O Eleitor e o Estado de Direito

                    Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]   

 

– Homens livres, que salvaguardados pelos valores: razão, propósito e autoestima, numa ordem espontânea baseada em normas de conduta justa, normas específicas e democracia limitada usam seus conhecimentos, habilidades, virtudes e atitudes para decidirem seus próprios interesses, e, sem intervirem nos domínios dos outros, criam sociedades civilizacionais – evoluem no direito, na linguagem, na moeda e na moral – juntos em muitos tipos de sociedades e separados em outras tantas.

Os eleitores, por certo, podem alavancar o Desenvolvimento Sustentável e as instituições inclusivas, política (restringe o poder arbitrário) e econômica (gera e multiplica a riqueza), o seu bem viver. E assim, atingem mortalmente as ditaduras de qualquer tipo e suas instituições extrativistas políticas e econômicas – "Pois quem poderia ser livre se o capricho de qualquer outro homem pudesse tiranizá-lo", argui Locke. Leia-os, oportunos: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/justica-do-brasil-gasta-16-do-pib-e-e-a-mais-cara-do-mundo/ , https://exame.com/brasil/cada-parlamentar-brasileiro-custa-us-5-milhoes-por-ano/  e  https://jovempan.com.br/noticias/politica/lula-diz-que-nao-e-sua-preocupacao-canalizar-todo-dinheiro-publico-para-o-superavit-primario.html?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAAR0yBcLGN5s6JEUZnIoMo3EVFosd-MM-CYnXJy84AR1eBwk-eZwdhVVHcYU_aem_3Q-BUq6puTiyWi700abyRg

E, assim suas ações removem os conflitos de visões de mundo e de interesses particulares, seus desconfortos materiais, emocionais e espirituais para garantirem os meios econômicos, o mercado livre e propriedade privada, e realizarem as metas e fins desejados; se satisfazem com os resultados obtidos. É sua contínua conduta em aprenderem com a tradição, a experiência, a tentativa e o erro, que guiados pela causa e efeito, decidem e empreendem em ideias, que melhorem o estado de satisfação de sua vida, através de normas de conduta justa, regras específicas e de alianças com outros e seus diferentes julgamentos de valor.

Diversos outros fatores também concorrem para tais desconfortos dos eleitores, dia a dia, entre eles: 1) municípios que não prosperam devido a baixíssima produtividade de todos os fatores, dificuldades de repor os bens de capital – gera pouco consumo e poupança; 2) os negócios privados declinam, sobretudo pelo altos impostos e dificuldades para gerar empregos e rendas; 3) os municípios sobrevivem de repasses e de políticas públicas do governo federal e estadual; 4) os casos de corrupção desgastam as relações entre os eleitores e os políticos – o enriquecimento dos prefeitos e outros políticos; 5) a perda de um certo pertencimento ao lugar que mora; 6) que chicote está afastando o eleitor do seu instinto e emoção, da razão e previsão para reagir às condições de quaisquer desconfortos. Sem dúvida, esses municípios estão em franco declínio, pois os eleitores não realizam suas preferências temporais, individual e coletiva, continuam em penúria – E os eleitores insatisfeitos necessitam fazer escolhas diante do trade-off: ou mudam de município ou resgatam sua autoestima.

É o indivíduo baseado em seu julgamento de valor em ação numa ordem de mercado livre e instituição da propriedade privada, que cria propositalmente em cooperação com outros uma organização intencional; são geradores de riqueza, emprego e renda, ora poupa, ora consome. Enquanto, apenas enquanto poupador, investe no planejamento e gestão eficientes dos bens de capital, contrata indivíduos e tenta descobrir o desejo do consumo de bens e serviços pelo conceito de valor pelo consumidor em quaisquer atividades com eficácia. Via de regra, apenas, enquanto consumidor filosofa sobre suas preferências temporais individuais e coletivas, hoje e amanhã; decide e age sobre uma sucessão de ações, consciente e inconsciente. Faz atos contínuos para a  transformação de ideias em estados satisfações pessoal salvaguardadas por praticarem normas de conduta justa e regras específicas, o Estado de Direito – “todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento”, diz Hayek. 

