O eleitor e o príncipe: Aécio, Dilma, Marina ...

   Marcos Antonio Dantas de Oliveira

   O brasileiro precisa ter no bolso 8.000 dólares por ano para atingir nota 7, em uma escala de felicidade, desenhada pela Universidade de Michigan [2]; e o americano precisa de 32.000 dólares por ano para ter o mesmo nível de felicidade. Então, a felicidade [o bem-estar] varia em função do acesso e usufruto dos bens primários - autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, segundo Rawls (2002). E continua Rawls, “os bens primários são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a vida”. E, em Alagoas, a grande maioria das pessoas não usufruem desses bens primários. Alagoas tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano/IDH – http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/07/veja-aqui-o-idhm-do-seu-municipio.html.

   Nesse país longe da felicidade está a classe média que tem renda entre 320 a 1.120 reais por pessoa [Instituto Data Popular]. Donde, conclui-se que muitos brasileiros da classe média estão em insegurança alimentar e nutricional; é ridícula essa classe média, mas verdadeira sua penosidade social e econômica – dentro dela, pouquíssimos são agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais. Segundo Alves e Rocha (2010), “mais da metade das propriedades rurais, por exemplo, com níveis de renda entre zero e meio salário mínimo [53,4% do total] encontram-se, segundo os autores, inviabilizados produtivamente, pois [...] a residência serve basicamente como moradia, sendo a atividade agrícola insignificante. Os minifúndios [agrícola ou extrativista] operam precariamente como unidades para autoconsumo, com reserva de mão de obra, analfabeta, desqualificada e barata; e as alternativas de sobrevivência, ocupações e rendas, são poucas e instáveis em outras atividades para esses minifundiários, principalmente, para as mulheres e os jovens rurais, do Norte e do Nordeste. E com o baixo crescimento do PIB [menos de 1% para este ano] aumenta ainda mais essa penosidade.

   E no lugar rural, muitas famílias ainda com posse precária da terra e sem documentos pessoais, para além de outras inseguranças jurídicas, sofrem ainda mais com a baixa produtividade da terra e da mão de obra; com o baixo crescimento do negócio agrícola [incluído seu patrimônio imaterial]; com a renda e a ocupação precárias, instáveis e baixas; com o baixíssimo grau de escolaridade; com a alta insegurança alimentar e nutricional; com os serviços públicos ineficazes [de saúde, educação, segurança pública, pesquisa agrícola e extensão rural [principalmente em Alagoas]; e com a má gestão dos recursos privados e públicos aprofunda a vida penosa e penitente da maioria dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais; e torna difícil sua permanência na atividade e na propriedade legal ou ocupada; e a baixíssima escolaridade compromete a sucessão familiar dos Quilombolas - www.ecodebate.com.br/2013/01/07/quilombolas-expoem-miseria-brasileira-75-vivem-em-situacao-de-extrema-pobreza/, e dos índios em abandono - https://www.google.com.br/?gfe_rd=cr&ei=Kq35U7iBM4Kk8wfUtIHwAg&gws_rd=ssl#q=%C3%8Dndios+que+eram+isolados+pegam+gripe%2C+s%C3%A3o+medicados+e+voltam+para+aldeia_._

   Em relação à educação no campo, pode-se dizer que ela tem um papel fundamental no avanço da conscientização às lutas pelo acesso e uso da natureza e pelo usufruto dos bens primários [RAWLS]. É o tirocínio escolar a mola propulsora para inserir, principalmente os filhos dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais em práticas modernas de adoção de tecnologias e inovações, bem como o exercício das liberdades fundamentais tão cara nas zonas rurais. Isto mostra a dificuldade dessas categorias na gestão da unidade produtiva e social, no respeito às leis [inclusive, ambientais, ecológicas e ao ECA] e no exercício da cidadania igual, exige-se a interpretação de textos. Com baixíssima escolaridade e com notas baixas nas avaliações do Ministério da Educação/MEC, é extremamente difícil para os filhos assumirem um papel protagonista neste país. Em Alagoas, a escola pública [IBED baixo] é uma máquina de fazer pobres. Pois, uma das ferramentas que permite tirá-los da pobreza, o tirocínio escolar, é um fiasco.

   No Brasil, outro dado relevante: A insegurança alimentar dos rurícolas é de 56,4%, para aqueles que têm renda entre um ¼ a ½ salário mínimo. Outro: Os brasileiros devem dar atenção ao hábito de lavar as mãos, para evitar a transmissão de doenças como hepatite A, conjuntivites, rotavírus, e parasitoses, e crianças à morte.

   A OMS recomenda 110 litros de água para a necessidade diária do ser humano. No Ceará, água um bem comum escasso e de baixa qualidade – http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/v/moradores-do-ceara-reclamam-da-qualidade-da-agua-em-campos-sales-e-salitre/2723250/. Aliás, a quem serve uma cisterna de 16 mil litros para os 6 ou 8 meses de estiagem?

   Então, a insegurança alimentar e nutricional, além da jurídica, a falta de água tratada para lavar as mãos, e a pouca leitura para interpretar um texto, principalmente das crianças, serão novas formas de genocídio? - http://www.brasildefato.com.br/node/29599

   E mais, a esperança de vida ao nascer do brasileiro significa para os que ganham abaixo do salário mínimo de 2.915,07 reais [em julho de 2014, segundo o DIEESE], principalmente, os agricultores e extrativistas familiares e os povos e comunidades tradicionais, que suas vidas vão continuar na contramão do bem-estar digno [dos bens primários]; estão em penúria social, econômica, ecológica e patrimonial distante do que preconiza o artigo 7 da Constituição federal.

   E tem mais no Brasil: até às 7h36 de hoje [24 de agosto], o governo já arrecadou R$ 1,05 trilhão em tributos, e a sonegação atinge R$ 323 bilhões; a corrupção drena 200 bilhões de reais, segundo PNUD; e está perdendo o controle da inflação [e para as pessoas com renda de até 02 salários a perda de poder aquisitivo é implacável].  

   Imposto, essa riqueza pública de todos continua indo para o bolso dos príncipes, dos que dão ordens e dos que dão conselhos e para a maioria da população, inacessibilidade aos bens primários. Esse despautério afronta à dignidade de todos, principalmente, dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais, das crianças e dos adolescentes. Alagoas é o primeiro lugar em mortalidade infantil – http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/08/al-registra-maior-taxa-de-mortalidade-infantil-do-pais-e-sc-menor-diz-ibge.html

   Não obstante, o governo, brasileiro e alagoano, tem cumprido mal seu papel de arrecadador, distribuidor de impostos e zelador dos princípios da Administração pública [legalidade, impessoalidade, moralidade, publicização e eficiência], aumentando irresponsavelmente os gastos públicos e negligenciando na execução das políticas públicas, via de regra, clientelistas e na governança, mas um bom negociante quanto à governabilidade - http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/06/assessores-e-ex-deputado-revelam-como-funciona-esquema-de-corrupcao.html

   Saia dessa tirania da conformidade. Aliás, perde poder quem o entrega a um terceiro, e não o vigia, nem o pune; portanto, exerça suas liberdades fundamentais! Exerça sua cidadania igual! Dialogue e discuta sobre o controle dos recursos naturais [uso e não uso] e dos impostos, sobre padrões e formas de sociabilidade, sobre Desenvolvimento sustentável. Faça alianças com seus pares para usufruir dos bens primários [RAWLS] e da felicidade.

   Saia à rua! Nessa eleição, celebre a dignidade como status quo!

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[1] Mestre em  Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, e extensionista da EMATER/AL - Carhp                                                 Blog:sabecomquemestafalando.blogspot.com

[2] Revista Veja, 08 de maio de 2013

Apesar da BELA estética

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

   A vida no campo se resume à moradia, ao trabalho, inclusive alugando-o, e ao não trabalho, a desocupação [e assim pode levar seus moradores ao tráfico de drogas e a prostituição infanto-juvenil, por exemplo]. Pois, mais da metade [53,4%] dos agricultores, extrativistas, trabalhadores de aluguel, povos e comunidades tradicionais, principalmente as mulheres e os jovens rurais, têm renda bruta entre zero e meio salário mínimo; têm seu negócio [agrícola e não agrícola] inviabilizado, e consequentemente não têm nem usufruem dos bens primários [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, segundo Rawls], nem a um bem-estar digno.

  E sem dinheiro suficiente a fome oculta viceja, pois, sua dieta alimentar diária não balanceada em fibras, proteínas e lipídios e a carência de vitaminas e sais minerais no organismo deixa-os expostos às doenças e a morte às crianças de até os cinco anos. Dados do IBGE [2006] sobre orçamento familiar de 2002/2003 revelaram que no Brasil, 35,5% das famílias ainda subsistem com uma quantidade insuficiente de alimentos - são famílias com renda até R$ 400,00 que consumiram 15 kg de hortaliças/ano, enquanto as famílias com renda superior a R$ 3.000,00 consumiram 42 kg. 
    

  Não obstante no lugar rural, o agricultor, o extrativista familiar, o trabalhador de aluguel, o índio e suas famílias realizam seu labor e manifestações culturais, dia a dia, em conformidade com a harmonia aparente dos fluxos cíclicos naturais e com suas relações familiares e compadrios; mas não o suficiente para garantir-lhes suas escolhas individuais e coletivas, pois as políticas públicas em vigor obedecem a critérios assistencialistas, ora através de estratégias filantrópicas, ora por políticas compensatórias e clientelistas.

  Que também facilitam a exploração dos recursos e serviços naturais, ora pelo uso na agropecuária, mineração, indústria e no setor de serviços; ora por assentamentos humanos, empresas e por indivíduos, com avaliações e fiscalizações frouxas e até lenientes pelos órgãos de fiscalização [restam do bioma Mata Atlântica, 12% da área original e do bioma Caatinga, 8%], afrontando a legislação ambiental e os planos Diretores municipais (e orçamentos), por fim, leva-os à vida indigna. 

   Assim, os pobres – agricultores, extrativistas e trabalhadores de aluguel, povos e comunidades tradicionais, crianças e jovens rurais – organizam famílias pobres que continuarão pobres. Segundo o IPEA, quem ganha até 50% do salário mínimo está em pobreza absoluta; e quem ganha até 25%, está em pobreza extrema. Aliás, a grande maioria dos rurícolas vive em pobreza. Assim, os pobres necessitam transformar as atuais e degradadas relações sociais e de poder pelo acúmulo de riqueza privada, pelo acesso eficiente à distribuição da riqueza pública em Bem-estar, especialmente os rurícolas, que precisam enfrentar à pobreza em qualquer fase da vida - http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/t/edicoes/v/relatorio-sobre-violencia-contra-os-povos-indigenas-e-divulgado/3505343/ . 

 Bem como exigir do Estado, representado por governos autoritários, à garantia de que pelos menos seus filhos terão uma educação, inclusive no campo, de qualidade para levá-los ao exercício das liberdades fundamentais e da cidadania igual, e assim tomarem decisões que lhes promova bem-estar – acesso e usufruto dos bens primários [RAWLS], vida digna em seus lugares de origem como opção - http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/06/04/menos-de-1-das-escolas-brasileiras-tem-infraestrutura-ideal.htm

 Portanto, os movimentos rurais, inclusive de jovens rurais, associações comunitárias, sindicatos de trabalhadores e de indígenas precisam reivindicar: do financiamento do sistema produtivo [culturas e agroindústrias] à moradia; da manutenção e uso do patrimônio imaterial [valores, costumes, modos de produzir e consumir ...] à educação; da eficiência na distribuição da riqueza [patrimônio, renda, segurança alimentar e jurídica, tributos, seguridade social...] à proteção da natureza [ora por uso, ora por não uso]; do eficaz serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural à renda decente [produtiva e não produtiva]; do acesso ao mercado internacional ao nacional [e ao institucional] ao Desenvolvimento Sustentável.
      
  Inspirados, necessitam contraditar, desenvolver, sustentar e valorizar a difícil política do bem-estar social e ecológico com todos – modos de pensar, dialogar, produzir, distribuir, consumir e entreter-se, hoje e amanhã, ao aprender a ser e a viver junto. 

 Aliás, é a justiça social a expressão máxima para assegurar que os efeitos combinados da tecnologia e da inovação, da produtividade da terra e do trabalho [e sua organização], da acumulação de capital, do lazer e do tirocínio escolar leve-os a um Bem-estar digno.

  Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, extensionista da EMATER/AL - CARHP, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, articulista da Tribuna Independente, Maceió/AL.

Blog:sabecomquemestafalando.blogspot.com 

A exuberância do PENITENTE!

                      Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

     Os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais, via de regra, praticam uma agricultura de sobrevivência, ainda resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente" [CARDOSO]. E em maioria, continua sem acesso a terra. Não obstante, a Reforma agrária é meramente uma peça publicitária do Estado brasileiro; uma vez que, não cumpre a função social da propriedade [Artigo 186 da Constituição federal]; e que implica também em altos custos para os contribuintes. 

    Essa importante política pública redistributiva está tão impregnada de clientelismo político, que afeta tanto àqueles que recebem a terra pelo INCRA como àqueles que adquirem pelo Crédito fundiário: nesse caso, compromete ainda mais o Bem-estar da família tomadora desse crédito – Consuma-se assim uma dívida multidimensional. Portanto, a Reforma agrária brasileira só aumentou o número de imóveis de até 100 ha, eles representam 86% do total [INCRA, 2009], via de regra, são minifundiários com imensas dificuldades para realizar práticas agroecológicas e sucessão familiar, por exemplo.

     Então para dar a concessão de terras a essas categorias [pelo INCRA] ou ofertar crédito para a compra de propriedade [pelo Crédito Fundiário], o governo deve ter como primeiro critério: o acesso ao módulo rural - A propriedade familiar é aquela que atende a Lei 4.504/1964.

     E tem mais: a maioria vive em moradia insalubre, e tem dificuldade de acesso ao Programa Nacional de Habitação Rural/PNHR; com financiamento agropecuário ainda baixo para atender as demandas dos beneficiários da Lei 11.326; só R$ 24,1 bilhões [Safra 2014/2015]. É pouco dinheiro para assegurar que a unidade social aumente a produtividade de todos os fatores como para promover o Bem-estar da família e da sociedade.

     Para completar seus filhos frequentam escolas com IDEB baixo; e a política de educação do campo é um fiasco. É a educação [o tirocínio escolar] uma das molas impulsionadoras do desenvolvimento sustentável e do Bem-estar de uma sociedade.

     Descapitalizados, não têm recursos para pagar pelos serviços de pesquisa agrícola e extensão rural, e por regra geral, ineficientes, inclusive o estatal. E assim continuam transferindo suas mais-valias para os setores: financeiro, industrial, comercial e estatal, para os bolsos de uns poucos ricos.

   Nesse sentido, fica-lhes difícil utilizar os recursos naturais e artificiais, os cultivos, a mão de obra, de modo sustentável para promover o incremento de suas rendas agrícolas e não agrícolas, sem um mercado capaz de absorver os produtos e serviços gerados pela falta ou insuficiência de renda da maioria da população; e assim esgota-lhes a capacidade para empreender usando a Lei 11.326, com sérias implicações para o acesso e o usufruto dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza [RAWLS]. E que as políticas públicas executadas e em execução, via de regra, são pífias para dar conta de avanços para essas categorias, inclusive à sucessão no negócio rural/agrícola.

    Assim, suas dificuldades não foram nem amenizadas, por exemplo, 40% da renda é destinada à alimentação. E o agricultor familiar mesmo com o crescimento da renda mensal média familiar passando de R$ 1.138 em 2003 para R$ 1.499 em 2009, um acréscimo em torno de 32%. É uma renda baixa para satisfazer às necessidades e às demandas de uma família de quatro pessoas por domicílio, em resposta ao artigo 7º da Constituição federal.

