Ecô! Ecô! Que PAÍS é esse?

Marco                  Marcos Antonio Dantas de Oliveira [1] 

O brasileiro precisa ter no bolso 8.000 dólares por ano para atingir nota 7, em uma escala de felicidade, desenhada Universidade de Michigan [2]; e o americano precisa de 32.000 dólares por ano para ter o mesmo nível de felicidade. Então, a felicidade varia em função do acesso e usufruto dos bens primários - autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, segundo Rawls (2002). E continua Rawls, “os bens primários são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a vida”.

E nesse país longe da felicidade está a classe média que tem renda entre 291 a 1.019 reais por pessoa, segundo a Secretaria da Presidência da República. Donde, conclui-se que muitos brasileiros da classe média estão em insegurança alimentar; ridícula, mas verdadeira sua condição social e econômica. Entre eles, os agricultores e extrativistas familiares, e segundo Alves e Rocha (2010), “mais da metade das propriedades rurais, por exemplo, com níveis de renda entre zero e meio salário mínimo [53,4% do total] encontram-se, segundo os autores, inviabilizados produtivamente, pois [...] a residência serve basicamente como moradia, sendo a atividade agrícola insignificante”. E na Amazônia, a coleta de copaíba faz parte do dia-a-dia de quarenta cooperados. Em 2012, a venda do óleo gerou uma receita de R$ 1.200 para cada um [3].

Os minifúndios [agrícola ou extrativista] operam precariamente como unidades para autoconsumo, de reserva de mão de obra, ainda que analfabeta, desqualificada e barata, e de moradia; e, há poucas alternativas de sobrevivência em outras atividades para esses minifundiários, principalmente, para as mulheres e os jovens rurais, no Norte e no Nordeste. Alagoas tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano/IDH – http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/07/veja-aqui-o-idhm-do-seu-municipio.html. E que o alagoano de 10 anos ou mais de idade teve rendimento médio em 2011, de R$ 461 [5]; portanto, ele é pobre, e ainda fica claro o trabalho de crianças e adolescentes.

Enfim, a maioria dos brasileiros vivem intensamente “Vidas Secas” de Graciliano Ramos. Conheça mais Alagoas acessando –  http://informacao.seplande.al.gov.br/

E no lugar rural, muitas famílias ainda com posse precária da terra e sem documentos pessoais, sofrem ainda mais com o baixo crescimento do negócio agrícola [incluído seu patrimônio imaterial]; a renda precária gerada, instável e baixa; o baixo grau de escolaridade; a insegurança alimentar e nutricional, além da jurídica aliada ao baixo crescimento do PIB [menos de 3% para este ano]; aos serviços públicos ineficazes; e a má gestão dos recursos privados e públicos aprofunda a vida penosa da maioria dos agricultores e dos extrativistas familiares [ou melhor, dos beneficiários da lei 11.326], e torna difícil a permanência na atividade e no imóvel e a sucessão familiar – “Quilombolas expõem miséria brasileira: 75% vivem em situação de extrema pobreza” [6].

E mais, a esperança de vida ao nascer do brasileiro que aumentou de 70,4 em 2000 para 74,1 em 2011[7], pode significar para os que ganham abaixo do salário mínimo de 2.750,83 reais [em julho de 2013, segundo o DIEESE], principalmente, os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais que suas vidas por trafegar na contramão da vida digna, do bem-estar, dos bens primários vão continuar em penúria social, econômica e patrimonial.

E sabe por que: Em 2012, o governo arrecadou R$ 1,5 trilhão em impostos, e gastou 440 bilhões em má gestão; a corrupção drenou 69 bilhões de reais do cofre público [8]; e está perdendo o controle da inflação [e para as pessoas com renda abaixo de 02 salários a perda de poder aquisitivo é implacável].  

Achou pouco! Cerca de R$ 415 bilhões são sonegados todos os anos no Brasil [9].

Em Alagoas, a escola pública [IBED baixo] é uma máquina de fazer pobres.  Pois, uma das ferramentas que permite tirá-los da pobreza, o tirocínio escolar, é um fiasco –http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/08/alagoas-tem-os-maiores-indices-de-evasao-escolar-segundo-unicef.html. E tem mais, “com 51 mortes por diarreia, secretário diz que Alagoas voltou ao século XIX.  Do total de óbitos por conta da doença, 29 foram idosos e 19 crianças”.

Não obstante o governo, brasileiro e alagoano, tem cumprido mal seu papel de arrecadador, distribuidor de impostos e zelador dos princípios da Administração pública [legalidade, impessoalidade, moralidade, publicização e eficiência], tem sido um perverso e negligente gerente das contas e políticas públicas.

Imposto, essa riqueza pública de todos continua indo para o bolso de uma minoria privilegiada e para a maioria inacessibilidade aos bens primários. Esse despautério é uma afronta à dignidade de todos, principalmente, dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais, das crianças e dos adolescentes; pois, “a taxa de pobreza entre as crianças até 4 anos é hoje de 28,3%, já incluído a Bolsa Família da mãe, o salário do pai, a aposentadoria dos avós” [10]. Alagoas é o primeiro lugar em mortalidade infantil[11] – http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/08/al-registra-maior-taxa-de-mortalidade-infantil-do-pais-e-sc-menor-diz-ibge.html

A insegurança alimentar dos rurícolas é de 56,4%, para aqueles que têm renda entre um ¼ a ½ salário mínimo. “Os brasileiros devem dar atenção ao hábito de lavar as mãos, para evitar a transmissão de doenças como hepatite A, conjuntivites, rotavírus, e parasitoses”, alerta infectologista[4]. No Ceará, água um bem comum escasso e de baixa qualidade – http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/v/moradores-do-ceara-reclamam-da-qualidade-da-agua-em-campos-sales-e-salitre/2723250/. A que serve uma cisterna de 20 litros diários por pessoa?

Então, a insegurança alimentar e nutricional, além da jurídica, a falta de água tratada para lavar as mãos, e a pouca leitura para interpretar um texto, principalmente das crianças, serão novas formas de genocídio?

Saia dessa tirania da conformidade. Aliás, perde poder quem o entrega a um terceiro, portanto, exerça sua cidadania igual! Exerça suas liberdades fundamentais! Saia à rua! Dialogue e discuta sobre o controle dos recursos naturais [uso e não uso] e dos impostos, sobre padrões e formas de sociabilidade, sobre Desenvolvimento sustentável. Faça alianças com seus pares para acessar e usufruir dos bens primários. Celebre a dignidade!

Ecô! Ecô!

Em tempo: A presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude nesta segunda-feira (05). O texto do estatuto mantém a meia-entrada para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. Parabéns aos jovens, e em especial aos membros do Comitê Permanente de Juventude Rural.

Link: Estatuto da Juventude http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm 

---

[1] Engenheiro Agrônomo, mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, vice-presidente da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas/SEAGRA, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, e extensionista da EMATER/AL

[2] Revista Veja, 08 de maio de 2013

[3] G1.globo.com/natureza/noticia/2013/ribeirinhos-transformam-riquezas-da-amazonia-de-maneira-sustentavel.html

[4] Tribuna Independente, 18/julho/2010

[5] Alagoas em números, 2012

[6]  www.ecodebate.com.br/2013/01/07/quilombolas-expoem-miseria-brasileira-75-vivem-em-situacao-de-extrema-pobreza/

[7] Revista Veja, 23/janeiro/ 2013

[8] Revista Veja, 03/ julho/ 2013

[9] Correio Brasiliense - economia, 06/junho/2013

[10]  Gazeta de Alagoas, 22/julho/2010

[11] Gazeta de Alagoas, 03/agosto/2013

Assista as entrevistas dadas ao Gilmar Brunetto e Enock Cavalcanti do SINTERP/MT:
Marcos Dantas, extensionista da EMATER/AL

E do Deputado Alexandre Toledo/AL e outros Deputados sobre o lugar da FASER no Conselho da Administração da ANATER.
2ª entrevista

Uma Mulher, um Homem, UM VOTO

                  Marcos Antonio Dantas de Oliveira       

É o dono-cooperado, ativista e praticante do estatuto da cooperativa, o agente transformador e garantidor de justiça social. Aliás, é também vital a vigilância do dono-cooperado sobre o controle dos recursos e serviços naturais e dos tributos para o êxito da prática cooperativista - Salve a prática cooperativista.

Como assegurar o usufruto dos bens primários, com a ridícula renda mensal familiar [família numerosa] de R$ 300, caso dos cooperados da Cooprel? [1]. “Alagoas tem a maior taxa de miséria do País” – um insulto aos alagoanos.

Acrescente-se a isso as dificuldades de acesso e uso dos recursos naturais, às oportunidades econômicas, às liberdades de expressão, de consciência, de pensamento, de direito à propriedade [inclusive acesso a terra, principalmente aos jovens], aos serviços sociais, ao serviço de pesquisa agrícola e ATER – para aqueles com renda de até dois salários mínimos [e na Classe E - segundo a FECOMÉRCIO]; entre eles estão os nordestinos, os alagoanos, os povos e as comunidades tradicionais, agricultores familiares, trabalhadores de aluguel [crianças, adolescentes, mulheres, jovens, velhos], os mais atingidos em seu estado de direito, pelo alto número de analfabetos, por exemplo. Essas categorias estão com vida caótica pela pouca riqueza privada e pelo pouco acesso e uso da riqueza pública, a maioria vive em insegurança jurídica.

Aliás, essas dificuldades têm origem nos processos de exploração, expropriação, apropriação e acumulação da riqueza privada, da riqueza pública e de outras prerrogativas pelos ‘donos dos meios de produção e da natureza’; que ora, consideram os recursos naturais, renováveis e não renováveis, como eventos substituíveis e, usam a grande reserva da mão de obra disponível como estratégia para assegurar-lhes grandes lucros.

Sem sofisma. Os contratos sociais devem ser inclusivos por usar critérios de oportunidades: social e econômica e, por critérios de diferenças, pois, a brutal distribuição desigual dos bens primários [segundo Rawls (2002) são bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos] só é tolerável se essa desigualdade contribuir para melhorar a condição de vida dessas categorias. O Estado e a iniciativa privada devem colocar em suas agendas, ações públicas que promovam e garantam vida digna aos menos favorecidos - justiça social.

Então, o associativismo e a cooperativa também são ferramentas para enfrentar essa penúria. E a Carta Magna assegura no artigo 5º [XVII: é plena a liberdade de associação..., e XVIII: a criação de associações [...] de cooperativas independem de autorização...]. Assim, os direitos e deveres individuais e coletivos dessas categorias e suas famílias são autênticos para mitigar e ou combater as desigualdades regionais e sociais e a degradação da natureza. É usando a Carta que podem e devem protagonizar maneiras eficazes para enfrentar sua penúria social e patrimonial; resguardando a natureza e seu patrimônio imaterial.

É imprescindível ao cooperado, citadino, rurícola, índio, agricultor e extrativista familiares a cidadania igual, a dialética, a liberdade individual, a prática cooperativista como estratégias para viabilizar melhorias das condições de suas vidas indignas passa pelo exercício da democracia direta [é aquela praticada pelos donos-cooperados nas assembleias, como instância máxima de deliberações].

E solidários reconheçam-se no outro ao compartilhar as relações culturais; e encantem-se com a ajuda mútua, com a cooperativa, com o associativismo e com a democracia direta para empoderar-se [pensar, dialogar e agir] nos princípios rochdaleanos.

Por isso é necessária uma práxis que seja capaz de refundar os espaços públicos e democráticos de suas estruturas sociais e de poder, que reflitam e criem condições para planejar, executar, avaliar, controlar e corrigir os atuais processos que drenam os recursos patrimoniais, econômicos, sociais e ecológicos de todos, para uma minoria privilegiada; e sim, assegure a todos sem condicionalidades, os bens primários; e, sobretudo, transformem, mantenham e valorizem os rituais e os ritos [prosaicos e poéticos] de seus estilos de vida.

E a máxima rochdaleana: um homem, uma mulher, um voto, como princípio democrático [democrático aquele que se constrange em exercer o poder sobre seus iguais], continua atual e pode fazer a diferença em todas as eleições, porque, "aquele que promove o poder de um outro perde o seu" (Maquiavel).

---

[1]  Tribuna Independente [de Alagoas] – Tribuna Cooperativa , 06/jul/2012

Verás que um filho teu não foge à luta

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Desde do ano de 1.500, que os moradores desta Pátria amada trocam com prejuízos significativos para sua família, principalmente os índios, os povos e comunidades tradicionais, os camponeses, os agricultores e extrativistas familiares, sua riqueza [bens e trabalho] por quinquilharia; atualmente trocam a riqueza construída por todos, por exemplo, os tributos por serviços ineficazes, entre tantos, os de saúde, segurança pública, transporte público, educação e o de pesquisa agrícola e assistência técnica e extensão rural/ATER.

No caso dos povos e comunidades tradicionais, índios, camponeses, agricultores e extrativistas familiares, além dos ineficazes serviços públicos, a renda precária e instável da grande maioria [renda até um salário mínimo] deixa-os de fora do banquete oferecido pela natureza [ora por quem usa os recursos naturais de modo insustentável] e do banquete dos bens fabricados [com obsolescência programada] e comercializados no mercado internacional e no local [dólar pelo paridade de poder compra prejudica aqueles que têm moeda desvalorizada]; e por quem usa a distribuição dos tributos a seu favor [“Cerca de 415 bilhões são sonegados todos os anos no Brasil”] [2].

Por outro lado, face o imposto regressivo [este penaliza muito mais os que ganham até 2 salários mínimos] essas categorias são que mais pagam tributos. Por isso, suas rendas e as políticas públicas em execução não lhes proporcionam bem-estar, dignidade; enfim o acesso e usufruto dos bens primários – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos [segundo Rawls, 2002].

E agora em junho, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural/Anater, que tem como objetivo: Artigo 1º: Promover a execução de políticas de desenvolvimento, especialmente as que contribuam para a elevação da produção, da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços rurais e para a melhoria das condições de renda e de desenvolvimento sustentável no meio rural. Segundo o último Censo Agropecuário dos 5.175.489 estabelecimentos só 22% tiveram ATER, e não é atendimento regular – mais de 4 milhões de estabelecimentos não receberam ATER.

Ademais, o envio desse Projeto de Lei para o Congresso Nacional é um ‘avanço’ considerável após o desmantelamento do serviço de ATER pelo governo Collor. Contudo, esse serviço ainda se apresenta como a prova inconteste da troca da riqueza por quinquilharia.

Entretanto, esse Projeto de Lei não garante que o serviço de ATER seja eficaz. Primeiro, porque não tem controle social; observe o art. 4º: O Conselho de Administração será composto pelo Presidente da Anater, pelo Presidente da Embrapa, por cinco representantes do Poder Executivo, e por quatro representantes de entidades privadas, titulares e suplentes, escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, permitida a recondução.

Aliás, o controle social e  a transparência da gestão são necessários. Incondicionalmente, as organizações dos povos e comunidades tradicionais, dos agricultores e extrativistas familiares, as prestadoras de serviços, as associações sem fins lucrativos, cooperativas e sindicatos [incluída a FASER[3]] do setor rural/agrícola devem estar presentes com voz e voto neste Conselho. Portanto, é no Conselho da Administração que se dar o debate e a deliberação de como deve atua, para quem, onde, quando e quanto custa promover a finalidade da Anater. Atente para a resolução nº 48 do CONDRAF – No mínimo 50% (cinqüenta por cento) das vagas sejam ocupadas por representantes de organizações ou entidades da sociedade civil.

Segundo, diminuir as hierarquizações, no caso o tamanho da diretoria executiva, ficando apenas com dois diretores-executivos, inciso I, art. 2º [São órgãos de direção da Anater].