Isto posto, revela que pode haver escolhas entre os candidatos que agem como (1) líder, (2) chefe e (3) condutor – pois, “o caráter de um indivíduo qualquer, naturalmente vemo-lo sob dois aspectos diferentes: primeiro, como pode afetar sua própria felicidade; e, segundo, como pode afetar a felicidade de outras pessoas”, observa Smith. Em síntese, o candidato ao escolher o afeto sociável atende as duas premissas, sua felicidade e a dos outros, age como (1) líder – usa o "controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados desta situação" (Bernardes). Porém, o candidato ao escolher o afeto insociável só atende a primeira premissa, sua felicidade, age como (2) chefe – usa o "controle ou influência tendo por base recursos materiais e recompensas na forma de remuneração pelo recebimento de algum tipo de contribuição"; ou age como (3) condutor – usa o "controle ou influência sobre as ações dos outros no intuito de atingir as próprias metas, sem o consentimento destes outros, contra a vontade deles ou sem o seu conhecimento ou compreensão" (Bernardes). – Não é  tão difícil escolher!

Os eleitores têm na primeira escolha, a única salvaguardada pelo seu pleno exercício do Estado de Direito, que pode e deve assegurar a transparência das ações do governo. E com efeito, anunciar que o conforto dos eleitores estarão na ordem do dia. Concisamente, é o eleitor em ação numa sociedade livre, pluralista e sem hierarquia comum de fins particulares, o responsável por suas escolhas, entre elas, o voto. E o eleitor que ao votar em um candidato à Câmara de vereadores e noutro à prefeitura revela sua disposição de sair do desconforto da intromissão do governo nos fins particulares, dia a dia. E revela quão relevante é o voto do eleitor para assegurar uma vida social fundamentada na ordem espontânea e na organização intencional limitada pelo exercício do Estado de Direito, prospera para o bem viver.

Você sabia que as eleições municipais, agora em outubro, têm 214 municípios com um único candidato a prefeito. Oportuno, leia a notícia: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/08/22/em-214-cidades-candidato-unico-pode-ser-eleito-apenas-com-seu-proprio-voto.htm  – Anunciado o voto! 

Os eleitores, tampouco dão atenção às eleições, no caso a eleição municipal: primeiro, desconhece ou ignora a legislação eleitoral, via de regra, que o voto é secreto (protege sua liberdade) e que, um único voto dado ao candidato a prefeito, que pode ser o voto do próprio candidato, elege-o; segundo, faz piada sobre o altíssimo custo por candidato a prefeito e vereador e a finaliza: lá se vai o meu dinheiro – https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2024/07/19/eleicoes-2024-veja-limite-de-gastos-das-campanhas-para-prefeito-e-vereador-em-maceio-e-interior.ghtmlum

Então, os votos dos eleitores na eleição municipal, dia 6 de outubro, deve ser guiado pela ordem espontânea e suas normas de conduta justa; sobretudo, para controlar a atuação dos servidores públicos (no legislativo, executivo e judiciário) da organização deliberada – visões de mundo, objetivos, funções e atividades – através de normas específicas para garantir a descentralização dos benefícios aos habitantes, fruto da geração de bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis a preços concorrentes nos municípios. É vital que as preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã, dos eleitores e suas famílias se realizem num mercado concorrente e num governo transparente e limitado em suas ações.

Uma vez que, é o município, o lugar onde os eleitores (os rurícolas, os citadinos, os jovens nem-nem, entre tantos outros) e suas famílias habitam, casam, estudam, trabalham, empreendem, prosperam, consumem, poupam, mendigam, divertem-se e falecem – onde sua vida acontece. Nessa eleição municipal, o voto anunciado é o ponto de partida, o esforço para o progresso e o bem viver. A propósito, é necessário firmar na legislação eleitoral o voto distrital puro sem financiamento público para a campanha eleitoral em todas eleições. 

Bem como alterar o atual pacto federativo, pois, os governos federal, estadual, municipal e distrital recolhem determinados impostos cobrados dos contribuintes. E o governo federal dos impostos recolhidos fica com a maior fatia e distribui o que sobra com os estados e os municípios, mas é o município que fica com a menor fatia – um desrespeito aos eleitores. Logo, como a vida destes acontece no município, este deverá ter a primazia de um percentual bem maior do que é hoje, sobre todos os impostos arrecadados, via poderes coercitivos e compulsórios. 

– Então, usufruir do nosso dinheiro com nós mesmos é o ponto de partida para afirmar que o indivíduo deve estar no comando de seus interesses particulares, salvaguardados pelo exercício do Estado de Direito buscam o bem viver e à felicidade.

 

Em livre cooperação proposital

   Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

O 'dono-cooperado’ deve observar no seu negócio, quais forças causam ameaças e quais as solucionam, e assim viabilizar o planejamento, a gestão, a tomada de decisão, para alavancar à liberdade individual do ‘dono-cooperado’ – e argui Charles Howarth, pioneiro da cooperativa de Rochdale: “preferia renunciar a todas as suas vantagens, si, para consegui-las, se tivesse de attendar contra o princípio da liberdade”. Um outro detalhe: Rochdale “elegia semestralmente um presidente, um tesoureiro e um secretário” (Holyoake) – o recado de Rochdale.

 

Por aqui, via de regra, uma ameaça danosa é o menosprezo do ‘dono-cooperado’ por sua cooperativa, pois a inviabiliza, por não compartilhar a estrutura organizacional – recursos, processos e valores – na formação educativa; na ausência de planejamento e gestão estratégica e de um plano de comunicação interna integrada ao marketing, na baixa credibilidade institucional face a onipresente ética de compadrio; na alta inadimplência e no baixo número de cooperados. Chega de chefe ou condutor, quero um líder que inculque a visão de futuro, a missão, os valores, a proposta de valor do negócio cooperativo naqueles que agem para o insucesso da cooperativa.

 

Anular o menosprezo dos ‘dono-cooperado’ por sua cooperativa é vital. Essa, tem estrutura sistêmica e normas estabelecidas e divulgadas, por isso, o ‘dono-cooperado’ é capaz de solucionar essa problemática: 1) escolher dirigente-líder que compartilhe funções com o ‘dono-cooperado’ para operar seu plano de negócio em rede; 2) usar os princípios ecológicos (o estudo da casa) e econômicos, (o manejo da casa) para garantir que o ‘dono-cooperado’ compartilhe as ferramentas gerenciais no planejamento, gestão e tomada de decisões na execução dos objetivos e metas convergentes; 3) ofertar bens e serviços de qualidade, funcionais, convenientes e confiáveis a preços correntes pelo conceito de valor para o consumidor; 4) alavancar a ética, o ativismo, a prática cooperativa para o êxito do clima e cultura organizacionais na ideia de negócio – visão de futuro, missão, valores.

 

Aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a viver juntos, ‘dono-cooperado’, ”stakeholders” e sociedade que, pela exitosa educação cooperativista realizam suas preferências temporais, individual e coletiva, e suas perspectivas e expectativas, hoje e amanhã. Alegra-os.

 

Apenas, enquanto floresce as normas de conduta justa, há o exercício da liberdade individual; com efeito, o 'dono-cooperado é o construtor da ideia de negócio vis-à-vis à preservação e o uso dos fatores de produção por gestão comprometida com os princípios cooperativistas nos ambientes públicos e privados, crie e compartilhe ciclos virtuosos que gere oportunidades para operar o negócio pela eficiente segurança jurídica e interação: computador-internet-dispositivos móveis de banda larga; pelo aumento poupança e do nível de investimento; pela eficiência, resguarde os recursos naturais, inove nos bens de capital e capacite o 'dono-cooperado' em TIC para impulsionar à prosperidade e o bem viver.

 

– Liberdade e segurança, argui Hayek, só pelo exercício do Estado de Direito, que "significa que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento" alavanca o Desenvolvimento Sustentável – “quando o indivíduo baseado em seu julgamento de valor e propositalmente em cooperação com outros criam uma organização numa ordem espontânea e ampliada e em pleno Estado de Direito, uma ideia de negócio, utilizam suas capacidades organizacionais para preservar e usar com eficiência os fatores de produção e tributos; transformando-os com eficácia em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, satisfazem suas preferências temporais, individual e coletiva, para bem viver seus valores, razão, propósito, autoestima e ética – o Estado da Arte” (Oliveira).

 

E o êxito, diz Bernardes, está na atuação de um (dirigente) líder – aquele que usa a autoridade, o “controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de  metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados dessa situação”, para dar soluções às ameaças ao seu negócio – a cooperativa.

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, Engenheiro Agrônomo, articulista da Tribuna Independente e do sabecomquemestafalando.blogspot.com e dirigente sindical.

 

O pulo do gato para prosperar – SOBRAS

  Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Por curiosidade leia nos jornais: os Editais de convocação de assembleias de cooperativas e note, é comum nesses editais a quase ausência do importante princípio estatutário, a distribuição de Sobras. E a Coamo a faz. A Coamo, em 2023, teve receita global de R$ 30,3 bilhões e distribui sobras de R$ 850 milhões, que foram distribuídos aos mais de 31 mil cooperados nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul (divida: 850.000.000 por 31.000 cooperados e por 12 meses), a Sobra é baixa para promover-lhe prosperidade e bem-estar  –  https://coamo.com.br/pt-br/noticias/coamo-tem-receita-global-de-rdollar-30,3-bilhoes-e-distribui-sobras-de-rdollar-850-milhoes-aos-cooperados

Na Inglaterra de 1848, a Sociedade dos Pioneiros de Rochdale, dos tecelões da indústria, sabiamente destinou também das Sobras – 2,5% para fins da educação geral. Essa regra auxiliou em muito o engrandecimento da cooperativa para o enfrentamento da melhoria das condições sociais e econômicas dos 'donos-cooperados' – deu-lhe fama mundial. E fascinados por esse ideário cooperativo insistem na tese de que a cooperativa ajuda na execução de estratégias que lhes garanta o acesso e uso dos bens de capital para a sustentação do seu sistema produtivo e social; da valorização da sua mão de obra ao uso e não uso dos recursos naturais; da comercialização de seus bens e serviços à distribuição de Sobras; dos benefícios da cooperação ao seu patrimônio imaterial; e da liberdade individual ao progresso e bem viver.

Entre as estratégias: a criação de um fundo de capital, oriundo dos depósitos de seus 'donos-cooperados' e do resultado econômico dos negócios da sociedade, a distribuição de Sobras. Ela é vital, pois o 'dono-cooperado' decide sobre suas preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã, para melhorar seus estilos de vida e reproduzi-los. Esse fundo é o ponto de partida para o êxito da cooperativa e a distribuição de Sobras é a garantia de que seu negócio está sob controle e ainda anima seu ativismo. Ainda assim, apático e ou sem entender bem do seu negócio, a cooperativa – o 'dono-cooperado' acredita que ela é uma ferramenta relevante para minimizar as dificuldades do seu dia a dia; o que é acertado, logo, necessita saber como funciona a administração para dá "pitacos" no seu negócio.

Em tempo: o associativismo na região fumageira de Alagoas nasce com a Cooperativa Agro-pecuária e Industrial de Arapiraca, Capial, em 1963, do pioneirismo e entusiasmo de Lourenço de Almeida e dos fundadores, homens e mulheres, 'donos-cooperados' estabelecidos nos municípios fumageiros. E depois da Capial vieram os sindicatos [fins dos anos 60] e as associações [início dos anos 80]. Mas, foi à distribuição de Sobras que deu fama regional a Capial, início de 1980; esta regra, a distribuição de Sobras, proporcionou ao 'dono-cooperado': acesso a distribuição econômica e patrimonial – com incremento das riquezas privadas – e a melhoria dos serviços sociais aos 'donos-cooperados' e moradores da região. A  região fumageira firmou-se como centro de debates dos citadinos, rurícolas e agricultores, para formular, executar, avaliar e corrigir às políticas públicas de uso e não uso dos recursos naturais e crédito bancário, de segurança jurídica, alimentar, e pública, de lazer e saúde, de associativismo e comercialização, de renda e tributo; de alfabetização e consumo de bens e serviços.

É relevante para os ‘donos-cooperados’, a observância de normas estabelecidas e divulgadas, de  modo que, todos realizem e fortaleçam seus objetivos em suas cooperativas, é essencial. Foi vital, o uso do princípio distribuição de Sobras pelos Pioneiros de Rochdale e da Capial (na Região Fumageira de Alagoas). Aliás, os quase 4 mil ‘donos-cooperados’, via de regra, minifundiários, fizeram uma transformação de suas áreas rurais com fortes problemas na distribuição dos ativos fundiários, no uso de bens de capital, no financiamento bancário e de terceiros e nos serviços públicos, entre eles, o eficiente serviço: de pesquisa agropecuária feito pela EPEAL e de assistência técnica e extensão rural feito pela EMATER (empresas estatais) e no incremento da produtividade e das rendas advindas do plantio pra mais de 40 mil hectares de fumo em consórcio com algodão e/ou feijão de corda e mandioca, principalmente em 12 municípios – Sobras, o motivo do êxito do fumicultor e da Capial. Hoje, sem a distribuição de Sobras, o fumicultor e a Capial sobrevivem precariamente, não prosperam. 

É fato. Quem sustenta a cooperativa ao longo do tempo é os ‘donos-cooperados’, é sua observância sobre o cumprimento e fortalecimento das normas, do ativismo e da prática cooperativista; e sua capacidade organizacional e estratégica para antever e discernir o que é essencial para reproduzirem seu negócio nos diversos contextos e cenários. É a cooperativa, via cooperação, troca e interação intencionais e pacíficas dos ‘donos-cooperados’, dos não cooperados e dos "stakeholders" que alavancam a oferta e a procura por bens e serviços de qualidade – funcionais, convenientes e confiáveis – negociados a preços correntes pelo conceito do consumidor para valor. E assim consolidam esse negócio privado.

A cooperativa, por certo, não deve agir como uma instituição extrativista política, porque não distribui poder, nem econômica, porque não distribui renda e riqueza. Quer dizer, não pode ser gerida por um dirigente-condutor – que usa o poder como "controle ou influência sobre as ações dos outros no intuito de atingir as próprias metas, sem o consentimento destes outros, contra a vontade deles ou sem o seu conhecimento ou compreensão", nem por um dirigente-chefe – que usa a troca como meio de “controle ou influência tendo por base recursos materiais e recompensas na forma de remuneração pelo recebimento de algum tipo de contribuição” (Bernardes). 

Geridas por esses tipos dirigentes, não há diálogo, nem normas de conduta justa, então, as ideias e experiências ecológicas e econômicas [código florestal, ciência, inovação, produtividade, divisão do trabalho] e culturais [hábitos, instituições, normas, aprendizados, saberes, rituais, sentimentos ...], não geram progresso e bem viver para os 'donos-cooperados' – https://tribunahoje.com/noticias/cooperativas/2024/03/01/134602-ocb-alagoas-um-case-de-insucesso-na-gestao-cooperativista#google_vignette

Só o dirigente-Líder usa o “controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados dessa situação” (Bernardes) para o êxito do 'dono-cooperado' e da cooperativa protegidos pelo exercício do Estado de Direito e do Desenvolvimento Sustentável. Logo, o 'dono-cooperado' ao praticar o ativismo e a prática cooperativista constrói caminhos para satisfazê-lo e a família em seu julgamento de valor para o bem viver, usufruindo dos bens primários: individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade.

– “Nossa geração corre perigo de esquecer não só que a moral é, por essência, um fenômeno da conduta pessoal, mas também que ela só pode existir na esfera em que o indivíduo tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral” (Hayek). 

A cooperativa é um bem dos 'donos-cooperados' – Vida longa, Jorgraf/Cooperativa dos Jornalistas e Gráficos do Estado de Alagoas – Parabéns Tribuna Independente, 10 de julho!

 

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[1]Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, Engenheiro Agrônomo, articulista da Tribuna Independente e do sabecomquemestafalando.blogspot.com e dirigente.

 

 

Ninguém é o juiz dos valores de outrem

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

– Ah! O indivíduo (o consumidor) ao compartilhar experiências, leituras e filosofias sobre a liberdade, pensa, age e usa o instinto (liberdade e ação) e a razão (controle e previsão) para prover suas necessidades e autorrealizações: comida, água, abrigo, troca, produção e consumo entre tantas outras, e assim escolhe suas preferências temporais, individual e coletiva, ora poupando ou consumindo, ora hoje ou amanhã, em ambientes públicos e privados, que estimulando suas instituições econômicas e políticas inclusivas impulsionam a livre iniciativa, o livre mercado e o Estado de Direito pela eficiente cooperação, troca e interação pacíficas nessa era digital acessível, ampliada e onipresente, certamente, pela ação advinda da liberdade espontânea e imprevisível e de seus valores: razão, propósito e autoestima – é uma ação proposital.

 

Logo, exige do indivíduo um propósito de vida que protegido por norma de conduta justa (princípios e regras) promove e alavanca o Desenvolvimento Sustentável – “quando o indivíduo baseado em seu julgamento de valor e propositalmente em cooperação com outros criam uma organização numa ordem espontânea e ampliada e em pleno Estado de Direito, uma ideia de negócio, utilizam suas capacidades organizacionais para preservar e usar com eficiência os fatores de produção e tributos; transformando-os com eficácia em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, satisfazem suas preferências temporais, individual e coletiva, para bem viver seus valores, razão, propósito, autoestima e ética – o Estado da Arte” (Oliveira)" – Não é um jogo de soma zero essa era digital.

 

Ora pois, "cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar”. Por essa razão, a justiça nega que a perda de liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros" (RAWLS). Todavia, nesse cenário de tantas desigualdades, coerções e compulsões, incertezas e inseguranças, inclusive a jurídica, o consumidor – beneficiário da lei 11.326/2006, empregado privado e público, professor, empreendedor e outros – necessita preservar, usar e compartilhar com eficiência e eficácia os fatores de produção, impostos e bem viver. É o indivíduo que ao agir como uma força motriz protege, conserva, usa, inova, produz, especializa, armazena, consume, intercambia e otimiza ideias e bem-estar em escala ascendente e abundante, pode garantir que o usufruto da riqueza privada e pública, torne-o próspero e liberto.

 

O indivíduo, a priori, ao compreender o estado da vida e de vida na bacia hidrográfica cria negócios, inova no planejamento, gestão e oferta bens e serviços funcionais, convenientes, confiáveis e úteis a preços concorrentes aos consumidores. E como observa e compartilha tendências e cenários organiza e melhora as trocas desiguais ecológicas e econômicas sob regras formais e informais em condições favoráveis para alavancar o progresso abrindo mão voluntariamente de algumas delas, em favor de regras que vêm sendo aperfeiçoadas por milênios, em destaque os últimos 200 anos de experiências e diálogos como exercícios da liberdade imprevisível em contínuos processos de aprendizagem, desaprendizagem e reaprendizagem sobre os princípios ecológicos (o estudo da casa) e os fundamentos econômicos (o manejo da casa), que lhe assegura pelo progresso uma vida confortável pela concretude de suas preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã, sobretudo as de longo prazo.

 

O indivíduo, por certo, pensa, dialoga, age, planeja, gere e negocia estrategicamente o uso dos fatores de produção e bens de capital, da tecnologia e inovação, dos bens, serviços e livre mercado e do lucro, em situações e condições espoliadoras, dia a dia, pelos altos impostos cobrados pelo governo e pela constante intervenção do Estado. Então decide, via de regra, pelos seus julgamentos de valor os objetivos realizáveis sobre sua prosperidade e bem viver ao primar pela eficiência, eficácia e ótima qualidade da produção e consumo, e ao melhorar pacificamente a cooperação e a troca, a ordem e a realidade ampliadas e espontâneas estimulam o progresso e suas preferências temporais, hedônicas e eudaimônicas.

 

A experiência de vida significa que “a liberdade concedida apenas quando se sabe de antemão que os seus efeitos serão benéficos não é liberdade”, ilustra Hayek – a liberdade espontânea e imprevisível, não é uma decisão de especialista, por isso, o indivíduo a deseja. No entanto, faz sentido que o estado de vida e da vida pode ser salvaguardado por regras voluntárias entre os indivíduos, enquanto, apenas enquanto, a lei for “a organização coletiva do direito individual em legítima defesa”, como incita Bastiat; pois, “o mais grave perigo que hoje ameaça a civilização é a intervenção do Estado”, ecoa Ortega y Gasset – Cármen Lúcia diz temer criação do "coronelismo digital" com fake news (Poder360) – https://www.youtube.com/watch?v=4xL2TDQlW70

 

– Ora, como cheguei até aqui como indivíduo, como espécie? Como vejo e pratico minhas virtudes e vícios, se, via de regra, os mais 8 bilhões de habitantes sobrevivem sem praticar sua liberdade espontânea e imprevisível, sem questionar: o que é progresso, preferência temporal (individual e coletiva), poder estatal, poder social, norma de conduta justa, em suma, civilização é o quê?  

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, engenheiro agrônomo, articulista da Tribuna Independente de Alagoas e do blog:sabecomquemestafalando.blogspot.com, dirigente sindical e professor da Universidade Estadual de Alagoas.

 

  

  

Uma necessidade, romper o desconforto

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

– “Se perguntarmos o que os homens devem, antes de tudo, às práticas morais dos chamados capitalistas, a resposta é; suas próprias vidas”. Tampouco, “a maioria dos indivíduos que hoje constituem o proletariado não teria condições de existir se outros não lhe proporcionassem meios de subsistência”, argumenta e alerta Mises.

