NADICA DE NADA

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

“Foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis” – Eis o homem, como bem diz Bastiat. 

Então acreditar que o FEM/Fórum Econômico Mundial está certo em propor uma renda universal para romper o nadica de nada; porém, “Você não possuirá nada. E será feliz” – https://blocktrends.com.br/voce-nao-possuira-nada-e-sera-feliz-o-que-e-o-tal-grande-reset/

Ou é o indivíduo (com autoestima em alta) que por sua livre iniciativa rompe o nadica de nada e será feliz ao exercitar o Estado de Direito, que "significa que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades com base nesse conhecimento" (HAYEK).

Portanto, os indivíduos e os "stakeholders" devem promover uma política de desenvolvimento sustentável, entendido como um “processo, conflitos e alianças, que compartilhado em redes multidimensionais pelos indivíduos em pleno Estado de Direito, utilizam a capacidade organizacional, a ideia de negócio, para preservar e usar os fatores de produção e os tributos, transformando-os em bens e serviços, proposta de valor, do autoconsumo ao mercado para suprir as necessidades e desejos, a expectativa de vida, pelo usufruto dos bens inalienáveis – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade – o Estado da Arte”.

 

Os agricultores e extrativistas familiares, os jovens rurais e outros rurícolas (empregador e empregado) permanecem com dificuldade para empreender e prosperar devido ao não acesso e uso ao recurso natural, bens de capital, financiamento, assistência técnica, mercado, imposto, salário e lucro; bem como, à inovação, produtividade, divisão do trabalho e à oferta de bens funcionais, convenientes e confiáveis de suas unidades produtivas ao consumidor. 

E assim seguem em êxodo rural; esse êxodo acarreta consequências graves, entre elas: a presença em viés de alta de idosos na atividade agropecuária; o insucesso ou a interrupção na sucessão familiar; a consequente masculinização do campo; bem como pelo não aproveitamento do bônus demográfico. De modo que, a fragilidade dos agricultores minifundiários, analfabetos, descapitalizados e de suas representações nos espaços públicos e privados precarizam ainda mais seu modo de vida: social, ecológico e econômico. E continuam em insegurança jurídica. 

Sobretudo é necessária e oportuna suas participações efetivas nas audiências públicas do Plano Plurianual/PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e da Lei Orçamentária Anual/LOA, quer federal, estadual, distrital e municipal. Esse processo aponta para a necessidade de estratégias e conexões sustentáveis para garantir que as diretrizes e a execução de programas, projetos e ações numa ordem e realidade ampliadas e espontâneas sejam exitosas. Por certo, nadica de nada acontece pelas suas ausências nessas audiências públicas, via de regra.

 

Argumentava Stuart Mill – “Temos o direito de nos conduzir de variadas maneiras em relação a uma pessoa, seguindo nossa opinião desfavorável sobre ela, não para oprimir sua individualidade, mas para exercer a nossa”.

É incontestável, que o indivíduo (empreendedor, investidor, empregador e empregado, consumidor) exercite sua individualidade e sua liberdade, esse exercício faz a diferença para romper ou diminuir às incertezas de qualquer natureza e o ciclo de pobreza de muitos, ora debatendo tendências e traçando cenários e estratégias com possíveis soluções para alavancar o propósito de vida pelo seu pleno exercício do Estado de Direito. 

O indivíduo pensa, age e soluciona os conflitos de visão de mundo e de interesses, que baseados em seus julgamentos de valor, decide sobre: visão de futuro, ideia do negócio e proposta de valor, e promove suas preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã, na bacia hidrográfica para prosperar rumo ao bem viver pelo usufruto dos bens primários – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade.

Ou fica valendo o nadica de nada do FEM/Fórum Econômico Mundial e continuam pobres – https://jovempan.com.br/noticias/brasil/taxa-de-pobreza-cai-no-brasil-mas-ainda-atinge-quase-um-terco-da-populacao.html

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, engenheiro agrônomo, articulista da Tribuna Independente de Alagoas e do blog:sabecomquemestafalando.blogspot.com, dirigente sindical e professor da Universidade Estadual de Alagoas.

