ACORDAM para o bem-estar

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

As mulheres, Maria e Tânia, entre tantas participantes do 1º Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (Brasília, 18 de fevereiro)  comentaram [1]: "A terra por si só não serve, porque precisamos de uma infraestrutura que é estrada, energia, água, saúde pública", comenta Maria Cavalcante  [assentamento da Reforma Agrária em Alagoas].

Enquanto a ribeirinha Tânia Chantel, do Amazonas, "destaca a importância da reforma agrária e da garantia da titulação da terra para dar segurança a quem retira dela o sustento".

“É perfeitamente possível que as mulheres tenham descoberto pelo menos um dos dois fundamentos que, há 10 mil anos, deram início à completa transformação da economia do homem – a agricultura, o processo deliberado de semear, cuidar, proteger e colher culturas específicas, domesticando-as através da seleção natural das que melhor atendiam às necessidades do homem” (JAY, A riqueza do homem, 2000).

Ainda assim, “Mulheres ganham 76% do salário pago aos homens” [2], muitas sem renda.

“Mulheres são a maioria entre jovens fora da escola e do mercado de trabalho” [3].

Esses fatos geram situações em que as mulheres, em maioria, ainda não são protagonistas na esfera pública [cidadãs e livres], e na esfera privada [dos desejos materiais e vaidades] do processo ecológico e social; e nesse sentido, ainda não conseguem deslocar-se para melhorar suas vidas, principalmente as campesinas - as agricultoras estão em posição desfavorável no uso e acesso de ativos como terra, gado, maquinário, insumos, serviços de crédito agrícola, extensão de conhecimentos técnicos e capacitação, segundo a FAO (Estado Mundial da Agricultura e da Alimentação 2011).

O Banco Mundial "apontou que as mulheres têm mais probabilidades de ter um trabalho não remunerado do que os homens, além de maior chance de trabalhar em terrenos menores e em cultivos menos lucrativos e de dirigir empresas menores e setores com menos remuneração" [4].

Como reformar o ambiente social rural se a remuneração da agricultora é pequena e instável, muito menor do que um salário mínimo? No Brasil, a agricultura remunera com até um salário mínimo, os estabelecimentos com área inferior a 50 ha; no Nordeste, são 94% com área inferior a 100 ha e geram até um salário mínimo (ALVES et al., 2006); e mais precária e instável em Alagoas, 82% deles têm até 10 ha.

Por que a jornada ampliada das mulheres para cuidar dos afazeres domésticos, da labuta na lavoura e na criação, de doméstica em lares de terceiros [emprego em baixa, mas pela escassez há valorização da remuneração], e principalmente em cuidar da família [numa rotina de 14 horas diária]; e que muitas vezes esquece de si mesma. Que tal a sociedade e o estado entenderem sua importância e lhes dar direito a receber uma renda não produtiva, como política pública de bem-estar. Que tal Renda da Cidadania?

Desta forma, tornam-se mais dependentes do clientelismo, de viés autoritário e patrimonialista no arranjo e no ambiente institucional brasileiro; no que reforça DaMatta, em Carnavais, Malandros e Heróis: “Cada qual busca sempre estar no lugar social adequado, o que significa que o princípio da hierarquia é sempre aplicado, pois o maior temor social no Brasil é o estar fora de lugar, estar deslocado”.

Assim, as lógicas familiares: terra e água, trabalho, e família das agricultoras, extrativistas, povos e comunidades tradicionais suas famílias e outros rurícolas são afetados pela satisfação consumista que exige dessas categorias a compra de produtos que não querem com o dinheiro que não têm; todos ao crédito da usura [ora pelo cartão de crédito, pelo carnê, pelo crédito pessoal e consignado, e outras formas de transferir rendas, inclusive pela utilização do trabalho infanto-juvenil de seus filhos].

Além disso, transferem suas mais-valias, suas precárias e instáveis rendas aos setores econômicos: industrial, comercial, financeiro [e ao estatal], bem como aos consumidores de seus produtos e serviços, aumentando a desigualdade [no mundo do ter], anulando a igualdade política [no mundo do estar] e privando-os das liberdades [no mundo do ser]. Na economia não existe almoço grátis, afirma Milton Friedman [Prêmio Nobel de Economia].

A partir dessa desestrutura, aniquila-se a cooperação, a diversidade e a interdependência, elementos vitais do discurso e prática libertadora, porque o governo desestimula a participação política em decisões que envolvem escolhas de benefícios e encargos da cooperação social, e a potencialização de ações para o bem-estar com todos, pela baixa participação dessas categorias na esfera pública.

Agricultora e extrativista familiares, a dialética, a cidadania igual e a liberdade individual são motores que tornam realidade os artigos da Constituição Federal; sobretudo por operar, avaliar e corrigir as políticas públicas distributivas, redistributivas e reguladoras, e nesse sentido, manter a lógica familiar sustentável: econômica, social, ecológica, política e patrimonial em seus lugares de origem, aprendendo a ser e a viver junto com vida digna.

Por isso, "não se esqueçam das mulheres no novo contexto legislativo, caso contrário elas também se rebelarão", redigia Abigail Adams a seu marido John Adams em 1776 [futuro presidente dos Estados Unidos da América].

Então, quem faz a história: a agricultora Rainha do lar, o marido agricultor Plebeu, a Rica rainha do lar, o Capitalista marido plebeu?

---

[1]   www.ecodebate.com.br/2013/02/19/mulheres-camponesas-discutm-violencia-e-geração=de-renda-em-encontro-em-brasilia/

[2]   Dieese (noticias.bol.uol.com.br/2011/mar/02)

[3]   Alagoas em Tempo, 07-13/fev/2011

[4]  tribunahoje.com, 21/set/2011

Reunião do CONDRAF - 05 e 06 DE DEZEMBRO DE 2012

Pronunciamento Marcos Antonio Dantas de Oliveira - FASER - Sindagro

DEUS e o penitente

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

 Há uma intensa discussão sobre a política de subsídios no mundo, especialmente aqueles que são destinados ao setor agropecuário primário. Em geral os países procuram praticá-la, inclusive o Brasil; entretanto, o governo federal ainda assim, troveja contra os países e as pessoas favoráveis à adoção de uma política de subsídios condizente com a alta carga tributária [“quase 4 de cada 10 reais da riqueza gerada viraram impostos em 2009” (1)]; nesse ínterim, o agricultor e o extrativista familiares [inclusive suas crianças e adolescentes] a fazem utilizando suas mais-valias.

Observe: O governo oferece o Pronaf com juros subsidiados aos agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais]. Mas, o valor financiado de R$ 1.785,00 pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, em Arapiraca / AL, por exemplo, para um hectare de mandioca produzir 18 toneladas/ha, em 2012, foi baixo.

É impossível vida digna com financiamentos tão precários. Além disso, tais agricultores tornam-se mais vulneráveis ao mercado exigente: seja pela baixa renda bruta por hectare e renda bruta por homem, baixa produtividade da terra, baixa qualidade e oferta inelástica do seu produto, produção em larga escala de terceiros, dificuldade de uso de tecnologias e inovações, custos de produção irreais, preços aviltados e sazonalidade dos serviços e produtos. Juntos, eles, a sociedade e o governo agem pelo critério irresponsabilidade ecológica e social – “Mais de 27% do estado já começou a virar deserto” (2).

Tais fatores efetivam a vida indigna. Em seguida, endividados precarizam a sociabilidade familiar e do entorno, suas formas e padrões. Porém, invariavelmente, a maioria deles continua cultivando seus sistemas produtivos com suas mais-valias. É comum empregar o crédito da usura para assegurar o desenvolvimento e a produtividade da atividade agropecuária e extrativista, no entanto, nem sempre dá certo. E para aqueles que contraem o financiamento, o insucesso é previsível, pois o valor por hectare é aquém da necessidade em mão de obra [e obriga-os usar a mão de obra infanto-juvenil e também não remunerar a mão de obra da sua mulher], em aquisições de insumos e em práticas de uso, conservação e proteção dos recursos naturais em seus sistemas de cultivo e extração. Aliás, se para alguns é baixo, para outros o crédito é ausente.

Ainda assim, os agricultores e os extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais ajudam a assegurar a dinâmica dos negócios e impostos nos municípios e estados, mesmo ofertando empregos sem carteira assinada. Faturam rendas indecentes – Em Alagoas, os agricultores familiares do programa PAA Leite recebem R$ 0,76 por litro de leite bovino, está abaixo do custo de produção real. Assim transferem sua mais-valia para a indústria; dificultam seu acesso aos benefícios da seguridade social; contribuem para aumentar o dano ambiental [degradação dos potenciais ecológicos] e social [trabalho e prostituição infanto-juvenil, velhice desamparada] e outros migram [em êxodo rural]. Por fim, a dialética sobre essa penúria é solapada pela notoriedade do Pronaf.

Diante dessa situação, o governo noticiou e ofertou o Pronaf, como estratégia garantidora da diversificação e aumento da produtividade, renda, emprego e qualidade de vida dos agricultores familiares e beneficiários da Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais. Anunciou 18 bilhões de reais para a safra 2012/13, com juros menores.

Ótimas ideias: o Pronaf Mais Alimentos. Entretanto, ainda é pouco dinheiro para escolhas tão caras: comprar trator, resfriador de leite, genética, recuperar solos, irrigar, por exemplo, para que a unidade produtiva planeje as atividades, ora por uso ou não uso dos recursos naturais, incrementando a produtividade da terra e da mão de obra; criando mercados cativos, inclusive pela indicação geográfica, a seus saudáveis produtos e serviços [por meio do associativismo, principalmente]; e assim assegurem rendas maiores e menos instáveis a si [e sua família] e aos outros trabalhadores da unidade social e geográfica. Quanto ao Programa Nacional de Habitação Rural / PNHR, o crédito à moradia é pequeno e escasso.

A partir disso, percebe-se que o governo é insensível para entender que o agricultor e o extrativista familiares precisam de financiamento que cubra seus reais custos de produção, e prazos longos para os investimentos; além de um seguro amplo e irrestrito, e eles não têm esse tipo de seguro. Sensíveis, eles subsidiam sua unidade produtiva e social com suas mais-valias e seus bens [com venda ou arrendamento] até o êxodo, e continuam pobres.

Exemplificando: em razão da estiagem – 12 milhões de cabeças de gado morreram no Nordeste, segundo o Conselho Nacional de Pecuária de Corte (3). Essa é a 72ª grande estiagem no Nordeste, segundo a Articulação do Semiárido / ASA (4) ; entretanto, os governos federal, estadual e municipal continuam a tratar esse evento como política clientelista – Em Alagoas, há 20 anos, fala-se do Canal do Sertão (5) , no Brasil, há 10 anos, iniciou-se a Transposição do Rio São Francisco (6), como forma de promover bem-estar à população do seu entorno com o uso múltiplo da água para abastecimento [humano e animal] e para atividades agrícolas. Com três certezas: Ambos vão continuar gastando uma dinheirama [já gastaram: o primeiro cerca de 1 bilhão de reais e o segundo 8,2 bilhões de reais]; ambos vão demorar para atender seus propósitos; e que o agricultor e sua família, mesmo com a diminuição e/ou perda dos ativos, dos quais os governos não têm um inventário, vão continuar transferindo sua parca renda para os setores industrial, comercial, financeiro e estatal, inclusive pelo uso da mão de obra de sua família. 

Aliás, por que não usar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza / FECOEP para garantir uma renda não produtiva a esses desvalidos? Por exemplo, os agricultores e extrativistas familiares atingidos pela seca receberiam um valor mensal [um cartão magnético] enquanto durar o período seco para dar conta da alimentação do rebanho. Como permanecer na vida rural e/ou agrícola?

Nesse período, os agricultores estão recebendo o Bolsa Estiagem, R$ 400 em cinco parcelas (7). E aqueles agricultores cadastrados no Garantia-Safra recebem um extra, duas parcelas no valor de R$ 136 cada. Com R$ 216, sendo R$ 80, do Bolsa Estiagem e R$ 136, do Garantia-Safra. Com esse dinheiro o agricultor alagoano e família compra o equivalente a 1,4 kg de farinha de mandioca por dia para ‘passar bem’, ao preço de R$ 5,20 o quilo, por exemplo. Os preços dispararam devido à oferta inelástica dos produtos – raiz e farinha de mandioca, principalmente, pelo descaso do governo federal com a política de estoque regulador compatível com as necessidades da sociedade e a seca prolongada deixou claro que faltam políticas públicas para esses agricultores permanecerem nessa atividade e no campo.

“Com mais dois meses de Bolsa Estiagem e dois meses do Garantia-Safra, estamos garantindo renda para 1,5 milhão de famílias que vivem no semiárido”, avaliou a presidente Dilma Rousseff (8). E continua Dilma: “Melhorar a vida de cada um deles [dos brasileiros] não é só uma exigência ética. Não é só um compromisso moral. É assegurar que esse país explore todo seu potencial, que é ter cidadãos e cidadãs brasileiros capazes de produzir” (9).