  Os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais, e os jovens rurais estão sem renda líquida para participar ecológica, social e politicamente do acesso e do usufruto dos bens primários [RAWLS], do usufruto do Bem-estar. Em Sergipe, mais de 42 famílias quilombolas serão desapropriadas de sua terra. Confirme no http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=80807  

     Eis seu exuberante infortúnio! Eis o exuberante agricultor familiar!


Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas

[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, extensionista da EMATER-AL/Carhp    

 Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com

2014 – Ano Internacional da Agricultura Familiar

                                                  Álvaro Simon[1]

                                     Marcos Antonio Dantas de Oliveira[2]

   Você sabe o que come? Você sabe quem produz a comida que chega à nossa mesa? A agricultura familiar, camponesa e indígena produz 70% dos alimentos consumidos no mundo. Estes trabalhadores(as) representam um terço da humanidade e 90% de todos os estabelecimentos agropecuários. No Brasil, representam 84% dos estabelecimentos e 24% da área cultivada, empregam 74% da mão de obra na agropecuária. Em Alagoas, cerca de 95 mil estabelecimentos têm até 10 hectares; assim, a grande maioria dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais brasileiros não consegue empreender, inovar e agregar valor aos produtos e serviços para promover bem-estar, dignidade à suas famílias pelo usufruto dos bens primários – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza.

  A Agricultura Familiar consiste em um meio de organização das produções agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola que são gerenciadas e operadas por uma família e predominantemente dependente de mão de obra familiar, tanto de mulheres quanto de homens. A família e a exploração estão vinculadas, coevoluem e combinam funções econômicas, ambientais, reprodutivas, sociais e culturais. Por isso, ao falarmos de Agricultura Familiar, beneficiários da Lei 11.326 – Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, também nos referimos aos pescadores artesanais, pastores, quebradeiras de coco, catadoras de mangaba, fundo de pasto, faxinais, recolectores, trabalhadores sem terra e as comunidades indígenas.

  A importância desse setor para o desenvolvimento sustentável das nações é incontestável, a par disso a Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade a celebração do “Ano Internacional da Agricultura Familiar, em 2014” (AIAF-2014). O lançamento oficial aconteceu no dia 22 de novembro de 2013, na sede da ONU em Nova York. No Brasil, cabe ao comitê coordenado pelo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) planejar, propor, promover, articular e organizar as atividades do AIAF.

  O Comitê Consultivo Mundial (CCM) do AIAF, composto pela sociedade civil, reunido em Bruxelas, no dia 28 de novembro de 2013, definiu como temas centrais: a importância da aliança local, regional e internacional por terra, alimentos saudáveis e trabalho decente; agricultores(as) familiares organizados, mas com atitude autônoma; direito ao trabalho na terra, ao mercado local e à organização; direito a uma educação permanente, técnica e específica para o campo. 

  Segundo a Contag, ao trabalhar esses conteúdos, as representações presentes na reunião chegaram à conclusão que os atores fundamentais do AIAF são as mulheres e a juventude. As mulheres devido à sua atuação, principalmente no tema da agrodiversidade e a juventude porque, em vários países, estão saindo do campo por falta de oportunidade. Em outros, estão voltando com proposições de qualidade, inclusive de novas tecnologias agrícolas, pesquisas e extensão rural. Com isso, o tema da sucessão rural será aprofundado, e nada melhor do que colocar esse público em evidência durante o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

  Contudo, a intensa participação da Agricultura Familiar na economia dos países, não esconde a realidade de um mundo rural ainda marcado pela pobreza. No Brasil, quase metade dos 24 milhões de miseráveis vivem no meio rural. Por tudo isso, o AIAF 2014 tem o objetivo de reposicionar a Agricultura Familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais, econômicas e sociais nas agendas nacional e internacional, identificando maneiras eficientes de apoio, para que toda pessoa tenha direito igual a um conjunto mais extenso de liberdades fundamentais.

Em tempo:

FAPER RECEBE HOMENAGEM NO PARLAMENTO CATARINENSE

  No dia 21 de maio de 2014, a Faper e outras entidades ligadas à Agricultura Familiar, entre elas a Epagri, foram homenageadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) por proposição do Deputado Dirceu Dresch. Esse evento faz parte das comemorações do Ano [2014] Internacional da Agricultura Familiar, declarado pela Assembleia Geral da ONU.

  A homenagem é um reconhecimento da ALESC pela forma como a Faper vem colaborando na luta por direitos e na formulação de políticas públicas em benefício dos Agricultores Familiares de Santa Catarina. A Faper foi representada pelo seu Coordenador de Políticas Institucionais, Álvaro Simon.

  A diretoria da Faper considera que esse é um prêmio de todos trabalhadores da pesquisa e extensão rural catarinense e suas organizações, que se dedicam àqueles que mais necessitam.


Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas

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[1] Engenheiro Agrônomo, Doutor Interdisciplinar em Ciências Humanas, Coordenador Regional Sul da FASER. Analista de Pesquisa e Extensão Rural da EPAGRI /CEPA. simonlagoa@gmail.com

[2] Engenheiro Agrônomo, mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, extensionista da EMATER/CARHP, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL               

BLOG:  sabecomquemestafalando.blogspot.com

                              

Tanto APANHA como DÃO neles!

