O olhar do extensionista, Marcos Antonio Dantas de Oliveira, sobre a sessão pública - demissão dos empregados da Carhp [Emater, Epeal, Comag, Ematur, Edrn, Codeal e outras], realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas, convocada pelo Deputado Ronaldo Medeiros [PT] -, revela o tratamento irrelevante dado pelo governo do Estado aos agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais], no que diz respeito a prestação do serviço de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural e de outras políticas públicas, tratamento comum, na grande maioria dos outros estados.
E o olhar desse extensionista sobre o serviço de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural e de outras políticas públicas se completa com o oportuno texto do economista Fábio Leão, sobre a função do Estado.
Políticas
macroeconômicas e sua adequação a um projeto de desenvolvimento
nacional: quais as políticas macroeconômicas o governo
brasileiro tem utilizado e quais as que ainda precisariam ser
implantadas?
Fábio
Leão, Economista1
Políticas macroeconômicas, em primeira instância,
representam a possibilidade de intervenção do Estado na economia como forma de
corrigir as falhas do sistema puro de mercado baseado no mecanismo de
preços como ajuste geral.
A economia ortodoxa prega o livre mercado como forma
de resolução dos problemas de alocação em uma economia capitalista.
Com o pressuposto de que toda a oferta cria a sua própria demanda (Lei de
Say), se o sistema passasse por desequilíbrios parciais, o mecanismo de
preços ajustava o equilíbrio geral da economia, que retornava ao seu
curso “natural”.
A partir da percepção de que o sistema de preços
apresentava falhas de mercado (externalidades), constatou-se a necessidade
de intervenção do Estado na economia para corrigir as falhas e promover
a internalização das externalidades. As externalidades podem ser negativas
(caso da poluição) ou positivas (o caso do efeito dinâmico no adensamento
de uma cadeia produtiva, quando da instalação de uma nova fábrica em um
determinado local). Além disso, o Estado passou a ser uma importante
alternativa em momentos de crise do sistema capitalista para impulsionar a
demanda agregada e criar estímulos positivos ao longo de todo o sistema
econômico.
Contrário aos preceitos da Lei de Say, Keynes
inverteu o raciocínio vigente propondo que é a demanda que determina a renda na
economia, criando o princípio da demanda efetiva2. Segundo Keynes, os
principais males do sistema capitalista são dois: o excessivo grau de
concentração da renda e a incapacidade do sistema de sustentar o pleno emprego
de trabalhadores e da capacidade produtiva3.
Um dos fatores principais no modelo keynesiano é o
papel da moeda na economia, além das expectativas dos agentes
econômicos. A moeda em Keynes não é neutra e compete com outros ativos a
preferência pela liquidez. Políticas econômicas para economias
monetárias, pp. 265. dos agentes. Adicionalmente, os agentes agem
procurando antecipar suas expectativas quanto ao futuro.
Assim, caso os agentes tenham a expectativa de que o
preço da moeda (taxa de juros) vai se alterar procurarão reter mais ou
menos moeda para proteger suas posições de investimentos, bem como para os
motivos de transação (compra de bens e serviços) e pagamentos ao longo de
um determinado período de tempo.
Keynes não acreditava na capacidade do uso da taxa de
juros como ferramenta estabilizadora da renda. Assim, ele
defendia o sistema tributário e uma política fiscal ativa para reduzir as fontes de
concentração da renda na economia.
Em uma política fiscal ativa, o governo deve ter dois
orçamentos: a) um orçamento ordinário, responsável pelos gastos
correntes para as funções ordinárias do serviço público e b) um orçamento
discricionário ou de capital, responsável pelos investimentos para impulsionar a
demanda agregada. O orçamento ordinário deve ser equilibrado, de modo a
não impactar negativamente no déficit público. O orçamento de
capital deve, por seu turno, ser utilizado para promover o aquecimento do consumo
e a redistribuição da riqueza, atuando diretamente na desconcentração da renda
na economia. O Estado pode tanto aquecer o consumo pela via das
desonerações setoriais como promover investimentos na economia para a
formação bruta de capital fixo, criando as bases para os ganhos de
produtividade e, no longo curso, o desenvolvimento econômico.
No tocante às políticas monetárias, o Estado tem a
seu favor todo um arsenal de controle das taxas de juros na economia, controle
da liquidez, controle do crédito. As condições dessas variáveis afetam
diretamente o consumo das famílias e a decisão das empresas em investir. Assim,
quanto mais baixas forem as taxas de juros na economia, maior será a
tendência das pessoas a consumirem e das empresas a investirem, uma vez que a
aplicação no mercado financeiro fica menos rentável e, portanto,
menos atraente para as pessoas e mais acessível e barato para as empresas.
Para controlar as condições do crédito na economia, o
governo utiliza a política monetária. Com esta política, o governo controla a
quantidade de dinheiro em circulação na economia, podendo também aumentar ou
diminuir a capacidade dos bancos de emprestarem (via controle dos
compulsórios), além da utilização do mecanismo de emissão de títulos públicos,
modificando as taxas de juros da economia.
Diante de tudo isso, podemos afirmar que as políticas
monetária e fiscal são importantes para organizar a economia no curto prazo,
controlando a inflação e dinamizando a economia por meio de impulsos da
demanda agregada e do consumo. O controle das taxas de juros a patamares
próximos dos países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento, sinaliza
para a economia uma ambiência favorável a investimentos no curto e médio
prazos, possibilitando ciclos de crescimento econômico.
As políticas tributárias, por sua vez, induzem o
crescimento da demanda agregada no curto prazo, promovendo o consumo e novos
investimentos. No entanto, essas políticas não são suficientes para
a promoção de um desenvolvimento nacional sustentável no tempo. De
acordo com Gentil eAraújo4, (...) as políticas macroeconômicas para a área fiscal
e monetária não favorecem o crescimento. Vários instrumentos
produzem efeitos adversos e se conjugam para frear os impulsos
endógenos: as taxas de juros excessivamente altas ainda que em queda, o
patamar elevado do superávit primário, a taxa de câmbio sobrevalorizada
e os crescentes déficits em transações correntes a partir de 2008,
atuam no sentido de travar a economia (pp. 12-13).
A despeito disso, o governo brasileiro tem abusado da
utilização dessas políticas para a promoção do crescimento econômico do
país. O controle da inflação via taxa de juros e o incentivo ao consumo
através das transferências de renda para a população da base da pirâmide, além
das desonerações tributárias em setores estratégicos, tem dado um
impulso ao crescimento da economia. Por outro lado, o foco nas commodities
no flanco externo
(balança comercial) e sua preferência em decorrência da forte
demanda mundial, trouxeram sinais dúbios para a economia nacional. Por
além dos superávits comerciais, o foco nas commodities
trouxe a reboque
uma diminuição do peso da indústria na economia brasileira. A participação
da indústria no PIB (produto interno bruto) do Brasil caiu de 35,8% em 1984 para
15,3% em 2011 (In:
Gentil e Araújo, 2012). As conseqüências disso em termos de
produtividade para o país são muito fortes, comprometendo o próprio
processo de crescimento no futuro próximo.
O resultado dessa política é que a base produtiva e a
distribuição de riquezas no país não se modificou em sua estrutura. Temos, por
óbvio, uma maior participação de classes sociais no consumo e uma
dinamização do mercado interno. Porém, estes movimentos não foram
suficientes para modificar a estrutura produtiva da economia nacional. Continuamos
com grande heterogeneidade regional, setorial e ocupacional no
país – as bases da manutenção da concentração de renda.
Mais além da
macroeconomia de curto prazo. Artigo submetido ao XVII Encontro Nacional de Economia, no
Rio de Janeiro, 2012. Diante de um grande crescimento do setor industrial
nas economias em desenvolvimento – como a China 43,1% e a Coreia,
30,4% (dados da ONU para 2011) – parece que o Brasil escolheu a ‘commoditização’ de sua economia como foco do modelo de desenvolvimento. O
crescimento dos setores ligados aos recursos naturais e à indústria
extrativa, o desenvolvimento da construção civil e os investimentos do setor
público, não tem sido suficiente para transformar por dentro a estrutura da economia
brasileira.
Outras políticas são, portanto, necessárias para a
promoção de um modelo de desenvolvimento nacional de longo prazo. O modelo de
desenvolvimento da economia brasileira padece de baixa produtividade da
mão de obra e parcos investimentos em educação e em ciência, tecnologia e
inovação.
Novamente, se compararmos os indicadores de
investimentos no sistema de C,T&I (ciência, tecnologia e inovação) do Brasil
com os de países como China e Coreia, percebemos o quanto estamos longe de um
processo duradouro de desenvolvimento econômico. Comparativamente à China,
o Brasil tem 15 vezes menos pessoal em atividade em P&D (2008);
seis vezes menos gastos em P&D como proporção do PIB (2009) e quatro
vezes menos PhDs (2009). O resultado disso pode ser medido pelo número de
patentes (China: 6.879; Brasil: 464; 2009) e pelo PIB dos dois países (China: US$
9.135,3 bi e Brasil: 1.958,8 bi – ppp, 2009).
De forma esquemática, podemos apontar os principais
caminhos de políticas para a construção de um modelo de crescimento
nacional continuado e sustentável para o Brasil:
1. Política de fortes investimentos na educação, como
forma de incremento da produtividade da mão de obra para ganhos
sustentáveis nos salários dos trabalhadores.
2. Reestruturação da política industrial, com a
remoção dos entraves para o crescimento no que diz respeito a carga tributária,
redução dos juros e melhoria da ambiência para a realização dos negócios
(estabilidade institucional, regras claras e redução da
burocracia).
3. Política de crédito ativa, que beneficie os
investimentos produtivos através do fortalecimento do sistema de fomento
nacional e dos bancos públicos.
4. Aumento da magnitude dos gastos públicos e redução
dos trâmites para a ampliação da velocidade de utilização dos recursos.
5. Forte política de incentivo à pesquisa, tecnologia
e inovação, por meio da indução das empresas no processo de melhorias de
produtividade.
A recuperação do lado da oferta da economia com a
calibragem dos gastos públicos direcionados à produção e à redução das
disparidades regionais, com aumento dos investimentos na formação bruta de
capital fixo, descortina um caminho para o desenvolvimento econômico sustentável
no tempo.
BIBLIOGRAFIA
CARVALHO, F.J. Cardim de (1999).
Políticas Econômicas para Economias Monetárias”, in G.T.
Lima, J. Sicsú, J. Sicsú e L.F.R. de
Paula, Macroeconomia Moderna: Keynes e economia
contemporânea. Rio de Janeiro: Campus,
Cap. 12, pp. 258-283.
GENTIL, D.L. e ARAÚJO, V.L. de (2012). “Mais
Além da Macroeconomia de Curto Prazo”. Anais
do XVII Encontro de Economia Política
da SEP (Sociedade de Economia Política). Rio de Janeiro:
Instituto de Economia da UFRJ.
HERMANN, J. (2002). “A Macroeconomia da
Dívida Pública: notas sobre o debate atual e a
experiência brasileira recente
(1999-2002)”. Cadernos Adenauer, Ano III, nº 04. Rio de Janeiro:
Fundação Konrad Adenauer, Novembro, pp. 41-70.
Fundação Konrad Adenauer, Novembro, pp. 41-70.
1 Economista. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e atualmente Diretor de Desenvolvimento
e Projetos da Agência de Fomento de Alagoas S.A. (Desenvolve).
2 DE = f(PMgC; EMgK; r).
3 CARVALHO, F.C.,
4 GENTIL, D. L; ARAÚJO, V. L. de.
2 DE = f(PMgC; EMgK; r).
3 CARVALHO, F.C.,
4 GENTIL, D. L; ARAÚJO, V. L. de.
