ABANDONADO: nem livre, nem igual

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

É no locus da política que se debate o controle dos recursos naturais, dos tributos  e das políticas públicas [distributivas, redistributivas, reguladoras]; as incertezas social e econômica; as liberdades fundamentais; os negócios privados e os públicos, individuais e coletivos; os princípios da Administração pública; o bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por John Rawls [Uma Teoria de Justiça]: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos como cidadãos iguais e livres. 

É o planejamento [o pensar e o agir], o instrumento [de ações, orçamentos, fiscalizações] que visa não só o conforto material, mas, o bem-estar, no presente e no futuro, para além das ideologias. Portanto, é estratégico promover o Desenvolvimento Sustentável fundamentado na problematização dos conflitos, da gestão, da governança, da governabilidade e da justiça social. E esse debate tímido não consegue sair dos gabinetes, nas cidades pequenas e zonas rurais nem abstração é. Por isso, o Estado continua sem um projeto de desenvolvimento para minimizar, superar ou erradicar a privação das capacidades básicas de muitos indivíduos em contraponto ao excesso de bens primários propostos por Rawls de uns poucos brasileiros, de 1% da população mundial, longe da argumentação sobre carência e excesso do filósofo Aristóteles.

Não obstante, o agricultor familiar, o beneficiário da Lei 11.326/2006, principalmente, o jovem rural necessitam participar de escolhas e decisões, que diz respeito a sua posição na distribuição e usufruto dos bens primários propostos por Rawls; esse exercício de liberdades fundamentais assegurará, por exemplo, seu acesso e uso ao financiamento, à inovação, à seguridade social cumprindo os critérios e graus de exigência para que a atividade produtiva cumpra sua função social [Art.186 da Constituição Federal]; porquanto sustentar sua lógica familiar [terra, trabalho e família] é conquistar posições sociais confortáveis ao exercitar os princípios da Administração pública. E entre outras disposições sociais, assegurar um serviço eficiente de pesquisa e Ater é básico e relevante no Brasil.

No entanto, o serviço ineficiente da EMATER/AL ocorre, principalmente, pela opção governamental e pela apatia dos agricultores familiares e da sociedade, esses fatos só fazem aumentar as incertezas quanto à reprodução de seus negócios e à pobreza em suas vidas – resta-lhes a penitência como conforto terreno. O governo de Alagoas insiste em aniquilar qualquer debate em torno da agricultura familiar, como exemplo, a distribuição sementes de grãos para o cultivo, de 2012 para cá. O IBGE confirma a elevada perda de produção de grãos pela seca persistente; e há também uma perda para a sociedade, algo em torno de 50 milhões de reais na aquisição de sementes nesse período, mas o governo continua comprando-as para doá-las aos que fazem a agricultura familiar. 

E  o mais grave, o que colheu é de baixa qualidade; e sem safra de qualidade gerou uma crescente dívida social, pois, o agricultor familiar quando da utilização do seu trabalho familiar sem remuneração e do trabalho infantil só fazem crescer sua miséria, empobrece-o ainda mais. De modo que, o desperdício do dinheiro público [FECOEP] e da mais-valia do agricultor não é surreal; é uma brutal transferência de renda para a indústria, o comércio, o banco e o Estado, que inviabiliza até os empregos ilegais em maioria na atividade agrícola.

O Estado utiliza de novo os recursos do FECOEP, algo em torno de R$ 12 milhões para adquirir sementes de grãos. E o governador distribui 20 mil kg de sementes para 1.500 famílias; vale acrescentar que 94 mil famílias receberam sementes no estado. É surreal que cada agricultor receba 13 kg de sementes de grãos, e o governador sinalize que esses agricultores ajudaram a elevar a produção comercial do estado para 100 mil toneladas de milho – “Com a ajuda dessas sementes distribuídas, nesta sexta-feira, vamos produzir 100 mil toneladas de milho em Alagoas. Precisamos ir além e dar as condições ao agricultor e ao agronegócio”, completou Renan Filho em Piranhas, dia 16, próximo passado.

E mais: o Estado não comprou até agora nada do agricultor familiar pelo PNAE [Lei dos 30%] – programa da merenda escolar – “Os técnicos do PNAE e do FNDE que participam do encontro disseram que o estado está descumprindo a legislação por falta de vontade política, por falta de interesse”, comenta João dos Santos, presidente da Unicafes/AL [Gazeta de Alagoas/Rural,13/05/2016]; que, inclusive já tinha pedido apoio do Ministério Público Federal/MPF para cobrar do governo o cumprimento da Lei dos 30% em reunião com representantes do setor: Cooperagro, Fetag, CPLA, Cooperativa Pindorama, entre outros, em 25/01/2016.

Outro agravante relevante: as condições edafoclimáticas não são propícias ao cultivo, face a severidade do El Nino – com chuvas abaixo da média nos meses de maio e junho [http://msne.funceme.br/ e http://www.climatempo.com.br/brasil]. Mais outro: o desmonte do setor agrícola estatal, também, pelas aposentadorias; bem como, há mais 30 anos sem fazer concurso público. Apesar desses agravantes, parece que o Estado de Alagoas não tem técnicos capazes de interpretar os informes e dados climáticos e recomendar boas práticas aos agricultores para essa e outras situações. Que Estado é esse?