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

  Cada vez mais, os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais são acossados pelos príncipes, pelos que dão conselhos e pelos que dão ordens, estão expostos assim a um ato [im]perfeito - trocas de seus produtos [produzidos ou coletados] por quinquilharias de terceiros; tal qual a invasão portuguesa e espanhola nas Américas do século XVI, por exemplo; e agora pela troca de sua mais-valia por produtos globalizados de baixa qualidade, manufaturados ou industrializados, feitos em regime de servidão consentida ou até mesmo de escravidão - http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2014/04/15/justica-considera-zara-responsavel-por-caso-de-trabalho-analogo-ao-escravo/

  É uma batalha penosa que cotidianamente busca exaurir a energia vibrante dessas categorias e tantas outras enfraquecidas pelo não exercício dos princípios ecológicos propostos por Capra [interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade, reciclagem, fluxo cíclico da natureza]; e pelo não exercício das liberdades fundamentais e da cidadania igual, dificulta-lhes usufruir dos benefícios de toda geração da riqueza privada e pública, local e globalmente. 

  E confirma-se a penúria pelo não acesso e usufruto aos bens primários [segundo Rawls: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos]; e continua Rawls, “os bens primários são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a vida”, do Bem-estar.

 No Brasil, a maioria dos agricultores e extrativistas familiares são minifundiários [3.366.897 imóveis com até um [01] módulo fiscal - maior módulo fiscal é 110 hectares]. E 110 hectares é a área per capita dos indígenas, eles são quase um 01 milhão; portanto, eles também são minifundiários. Essas categorias têm rendas são precárias e instáveis - 73% tem renda de até dois 02 salários mínimos. Ademais, quem ganha até 02 SM, paga 54% de impostos. E ainda lutam para serem cidadãos livres e iguais.

  E mais, o Brasil deixa escorrer pelo ralo da corrupção, R$ 70 bilhões, e de ganhar R$ 700 bilhões com a informalidade[1]; a alta taxa de informalidade do setor agropecuário e a brutal transferência de renda dessas categorias para os setores: financeiro, comercial, industrial, estatal priva-os do bem-estar. São esmagadoras ferramentas de dominação dos príncipes.

 Mais um dado estarrecedor – Na Universidade, só 38% dos universitários conseguem interpretar um texto – http://www.ecodebate.com.br/.../inaf-no-ensino-superior-38-dos-alunos-n%C3%A3o-sabem-ler. Imagine a precariedade das escolas de educação básica – http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/03/fantastico-mostra-situacao-precaria-de-escolas-publicas-em-alagoas-em-pernambuco-e-no-maranhao.html. O estado de Alagoas possui pior educação do país, aponta IDEB.

 E fechar escolas rurais, é privar, principalmente, as crianças do acesso e do usufruto dos bens primários [proposto por Rawls]: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2014/03/1420332-pais-fecha-oito-escolas-por-dia-na-zona-rural.shtml

  É as crianças, a categoria mais importante da sociedade, pois é a partir delas que as mudanças acontecem e viram rotina; elas ainda morrem por não lavarem as mãos, principalmente no Nordeste brasileiro – Enquanto, no Brasil, o desperdício de água e energia e na agricultura por problema de logística chega a R$ 13 bilhões, 15 bilhões e 2,7bilhões, respectivamente – E 26,3 milhões de toneladas de alimentos que vão para o lixo[2]. Não obstante, a grande maioria das crianças está em insegurança alimentar e nutricional; são analfabetas e pobres; e àquelas que conseguem sobreviver estão sujeitas ao trabalho e prostituição infantil – Uma afronta ao cumprimento do ECA.  

  Então, o agricultor e o extrativista familiares têm dificuldades para fazer a sucessão familiar em razão da condição minifundiária, da insegurança jurídica de muitos, da baixíssima escolaridade, da renda precária e instável, do abandono das crianças pelo Estado e Sociedade, por exemplo. E mais, o serviço de extensão rural estatal e não estatal, via de regra, é ineficaz; não tem efetivado as políticas públicas: distributivas, redistributivas e reguladoras, pois elas estão ancoradas em políticas e ações dos príncipes de plantão, e não em políticas públicas de Estado. Aliás, a zona rural também não consegue atrair jovens citadinos para empreender na atividade agropecuária; e o campo alagoano está entregue às moscas, conforme dito popular. É aguda a ineficácia do serviço realizado pela EMATER/AL.

  Realizado em Foz do Iguaçu [Paraná, abril de 2014], o Fórum Internacional de Agricultura Familiar debateu as iniciativas de cooperação entre os países sul-americanos e do caribe, e a cooperação Sul-Sul, com a presença do pessoal da FAO, MDA, ASBRAER, FASER, ABER, de técnicos da Bolívia, Peru, Uruguai, Argentina, México, etc, e de entidades que representam o segmento da agricultura familiar para reduzir a pobreza através do serviço de pesquisa e extensão rural desses países; e o debate continuará.

E na contramão, no estado de Alagoas, TEO VILELA, o Governador, revela seu desprezo pelo Bem-estar dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais, principalmente das crianças e adolescentes, demitiu agora no começo de ABRIL [sem pagar a devida rescisão do contrato de trabalho], mais de 400 empregados públicos da CARHP [empresa que incorpora a EMATER, a EPEAL, o IDERAL, o IMA, por exemplo, que pesquisa, orienta, fiscaliza a atividade agropecuária]; argumentando de que essa demissão em massa era para atender ao aumento solicitado pelos agentes penitenciários.