 

 

Uma contínua espoliação

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Os indivíduos, de todo modo, em cooperação e troca pacíficas pensam e agem empregando a educação e a tecnologia como força motriz para usar, preservar, organizar, inovar, produzir, consumir, especializar, armazenar, competir, cooperar, intercambiar, otimizar os recursos, bens de capital, tributos, para marquetear ideias e bem viver culturalmente em escala ascendente; e, ao final, garantir pelo uso das preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã, o usufruto da riqueza pública e principalmente da privada, que baseado no Desenvolvimento Sustentável possibilita os indivíduos agirem em pleno Estado de Direito, e assim suprirem suas necessidades e seus desejos, suas perspectivas e expectativas de vida, pelo inexorável usufruto dos bens inalienáveis – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade – o Estado da Arte.

Sobretudo entre dezenas de milhões de brasileiros que não usufruem dos bens primários: individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade, destaco os beneficiários da Lei 11.326/2006, e adianto que todos sobrevivem a uma contínua violação do Estado de Direito. Esse mal-estar é agravado pelo Estado patrimonialista – pelos interesses privados dos agentes públicos e interesses públicos dos agentes privados – e pela insegurança jurídica; pelo alto imposto regressivo e a malversação do dinheiro público pelos governantes e suas bem-sucedidas políticas públicas clientelistas. Isso posto. O Estado condena dezenas de milhões deles, que sobrevivem em estado de privação e de espoliação legal e ilegal, todo dia; enquanto, pouquíssimos privilegiados usufruem da espoliação legal - https://www.poder360.com.br/congresso/entenda-como-sera-gasto-o-orcamento-de-r-55-trilhoes-em-2024/

É comum: pela renda (em geral, abaixo de um salário mínimo) o elevado nível de descapitalização e endividamento bancário e pela maioria analfabeta, que esses beneficiários e os jovens rurais não usem com frequência a conectividade: o computador-internet-dispositivos móveis de banda larga. Sucede que o uso de tecnologia de baixa produtividade, o precário planejamento, a ineficiente gestão; sua visão sem prazo, bem como a de curto prazo dos planejadores, estatais e privados; sobretudo, pelo caráter político-ideológico da Lei 11.326, uma espoliação legal, que contamina o entendimento sobre a agricultura familiar como atividade econômica geradora de empregos, rendas, prosperidade, bem-estar e seus julgamentos de valor. 

Inclusive, àqueles afetados por uma Reforma Agrária pífia, por não considerar o módulo rural [Estatuto da Terra] e a composição familiar como critérios de acesso à terra; pelo pouco êxito dos propósitos de suas associações, sindicatos e cooperativas; e pelo ineficiente serviço de pesquisa agrícola e extensão rural, estatal e privado, expõem suas precárias atuações, principalmente no Norte e no Nordeste. 

E nada acontece pelas ausências dos pagadores de impostos, via de regra, nas audiências públicas do Plano Plurianual/PPA, da Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO e da Lei Orçamentária Anual/LOA, federal, estadual, distrital e municipal. Pois, esse processo aponta para a necessidade de ações que resultem em prosperidade e bem viver devido a ação propositada do homem.

É fato com a autoestma em baixa. Os agricultores estão entre dezenas de milhões de pessoas que ganham até 3 salários mínimos. E estão entre os responsáveis por 53,79% (IBPT) dos impostos arrecadados pelo governo, que, via de regra, pagam muito e recebem serviços precários de educação, saúde, segurança pública, pesquisa agrícola e extensão rural, por exemplos. Tampouco não há ação desses beneficiários e de suas representações em prol da contínua melhoria na eficiência, na qualidade dos tais serviços. O Brasil, entre os piores na devolução dos impostos - https://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2023/11/22/estudo-mostra-o-brasil-entre-os-piores-paises-em-devolucao-dos-impostos-na-forma-de-servicos-a-populacao.ghtml

Essas causas repercutem negativamente na sua capacidade organizacional como empresários ou empreendedores reduzindo seus conhecimentos, habilidades e competências para planejar, gerenciar e tomar decisões sobre recursos, processos e valores baseados na excelência da ideia de negócio administrado por um líder que gerencia com eficiência os fatores de produção e com eficácia entrega os resultados prometidos, econômico e social, os bens e serviços funcionais, convenientes, confiáveis e certificados, quão úteis para satisfazer os propósitos dos consumidores, com efeito, a valoração pelo consumidor. 