O Estado brasileiro também precariza o trabalho do profissional das ciências agrárias, humanas entre outras, um verdadeiro atentado à dignidade da pessoa; esse fato acontece em Alagoas, pois, o governo do Estado continua demitindo gente especializada da Carhp à disposição da Emater, profissionais aptos para o atendimento aos agricultores familiares. Outro agravante: deslocou da Carhp esses recursos salariais para a contratação de professores da Universidade Estadual de Alagoas/Uneal. Contudo, para atender os agricultores familiares preferiu usar o termo de outorga e contratar 97 bolsitas para atuarem pela Emater alegando fortalecimento desse serviço; aliás, esses bolsitas são impedidos de atuarem como profissionais – não podem assinar projetos, Declaração de Aptidão do Produtor/DAP, receituário agronômico e veterinário entre outros serviços por não estarem em conformidade com a ética de seus Conselhos: CREA e CRMV, e perante o manual do servidor não podem dirigir veículos. 

Governador contratar bolsitas é uma atitude desrespeitosa com os profissionais, com os agricultores familiares, com a sociedade, pois precariza e encarece o serviço de pesquisa agrícola e extensão rural. Por que não usou esses recursos para contratar profissionais [fazer concurso público] para a Emater?

                                                                                                                  

É uma retórica frágil, pois as condições reinantes nos órgãos estatais são de penúria, por exemplo: face à carência de recursos financeiros a frota de veículos da EMATER está em estado de mal à regular de conservação, há tempo sem manutenção, e com uma ridícula cota de combustível para realizar o serviço de pesquisa e Ater, inclusive levantar seu patrimônio; alguns veículos com documentação atrasada e alguns outros cedidos para terceiros privados, descumprindo os convênios existentes; com escritórios fechados e alguns em mau estado de conservação e com parcerias precárias com algumas prefeituras completam o diagnóstico de penúria dessa instituição.

Não obstante, contextualizando esse diagnóstico observa-se, o predomínio de uma retórica surreal brasileira sem nenhum alcance para alavancar o bem-estar da maioria dos agricultores familiares das classes D e E; pois, até o índice de Mal-estar [a soma das taxas de inflação e de desemprego] da população da classe C é hoje 40% maior do que o da média brasileira [Exame, 25/05/16] -  http://oglobo.globo.com/economia/escalada-do-desemprego-da-inflacao-castiga-os-brasileiros-revela-indice-19225538; e confirmá-la-ia, por exemplo, na fala do governador de Alagoas: "dar condições ao produtor para produzir, escoar e vender, gerando renda" para os agricultores familiares; e continua equivocado nessa outra afirmativa: “desde o início do governo falei que não admitia que nosso Estado não tivesse assistência técnica”[Gazeta de Alagoas/Rural, 11/03/2016]. Governador, bolsita não faz, nem fará a Emater realiza sua finalidade:  atuar como um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

Governador, o estado continua oferecendo um serviço de pesquisa e de extensão rural ineficiente e caro, aos agricultores familiares e à sociedade, e sem nenhum alcance para alavancar o bem-estar dos agricultores familiares - quão surreal é o governo!

Entrementes, os governos gastam uma fortuna sem nenhuma razoabilidade em mídias inusitadas e surreais, um acinte ao bem-estar – um despautério. Ademais, Alagoas ao completar 200 anos de emancipação política, em 2017, continuará com má distribuição de bens, serviços e benefícios para a grande maioria da população e dos agricultores familiares, dos beneficiários da Lei 11.326/2006, principalmente, das crianças e dos adolescentes? Ou serão cidadãos iguais e livres? Qual será a boa nova?

              

                                                  

              

                                                  

Viver BEM é para POUQUÍSSIMOS

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Pois, o curso da história tem mostrado que os interesses privados, as ideologias, as éticas e o poder têm sobreposto às liberdades fundamentais, principalmente, a liberdade individual; essas devem forjar os valores, os princípios, as leis e as normas da convivência humana -   https://www.ecodebate.com.br/2016/04/18/assassinatosno-campo-explodem-em-2015/  

Dessa forma, é importante relatarmos os esforços em favor de um desenvolvimento fracassado, que acontece por não considerar os fatores: ecológico, demográfico, filosófico, cultural e afetivo; e toda a cadeia de relações existentes no centro de toda cultura; no caso, o estilo de vida rural e suas estreitas relações com a terra, com a natureza e com o citadino.

Ademais, esse modo de vida é subdimensionado e subavaliado na maioria dos projetos de desenvolvimento. E os beneficiários da Lei 11.326/2006 e outros rurícolas sentem a lógica de suas reproduções culturais – natureza e mitos, cultivos e extrativismos, suor e mais-valia, sucessão e posse, patrimônio imaterial e bem-estar em Rawls - que se dar pelo usufruto de bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos -, escapar-lhes por entre os dedos.

Entrementes, os beneficiários da Lei 11.326/2006 em seus habitats sofrem acossamento por parte de uns poucos inclinados a instituir, cada vez mais, novas prerrogativas em detrimentos dos seus modos de produção, consumo e entretenimento tão degradantes aos potenciais ecológicos e valores culturais. Aliás, ”a pressão da sociedade sobre o indivíduo pode voltar, sob uma nova forma, a ser tão grande quanto nas comunidades bárbaras, e as nações irão se vangloriar, cada vez mais, de suas realizações coletivas em detrimento das individuais”, diz Bertrand Russel.

Convém ressaltar que o sistema capitalista baseia-se em uma ordem, numa ética, em que os atores evoluem e se comportam de acordo com normas que assegurem o fluxo da vida econômica [produz muita riqueza para uns pouquíssimos e muito egoísmo] – apropriação, lucro e acumulação de rendas e riquezas – e a reprodução do capital. E, também, danos sociais [como impunidade e corrupção, por exemplo operação Lava-jato], e danos ecológicos [como perda da biodiversidade, por não cumprir o Código florestal] e patrimoniais [como a pouca riqueza privada de muitos, o alto imposto regressivo e a insegurança jurídica], principalmente, aos beneficiários da Lei 11.326/2006, aos rurícolas e suas famílias, que são abrandados pela hipnótica mídia e ética normativa geradas pelos príncipes, pelos que dão ordens e pelos os que dão conselhos. 

Não obstante esse sistema continua produzindo muita riqueza privada e pública. E mesmo com o PIB mundial em torno de 100 trilhões de dólares o fosso entre pobres e ricos é brutal e crescente; porquanto, é um acinte que essa riqueza gerada continue aumentando a desigualdade em todos os aspectos da vida circular de homens e mulheres em qualquer quadrante terrestre, esteja sobre a prática do ensinamento de Maquiavel – “aquele que promove o poder de um outro perde o seu...”- em Alagoas, Maquiavel impera.
Nesse sentido, não há nenhuma razoabilidade no excesso de bens de uns poucos e na carência de bens de muitos, já observava o filósofo Aristóteles. Entretanto, a concentração de renda e de poder gerou um colonialismo ambiental grave, exercido pelos ricos, entre países e dentro dos países, sobre os pobres. Nunca os problemas ambientais foram tão graves – o homem assume-se como “um fazedor de desertos” [Euclides da Cunha: Os Sertões] – as dimensões são globais. Nunca a liquidação das culturas tradicionais foi tão perversa e global.

Portanto, continua prevalecendo, o projeto e a prática senhorial sobre os recursos naturais e os tributos, indo de encontro aos interesses da maioria das nações, dos rurícolas, dos beneficiários da Lei 11.326/2006 e suas famílias e, como resultado: os insustentáveis estilos de vida desses beneficiários e dessa geração comprometem os das futuras gerações. http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/09/vulnerabilidade-social-cai-mas-ainda-e-alta-no-norte-e-no-nordeste-diz-ipea.html

De modo que, o enfrentamento desses conflitos pelos beneficiários da Lei 11.326/2006, pelos familiares e pelas comunidades, enfim, pelos brasileiros em um contexto local e mundial em transformação, é o de provocar uma alteração social equitativa nos benefícios e encargos da cooperação social resguardada por uma governança baseada nos princípios da Administração pública e na multidimensão do Desenvolvimento sustentável. É o de afirmar os valores democráticos [liberdade, igualdade e fraternidade], e a eles se ajustar sem negar-lhes a riqueza de elementos de suas tradições, e assim, elevar o bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos], pensando e agindo como cidadãos iguais e livres.

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, extensionista da EMATER-AL/Carhp, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente, Maceió/AL - publicado na Tribuna Independente.                                                                   Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com

MAQUIAVÉLICO!

                     Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

“Aquele que promove o poder de um outro perde o seu ...” !

Será que depois de votar em qualquer candidato, aos agricultores e extrativistas familiares, entre outros [aos beneficiários da Lei 11.326], resta-lhes contentar-se com a mídia governamental à respeito de sua relevância para a mesa farta de uns poucos escolhidos, e com a exuberância da sua penitência a um dos seus sonhos de consumo, longínquo e para pouquíssimo, seu bem-estar pelo usufruto de bens primários – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, propostos por Rawls?

É verdade que, o baixo capital humano desses beneficiários – escolaridade e conhecimento – prejudica a participação política na elaboração, na fiscalização e na correção das políticas públicas distributivas, redistributivas e reguladoras de saúde pública, de crédito rural, de pesquisa agropecuária e extensão rural, de seguridade social, de educação entre outras. Assim como influencia negativamente no ativismo dos associados para promover a democracia direta na cooperativa, sindicato e associação.

                      

 E a enfrentar outros agravantes: as dificuldades para o acesso ao mercado interno [principalmente o de compra governamental] e ao mercado externo dos seus produtos in natura, artesanais e industrializados. Pois, o governo federal precisa garantir que o Sistema Harmonizado de mercadorias da Organização Mundial do Comércio/OMC – o Acordo sobre Agricultura [baseado nos critérios: apoio interno, acesso a mercados, subsídios à exportação] – não excluam esses beneficiários da Lei 11.326com ofertas inelásticas de seus produtos e serviços ao mercado interno e externo – um mercado desafiador.

E mais, o mundo do consumo que exige sua presença, principalmente transferindo sua mais-valia, sua pouca renda para os industriais, os comerciantes, os financistas e para o Estado em troca, em geral, de produtos e serviços de baixa qualidade. 

E entre esses tantos motivos: a baixa produtividade da terra e da mão de obra, e o descumprimento às leis ambientais, trabalhistas e ao Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, os agricultores e os extrativistas familiares rivalizam-se com o trabalho não remunerado das mulheres, das crianças e dos adolescentes; com a procura pelo emprego na cidade pelos familiares com baixíssima escolaridade; e com a pouca inovação e baixa capacidade para gerenciar a unidade produtiva e social, a precariedade em seus lares é real.

                        

Aliás, apesar de vital para os agricultores e extrativistas familiares e para a sociedade, o serviço de pesquisa e extensão rural oficial por sua capilaridade, por seu quadro de servidores capacitados, inclusive com mestres e doutores; pela sua capacidade de reinventar-se ao longo desses mais de 60 anos de serviços prestados à promoção do bem-estar pelo usufruto de bens primários em Rawls, está na mira de governantes que exercitam Maquiavel; daí o desmonte brutal do serviço público em desfavor daqueles que mais pagam tributos e mais precisam desse serviço executado pelo Estado, é fato – Estudo do IPEA confirma: “as pessoas que recebem até dois salários mínimos despendem 53,9% do que ganham pagando tributos e as que recebem mais de 30 salários mínimos, 29%”. E entre elas, os agricultores e os extrativistas familiares entre outros – http://www.jb.com.br/economia/noticias/2015/08/01/aumento-da-tributacao-direta-o-caminho-para-um-brasil-menos-desigual/

Entrementes, é a Emater/AL e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola/EBDA, por exemplo, casos recentes desse desmonte. Aliás, além de abusivo, o governo ao manter a ineficiência do serviço estatal de pesquisa agropecuária e extensão rural, principalmente nos estados nortistas e nordestinos, torna-o um dos responsáveis pela penúria social vivida pelos agricultores e extrativistas familiares; e é a causa do desmonte. E essa penúria é potencializada, porque o voto, não é um exercício da cidadania, mas, um bem negociável, uma mercadoria.