 

A saber: 1) diz o IBPT, 79,02% da população que ganha até 03 salários mínimos (4.236 reais) são responsáveis por 53,79% dos impostos arrecadados pelo governo. Para cada 1 trilhão arrecadado, 53,79% vem das pessoas que ganham até 03 salários mínimos; e dentre essas, os agricultores familiares, em maioria, e ainda assim sem saneamento básico; 2) o Censo agropecuário 2017, informa que existem 3,9 milhões de estabelecimentos familiares; 3) Uma Jornada pelos Contrastes do Brasil, informa que “0,6% dos estabelecimentos foram responsáveis por cerca de 53% da produção, enquanto que, no outro extremo, 69% dos estabelecimentos, os quais três quartos eram produtores familiares e, em grande parte, estão no Nordeste, respondiam por 4% da produção”; 4) via de regra, os agricultores e famílias usam muito pouco a interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga, ora pelo elevado preço ofertado pelas operadoras, pela baixa qualidade da conectividade e sem acesso em muitos lugares; 5) o financiamento é para poucos, com baixo valor do custo de produção; 6) o serviço de pesquisa agrícola distante do agricultor; 7) o ineficaz serviço de extensão rural, estatal e privado, singularmente nos estados nordestinos e nortistas; 8) e, em insegurança pública e jurídica.

 

Anote – “Quando as pessoas ficam mais ricas, e assim se tornam mais bem alimentadas, mais sadias e têm mais conforto, passam a valorizar mais sua própria vida e a dos outros” (Pinker citando Paine).

 

É possível essa valorização da vida, pois, é “Graças à multiplicação, à diferenciação, à comunicação e à interação ao longo de distâncias cada vez maiores, e à transmissão ao longo do tempo, a humanidade tornou-se uma entidade distinta que preserva certas caraterísticas estruturais que podem produzir efeitos benéficos para crescimentos numéricos adicionais”, bem disse Hayek.

 

Aliás, essa nova era das máquinas potencializa o pensar, o diálogo e o agir dos indivíduos nas redes sociais, por certo, repercutem em suas atuações em quaisquer organizações sociais para enfrentar às incertezas e o intervencionismo de qualquer natureza, principalmente o do Estado contra à liberdade do Indivíduo e ao seu estado de Direito. De maneira que, afirmava Adam Smith, "a economia política possa prover uma receita farta [...] para as pessoas, ou, mais propriamente, capacitá-las [...]; segundo, suprir o estado [...] com receitas suficientes para seus serviços públicos" para promover  o desenvolvimento sustentável.

 

É a ação humana, então, consciente ou inconsciente, é o fazer ou não fazer contínuo do indivíduo (do agricultor familiar, do empreendedor, do empregado, do consumidor) para transformar ideias em estados satisfações e, assim remover conflitos de visões e de interesses, seu desconforto material e espiritual. O indivíduo age para garantir os meios, e assim, realizar as metas e os fins desejados, e, se satisfaz com os resultados obtidos, sempre alicerçados no seu juízo de valor – que é pessoal e subjetivo – e em normas de conduta justa devem ser a fonte de suas escolhas em qualquer sociedade sob o Estado de Direito. 

 

Por ora, o citadino ou rurícola sobrevivem sob a força legítima ou ilegítima, de coerção e compulsório do Estado.

Porém, é o homem que baseado em seus julgamentos de valor, o solucionador quanto a seu estado de desconforto de qualquer natureza sob a ótica dos conflitos de interesses e de visões de mundo, ora restrita para muitos, ora irrestrita para outros tantos numa ordem e realidade ampliadas e espontâneas – não é juiz dos valores de outrem.

 

É indiscutível, falta-lhes líderes que organizem a lei e o governo. E argumenta Bernardes, líder é aquele que usa a autoridade, que é o “controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados dessa situação”. E assim, ajuda-o, romper seu desconforto.

 

– E para romper o desconforto de qualquer natureza, o indivíduo necessita pensar, dialogar e agir, para que de maneira resoluta, possa afiançar uma lei que proteja o direito individual em legítima defesa, ao abrir mão voluntariamente de sua liberdade e preferências temporais para prosperar e ser feliz – E não por um regime de liberdade, tipo, Éramos felizes e não sabíamos", do ministro Alexandre de Moraes:  https://www.youtube.com/watch?v=g_HORGxofdE

 

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[1] Mestre em desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

NADICA DE NADA

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

“Foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis” – Eis o homem, como bem diz Bastiat. 

Então acreditar que o FEM/Fórum Econômico Mundial está certo em propor uma renda universal para romper o nadica de nada; porém, “Você não possuirá nada. E será feliz” – https://blocktrends.com.br/voce-nao-possuira-nada-e-sera-feliz-o-que-e-o-tal-grande-reset/

Ou é o indivíduo (com autoestima em alta) que por sua livre iniciativa rompe o nadica de nada e será feliz ao exercitar o Estado de Direito, que "significa que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades com base nesse conhecimento" (HAYEK).

Portanto, os indivíduos e os "stakeholders" devem promover o Desenvolvimento Sustentável – "quando o indivíduo baseado em seu julgamento de valor e propositalmente em cooperação com outros criam uma organização numa ordem espontânea e ampliada e em pleno Estado de Direito, uma ideia de negócio, utilizam suas capacidades organizacionais para preservar e usar com eficiência os fatores de produção e tributos, transformando-os com eficácia em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, satisfazem suas preferências temporais, individual e coletiva, para bem viver seus valores, razão, propósito, autoestima e ética – o Estado da Arte" (OLIVEIRA).

 

Os agricultores e extrativistas familiares, os jovens rurais e outros rurícolas (empregador e empregado) permanecem com dificuldade para empreender e prosperar devido ao não acesso e uso ao recurso natural, bens de capital, financiamento, assistência técnica, mercado, imposto, salário e lucro; bem como, à inovação, produtividade, divisão do trabalho e à oferta de bens funcionais, convenientes e confiáveis de suas unidades produtivas ao consumidor. 

E assim seguem em êxodo rural; esse êxodo acarreta consequências graves, entre elas: a presença em viés de alta de idosos na atividade agropecuária; o insucesso ou a interrupção na sucessão familiar; a consequente masculinização do campo; bem como pelo não aproveitamento do bônus demográfico. De modo que, a fragilidade dos agricultores minifundiários, analfabetos, descapitalizados e de suas representações nos espaços públicos e privados precarizam ainda mais seu modo de vida: social, ecológico e econômico. E continuam em insegurança jurídica. 

Sobretudo é necessária e oportuna suas participações efetivas nas audiências públicas do Plano Plurianual/PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e da Lei Orçamentária Anual/LOA, quer federal, estadual, distrital e municipal. Esse processo aponta para a necessidade de estratégias e conexões sustentáveis para garantir que as diretrizes e a execução de programas, projetos e ações numa ordem e realidade ampliadas e espontâneas sejam exitosas. Por certo, nadica de nada acontece pelas suas ausências nessas audiências públicas, via de regra.

 

Argumentava Stuart Mill – “Temos o direito de nos conduzir de variadas maneiras em relação a uma pessoa, seguindo nossa opinião desfavorável sobre ela, não para oprimir sua individualidade, mas para exercer a nossa”.

É incontestável, que o indivíduo (empreendedor, investidor, empregador e empregado, consumidor) exercite sua individualidade e sua liberdade, esse exercício faz a diferença para romper ou diminuir às incertezas de qualquer natureza e o ciclo de pobreza de muitos, ora debatendo tendências e traçando cenários e estratégias com possíveis soluções para alavancar o propósito de vida pelo seu pleno exercício do Estado de Direito. 

O indivíduo pensa, age e soluciona os conflitos de visão de mundo e de interesses, que baseados em seus julgamentos de valor, em normas de conduta justa e legisladas, decide sobre: visão de futuro, ideia do negócio e proposta de valor, e promove suas preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã, na bacia hidrográfica para prosperar rumo ao bem viver pelo usufruto dos bens primários – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade.

Ou fica valendo o nadica de nada do FEM/Fórum Econômico Mundial e continuam pobres – https://jovempan.com.br/noticias/brasil/taxa-de-pobreza-cai-no-brasil-mas-ainda-atinge-quase-um-terco-da-populacao.html

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, engenheiro agrônomo, articulista da Tribuna Independente de Alagoas e do blog:sabecomquemestafalando.blogspot.com, dirigente sindical e professor da Universidade Estadual de Alagoas.