficaz aos interesses do financiador [ou governo], inclusive midiaticamente – ao informar e formar opiniões sobre a eficiência do seu produto e ou serviço; mas, não como política pública modificadora de posição social.

Todavia, custos de produção são ferramentas indispensáveis a essas categorias [e seus diferentes modos de produzir, distribuir, consumir e conviver] e outros rurícolas, para formular, executar, avaliar e a corrigir as políticas públicas; elas devem ser construídas por agricultores e outros rurícolas [suas representações] e por técnicos [governos e Ongs] assegurando não só decisão de plantar e ou criar suas culturas e os desdobramentos de seus sistemas de produção; mas também, políticas públicas não agrícolas e não econômicas eficazes à vida digna: moradia, segurança alimentar e pública, vestuário, renda produtiva não produtiva, escolaridade, seguridade social, lazer, bem como pelo valor de uso ou de não-uso dos recursos e serviços naturais em suas bacias hidrográficas.

No cotidiano, a maioria dos agricultores e outros rurícolas continuam cultivando suas culturas com suas mais-valias, e orando para que seus santos protetores garantam chuvas e colheitas. E raro às vezes que dá certo, usarem o crédito da usura para assegurar o desenvolvimento e produtividade de suas culturas. E, para os que contratam o financiamento, o recurso disponível por hectare é pouco para remunerar a mão de obra; comprar os insumos, bem como para sustentar práticas preservacionistas em seus sistemas de produção.

Os rurícolas, os agricultores e extrativistas familiares e os trabalhadores de aluguel estão presentes na dinâmica dos negócios e tributos. Aliás, essas categorias pagam muitos tributos: “entre 1996 e 2008, passaram a representar 54% da renda das famílias que ganham até dois salários mínimos [aqui, a maioria dos agricultores e extrativistas familiares], contra 29% das que percebem mais de 30 salários” (Mailson da Nóbrega,Veja, 2009).

Em Alagoas, os agricultores familiares transferem continuadamente suas rendas aos setores dominantes; fragilizam suas identidades e suas lógicas familiares: terra, trabalho e família.

Assim seu João Rodrigues da Silva do Jaburu, Mata Grande, ao produzir 15 litros de leite, diário a R$ 0,65 (Agência Alagoas, 10/02/2011), assegura a exuberância da indústria, ao tempo em que transfere sua renda familiar, entre outros males, enfraquece sua dieta familiar diária [uma das razões da fome oculta, tão comum aos que têm baixo poder aquisitivo] - No Estado: 73% dos produtores de leite fabricam até 100 litros de leite por dia. Existem mais de 21 mil imóveis rurais envolvidos com a produção do produto, e a cadeia produtiva do leite gera 125 mil empregos diretos (Tribuna Independente, 18/dez/2009)

E assim, seu João Rodrigues potencializa as dificuldades de sua família para participar da distribuição da riqueza privada e pública gerada no Estado. É o seu exercício da liberdade individual e da cidadania igual que garante serviços, inclusive o de pesquisa agropecuária e extensão rural eficazes, à promoção de vida digna.

Publicado pelo jornal: Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011

PONTO e BASTA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O agricultor e o extrativista familiares enxergam e escutam o que os agentes do estado, ou não, em maioria, ainda não são capazes de ver e ouvir; e assim compreender a complexidade dos modos de vida rurais e encantar-se com eles, inclusive dos ativos negócios de terra, ocupações, renda, víveres ao uso do patrimônio imaterial dessas categorias.

Nesse sentido os assentamentos feitos com recursos programa do Crédito Fundiário e pelo Incra são ferramentas vitais para auxiliar não só no enfrentamento da situação de penosidade social em que vivem essas categorias, pelo acesso e proteção à natureza, ora pelo uso e não uso dos recursos naturais; e pela organização do trabalho e da educação, outras ferramentas para emancipá-los.