“Sem o governo, só nos resta apelar para São Pedro”, diz um produtor de leite (10).

A diversidade de beneficiários da Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais e da Lei de ATER, precisam de correções no texto constitucional para que outras políticas públicas atuem como estratégias eficazes a fim de ajudá-los a reproduzir suas lógicas familiares [terra e água, trabalho, e família] pelo acesso à riqueza pública e à riqueza privada. Essas leis, como: Programa Nacional de Habitação Rural e Política de Educação no Campo, são referências para melhorar suas condições de vida, por isso, apropriem-se.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas

(1) Revista Exame, especial - impostos, 08/09/2012
(2) Gazeta de Alagoas, 24/01/2012
(3) Noticiado pelo Fantástico da Rede Globo,20/01/2013
(4) Madeiro, uol.com.br,04/05/2012
(5) O Extra {de Alagoas], 26/01/2013
(6) Noticiado pelo Fantástico da Rede Globo,20/01/2013
(7) Tribuna Independente [de Alagoas], 20/07/2012
(8) Gazeta de Alagoas, 06/11/2012
(9) O Jornal [de Alagoas], 17/06/2012
(10)Gazeta de Alagoas, 22/01/2013

OBSERVE como vive

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O curso da história tem mostrado que os interesses, ideologias e o poder forjam os valores morais e princípios legais da convivência humana. Dessa forma, é importante relatarmos os esforços em favor de um desenvolvimento fracassado, que acontece por não considerar os indispensáveis fatores: ecológico, demográfico, filosófico, cultural e afetivo; e toda a cadeia de relações existentes no centro de toda cultura; no caso, o estilo de vida rural e suas estreitas relações com a terra, com a natureza e com o citadino. Ademais, esse modo de vida é subdimensionado e subavaliado na maioria dos projetos de desenvolvimento. E os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais  sentem a lógica de suas reproduções culturais – natureza e mitos, cultivos e extrativismos, suor e mais-valia, transmissão e posse, patrimônio imaterial e bem-estar – escapar-lhes por entre os dedos.

É conveniente ressaltar que o sistema capitalista baseia-se em uma ordem em que os atores evoluem e se comportam de acordo com normas que assegurem o fluxo da vida econômica [produz muita riqueza – apropriação, lucro e acumulação de rendas e riquezas e muito egoísmo]  e a reprodução do capital. Esgarça o tecido social pela impunidade, por exemplo,"combate à corrupção não atrai alagoanos" [1]. E por danos ecológicos [degrada as estruturas e funções ecssistêmicas]; contudo são abrandados por hipnótico merchandising feitos pelos ‘donos do poder’ [pelos que dão ordens e pelos que dão conselhos] e pelo Estado.

A bem da verdade, esse sistema continua produzindo muita riqueza privada e pública, principalmente nos últimos 30 anos. O PIB mundial está na casa dos 70 trilhões de dólares e a população em 7 bilhões; portanto, daria para todos repartirem o consumo; viverem uma sociedade convivial. Esse sistema concentrou renda e poder, gerando um colonialismo ambiental grave, exercido pelos ricos, entre países e dentro dos países, sobre os pobres.

Nunca os problemas ambientais foram tão graves, as dimensões são globais – historicamente, o homem assume-se como um fazedor de desertos [Euclides da Cunha: Os sertões]. Nunca a liquidação das culturas tradicionais foi tão perversa e global. Portanto, continua prevalecendo o projeto e a prática senhorial sobre os recursos e serviços naturais e os tributos, indo de encontro aos interesses da maioria das nações, dos povos, dos rurícolas, dos agricultores e extrativistas e suas famílias e, como resultado: os insustentáveis estilos de vida atuais comprometem os das futuras gerações.

Enfrentar esses conflitos é urgente, já que os extrativistas, os agricultores, seus familiares e suas comunidades em um contexto mundial em transformação, precisam provocar uma alteração social equitativa nos benefícios e nos encargos da cooperação social; afirmar os valores democráticos [liberdade, igualdade e fraternidade], e a eles se ajustarem sem negar a riqueza de elementos de suas tradições.

É nessa perspectiva, que o saber ambiental emula, articula a concertação entre realidades diferentes: conhecimento da vida moderna e da tradicional, do modo de vida dos ricos e dos pobres; e inteirando-se dessa realidade, diagnostica e orienta a construção de organizações sociais capazes de projetar tendências que corrijam os excessos dos sistemas: produtivo e consumista atual; e ensejem uma vitalização no sentido mais profundo da vida, e não uma ilusão, através da acumulação de rendas e de riquezas, não se deseja a permanência de um mundo comum forjado na Declaração Universal dos Direitos Humanos [1948]: “igualdade de todos os seres humanos”.

No entanto, "o mundo comum acaba quando é visto somente sob um aspecto e só se lhe permite uma perspectiva", enfatiza, Hannah Arendt [citada por Cardoso Júnior, 2007]. Sem mundo comum, o cotidiano dos indivíduos continua sofrendo grandes alterações, e elas são ruins para a maioria da população alagoana, brasileira e mundial, pois seus modos de produzir, consumir, distribuir os bens e serviços, de lazer, de proteção aos ecossistemas, de salvaguardar o patrimônio imaterial estão em franco processo de esgotamento social, tanto pela degradação dos solos e águas [baixas produtividades], como pela baixa remuneração das atividades, baixa escolaridade, baixa eficácia das políticas públicas [em geral], alto grau de informalidade nos empregos, rendas e mercado, e  velocidade da tecnologia informacional, por exemplo.

E, neste contexto, o agricultor e o extrativista familiar [povo e comunidade tradicional] dão conta de que suas lógicas familiares não sobrevivam sem as relações existenciais com a natureza [ciclo da vida],dialéticas, cidadãs e libertárias de homens e mulheres [adultos, jovens, crianças, citadinos e rurícolas], ricos e pobres; pois, “cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda da liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros” [Rawls, 2002]. Então, todos ao diálogo e ao compromisso.

---

[1]  Tribuna Independente, 10/dez/2010

---

 Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

---

Para além do NATAL

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Solape os pecados capitais [gula, inveja, preguiça, ira, soberba, avareza, luxúria], o egoísmo – “Mendicância cresce em período natalino” [1]. E erradicá-los: é protagonizar, é cooperar, é ajudar a promover convicções, responsabilidades e estratégias que garantam a reciprocidade como fator indivisível para o desenvolvimento das pessoas e das comunidades.