                                                                 

E em tempo de Lava-Jato e de gesto principesco do governante, chegou a hora: que todos [crianças, jovens e adultos] pratiquem os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicização e eficiência, rumo ao bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por Rawls – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos.

Eleitores, a eleição para vereadores e prefeitos poderá ser um marco para alavancar o estado da arte para a prosperidade; para o estado de direito; e para o bem-estar estar em Rawls.

Se posicione. Exercite sua liberdade individual, sua cidadania, ou vai continuar com Maquiavel: “aquele que promove o poder de um outro perde o seu ...” !

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Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, extensionista [engenheiro agrônomo] da EMATER-AL/Carhp, diretor do SINDAGRO                                                                   Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com

                   

Bem-estar, Tô À TOA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1] 

 Nesse sentido, é vital para prosperar na vida privada e gozar de bem-estar, o usufruto dos bens primários em Rawls [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos] como cidadãos livres e iguais, que controlam, preservam, usam e garantem a riqueza pública [os recursos naturais e os tributos] também para gerações futuras – Ressalta-se que, 79,02% da população brasileira ganha até 03 salários mínimos, paga 53,79% de tributos indiretos. Confirmado, quem ganha menos, paga mais tributos; está à toa  -http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/08/brasileiros-com-renda-menor-pagam-53-dos-impostos-no-pais-diz-ibpt.html.

Muitos estudiosos continuam alertando que: “Todo indivíduo nasce com um legítimo direito a uma certa forma de propriedade ou seu equivalente” defendia Thomas Paine já em 1795. E, o brasileiro Eduardo Suplicy [ex-senador/PT] é autor da Lei nº 10.835/2004, que diz: Artigo 1^o – É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 05 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. Essa Lei garante o usufruto de todo o brasileiro a um quinhão da importante riqueza pública, tributo, direto em sua conta bancária – para alavancar sua mobilidade social. O vexame é que 12 anos depois de sancionada pelo governo Lula, o Estado não oferece os benefícios propostos; ademais, a lei caduca, tanto pela ineficiência da máquina pública [poderes: executivo, legislativo e judiciário] como pela apatia da sociedade em promover suas liberdades fundamentais; e não por falta de dinheiro – o brasileiro pagou em 2015 mais de R$ 2 trilhões em tributos indiretos, mais de R$ 1,2 trilhão em tributos diretos; e a corrupção em geral leva cerca de outro trilhão de real.

Aliás, a máquina pública é apropriada pelas exuberantes relações de compadrio [do sabe com quem está falando]; por isso, a avareza, a luxúria, a soberba, a submissão predominam nessas complexas relações, ante a pluralidade de interesses da sociedade e da singularidade da associação de iguais que é o Estado. E alguns servidores públicos [eleitos e concursados da alta magistratura] e outros personagens se apropriam dos recursos públicos usando o poder, são chefes – chefe é “aquele que controla as ações dos outros para atingir as próprias metas, sem o consentimento desses outros” [Bernardes citando Buckley] –; o vídeo detalha a apropriação dos recursos públicos pelos parlamentares: https://www.youtube.com/watch?v=zZuQAipBAK8.

Não obstante, essa apropriação evidencia que o bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls está  pra lá de neca de pitibiriba para grande maioria da população brasileira, dos rurícolas, dos beneficiários da Lei 11.326/2006, e dos jovens rurais, que privados das liberdades fundamentais não monitoram, nem avaliam a eficácia do processo de desenvolvimento sustentável, local e global: ora face à baixa escolaridade. Entrementes, é flagrante em Alagoas, o descaso do governo com a educação – pela baixa aprendizagem das crianças com suas ridículas notas, e também ridículas notas no IDEB] – http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2014/09/alagoas-apresenta-o-pior-ideb-pela-segunda-vez-consecutiva.html;  e com a formação de profissionais pela Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL – pelas razoáveis notas no índice Geral de Cursos/IGC das universidades brasileiras. Ah, a UNEAL não tem duodécimo em lei, sobrevive em função do humor dos governantes. Que despautério!

Está também pra lá de neca de pitibiriba, o bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls pela baixa e isolada oportunidade econômica [PIB e renda em viés de baixa, tributo e dólar em viés de alta resultando em desemprego e em mal-estar]; bem como, devido ao Estado [ao governo] repressivo, que interfere na vida plural da sociedade aniquilando a liberdade individual e a cidadania como comprometimento social, principalmente, no Norte e no Nordeste – “Semiárido: seca volta a provocar êxodo; alagoanos migram para outras regiões do país” [Gazeta de Alagoas, 06/01/2016]. E nesse caos, é que se forjam líderes capazes de usar a autoridade em funções públicas “para controlar ou influenciar o comportamento de outros para a promoção de  metas coletivas, com base em alguma forma constatável de consentimento destes outros” [Bernardes citando Buckley]. Mas, onde estão os líderes?

