Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Mestre
em Desenvolvimento Sustentável [engenheiro agrônomo], membro da ABER, professor da UNEAL, diretor do
SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente de Maceió - Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com
Trata de um tema ultimamente em voga do governo – invasão à privacidade do indivíduo – https://www.istoedinheiro.com.br/dirigir-durante-toque-de-recolher-pode-render-multa-de-r-130-entenda/. E que os propagandistas do governo aplaudem entusiasticamente em qualquer lugar – "Dão de ombros", que invariavelmente, é o sucesso de indivíduos distintos que ao realizarem seus propósitos de vida através de trocas pacíficas, satisfazem bilhões de outros indivíduos, involuntariamente.
Dito isso. Para fazer este artigo fui escavacando a minha memória, e me dei conta de trechos de livros de alguns observadores perspicazes e razoáveis de realidades e de utopias das sociedades e dos governos. O espanto de Bastiat, Bobbio, Hayek, Locke, Mises, Mill, Rand, Rawls, Rothbard, Russell, Smith; e observei quão ricos e inesquecíveis eram, e são ainda hoje, o verbalizar, o filosofar exuberantes de suas palavras sem truques sobre o dia a dia dessas sociedades e desses governos.
É razoável multiplicar meu encantamento por eles com os leitores, ofertando-lhes uma reflexão sobre privacidade! O espanto de Russell (2002) – “A pressão da sociedade sobre o indivíduo pode voltar, sob uma nova forma, a ser tão grande quanto nas comunidades bárbaras, e as nações irão se vangloriar, cada vez mais, de suas realizações coletivas em detrimento das individuais”.
E, o monopólio da coerção e da compulsão é salvaguardado pelo Estado e pelo coletivo dos agentes públicos que não só o vivencia, como se apropria Dele pela troca de favores – negociando cargos estatais, emendas parlamentares, sentenças judiciais, licitações, concessões, financiamentos e a lei orçamentária anual; essa lei garante-lhe o reajuste salarial, em detrimento do exercício da individualidade e da liberdade do empreendedor e do trabalhador que geram a riqueza privada e que pagam muito imposto, e, desse, o salário do coletivo.
Sobretudo, confirma o alto grau de violência dos grupos de interesses que reinam, governam, administram e apropriam-se do Estado, exacerbando assim o exercício do governo de costumes – sua ética de compadrio – por parte desses, e que ainda são amparados por aqueles que não demostram nenhum interesse em discutir, distribuir e fiscalizar a riqueza pública e as atribuições dos agentes de Estado, e desse modo robustece tal ética. "Os buscadores do poder sempre souberam que, se os homens devem ser submissos, o obstáculo não são seus sentimentos, seus desejos ou seus 'instintos', mas as suas mentes; se os homens devem ser governados, então, o inimigo é a razão", explica Rand (2019).
No
entanto, "cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça
que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa
razão, a justiça nega que a perda de liberdade de alguns se justifique por um
bem maior partilhado por outros" (RAWLS, 2002). Ao tempo em que, os
intelectuais devem ter como tarefas: “impedir que o monopólio da força,
torne-se também o monopólio da verdade” (BOBBIO, 1997); bem como, deve promover
“o fim da aliança entre intelectuais e Estado, por meio da criação de centros
de educação e pesquisas intelectuais independentes do poder estatal” (ROTHBARD,
2018).
Ademais, Mises (2018) comenta os efeitos danosos da burocracia na vida americana – “Hoje em dia, porém, já por muitos anos e, sobretudo, desde o surgimento do New Deal, forças poderosas estão a um triz de substituir este bom, velho e confiável sistema democrático pelo tirânico governo irresponsável e arbitrário de uma burocracia. (...) “A cada dia, os burocratas tornam-se mais poderosos; dentro em pouco, dominarão o país inteiro”. “O burocrata não é apenas um funcionário do governo. É, numa constituição democrata, de um lado eleitor, e de outro, parte do soberano, seu patrão”.
E para salvaguardar a Individualidade e o Estado de Direito, citamos Locke (2019) – "se todos os homens são, como se tem dito livres, iguais e independentes por natureza, ninguém pode ser retirado deste estado e se sujeitar ao poder político de outro sem o seu próprio consentimento", pois "não compete ao público interferir nos gostos e assuntos pessoais concernentes apenas ao indivíduo", ecoa Mill (2018); e evidencia Otteson citando Smith (2019), "o homem, por sua vez, tem necessidade quase constante da ajuda de seus semelhantes", pois, "obtemos uns dos outros a grande maioria dos serviços de que necessitamos". Por fim, anunciam, Hayek (2010) – o indivíduo "tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral”; e Bastiat (2010), a “lei é a organização coletiva do direito individual em legítima defesa” – Essas ações resguardam o Estado de Direito, à preferência temporal para o futuro, à prosperidade, o bem-estar e à felicidade.
Confesso que estou em reflexão com é de sua conta. Josias
ResponderExcluirUm colírio para meus olhos. Artur
ResponderExcluirCertíssimo, mas está difícil para muita gente enxergar, o que diz. Parabéns. Márcia
ResponderExcluirBoa reflexão, no texto vemos como os indivíduos usam o estado para obter o poder em detrimento as liberdades individuais.
ResponderExcluirDe olho nas próximas eleições. Ana
ResponderExcluirÉ a realidade. Pedro
ResponderExcluirCom estão ausentes do cotidiano suas colocações. Rute.
ResponderExcluirVamos salvaguardar a individualidade, ou desaparecemos enquanto Homo sapiens. Chico
ResponderExcluirParabéns pela excelente reflexão. Cristina
ResponderExcluirAs palavras, individualidade, liberdade, estado de direito, espanto entre outras estão desaparecendo das nossas falas e escritas. E você nos chama a atenção para este fato. Preciso pensar sobre tal fato. Mauricio
ResponderExcluirFranklyn Isley Pereira de Azevedo
ResponderExcluirO poder público tem um papel importante diante das mais diversas relações humanas existentes, desta forma ele possui a prerrogativa e o dever de protagonizar os mais diversos atos administrativos/legislativos/judiciários em prol da sociedade. Porém diversas vezes os agentes públicos usam tais prerrogativas em prol de sua individualidade em detrimento do bem coletivo.
Visto isso, é importante que toda a população fiscalize os órgãos/entidades e agentes estatais, bem como, é necessário saber onde e como o dinheiro público foi gasto.
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ResponderExcluirA tentativa do governo e de toda a abundante coletividade de funcionários que a compõe de fazer da maquina pública um meio de negociação de cargos, troca de favores e de enriquecimento pessoal só é possível através da criação de impostos e da restrições das liberdades dos individuo. Esse tipo de violência estatal sobre os indivíduos só é possível passando por cima da razão de cada indivíduo, justificando para cada indivíduo a razão desse tipo de ação ou desincentivando que os indivíduos tomem uma postura crítica a isso. Era isso que Ayn Rand(1905-1982) queria dizer quando ensinou que "Os buscadores do poder sempre souberam que, se os homens devem ser submissos, o obstáculo não são seus sentimentos, seus desejos ou seus 'instintos', mas as suas mentes; se os homens devem ser governados, então, o inimigo é a razão"
ResponderExcluirO artigo intitulado “É de SUA conta!” busca levar ao leitor uma reflexão sobre as ações do governo que negocia cargos estatais, emendas parlamentares, licitações, financiamentos e a lei orçamentária em detrimento da liberdade individual do cidadão. Isso é da nossa conta! Porém, o não posicionamento crítico do cidadão nas tomadas de decisões do governo, isto é, a falta de interesse em discutir e fiscalizar a riqueza pública e as atribuições dos agentes do governo faz com que o famoso “toma lá, dá cá” prevaleça, onde o governo destina recursos para atender demandas de deputados e senadores para investir em suas bases eleitorais.
ResponderExcluirO texto tenta nos mostrar o quão somos manipulados pelo governo de uma forma aparentemente invisível. Precisamos nos alertar, observar nosso cotidiano e interpretar no cenário político/econômica, para que possamos reverter ao nosso favor.
ResponderExcluirBruno Marques da Silva
Em seu artigo muito rico em referências, o professor Marcos constrói uma bela linha de raciocínio sobre a importância da individualidade, mesmo quando contrário ao interesse comum do grupo no qual estamos inseridos. Amparado pelos textos de autores consagrados, o pensamento de que não podemos abrir mão de nossa própria liberdade, pode ser estranho a alguns. Em tempos recentes, parece mais fácil ceder à tentação de abrir mão de sua individualidade, para assim estar no conforto de apenas seguir o posicionamento grupal, e não ter a responsabilidade de ponderar nossas escolhas, nem o desafio de discordar da maioria. Exaltar a individualidade nessa situação é, portanto, importantíssimo.
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ResponderExcluirO texto leva ao leitor uma reflexão sobre as ações do poder público, o que inclui o governo e seus funcionários, que negocia cargos estatais, emendas parlamentares, licitações, financiamentos e a lei orçamentária em detrimento da liberdade individual. O que nos mostra o quanto a população é manipulada a não se impor e a perder o interesse em fiscalizar as ações governamentais.
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