Celebre a vida! Este objetivo é alcançado se sustentado pelo sentimento de pertencimento a um lugar – como os povos da floresta; pelo sentimento existencial – como a mãe que amamenta sua filha; pelo sentimento de solidariedade – por laços afetivos; e pelo sentimento de cooperação – por ajuda mútua nas relações sociais.

Esses sentimentos são encontrados com intensidade e riqueza na vida rural dos povos e comunidades tradicionais, dos agricultores e extrativistas familiares, e de outros rurícolas que [re]construindo esses ambientes, ora de aproximação com as pessoas, fazem-nas reviver em si. Daí a origem e a opulência do caráter emancipador, conservador e utópico dessas categorias em sustentar e satisfazer-se em seu labor, em sua ação para demandar os prazeres materiais, culturais, lúdicos e espirituais. Nas comunidades rurais, o Natal é comemorado com rituais próprios, que dão uma conotação vigorosa aos seus modos de vida, assim pressupõe a existência de relações sociais [e religiosas com fervor] e ecológicas [com a natureza e seus mitos] intra e intergeracional.

Esse modo de vida não é somente uma ação normativa em si; é um estado de [da] vida. É renovado pelo diálogo das famílias e das pessoas como entre elas. Do autorrespeito das pessoas e comunidades pela decisão de cumprir princípios e responsabilidades; da predisposição em renovar essas atitudes e comportamentos; e da boa vontade dessa geração em garantir a identidade, a história e os valores culturais dos povos sob a guarda dos princípios ecológicos exaltados por Capra (2002); indagar qual a nossa disposição para partilhar o uso e o não uso dos recursos e serviços naturais: a produção, o consumo, o lazer aos presentes; e assegurar também às futuras gerações vida saudável.

E na esfera pública, ao exercitar à cidadania igual, apropriar-se dos benefícios e encargos da cooperação social. E ao dialogar com os valores, crenças e tradições, a cultura local encontra indagações e respostas criativas para superar o desejo utilitarista de uma cultura global em produzir bens e serviços em volumes que ninguém terá tempo de consumi-los; e assim diminuir o fosso entre aqueles que têm as condições materiais e imateriais para realizar suas demandas e desejos, e àqueles desprovidos dos bens primários [riqueza, autoestima, liberdade, felicidade...] pelo difícil acesso à riqueza, privada e pública [inclusive aos tributos].

Assim, o homem e a mulher vão se definindo por sua capacidade de libertar-se, por sua história, por sua inquietação moral, e por aperfeiçoar-se ao longo da vida; eles, no particular e no universal, contemporizam-se para encontrarem-se na história. E ao escrevê-la revive, vive o dia a dia, garante sua continuidade.

Aliás, no período natalino, nesta festa cristã, a história da humanidade é recontada e atualizada com o intuito de iluminar o coração e a mente para o exercício da boa vontade; como auxiliar no enfrentamento de conflitos, ora pelos atos de brutalidade, indiferença e corrupção como pelo trabalho de crianças e adolescentes nas carvoarias, lixões, prostituição etc.; das relações indigestas entre os credos; entre o bilionário e o que não tem o tostão ou pouco tostão; como de si para si.

Esses conflitos confirmam: “o homem desacomodado não é mais do que um pobre animal, nu e dividido”, diz o Rei Lear [Shakespeare]. Ignorá-lo ou fingir ignorá-lo é forjar as relações consigo, a natureza e o mundo.

Celebre o nascimento de Cristo! Celebre no encontro entre as pessoas, as virtudes [Caridade, Castidade, Diligência, Humildade e Generosidade]! Celebre o amor! Celebre a vida!

E Boas Festas, aos rurícolas, aos agricultores, aos extrativistas [...quilombolas, quebradeiras de coco, caboclos e índios] e aos citadinos.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

---

[1]  O Jornal, 21/dez/2010

Liberdade ainda que TARDIA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

No Brasil [1], a participação na renda total dos 10% mais pobres em 1960, era de 1,9%, cinquenta depois regrediu, em 2011 foi de 1,6%; e a renda dos 10% mais ricos que era de 39,6% praticamente continuou a mesma 39,3%. Mas o discurso daqueles que dão ordens e daqueles que dão conselhos, é que a desigualdade vem diminuindo.

Em Alagoas, vida caótica, mais de 60% da população ganha até ½ salário, em maioria, rurícolas, agricultores, extrativistas, [povos e comunidades tradicionais] trabalhadores de aluguel e suas famílias. Outro dado, o déficit habitacional rural em Alagoas é de 40.000 lares (Ministério das Cidades, 2005).

Maceió e Arapiraca, principalmente por êxodo rural como por empobrecimento de citadinos, a favelização. Essa miséria está em expansão, da pouquíssima renda ao maltrato à natureza, do precário serviço de saúde e educação à crescente violência: roubos e homicídios, trabalho e prostituição, também por aqueles de menor de idade –“Meninas se prostituem por apenas R$ 2" [2] ­– um despautério.

E como o lugar rural está associado à ausência de facilidades sociais de toda ordem e, diante da débil ordenação política, social e patrimonial, seu desenvolvimento está ao capricho de políticas públicas clientelistas como conformistas. É visto como o lugar do atraso [ignorância e superstições], caracterizado pela pobreza [econômica e política - baixíssimo exercício de cidadania igual] e por indicadores sociais baixos.

Ainda assim, adultos, adolescentes e crianças dessas categorias, enquanto coletores, caçadores, produtores e consumidores de bens e serviços da natureza não dissociam o local do trabalho, da moradia, do lazer de suas manifestações culturais; por isso, neles o sentimento de pertencimento não é retórica, é vida compartilhada. Nesse sentido encantam-se com os biótipos, biótopos e biomas [pela harmonia aparente]; pois, eles relacionam-se estreitamente do modo de produzir, consumir, divertir ao assumir responsabilidades com a família, a vizinhança e a natureza – das relações de produção ao temor a Deus, do uso e não dos recursos e serviços naturais ao controle dos tributos.

Esta ocorrência assevera o processo de dominação e controle social [que se dá na esfera privada] por uma minoria rica citadina. E os rurícolas, agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais] usam sua lógica cultural: natureza [terra, cultivos e mitos], ocupações [trabalho e renda], e família [mais-valia, patrimônio imaterial, sucessão] têm seus rituais e ritos de passagem ameaçados pelas dificuldades para incorporar novos hábitos e tecnologias por estarem descapitalizados, serem analfabetos, e assim reproduzirem-se e fixarem-se ao lugar rural. 

Contudo, o lugar rural por apresentar laços de proximidade, vizinhança e confiança entre seus moradores e respeitoso com a natureza aumenta a capacidade do rurícola, do agricultor e extrativista familiares de desenvolverem, sustentarem e aperfeiçoarem ao longo da vida suas lógicas familiares: podendo até acumular riqueza privada, ao pagar os tributos fiscaliza-os para beneficiar-se da riqueza pública.

Essas categorias têm papel relevante como usuário, coletor, produtor de alimentos e energia, e também como protetor da natureza atendem aos interesses de bem-estar da sociedade e da governabilidade do estado. E assim, os acadêmicos averiguam que eles não sucumbiram aos processos e efeitos da racionalização capitalista, devido ao vigor de  suas lógicas e das amenidades naturais e rurais; e ainda atraem novos moradores e turistas vindos da cidade.

É no locus da política que se dar o debate sobre o controle dos recursos e serviços naturais, tributos, e das políticas públicas [distributivas, redistributivas e reguladoras e constitucionais], dever ser caracterizado pelas liberdades reais, interesses particulares e negócios coletivos; é o planejamento principalmente o estratégico, o instrumento definidor de políticas públicas [ações, orçamentos] que visem não só ao conforto material, mas a busca incessante por qualidade de vida, felicidade, no presente, para além do viés normativo ou ideológico. É estratégico para promover o Desenvolvimento Sustentável [Durável]. Contudo, a problematização do Desenvolvimento Sustentável Rural [conflitos, gestão, justiça social] de tímida não conseguiu sair dos gabinetes, e nas cidades pequenas e no meio rural nem abstração é.

Aliás, as relações de interconhecimento e os vínculos com as cidades devem buscar não só as interações, mas também reconhecer os conflitos e as estruturas envolvidas; e a dialética, a cidadania igual e a liberdade individual [argumentações, mediações e consensos] são caminhos para solucionar as relações de produção, de consumo, de respeito consigo, aos outros e a natureza, no presente e no futuro – Os povos: Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó, Uapixana e Wapichana têm suas terras [em Roraima] demarcadas (Petição: 3388 do STF): a garantia do direito de ser [espécie e indivíduo] de ter [abrigo, alimento, sexo]. Enfim de sustentar seus modos de vida, bem como garantir a diversidade ecológica na bacia hidrográfica para todos os povos, hoje e amanhã.

Sobre sua vida caótica, nenhuma categoria [o eu, o tu ou o nós] o aprisiona absolutamente. Liberta-te, tu estás no centro do debate sobre o uso e controle dos recursos naturais, tributos, serviços e políticas públicas, sobre dignidade.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

Em tempo de Liberdade Tardia, a poesia de 

Ivanildo Pereira Dantas

A VOZ GRITANTE DA SECA EM VERSOS

A seca... a seca é uma catástrofe...

a seca é animais mortos na beira da estrada

açude seco e solo rachado

mulheres e crianças carregando água...

em latas, baldes e potes de barro

A seca, a terra e a água

junta-se a alma do povo sertanejo

deixando-o sem esperança

sem comida, sem perspectivas de vida

sem teto num calor forte e muito clamor

A seca não queima só a terra e as plantações

queima famílias, animais e corações

desidrata e mata de fome

quem antes de tudo era um forte

e alimentava esta nação

A seca não gera desenvolvimento

gera dificuldades sociais para os que habitam a região

provoca falta de recursos econômicos

gerando fome e miséria

ao povo forte do sertão...

também gera tristeza

fome, amor e traição

revolta, miséria e dor

saque e tentações

numa terra de paixão e de amor

Na seca aparece de tudo

os políticos inescrupulosos e desonestos

o jeito hipócrita, e maldoso de governar

ações paliativas e as falsas promessas

e a omissão da sociedade em não querer enxergar.

---

[1]  Revista Veja, 10/out/2012

[2]  Tribuna Independente, 25/mar/2012

Agricultor: por oportunidade ou por NECESSIDADE

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O sucesso no negócio agrícola depende de planejamento [o quê, como, quando planejar, quanto custa, a quem se destina] nacional, estadual e municipal de longo prazo, da visão de futuro dos produtores e consumidores, principalmente, do debate acerca da troca desigual econômica e ecológica, do custo de oportunidade, de opções estratégicas e sustentáveis para minimizá-la, como para maximizar o lucro, o bem-estar dos envolvidos dentro e fora deste negócio pela oferta e demanda de produtos e serviços saudáveis dentro da bacia hidrográfica.

E coloca o agronegócio em cheque, pela fragilidade institucional e organizacional dos estados; pela falta de transparência nos gastos públicos; pelo agravamento da situação ecológica e ambiental veta a recomposição de área de preservação permanente com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã, conforme o novo Código Florestal, e também pela dificuldade para aplicar a política de pagamentos dos serviços ecossistêmicos ou ambientais; pelo alto risco da atividade agrícola por fenômenos climáticos e por aviltamento de preços; pela disparidade regional, econômica e social; pela logística ruim e carga tributária elevada aumentam desproporcionalmente o custo final de um bem; e pela insuficiência de ciência, pesquisa agrícola e ATER há repercussão negativa quando da aplicação da inovação pelo alto grau de analfabetos da maioria dos agricultores, povos e comunidades tradicionais.

Bem como, pelo sistema tributário altamente regressivo; pelo alto grau de informalidade da economia; pela baixa coesão na normatização internacional e nacional das relações entre estados, empresas e indivíduos [pela insegurança jurídica]; pela alta concentração de terra [Reforma Agrária pífia, por não levar em consideração a propriedade familiar [ler Estatuto da Terra, p.19] e a composição familiar como critérios de acesso a terra], a renda e o poder; pela elevada exportação de commodities; pela visão de curto prazo tanto do estado como da iniciativa privada; e pela forte convicção de que cada indivíduo tem o direito de escolher o que, como e quando consumir. Este consumo tem sido posicional, tem criado um consumidor privilegiado.

A agricultura é bem demarcada, ora por agricultores que usam inovação tecnológica [do GPS, Plantio direto, OGM...]; são atendidos por serviço de assistência técnica própria e/ou por empresas especializadas; e que se organizam administrativamente por um conjunto de ferramentas de gestão para o planejamento, execução, acompanhamento, avaliações e correção de rumo, da produção ao consumo dos produtos in natura ou não, produz commodities. Esses agricultores já discutem o impacto das mudanças climáticas [câmbio climático] em seus negócios.

Contudo, continuam predadores dos ecossistemas naturais, ainda que usem algumas técnicas de conservação de solos, plantio direto, por exemplo, o plantio em nível, ora pela necessidade de uso de máquinas e implementos de precisão e outras práticas da Agricultura de Baixo Carbono/ABC. É recente o debate sobre a política de Crédito de carbono [com os instrumentos: Mecanismos de Desenvolvimento Limpo/MDL e Redução de Emissões por Desmatamento e Destruição / REED], da economia verde impregnada pelos princípios da economia ambiental.

E para atender o mercado interno e externo, negociam seus produtos com oligopólios de industrialização e com venda direta ou pelas suas cooperativas, e nas Bolsas de valores; e eles, em maioria, praticam uma agricultura por oportunidade - mercado externo de commodities em alta.

E os agricultores pequenos e não familiares e os familiares [e seus diversos tipos], que usam a enxada, o arado a tração animal, alguma tecnologia de médio conteúdo, e algumas práticas agroecológicas, e muita mão de obra, inclusive a infantojuvenil [analfabeta, desqualificada], e basicamente produz para o autoconsumo, e o excedente por hectare vai para o agronegócio, mais comum o mercado interno, e também para o de compras governamentais em ascensão com outros produtos, inclusive os beneficiados, em geral, os hortigranjeiros.

É uma agricultura resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente" [principalmente, do protocampesinato índio e o negro], em Cardoso [Escravo ou camponês, 2004]. É um agricultor minifundiário que continua sem acesso a terra, à titulação, ao crédito rural, à educação, à renda não produtiva e a outros dispositivos sociais e econômicos, bem como descapitalizados praticam uma agricultura por necessidade - mais de 50% dos agricultores familiares brasileiros produzem para o autoconsumo/sobrevivência [em torno de 80% deles estão na região Nordeste e 20% na região Sul (BUAINAIN et. al., 2006)].

E com suas lógicas familiares [terra, trabalho e família] insustentáveis: social, econômica e ecologicamente continuam transferindo suas mais-valias para os setores: financeiro, industrial, comercial e estatal.

Além disso, tanto o estabelecimento do agricultor patronal quanto o do agricultor familiar não cumprem sua função social e ecológica. Ah, não há fiscais suficientes da Receita Federal, INSS, IBAMA, do Ministério do Trabalho e da Saúde, nem técnicos do serviço de extensão rural. 

Os agricultores e extrativistas familiares não têm recursos para pagar pelo serviço de pesquisa agrícola e ATER não estatal. Em geral, tanto o serviço estatal como o não estatal é de baixa eficácia; nesse sentido acentua ainda mais o grau de empobrecimento dessas categorias; e como penitentes aceitam viver nessa condição.

É preciso problematizar a agricultura, principalmente a agricultura familiar minifundiária, sob o ponto de vista do trade-off: explorar a atividade agrícola e recuperar a estrutura e funções ecossistêmicas. Essas agriculturas seguem a rota da economia ambiental, pois, continuam desprezando o princípio da precaução, os valores culturais e sociais, a valoração indireta dos serviços ecossistêmicos, a escala sustentável da paisagem, a alocação eficiente do recurso natural [renovável e não renovável] e a distribuição justa, pressupostos da economia ecológica. Assim, não diminuem os trade-offs: crescimento econômico e meio ambiente. Por isso, o fiasco da RIO+20 – Cúpula dos Povos ataca economia verde defendida pela Rio+20 [1].

Só como cidadãos iguais e livres, é que o agricultor familiar, principalmente o minifundiário, assegura o acesso e uso dos bens primários e a sucessão familiar em seus lugares de origem como opção.

Publiacado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

---

[1]  www.ecodebate.com.br, 18/jun/2012

A busca pela FELICIDADE [pelo Éden]

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O Índice de Satisfação de Vida dos brasileiros, em março de 2012, foi de 107,5 pontos para aqueles que ganham entre 5 a 10 salários mínimos; e para aqueles que ganham até 1 salário mínimo foi de 101,5 pontos [O índice é de base 100 e, quanto mais alto for, maior a satisfação com a vida] [1]. Aliás, a maioria dos domicílios [60,7%] tem renda de até 1 salário mínimo, a incluir os lares dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais; portanto, são famílias insatisfeitas com a vida que têm [2]. E o baixo grau de escolaridade torna mais difícil entender, solucionar ou minimizar essas insatisfações, pois gera mais incertezas sobre sua inclusão produtiva e social ao mundo da felicidade.

Em geral, a agricultura exige muita água, terra, insumos; e é ineficaz economicamente – 1,2 milhão de pequenas propriedades não gera renda [revista Exame [3]]. “Somente as classes de área igual ou superior a 200 hectares [ha] oferecem remuneração superior ao salário mínimo”. “Em resumo, a remuneração da agricultura é muito baixa, especialmente para os estabelecimentos de área inferior a 100 ha” (ALVES et al., 2006, p.51). Essa renda precária e instável acentua a migração, em êxodo rural, e dá rosto aos retirantes – são as filhas e filhos mais escolarizados os primeiros a sair sem opções de permanecer no campo em todas as regiões do país.

E o governo propaga midiaticamente a exuberância da agricultura familiar. Mas, para ser ‘exuberante’ o agricultor familiar precisa investir em infraestrutura e logística, incrementar a produtividade de todos os fatores, num ambiente de negócios com segurança jurídica, um agricultor que interprete textos e um consumidor fidedigno pelo produto e serviço gerados.

“A luta pela existência. Devo advertir antes de tudo que uso essa expressão num sentido amplo e metafórico, que inclui a dependência de um ser a outro e – o que é mais importante – inclui não só a vida do indivíduo, mas também o sucesso de deixar descendência”, ainda ressoa Charles Darwin.

Tal busca depende de novas relações para o aprender a conhecer, do aprender a fazer, do aprender a ser, e do aprender a viver junto de agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais, mulheres e jovens rurais, citadinos e rurícolas, analfabetos e alfabetizados, oprimidos e 'donos do poder', e as famílias para fazer o controle social dos recursos naturais[4] – renováveis e não renováveis [uso, conservação e preservação] –, dos tributos [arrecadação e distribuição], dos serviços, inclusive de pesquisa agrícola e ATER, das políticas públicas [distributiva, redistributiva, reguladora e constitucional],  e para empreender[5] com eficiência, eficácia e efetividade devem considerar o trade-off: superávit da biocapacidade da natureza e déficit da pegada ecológica [degradação e consumo de bens e serviços programadamente precoces e obsoletos] tanto para o mercado local como para o mercado internacional através de legislação e fiscalização do Estado a fim de atender aos interesses da sociedade através do balanço social[6] [e ecológico], e ofertar vida digna aos consumidores e produtores.

Esse controle deve ser permanente, interagível, informa-cional, sustentável e baseado em padrões de sociabilidade e formas de socialização que tenham como norte os princípios ecológicos, proposto por Capra (2002) [interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade, reciclagem, fluxo cíclico da natureza]. E com uma governança [7] corporativa eficaz o Desenvolvimento Sustentável[8] [e suas dimensões] ocorra fundamentado pelos princípios da economia ecológica; e assim garanta um PIB com mesa farta, vida digna sincrônica e diacronicamente a todos.

E, nesse mundo de tantas assimetrias não está claro para os rurícolas, os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais, suas famílias, as mulheres, os jovens rurais, os analfabetos, os oprimidos, que para gozar de vida digna e de felicidade, o acesso e o usufruto dos bens primários são vitais [e segundo Rawls (2002) são eles: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos]. E continua Rawls, “os bens primários são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a vida”.

Todavia, esses bens primários são usurpados pelos 'donos do poder', pelos que dão conselhos, pelos que dão ordens, e por alguns citadinos; então, a diferença básica e vital entre rurícolas e esses poderosos é a usurpação pela ausência das liberdades fundamentais e da cidadania igual dos oprimidos.

Aliás, para usufruir desses bens, é necessário muita 'graça', muito exercício de liberdade individual e de cidadania igual e menos penitência; pois, tampouco a Bíblia tem o trabalho em autoestima [o senhor castigou Adão expulsando-o da vida mansa do Éden; e a queda da humanidade foi em direção do suor do mundo do trabalho” (GROSSO,1999)]. Está posto outro trade-off: vida mansa do Éden e suor do mundo do trabalho sob a ótica da divisão social e internacional do trabalho e suas diversas categorias e níveis.

Thomas Jefferson em 04 de julho de 1776 afirma que – “[...] que todos os homens são criados iguais, que foram dotados por seu Criador de direitos inalienáveis, e que entre eles estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade” (GROSSO, 1999).

Em outra definição se diz que “... o conceito felicidade é tão vago que, embora todo homem queira alcançá-la, ele jamais pode dizer definitivamente e em uníssono consigo mesmo o que realmente ele precisa e quer”, anuncia Michael Grosso em o Mito do Milênio (1999).

Como gozar a felicidade?

Publicado 

pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

---

[1]  Pesquisa trimestral Termômetros da Sociedade Brasileira noticiada pela Confederação Nacional da Indústria / CNI (uol.com.br, 28/mar/2012).

[2] IBGE/Sinopse Censo Demográfico/2010 – rendimento mensal domiciliar per capita em salário mínimo

[3]   Revista Exame, negócios - agricultura, 13/jun/2012

[4] E entre tantos recursos naturais: as terras-raras, o nióbio, o petróleo pela expressão econômica, por exemplo.

[5] É o processo de criar algo diferente e com valor, dedicando tempo e o esforço necessário, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes recompensas da satisfação econômica e pessoal”, segundo Robert Hirsch.

[6] É um instrumento de gestão e de informação que visa reportar, da forma mais transparente possível, vale dizer, com evidenciação plena [full disclosure] informações econômicas, financeiras e sociais do desempenho das entidades, aos mais diferenciados usuários da informação, dentre estes usuários os trabalhadores (www.ecodedate.com.br/2012/10/04/a-contabilidade-ambiental-no-brasil-e-no-mundo-artigo-de-roberto-naime/).

[7] É o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada [http://pt.wikipedia.org/wiki/Governan%C3%A7a_corporativa].

[8] É um processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e de liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias [conflito] ao utilizarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas [gestão] destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro [justiça social].

---

Uma SOCIEDADE apática

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

"Ninguém deve ser reduzido a seu nascimento" [Eleni Varikas em Democracia: Um combate da sociedade consigo mesma, 2001]. Essa é uma das promessas menos cumpridas de um regime democrático.

Crianças retirantes do campo, agora trabalhadoras no lixão de Arapiraca, como tantas outras de sua idade em qualquer lugar de Alagoas e do Brasil. Aliás, crianças e adolescentes pobres de 5, 9, 13, 17 anos enfrentam o batente do trabalho nos cortes da cana-de-açúcar, nas lavouras de fumo, nas olarias, nos lixões – “R.S, de 11 anos, ajuda na renda familiar com o que recolhe do lixo" [1]; e no desempenho de tarefas como cuidar de pequenos animais, hortas e dos irmãos mais novos.

Outros deixam de ir à escola para se prostituírem em troco de alguns poucos reais. Ah, lembrados pela presença angelical nos prostíbulos -”Trabalho infantil é um passo à prostituição” [2]; ou de alguns mais reais para traficar drogas - "Meninos de 12 anos são cada vez mais usados por traficantes" [3].

E tem mais: "Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, o número equivale a mais de 15 autorizações judiciárias diárias, nos 26 estados e no Distrito Federal", segundo Ministério do Trabalho e Emprego [4]. Uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA, à Constituição Federal. Que despautério!

Para o ECA é criança a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 28 anos de idade. O ECA [Lei 8.069] é incisivo, para menores de 14 anos, trabalho só como aprendiz [ver art.67].

É através da oferta desse trabalho indesejável que crianças e adolescentes continuam a transferir suas mais-valias para os setores economicamente ricos: financeiro, industrial, comercial, estatal e para a economia subterrânea; e assim, os mantém ora na pobreza, ora na indigência. É assim que 35,9% dos nordestinos entre 05 a 17 anos continuam em extrema pobreza, segundo o IBGE (2010). E uns poucos têm escola e mesada garantida de até R$ 700 [5].

Estudo feito pela USP com base no Pnad de 1995 revela: "As perdas acumuladas por pessoas que ficaram economicamente ativas dos sete aos 14 anos, e cuja idade em setembro de 1995 variava entre 21 e os 55 anos, representavam perto de 30% do PIB. Para termos ideia, ainda segundo o estudo, com R$ 11,3 bilhões [1,7% do PIB] seria possível estender à totalidade das crianças trabalhadoras o programa de Bolsa Escola [Peti], o que tiraria da ignorância milhares de trabalhadores-mirins de sete a 14 anos e elevaria seus ganhos salariais e, consequentemente, o PIB" [Cipola, O trabalho infantil, Publifolha, 2001].

É o setor agrícola quem mais usa essa mão de obra, e na agricultura familiar é mais intensa. Primeiro pelo hábito secular dos agricultores de que o trabalho das crianças e dos adolescentes reforça o orçamento familiar, o que parece ser uma verdade, é perversa e à margem do ECA.

Pelo primitivismo das sociedades ricas, dos ‘donos do poder’ em manter a má distribuição de renda; o trabalho infantojuvenil é a forma mais perversa para preservar pais e filhos sem opções de escolhas múltiplas: da oferta do serviço à remuneração decente; da desobediência e ou ausência de marco legal às relações sociais, econômicas e ecológicas; do não acesso à educação, saúde, moradia ao lazer; e ainda agrava a situação de suas crianças impossibilitadas de terem uma alimentação diária com caloria suficiente para seu desenvolvimento muscular e intelectual, e de frequentarem à escola. Pais e filhos estão sob o jugo das relações capitalistas de produção, da divisão social e internacional do trabalho.

Pela falta sintonia e eficácia entre os eventos e estratégias que tratam da abusiva ilegalidade do uso da mão de obra infantojuvenil; e pela ausência de práticas dialéticas que assegurem aos pais e filhos assento no debate sobre o controle dos recursos naturais [renováveis e não renováveis] e dos tributos, e na formulação, implementação e correção de políticas públicas que ora atendem ao clientelismo dos gestores públicos, sempre sob o viés hierárquico: sabe com quem está falando. 

Além disso, a penúria das crianças literalmente abandonadas pela sociedade e pelo Estado expõe nossa consciência social – “Cerca de 12,9 milhões de crianças morrem a cada ano no Brasil antes dos 5 anos de vida, desse percentual, estima-se que quase a metade das mortes está relacionada a miséria na qual vivem” [6]. 

No Programa de Aquisição de Alimentos/PAA leite, a nutriz [com criança de 0 a 06 meses] recebe um litro de leite/dia; a criança pode voltar a este programa com idade entre 02 a 07 anos. E no vazio, de 06 meses a 02 anos, ela passa a frequentar o cemitério pela morte anunciada?

E em 03 de outubro, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que trata do programa Brasil carinhoso - uma estratégia que garantirá R$ 70,00/mês a crianças de até 06 anos, em pobreza extrema. Agora ela tem dinheiro para garantir sua alimentação, seu leite

Aliás, renda abaixo de R$ 2.590,00 para uma família de 04 pessoas, agora em agosto, segundo o DIEESE, não atende as necessidades de moradia, alimentação, vestuário, educação, saúde, transporte, previdência, lazer asseguradas no artigo 7º da Constituição Federal. Portanto, há mais brasileiros e brasileirinhos em situação de pobreza.

Outro infortúnio infantil: Escola de Monteirópolis, Alagoas, tem a pior nota do IDEB no país [1,8 para as séries: da 1ª a 5ª, e nota 1,6 da 6ª a 9ª]” [7].

O Brasil descumpre literalmente os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, principalmente aqueles ligados às crianças rurícolas: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Atingir o ensino básico universal; Reduzir a mortalidade na infância; Combater o HIV, a malária e outras doenças.

E o Conselho Nacional de Justiça / CNJ assina termo de cooperação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância / UNICEF para proteger direitos da criança [8]. 

Faz sentido, jovens com idade para o trabalho e pais apropriarem-se do artigo 186 da Constituição Federal que trata da função social da propriedade; da Lei da Agricultura Familiar e do Empreendimento Familiar Rural [como opção de fixação da família no campo, pelo acesso e incremento de rendas líquidas produtivas e/ou rendas não produtivas, e para assegurar a sucessão familiar]; da Lei Geral de ATER [ferramenta poderosa para alavancar os serviços de ATER]; do Território da Cidadania [em 2008, as ações socioeducativas no valor de 1.879.680 reais, pouco para atender 7.832 crianças e jovens em situação de trabalho]; do artigo 07 da Carta Magna [que trata da decência das condições de vida] e do ECA, como cumpri-lo se por exemplo, “apenas 30% dos Conselhos têm telefone” [9]; enquanto isso, “por mês, cada deputado recebe R$ 39 mil para custeio de gabinete” [10].

“Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz pelas suas crianças e seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade de o país, do estado e da sociedade, de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e adolescentes, afirmou a presidente Dilma Rousseff, na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente [11].

E o consentimento tácito do Estado [Legislativo, Executivo e Judiciário], da Sociedade, e da Família solapa os objetivos do ECA – “A taxa de pobreza entre as crianças até 4 anos é hoje de 28,3%, já incluído a Bolsa Família da mãe, o salário do pai, a aposentadoria dos avós” [12]. Por esse despautério, Estatuto das Crianças e dos Adolescentes neles!

Está satisfeito com essas políticas públicas? É seu dever avaliá-las. Urge para o Desenvolvimento Sustentável [13] uma concertação de ações de cidadania igual, de liberdades reais e de políticas públicas às crianças e adolescentes rurícolas, que empoderadas pelo tirocínio escolar, inclusive ao cursar uma faculdade, poderão fazer melhores escolhas e assegurar os vitais bens primários [e segundo Rawls (2002) são eles: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos], da fase infantil à adulta, para sua prosperidade, bem-estar e dignidade intergeracional.

Em tempo: e quem solidamente comemorou o dia da criança, a indústria e o comércio com incremento dos lucros e o Estado com mais tributos. 

Ademais, "noventa e seis por cento das mais de 1.500 crianças ouvidas apontaram o dia do aniversário como um dos dias mais felizes'. "Segundo os pais, essa alegria não se deve aos presentes, mas às atenções que a criança tem de toda família", anuncia a Sociedade Brasileira de Pediatria em pesquisa encomendada ao Datafolha [14]. E parabéns aos pais e mães do movimento: Infância Livre de Consumismo.

Como gozar a felicidade?

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

---

[1]  O Jornal, 24/fev/2008

[2]  Tribuna Independente, 30/jan/2012

[3]  Tribuna Independente, 16/out/2011

[4]  www.ecodebate.com.br, atividades pela justiça, 20/out/2011

[5]  Revista Veja, 18/fev/2009

[6]  Tribuna do Sertão, 08/out/2012. 

[7]  Gazeta de Alagoas, 19/ago/2012

[8]  Tribuna Independente, 10/out/2012

[9]  Tribuna Independente, 13/jul/2010

[10]  Tribuna Independente, 28/mar/2010

[11]  g1.globo.com, 12/jul/2012

[12]  Gazeta de Alagoas, 22/jul/2010

[13] Desenvolvimento Sustentável é um processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e de liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias [conflito] ao utilizarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas [gestão] destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro [justiça social].

[14]  www.ecodebate, 10/out/2012