Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Muitos estudiosos continuam alertando que:
“Todo indivíduo
nasce com um legítimo direito a uma certa forma de propriedade ou seu
equivalente” defendia Thomas Paine já em 1795, entretanto, o Brasil ridiculariza esse direito legítimo, por
exemplos: a presença de crianças catando lixo com sua família e o governo federal estabelecendo o limite de pobreza em 170 reais per capita – http://g1.globo.com/economia/noticia/brasil-tera-ate-36-milhoes-de-novos-pobres-em-2017-diz-bird.ghtml
E 221 anos depois não existe esse direito no Brasil. Todavia, eleito governador: “Renan Filho prega união e convoca nova
emancipação de Alagoas pelo fim da miséria” [Tribuna do Sertão, 22/12/2014] - Alagoas é o estado com o pior
IDHM do Brasil. Como emancipar os pobres sem um Projeto de Desenvolvimento sustentável, governador?
Entretanto, o ex-senador Eduardo Suplicy, autor da Lei nº
10.835/2004, ecoa o Artigo 1o – "É instituída, a
partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de
todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos
5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica,
receberem, anualmente, um benefício monetário". Essa Lei garante o usufruto de um
quinhão da riqueza pública – do tributo – para alavancar sua mobilidade social
e sua liberdade individual. O vexame é que 11 anos depois de sancionada essa
lei, o Estado não oferece os benefícios propostos; ademais, a lei caduca, tanto
pela ineficiência dos poderes executivo, legislativo e judiciário como pela apatia da sociedade em promover suas prerrogativas
constitucionais; e não por falta de dinheiro - http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/15/interna_politica,688652/corrupcao-tira-r-200-bi-ao-ano-dos-cofres-publicos-diz-procurador-da.shtml
O Estado brasileiro pelas previsões arrecadará
nesse ano, cerca de R$ 2,3 trilhões em tributos – ressalta-se que, 79,02%
da população que ganha até 03 salários mínimos, paga 53,79% de impostos.
Confirmado, quem ganha menos, paga mais tributos, todavia continua
recebendo serviços essenciais de baixa qualidade, inclusive o de pesquisa
agrícola e extensão rural - é uma população à toa –http://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2014/08/14/injusto-quem-recebe-ate-tres-salarios-minimos-e-quem-mais-paga-impostos-no-brasil.htm
Aliás, o serviço público é apropriado pela exuberante ÉTICA de compadrio [do sabe com quem está falando]; por isso, a avareza, a luxúria, a soberba, a corrupção, a impunidade, a submissão predominarem nessa complexa relação, ante a pluralidade de interesses da sociedade e da singularidade da associação de iguais que é o Estado. Ademais, alguns servidores públicos, eleitos, nomeados do STF, STJ, TCU e concursados da alta magistratura estadual, TCE e outros personagens se apropriam dos recursos públicos sob a forma de salários e aposentadorias altos [enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média, R$ 28.527, do Judiciário, R$ 25.832, e do Executivo, R$ 7.499 - os militares ganham, em média, R$ 9.479]; usam o poder: "é o controle ou influência sobre as ações dos outros no intuito de atingir as próprias metas, sem o consentimento desses outros, contra a vontade deles ou sem seu conhecimento ou compreensão” [Bernardes citando Buckley, 2009] e quem exercita essa forma de controle social é o condutor - http://revistapegn.globo.com/Negocios/noticia/2016/11/servidor-publico-ganha-em-media-dez-vezes-mais-que-funcionario-do-setor-privado.html
De modo que, está pra lá de neca de pitibiriba, o bem-estar pelo
usufruto dos bens primários em Rawls pela baixa e isolada oportunidade
econômica [PIB e renda em viés de baixa, tributo e dólar em viés de alta
resultando em desemprego e em mal-estar]; bem como, devido ao Estado [ao
governo legislativo, executivo e judiciário] repressivo, que interfere na vida
plural da sociedade, aniquilando as liberdades reais com comprometimento social - http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/o-que-se-quer-anistiar-nao-e-o-caixa-2-e-sim-a-corrupcao-diz-deltan-dallagnol/5724134/.
E nesse caos, é que se forjam líderes capazes de usarem a
autoridade: “é o controle ou influencia sobre o comportamento
de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados da situação” [Bernardes citando Buckley, 2009]. Mas,
onde estão os líderes?
De certo que, é no locus da
política que se debate às incertezas social, ecológica e econômica; às
prerrogativas constitucionais; à proteção de crianças; os negócios privados e os públicos, individuais
e coletivos; os princípios da Administração pública [legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicização e eficiência]; à prosperidade da vida
privada para o gozo do bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por
Rawls [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor,
oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos], se dá pela efetivação das políticas públicas [distributivas, redistributivas, reguladoras] numa concertação das instituições inclusivas, econômicas e políticas. Só pensando e agindo como cidadãos iguais e livres preservarão,
usarão, controlarão a riqueza pública [os recursos naturais e os tributos]; e assegurarão a
distribuição de renda e de autoridade também às gerações futuras.
[1]
Mestre em Desenvolvimento Sustentável [engenheiro
agrônomo], membro da Academia Brasileira de
Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, diretor do SINDAGRO Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com
Continue nos acordando, Marcos. Raul
ResponderExcluirUm texto que retrata muito bem a situação caótica dos serviços essenciais prestados à grande maioria da população. Parabéns! Álvaro
ResponderExcluirEstou refletindo esse ótimo texto sobre as relações sociais da sociedade brasileira, oportuno por ser o dia do trabalho. Stella
ResponderExcluirOs conceitos de chefe e líder ignorados por quase todos nós, resulta em submissão. Esses conceitos elevam o alcance deste texto claro e sucinto. Toninho
ResponderExcluirBem posto esses links, nos ajuda a compreender a importância desse texto sobre bem-estar. Roberto
ResponderExcluirÉ uma reflexão positiva neste dia do trabalho. Carlos
ResponderExcluirEntão a reforma da previdência deve começar por esses marajás do serviço público. Cristina
ResponderExcluirSempre bom ler seus artigos, parabéns. Flávio
ResponderExcluirEsse governo precisa ser fiscalizado pela sociedade mais de perto, caso contrário sobre retórica. Manoel
ResponderExcluirÉ verdade temos chefes, daí a razão maior da nossa participação para melhorar o bem-estar de todos. Vanessa
ResponderExcluirAtualíssimo! Valdir
ResponderExcluirOs conceitos de chefe e líder foram oportunos para entender o governo. Davi
ResponderExcluirSeu cuidado às crianças é o ponto de inflexão do debate suas políticas públicas. Vera
ResponderExcluirFalta-nos entender a importância das instituições inclusivas para avançarmos no bem-estar. Precisamos ler mais sobre esse tema. Cícero
ResponderExcluirLegal sua compressão sobre bem-estar. Oto
ResponderExcluirFalta-nos líderes. Oscar
ResponderExcluirOportuno pelo que o Brasil passa nesse momento. Rita
ResponderExcluirOs conceitos de líder e chefe nos fazem ver que nos dirigentes atuam como chefes. daí o atraso para melhorar o vida dos pobres, principalmente. Jonas
ResponderExcluirControlar a riqueza pública é essencial para o bem-estar de todos. Mateus
ResponderExcluir