Terceiro, retirar pelo ineficiente acúmulo de função, o parágrafo único do art. 7º: O Diretor-Executivo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa que detiver atribuição para atuar na área de transferência de tecnologia integrará a Diretoria Executiva da Anater, com atribuição análoga, vedada a acumulação de remuneração.

E entre outras indagações: A Anater estará vinculada a qual ministério?

Vamos ao Congresso Nacional! Pois, de tais indagações dependem as novas relações [um big data] para o aprender a conhecer, do aprender a fazer, do aprender a ser, e do aprender a viver junto dos povos e comunidades tradicionais, dos agricultores e extrativistas familiares; dos profissionais das ciências agrárias e outras categorias nas prestadoras de serviços, nas associações sem fins lucrativos, nas cooperativas e sindicatos de patrões e empregados, e na sociedade em geral para decidir como cidadãos iguais e livres o acesso e usufruto da riqueza pública e privada gerada nesse Brasil, e um não a sua permanência no consumo de quinquilharia, pois, para alguns dos filhos deste solo és mãe gentil. E uma Anater eficaz reduz às desigualdades sociais e regionais.

---

[1] Engenheiro Agrônomo, mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER,  professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, extensionista da EMATER/AL.

Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com   

[2] Correio Brasiliense – Economia, 06 de junho de 2013.

[3]  Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil

Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEFF, presidente Do Brasil

Álvaro Afonso Simon[1]

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[2]

Está em debate o controle dos recursos naturais [variabilidade genética, mineração, terra, água...], dos impostos [arrecadação, distribuição] e das políticas públicas [distributivas, redistributivas e reguladoras] para planejar, executar, avaliar e corrigir ações contextuais e estruturais: da paisagem ao negócio agrícola e não agrícola, da montante à jusante da produção agrícola, do consumo ao bem-estar. Todos nós sabemos que para gozar de vida digna e felicidade, é vital o acesso e usufruto dos bens primários [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, vitais (Rawls (2002)], sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável [Durável].

Aliás, é tradição. A agricultura é provedora de alimentos, fornecedora de mão de obra e transferidora de renda aos outros setores da economia. Contudo, “mais da metade das propriedades rurais, por exemplo, com níveis de renda entre zero e meio salário mínimo [53,4% do total] encontram-se, segundo os autores, inviabilizados produtivamente, pois [...] a residência serve basicamente como moradia, sendo a atividade agrícola insignificante” (ALVES; ROCHA, 2010).

Nesse sentido, continua diminuindo o consumo básico de bens e serviços em sua mesa, em sua moradia, principalmente para os 3.318.077 agricultores minifundiários com área média de 14 ha [INCRA, 2010];  de maioria analfabeta [e de analfabetos ecológicos, segundo Capra, 2002] que têm dificuldade para preservar os recursos naturais, a paisagem e com pouco conhecimento sobre espécies locais, inclusive sobre a erosão genética que também tem inviabilizado a agricultura familiar; incluindo outros agravantes: as exigências de mercado [oferta e procura], pela opção de cultivo comercial; da baixa capacidade [disciplina] para gerir os ativos e passivos, agregar valor e promover mercadologicamente produtos e serviços da unidade produtiva; além da ineficiente burocracia estatal.

O Banco Mundial "apontou que as mulheres têm mais probabilidades de ter um trabalho não remunerado do que os homens, além de maior chance de trabalhar em terrenos menores e em cultivos menos lucrativos e de dirigir empresas menores e setores com menos remuneração" [3]. 

Uma leitura reflexiva sobre a juventude rural – Estudos do MDA, 2009, confirmam que os maiores índices de migração – em êxodo – no meio rural ocorrem entre mulheres de 15 a 19 anos e homens de 20 a 24 anos. Esse fato compromete a sucessão familiar no negócio agrícola e não agrícola [Lei 11.326]. O estudo mostra que neste mesmo ano 21,7% dos jovens rurais de 15 a 17 anos e 15,6% dos jovens urbanos, não frequentavam escola [4].

No Brasil rural, 78,4% dos domicílios com renda per capita até ¼ do salário mínimo estão em insegurança alimentar (IBGE). Um caos: falta-lhes até uma dieta para sobrexistir, e longe do uso do Codex Alimentarius. Além disso, uma pessoa com renda até 02 salários mínimos paga 54% impostos sobre sua renda (IPEA). Em resumo, o pouco poder de barganha, reforça o argumento de Buainain et al. (2006): “a renda gerada pela maioria dos estabelecimentos familiares nordestinos é inferior à linha de pobreza, o que coloca a agricultura familiar como um importante bolsão da pobreza rural”.

Ademais, “o número de miseráveis reconhecidos em cadastro pelo governo subiria de zero para ao menos 22,3 milhões caso a renda usada oficialmente para definir a indigência fosse corrigida pela inflação. Corrigidos, os R$ 70 de junho de 2011 equivalem a R$ 77,56 hoje. No Cadastro Único, 22,3 milhões de pessoas, mesmo somando seus ganhos pessoais e as transferências do Estado (como o Bolsa Família), têm menos do que esse valor à disposição a cada mês”, calculou o governo após pedido da Folha por meio da Lei de Acesso à Informação. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1281132-indicador-defasado-esconde-22-milhoes-de-miseraveis-do-pais.shtml

Bem como a arrecadação e a distribuição do gasto estatal altera a distribuição de renda. “Quanto mais o gasto público beneficiar prioritariamente os pobres, e quanto mais os impostos incidirem sobre os ricos, menor será o grau de desigualdade de renda”, afirmam Medeiros et al. (IPEA, 2006). E assim, haverá garantia do usufruto dos bens primários por essas categorias.

