quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Uma contínua espoliação

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Os indivíduos, de todo modo, em cooperação e troca pacíficas pensam e agem empregando a educação e a tecnologia como força motriz para usar, preservar, organizar, inovar, produzir, consumir, especializar, armazenar, competir, cooperar, intercambiar, otimizar os recursos, bens de capital, tributos, para marquetear ideias e bem viver culturalmente em escala ascendente; e, ao final, garantir pelo uso das preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã, o usufruto da riqueza pública e principalmente da privada, que baseado no Desenvolvimento Sustentável possibilita os indivíduos agirem em pleno Estado de Direito, e assim suprirem suas necessidades e seus desejos, suas perspectivas e expectativas de vida, pelo inexorável usufruto dos bens inalienáveis – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade – o Estado da Arte.

Sobretudo entre dezenas de milhões de brasileiros que não usufruem dos bens primários: individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade, destaco os beneficiários da Lei 11.326/2006, e adianto que todos sobrevivem a uma contínua violação do Estado de Direito. Esse mal-estar é agravado pelo Estado patrimonialista – pelos interesses privados dos agentes públicos e interesses públicos dos agentes privados – e pela insegurança jurídica; pelo alto imposto regressivo e a malversação do dinheiro público pelos governantes e suas bem-sucedidas políticas públicas clientelistas. Isso posto. O Estado condena dezenas de milhões deles, que sobrevivem em estado de privação e de espoliação legal e ilegal, todo dia; enquanto, pouquíssimos privilegiados usufruem da espoliação legal - https://www.poder360.com.br/congresso/entenda-como-sera-gasto-o-orcamento-de-r-55-trilhoes-em-2024/

É comum: pela renda (em geral, abaixo de um salário mínimo) o elevado nível de descapitalização e endividamento bancário e pela maioria analfabeta, que esses beneficiários e os jovens rurais não usem com frequência a conectividade: o computador-internet-dispositivos móveis de banda larga. Sucede que o uso de tecnologia de baixa produtividade, o precário planejamento, a ineficiente gestão; sua visão sem prazo, bem como a de curto prazo dos planejadores, estatais e privados; sobretudo, pelo caráter político-ideológico da Lei 11.326, uma espoliação legal, que contamina o entendimento sobre a agricultura familiar como atividade econômica geradora de empregos, rendas, prosperidade, bem-estar e seus julgamentos de valor. 

Inclusive, àqueles afetados por uma Reforma Agrária pífia, por não considerar o módulo rural [Estatuto da Terra] e a composição familiar como critérios de acesso à terra; pelo pouco êxito dos propósitos de suas associações, sindicatos e cooperativas; e pelo ineficiente serviço de pesquisa agrícola e extensão rural, estatal e privado, expõem suas precárias atuações, principalmente no Norte e no Nordeste. 

E nada acontece pelas ausências dos pagadores de impostos, via de regra, nas audiências públicas do Plano Plurianual/PPA, da Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO e da Lei Orçamentária Anual/LOA, federal, estadual, distrital e municipal. Pois, esse processo aponta para a necessidade de ações que resultem em prosperidade e bem viver devido a ação propositada do homem.

É fato com a autoestma em baixa. Os agricultores estão entre dezenas de milhões de pessoas que ganham até 3 salários mínimos. E estão entre os responsáveis por 53,79% (IBPT) dos impostos arrecadados pelo governo, que, via de regra, pagam muito e recebem serviços precários de educação, saúde, segurança pública, pesquisa agrícola e extensão rural, por exemplos. Tampouco não há ação desses beneficiários e de suas representações em prol da contínua melhoria na eficiência, na qualidade dos tais serviços. O Brasil, entre os piores na devolução dos impostos - https://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2023/11/22/estudo-mostra-o-brasil-entre-os-piores-paises-em-devolucao-dos-impostos-na-forma-de-servicos-a-populacao.ghtml

Essas causas repercutem negativamente na sua capacidade organizacional como empresários ou empreendedores reduzindo seus conhecimentos, habilidades e competências para planejar, gerenciar e tomar decisões sobre recursos, processos e valores baseados na excelência da ideia de negócio administrado por um líder que gerencia com eficiência os fatores de produção e com eficácia entrega os resultados prometidos, econômico e social, os bens e serviços funcionais, convenientes, confiáveis e certificados, quão úteis para satisfazer os propósitos dos consumidores, com efeito, a valoração pelo consumidor. 

Então, problematizar a agricultura, principalmente a agricultura familiar, quando do cultivo agrícola e da resiliência dos ecossistemas sobre a produtividade de todos os fatores; a eficiência da conectividade sobre o planejamento e gestão da ideia de negócio para produzir, mercadejar, prosperar eticamente e assim proporcionar o bem viver ao indivíduo. Essa problematização também é necessária sob a ótica do "trade-off" (do custo de oportunidade): esforço físico e esforço mental – É o indivíduo, o solucionador quanto a seu estado de desconforto de qualquer natureza sob a ótica dos conflitos de interesses e de visões de mundo, ora restrita para muitos, ora irrestrita para outros tantos numa ordem e realidade espontâneas e ampliadas. 




[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL