Tanto APANHA como DÃO neles!

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

  Cada vez mais, os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais são acossados pelos príncipes, pelos que dão conselhos e pelos que dão ordens, estão expostos assim a um ato [im]perfeito - trocas de seus produtos [produzidos ou coletados] por quinquilharias de terceiros; tal qual a invasão portuguesa e espanhola nas Américas do século XVI, por exemplo; e agora pela troca de sua mais-valia por produtos globalizados de baixa qualidade, manufaturados ou industrializados, feitos em regime de servidão consentida ou até mesmo de escravidão - http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2014/04/15/justica-considera-zara-responsavel-por-caso-de-trabalho-analogo-ao-escravo/

  É uma batalha penosa que cotidianamente busca exaurir a energia vibrante dessas categorias e tantas outras enfraquecidas pelo não exercício dos princípios ecológicos propostos por Capra [interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade, reciclagem, fluxo cíclico da natureza]; e pelo não exercício das liberdades fundamentais e da cidadania igual, dificulta-lhes usufruir dos benefícios de toda geração da riqueza privada e pública, local e globalmente. 

  E confirma-se a penúria pelo não acesso e usufruto aos bens primários [segundo Rawls: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos]; e continua Rawls, “os bens primários são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a vida”, do Bem-estar.

 No Brasil, a maioria dos agricultores e extrativistas familiares são minifundiários [3.366.897 imóveis com até um [01] módulo fiscal - maior módulo fiscal é 110 hectares]. E 110 hectares é a área per capita dos indígenas, eles são quase um 01 milhão; portanto, eles também são minifundiários. Essas categorias têm rendas são precárias e instáveis - 73% tem renda de até dois 02 salários mínimos. Ademais, quem ganha até 02 SM, paga 54% de impostos. E ainda lutam para serem cidadãos livres e iguais.

  E mais, o Brasil deixa escorrer pelo ralo da corrupção, R$ 70 bilhões, e de ganhar R$ 700 bilhões com a informalidade[1]; a alta taxa de informalidade do setor agropecuário e a brutal transferência de renda dessas categorias para os setores: financeiro, comercial, industrial, estatal priva-os do bem-estar. São esmagadoras ferramentas de dominação dos príncipes.

 Mais um dado estarrecedor – Na Universidade, só 38% dos universitários conseguem interpretar um texto – http://www.ecodebate.com.br/.../inaf-no-ensino-superior-38-dos-alunos-n%C3%A3o-sabem-ler. Imagine a precariedade das escolas de educação básica – http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/03/fantastico-mostra-situacao-precaria-de-escolas-publicas-em-alagoas-em-pernambuco-e-no-maranhao.html. O estado de Alagoas possui pior educação do país, aponta IDEB.

 E fechar escolas rurais, é privar, principalmente, as crianças do acesso e do usufruto dos bens primários [proposto por Rawls]: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2014/03/1420332-pais-fecha-oito-escolas-por-dia-na-zona-rural.shtml

  É as crianças, a categoria mais importante da sociedade, pois é a partir delas que as mudanças acontecem e viram rotina; elas ainda morrem por não lavarem as mãos, principalmente no Nordeste brasileiro – Enquanto, no Brasil, o desperdício de água e energia e na agricultura por problema de logística chega a R$ 13 bilhões, 15 bilhões e 2,7bilhões, respectivamente – E 26,3 milhões de toneladas de alimentos que vão para o lixo[2]. Não obstante, a grande maioria das crianças está em insegurança alimentar e nutricional; são analfabetas e pobres; e àquelas que conseguem sobreviver estão sujeitas ao trabalho e prostituição infantil – Uma afronta ao cumprimento do ECA.  

  Então, o agricultor e o extrativista familiares têm dificuldades para fazer a sucessão familiar em razão da condição minifundiária, da insegurança jurídica de muitos, da baixíssima escolaridade, da renda precária e instável, do abandono das crianças pelo Estado e Sociedade, por exemplo. E mais, o serviço de extensão rural estatal e não estatal, via de regra, é ineficaz; não tem efetivado as políticas públicas: distributivas, redistributivas e reguladoras, pois elas estão ancoradas em políticas e ações dos príncipes de plantão, e não em políticas públicas de Estado. Aliás, a zona rural também não consegue atrair jovens citadinos para empreender na atividade agropecuária; e o campo alagoano está entregue às moscas, conforme dito popular. É aguda a ineficácia do serviço realizado pela EMATER/AL.

  Realizado em Foz do Iguaçu [Paraná, abril de 2014], o Fórum Internacional de Agricultura Familiar debateu as iniciativas de cooperação entre os países sul-americanos e do caribe, e a cooperação Sul-Sul, com a presença do pessoal da FAO, MDA, ASBRAER, FASER, ABER, de técnicos da Bolívia, Peru, Uruguai, Argentina, México, etc, e de entidades que representam o segmento da agricultura familiar para reduzir a pobreza através do serviço de pesquisa e extensão rural desses países; e o debate continuará.