Entretanto, a conferência Nacional de ATER, foi marcada pela continuidade da ineficiência dos serviços de ATER estatal e não estatal, e foi reforçada quando da aprovação pela plenária da criação do Sistema Nacional de ATER sob a coordenação do MDA. Uma opção melhor seria a criação de uma Empresa Pública de Direito Privado vinculada ao MDA, assim como foi a opção aprovada na plenária da 1ª CEATER do Estado de Alagoas [5] e da FASER [6].

Contudo,  já está para ser anunciada por Vossa Excelência no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, a Agência Nacional de ATER – ANATER. Essa entidade é o resultado de um longo debate entre as forças que atuam no campo. O fortalecimento da ATER para a Agricultura Familiar, dependerá do regime jurídico escolhido, suas características e formas de gestão. Esse ponto, em especial,  consta como uma das prioridades da pauta do 19º Grito da Terra que se realizou nos dias 21 e 22 de maio em Brasília e da deliberação do Conselho Deliberativo da FASER e, se estabelece como um marco histórico do desenvolvimento rural brasileiro.

A proposta da criação da ANATER surgiu da necessidade de se organizar os serviços de ATER no país que já conta com um orçamento de 850 milhões no MDA, para 2013. Com a criação da entidade nacional de ATER será possível reunir os orçamentos destinados a ATER, que estão alocados em outros ministérios. Um cálculo rápido desses recursos soma em torno de 4 bilhões de reais, quantidade suficiente para universalizar os serviços de ATER para os 4,2 milhões de Agricultores Familiares do Brasil.

Não se sabe ainda como será essa entidade, mas as últimas informações dão conta de uma composição entre as propostas do MDA e do MAPA. Ressalta-se que a proposta do MDA foi aprovada no Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável [CONDRAF] e contemplam as propostas da CONTAG, ASBRAER e da FASER. Sua aprovação considerou a necessidade de mudanças na Lei Geral de ATER para atender, também, os agricultores de médio porte. Aqueles que passam um pouco dos quatro módulos, e por conta disso não recebem a atenção da ATER oficial. A ATER, que na Lei é “exclusivamente para a Agricultura familiar” passa a ser “prioritariamente”.

As informações mais recentes nos dizem que a ANATER será uma Agência com autonomia para fazer a gestão dos recursos de ATER dispersos nos diversos ministérios. Será administrada por um Conselho Gestor cujo formato e composição ainda não estão definidos. O presidente da CONTAG, Alberto Broch, alertou para a importância da participação das representações dos trabalhadores rurais e da ATER oficial neste conselho. Sugeriu para o Conselho Deliberativo da FASER, que devemos acompanhar e influenciar na sua composição. Uma análise atualizada nos diz que ele está certo. Agora é tempo de as representações da Agricultura Familiar, povos e comunidades tradicionais confirmarem sua voz e voto na entidade que vai decidir que ATER será feita, como e para quem – estamos falando de controle social, portanto, o conselho deve ter a grande maioria dos membros da sociedade civil.

Em tempo: presidente Dilma, a Senhora sancionou em  30 de abril de 2012,  a Lei 12.618, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público/FUNPRESP; e em 15 de dezembro de 2011, a Lei 12.550, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/EBSERH, duas empresas públicas para atender com eficiência, a primeira sociedade em geral, e a segunda aos servidores públicos federais. 

Segundo, o Ministério da Educação, a escolha do Regime Jurídico de Direito Privado para EBSERH foi porque “sua gestão exige um nível de agilidade, flexibilidade e dinamismo muitas vezes incompatíveis com as limitações impostas pelo Regime Jurídico de Direito Público próprio da administração direta e das AUTARQUIAS, especialmente no que se refere à contratação e à gestão da força de trabalho, o que tem acarretado distorções ao longo dos anos e vulnerabilidade jurídica”. Por isso, as empresas públicas: EMBRAPA, CORREIOS, PETROBRÁS, EPAGRI/SC, EMATER/DF, EMATER/MG, entre tantas, são exitosas e reconhecidas pelos agricultores e extrativistas, povos e comunidades tradicionais, academia e sociedade pelos serviços prestados.

Ademais, seu Zé e mais 4,3 milhões brasileiros, de donas Rosas, seus Onofres e filhos mesmo cultivando solos frágeis e degradáveis são responsáveis por mais de 70% dos alimentos produzidos no país, muitos desses em insegurança alimentar e jurídica; sobrevivem de improvisos, principalmente para estudar, morar, trabalhar, produzir e comercializar seus produtos e serviços. 

E para mudar de posição social, o exercício da dialética, do desinteresse mútuo, da cidadania igual e da liberdade individual de brasileiros como donas Zecas e Josefas, seus Chicos e Beneditos que juntamente com a disposição de suas representações em cumprir seus estatutos: CONTAG, FETRAF,  dos movimentos sociais: de mulheres, de homens, de jovens rurais, do MST, de quilombolas, de faxinalenses, de quebradeiras de coco, de fundo de pasto, de indígenas e outros que atuam nesta área de exigirem do governo federal serviços essenciais de qualidade e de eficácia comprovada: de Educação [inclusive no campo], saúde, segurança pública, inclusive o serviço de ATER pública como grandes contribuintes, dentre eles, os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais.

Um serviço ineficaz de ATER também aumenta a desigualdade regional e social. E, a AUTARQUIA, a nosso ver, não é a ferramenta mais adequada para fazer a gestão do Sistema Brasileiro de ATER pela ótica da Teoria da Nova Gestão Pública. Portanto, entendemos que os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais, principalmente os jovens rurais, e os profissionais das ciências agrárias, sociais, entre outros, devem aproveitar  lançamento do Plano Safra e indagar para a presidente DILMA ROUSSEFF: por que não podem ter um serviço de ATER de qualidade e eficaz, através de uma Empresa Pública de Direito Privado [vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA], e assim garantir que os objetivos da PNATER e do PRONATER sejam cumpridos?

Que Deus lhe ilumine.

Álvaro e Marcos

---

[1] Engenheiro Agrônomo, Doutor Interdisciplinar em Ciências Humanas, Coordenador Regional Sul da FASER

[2] Engenheiro Agrônomo, mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, extensionista da EMATER/AL e professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL

[3]   tribunahoje.com, 21/set/2011

[4]   Censo Demográfico  2010

[5]  Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural

[6]  Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil

É habitualmente MENOS livre

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Por isso, é oportuno entendermos a degradação social vivida por seu Mané, dona Maria, sua família e tantos outros agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais. E eles refletirem sobre como saírem dessa degradação; e entenderem sua relevância como produtores e consumidores de alimentos, fibras, [bio]energia, postos de trabalhos, rendas e tributos; enfim, e como cidadãos iguais e livres protagonizarem seu acesso e usufruto aos bens primários, objetivando seu bem-estar e da sociedade. 

Ressalte-se essa penúria: em Alagoas, mais da metade da população vive em pobreza [ganha até 1/2 salário mínimo], nessa condição, o agricultor-contribuinte, seu Chico. Está posta sua condição econômica. E, a sua condição social também é indesejável, pois os serviços sociais de saúde, segurança pública e educação [alto número de analfabetos] de tão frágeis acentuam a ineficácia dos governos municipal, estadual e federal em atendê-lo, em suas necessidades e demandas; seu lar precário reflete o abandono ao setor habitacional rural [déficit de 40 mil lares em Alagoas] pelos governos, sem financiamento nas mesmas condições do citadino [Exceção o Programa Nacional de Habitação Rural]; gera empregos informais e precários, e rendas baixas e instáveis, ainda usa a mão obra infanto-juvenil. O setor agrícola é o que mais usa essa mão de obra – uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA; e pelo baixo valor de suas aposentadorias e de suas bolsas-família, a família rurícola [avós, pais, filhos e netos] também recorre ao crédito da usura, oficial ou não para sobreviver. E termina por transferir continuadamente por anos o suor do trabalho da família à conta-corrente dos setores: industrial, comercial, financeiro e estatal.

Aliás, seu João e família, em sua propriedade degradam a paisagem, os biomas [água, terra e ar], e a degradação crescente desses potenciais é o resultado também da intensificação e mau manejo de práticas agrícolas – com perda de fertilidade, aumento de erosões e salinizações dos solos; pela contaminação dos solos e mananciais hídricos por adubos, agrotóxicos, lixos; e pela perda da biodiversidade, inclusive a genética –, e pela intensificação do consumo de produtos e serviços aplaca a fome do estômago de muitos e de uns poucos pela luxúria. O desrespeito às normas ambientais ajuda-os participar do mercado produtor e consumidor como à sobrevivência de muitos, inclusive em aterros sanitários. Ora um despautério, à ineficácia do Estado: da fiscalização do IBAMA e IMA às políticas de inclusão social e digital; da sonegação e da renúncia fiscal à ineficácia da pesquisa, da ATER, do crédito e da capacitação de agricultores, familiares e técnicos.

     

Contudo, o governo Estadual tem programa bem intencionado: Alagoas, Desenvolvimento com Bem-Estar Social, e seu Eixo Indústria e Agronegócio, anuncia as diretrizes: desenvolvimento integrado do agronegócio; garantia da assistência técnica e extensão rural e urbana com qualidade; promoção da agricultura familiar sustentável – por exemplo: Para isso o rio deve deixar de ser propaganda [Canal do Sertão, será preciso mais quantos anos para que a produtividade de todos os fatores promova renda líquida positiva para os agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais, principalmente, dos 42 municípios] –; e, apoio ao processo de reforma agrária, mas o interesse em promovê-lo é pífio.

Nem o programa, nem o discurso encantou alguém, o que frustra dona Tercília e família, ávidos para melhorarem suas posições na distribuição da renda – 43% dos trabalhadores não têm renda, segundo o IPEA (Gazeta de Alagoas, 2010) – apesar da riqueza confirmada pelo avanço do PIB  – "Alagoas: PIB 2012 supera média nacional - Valor supera em cinco vezes e índices apontam crescimento maior que três estados do Nordeste" (Tribuna Independente, 13/abr/2013). Mas, Alagoas continua com os piores indicadores sociais e econômicos do País.   

---

[1] Engenheiro Agrônomo, mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural, extensionista da EMATER/AL e professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL.

  Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com

Não é um faz de conta!..

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Que as forças vivas da sociedade ao buscarem nos saberes autóctones e científicos, a identificação de princípios éticos estão motivadas a assumir compromissos mútuos, libertando-as da servidão e da vontade de explorar os fatores de produção, e do egoísmo.

Para tanto, as pessoas, as organizações e a sociedade assumem responsabilidade e elegem políticas públicas típicas de uma democracia, entre elas, a Educação, a Reforma Agrária, Código Tributário... que, de forma desinteressada, assegure o pensar, o desenvolvimento e o exercício das capacidades básicas, que é ter senso do que é justo e aquela de optar, de transformar e de possibilitar a execução de uma concepção de vida solidária à utópica ­­– dos princípios ecológicos, proposto por Capra (2002) [interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade, reciclagem, fluxo cíclico da natureza] aos bens primários [segundo Rawls (2002): autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos] – para qualquer sociedade, inclusive àquelas fora do alcance do modo de vida moderno. É possível, pois as condições materiais e imateriais existem.

A construção de novas realidades ecológicas, ambientais e sociais é necessária para liquidar a hierarquização e autoritarismo das relações sociais. Essa liquidação permitirá a abertura de diálogos de saberes, e o fluxo do conhecimento acontecerá com e para todos, com relevância para os estilos de vida rurais – em realce, o dos agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais. Assim, o saber ambiental se constitui através da “desconstrução dos paradigmas dominantes do conhecimento e da produção e articulação de saberes: científicos e autóctones”, para Enrique Leff (2002).

Ainda é pouco relevante para terceiros, os espaços de vida das categorias rurais: do princípio da igualdade de oportunidades sociais, ecológicas, patrimoniais ­­às econômicas – “Alagoas apresenta queda na geração de emprego formal” [2].

Porém, a construção de novas realidades é uma das portas de entrada à percepção e compreensão de como funciona seu precário mercado, formal e informal; sua baixa participação na vida pública e política [sua liberdade individual e cidadania igual]; sua luta diária pela sobrevivência; sua ineficaz rede de proteção social [inclusive pelo serviço de pesquisa agrícola e extensão rural estatal e não estatal]; seu manejo inadequado ao solo e a água, aos insumos e as plantas, aos animais domesticados e a vida silvestre; seu temor às catástrofes naturais e aos mitos; sua complexa relação com os citadinos, é pressionando os estados e a sociedade para superar as barreiras impostas à vida rural; outra é exercitar a cidadania igual e a liberdade individual.

Ademais, princípios e metas estabelecidas são vitais para mitigar os danos ecológicos,  ambientais e culturais, as diferenças sociais e econômicas para garantir o acesso e usufruto dos recursos naturais e dos tributos [“Inflação da baixa renda avança em março”, diz FGV [3]; e assim evitar o colapso dos ecossistemas e das relações familiares e sociais. E ainda reconhecer que os quilombolas e índios devem estar protegidos desses impactos ­­– “Bancada ruralista pressiona para tirar poderes da Funai na demarcação de terras” [4] – PEC 215/2000 

Aliás, é dever da sociedade e do estado comprometerem-se em avigorar as liberdades fundamentais sincrônica e diacronicamente, inclusive às crianças e adolescentes do perigo de nascerem e habitarem lugares cujos ecossistemas podem não prover suas necessidades e aspirações ­­–  “Mapa da Violência 2013: 67,1% das vítimas por arma de fogo são jovens” [5].

O Congresso Nacional aprovou leis, medidas provisórias, normas nesse sentido. Implementá-las e fiscalizá-las daqueles que resistem os ventos da mudança é preciso. E a sociedade, os ambientes escolares, os veículos de comunicação, o sistema jurídico em especial devem estar a postos para pôr fora de perigo o cumprimento dessa legislação: Lei dos Crimes Ambientais, Estatuto da Cidade, Estatuto da Criança e do Adolescente,  entre tantas, com repercussões positivas para preservação e uso dos recursos naturais renováveis e não renováveis, para diversificação da economia [ganhos de produtividade e lucro], para o estado [arrecadação e distribuição dos tributos], e para a vida social [bem-estar com dignidade], inclusive dos rurícolas.  

O campo é o lugar para além da sustentabilidade da lógica familiar [terra, trabalho e família], é muito mais do que o arranjo citadino para promover o Código Tributário e a metodologia do IBGE, por exemplo. Esse arranjo é perverso com os rurícolas, com os agricultores e extrativistas familiares, com os povos e comunidades tradicionais; pois, o campo é a fonte de recursos naturais com finalidades: para alimentação, vestuário, moradia, energia, paisagem estética, indústria e mineração, inclusive aos citadinos; é o lugar onde a essência do estado da vida e de vida [desequilíbrio, temor, territorialidade, cooperação, autorrespeito, desinteresse, liberdade, afeto...], é mais vivido, é mais sentido pelos rurícolas - das relações dialéticas consigo e terceiros, e de suas relações com as espécies e o inanimado.

 ... O campo não é apenas um quadro de vida.

---

[1] Engenheiro Agrônomo, mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL

[2] www.eztraalagoas.com.br/2013/04/18/alagoas-apresenta-

[3] G1.globo.com/economia/noticia

[4] www.ecodebate.com.br/2012/04/15/bancada-ruralista-oressiona-para-tirar-poderes

[5] www.ecodebate.com.br/2012/04/15/mapa-da-violência-

Quer ser GOVERNADOR?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

"Alagoas descumpre a LRF desde 2009" [1].

"Comissionados tomam conta do funcionalismo"[2].

"Esquistossomose ameaça 80% da população alagoana" [3].

Presos são algemados em motos – Policiais cobram soluções" [4].

Em Murici, dentro ou próximo da Área de Proteção Ambiental/APA, existe em média 15 pedreiras, todas sem o licenciamento ambiental, autorização do Exército e muito menos do Departamento Nacional de produção Mineral/DNPM [5].

“Contrato do Detran com empresa vira caso de polícia” [6]

“Fiscais denunciam ‘vista grossa’ da Sefaz com usinas – Empresas do setor sucroalcooleiro não são fiscalizadas desde 2008; prédios do Fisco em Alagoas funcionam sob risco constante de desabamento” [7]

Desabrigados da cheia de 2010 ocupam casas em Santana do Mundaú – “o governo nos prometeu que as casas seriam entregues em fevereiro de 2011 e não cumpriu. Depois mudou o prazo para fevereiro de 2012. Já estamos em 2013 e nenhuma casa foi entregue”, diz Clevivaldo Lúcio de Lima [8]. "MP aponta fraude no Programa da Reconstrução em Alagoas. Promotores citam irregularidades em cadastros e má distribuição dos imóveis; Nonô diz que não há prazo para entrega das 18 mil casas". http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=337918&e=6

Canal do Sertão. “Depois de 20 anos de espera, a água chegou. É água para beber, pra plantar, pra tomar banho e pra deixar um sorriso estampado no rosto da nossa gente”, diz propaganda do governo federal e estadual [9]. Canal do Sertão: “agricultores usam água de forma improvisada”. “Plantamos milho na semana passada, mas a semente estava muito velha e não brotou. Então agora estamos cortando de novo a terra, para plantar feijão e milho para o São João” [10]. Depois da irrigação improvisada, da perda  das sementes, e do novo plantio por onde anda o serviço de Extensão Rural estatal e não estatal? Ah, os carros-pipa continuam abastecendo precariamente as famílias.

“Governo do Estado atrasa repasse de ração para alimentar animais”. “Prefeitos cobram doação de farelo para o Sertão” [11]. Em discurso o prefeito Jorge Dantas “cobrar as iniciativas do Governo do Estado para concretização das ações paliativas ocasionadas pelo efeito da seca” [12]. Convém lembrar que os agricultores com propriedades nos limites do semiárido também já registram escasso suporte forrageiro e água [baixíssima qualidade nutricional e potabilidade], baixíssima produtividade de leite e carne, mortes de animais, contas para pagar a credores, inclusive aos bancos; estão descapitalizados.

Em Alagoas, “mais de três mil pequenos produtores estão ameaçados de não receber pelo leite já entregue nos últimos dois meses”. Porque o  “Ministério do Desenvolvimento Social ainda não publicou o convênio que autoriza um novo preço para o programa local o no Nordeste” [13].

O preço pago ao agricultor pelo Programa de Distribuição de Leite do governo federal de R$ 1 pelo litro de leite é muito abaixo do custo de produção. Ressalta-se a apatia dos agricultores familiares a esse Programa que já vem com um preço defasado desde 2010, e assim confirma sua penúria social; por outro lado, são as estruturas, a montante e a jusante da produção agropecuária, que ganham muito dinheiro nesse negócio. Nesse sentido, o agricultor familiar é um grande transferidor de renda à conta-corrente dos setores econômicos dominantes: o industrial, o comercial, o financeiro e o estatal.

Na Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE: “64,5% dos alagoanos não têm acesso aos serviços básicos, 71,2% moram em casas sem esgotamento sanitário ou fossa séptica e num universo de 380 mil jovens, cerca de 110 mil não trabalham, nem frequentam a escola. Além disso, mais da metade da população vive abaixo da linha da pobreza”[14].

Fundo de combate à pobreza é ‘caixa-preta’ em Alagoas – nos últimos sete anos foram arrecadados R$ 252.829.471,90. “Recursos são investidos em projetos sociais, mas não sabe o resultado alcançado”  [15].

“Se Alagoas, fosse uma empresa e o alagoano, seu acionista, cada cidadão que vive neste Estado teria uma dívida de mais de R$ 2,7 milhões” [16].

Alagoas, um estado rico que continua com os piores indicadores sociais do Brasil [mais da metade da população é pobre]. Portanto, é preciso uma ação política nos espaços públicos dos rurícolas, agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais, principalmente dos jovens rurais, e dos citadinos [enquanto cidadãos iguais e livres] para avançarem no acesso e usufruto dos bens primários – e segundo Rawls (2002) são eles: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos.

---

 [1] Gazeta de Alagoas/08/jan/2013

[2] Tribuna Independente/24/mar/2013

[3] Tribuna Independente/06/jan/2013

[4] Gazeta de Alagoas/08/jan/2013

[5] O DIa Alagoas/17 a 23/mar/2013

[6] Gazeta de Alagoas/03/mar/2013

[7] Gazeta de Alagoas/31/mar/2013

[8] Gazeta de Alagoas/04/abr/2013

[9] Tribuna independente – publicidade/24/mar/2013

[10] Gazeta de Alagoas/31/mar/2013

[11] Gazeta de Alagoas/19/mar/2013

[12] Tribuna independente/21/mar/2013

[13] Gazeta de Alagoas - rural/05/abr/2013

[14] Gazeta de Alagoas – mercado Alagoas/31/mar/2013

[15] Gazeta de Alagoas/31/mar/2013

[16] Gazeta de Alagoas – mercado Alagoas/31/mar/2013

---

---