O Banco Mundial e a Cruz Vermelha fizeram um estudo para avaliar a prosperidade nos países e concluíram: no Brasil, os recursos naturais são responsáveis por 18%, nos Estados Unidos e na Europa 2%, cada um; os bens de capital, respondem por 14%, 13% e 17%; o capital humano e a eficiência de governo somado atingem 68%, 85% e 90%, respectivamente. No Brasil, o usufruto dos bens naturais é alto, mal usado e sujeito à grilagem [a quem serve o Cadastro Ambiental Rural?]; é baixo o usufruto dos bens de capital e do capital humano pelos 3,9 milhões de beneficiários da Lei 11.326. Em Alagoas, o secular uso da enxada ainda simboliza a inovação para o agricultor familiar, de modo que, o alto uso dos bens naturais e a baixa utilização dos bens de capital, somado á baixíssima qualidade do capital humano das 110 mil famílias de beneficiários da Lei 11.326, e seus filhos os mais atingidos, por exemplo, a nota do IDEB em 2013, no ensino fundamental foi de 3,1 e a do ensino médio: 2,6 – um despautério, pois, “Alagoas é o Estado do Nordeste com maior vulnerabilidade social” [Gazeta de Alagoas, 02/09/2015]. 

Nesse país, a competente ineficiência de governo [poderes: legislativo, executivo e judiciário] assegura através de uma hipnótica mídia que os serviços de educação, saúde pública, arrecadação, fiscalização, de pesquisa agrícola e extensão rural; a segurança jurídica e a vida privada estão qualitativamente de bom tamanho.

         

Portanto, a austeridade, ou melhor, a ineficiência de governo, é notória, principalmente, no que diz respeito ao baixo exercício dos brasileiros, dos alagoanos e de suas representações pelos assuntos públicos, pelos Princípios da Administração pública [legalidade, publicização, moralidade, impessoalidade e eficiência], que, resultam, por exemplo, em Alagoas decretos que beneficiam usineiros e deixam déficit milionário [o Decreto 23.111 e o Decreto 23.115 – D.O.E. 24/10/2012], uma forma de apropriação da riqueza pública - tributos - de todos os alagoanos, incluídos os 110 mil beneficiários da Lei 11.326 – literalmente abandonados em seu bem-estar pelo governo: federal, estadual e municipal. Uma apropriação que continua no atual governo, por isso, a austeridade. 

Um outro assunto público em baixa é a penosidade social e econômica da maioria da população. Penosidade essa que é reforçada pelos dados expostos no ranking de competitividade, do Centro de Liderança Pública/CLP, onde o estado de Alagoas ficou mal colocado na maioria dos 10 pilares pesquisados entre seus pares: 27º em segurança pública e educação; 26º em potencial de mercado; 25º em sustentabilidade social e capital humano; 22º em inovação; 21º em infraestrutura; 20º em solidez fiscal e sustentabilidade ambiental e 17º em eficiência da máquina pública, por exemplo, com nota variando de 0 a 100: em educação e segurança pública, nota zero; em inovação, nota 6; e em capital humano, nota 3: que tal ver esse ranking - http://www.rankingdecompetitividade.org.br./

Além disso, a prosperidade dos brasileiros e dos 110 mil alagoanos beneficiários da Lei 11.326, invariavelmente, necessitam de ambientes e arranjos institucionais, formais ou não, que operem politicas públicas [distributivas, redistributivas, reguladoras e constitucionais] efetivas; por exemplo, um big data como porta para a prosperidade e ao bem-estar em Rawls, e um serviço de pesquisa agrícola e extensão rural eficiente – e a Emater/Alagoas está fora dessa condição. A Emater/AL tem um quadro técnico insuficiente [e concurso público nem miragem é, e a contratação de bolsistas é uma opção precária e cara para a sociedade]; e nesse sentido, com a demissão de técnicos especialistas, mestres e doutores em agricultura, até a sucessão familiar no campo está comprometida – governo Renan Filho demite 270 empregados públicos da Carhp [leia-se: Emater, Epeal, Comag, Sergasa, Codeal, Eturb, Edrn, Cohab] – que desvario!

Como prosperar em bem-estar em Rawls, se o controle e o uso dos bens naturais e dos tributos estão sob a guarda dos ‘príncipes’; se o Estado, enquanto uma associação de iguais, não tem um Projeto de Desenvolvimento Sustentável. Em Alagoas, eleito governador: “Renan Filho prega união e convoca nova emancipação de Alagoas pelo fim da miséria” [Tribuna do Sertão, 22/12/2014]. Indaga-se, como emancipar os miseráveis sem um Projeto de Desenvolvimento?

Então, para problematizar o bem-estar desses brasileiros, se faz necessário em qualquer atividade e função desempenhadas por essas categorias no processo de Desenvolvimento Sustentável, a relevância do bem-estar com todos. E, que a vida plural da sociedade e a vida singular do Estado emulem essa problematização nos ambientes e nos arranjos institucionais, aprimorem a governabilidade e a governança para solucionar os agravos ao bem-estar pelo difícil usufruto dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos – pois, está à toa não dá.

Decerto que, é vital que os brasileiros, os 110 mil alagoanos beneficiários da Lei 11.326, e os jovens rurais, desobstruam as relações que prejudicam o desempenho de suas capacidades básicas e de fazer escolhas, rumo à plenitude do estado de direito, do bem-estar e do estado da arte – Avante como cidadãos livres e iguais!

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, extensionista [engenheiro agrônomo] da EMATER-AL/Carhp, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente, Maceió/AL - artigo publicado na Tribuna Independente.                                                                   Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com 

Em busca do ESTADO da ARTE

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

.                                             “O homem desacomodado não é mais do que um pobre animal, nu e dividido”, diz o Rei Lear [SHAKESPEARE].