Entretanto, é recorrente nos projetos a não observância do uso atual do solo; legislação ambiental e trabalhista [incluído o ECA]; tamanho da propriedade adquirida [sempre abaixo do módulo fiscal municipal]; deficiente estrutura básica – água, energia, estradas, transporte, escolas, saneamento básico, segurança pública; desprezo ao planejamento e a composição familiar – número de filhos, idade e sexo, escolaridade.

E eles não têm gerado alterações consistentes em suas estruturas sociais [família, sindicato, escola, postos de saúde...]; na estrutura agrária, nos modos de produção e consumo [dos princípios da revolução verde ao ecológico], na garantia de uma renda permanente decente oriunda da produção agrícola [inclusive por compras governamentais]; e complementada por uma renda não produtiva, como exemplo, criar a Bolsa Caatinga [usando o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza/Fecoep] como resposta à proteção da natureza, por não uso, ou ainda por outra renda não produtiva quase ausente, como Bolsa Família, Peti, Vale Gás.

E assim solapa a identidade, a cultura desses novos proprietários e suas famílias; repercute negativamente em suas condições de vida como compromete os objetivos desses programas. Ademais, chama atenção à leitura fragmentada das informações contidas nos gráficos, tabelas e quadros de documentos sobre a realidade diagnosticada, gerados pela Academia e outras organizações ligadas ou não a esse setor.

Aliás, tanto a sociedade alagoana como seus servidores – governo, parlamento, funcionários comissionados e concursados – ainda não têm sido capazes de ajudar a alterar o quadro de pobreza ora posta – aos quase 1,7 milhão de alagoanos com renda de até 1/2 salário mínimo per capita domiciliar [IPEA]. E com faturamento de R$ 91,66/ha/mês [IBGE, 2008], está à maioria dos agricultores e extrativistas familiares, inclusive os assentados pelo Incra e pelo Crédito Fundiário, todos em situação insustentável política, social, econômica, ecológica e patrimonialmente.

E o serviço de pesquisa e de extensão rural realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário/Seagri como o serviço realizado pelas ONGs e empresas privadas para ampliarem o raio de ação do Estado melhorando sua eficácia, de ruins, não conseguiram evoluir do cenário atual: dos 123.331 estabelecimentos só 9.807 recebeu orientação técnica em 2006, e desses 50,6% foram atendidos pelo governo federal, municipal e estadual [IBGE]. Continuam ineficazes, a máquina estatal e a não estatal, muitas famílias em penosidade social, e o Estado com os piores indicadores sociais do país.

O que comprova que os planos, programas e projetos feitos nos gabinetes [ou em oficinas onde a maioria, são agentes governamentais] não efetivam ações multifuncionais em respostas as demandas e desejos multidimensionais dos agricultores e extrativistas familiares-contribuintes.

Diagnosticado, é imprescindível inovar nos modos de gerenciar para recuperar a confiabilidade das instituições públicas estatais [inclusive pela criação de uma Empresa Pública de Direito Privado – “quem vai decidir de que natureza será o orgão é o governador”, diz o Secretário da Agricultura (Tribuna Independente, 09/02/2011)] e melhorar a atuação das instituições não estatais, e assim assegurar a essas categorias serviços decentes.

E o Estado [sociedade e governo] em diálogos continuados com o agricultor, com o extrativista, com o rurícola e suas famílias, ora pelo exercício da liberdade individual, da dialética e da cidadania igual, tenha como resultado a eficácia de seus modos de produzir, de distribuir e de consumir os bens e serviços; e assim, ajude-os a adquirir e a incrementar suas riquezas privadas e assegure-os como beneficiários da riqueza pública. Por fim, aprendam a viver junto.

PONTO e BASTA

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2011

Pensar e agir livre, NO PRESENTE

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Esse é o desafio aos mais de 03 milhões de alagoanos, entre eles, os agricultores e extrativistas familiares. Pois, uns poucos ricos, homens e mulheres acumulam os bens primários [riqueza, renda, liberdade, inteligência, lazer, inovação, terra, felicidade...] – Em Alagoas, “cerca de 1% da população sustenta mercado do luxo”- Alagoas possui uma das frotas de veículos mais novas do país. (Tribuna Independente, 19/abr/2009).

