Ainda não é um caso de sucesso

 

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

Na noite, de 24 de outubro de 1844, a Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale, localizada na Travessa do Sapo, em Rochdale, Manchester, Inglaterra, abre suas portas para atendimento aos operários e suas famílias, baseada em regras bem estabelecidas, para dar conta de suas necessidades e de seus desejos –comida, água, abrigo, educação, saúde, individualidade, liberdade, posse e felicidade; tal como para promover novas relações sociais, de modo a alavancar à melhoria do desenvolvimento humano e do bem-estar.

 

Essa ideia teve ressonância na região fumageira de Arapiraca, Alagoas, Brasil, que começa com o entusiasmo de Lourenço de Almeida – em 1963, funda-se a primeira cooperativa agrícola na região, a Cooperativa Agropecuária e Industrial de Arapiraca Limitada/Capial, que obteve sucesso entre os anos de 1978-1983, porque garantiu que a oferta e a demanda inelásticas do “dono-cooperado” atendessem à demanda elástica dos consumidores e das indústrias do fumo; a aquisição de insumos para os “donos-cooperados”; e chegou a distribuir as sobras. Hoje, vive em estagnação, mas continua a ser uma referência. Em 1987, mais uma cooperativa abre suas portas para atender aos fumicultores: a Cooperativa Mista dos Produtores de Fumo de Alagoas Limitada/Cooperfumo, de duração efêmera, situação cadastral: extinção por Encerramento Liquidação Voluntária. Alguns sindicalizados e o pessoal das associações comunitárias criam, em 1992, a Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca Limitada/Cooperal; está estabelecida, porém, tem uma prática cooperativista tímida. E, por último, a Cooperativa Agropecuária de Desenvolvimento do Agreste Limitada/Coopagreste, que, em 1998, abre suas portas para produzir e comercializar ovos de galinha caipira, com o intuito de ser uma alternativa à cultura do fumo. Também vive momento ruim, não realiza seu Estatuto. 

Vale ressaltar, a Cooperfumo, a Cooperal e a Coopagreste nunca distribuíram sobras aos "donos-cooperados".

Essas cooperativas foram e continuam incapazes de gerenciarem a estrutura de custos e a capacidade organizacional – recursos, processos e valores –, para criar redes de valor, que as levem a mercadejar com êxito pela oferta de produtos e serviços funcionais, confiáveis, convenientes a preço concorrente nesse ambiente de negócio. 

 

Contudo, as experiências desses "donos-cooperados" continuam lastreando, que medidas essas cooperativas necessitam para motivá-los, e assim, discutirem e criarem mecanismos de garantia não só da gestão empresarial, mas assegurando trabalho e produção, renda e consumo de bens e serviços, sobretudo, a preservação e o uso dos fatores de produção, impostos, e de melhoria das condições de vida, inclusive da população por elas envolvidas, em termos econômicos, sociais, ambientais e culturais, em sintonia com o Desenvolvimento Sustentável, usufruem dos bens inalienáveis – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade.

“Nossa geração corre perigo de esquecer não só que a moral é, por essência, um fenômeno da conduta pessoal, mas também que ela só pode existir na esfera em que o indivíduo tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral” (Friedrich August von Hayek). 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável [engenheiro agrônomo], membro da ABER, professor da UNEAL, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente de Maceió - Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

À míngua - o agricultor familiar

 

           Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

Não pode prosperar economicamente, enquanto produtor e consumidor de bens e serviços, e em bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls, Parijs e Oliveira – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade – se o controle e o uso dos fatores de produção e dos tributos estão sob o monopólio do Estado.

Então, os brasileiros, e os mais de 3,9 milhões beneficiários da Lei 11.326, os jovens e crianças necessitam de ambientes e arranjos institucionais, formais ou não, que diminuam às incertezas, emulem tendências e construam cenários que operem políticas públicas efetivas para alavancar quaisquer atividades e funções desempenhadas por esses indivíduos nesses ambientes e arranjos – o pensar e o agir, que permeia o Desenvolvimento Sustentável para solucionar os agravos à prosperidade e ao bem-estar pelo difícil usufruto dos bens primários por esses brasileiros. 

Que má sorte da população! O Estado vive a plenitude de sua ineficiência, embora uma hipnótica mídia afirme que os serviços públicos de educação, saúde, arrecadação e distribuição, fiscalização, justiça, e agropecuária não deixam a desejar – quanta iniquidade! Em Alagoas, a Seagri e os órgãos vinculados têm um quadro técnico insuficiente, inclusive contrata comissionados e bolsistas que com sua alta rotatividade é uma opção precária, bem como sua baixa produtividade é cara à sociedade. É vital ressaltar que, a Seagri, Adeal, Ideral, Iteral, Ima, e o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas – a 'nova Emater' – têm baixíssimo número de servidores públicos e bolsitas; realizam poucas capacitações, para si e terceiros; têm baixos salários; e é ridículo, o valor orçado para investimento e custeio de seus objetivos e metas.

Todavia, o que SE LEU na Tribuna Independente – https://issuu.com/tribunahoje/docs/ed29042021a – Emater faz aporte de R$ 132 mi na economia de AL. E o que NÃO SE LEU – de quanto foi a inserção no PIB? Os 35 mil agricultores atendidos elevaram à produtividade de todos os fatores; repuseram os bens de capital; e desfrutaram de bens, serviços e de bem-estar, em que percentuais?

Em Alagoas, o secular uso da enxada (manejado pelo esforço físico) simboliza a inovação para a enorme maioria dos 82.369 agricultores familiares (Censo Agropecuário, 2017). À vista disso, é alto e de mau uso os recursos naturais, e ainda sujeito à grilagem; é baixa a utilização dos poucos bens de capital e a dificuldade de repô-los; é baixíssima a qualificação do capital humano; e a renda, em geral, é de meio salário mínimo dos beneficiários da Lei 11.326, que somados a ineficiência do Estado, conforme o Ranking de Eficiência de Estado da Folha de São Paulo, não é fatalidade, é uma ação do Estado Patrimonialista.

 

Esses fatos reduzem drasticamente as atribuições desses órgãos, torna-os ineficientes, e agravam à já penosa vida da maioria dos alagoanos, principalmente das crianças [não observa o ECA], em seu bem-estar pelo governo: federal, estadual e municipal – o Fecoep tem pouca serventia para eles; e o agricultor familiar compromete a sucessão familiar. E as soluções: orçamento suficiente, gestão eficiente e eficaz, e concurso público são necessários para a Seagri, Adeal, Ideral, Ima, Iteral, e a 'nova Emater' alavancarem à prosperidade econômica e o bem-estar dos agricultores. 

Pela solução, concurso público, e outras, o Sindagro, a Capial e a Fetag, já cobravam do governo Ronaldo Lessa em 2000. Equivocado, põe em processo de extinção, Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Epeal, Edrn, Cohab, Codeal, Comag e Sergasa, motivado pelo 1) alto passivo trabalhista (salários); e, 2) ineficiência dos serviços prestados ao agricultor e à sociedade, quando na verdade é a gestão ineficiente ou competentemente ineficaz quanto ao uso do dinheiro do contribuinte. Então, cria a Carhp para gerenciar os bens e os empregados públicos dessas empresas, distribuindo-os nos orgãos públicos. As motivações equivocadas continuaram no governo de Teo Vilela, que  iniciou o processo de demissão em massa desses empregados; e, no governo Renan Filho, demitiu-se os remanescentes, e extinguindo-as; embora, continuem penalizando os agricultores pela tal ineficiência, e os ex-empregados pela tal passivo trabalhista com 30 anos de "idade". Todavia, agora, no dia 23 de abril, em discurso nas mídias, o governador promete concurso com 100 vagas só para a 'nova Emater' – Governador, dê mais um passo! E por que não para Seagri, Adeal, Ideral, Ima e Iteral? – https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2021/04/23/governo-de-al-anuncia-concurso-publico-com-cerca-de-100-vagas-para-a-emater.ghtml

Portanto, os agricultores e suas representações, na medida em que, participam de audiências públicas do Plano Plurianual/PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e da Lei Orçamentária anual/LOA, em qualquer lugar desse Brasil, asseguram nos orçamentos: federal, estadual, municipal e distrital, dinheiro público para suas necessidades e suas demandas como geradores de riqueza privada. De igual modo, agem os intervencionistas e propagandistas de diferentes ideologias, que em proteção de seus interesses privados nutrem o Estado Patrimonialista – escolhe quem vai ser atendido. É fato, se o indivíduo continuar permitindo que o governo atue como principal agente econômico e social, essa omissão deixa que algo de relevância como a política, seja dada de mão beijada àqueles que parecem representar o que temos de pior na burocracia governamental. 

 

Tal fato, torna imperativo que o indivíduo – que o agricultor familiar – seja livre por conta e risco próprio para construir opiniões e leis morais; e adotá-las sem quaisquer espoliações por meio de fraude, coerção e compulsão, ilegal e legal, à liberdade individual, dia a dia. Assista a entrevista do Engenheiro agrônomo Marcos Dantas de Alagoas, ao Sinterp do Mato Grosso sobre o exercício de individualidade do agricultor – https://www.youtube.com/watch?v=CwzPt_MC8P0&t=6s .

 

E como bem disse Bastiat – A lei é a organização coletiva do direito individual em legítima defesa. À vista disso, é vital que os brasileiros desobstruam as relações governamentais que ruem o desempenho de suas capacidades básicas e de fazer escolhas, rumo ao Estado de Direito, à prosperidade econômica, e à felicidade – ao Estado da Arte.

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[1]      Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

 

É de SUA conta!

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Mestre em Desenvolvimento Sustentável [engenheiro agrônomo], membro da ABER, professor da UNEAL, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente de Maceió - Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

Trata de um tema ultimamente em voga do governo – invasão à privacidade do indivíduo – https://www.istoedinheiro.com.br/dirigir-durante-toque-de-recolher-pode-render-multa-de-r-130-entenda/. E que os propagandistas do governo aplaudem entusiasticamente em qualquer lugar – "Dão de ombros", que invariavelmente, é o sucesso de indivíduos distintos que ao realizarem seus propósitos de vida através de trocas pacíficas, satisfazem bilhões de outros indivíduos, involuntariamente.

Dito isso. Para fazer este artigo fui escavacando a minha memória, e me dei conta de trechos de livros de alguns observadores perspicazes e razoáveis de realidades e de utopias das sociedades e dos governos. O espanto de Bastiat, Bobbio, Hayek, Locke, Mises, Mill, Rand, Rawls, Rothbard, Russell, Smith; e observei quão ricos e inesquecíveis eram, e são ainda hoje, o verbalizar, o filosofar exuberantes de suas palavras sem truques sobre o dia a dia dessas sociedades e desses governos. 

É razoável multiplicar meu encantamento por eles com os leitores, ofertando-lhes uma reflexão sobre privacidade! O espanto de Russell (2002) – “A pressão da sociedade sobre o indivíduo pode voltar, sob uma nova forma, a ser tão grande quanto nas comunidades bárbaras, e as nações irão se vangloriar, cada vez mais, de suas realizações coletivas em detrimento das individuais”.

E, o monopólio da coerção e da compulsão é salvaguardado pelo Estado e pelo coletivo dos agentes públicos que não só o vivencia, como se apropria Dele pela troca de favores – negociando cargos estatais, emendas parlamentares, sentenças judiciais, licitações, concessões, financiamentos e a lei orçamentária anual; essa lei garante-lhe o reajuste salarial, em detrimento do exercício da individualidade e da liberdade do empreendedor e do trabalhador que geram a riqueza privada e que pagam muito imposto, e, desse, o salário do coletivo. 

Sobretudo, confirma o alto grau de violência dos grupos de interesses que reinam, governam, administram e apropriam-se do Estado, exacerbando assim o exercício do governo de costumes – sua ética de compadrio – por parte desses, e que ainda são amparados por aqueles que não demostram nenhum interesse em discutir, distribuir e fiscalizar a riqueza pública e as atribuições dos agentes de Estado, e desse modo robustece tal ética. "Os buscadores do poder sempre souberam que, se os homens devem ser submissos, o obstáculo não são seus sentimentos, seus desejos ou seus 'instintos', mas as suas mentes; se os homens devem ser governados, então, o inimigo é a razão", explica Rand (2019).