  Um acordo pessoal entre TEO VILELA e esses agentes; acordo que joga no lixo os princípios da Administração pública: impessoalidade, moralidade, legalidade, publicização e eficiência. Enquanto isso, Tribunal de Justiça rateia R$ 18,5 milhões entre 140 juízes e desembargadores[3]; e tem aumento do duodécimo para 2014 de 14,28% [4]. Estado deixa de arrecadar R$ 51 milhões das usinas; e usineiros contribuem com 2,5% do ICMS[5]. Um completo descaso com os outros contribuintes. Nesse Estado não falta dinheiro para alavancar o desenvolvimento e Bem-estar, falta o exercício de cidadania.

  E para romper sua penúria social os brasileiros, os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais, precisam discutir, votar e fiscalizar a atuação dos príncipes, dos que dão conselhos e dos que dão ordens. E como cidadãos livres e iguais, vamos cobrar do governador de Alagoas, TEO VILELA, uma nova audiência [pois, a do dia 10 próximo passado foi cancelada pelo governador] para tratar da penosidade social dos agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais e da demissão dos servidores da CARHP.


Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas

[1] Correio braziliense, 25 de agosto de 2013

[2] Correio braziliense, 25 de agosto de 2013

[3] www.extra.com.br/noticias/12476/extra-online/2014/01/31/tj/rateia

[4] Gazeta de Alagoas, 17 de setembro de 2013

[5] www.extra.com.br/noticias/11425/alagoas/2013/10/17/estado-deixa-de-arrecadar-

LIVRES e iguais

    Marcos Antonio Dantas de Oliveira

 É um processo natural ou artificial, inacabado ou inacabável, que acontece no campo e na cidade, ora confirmando, ora alterando os estilos de vida de seus moradores: liberta, envolve, desdobra, cultiva, preserva, distribui, absorve, dialoga, politiza, felicita e comunica-se com a unidade e a diversidade, ora nas relações de si para si, com os homens, com a natureza e com o mundo pela dialética e pela ética de indivíduos e pontos de vista diferentes.

 Dito isso, exige-se para o debate: argumentos e mediações de idéias, estratégias e responsabilidades; assim, é possível construir ritos de passagem que devem ter [e ser] uma dimensão virtuosa tal qual foi à invenção da agricultura e da revolução industrial para as sociedades daquelas épocas, e da abertura dos portos, em 1808, à vida da então colônia e dos brasileiros.

 “Somos amantes da beleza sem extravagâncias e amantes da filosofia sem indolência. Usamos a riqueza mais como uma oportunidade para agir que como um motivo de vanglória; entre nós não há vergonha na pobreza, mas a maior vergonha é não fazer o possível para evitá-la. Ver-se-á em uma mesma pessoa ao mesmo tempo o interesse em atividades privadas e públicas, e em outros entre nós que dão atenção principalmente aos negócios não se verá falta de discernimento em assuntos políticos, pois olhamos o homem alheio às atividades públicas não como alguém que cuida apenas de seus próprios interesses, mas como um inútil; nós cidadãos atenienses, decidimos as questões públicas por nós mesmos, ou pelo menos nos esforçamos por compreendê-las claramente, na crença de que não é o debate que é o empecilho à ação, e sim o fato de não se estar esclarecido pelo debate antes de chegar a hora da ação” [Cícero em: A Oração Fúnebre].

 E o desenvolvimento rural sustentável como processo multidimensional, dialético e libertador: requer ruptura e limitação, ordenamento e envolvimento, pensar e agir. É a política o instrumento de compromisso e controle social do processo econômico, patrimonial e ecológico capaz de traçar os princípios de justiça como equidade, com base na posição original do indivíduo na sociedade e adotada por todos sem qualquer distinção, sob a perspectiva de melhorar a vida, no presente, dos que moram no campo – pequenos comerciantes, trabalhadores de aluguel, agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais: assegurando-lhes autonomia na escolha de seus planos de vida.

 E não mais o modo de produção dominante, que no seu dia a dia é incapaz de assegurar a existência de condições de vida digna aos rurícolas face à precariedade da renda e moradia, da baixa produtividade da terra e da mão de obra, da má qualidade da alimentação e do lazer, como por serviços essenciais ineficazes; ora por políticas públicas [distributivas, redistributivas e reguladoras] clientelistas que solapam seus interesses, depois de ter destruído o campesinato e boa parte dos artesãos urbanos, desertificado regiões inteiras, apelado para o exército de reserva de trabalhadores rurais e imigrantes; torna relevante a tirania: da informação, mídia, dinheiro e corrupção.

 E tem criado grandes aglomerações citadinas e pequenas aglomerações rurais, desumanas e inadministráveis que condenam milhões de trabalhadores ao sobretrabalho, subemprego e ao desemprego, marginaliza-os, e agrava as relações culturais e familiares, principalmente em relação às crianças, adolescentes e mulheres – http://www.ecodebate.com.br/2014/03/05/as-desigualdades-de-genero-na-america-latina-e-caribe-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

 E para diminuir esse processo de mercadorização crescente [tudo está à venda]: dos recursos naturais às pessoas; as gerações presentes e futuras [famílias, empresas, escolas, movimentos sociais e ambientais] devem alfabetizar-se em princípios ecológicos [interdependência, diversidade, reclicagem, cooperação e flexibilidade (CAPRA, 2002)] em proveito de estilos de vida interdependentes. Esses princípios são realidades em sociedades autóctones e tradicionais, onde as trocas desiguais econômicas e ecológicas inexistem.