Enquanto uma maioria de outros homens e mulheres ora na cidade, ora no campo, é destituída desses bens – quase 1,7 milhão de alagoanos vivem na condição de pobre com renda de até 1/2 salário mínimo per capita domiciliar – e até dos serviços essenciais: educação, saúde, seguridade social e de pesquisa agropecuária e extensão rural – “Hoje nossa principal luta é para a implantação da empresa pública de assistência técnica”, afirma Genivaldo de Oliveira, presidente da FETAG (Gazeta de Alagoas, Rural, 31/12/2010) –, e atinge em cheio: crianças, adolescentes, idosas, mulheres, pretas, e agricultores e extrativistas familiares.

Essa condição é agravada pela malversação do dinheiro público [“Alagoas recebe cerca de R$ 6,5 bilhões, dinheiro para a educação, saúde e outras áreas menos conhecidas. R$ 2,6 bilhões, ou seja 40% são desviados quase sempre, para os bolsos dos prefeitos”, (CGU, O jornal, 03/01/2009)], e ausência do Estado – que repercute negativamente em Dois Riachos [renda per capita de R$ 244]: “sem emprego, muitos jovens precisam deixar o município, e os que ficam, quase sempre terminam se envolvendo com drogas” (Gazeta de Alagoas, 30/01/2011) – Alagoas detém os piores indicadores sociais.

O enfrentamento dessa situação – concentração de poder, renda, consumo dos recursos naturais e a relação mal resolvida entre citadinos e rurícolas – tem como ponto de partida uma posição original na distribuição da riqueza privada e pública, tanto por parte dos poucos ricos e citadinos em abdicar do seu crescente consumismo supérfluo, como por parte dos rurícolas, de maioria pobre, em continuar com suas vidas precárias.

É uma tarefa difícil que pode ser solucionada pela sabedoria, parcimônia, desinteresse mútuo de homens e mulheres livres ao pensar, perguntam: desenvolver e sustentar quem? O quê? Quando? Até quando? No dia a dia é uma árdua tarefa, ainda mais sob a influência de uma mídia global e poderosa que estimula padrões de consumo que poucos podem ter; inclusive a maioria citadina, também.

Aos agricultores e extrativistas familiares, à questão central é que avanços na melhoria de suas posições sociais necessitam também de estímulos de suas representações, para um máximo necessário de satisfação das necessidades básicas e assim afaste-os da exclusão e da marginalização; um máximo de recursos e tecnologias para o uso, conservação e preservação dos biomas, biótopos e biótipos e assim assegure o fluxo dos ciclos naturais e de seus sistemas produtivos; um máximo de recursos, capacidades e políticas públicas para que essas categorias sejam capazes de reivindicar o direito de manifestar sua própria identidade e cumprir com seus deveres.

Ao contrário, a desigual distribuição dos bens primários continua legitimando e contribuindo para piorar a vida da classe E [até 02 salários], de maioria rurícola; pois na classe A [mais de 30 salários mínimos], por exemplo, a vida é nababesca, com muito luxo e luxúria.

Solucionar esse comportamento antissocial só dialetizando, via esfera pública, os problemas e as soluções.

Então, pela liberdade individual e pela cidadania igual vida digna ao agricultor e ao extrativista familiares [...quilombola, caboclo e índio] que livres estabelecem relações de proximidade com os ricos, citadinos e os consumidores de seus produtos e serviços artesanais; argumentem e defendam a significância de seus modos de vida com seus pares, e os visitantes; como protetores da natureza usem práticas eficientes em seus sistemas de cultivo, beneficiamento e distribuição de seus produtos; e como promotores de ascensão social desenvolvam uma sociedade livre e solidária.

E assim sustentem suas lógicas: terra e água [cultivos, natureza e mitos], trabalho [ocupação e mais-valia] e família [propriedade privada e sucessão, propriedade comum e patrimônio imaterial, renda e lazer], e as relações sociais com os homens e as mulheres em um mundo comum – espaço multidimensional e de intersujetividade humana –, hoje a amanhã.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2011