domingo, 26 de março de 2017

"Um homem que NASCE ...


Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

...num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...” (PROUDHON, Tomo I, p.65); ou o homem corrupto cumprirá essa execução ao apropriar-se do Estado, por exemplo, em Alagoas, desviando recursos públicos o “Canal do Sertão foi fatiado para facilitar propina” [http://novoextra.com.br/outras-edicoes/2017/918] – Operação Lava-Jato.

Decerto que o sistema capitalista ora vigente baseia-se numa ética, em que os atores evoluem e se comportam de modo a assegurar o fluxo da vida capitalista pelo descumprimento do código de preservação e uso dos recursos naturais para a produção e o consumo de uns pouquíssimos ricos – apropriação e acumulação de riquezas para reprodução do capital - http://g1.globo.com/economia/noticia/oxfam-critica-concentracao-indecente-de-riqueza-no-mundo.ghtml

E por danos sociais e patrimoniais causados pelo alto imposto regressivo, pela pouca riqueza privada de muitos e pela corrupção e impunidade; esses danos são abrandados pela ética de compadrio e pela hipnótica mídia geradas, executadas e fiscalizadas pelos “príncipes”[no legislativo, executivo, judiciário e nas empresas] que, ao apropriarem-se do Estado aumenta exponencialmente o mal-estar à grande maioria da população, principalmente, dos beneficiários da Lei 11.326/2006 [agricultores e extrativistas familiares], suas famílias e suas crianças http://especiais.g1.globo.com/politica/2017/lava-jato/delacao-da-odebrecht/

Não obstante esse sistema continua produzindo muita riqueza privada e pública. E mesmo com o PIB mundial em torno de 90 trilhões de dólares, o fosso entre pobres e ricos é brutal e crescente; porquanto, é um acinte que essa riqueza gerada continue aumentando a desigualdade em todos os aspectos da vida circular de homens e mulheres em qualquer quadrante terrestre, esteja sobre a prática do ensinamento de Maquiavel – “aquele que promove o poder de um outro perde o seu...” – no Brasil, Maquiavel impera - https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/02/24/deputados-de-alagoas-aumentam-o-proprio-salario-para-r-25-mil.htm

Nesse sentido, não há nenhuma razoabilidade no excesso de bens de uns poucos e na carência de bens de muitos, já observava o filósofo Aristóteles. Aliás, a concentração de renda e de poder gerou um colonialismo ambiental grave, exercido pelos ricos sobre os pobres. Nunca os problemas ambientais foram tão graves – o homem assume-se como “um fazedor de desertos” [Euclides da Cunha: Os Sertões]  as dimensões são globais. Nunca a liquidação das culturas tradicionais foi tão perversa e global.

E continua prevalecendo, esse projeto e prática senhorial sobre os recursos naturais e os tributos, usurpando os interesses da grande maioria dos povos, dos beneficiários da Lei 11.326/2006, suas famílias, suas crianças e, como resultado: os insustentáveis estilos de vida desses beneficiários comprometem os estilos de vida das futuras gerações.

Indigne-se!! Expie-se para reparar e ou erradicar o fosso social, econômico, ecológico e patrimonial entre os que usufruem muito e os que usufruem poucos dos bens primários propostos por Rawls [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos]. Ora para o rico, ora para o pobre o uso e a preservação dos recursos naturais, do patrimônio imaterial e dos tributos, em geral, é trabalhado numa visão de que o custo de oportunidade deve estar em conformidade com a ética capitalista. E dessa lógica nenhum trabalhador, nenhum servidor público de renda baixa, nenhum beneficiário da Lei 11.326/2006 tem escapado.

Aliás, essas categorias em seus hábitats sofrem acossamento por parte de uns poucos inclinados a instituir, cada vez mais, novas prerrogativas em detrimentos dos seus modos de produção, consumo e entretenimento tão degradantes aos potenciais ecológicos e valores culturais - ”a pressão da sociedade sobre o indivíduo pode voltar, sob uma nova forma, a ser tão grande quanto nas comunidades bárbaras, e as nações irão se vangloriar, cada vez mais, de suas realizações coletivas em detrimento das individuais”, diz Bertrand Russel.

Como prosperar em bem-estar: se o usufruto dos bens primários propostos por Rawls [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos], o uso dos bens naturais e tributos estão sob o jugo do “príncipe”?

“É absurdo e contraditório que o Soberano se dê um superior; obrigar-se a obedecer a um senhor é entregar-se sob plena liberdade”, argumentava Rouseau, 1762.




[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, engenheiro-agrônomo, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, diretor do SINDAGRO                                                     Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

O SOBERANO e o príncipe

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
                                      

Em Alagoas: “A seca causa prejuízos de R$ 215 milhões” [Gazeta de Alagoas, 27/11/2016]. A tal seca já dura mais de 05 anos, agravando ainda mais a penosidade social dos agricultores familiares e dos pequenos não-familiares; e acontece pelo fato do governo [federal, estadual e municipal] não ter nenhuma política pública [distributiva, redistributiva e reguladora] mitigadora do mal-estar porque passa essas famílias. Ainda assim, esses governos continuam com orçamento e quadro de pessoal que de raquíticos ameaçam aniquilar de vez o usufruto dos bens primários propostos por Rawls: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, o bem-estar desses agricultores e suas famílias, já em pobreza extrema – “Pobreza extrema aumenta no Estado” [Gazeta de Alagoas, 3-4/12/2016]. E a seca vai continuar desacomodando e deslocando as famílias afetadas por esse evento para atividades precárias como a prostituição infanto-juvenil e outras delinqüências. 

                

Nesse sentido, o IBGE divulgou que a seca nos últimos 05 anos devastou a capacidade da unidade produtiva e social para promover empregos e rendas desses agricultores – perda total da safra de grãos no Semiárido. E diz o especialista Molion/UFAL: “2017 ainda deve ser um ano com chuvas abaixo da média com um inverno menos chuvoso” [Tribuna Independente, 24/01/2017]. Em vez de levar em considerações tais anúncios, o governo perdulário responde com um edital [site da SEAGRI/Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura] para o acesso às sementes de milho, feijão, arroz e sorgo; o governo vai continuar distribuindo essas sementes com recursos do FECOEP, mesmo sabendo que as chuvas serão insuficientes para colher qualquer produção. E mais: o governo estadual não comprou dos agricultores familiares nenhum quilo pelo PNAE/Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2015 e 2016, e a compra pelo PAA/Programa de Aquisição de Alimentos foi de pequena monta, nesse ano o governo oferece R$ 3,3 milhões para atender 28 municípios, um ridículo R$ 118 mil por município [Tribuna Independente, 28-29/01/2017]. Essas situações são agravadas pela ineficiência do governo estadual, principalmente porque a EMATER não atende às demandas do agricultores familiares,


E a Fetag, aponta: “O principal problema do órgão [EMATER] é o quadro funcional já que não existe técnicos para atender a demanda do Estado” [Gazeta Rural, 26-27/11/2016] – daí surge o bolsita: o bolsita precariza a legislação trabalhista e aumenta a rotatividade da mão de obra. Governador, bolsita não faz, nem fará a EMATER realiza sua finalidade: atuar como um serviço de educação não-formal, de caráter continuado com orientações em gestão, inovação e organização da produção e assim melhorar a eficiência e a eficácia da unidade produtiva e social e do governo em suas atribuições constitucionais.


Ainda assim, o governador diz "dar condições ao produtor para produzir, escoar e vender, gerando renda para os agricultores familiares”; “desde o início do governo falei que não admitia que nosso Estado não tivesse assistência técnica” [Gazeta de Alagoas/Rural, 11/03/2016]. Outro anúncio: o desfile de equipamento para a produção de leite em pó, conforme noticiado pela Gazeta de Alagoas [24-25/12/2016], onde nem se quer tem estrutura física para acomodá-lo. E o programa do Leite do Estado continua pagando com atraso os agricultores, que com isso se endividam e aumentam a penúria de sua família – “Estou decidido a trabalhar para melhorar a produção apenas até setembro, se até lá não melhorar, eu e minha família iremos partir para outro lugar” diz o produtor de leite, o Sr. Marcos Antonio, 66 anos, Dois Riachos [Gazeta de Alagoas,11-12/02/2017] – onde estão tais condições?

Outros fatos públicos reduzem o avanço do bem-estar da maioria dos brasileiros e alagoanos: a vigorosa ética de compadrio; a frágil segurança institucional das instituições privadas e estatais; o fiasco das políticas públicas [de educação e saúde pública; de emprego e renda; de combate à prostituição, à venda de crianças, ao êxodo rural; de segurança pública]; o alto volume de recurso usado pelo governo em propaganda pessoal – essa autopromoção usurpa os princípios da Administração pública. Em Alagoas, diz o governador: o “Estado não vai cobrar por uso da água do Canal do Sertão” [Tribuna Independente, 20-21/08/2016]. Indaga-se: não é o Soberano quem decide se os usuários do Canal do Sertão pagarão uso da água?


Enfim, esses fatos têm contribuído para aumentar a ineficiência e a ineficácia do governo no que diz respeito à elaboração, à execução e à fiscalização das políticas públicas distributivas, redistributivas e reguladoras e assim eleva o índice de Mal-Estar – a soma das taxas de inflação e de desemprego – afetando de modo gravíssimo os rurícolas, os beneficiários da Lei 11.326/2006, os agricultores familiares bem como os pequenos agricultores não familiares.

No Brasil e em Alagoas, as instituições econômicas e políticas extrativistas e suas éticas de compadrio de onipresentes não permitem qualquer distribuição de riqueza e de poder para o avanço do bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por John Rawls: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, pela grande maioria da população - https://www.ecodebate.com.br/2017/02/22/numero-de-pobres-no-brasil-tera-aumento-de-no-minimo-25-milhoes-em-2017-aponta-estimativa-do-banco-mundial/
                    
Aliás, essa onipresença em Alagoas resulta no pior IDHM do Brasil, diz IPEA. Alagoas tampouco tem um projeto de desenvolvimento sustentável para alavancar esse bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por Rawls, para essa população, que de apática nega a imaginação, o ativismo e a praxis nos espaços privados e públicos que debatem, propõem, corrigem e avaliam à geração de riqueza privada e pública garantindo o bem-estar pelo usufruto desses bem primários.

Além disso, Alagoas vai completar 200 anos de emancipação política, em setembro de 2017, todavia, por não ter um projeto de desenvolvimento sustentável continuará com má distribuição de bens, serviços e benefícios para a grande maioria da população, para os beneficiários da Lei 11.326/2006 e para os pequenos agricultores não familiares, principalmente, às crianças e os adolescentes.

Os brasileiros, os agricultores, dia a dia, necessitam mitigar, superar ou erradicar a onipresença da insegurança institucional e sua ética de compadrio. “É absurdo e contraditório que o Soberano se dê um superior; obrigar-se a obedecer a um senhor é entregar-se sob plena liberdade”, argumentava Rouseau, 1762.







          [1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da Universidade  Estadual de Alagoas/UNEAL, articulista da Tribuna Independente, Maceió/AL.                                      

                  Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com               

domingo, 8 de janeiro de 2017

Ganhou no Natal, um presente de GREGO!

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1] 


O governo federal segue com o propósito de doar 100 bilhões de reais às telefônicas – Esse é um presente de Natal! Mas, o Supremo Tribunal Federal pode aliviar algumas dores daqueles que continuam recebendo presente de grego – acesse e leia o https://www.ecodebate.com.br/2017/01/06/imbroglio-da-oi-e-projeto-de-lei-das-teles-artigo-de-dane-avanzi/ e o http://www.esmaelmorais.com.br/2016/12/carmen-lucia-vai-decidir-sobre-roubalheira-de-r-100-bilhoes-para-as-teles-vai-parar-ou-deixar-seguir/

 

O governo também segue propagandeando que 4,4 milhões de agricultores familiares [de beneficiários da Lei 11.326/2006] põem na mesa do brasileiro 74% de sua produção, embora silencie que 2,9 milhões deles contribuíram com 3,3% do valor da produção e geraram por mês 0,52 salário mínimo – em geral, são analfabetos e minifundiários que vivem em insegurança quanto à saúde e à segurança públicas. Além de alardear que investiu R$ 567 milhões na compra da agricultura familiar. O quê parece muito dinheiro, é uma ilusão, pois, desses 4,4 milhões, se considerarmos 567 mil agricultores cada um receberia R$ 1 mil, é uma renda baixa, enquanto isso, o Dieese informa a renda do trabalhador em dezembro de 2016 de R$ 3.856,23 em resposta ao artigo 7º da Constituição Federal.

 

De maneira que, no Norte e no Nordeste do Brasil, os agricultores familiares bem como os pequenos agricultores não familiares, como grandes pagadores de tributos, continuam a receber presente de grego há muitas décadas, o último é a Lei 13.340/2016, que só autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de Crédito Rural até dezembro de 2017 dos contratos feitos até dezembro de 2011. É um presente de grego, pois no Nordeste, desde de setembro de 2011 até os dias atuais, às condições edafoclimáticas tem sido muito severa para garantir a produtividade das culturas,  o uso e a preservação da água para dessedentação dos animais e para consumo de homens e mulheres. Consulte: http://msne.funceme.br/ e http://www.climatempo.com.br/brasil.

                                                           

Essa lei não levou em consideração o histórico secular de precariedade da vida social do pequeno e médio produtor rural e suas famílias, ora devido ao alto grau de descapitalização, de endividamento [por financiamentos contratados até 2016], de informalidade da atividade face às políticas públicas paternalistas. Esse produtor descapitalizado não tem como liquidar sua dívida e renegociá-la também não resolve sua pendência, pois seus ativos fixos e semifixos estão com alto grau de depreciação, os semoventes além de reduzidos estão em estado nutricional e sanitário precários e o endividamento bancário e social com a família é crescente e grave e os bancos continuariam sem normalizar suas operações de crédito – Em Alagoas, a severidade da seca pode ser observada acessando:http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2017/01/familias-enfrentam-dificuldades-em-municipios-de-al-por-conta-da-seca.html?utm_source=twitter&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar


Decerto que, ao se avolumarem as incertezas, a já estabelecida exclusão social acelera seu ritmo, e nesse sentido a sociedade perde um volume de recursos muito grande de sua riqueza privada e da pública [tributos e recursos naturais] para a corrupção e para a ineficiência do governo - o caos social desponta no horizonte. Todavia, os governos continuam em retórica midiática falando de benefícios – mas que benefícios?

                        

E as representações privadas e públicas do setor agrícola e outros stakeholders já perceberam que a Lei 13.340/2016 não trará benefícios aos produtores e à sociedade, mas agrava a penúria social no campo pela escassez de emprego e renda e estimula o trabalho e a prostituição infanto-juvenil, o êxodo rural e assim migra para o submundo. Aliás, para mitigar, superar ou erradicar tal penúria social, sugiro: decretar Estado de Emergência Federal nos municípios nordestinos; incluir na lei a opção, parcela a ser liquidada com rebate; aumentar o rebate para liquidação do contrato e ou para pagamento da parcela para 90% e 95% nos municípios fora do Semiárido e do Semiárido, respectivamente; financiar, custeio e investimento, à unidade de produção com prazo de até 30 anos, mas, um novo contrato para esses endividados não está na pauta governo Temer, enquanto isso, disponibilizará 12 bilhões para pré-custeio 2016/2017; cobrar como contrapartida dos governos estaduais à contratação [por concurso público] de profissionais para as entidades de pesquisa agrícola e extensão rural - via de regra, propositalmente abandonada pelo governo e ignorada pela sociedade que ainda não percebeu que alimento saudável na mesa está pari passu com o atendimento aos produtores e suas famílias, com orientações em gestão, inovação e organização da produção, por exemplo, e assim melhorar a eficiência de governo nas atribuições constitucionais.


Porém, o brasileiro, o nordestino e o alagoano devem perder o medo do novo [e promover à destruição criativa] e assim cultivar e preservar instituições políticas e econômicas inclusivas, de modo a enfraquecer a ética de compadrio e a insegurança institucional, que de tão onipresentes não permitem qualquer avanço do bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por Rawls: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos pela grande maioria da população, um exemplo dessa onipresença é a ineficiente Lei 13.340/2016. Então, o produtor, cidadão livre e igual, para usufruir desses bens primários, de bem-estar precisa exercitar e salvaguardar os princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicização e eficiência, dia a dia.




[1]Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente, Maceió/AL - artigo publicado na Tribuna Independente.                                                                   Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com  
                                            

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

SIMPLES assim, QUIÇA!

                        Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Qualquer debate deve visar à promoção de bem-estar para a sociedade. Destarte, devemos compreender bem-estar como o usufruto de bens tangíveis e bens intangíveis; e John Rawls [2002] nomeia esses bens, ei-los: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos. E as crianças precisam gozar desse bem-estar – http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/09/governo-lanca-sistema-de-monitoramento-para-combater-trabalho-infantil

Decerto que, a prosperidade, a riqueza de um país, de um município, de um negócio está umbilicalmente ligada a quatro forças motrizes: recursos [bens] naturais, bens de capital, capital humano e eficiência de governo. De modo que, o Banco Mundial e a Cruz Vermelha [2005] fizeram um estudo para avaliar a prosperidade nos países e concluíram: no Brasil, os recursos naturais são responsáveis por 18%, nos Estados Unidos e na Europa 2%, cada um; os bens de capital, respondem por 14%, 13% e 17%; o capital humano e a eficiência de governo somado atingem 68%, 85% e 90%, respectivamente. O quê confirma que no Brasil, o usufruto dos bens naturais é mal usado e sujeito à grilagem [a quem serve o Cadastro Ambiental Rural?]; como é baixo o usufruto dos bens de capital, do capital humano e da eficiência do governo, principalmente, pelos 3,9 milhões de beneficiários da Lei 11.326/2006. 

E a competente ineficiência de governo [poder legislativo, executivo e judiciário] assegura através de uma hipnótica mídia que os serviços de educação, saúde pública, arrecadação, fiscalização, a segurança jurídica e a vida privada estão qualitativamente de bom tamanho nesse Brasil, ou seja, nega que além do fosso geométrico entre o nível de renda das diferentes classes sociais, da riqueza patrimonial, do bem-estar acumulado no Brasil por uns poucos; há uma riqueza oculta, que ainda não tem sido estimada e que nos países anglo-saxões é conhecido como rule of law - Estado de direito. Como também é notória a apatia da população pelos assuntos públicos - pelas instituições econômicas e políticas inclusivas locais e globais.
                                                                                                              
Por exemplo: a ‘Reforma agrária’ por não tratar da função social da terra [artigo 186 da Constituição federal]; nem tampouco, do  artigo 4º, inciso III do Estatuto Terra, que trata do módulo rural  é um arremedo surreal. Decerto que, o desenvolvimento da agricultura brasileira está baseado nos ganhos de produti­vidade [Gasques et al., 2012]; e segundo Alves, Souza e Rocha [2012] versando sobre a função de produção agrícola: “um aumento de 100% na renda bruta pode ser explicado pela tecnologia [68%, pelo trabalho [23%] e pela terra [9%]”. Indubitavelmente, o agricultor familiar necessita elevar a produtividade de todos os fatores, mas, descapitalizado e analfabeto, no seu dia a dia continua a usar uma inovação que tem 500 anos de Brasil: a enxada, por falta ou inoportuna orientação, por outro lado, usa inovações atualíssimas: o telefone celular, a internet, mídias espetaculares que devem ser usadas no seu negócio – esse acontecimento não é um jogo de soma zero.

Além disso, o Censo Agropecuário 2006 [IBGE, 2006] registrou cerca de 4,4 milhões de estabelecimentos e, desses, 500 mil [11,4% do total deles] foram responsáveis por 86,6% do valor da produção. Nesse grupo 27.306 estabelecimentos geraram 51,2% do valor da produção. E os 3,9 milhões de estabelecimentos (88,6% do total), geraram 13,4% do valor da produção –  E nesse grupo há 2,9 milhões de estabelecimentos [66,0% do total] que contribuíram com 3,3% do valor da produção. Deixando claro que poucos estabelecimentos produziram muito e, que muitos estabelecimentos produziram muito pouco –  https://www.youtube.com/watch?v=roaHOYLZG_Y

Entrementes, a renda bruta dos estabelecimentos de até 100 ha varia: de maior que zero até 02 salários mínimos; de 02 a 10 salários; de 10 a 200 salários e; maior de 200 salários mínimos. Na primeira classe, 2,9 milhões estabelecimentos [66,0% do total] geraram por mês 0,52 salário mínimo. No Nordeste vivem 57,2% deles. Em Alagoas, 97,4% do total dos estabelecimentos têm até 100 ha [Censo Agropecuário, 2006, IBGE, 2006] – nessa classe, a renda baixa inviabiliza até os empregos ilegais, inclusive, em maioria na atividade agrícola.

E Duarte et al.[2006] constata: para cada R$ 1,00 gerado da agricultura familiar: R$ 0,18 ficam para quem comercializa sementes e outros insumos; R$ 0,70 ficam com quem industrializa e comercializa. Portanto, da renda gerada por esse agronegócio, só 12% é apropriado pelo agricultor familiar, confirmando sua penúria social. Nesse sentido, o agricultor familiar é um grande transferidor de renda – transfere dos capitais: água, solo, fertilidade, trabalho familiar não remunerado, jornada ampliada [incluído o trabalho infanto-juvenil e da mulher] e preço de mercado inferior ao custo de produção [inclusive por não saber ler] – à conta-corrente dos setores dominantes à montante e à jusante do agronegócio: o industrial, o comercial, o financeiro e o estatal. É público e notório que sua família precisa de outras rendas econômicas e de uma política de renda redistributiva, pois, vive à margem da renda mínima proposta pelo Dieese de R$ 4.013,08 [para setembro/2016], para dar resposta ao artigo 7º da Constituição federal.

Outro agravante: o pouco acesso ao mercado interno [principalmente o de compra governamental] e ao mercado externo dos seus produtos in natura, artesanais e industrializados. O governo federal precisa garantir que o Sistema Harmonizado de mercadorias da Organização Mundial do Comércio/OMC – o Acordo sobre Agricultura [baseado nos critérios: apoio interno, acesso a mercados, subsídios à exportação] não exclua os beneficiários da Lei 11.326 com suas ofertas e demandas inelásticas de produtos e serviços a esses mercados desafiadores. Mais outro agravante chama nossa atenção, a baixa renda da população: 79,02% tem rendimento de até 03 salários mínimos, contudo, é quem paga mais impostos, 53,79%  – http://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2014/08/14/injusto-quem-recebe-ate-tres-salarios-minimos-e-quem-mais-paga-impostos-no-brasil.htm
                                                  
Certo e sabido é que os beneficiários da Lei 11.326, a maioria minifundiários, entre eles: os jovens rurais, em geral, têm dificuldades para preservar e utilizar os recursos naturais, os impostos e o Big Data; não têm capitais para financiar o custo de produção real, nem à adoção de inovações, ocasionando danos à alavancagem da produtividade de todos os fatores; têm dificuldades para preservar e usar o patrimônio imaterial, a exemplo do folclore, da alimentação típica e da atração turística; pouquíssimos usam a certificação de indicação geográfica e ou da agricultura orgânica [agroecológica]; outros poucos fazem a militância associativista; a maioria tem prejuízos econômicos por negociarem em mercado imperfeito, inclusive suas cooperativas; e pelo contínuo êxodo de jovens, perde-se o bônus demográfico. E revelam uma gestão ineficiente com danos à sua renda, ao seu bem-estar; e de certo modo, esgota-lhes a capacidade para empreender e expressar os benefícios da multifuncionalidade de sua lógica familiar [terra, trabalho e família] à sociedade contribuinte e consumidora.

Seu negócio, a agricultura, para a maioria, é insustentável econômica, ecológica, social e patrimonialmente. E ao aumentar a pegada ecológica degrada a biocapacidade da natureza repercutindo negativamente no montante de terra e água e de mão de obra que poderia prover-lhes bens e serviços sustentáveis. Por isso, devem exigir que os governos disponibilizem serviços públicos essenciais de qualidade, entre eles: o serviço de pesquisa agropecuária e de extensão rural, aliás, nesse serviço os governos gastam pouco e mal para promovê-lo junto à sociedade, enquanto, atividade de educação não-formal continuada e permanente [Lei 12.188/2010] para orientá-los em modelos de negócio e na colocação dos produtos e serviços certificados, sustentáveis e rentáveis, no mercado à disposição da sociedade; e nos estados nortistas e nordestinos, esse serviço é ineficiente – um despautério governamental pela apatia da sociedade. Ah, seu negócio se realiza e se reproduz se estiver em sintonia: o serviço eficiente [inclusive o de pesquisa agropecuária e extensão rural, e de saúde pública], a organização da produção do entorno, a estabilidade da relação preço do produto-preço do insumo, a oferta e demanda elásticas do produto e serviço certificados e o poder aquisitivo da sociedade - mercado perfeito.
           
É no locus da política que se debate o controle dos recursos naturais, dos tributos e das políticas públicas [distributivas, redistributivas, reguladoras]; das incertezas social, econômica e ecológica; das liberdades fundamentais; dos negócios privados e públicos, individuais e coletivos; dos princípios da Administração pública; do bem-estar. Como prosperar em bem-estar se não há usufruto dos bens primários propostos por John Rawls [2002]: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos. Se o controle e o uso dos bens naturais e dos impostos estão sob a guarda do ‘príncipe’. Se o Estado, enquanto uma associação de iguais, não tem um Projeto de Desenvolvimento Sustentável. 

Esses beneficiários e os stakeholders presentes nos ambientes e arranjos institucionais ou não necessitam de governança e governabilidade eficazes para solucionarem os agravos ao bem-estar; pois o bem-estar proposto por John Rawls se efetiva pelo exercício do Estado de direito com todos numa concertação de instituições inclusivas, essas, quando políticas "asseguram a ampla distribuição do poder e restringem seu exercício arbitrário.", essas, quando econômicas "geram uma distribuição mais equitativa de recursos, facilitando a persistência de instituições políticas inclusivas", descreve-nas Acemoglu e Robinson, no livro: Por que as nações fracassam.




[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, extensionista da EMATER-AL/Carhp, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente,  Maceió/AL - artigo publicado na Trebuna Independente.
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domingo, 4 de setembro de 2016

E no SÉTIMO DIA ...



    Marcos Antonio Dantas de Oliveira

... Da criação do mundo, a mulher e o homem escolheram o mundo do trabalho – “comerás o pão com o suor do seu rosto” – está posto o trade-off: mundo do não trabalho versus mundo do trabalho. Milenarmente, o homem deixa de ser coletor e caçador dos produtos da natureza para ser agricultor - agricultura é uma atividade econômica que baseada na preservação e uso dos recursos naturais, na produtividade de todos os fatores, na diminuição dos custos de produção, na certificação do produto, no mercado perfeito, no conhecimento e na eficiência de governo pode assegurar renda e permanência de todos os envolvidos na atividade e promover bem-estar à sociedade.

Em 1775, por pressão do mundo civilizado, o marquês do Pombal ‘liberou’ os índios do trabalho escravo; no entanto, neste século, há uma precariedade multidimensional na vida indígena; de modo que, é real que os índios continuem sua rotina de exigência para que o Estado demarque suas terras - https://www.ecodebate.com.br/2014/09/22/protecao-das-terras-indigenas-ti-em-xeque/
                                       
Já em 1850, o império criou a Lei das Terras, que impedia o acesso à propriedade titulada, a não ser pela compra. E, 113 anos depois, a princesa Isabel ‘liberou’ os negros do cativeiro, mas aos seus descendentes, resta-lhes pedir proteção governamental - https://www.ecodebate.com.br/2016/08/08/quilombolas-pedem-apoio-na-protecao-de-seus-territorios-ameacados-pela-mineracao/
          
Em 1964, o Estatuto da Terra que tem como objetivo acabar com o latifúndio e o minifúndio continua um sonho; e de 1988 para cá, a Constituição cidadã não consegue garantir o acesso a terra para milhões de brasileiros; e os minifúndios com empregos e rendas precários continuam crescendo [80% dos estabelecimentos têm até 14 hectares (IBGE)], em terras inaptas ou com restrição para o cultivo agrícola, principalmente, e ou degradadas por seus antigos proprietários continuam a praticar uma agricultura de sobrevivência e a esvaziar o campo – inclusive pelo êxodo das mulheres.
                                       
Aliás, o Estado executa uma ‘Reforma agrária’ que não leva em consideração o artigo 186 da Constituição federal [o aproveitamento racional e adequado; a utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores]; nem tampouco, o Estatuto da Terra [Lei 4.504/1964] – que objetiva: o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, absorve-lhes toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros, daí o fiasco.
                  
Ademais, ao longo desses últimos 500 anos, um feito notável dos foras-da-lei: a grilagem de terras é fato público e notório. E o Cadastro Ambiental Rural/CAR potencializa essa grilagem por deixar a vontade os grileiros de terras privadas e de terras públicas devido a não aplicação dos princípios da Administração pública. A grilagem e o crime aumentam a penúria dos beneficiários da Lei 11.326, por exemplo - https://www.ecodebate.com.br/2016/08/08/crime-e-grilagem-com-uso-do-cadastro-ambiental-rural-car/
                            
De maneira que, até hoje, o acesso à propriedade titulada continua em disputa; a concentração fundiária se estabelece baseada no latifúndio e no minifúndio; e o alto o coeficiente de Gini reforça que a desigualdade continua em alta nesse Brasil de tantas oportunidades, e tem provocado muitas mortes no campo, mortes que têm sido denunciadas pela Comissão Pastoral da Terra/ CPT - e o filósofo Aristóteles há mais de 2 mil anos, já denunciava essa brutal e crescente desigualdade -
https://www.ecodebate.com.br/2016/08/15/acusado-de-tentar-matar-trabalhadora-sem-terra-maior-desmatador-da-amazonia-tem-nova-prisao-preventiva-decretada/



Então, a ‘Reforma agrária’ é uma política surreal. “No ano de 2012, o Brasil assistiu a Reforma agrária alcançar seus piores indicadores em décadas”, segundo a CPT/Regional do Nordeste II. E uma leitura do link que segue confirma como o governo federal é tão ineficiente na execução e fiscalização da política redistributiva -   http://outraspalavras.net/alceucastilho/2016/01/05/reportagem-do-fantastico-sobre-incra-esta-correta-mas-falta-mais-reforma-agraria/

E o desenvolvimento agrário e agrícola continua promovendo desigualdades regionais, econômicas, sociais e ambientais, incertezas, inseguranças e mal-estar por falta de um plano diretor; nesse sentido, políticas públicas capazes de promover a prosperidade e o bem-estar proposto por John Rawls, que se dar pelo usufruto de bens primários – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos resulta numa quimera. E ao beneficiário da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, resta-lhes contentar-se com o marketing a respeito de sua importância à mesa farta – a agricultura familiar produz 70% dos produtos consumidos. Contudo, a renda bruta dos estabelecimentos de até 100 hectares varia: de maior que zero até 02 salários mínimos; Nessa classe, há 2,9 milhões estabelecimentos [66,0% do total] que geram por mês 0,52 salário mínimo [Censo agropecuário, 2006] – resta-lhes a exuberância de sua penitência.

Nesse sentido, no Brasil, os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais, os jovens rurais, ainda vivem a procura da terra prometida. Pois, no Brasil rural, 78,4% dos lares com renda per capita até ¼ do salário mínimo estão em insegurança alimentar (IBGE). Um caos: falta-lhes até uma dieta para sobrexistir, e longe do uso do Codex Alimentarius, vivem na contramão do direito à alimentação [uma garantia constitucional]. Aliás, remonta ao período colonial a ineficiente distribuição de bens, serviços e benefícios resultantes da cooperação social e econômica – e numa visão mais larga, os príncipes apropriam-se do controle dos recursos naturais e dos impostos, e do bem-estar em Rawls.

Indaga-se: os beneficiários da Lei 11.326 estão em demasia na terra?