No entanto, "cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda de liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros" (RAWLS, 2002). Ao tempo em que, os intelectuais devem ter como tarefas: “impedir que o monopólio da força, torne-se também o monopólio da verdade” (BOBBIO, 1997); bem como, deve promover “o fim da aliança entre intelectuais e Estado, por meio da criação de centros de educação e pesquisas intelectuais independentes do poder estatal” (ROTHBARD, 2018).

Ademais, Mises (2018) comenta os efeitos danosos da burocracia na vida americana – “Hoje em dia, porém, já por muitos anos e, sobretudo, desde o surgimento do New Deal, forças poderosas estão a um triz de substituir este bom, velho e confiável sistema democrático pelo tirânico governo irresponsável e arbitrário de uma burocracia. (...) “A cada dia, os burocratas tornam-se mais poderosos; dentro em pouco, dominarão o país inteiro”. “O burocrata não é apenas um funcionário do governo. É, numa constituição democrata, de um lado eleitor, e de outro, parte do soberano, seu patrão”. 

E para salvaguardar a Individualidade e o Estado de Direito, citamos Locke (2019)  – "se todos os homens são, como se tem dito livres, iguais e independentes por natureza, ninguém pode ser retirado deste estado e se sujeitar ao poder político de outro sem o seu próprio consentimento", pois "não compete ao público interferir nos gostos e assuntos pessoais concernentes apenas ao indivíduo", ecoa Mill (2018); e evidencia Otteson citando Smith (2019), "o homem, por sua vez, tem necessidade quase constante da ajuda de seus semelhantes", pois, "obtemos uns dos outros a grande maioria dos serviços de que necessitamos". Por fim, anunciam, Hayek (2010) – o indivíduo "tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral”; e Bastiat (2010), a “lei é a organização coletiva do direito individual em legítima defesa” – Essas ações resguardam o Estado de Direito, à preferência temporal para o futuro, à prosperidade, o bem-estar e à felicidade.

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De cócoras no ESCURO

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

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             [1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, articulista da Tribuna Independente, Maceió - AL e professor da UNEAL

 

É o caso de quase 03 milhões de agricultores familiares com renda de até 02 salários mínimos – em tempo: o salário mínimo de janeiro 2021 pelo Dieese foi de 5.495,52; porquanto, está em cheque a vida desses – É um caos, a pobreza vigente, principalmente pela espoliação legal. E há outras razões que aprofundam a pobreza: a baixa escolaridade; o não uso da interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga pela maioria; a fragilidade institucional e organizacional dos estados; o corporativismo e o ativismo dos servidores públicos; a falta de transparência nos gastos públicos; o agravamento de danos ecológicos e ambientais, desconforme ao Código Florestal; a dificuldade para aplicar a política de pagamentos dos serviços ecossistêmicos ou ambientais, e a política compensatória; o alto risco da atividade agrícola por fenômenos climáticos; o aviltamento de preços; o seguro agrícola de baixa cobertura; a logística ruim e carga tributária elevada; a impossibilidade de lucrar e de poupar os parcos bens de capital que aumentam desproporcionalmente o custo final de um serviço e de um bem e afetam o consumo de bens e serviços; e a insuficiência de pesquisa agrícola e a ineficiência da ATER, principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. Enfim, como faz falta, um capilar sistema nacional estatal de extensão rural, pela  presença de mais de um milhão de agricultores e profissionais que intercambiam inovações, dia a dia, para prosperarem.

 

Acrescentam-se a tais questões, o sistema tributário altamente regressivo; o alto grau de informalidade [de ilegalidade] na economia e de corrupção; a baixa coesão na normatização internacional e nacional das relações entre estados, empresas e indivíduos [a insegurança jurídica]; a alta concentração de poder e renda; a tolerância com a grilagem de terras; a elevada exportação de commodities, sem agregar nenhum valor; e uma Reforma Agrária pífia, por não levar em consideração o módulo rural [ler Estatuto da Terra] e a composição familiar como critérios de acesso à terra. A visão de curto prazo tanto dos planejadores, tanto estatais como da iniciativa privada; e a forte convicção de que alguns indivíduos tem o direito de escolher o quê, como e quando consumir. Este consumo posicional, um consumidor privilegiado, um mercado novo.