 Ademais, a pesquisa agropecuária e a extensão rural, em geral, no país  por ser um serviço precário, ineficaz, não promove nem os princípios ecológicos propostos por Capra, nem o Bem-estar aos usuários e a sociedade baseado no acesso e no usufruto dos bens primários são vitais [segundo Rawls (2002) são eles: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos].

 Em Alagoas, a EMATER [apesar de se denominar: Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas] realiza um serviço surreal! A EMATER, não tem sido uma ferramenta para a construção de tipos de desenvolvimento rural sustentável, para ajudar os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais e outros rurícolas, principalmente os jovens rurais e suas famílias descentralizarem decisões e institucionalizarem a igualdade democrática nos diversos territórios, para gozarem de vida digna e de felicidade. 

 E TEO VILELA, o governador de Alagoas, segue esse raciocínio surreal, pois, continua demitindo, os servidores da CARHP[1], sem pagar o que lhes é devido [inclusive, o FGTS], principalmente os da EMATER e da ADEAL, confirmando seu desprezo pelo Bem-estar dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais e suas famílias, e da sociedade em geral. Acesse o link abaixo: questionário que avaliou a opinião de eleitores quanto à aprovação de 27 governadores, e confirme: TEO VILELA é péssimo governante –  http://noticias.uol.com.br/infograficos/2013/12/13/pesquisa-cni-ibope.htm

 Em Alagoas, é necessário que o serviço da EMATER seja eficaz [com profissionais concursados e não de bolsitas (que pela alta rotatividade da mão de obra, configura-se num desperdício do dinheiro do contribuinte, há mais de 03 anos), e com servidores da CARHP – Emprego para mais velhos é o que mais cresce no país: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/02/1409503-emprego-para-mais-velhos-e-o-que-mais-cresce-no-pais.shtml].

 Ademais, TEO VILELA propagandeia os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio [http://www.pnud.org.br/ODM.aspx], enquanto dezesseis dezenas de pessoas morreram por falta de água tratada [http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/12/05/apos-165-mortes-por-diarreia-policia-investigara-qualidade-da-agua-fornecida-a-sertanejos-em-al.htm]; e continua propagandeando os benefícios futuro do Canal do Sertão – um despautério com o dinheiro público.

 TEO VILELA gaste investindo na EMATER, no seu atual quadro de servidores, em concurso público, em capacitação para promover na esfera pública o debate sobre Bem-Estar dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais, dos jovens rurais, que necessitam de um serviço de Extensão Rural de qualidade. A Extensão Rural é um serviço da sociedade alagoana e brasileira.

 “Alagoas detém uma perversa concentração de renda: a maior parte das riquezas está nas mãos de apenas 12 famílias” [3], enquanto “tem 1,67 milhão de pessoas pobres e miseráveis” [4], entre elas, os jovens rurais os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas. Não obstante, livre entre iguais está vis-à-vis ao discurso do governador TEO VILELA [2]: “Governar é promover o bem comum":

 “A esfera pública, é o lugar do exercício da individualidade dos cidadãos, onde revelam suas identidades e podem conseguir a realização pessoal ao tratarem dos negócios coletivos”[Cardoso Júnior em Hannah Arendt, 2007]. E o tirocínio escolar é vital para o exercício de direitos e deveres; no entanto, o abandono aos moradores rurais-contribuintes é exuberante, a começar pelo fechamento de escolas – http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/sem-incentivos-8-escolas-sao-fechadas-por-dia-na-zona-rural,62d73c93f8784410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html

 Aliás, na esfera pública, com cidadãos livres e iguais, é necessário: indagar, planejar, executar e corrigir atitudes, práticas e políticas sobre a riqueza privada e a pública: do uso, conservação e preservação dos potenciais ecológicos [da terra, água, variabilidade genética à beleza estética] às manifestações culturais [do patrimônio imaterial ao afeto]; da arrecadação e distribuição dos tributos [justiça social] ao projeto pedagógico de educação à vida digna.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas

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[1] CARHP - Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais

[2] Primeira Edição, 03-09/01/2011

[3] Extra, 20/01/2011

[4] Gazeta de Alagoas, 13/02/2011

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PENITENTES em sucessão

  Marcos Antonio Dantas de Oliveira

   Os mais variados tipos de agricultores familiares [de povos e comunidades tradicionais], via de regra, praticam uma secular agricultura de sobrevivência, ainda resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista" [CARDOSO, 2004]. E em maioria, continuam sem acesso a terra, à água, à titulação, à moradia [à política de Habitação Rural], ao financiamento agropecuário, à educação [à política de Educação no Campo] e de outras políticas que terminam comprometendo a sucessão familiar.

  No entanto, jovens universitários, filhos desses agricultores, querem continuar no campo - http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/t/vida-rural/v/jovens-formam-associacao-para-tentar-mudar-a-realidade-de-pequenas-propriedades-do-sertao/3128543/

  Ainda que a maioria dos imóveis no país sejam minifúndios [são 1.744.540 imóveis com até 10 hectares (INCRA, 2009)], em terras inaptas ou com restrição para o cultivo agrícola, principalmente, no Nordeste; e ou degradadas por seus antigos proprietários e com sérios problemas de logística, comercialização, segurança alimentar e nutricional entre outros. Bem como descumprem a legislação ambiental, trabalhista e do ECA.

