Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Porque é um caos, a pobreza vigente dos beneficiários
da lei 11.326/2006, doravante, agricultores familiares, via de regra,
principalmente pela espoliação legal e ilegal. E há outras razões que
aprofundam a pobreza na bacia hidrográfica: a baixa escolaridade; o não uso da interação
computador-internet-dispositivos móveis de banda larga pela maioria; a
fragilidade institucional e organizacional dos estados; o corporativismo e o
ativismo dos servidores públicos e dos stakeholders; a falta de transparência nos gastos públicos;
o agravamento de danos ecológicos e ambientais, desconforme ao Código
Florestal; a dificuldade para aplicar a política de pagamentos dos serviços
ecossistêmicos ou ambientais e a política compensatória; o alto risco da
atividade agrícola por fenômenos climáticos; o aviltamento de preços; o seguro
agrícola de baixa cobertura; a logística ruim e carga tributária elevada; a
impossibilidade de lucrar e de poupar os parcos bens de capital que aumentam
desproporcionalmente o custo final de um serviço e de um bem e afetam seu consumo
de bens e serviços; e a insuficiência de pesquisa agropecuária e a ineficiência
da ATER, principalmente no Norte, Nordeste do País; e a "ética" de compadrio
realizada pelo governos
e terceiros. Enfim, como faz falta, um capilar
sistema nacional estatal de extensão rural, pela presença de mais de 4 milhões
de agricultores e profissionais do serviço de extensão rural e pesquisa que inovam, dia a dia, para
prosperarem.
E os agricultores familiares
e os não familiares [e seus diversos tipos], que usam a enxada, o arado a
tração animal, ou alguma tecnologia de médio conteúdo, algumas práticas
conservacionistas, e muita mão de obra, inclusive a infanto-juvenil
[analfabeta, desqualificada], basicamente produzindo para o autoconsumo,
enquanto o excedente por hectare vai para o agronegócio, mais comum, o mercado
interno e próximo da propriedade ou vendem aos atravessadores, e também, são
poucos os casos de compras governamentais, inclusive de produtos beneficiados,
em geral, os hortigranjeiros; à vista disso são poucos os agricultores que
conseguem vendê-los ao governo. Aliás, os agricultores não são formadores de
preços.
É uma agricultura de baixa
produtividade – da Produtividade de Todos os Fatores – resultante do
"caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua
lógica subjacente" [principalmente, do protocampesinato índio e o negro],
em Cardoso (Escravo ou camponês, 2004). É um agricultor minifundiário que
continua sem acesso à terra, quer seja como proprietário ou como arrendatário; à
titulação, ao crédito rural, à inovação, ao lucro; à educação, à felicidade; e
a outros dispositivos sociais e econômicos. Esse agricultor tem baixo poder
aquisitivo; tampouco tem capital disponível para repor os bens de capital
consumidos. À vista disso, por não acumular, nem poupar capital, pratica uma
agricultura por necessidade, por conseguinte, não promovem às necessidades humanas e
autorrealizações – Maslow; Diamandis e Oliveira: comida, água,
abrigo, energia, educação, tecnologia de informação e comunicação (TIC), saúde,
individualidade, liberdade e posse, não satisfaz suas preferências
temporais, individuais e nem as coletivas.
É brutal os conflitos de interesses e de
visões de mundo entre o governo e as representações dos agricultores e terceiros.
O agricultor, tampouco consegue aniquilá-los. Esse desconforto é o caso de quase 03 milhões de
agricultores familiares, e de 82 mil em Alagoas, com renda de até 02 salários
mínimos. E para romper tais conflitos, o indivíduo baseado em seus julgamentos de valor pensa, dialoga, e toma consciência para realizar alianças abrindo mão voluntariamente de suas preferências temporais,
individuais e coletivas, de modo afiançar, uma ordem, uma lei, como “a organização coletiva do direito
individual em legítima defesa”, com disse Bastiat. É vital desatar o nó espoliador das relações entre governos
e terceiros que afetam a capacidade do indivíduo de fazer
escolhas, rumo ao Estado de Direito, prosperidade e felicidade.
[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Engenheiro Agrônomo,
professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, membro da
Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, articulista da Tribuna
Independente/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com