Então, problematizar a agricultura, principalmente a agricultura familiar, quando do cultivo agrícola e da resiliência dos ecossistemas sobre a produtividade de todos os fatores; a eficiência da conectividade sobre o planejamento e gestão da ideia de negócio para produzir, mercadejar, prosperar eticamente e assim proporcionar o bem viver ao indivíduo. Essa problematização também é necessária sob a ótica do "trade-off" (do custo de oportunidade): esforço físico e esforço mental – É o indivíduo, o solucionador quanto a seu estado de desconforto de qualquer natureza sob a ótica dos conflitos de interesses e de visões de mundo, ora restrita para muitos, ora irrestrita para outros tantos numa ordem e realidade espontâneas e ampliadas. 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

Um jogo de soma zero, a vida não o é

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Para os empreendedores, investidores, empregadores e empregados, ”stakeholders” e os consumidores. Eles pensam, agem e solucionam os conflitos de visão de mundo e de interesses, que baseados em seus julgamentos de valor, decidem sobre: visão de futuro, ideia do negócio e proposta de valor e promovem suas preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã na bacia hidrográfica.

Pois, nesses últimos 30 anos, o empreendedorismo continua praticamente ausente para a grande maioria dos 3,9 milhões de agricultores familiares com renda de até 0,5 salário mínimo e de outros milhões de indivíduos em atividades não agrícolas, porque não conseguem acumular, nem poupar, só repor alguns bens de capital. Eles geram pouca riqueza, embora realizem um trabalho duro e desconfortável; não criam valor para a sociedade. Para Piketty riqueza – é “o valor total, a preços de mercado, de tudo que os residentes e o governo de um país possuem num determinado momento e que possa ser comprado e vendido em algum mercado”, e ilustra Bastiat - riqueza, o custo de oportunidade, "consiste em serviços reais, em satisfações reais, em coisas úteis" - quem cria valor é o consumidor Essas pessoas, segundo o Conceito Estatístico do Décimo, estão entre os 50% da base da distribuição de renda na pirâmide social. 

Sucede, que tal fato alavanca, inexoravelmente, o êxodo dos jovens rurais e enfraquece a sucessão familiar, tanto na atividade agropecuária como outras; inclusive de modo grave, perde-se o bônus demográfico ainda em alta. Essa precária situação compromete o sucesso do empreendedor e do contratado, que empobrecem, os primeiros, porque não acumulam a renda do capital e o segundo, porque mal acumulam a renda do trabalho – longe do estado de satisfações.

Todavia, para que uma coisa possa ser considerada um bem econômico, diz Carl Menger – “Em primeiro lugar, a imensa maioria das coisas, na forma como se encontram em seu estado natural, não nos permite satisfazer nossas necessidades. Por mais que toda a matéria já exista e esteja disponível na natureza, ela não nos foi dada de uma forma que nos permita satisfazermos nossas necessidades. A matéria tem de ser trabalhada e transformada por meio do trabalho e de investimentos” – “Em segundo lugar, a incapacidade dos objetos em seu estado natural em satisfazer diretamente nossas necessidades advém do fato de que nem sequer conhecemos todas as suas combinações e usos possíveis. A tecnologia, que é a arte de combinar e ordenar a matéria para que ela gere o resultado desejado, também não nos vem dada; antes, ela deve ser descoberta por meio da investigação e da experimentação, duas atividades que, por sua vez, requerem o uso de outros bens econômicos.” 

Os indivíduos devem superar as “deficiência de impulsos e preferências pessoais” (Mill) e sua baixa autoestima ao exercitar sua individualidade, liberdade e propriedade para alavancar o Desenvolvimento Sustentável (Oliveira) – um ”processo, conflitos e alianças, que compartilhado em redes multidimensionais pelos indivíduos em pleno Estado de Direito utilizam a ideia de negócio para preservar e usar os fatores de produção e os tributos, transformando-os em bens e serviços, proposta de valor, do autoconsumo ao mercado para suprir as necessidades e desejos, a expectativa de vida, pelo usufruto dos bens inalienáveis – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade – o Estado da Arte”.

Um jogo de soma zero, a vida do indivíduo não o é. Porque "cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar (Rawls). Ressalte-se, que este século é marcado pelo avanço rápido, barato, ágil e onipresente da interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga que, dia a dia beneficia muito o indivíduo, mas, o expõe a ataques mais virulentos; daí a relevância da ética ao competir e cooperar em sua ação intencional para realizar seus propósitos. Porém, anuncia Bastiat – “Se cada homem tem o direito de defender – até mesmo pela força – sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, então os demais homens têm o direito de se concertarem, de se entenderem e de organizarem uma força comum para proteger constantemente esse direito”.

 

 

 

 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, engenheiro agrônomo, articulista da Tribuna Independente de Alagoas e do blog:sabecomquemestafalando.blogspot.com, dirigente sindical e professor da Universidade Estadual de Alagoas.