   E quando possuem áreas de preservação de recursos naturais, degrada-as para subsistir. Ao invadir e degradar os biomas [protegidos por lei ou não protegidos], os agricultores patronais querem garantir a produção em escala e aumento de renda, e os agricultores familiares à sobrevivência; estão presente em todos os estados. Estudos destacam que para garantir a permanência da família no campo com dignidade e preservar esses biomas, é importante ter uma renda produtiva e uma renda não produtiva, se for o caso.

 Por isso, o Estado [o governo] não pode gastar dinheiro da sociedade em autopromoção, com propagandas surrealistas que versam sobre o pronto atendimento às reivindicações de Bem-estar dessas categorias.

 O Estado [o governo] deve gastar em serviços que efetivem as políticas públicas redistributivas, como a pífia Reforma agrária. Não obstante a Reforma agrária brasileira e alagoana nunca promoveu a função social da propriedade, porque nunca implementou o artigo 186 da Constituição: 1) o aproveitamento racional e adequado; 2) a utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; 3) a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; 4) e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. 

 Então, dar a concessão ao agricultor sem terra [pelo Incra] ou ofertar crédito para a compra de propriedade [pelo crédito Fundiário], incluída a opção pelo jovem rural, o Estado [o governo] deve ter como primeiro critério: o acesso ao módulo rural – É a propriedade familiar ou o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros [Lei 4.504/1964]; a observância do custo de oportunidade - http://g1.globo.com/mato-grosso/agrodebate/noticia/2014/02/assentados-querem-areas-para-ter-renda-e-pagar-divida-com-governo.html

 Por outro lado, a Lei 11.326 [Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais], não tem sido exitosa para o acesso e uso dos bens primários e a sucessão familiar. Assim revela que as políticas públicas executadas e em execução [incluída a de ATER], em geral, são pífias para dar conta de suas demandas, inclusive da proteção do patrimônio imaterial.

 “Muitos estudos mostram que o PRONAF tem contribuído pouco no sentido de promover mudanças estruturais na área rural. Por um lado, a estrutura agrária não sofreu grandes modificações e, por outro, o modo de produção continua assentado nos parâmetros da revolução verde. Muitos insistem que é pequena a contribuição do programa no sentido de viabilizar um modelo de produção agroecológica para o País” (MATTEI, 2006).

 Aliás, mais de 50% dos agricultores familiares brasileiros produzem para o autoconsumo, no “Nordeste passar de 80% e no Sul, 20%” [BUAINAIN, 2006], praticam uma agricultura por necessidade/sobrevivência em seus minifúndios. Outro agravante: nos imóveis com até 50 ha, a remuneração é de até um salário mínimo, em todas as regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul [ALVES et al., 2006].

 Enquanto isso, suas mulheres tentam outras rendas, mesmo que precárias - http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/t/vida-rural/v/mandioca-e-principal-ingrediente-na-mudanca-de-vida-de-agricultoras-de-arapiraca-al/3125676/ - enfim, resta-lhes trabalho e suor, penitência e lágrimas.

 Portanto, descapitalizados e analfabetos, em maioria, não faz planejamento, e a execução e a gestão não se realizam em seu negócio familiar; assim fica-lhes difícil usar os recursos naturais de modo eficiente; gerar excedente por hectare; promover o crescimento das rendas agrícolas e não agrícolas; e ainda esgota-lhes a capacidade para inventar algo novo e com valor [empreender]. 

 Por fim, seu “secular negócio”, a agricultura, por ser insustentável ecológica, econômica e socialmente, dificulta-lhes expressar os benefícios da multifuncionalidade de sua lógica familiar: terra, trabalho e família, à sociedade contribuinte e aos consumidores [e estes não entendem a relevância dessa lógica, em geral]. 

  Assim aumentam a pegada ecológica [o impacto que o homem exerce sobre a biosfera], que afeta negativamente o montante de terra e água para prover bens e serviços ao homem, a biocapacidade da natureza [a capacidade regenerativa]; e em particular, os agricultores familiares do Semiárido aprofundam ainda mais a pegada ecológica e a biocapacidade regenerativa; e agravam seu secular sofrimento, o secular drama da Seca - http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/v/seca-no-piaui-e-tema-de-encontro-de-agricultores-familiares-em-teresina/3131143/

 Ademais, os agricultores familiares [os povos e comunidades tradicionais] continuam transferindo suas mais-valias, suas rendas [das atividades agrícolas e não agrícolas, pluriativas, e não produtivas] para os bolsos de uns poucos ricos. Portanto, muito longe de pertence a precária classe média [de R$ 291 a R$ 1.190, definida pela SAE da Presidência da República]. São pobres, segundo o IPEA - pobre quem tem renda per capita de até 1/2 salário mínimo. 

 E mesmo com o crescimento da renda média familiar mensal [de R$ 1.133 (Exame, 2012)], suas dificuldades não foram nem amenizadas. Secularmente, essa renda continua baixa para atender as demandas de uma família de quatro pessoas por domicílio em resposta ao artigo 7º da Constituição Federal.

 Afinal de contas, sem poder aquisitivo suficiente não podem participar ecológica e socialmente da mesa farta e politicamente da elaboração, fiscalização e correção das políticas públicas; do acesso e uso dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades, cidadania igual e oportunidades, renda, riqueza (RAWLS, 2002). 

 Estão com vida indigna. Não são cidadãos livres e iguais.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas