Não é um faz de conta!..

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Que as forças vivas da sociedade ao buscarem nos saberes autóctones e científicos, a identificação de princípios éticos estão motivadas a assumir compromissos mútuos, libertando-as da servidão e da vontade de explorar os fatores de produção, e do egoísmo.

Para tanto, as pessoas, as organizações e a sociedade assumem responsabilidade e elegem políticas públicas típicas de uma democracia, entre elas, a Educação, a Reforma Agrária, Código Tributário... que, de forma desinteressada, assegure o pensar, o desenvolvimento e o exercício das capacidades básicas, que é ter senso do que é justo e aquela de optar, de transformar e de possibilitar a execução de uma concepção de vida solidária à utópica ­­– dos princípios ecológicos, proposto por Capra (2002) [interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade, reciclagem, fluxo cíclico da natureza] aos bens primários [segundo Rawls (2002): autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos] – para qualquer sociedade, inclusive àquelas fora do alcance do modo de vida moderno. É possível, pois as condições materiais e imateriais existem.

A construção de novas realidades ecológicas, ambientais e sociais é necessária para liquidar a hierarquização e autoritarismo das relações sociais. Essa liquidação permitirá a abertura de diálogos de saberes, e o fluxo do conhecimento acontecerá com e para todos, com relevância para os estilos de vida rurais – em realce, o dos agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais. Assim, o saber ambiental se constitui através da “desconstrução dos paradigmas dominantes do conhecimento e da produção e articulação de saberes: científicos e autóctones”, para Enrique Leff (2002).

Ainda é pouco relevante para terceiros, os espaços de vida das categorias rurais: do princípio da igualdade de oportunidades sociais, ecológicas, patrimoniais ­­às econômicas – “Alagoas apresenta queda na geração de emprego formal” [2].

Porém, a construção de novas realidades é uma das portas de entrada à percepção e compreensão de como funciona seu precário mercado, formal e informal; sua baixa participação na vida pública e política [sua liberdade individual e cidadania igual]; sua luta diária pela sobrevivência; sua ineficaz rede de proteção social [inclusive pelo serviço de pesquisa agrícola e extensão rural estatal e não estatal]; seu manejo inadequado ao solo e a água, aos insumos e as plantas, aos animais domesticados e a vida silvestre; seu temor às catástrofes naturais e aos mitos; sua complexa relação com os citadinos, é pressionando os estados e a sociedade para superar as barreiras impostas à vida rural; outra é exercitar a cidadania igual e a liberdade individual.

Ademais, princípios e metas estabelecidas são vitais para mitigar os danos ecológicos,  ambientais e culturais, as diferenças sociais e econômicas para garantir o acesso e usufruto dos recursos naturais e dos tributos [“Inflação da baixa renda avança em março”, diz FGV [3]; e assim evitar o colapso dos ecossistemas e das relações familiares e sociais. E ainda reconhecer que os quilombolas e índios devem estar protegidos desses impactos ­­– “Bancada ruralista pressiona para tirar poderes da Funai na demarcação de terras” [4] – PEC 215/2000 

Aliás, é dever da sociedade e do estado comprometerem-se em avigorar as liberdades fundamentais sincrônica e diacronicamente, inclusive às crianças e adolescentes do perigo de nascerem e habitarem lugares cujos ecossistemas podem não prover suas necessidades e aspirações ­­–  “Mapa da Violência 2013: 67,1% das vítimas por arma de fogo são jovens” [5].

O Congresso Nacional aprovou leis, medidas provisórias, normas nesse sentido. Implementá-las e fiscalizá-las daqueles que resistem os ventos da mudança é preciso. E a sociedade, os ambientes escolares, os veículos de comunicação, o sistema jurídico em especial devem estar a postos para pôr fora de perigo o cumprimento dessa legislação: Lei dos Crimes Ambientais, Estatuto da Cidade, Estatuto da Criança e do Adolescente,  entre tantas, com repercussões positivas para preservação e uso dos recursos naturais renováveis e não renováveis, para diversificação da economia [ganhos de produtividade e lucro], para o estado [arrecadação e distribuição dos tributos], e para a vida social [bem-estar com dignidade], inclusive dos rurícolas.  

O campo é o lugar para além da sustentabilidade da lógica familiar [terra, trabalho e família], é muito mais do que o arranjo citadino para promover o Código Tributário e a metodologia do IBGE, por exemplo. Esse arranjo é perverso com os rurícolas, com os agricultores e extrativistas familiares, com os povos e comunidades tradicionais; pois, o campo é a fonte de recursos naturais com finalidades: para alimentação, vestuário, moradia, energia, paisagem estética, indústria e mineração, inclusive aos citadinos; é o lugar onde a essência do estado da vida e de vida [desequilíbrio, temor, territorialidade, cooperação, autorrespeito, desinteresse, liberdade, afeto...], é mais vivido, é mais sentido pelos rurícolas - das relações dialéticas consigo e terceiros, e de suas relações com as espécies e o inanimado.

 ... O campo não é apenas um quadro de vida.

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[1] Engenheiro Agrônomo, mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL

[2] www.eztraalagoas.com.br/2013/04/18/alagoas-apresenta-

[3] G1.globo.com/economia/noticia

[4] www.ecodebate.com.br/2012/04/15/bancada-ruralista-oressiona-para-tirar-poderes

[5] www.ecodebate.com.br/2012/04/15/mapa-da-violência-

Quer ser GOVERNADOR?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

"Alagoas descumpre a LRF desde 2009" [1].

"Comissionados tomam conta do funcionalismo"[2].

"Esquistossomose ameaça 80% da população alagoana" [3].

Presos são algemados em motos – Policiais cobram soluções" [4].

Em Murici, dentro ou próximo da Área de Proteção Ambiental/APA, existe em média 15 pedreiras, todas sem o licenciamento ambiental, autorização do Exército e muito menos do Departamento Nacional de produção Mineral/DNPM [5].

“Contrato do Detran com empresa vira caso de polícia” [6]

“Fiscais denunciam ‘vista grossa’ da Sefaz com usinas – Empresas do setor sucroalcooleiro não são fiscalizadas desde 2008; prédios do Fisco em Alagoas funcionam sob risco constante de desabamento” [7]

Desabrigados da cheia de 2010 ocupam casas em Santana do Mundaú – “o governo nos prometeu que as casas seriam entregues em fevereiro de 2011 e não cumpriu. Depois mudou o prazo para fevereiro de 2012. Já estamos em 2013 e nenhuma casa foi entregue”, diz Clevivaldo Lúcio de Lima [8]. "MP aponta fraude no Programa da Reconstrução em Alagoas. Promotores citam irregularidades em cadastros e má distribuição dos imóveis; Nonô diz que não há prazo para entrega das 18 mil casas". http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=337918&e=6

Canal do Sertão. “Depois de 20 anos de espera, a água chegou. É água para beber, pra plantar, pra tomar banho e pra deixar um sorriso estampado no rosto da nossa gente”, diz propaganda do governo federal e estadual [9]. Canal do Sertão: “agricultores usam água de forma improvisada”. “Plantamos milho na semana passada, mas a semente estava muito velha e não brotou. Então agora estamos cortando de novo a terra, para plantar feijão e milho para o São João” [10]. Depois da irrigação improvisada, da perda  das sementes, e do novo plantio por onde anda o serviço de Extensão Rural estatal e não estatal? Ah, os carros-pipa continuam abastecendo precariamente as famílias.

“Governo do Estado atrasa repasse de ração para alimentar animais”. “Prefeitos cobram doação de farelo para o Sertão” [11]. Em discurso o prefeito Jorge Dantas “cobrar as iniciativas do Governo do Estado para concretização das ações paliativas ocasionadas pelo efeito da seca” [12]. Convém lembrar que os agricultores com propriedades nos limites do semiárido também já registram escasso suporte forrageiro e água [baixíssima qualidade nutricional e potabilidade], baixíssima produtividade de leite e carne, mortes de animais, contas para pagar a credores, inclusive aos bancos; estão descapitalizados.

Em Alagoas, “mais de três mil pequenos produtores estão ameaçados de não receber pelo leite já entregue nos últimos dois meses”. Porque o  “Ministério do Desenvolvimento Social ainda não publicou o convênio que autoriza um novo preço para o programa local o no Nordeste” [13].

O preço pago ao agricultor pelo Programa de Distribuição de Leite do governo federal de R$ 1 pelo litro de leite é muito abaixo do custo de produção. Ressalta-se a apatia dos agricultores familiares a esse Programa que já vem com um preço defasado desde 2010, e assim confirma sua penúria social; por outro lado, são as estruturas, a montante e a jusante da produção agropecuária, que ganham muito dinheiro nesse negócio. Nesse sentido, o agricultor familiar é um grande transferidor de renda à conta-corrente dos setores econômicos dominantes: o industrial, o comercial, o financeiro e o estatal.

Na Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE: “64,5% dos alagoanos não têm acesso aos serviços básicos, 71,2% moram em casas sem esgotamento sanitário ou fossa séptica e num universo de 380 mil jovens, cerca de 110 mil não trabalham, nem frequentam a escola. Além disso, mais da metade da população vive abaixo da linha da pobreza”[14].