 

E os agricultores não familiares e os familiares [e seus diversos tipos], que usam a enxada, o arado a tração animal, ou alguma tecnologia de médio conteúdo, algumas práticas conservacionistas, e muita mão de obra, inclusive a infanto-juvenil [analfabeta, desqualificada], basicamente produzindo para o autoconsumo, enquanto o excedente por hectare vai para o agronegócio, mais comum, o mercado interno, e também, são poucos os casos de compras governamentais, inclusive de produtos beneficiados, em geral, os hortigranjeiros; à vista disso são poucos os agricultores que conseguem vendê-los ao governo. Aliás, os agricultores não são formadores de preços – https://www.ecodebate.com.br/2021/02/04/queda-do-poder-de-compra-inflacao-consumo/

 

É uma agricultura de baixa produtividade – PTF – resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente" [principalmente, do protocampesinato índio e o negro], em Cardoso (Escravo ou camponês, 2004). É um agricultor minifundiário que continua sem acesso à terra, à titulação, ao crédito rural, à inovação, à educação, ao lucro, à felicidade, e a outros dispositivos sociais e econômicos. Esse agricultor tem baixo poder aquisitivo; tampouco tem capital disponível para repor os bens de capital consumidos. À vista disso, por não acumular, nem poupar capital, pratica uma agricultura por necessidade – De cócoras no escuro. 

Outrossim, é brutal a Ética de compadrio realizada pelo governo e pelas representações dos agricultores e outras. O agricultor, tampouco, consegue aniquilá-la. 

E para rompê-la, o indivíduo necessita pensar, dialogar e agir, para que de maneira resoluta, possa afiançar uma lei que proteja o direito individual em legítima defesa, ao abrir mão voluntariamente de suas preferências para prosperar e ser feliz. 

 

SIM À INDIVIDUALIDADE!

 

      Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

Um bem inalienável, à vista disso, porque todo indivíduo nasce com um legítimo direito, à vida, à liberdade e à posse e toda sua intencionalidade e propósito – https://economia.ig.com.br/2021-01-08/homem-mais-rico-do-mundo-elon-musk-tem-6-segredos-sobre-seu-sucesso-confira.html

 

Uma vez que, indagações sobre assuntos públicos, viver junto, pertencer e comunicar-se, pela “philia – amizade”, vida em comum, em Aristóteles, e o exercício da individualidade em pleno Estado de Direito são necessárias e oportunas. Por certo, é preciso entender e resolver as frágeis, desiguais e complexas relações individuais, sociais e ecológicas do ponto de vista da geração de riqueza - produção, consumo, poupança - e de bem-estar e toda uma interdependente teia de relações sociais do indivíduo em sua larga amplitude na certeza do incerto.

 

É sabido que o êxito das pessoas e de qualquer negócio sustentável, inclusive do negócio agrícola - preservação e uso dos recursos naturais, bens de capital, propriedade privada, produção, tributos, lucros, liberdade individual, e da vida na bacia hidrográfica – que impulsionado pela interação do computador-internet-dispositivos móveis de banda larga facilita e barateia o planejamento de curto a longo prazo e a gestão [o quê, quem, como, quando, quanto, onde, por que]; diminui as incertezas quanto a visão de futuro, a ideia do negócio e a proposta de valor dos empreendedores, investidores, empregados e consumidores; principalmente, importa-se com o debate acerca do intervencionismo do governo e dos grupos de pressão, da ética de compadrio, e da apática sociedade em avaliar e corrigir os benefícios e malefícios da tecnologia, da lei Moore, da globalização, da mudança climática, da demografia e da migração, da poupança e do capital (dos bens de capital); da troca desigual econômica e ecológica; da vantagem comparativa e ou competitiva, e do custo de oportunidade e da lucratividade; de cenários, tendências e opções estratégicas para maximizar o desempenho da cadeia produtiva pela suficiência de ciência, pesquisa agrícola, assistência técnica e extensão rural inova no uso dos fatores de produção e incrementa a produtividade de todos os fatores [preço competitivo por unidade produzida]; de mais a mais prima pela qualidade de bens e serviços, e as vantagens em ofertá-los rastreados, certificados e fiscalizados ao alcance de todos.

Bem como pelo êxito da cooperação e do associativismo com atuação em redes [associação, sindicato e cooperativa] e pelo o uso da internet das coisas, que impelem os governos, as empresas e os indivíduos à prosperidade, o bem-estar, a felicidade, e os assuntos públicos. 

