Marcos
Antonio Dantas de Oliveira[1]
Não pode prosperar economicamente, enquanto produtor e consumidor de bens e serviços, e em bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls, Parijs e Oliveira – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e
felicidade – se o controle e o uso dos fatores de produção e dos tributos
estão sob o monopólio do Estado.
Então, os brasileiros, e os mais de 3,9 milhões beneficiários da Lei 11.326, os jovens e crianças necessitam de ambientes e arranjos institucionais, formais ou não, que diminuam às incertezas, emulem tendências e construam cenários que operem políticas públicas efetivas para alavancar quaisquer atividades e funções desempenhadas por esses indivíduos nesses ambientes e arranjos – o pensar e o agir, que permeia o Desenvolvimento Sustentável para solucionar os agravos à prosperidade e ao bem-estar pelo difícil usufruto dos bens primários por esses brasileiros.
Que má sorte da população! O Estado vive a plenitude de sua ineficiência, embora uma hipnótica mídia afirme que os serviços públicos de educação, saúde, arrecadação e distribuição, fiscalização, justiça, e agropecuária não deixam a desejar – quanta iniquidade! Em Alagoas, a Seagri e os órgãos vinculados têm um quadro técnico insuficiente, inclusive contrata comissionados e bolsistas que com sua alta rotatividade é uma opção precária, bem como sua baixa produtividade é cara à sociedade. É vital ressaltar que, a Seagri, Adeal, Ideral, Iteral, Ima, e o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas – a 'nova Emater' – têm baixíssimo número de servidores públicos e bolsitas; realizam poucas capacitações, para si e terceiros; têm baixos salários; e é ridículo, o valor orçado para investimento e custeio de seus objetivos e metas.
Todavia, o que SE LEU na Tribuna Independente – https://issuu.com/tribunahoje/docs/ed29042021a – Emater faz aporte de R$ 132 mi na economia de AL. E o que NÃO SE LEU – de quanto foi a inserção no PIB? Os 35 mil agricultores atendidos elevaram à produtividade de todos os fatores; repuseram os bens de capital; e desfrutaram de bens, serviços e de bem-estar, em que percentuais?
Em Alagoas, o secular uso da enxada (manejado pelo esforço físico) simboliza a inovação para a enorme maioria dos 82.369 agricultores familiares (Censo Agropecuário, 2017). À vista disso, é alto e de mau uso os recursos naturais, e ainda sujeito à grilagem; é baixa a utilização dos poucos bens de capital e a dificuldade de repô-los; é baixíssima a qualificação do capital humano; e a renda, em geral, é de meio salário mínimo dos beneficiários da Lei 11.326, que somados a ineficiência do Estado, conforme o Ranking de Eficiência de Estado da Folha de São Paulo, não é fatalidade, é uma ação do Estado Patrimonialista.
Esses fatos reduzem drasticamente as atribuições desses órgãos, torna-os ineficientes, e agravam à já penosa vida da maioria dos alagoanos, principalmente das crianças [não observa o ECA], em seu bem-estar pelo governo: federal, estadual e municipal – o Fecoep tem pouca serventia para eles; e o agricultor familiar compromete a sucessão familiar. E as soluções: orçamento suficiente, gestão eficiente e eficaz, e concurso público são necessários para a Seagri, Adeal, Ideral, Ima, Iteral, e a 'nova Emater' alavancarem à prosperidade econômica e o bem-estar dos agricultores.
Pela solução, concurso público, e outras, o Sindagro, a Capial e a Fetag, já cobravam do governo Ronaldo Lessa em 2000. Equivocado, põe em processo de extinção, Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Epeal, Edrn, Cohab, Codeal, Comag e Sergasa, motivado pelo 1) alto passivo trabalhista (salários); e, 2) ineficiência dos serviços prestados ao agricultor e à sociedade, quando na verdade é a gestão ineficiente ou competentemente ineficaz quanto ao uso do dinheiro do contribuinte. Então, cria a Carhp para gerenciar os bens e os empregados públicos dessas empresas, distribuindo-os nos orgãos públicos. As motivações equivocadas continuaram no governo de Teo Vilela, que iniciou o processo de demissão em massa desses empregados; e, no governo Renan Filho, demitiu-se os remanescentes, e extinguindo-as; embora, continuem penalizando os agricultores pela tal ineficiência, e os ex-empregados pela tal passivo trabalhista com 30 anos de "idade". Todavia, agora, no dia 23 de abril, em discurso nas mídias, o governador promete concurso com 100 vagas só para a 'nova Emater' – Governador, dê mais um passo! E por que não para Seagri, Adeal, Ideral, Ima e Iteral? – https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2021/04/23/governo-de-al-anuncia-concurso-publico-com-cerca-de-100-vagas-para-a-emater.ghtml
Portanto, os agricultores e suas representações, na medida em que, participam de audiências públicas do Plano Plurianual/PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e da Lei Orçamentária anual/LOA, em qualquer lugar desse Brasil, asseguram nos orçamentos: federal, estadual, municipal e distrital, dinheiro público para suas necessidades e suas demandas como geradores de riqueza privada. De igual modo, agem os intervencionistas e propagandistas de diferentes ideologias, que em proteção de seus interesses privados nutrem o Estado Patrimonialista – escolhe quem vai ser atendido. É fato, se o indivíduo continuar permitindo que o governo atue como principal agente econômico e social, essa omissão deixa que algo de relevância como a política, seja dada de mão beijada àqueles que parecem representar o que temos de pior na burocracia governamental.
Tal fato, torna imperativo que o indivíduo – que o agricultor familiar – seja livre por conta e risco próprio para construir opiniões e leis morais; e adotá-las sem quaisquer espoliações por meio de fraude, coerção e compulsão, ilegal e legal, à liberdade individual, dia a dia. Assista a entrevista do Engenheiro agrônomo Marcos Dantas de Alagoas, ao Sinterp do Mato Grosso sobre o exercício de individualidade do agricultor – https://www.youtube.com/watch?v=CwzPt_MC8P0&t=6s .
E como bem disse Bastiat – A lei é a organização coletiva do
direito individual em legítima defesa. À vista disso, é vital que os
brasileiros desobstruam as relações governamentais que ruem o desempenho de
suas capacidades básicas e de fazer escolhas, rumo ao Estado de Direito, à prosperidade econômica, e à felicidade – ao Estado da Arte.