Fundo de combate à pobreza é ‘caixa-preta’ em Alagoas – nos últimos sete anos foram arrecadados R$ 252.829.471,90. “Recursos são investidos em projetos sociais, mas não sabe o resultado alcançado”  [15].

“Se Alagoas, fosse uma empresa e o alagoano, seu acionista, cada cidadão que vive neste Estado teria uma dívida de mais de R$ 2,7 milhões” [16].

Alagoas, um estado rico que continua com os piores indicadores sociais do Brasil [mais da metade da população é pobre]. Portanto, é preciso uma ação política nos espaços públicos dos rurícolas, agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais, principalmente dos jovens rurais, e dos citadinos [enquanto cidadãos iguais e livres] para avançarem no acesso e usufruto dos bens primários – e segundo Rawls (2002) são eles: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos.

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 [1] Gazeta de Alagoas/08/jan/2013

[2] Tribuna Independente/24/mar/2013

[3] Tribuna Independente/06/jan/2013

[4] Gazeta de Alagoas/08/jan/2013

[5] O DIa Alagoas/17 a 23/mar/2013

[6] Gazeta de Alagoas/03/mar/2013

[7] Gazeta de Alagoas/31/mar/2013

[8] Gazeta de Alagoas/04/abr/2013

[9] Tribuna independente – publicidade/24/mar/2013

[10] Gazeta de Alagoas/31/mar/2013

[11] Gazeta de Alagoas/19/mar/2013

[12] Tribuna independente/21/mar/2013

[13] Gazeta de Alagoas - rural/05/abr/2013

[14] Gazeta de Alagoas – mercado Alagoas/31/mar/2013

[15] Gazeta de Alagoas/31/mar/2013

[16] Gazeta de Alagoas – mercado Alagoas/31/mar/2013

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BEM-TE-VI

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Promessa é dívida:

“Os agricultores do município de Canapi, no Sertão de Alagoas, ainda não receberam o farelo de milho e de soja para alimentação animal, promessa feita pelo governo do estado numa reunião ocorrida logo após o carnaval” [2].

Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, “diz que transposição do Rio São Francisco termina em 2015” [3].

“Dilma Rousseff disse que a meta de seu governo é levar água do canal até a cidade de Arapiraca” [4]. No entanto, depois de 20 anos, dos 250 km previstos, 65 km do canal do Sertão foram inaugurados pela presidente Dilma e comitiva, em 12 de março, ao custo de cerca de R$ 15,3 milhões o km [com R$ 15,3 milhões compra-se cerca de 510 carros populares, ou faz-se 510 casas pelo Programa Nacional de Habitação Rural do governo federal. O déficit habitacional na zona rural de Alagoas é de 39.917 moradias (Ministério das Cidades, 2005)]. E Dilma prometeu mais 1,1 bilhão para 3ª e 4ª etapas com mais 45 km [5]. Aliás, os moradores do Sertão e do Agreste não devem deixar essa promessa vira anedota.

Enquanto isso, no Semiárido, em Palmeira dos Índios, AL: “ao lado da Barragem do Bálsamo, um buraco feito para desviar água denuncia que alguns fazendeiros decidiram não esperar por uma solução do poder público” [6].

Mas só uma certeza anima o sertanejo penitente, ele continuará rezando para que São José não o abandone de vez.

Será que São José está no começo de mandato, pois as chuvas não chegaram?

No Brasil, principalmente no Nordeste, famílias inteiras, principalmente os jovens, continuam migrando, ainda em êxodo rural, em resposta a sua situação de penosidade social e política; e agora, nas cidades ocupam lugares e ‘ganha pão’ insalubres e perigosos, ora como catadores de lixo e ou na prostituição e no tráfico de drogas, principalmente as crianças e adolescentes, e ora como cortadores de cana de açúcar – em Alagoas do ex-canavieiro Antônio Sabino: “Deus me livre voltar a cortar cana” [7], soluções para suas vidas indignas.

Assim famílias inteiras, em Alagoas, no Nordeste e no Brasil, continuam sua luta [uma ação política] pela posse da terra, da água, da segurança alimentar, da dignidade.

Ademais, para a melhoria das condições de vida desses rurícolas em seus municípios e regiões de origem é vital sua participação, um diálogo livre entre cidadãos iguais; “o diálogo, como encontro dos homens para a ‘pronúncia do mundo’, é a condição fundamental para a sua real humanização”, afirma Paulo Freire [Pedagogia do oprimido]. E ao contrário do que pensa os indivíduos, a esperança longe de ajudá-los a viver melhor, faz-lhes perder o essencial de suas vidas, no presente, a dignidade.

Doravante, o diálogo para a pronúncia do acesso e usufruto dos bens primários deve ser a prática dos rurícolas – dos agricultores e extrativistas familiares [quilombolas, caboclos, índios...], no que diz respeito às ações do Estado para diminuir a degradação ecológica, o êxodo rural e agrícola e a pressão demográfica nas cidades; e para garantir a ocupação do território com acesso a terra e a água, a segurança alimentar, o emprego e a renda decentes e legais, a escolaridade – “Alagoas gasta mais em diárias do que para erradicar analfabetismo” – “Em 2010, o montante chegou a R$ 16 milhões, valor é 11 vezes superior à quantia gasta no programa de Educação de Jovens e Adultos”  [8].

Aliás, o rurícola além de fornecedor de alimentos, fibras, energia e de mão-de-obra e transferidor de renda para a indústria, o comércio, o banco, e o Estado pode atrair visitantes tanto pela paisagem estética dos biótopos e biótipos como pelo seu vital e exuberante patrimônio imaterial. Para acontecer, é preciso que esses moradores garantam acesso às políticas públicas de financiamento de lavouras e criações, de pequenos comércios, de moradias e seguros, de rendas não produtivas e outras políticas ligadas aos serviços de educação, saúde, segurança pública, pesquisa agropecuária e extensão rural, ecoturismo, por exemplo; e assim dispor para consumo familiar, produtos e serviços saudáveis como para oferecê-los aos consumidores citadinos, como resultante da ação coletiva de cidadãos que dialogam sobre interesses privados e negócios públicos.

Essas políticas são fundamentais para sobrevivência dos rurícolas, para preservação, conservação e uso da biosfera e biomas como para os padrões de consumo de sociedades motivadas a atuarem no presente pelos princípios ecológicos, exaltados por Capra: diversidade, autonomia, interdependência, cooperação, flexibilidade; e garantam que os bens primários, proposto por Rawls: liberdade, riqueza, renda, autorrespeito, inteligência... sejam exercitados por todas as mulheres e homens em qualquer lugar, sincrônica e diacronicamente, permitindo-lhes melhorar suas posições sociais ao participar ativa, interativa e coletivamente do debate na esfera pública.

Melhorias no campo dependem de um esforço enorme de seus moradores-contribuintes-agricultores para dialetizar os debates, os embates, as escaramuças, ora postas, para entender como os mecanismos do desenvolvimento sustentável – durável [investimento, incorporação de mão de obra e ganhos de produtividade, controle dos recursos naturais e dos tributos, justiça social] e sua complexa rede de dimensões: ecológica, social, econômica e política podem no presente alterar sua crítica penosidade multidimensional.

E como rurícolas, homens e mulheres, cidadãos iguais e livres, ajam e reajam às proposituras hierarquizadas autoritariamente por agentes econômicos e do Estado que interferem sistematicamente para piorar suas vidas – com inacessibilidade aos bens primários.

Em tempo: Bem-te-vi é uma ave da família dos tiranídeos de nome científico Pitangus sulphuratus. Considerado um dos pássaros mais populares do Brasil, é um dos primeiros a vocalizarem ao amanhecer. Por isso, rurícolas, agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais] amanheçam vocalizando sobre seu acesso e usufruto aos bens primários.  E indaguem-se,  sou sujeito da história?

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, extensionista da EMATER/AL, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL  e membro do Comitê Permanente de Juventude Rural do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável/CONDRAF

[2] Gazeta de Alagoas/19/mar/2013

[3] www.senado.leg.br/jornal/14/mar/2013

[4] Tribuna do Sertão/18/mar/2013
[5] Tribuna do Sertão/18/mar/2013

[6] Gazeta de Alagoas/03/mar/2013

[7] Gazeta de Alagoas, 27/fev/2011

[8] Extraalagoas.com.br.noticia, 24/jan/2011

QUERO meu bônus felicidade

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O Brasil está perdendo cerca de "14 bilhões de dólares anuais com o venda do NIÓBIO [o Brasil tem 98% das jazidas"] [1].

No Brasil, "a corrupção drena anualmente dos cofres públicos a gigantesca quantia de 85 bilhões de reais" [2]. A "corrupção em Alagoas desvia R$ 738 milhões em sete anos" [3].

Duas riquezas públicas entre tantas importantes [Nióbio e Imposto] para promover o bem-estar, o bônus felicidade, estão nas mãos de poucos brasileiros e alagoanos.

“Brasileiro teria de ganhar R$ 300 mil por ano para ser feliz”; “80% acreditam que dinheiro traz felicidade” [4].

Estão felizes em Alagoas, juízes e procuradores que ganharam um bônus milionário – “bônus natalino custou mais de 20 milhões aos cofres do Tribunal de Justiça do Estado” [5]. Esses vivem uma rotina secular garantidora de bem-estar com dinheiro do contribuinte.

E estão infelizes os extrativistas familiares da Amazônia que com a coleta de murumuru "garantem um ganho extra por ano de cerca de R$ 3.200" [6]; os agricultores familiares brasileiros, que em maioria produzem para o autoconsumo – “Somente as classes de área igual ou superior a 200 hectares oferecem remuneração superior ao salário mínimo” (ALVES et al., 2006); e os catadores de lixo de Pilar, em Alagoas, que fazem por semana R$ 60 [7].

Brasileiros, extrativistas, agricultores e catadores de lixo – esses contribuintes – vivem uma rotina secular de miséria [Regressividade da tributação faz com que os mais pobres paguem mais impostos], pois continuaram invisíveis ao artigo 6º da Constituição Federal – São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desemparados. Registre-se também o presente mas, em geral, ineficaz serviço de pesquisa agrícola e ATER [estatal e não estatal] e o baixo volume total e per capita do crédito rural destinado a essas categorias.

Um despautério: A secular vida difícil dos agricultores e extrativistas familiares [dos povos e comunidades tradicionais] e do rebanho nordestino, está potencializada nesta seca, a 72ª seca; contudo as ações do estado brasileiro continuam emergenciais e ineficientes, em Alagoas:

Barragem [do Bálsamo em Palmeira dos Índios] está abandonada em Alagoas há anos; "projeto de irrigação no interior esbarra na morosidade excessiva do Estado" [8].

"O Estado demora sete meses para construir cisternas" [9] – o governo tem depositado em sua conta, R$ 25 milhões desde julho de 2012, dos R$ 43,3 milhões do convênio com o MDS.

A Desenvolve anunciou em Santana do Ipanema, a linha de crédito, "Desenvolve Sertão, para atender todos os produtores rurais e pequenos empresários da região – disponibiliza R$ 15 mil por contrato com juros de 0,75 ao mês" [10]; este alto percentual caracteriza juros da usura, pois, a inflação de 2012 foi de 5,84% ao ano. E outro agravante: essas categorias estão falidas.

“Por conta do desastre que a seca está causando na região canavieira de Alagoas, vamos lutar por uma nova subvenção”, de R$ 5 por tonelada para R$ 10. “Precisamos também que o governo do estado de alagoas promova ações em defesa do fornecedor da cana na mesma proporção que o de Pernambuco”, cobra presidente da Asplana, Lourenço Lopes [11].

Governador Teotônio Vilela "chama Bolsa Família de esmola" [12] – o programa atende a 16 milhões de famílias e injeta na economia do estado 400 milhões, quase três vezes mais a economia gerada pelas usinas de cana de açúcar, 150 milhões de reais.

“Usineiros são beneficiados com isenção de impostos – Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 60 milhões por ano só de ICMS do álcool” [13].

Secretaria Estadual da Fazenda [SEFAZ] "garante que há aumento na arrecadação" [14]. O Estado brasileiro arrecadou em 2012, cerca de R$ 1,5 trilhão em impostos. Tanto dinheiro!

É de sua conta saber como cidadão igual e livre, por que tanta miséria, principalmente, no lugar rural?

E uma notícia surreal: governo federal anuncia que em abril não existirá mais miserável [renda acima de R$ 70,00 per capita] no país – E para todo aquele que ganhou em fevereiro abaixo de R$ 2.743,69 [abaixo desse valor, segundo o Dieese não atende ao artigo 7º da Constituição], o bônus felicidade seja real.

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[1] http://www.jornalpopulacional.com.br/index.php/component/k2/item/1700-ni%C3%B3bio-o-metal-que-s%C3%B3-o-brasil-fornece-ao-mundo

[2]   Revista Veja, 26/out/2012

[3]   Gazeta de Alagoas,11/jul/2012

[4] Tribuna Independente/23/12/2012

[5] www.extralagoas.com.br/28/02/2013

[6] G1.globo.com/natureza/noticia//2013/02/coleta-de-murumuru

[7] Tribuna Independente/24/02/2013

[8] Gazeta de Alagoas/03/03/2013

[9] Gazeta de Alagoas/28/02/2013

[10] Tribuna Independente/28/02/2013

[11] Gazeta de Alagoas – Gazeta Rural/21/12/2012

[12] Gazeta de Alagoas/03/03/2013

[13] www.extralagoas.com.br/08/1/2012

[14] Gazeta de Alagoas/05/03/2013

ACORDAM para o bem-estar

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

As mulheres, Maria e Tânia, entre tantas participantes do 1º Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (Brasília, 18 de fevereiro)  comentaram [1]: "A terra por si só não serve, porque precisamos de uma infraestrutura que é estrada, energia, água, saúde pública", comenta Maria Cavalcante  [assentamento da Reforma Agrária em Alagoas].

Enquanto a ribeirinha Tânia Chantel, do Amazonas, "destaca a importância da reforma agrária e da garantia da titulação da terra para dar segurança a quem retira dela o sustento".

“É perfeitamente possível que as mulheres tenham descoberto pelo menos um dos dois fundamentos que, há 10 mil anos, deram início à completa transformação da economia do homem – a agricultura, o processo deliberado de semear, cuidar, proteger e colher culturas específicas, domesticando-as através da seleção natural das que melhor atendiam às necessidades do homem” (JAY, A riqueza do homem, 2000).

Ainda assim, “Mulheres ganham 76% do salário pago aos homens” [2], muitas sem renda.

“Mulheres são a maioria entre jovens fora da escola e do mercado de trabalho” [3].

Esses fatos geram situações em que as mulheres, em maioria, ainda não são protagonistas na esfera pública [cidadãs e livres], e na esfera privada [dos desejos materiais e vaidades] do processo ecológico e social; e nesse sentido, ainda não conseguem deslocar-se para melhorar suas vidas, principalmente as campesinas - as agricultoras estão em posição desfavorável no uso e acesso de ativos como terra, gado, maquinário, insumos, serviços de crédito agrícola, extensão de conhecimentos técnicos e capacitação, segundo a FAO (Estado Mundial da Agricultura e da Alimentação 2011).

O Banco Mundial "apontou que as mulheres têm mais probabilidades de ter um trabalho não remunerado do que os homens, além de maior chance de trabalhar em terrenos menores e em cultivos menos lucrativos e de dirigir empresas menores e setores com menos remuneração" [4].

Como reformar o ambiente social rural se a remuneração da agricultora é pequena e instável, muito menor do que um salário mínimo? No Brasil, a agricultura remunera com até um salário mínimo, os estabelecimentos com área inferior a 50 ha; no Nordeste, são 94% com área inferior a 100 ha e geram até um salário mínimo (ALVES et al., 2006); e mais precária e instável em Alagoas, 82% deles têm até 10 ha.

Por que a jornada ampliada das mulheres para cuidar dos afazeres domésticos, da labuta na lavoura e na criação, de doméstica em lares de terceiros [emprego em baixa, mas pela escassez há valorização da remuneração], e principalmente em cuidar da família [numa rotina de 14 horas diária]; e que muitas vezes esquece de si mesma. Que tal a sociedade e o estado entenderem sua importância e lhes dar direito a receber uma renda não produtiva, como política pública de bem-estar. Que tal Renda da Cidadania?

Desta forma, tornam-se mais dependentes do clientelismo, de viés autoritário e patrimonialista no arranjo e no ambiente institucional brasileiro; no que reforça DaMatta, em Carnavais, Malandros e Heróis: “Cada qual busca sempre estar no lugar social adequado, o que significa que o princípio da hierarquia é sempre aplicado, pois o maior temor social no Brasil é o estar fora de lugar, estar deslocado”.

Assim, as lógicas familiares: terra e água, trabalho, e família das agricultoras, extrativistas, povos e comunidades tradicionais suas famílias e outros rurícolas são afetados pela satisfação consumista que exige dessas categorias a compra de produtos que não querem com o dinheiro que não têm; todos ao crédito da usura [ora pelo cartão de crédito, pelo carnê, pelo crédito pessoal e consignado, e outras formas de transferir rendas, inclusive pela utilização do trabalho infanto-juvenil de seus filhos].

Além disso, transferem suas mais-valias, suas precárias e instáveis rendas aos setores econômicos: industrial, comercial, financeiro [e ao estatal], bem como aos consumidores de seus produtos e serviços, aumentando a desigualdade [no mundo do ter], anulando a igualdade política [no mundo do estar] e privando-os das liberdades [no mundo do ser]. Na economia não existe almoço grátis, afirma Milton Friedman [Prêmio Nobel de Economia].

A partir dessa desestrutura, aniquila-se a cooperação, a diversidade e a interdependência, elementos vitais do discurso e prática libertadora, porque o governo desestimula a participação política em decisões que envolvem escolhas de benefícios e encargos da cooperação social, e a potencialização de ações para o bem-estar com todos, pela baixa participação dessas categorias na esfera pública.

Agricultora e extrativista familiares, a dialética, a cidadania igual e a liberdade individual são motores que tornam realidade os artigos da Constituição Federal; sobretudo por operar, avaliar e corrigir as políticas públicas distributivas, redistributivas e reguladoras, e nesse sentido, manter a lógica familiar sustentável: econômica, social, ecológica, política e patrimonial em seus lugares de origem, aprendendo a ser e a viver junto com vida digna.

Por isso, "não se esqueçam das mulheres no novo contexto legislativo, caso contrário elas também se rebelarão", redigia Abigail Adams a seu marido John Adams em 1776 [futuro presidente dos Estados Unidos da América].

Então, quem faz a história: a agricultora Rainha do lar, o marido agricultor Plebeu, a Rica rainha do lar, o Capitalista marido plebeu?

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[1]   www.ecodebate.com.br/2013/02/19/mulheres-camponesas-discutm-violencia-e-geração=de-renda-em-encontro-em-brasilia/

[2]   Dieese (noticias.bol.uol.com.br/2011/mar/02)

[3]   Alagoas em Tempo, 07-13/fev/2011

[4]  tribunahoje.com, 21/set/2011

Reunião do CONDRAF - 05 e 06 DE DEZEMBRO DE 2012

Pronunciamento Marcos Antonio Dantas de Oliveira - FASER - Sindagro

DEUS e o penitente

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

 Há uma intensa discussão sobre a política de subsídios no mundo, especialmente aqueles que são destinados ao setor agropecuário primário. Em geral os países procuram praticá-la, inclusive o Brasil; entretanto, o governo federal ainda assim, troveja contra os países e as pessoas favoráveis à adoção de uma política de subsídios condizente com a alta carga tributária [“quase 4 de cada 10 reais da riqueza gerada viraram impostos em 2009” (1)]; nesse ínterim, o agricultor e o extrativista familiares [inclusive suas crianças e adolescentes] a fazem utilizando suas mais-valias.

Observe: O governo oferece o Pronaf com juros subsidiados aos agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais]. Mas, o valor financiado de R$ 1.785,00 pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, em Arapiraca / AL, por exemplo, para um hectare de mandioca produzir 18 toneladas/ha, em 2012, foi baixo.

É impossível vida digna com financiamentos tão precários. Além disso, tais agricultores tornam-se mais vulneráveis ao mercado exigente: seja pela baixa renda bruta por hectare e renda bruta por homem, baixa produtividade da terra, baixa qualidade e oferta inelástica do seu produto, produção em larga escala de terceiros, dificuldade de uso de tecnologias e inovações, custos de produção irreais, preços aviltados e sazonalidade dos serviços e produtos. Juntos, eles, a sociedade e o governo agem pelo critério irresponsabilidade ecológica e social – “Mais de 27% do estado já começou a virar deserto” (2).

Tais fatores efetivam a vida indigna. Em seguida, endividados precarizam a sociabilidade familiar e do entorno, suas formas e padrões. Porém, invariavelmente, a maioria deles continua cultivando seus sistemas produtivos com suas mais-valias. É comum empregar o crédito da usura para assegurar o desenvolvimento e a produtividade da atividade agropecuária e extrativista, no entanto, nem sempre dá certo. E para aqueles que contraem o financiamento, o insucesso é previsível, pois o valor por hectare é aquém da necessidade em mão de obra [e obriga-os usar a mão de obra infanto-juvenil e também não remunerar a mão de obra da sua mulher], em aquisições de insumos e em práticas de uso, conservação e proteção dos recursos naturais em seus sistemas de cultivo e extração. Aliás, se para alguns é baixo, para outros o crédito é ausente.

Ainda assim, os agricultores e os extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais ajudam a assegurar a dinâmica dos negócios e impostos nos municípios e estados, mesmo ofertando empregos sem carteira assinada. Faturam rendas indecentes – Em Alagoas, os agricultores familiares do programa PAA Leite recebem R$ 0,76 por litro de leite bovino, está abaixo do custo de produção real. Assim transferem sua mais-valia para a indústria; dificultam seu acesso aos benefícios da seguridade social; contribuem para aumentar o dano ambiental [degradação dos potenciais ecológicos] e social [trabalho e prostituição infanto-juvenil, velhice desamparada] e outros migram [em êxodo rural]. Por fim, a dialética sobre essa penúria é solapada pela notoriedade do Pronaf.

Diante dessa situação, o governo noticiou e ofertou o Pronaf, como estratégia garantidora da diversificação e aumento da produtividade, renda, emprego e qualidade de vida dos agricultores familiares e beneficiários da Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais. Anunciou 18 bilhões de reais para a safra 2012/13, com juros menores.

Ótimas ideias: o Pronaf Mais Alimentos. Entretanto, ainda é pouco dinheiro para escolhas tão caras: comprar trator, resfriador de leite, genética, recuperar solos, irrigar, por exemplo, para que a unidade produtiva planeje as atividades, ora por uso ou não uso dos recursos naturais, incrementando a produtividade da terra e da mão de obra; criando mercados cativos, inclusive pela indicação geográfica, a seus saudáveis produtos e serviços [por meio do associativismo, principalmente]; e assim assegurem rendas maiores e menos instáveis a si [e sua família] e aos outros trabalhadores da unidade social e geográfica. Quanto ao Programa Nacional de Habitação Rural / PNHR, o crédito à moradia é pequeno e escasso.

A partir disso, percebe-se que o governo é insensível para entender que o agricultor e o extrativista familiares precisam de financiamento que cubra seus reais custos de produção, e prazos longos para os investimentos; além de um seguro amplo e irrestrito, e eles não têm esse tipo de seguro. Sensíveis, eles subsidiam sua unidade produtiva e social com suas mais-valias e seus bens [com venda ou arrendamento] até o êxodo, e continuam pobres.

Exemplificando: em razão da estiagem – 12 milhões de cabeças de gado morreram no Nordeste, segundo o Conselho Nacional de Pecuária de Corte (3). Essa é a 72ª grande estiagem no Nordeste, segundo a Articulação do Semiárido / ASA (4) ; entretanto, os governos federal, estadual e municipal continuam a tratar esse evento como política clientelista – Em Alagoas, há 20 anos, fala-se do Canal do Sertão (5) , no Brasil, há 10 anos, iniciou-se a Transposição do Rio São Francisco (6), como forma de promover bem-estar à população do seu entorno com o uso múltiplo da água para abastecimento [humano e animal] e para atividades agrícolas. Com três certezas: Ambos vão continuar gastando uma dinheirama [já gastaram: o primeiro cerca de 1 bilhão de reais e o segundo 8,2 bilhões de reais]; ambos vão demorar para atender seus propósitos; e que o agricultor e sua família, mesmo com a diminuição e/ou perda dos ativos, dos quais os governos não têm um inventário, vão continuar transferindo sua parca renda para os setores industrial, comercial, financeiro e estatal, inclusive pelo uso da mão de obra de sua família. 

Aliás, por que não usar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza / FECOEP para garantir uma renda não produtiva a esses desvalidos? Por exemplo, os agricultores e extrativistas familiares atingidos pela seca receberiam um valor mensal [um cartão magnético] enquanto durar o período seco para dar conta da alimentação do rebanho. Como permanecer na vida rural e/ou agrícola?

Nesse período, os agricultores estão recebendo o Bolsa Estiagem, R$ 400 em cinco parcelas (7). E aqueles agricultores cadastrados no Garantia-Safra recebem um extra, duas parcelas no valor de R$ 136 cada. Com R$ 216, sendo R$ 80, do Bolsa Estiagem e R$ 136, do Garantia-Safra. Com esse dinheiro o agricultor alagoano e família compra o equivalente a 1,4 kg de farinha de mandioca por dia para ‘passar bem’, ao preço de R$ 5,20 o quilo, por exemplo. Os preços dispararam devido à oferta inelástica dos produtos – raiz e farinha de mandioca, principalmente, pelo descaso do governo federal com a política de estoque regulador compatível com as necessidades da sociedade e a seca prolongada deixou claro que faltam políticas públicas para esses agricultores permanecerem nessa atividade e no campo.

“Com mais dois meses de Bolsa Estiagem e dois meses do Garantia-Safra, estamos garantindo renda para 1,5 milhão de famílias que vivem no semiárido”, avaliou a presidente Dilma Rousseff (8). E continua Dilma: “Melhorar a vida de cada um deles [dos brasileiros] não é só uma exigência ética. Não é só um compromisso moral. É assegurar que esse país explore todo seu potencial, que é ter cidadãos e cidadãs brasileiros capazes de produzir” (9).

“Sem o governo, só nos resta apelar para São Pedro”, diz um produtor de leite (10).

A diversidade de beneficiários da Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais e da Lei de ATER, precisam de correções no texto constitucional para que outras políticas públicas atuem como estratégias eficazes a fim de ajudá-los a reproduzir suas lógicas familiares [terra e água, trabalho, e família] pelo acesso à riqueza pública e à riqueza privada. Essas leis, como: Programa Nacional de Habitação Rural e Política de Educação no Campo, são referências para melhorar suas condições de vida, por isso, apropriem-se.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas

(1) Revista Exame, especial - impostos, 08/09/2012
(2) Gazeta de Alagoas, 24/01/2012
(3) Noticiado pelo Fantástico da Rede Globo,20/01/2013
(4) Madeiro, uol.com.br,04/05/2012
(5) O Extra {de Alagoas], 26/01/2013
(6) Noticiado pelo Fantástico da Rede Globo,20/01/2013
(7) Tribuna Independente [de Alagoas], 20/07/2012
(8) Gazeta de Alagoas, 06/11/2012
(9) O Jornal [de Alagoas], 17/06/2012
(10)Gazeta de Alagoas, 22/01/2013