 

Essa nova era das máquinas potencializa a individualidade, a liberdade, a posse, a vigilância e a confiança na atuação das pessoas e de suas organizações para enfrentar as incertezas e o intervencionismo de qualquer natureza, principalmente a do Estado; de maneira que a economia política possa reinar, ao "prover uma receita farta [...] para as pessoas, ou, mais propriamente, capacitá-las [...]; segundo, suprir o estado [...] com receitas suficientes para seus serviços públicos", afirmava Adam Smith.

 

Ademais, possivelmente, nos levará ao Desenvolvimento Sustentável – “quando o indivíduo baseado em seu julgamento de valor e propositalmente em cooperação com outros criam uma organização numa ordem espontânea e ampliada e em pleno Estado de Direito, uma ideia de negócio, utilizam suas capacidades organizacionais para preservar e usar com eficiência os fatores de produção e tributos; transformando-os com eficácia em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, satisfazem suas preferências temporais, individual e coletiva, para o bem viver – o Estado da Arte” (Oliveira)

Sobretudo pela multiplicação de indagações e de respostas é possível quando o indivíduo “é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral” (HAYEK) auxiliam na concertação dos direitos individuais em legítima defesa; e como resultado dessa interação, o Estado de Direito assegurará o exercício da individualidade, da liberdade e da posse.

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, engenheiro agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro., articulista da Tribuna Independente de Maceió/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

 

 

 

Da mão pra boca

     Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

  Uma vida de dificuldades – https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/29724-atlas-do-espaco-rural-retrata-diversidade-e-desigualdade-do-campo-brasileiro?fbclid=IwAR15cd_VwNwiYQjqQdA-_Z3aaBSCFPdf6oSTxMUFI8Tqp47AMCn-r96i1s0

  Sobretudo, porque os beneficiários da Lei 11.326/2006 não usufruem dos bens primários: individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade (OLIVEIRA, 2010); eles sobrevivem a uma contínua violação do Estado de Direito. Esse mal-estar é agravado pelo Estado patrimonialista – ora pelos interesses privados de seus agentes e pelos interesses públicos dos agentes privados – e pela insegurança jurídica; pelo alto imposto regressivo e a malversação do dinheiro público pelos governantes e suas bem-sucedidas políticas públicas clientelistas; e pelos poucos indivíduos que usufruem da espoliação legal como da ilegal, enquanto muitos outros sobrevivem em espaços informais e ilegais, a esse estado de espoliação, ilegal e legal – em Alagoas:  31 mil crianças e adolescentes são explorados pelo tráfico de drogas, pela prostituição infantil (IBGE). A agricultura é o setor que mais usa menores: mais de 50% (Gazeta de Alagoas,19/04/2019) – https://www.ecodebate.com.br/2020/12/18/em-2019-havia-18-milhao-de-criancas-em-situacao-de-trabalho-infantil-no-pais/

  Vale ressaltar que, o alto número de analfabetos entre esses beneficiários; o elevado nível de descapitalização e endividamento bancário; o uso de tecnologia de baixa produtividade; sua visão sem prazo, bem como a de curto prazo dos planejadores, tanto estatais como da iniciativa privada; e, sobretudo, pelo caráter político-ideológico da Lei 11.326, uma espoliação legal, que contamina o entendimento sobre a agricultura familiar como atividade econômica geradora de empregos, rendas e de consumo de bens e serviços, prosperidade e bem-estar; de certo modo, liberto, mas não livre para pensar, dialogar e agir também nos assuntos públicos, em Arendt (2018) – “liberdade para ser livre”!

  De igual modo, àqueles afetados por uma Reforma Agrária pífia, que, por não levar em consideração o módulo rural [Estatuto da Terra] e a composição familiar como critérios de acesso à terra, são expulsos mais uma vez do lugar rural, pois não há como prosperar devido suas precárias condições de vida; as políticas públicas clientelistas; a insuficiência de dinheiro para custeio e investimento em recursos tecnológicos e humanos; e a ineficiência do serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural, estatal e privado, principalmente no Norte e Nordeste, comprometem o uso e a reposição dos bens de capital. É fato. Os agricultores, estão entre dezenas de milhões de pessoas que ganham até 3 salários mínimos. Embora, sejam os responsáveis por 53,79% dos impostos arrecadados pelo governo, pagam muito e recebem pouco. E por estarem descapitalizados não agregam valor aos produtos, naturais e beneficiados. A Emater/AL, é um exemplo de ineficiência de uso desse imposto pago pela sociedade e pelos agricultores em detrimento do mau uso pelo governo e pela apatia da sociedade em fiscalizá-lo.