    

   Dito isso, afirmo, ainda assim, é exuberante o processo evolutivo dos homens e das mulheres, pois, têm usado a comunicação como ferramenta para perpetuação da espécie como de aproximação entre si e terceiros para atingir o estado da arte – o convívio social. Desse modo, eles inventam e reinventam todos os dias as relações sociais reconhecendo nelas os conflitos, os diálogos e a confiabilidade das alianças, que acabam em alguns casos se tornando marcas distintivas – é assim que a Extensão Rural também se reproduz. A história da Extensão Rural, sua cultura e sua identidade, nos últimos 60 anos, tem tido o reconhecimento da sociedade, dos governos, dos organismos não governamentais, da academia, dos rurícolas, e especialmente dos beneficiários da Lei 11.326/2006, suas famílias e suas organizações.

   É verdade. Contudo, via de regra, o serviço de Extensão Rural [o serviço de educação não formal, de caráter continuado - Lei 12.188] está em dificuldade, pelo pouco investimento, muitas demissões e poucas admissões, por chamadas públicas que não levam em consideração às demandas das unidades produtiva e social, da Anater que caduca sem sair do papel..., ainda assim, o extensionista, mulher e homem, está em júbilo, pois, nestes 60 anos, além de discutir, manter, inovar e/ou difundir os sistemas produtivos e sociais, ainda estimula a participação dessas categorias no processo decisório: municipal, estadual e federal, para afirmar e garantir a reprodução de sua lógica familiar – terra, água, trabalho e família, sob a complexa sustentabilidade e suas dimensões; e assegurar-lhe o acesso, o usufruto e o controle dos recursos naturais e dos impostos, sobretudo, na gestão dos assuntos públicos. É motivo de regozijo para o extensionista, que se dedica diuturnamente à busca ao bem-estar pelo usufruto dos bens primários – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, segundo Rawls – daqueles a quem destinam seu esforço.

              

   Desse modo, o serviço de Extensão Rural deve orientar seus objetivos para a distribuição da renda e da riqueza privada e pública [repartição dos tributos, encargos e benefícios] mais justa para melhorar as atuais condições de vida dos rurícolas, a maioria com renda de até 2 salários; ao uso, conservação e preservação dos recursos naturais [diversos biomas]; e ao exercício das liberdades reais, da cidadania igual dos beneficiários da Lei 11.326/2006, do rurícola e suas organizações, ao corrigir as imperfeições do processo capitalista, da montante à jusante da produção agrícola, garantir-lhes tipos de desenvolvimento sustentável que respeitem as formas e estilos de vida, em resposta à sua capacidade de discernir, aceitar, trocar, adotar, manter e indagar as relações consigo, com os outros e com o mundo – com o comprometimento social.

   Há um sentimento de pertencimento, um senso de justiça que se cristaliza na possibilidade de servir, construir, relacionar-se aos demais, em especial com aqueles que precisam da liberdade individual e da cidadania para melhorar suas posições sociais. Sobretudo, há uma característica vigorosa na relação extensionista/beneficiário da Lei 11.326/2006: a intensa relação de confiança – assim, a marca distintiva da Extensão Rural, mesmo com as especificidades regionais, é rigorosamente o EXTENSIONISTA – o sacerdócio de dezenas de milhares de mulheres e homens pelo respeito que constroem nas comunidades em que trabalham e divertem-se; e pelo autorrespeito animam o serviço de Extensão Rural [25 mil pessoas]. Essa marca distintiva é sustentada também pelo relacionamento com outros milhares agentes sociais e econômicos.

                         

   Decerto que, o homem e a mulher por sua capacidade de libertar-se, por sua história, por sua inquietação moral; e por aperfeiçoar-se ao longo da vida, eles, no particular e no universal, contemporizam-se para encontrarem-se na história; e ao escrevê-la revivem; vivem o dia a dia e garantem sua continuidade. De modo que, essa atuação cheia de significados [sacrifícios, realizações e prazeres], a esse aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a ser; e aprender a viver junto, “onde a compreensão é a só tempo meio e fim da comunicação” (MORIN) para enfrentar as incertezas e para promover o bem-estar em Rawls – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos – para compartilhar o estado da arte.

   Em tempo: O XII CONFASER ao debater o estado da arte da Extensão Rural, o direito do trabalhador [na admissão e na demissão], o papel do movimento sindical, por exemplo, colocou em evidência a necessidade de líderes capazes de usar a autoridade para "influenciar o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma constatável de consentimento destes outros" (BERNARDES citando BUCKLEY) para buscar o estado da arte - Bento Gonçalves/RS, novembro de 2015.

                         

   Desejo vida longa, à mulher e ao homem Extensionista – salve 06 de dezembro.

   E Boas Festas!!!

     

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, extensionista da EMATER-AL/Carhp, diretor do SINDAGRO                                                                 Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com

                                          

PENSO, logo existo?

                Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

   Como beneficiários da Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais [Lei 11.326 de 24/07/2006], entre eles: os jovens, a maioria desses beneficiários são minifundiários sem capitais para financiar a atividade: o custo de produção real, nem às inovações [e o banco oferece-lhes pouco capital]; produzem com baixa produtividade por hectare e por estabelecimento; poucos preservam e usam mal os bens naturais, o patrimônio imaterial, a exemplo do folclore e da alimentação típica; alguns têm certificação de indicação geográfica; pela pouca militância associativista, participação no mercado e atração turística; e pelo contínuo êxodo de jovens, perde-se o bônus demográfico. Esses fatos repercutem negativamente em sua renda líquida. Além disso, os critérios de acesso à Lei 11.326 e a condição de analfabeto dificulta-lhe gerir, empreender e expressar os custos e benefícios da multifuncionalidade de sua lógica familiar [terra, trabalho e família] à sociedade, bem como prosperar para assegurar seu bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos.

   Nesse sentido, o Censo Agropecuário 2006 registrou cerca de 4,4 milhões de estabelecimentos e, desses, 500 mil [11,4% do total deles] foram responsáveis por 86,6% do valor da produção. E os 3,9 milhões de estabelecimentos (88,6% do total), geraram 13,4% do valor da produção. De modo que, poucos estabelecimentos produziram muito e que muitos produziram pouco - https://www.youtube.com/watch?v=roaHOYLZG_Y 

   Ademais, a renda bruta dos estabelecimentos de até 100 ha varia: de maior que zero até 02 salários mínimos; de 02 a 10 salários; de 10 a 200 salários e; maior de 200 salários mínimos. Na primeira classe, 2,9 milhões estabelecimentos [66,0% do total] geraram por mês 0,52 salário mínimo. No Nordeste vivem 57,2% deles. E em Alagoas, 97,4% do total dos estabelecimentos têm até 100 ha [Censo Agropecuário, 2006]. O Dieese anuncia que o salário mínimo em outubro/2015 deveria ter sido R$ 3.210,28 em resposta ao Artigo 7º da Carta Magna – abaixo desse valor a família passa necessidades, por isso, a maioria dos beneficiários da Lei 11.326 e suas famílias precisam de outras rendas econômicas e de uma política de renda não produtiva. E essa é a condição desses beneficiários [e sua complexa heterogeneidade] da Lei 11.326 - vivem em estado de pobreza - http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/09/vulnerabilidade-social-cai-mas-ainda-e-alta-no-norte-e-no-nordeste-diz-ipea.html

   Decerto, o alto o coeficiente de Gini [de 1967 a 2010] revela uma alta concentração fundiária que variou de 0,836 para 0,820 [Incra]. Essa desigualdade é marcada pelo não do uso módulo rural como um dos critérios para o acesso ao programa de ‘reforma agrária’ e crédito fundiário; por isso, os minifúndios se estabelecem (80% deles têm até 14 hectares [Ibge]), principalmente em terras inaptas ou com restrição para o cultivo agrícola ou degradadas pelos proprietários; assim, os vários tipos de beneficiários da Lei 11.326, em geral, continuam praticando uma agricultura de sobrevivência, ainda resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista" [CARDOSO] – uma surreal ‘reforma agrária’.

   Seu negócio é insustentável pela degradação ecológica; pela alta informalidade e pelo tributo alto; pela insegurança jurídica ao patrimônio; e pela penúria social compromete a biocapacidade da natureza, aumenta a pegada ecológica nos biomas, e afeta negativamente o montante de terra, água e mão de obra que poderiam prover-lhes bens, serviços, prosperidade - está posto o trade-off: mal-estar ou bem-estar em Rawls.

   É vital na formação da riqueza de um estabelecimento, de um país o uso dos bens naturais; o Brasil usa 18%, os Estados Unidos e a Europa utilizam 2%, cada um; dos bens de capital, 14%, 13% e 17%; do capital humano e do estado de direito somado atingem 68%, 85% e 90% respectivamente [Banco Mundial, Cruz Vermelha e outros]. No Brasil, o acesso e o usufruto dos bens naturais são altos, mal usados, e ainda estão sujeitos à grilagem [e indaga-se, a quem serve o Cadastro Ambiental Rural?]; dos bens de capital e do capital humano que são escassos para 3,9 milhões de beneficiários da Lei 11.326; do estado de direito que afeta todos, da montante à jusante do agronegócio, pela ineficiência do governo [legislativo, executivo e judiciário] e pela apatia da sociedade; além disso, são os beneficiários da Lei 11.326, os mais atingidos em suas capacidades básicas [e de fazer escolhas], pois deixam de exercer suas liberdades fundamentais por essa ineficiência e essa apatia que não lhes garantem o estado de direito.

   Todavia, o aumento da prosperidade dos beneficiários da Lei 11.326, depende da arquitetura dos ambientes e arranjos institucionais que também operem politicas públicas eficientes [distributivas, redistributivas, reguladoras e constitucionais], entre elas, o serviço de pesquisa agrícola e extensão rural, a adoção de inovações disruptivas e um big data como porta para a prosperidade e ao bem-estar.

  É no locus da política como nas redes sociais que se dar o debate: sobre quem controla o bem natural, o bem de capital, o capital humano, o tributo, a máquina estatal, o interesse particular, o negócio coletivo, a distribuição dos encargos e dos benefícios da cooperação social, o bem-estar para além do viés normativo e/ou ideológico. Diante disso, para problematizar a pobreza multidimensional dos beneficiários da Lei 11.326, é necessário entender que qualquer atividade e função desempenhadas por essas categorias no processo de desenvolvimento sustentável estão postas sobre a relevância do bem-estar com todos. Assim, a vida plural da sociedade e a associação de iguais que é o Estado emulem essa problematização. Esses beneficiários e os stakeholders em concertação nos ambientes e nos arranjos institucionais necessitam de uma governabilidade e de uma governança eficazes para solucionar os agravos ao bem-estar, proposto por Rawls. 

   Essa temática estará na pauta do XII CONFASER – Congresso Nacional dos Trabalhadores  da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil, em Bento  Gonçalves/RS/ Brasil, nos dias 23 a 26 de novembro 2015 - vá pra lá!.

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, extensionista da EMATER-AL/Carhp, diretor do SINDAGRO                                                               Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com

Criança MALTRATADA, por quê?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

   Se a riqueza gerada de bens e serviços [PIB] global é de algo em torno de 100 trilhões de dólares; então, maus tratos ocorrem porque alguns príncipes [uma minoria da população mundial de 7,2 bilhões de pessoas] se apropriam dessa riqueza privada e da pública através da expropriação e da acumulação, da luxúria e da avareza, e da corrupção e da impunidade; e esses poucos príncipes mantém o bem-estar da grande maioria da população, principalmente das CRIANÇAS, em estado de penúria social; penúria que é reforçada pela ineficiência governamental – do legislativo, do executivo e do judiciário, e no caso do Brasil essa ineficiência é alta – http://oglobo.globo.com/rio/os-miseraveis-retrato-sem-retoques-de-um-rio-de-excluidos-16274605

   As famílias ocupadas recebem salários em nível de pobreza de seus patrões, por exemplo, 60% dos brasileiros ganham até um salário mínimo. E o trabalho infanto-juvenil é um serviço que transfere muita renda para o capitalista, o industrial, o comerciante, o Estado [no Brasil, até hoje, os impostos indiretos chegam a R$ 1,55 trilhão, e a sonegação, R$ 402 bilhões]; é uma forma perversa para preservar pais e filhos sem opções de escolhas múltiplas: da oferta do serviço à remuneração decente; da desobediência e ou ausência de marco legal às relações sociais, econômicas e ecológicas; do não acesso à educação, saúde, moradia ao lazer; e ainda agrava a situação das CRIANÇAS impossibilitadas de ter uma alimentação diária com caloria suficiente para seu desenvolvimento muscular e intelectual, e de frequentarem à escola. Pais e filhos estão sob a dominação capitalista ou socialista, e da divisão social e internacional do trabalho.

   Nesse meio tempo, as CRIANÇAS [até 12 anos incompletos], do campo ou da cidade, agora trabalhadoras em serviço penoso, no corte da cana-de-açúcar, na lavoura de fumo, na olaria, no lixão, na indústria, no comércio, e no desempenho de tarefas: como cuidar de pequenos animais, hortas e dos irmãos mais novos, na Índia, no Brasil, em Arapiraca, como tantas outras de sua idade em qualquer coordenada geográfica – https://www.youtube.com/watch?v=dip1sTmo-2s

   Outro infortúnio infantil: “Escola de Alagoas tem a pior nota do IDEB no país [1,8 para as séries: da 1ª a 5ª, e nota 1,6 da 6ª a 9ª]”. Com esse infortúnio muitas CRIANÇAS deixam de ir à escola para se prostituírem em troco de alguns poucos reais – ah, e lembrados pela presença angelical nos prostíbulos; ou de alguns mais reais para traficar drogas. http://www.ecodebate.com.br/2014/11/25/trafico-de-criancas-aumenta-e-meninas-sao-2-em-cada-3-criancas-vitimadas/

   É através desse trabalho indesejável que as CRIANÇAS e os adolescentes ora se mantém pobres, ora indigentes. É assim que 35,9% dos nordestinos entre 05 a 17 anos continuam em extrema pobreza, segundo o IBGE [2010]. E para prosperar, é necessário aumentar os anos de escolaridade e a renda familiar, e um governo eficiente, por exemplo –    http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/03/fantastico-mostra-situacao-precaria-de-escolas-publicas-em-alagoas-em-pernambuco-e-no-maranhao.html

   É o setor agrícola quem mais usa essa mão de obra, e na agricultura familiar é mais intensa. Primeiro pelo hábito secular dos agricultores de que o trabalho das CRIANÇAS e dos adolescentes reforça o orçamento familiar, o que parece ser uma verdade; é perversa e à margem do Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA[1].

   Além disso, "Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para CRIANÇAS e adolescentes menores de 16 anos, o número equivale a mais de 15 autorizações judiciárias diárias, nos 26 estados e no Distrito Federal", segundo Ministério do Trabalho e Emprego. Uma afronta ao ECA. Um governo ineficiente - que despautério!

   Estudo feito pela USP [Pnad de 1995] revela: "As perdas acumuladas por pessoas que ficaram economicamente ativas dos sete aos 14 anos, e cuja idade em setembro de 1995 variava entre 21 e os 55 anos, representavam perto de 30% do PIB. Para termos ideia, ainda segundo o estudo, com R$ 11,3 bilhões [1,7% do PIB] seria possível estender à totalidade das CRIANÇAS trabalhadoras o programa de Bolsa Escola [Peti]; o que tiraria da ignorância milhares de trabalhadores-mirins de sete a 14 anos e elevaria seus ganhos salariais e, consequentemente, o PIB" [CIPOLA, 2001].

 O Brasil descumpre literalmente os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, principalmente aqueles ligados às CRIANÇAS rurícolas: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Reduzir a mortalidade na infância; Combater o HIV, a malária e outras doenças; Atingir o ensino básico universal – http://blogdotarso.com/2013/03/28/finlandia-a-melhor-educacao-do-mundo-e-100-estatal-gratuita-e-universal/

  Está satisfeito com essas políticas públicas? É seu dever avaliá-las.

 Urge para o Desenvolvimento Sustentável como "uma rede dialética, que compartilhada pelas diversas categorias [conflitos e alianças] ao preservarem, ao conservarem e ao usarem os recursos naturais e os impostos [planejamento, gestão, ideia de negócio] transforma-os em bens e serviços [proposta de valor]: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas destinadas ao bem-estar pelo usufruto dos bens primários: autoestima, imaginação, inteligência, confiança, liberdades fundamentais, disposições sociais (saúde, educação), renda, riqueza,  deveres e direitos, com todos, intra e intergeracional [justiça social]” - uma concertação de liberdades fundamentais e de políticas públicas às CRIANÇAS e aos adolescentes, que empoderados pelo tirocínio escolar, inclusive ao cursar uma faculdade, poderão controlar a riqueza pública e usufruir dos vitais bens primários [RAWLS, 2002]: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, da fase infantil à adulta para a prosperidade, para o bem-estar intra e intergeracional – e diz Varikas [2001]: "Ninguém deve ser reduzido a seu nascimento” - é o caso de centenas de milhões de CRIANÇAS.

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[1] Para o ECA é criança a pessoa até 12 anos incompleto, e adolescente aquele entre 12 e 18 anos de idade.