  É  comum: pela renda (em geral, abaixo de um salário mínimo), e pela maioria analfabeta, que esses beneficiários e os jovens rurais não comprem com frequência a tecnologia de informação e comunicação (TIC), por exemplo, o uso da inovação: computador-internet-dispositivos móveis de banda larga; por isso, usa-a, pouco. Tampouco, não há, quase, nenhuma ação desses beneficiários e suas representações em prol de um serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural de qualidade. Essas causas repercutem negativamente na sua capacidade organizacional reduzindo suas habilidades e competências para planejar e gerenciar – recursos, processos e tomadas de decisões –, com eficiência à ideia de negócio; e entregarem os resultados prometidos, econômico e social. 

  Então, problematizar a agricultura, principalmente a agricultura familiar, quando do cultivo agrícola e da resiliência dos ecossistemas sobre a produtividade de todos os fatores; da eficiência da conectividade sobre o planejamento, gestão e ideia de negócio para ofertar bens e serviços de qualidade e certificados aos consumidores. Essa problematização é necessária sob a ótica do trade-off: esforço físico e esforço mental. 

Inexoravelmente, o exercício da individualidade, da liberdade e da posse e o uso da tecnologia liberta-o da espoliação física, tal como da espoliação legal e ilegal.

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, engenheiro agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro., articulista da Tribuna Independente de Maceió/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

 

 

 

Aplausos para o EXTENSIONISTA!

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

É oportuno citar Thomas Malthus (Ensaio sobre o Princípio da População, 1798) – ”Num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...”.

E Paul Ehrich (A bomba populacional – uma previsão catastrófica em 1968) – "Precisamos diminuir a população do mundo, ou vamos chegar ao colapso da população global. Não é possível ter sustentabilidade com aumento da população".

Dito isso, nós vamos continuar fazendo essa execução?

Por certo, é que essas previsões alarmantes foram superadas, a primeira pela alta magnitude e relevância da revolução industrial (no século XVIII) com o uso de inovações e de tecnologias que provocaram transformações, que impulsionaram a produtividade na produção de mercadorias, as relações de trabalho com avanços nos direitos trabalhistas e políticos, e alavancou a expectativa e a perspectiva de vida. Afastou a previsão catastrófica de Malthus. Tal como a previsão catastrófica de Ehrich, no século XX, foi frustrada pelo uso de inovações e tecnologias na produção agrícola que aumentaram a produtividade de todos os fatores, a renda (o consumo de bens e serviços), os bens de capital, o bem-estar, que o diga o construtor da revolução verde, o agrônomo Ernest Borlaug. Essas revoluções diminuíram a ameaça catastrófica da fome mundial. Agora, o problema é de distribuição e não de oferta de alimentos. 

No Brasil de 1975, a produção de grãos era de 40 milhões de toneladas, um importador de alimentos – a fome estava na avenida; no Brasil de hoje, produzimos 250 milhões de toneladas de grãos, um exportador de alimentos – a fome agora está num beco sem saída. Esse feito teve origem com a criação pelo governo federal do SNPA e da Embrapa, do SIBRATER e da Embrater – e suas afiliadas estaduais, uma rede capilar de unidades operativas e de profissionais qualificados em mais de 5.300 municípios –foram responsáveis pela observância do Código Florestal e pelo notável aumento de produtividade dos cultivos e da mão de obra, da eficiência econômica, da educação financeira, alimentar, nutricional e sanitária, da prosperidade e bem-estar. 

Sobretudo, é pela engenhosidade do extensionista e do agricultor que ainda usa pouca tecnologia, é possível revolucionar o campo com a ATER 4.0. E assim, retirar a fome do beco, nos obriga a fazer uma fundamentação com informações que fortalecerá a ATER e a Pesquisa Agropecuária estatais. A saber: 1) diz o IBPT, 79,02% da população brasileira que ganha até 03 salários mínimos (3.135 reais) são responsáveis por 53,79% dos impostos arrecadados pelo governo. Quer dizer, para cada 1 trilhão arrecadado, 53,79% vem das pessoas que ganham até 03 salários mínimos; 2) que dentre os 79,02% da população que ganha até 03 salários mínimos, estão os agricultores familiares, em maioria; 3) que o Censo agropecuário de 2017, informa que existem 3,9 milhões de estabelecimentos familiares; 4) que o IBGE, 2020 (Uma Jornada pelos Contrastes do Brasil), informa que “0,6% dos estabelecimentos foram responsáveis por cerca de 53% da produção, enquanto que, no outro extremo, 69% dos estabelecimentos, os quais três quartos eram produtores familiares e, em grande parte, encontravam-se no Nordeste, respondiam por 4% da produção”; 5) e, o pouco uso da interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga (TIC) pelos agricultores e famílias, ora pelo elevado preço ofertado pelas operadoras, via de regra, pela baixa qualidade da conectividade e sem acesso em muitos lugares, enfim, pelo mau serviço prestado. 

E tem mais: 5) que no caso das entidades estaduais estatais, a Asbraer informa que mais de 25 mil profissionais estão envolvidos na prestação do serviço de ATER aos agricultores, principalmente aos familiares levando inovações e tecnologias sobre preservação e uso dos fatores de produção – bens e serviços naturais, mão de obra e capital; apesar da situação caótica causada, de igual modo, pelo desmonte do SIBRATER no governo Collor e pelo desprezo de todos os governos seguintes; 6) que o governo federal, a Asbraer e a Faser usem a expertise do bem avaliado serviço estatal de ATER – um processo de educação não-formal de caráter permanente e continuado – como uma ferramenta eficiente para melhorar à vida dos agricultores e famílias; 7) que faltam-lhes poupança e bens de capital para prosperarem, e um serviço de ATER que ajude-os, a tê-los; 8) e, que a economia política pode "prover uma receita farta [...] para as pessoas, ou, mais propriamente, capacitá-las [...]; segundo, suprir o estado [...] com receitas suficientes para seus serviços públicos", afirmava Adam Smith. 

À vista desses argumentos, soluções podem criadas, tais como: 1) que o governo federal dê condições a ANATER, para que ela seja capaz de centralizar e distribuir os recursos financeiros; e de avaliar o desempenho das entidades recebedoras de recursos financeiros; 2) que a Asbraer e a Faser, estimulem e cobrem do governo federal a criação um sistema nacional que coordene e capacite as entidades estaduais estatais para suas finalidades, uma delas, ofertar uma ATER 4.0; 3) que o governo federal, a Asbraer, a Faser e os agricultores usem as TICs, para melhorar à eficiência em seus processos de planejamento, gestão e marketing; 4) que os agricultores, os profissionais das ciências Agrárias e afins e suas representações participem das audiências públicas do PPA, LDO e LOA para assegurar nos orçamentos: federal, estadual, municipal e distrital dinheiro público para suas necessidades e demandas; 5) e, que, a Presidência da República, o Congresso Nacional, a Asbraer, a Faser e as representações dos agricultores em parcerias contínuas criem  soluções para fortalecer o serviço de ATER estatal.

Sugestão: Visitar a EPAGRI, a empresa, catarinense, estatal que desenvolve um serviço de atendimento aos agricultores e suas famílias com eficiência; um caso de sucesso – Observe o Balanço Social no https://www.epagri.sc.gov.br/

Indago: por que milhões de agricultores familiares como grandes pagadores de impostos - e suas representações - continuam sem se dar conta de sua não prosperidade e bem-estar?  

É inexorável, a criação de empregos e rendas diretas e indiretas que o serviço de ATER e Pesquisa Agropecuária gerou e continuará gerando ao longo de sua existência nas mais diversas atividades sociais e econômicas no campo e na cidade – Aplausos para o EXTENSIONISTA: comemore o dia 06 de dezembro! 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Engenheiro agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, jornalista, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro, articulista da Tribuna Independente/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com