E na contramão, no estado de Alagoas, TEO VILELA, o Governador, revela seu desprezo pelo Bem-estar dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais, principalmente das crianças e adolescentes, demitiu agora no começo de ABRIL [sem pagar a devida rescisão do contrato de trabalho], mais de 400 empregados públicos da CARHP [empresa que incorpora a EMATER, a EPEAL, o IDERAL, o IMA, por exemplo, que pesquisa, orienta, fiscaliza a atividade agropecuária]; argumentando de que essa demissão em massa era para atender ao aumento solicitado pelos agentes penitenciários.

  Um acordo pessoal entre TEO VILELA e esses agentes; acordo que joga no lixo os princípios da Administração pública: impessoalidade, moralidade, legalidade, publicização e eficiência. Enquanto isso, Tribunal de Justiça rateia R$ 18,5 milhões entre 140 juízes e desembargadores[3]; e tem aumento do duodécimo para 2014 de 14,28% [4]. Estado deixa de arrecadar R$ 51 milhões das usinas; e usineiros contribuem com 2,5% do ICMS[5]. Um completo descaso com os outros contribuintes. Nesse Estado não falta dinheiro para alavancar o desenvolvimento e Bem-estar, falta o exercício de cidadania.

  E para romper sua penúria social os brasileiros, os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais, precisam discutir, votar e fiscalizar a atuação dos príncipes, dos que dão conselhos e dos que dão ordens. E como cidadãos livres e iguais, vamos cobrar do governador de Alagoas, TEO VILELA, uma nova audiência [pois, a do dia 10 próximo passado foi cancelada pelo governador] para tratar da penosidade social dos agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais e da demissão dos servidores da CARHP.


Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas

[1] Correio braziliense, 25 de agosto de 2013

[2] Correio braziliense, 25 de agosto de 2013

[3] www.extra.com.br/noticias/12476/extra-online/2014/01/31/tj/rateia

[4] Gazeta de Alagoas, 17 de setembro de 2013

[5] www.extra.com.br/noticias/11425/alagoas/2013/10/17/estado-deixa-de-arrecadar-

LIVRES e iguais

    Marcos Antonio Dantas de Oliveira

 É um processo natural ou artificial, inacabado ou inacabável, que acontece no campo e na cidade, ora confirmando, ora alterando os estilos de vida de seus moradores: liberta, envolve, desdobra, cultiva, preserva, distribui, absorve, dialoga, politiza, felicita e comunica-se com a unidade e a diversidade, ora nas relações de si para si, com os homens, com a natureza e com o mundo pela dialética e pela ética de indivíduos e pontos de vista diferentes.

 Dito isso, exige-se para o debate: argumentos e mediações de idéias, estratégias e responsabilidades; assim, é possível construir ritos de passagem que devem ter [e ser] uma dimensão virtuosa tal qual foi à invenção da agricultura e da revolução industrial para as sociedades daquelas épocas, e da abertura dos portos, em 1808, à vida da então colônia e dos brasileiros.

 “Somos amantes da beleza sem extravagâncias e amantes da filosofia sem indolência. Usamos a riqueza mais como uma oportunidade para agir que como um motivo de vanglória; entre nós não há vergonha na pobreza, mas a maior vergonha é não fazer o possível para evitá-la. Ver-se-á em uma mesma pessoa ao mesmo tempo o interesse em atividades privadas e públicas, e em outros entre nós que dão atenção principalmente aos negócios não se verá falta de discernimento em assuntos políticos, pois olhamos o homem alheio às atividades públicas não como alguém que cuida apenas de seus próprios interesses, mas como um inútil; nós cidadãos atenienses, decidimos as questões públicas por nós mesmos, ou pelo menos nos esforçamos por compreendê-las claramente, na crença de que não é o debate que é o empecilho à ação, e sim o fato de não se estar esclarecido pelo debate antes de chegar a hora da ação” [Cícero em: A Oração Fúnebre].

 E o desenvolvimento rural sustentável como processo multidimensional, dialético e libertador: requer ruptura e limitação, ordenamento e envolvimento, pensar e agir. É a política o instrumento de compromisso e controle social do processo econômico, patrimonial e ecológico capaz de traçar os princípios de justiça como equidade, com base na posição original do indivíduo na sociedade e adotada por todos sem qualquer distinção, sob a perspectiva de melhorar a vida, no presente, dos que moram no campo – pequenos comerciantes, trabalhadores de aluguel, agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais: assegurando-lhes autonomia na escolha de seus planos de vida.

 E não mais o modo de produção dominante, que no seu dia a dia é incapaz de assegurar a existência de condições de vida digna aos rurícolas face à precariedade da renda e moradia, da baixa produtividade da terra e da mão de obra, da má qualidade da alimentação e do lazer, como por serviços essenciais ineficazes; ora por políticas públicas [distributivas, redistributivas e reguladoras] clientelistas que solapam seus interesses, depois de ter destruído o campesinato e boa parte dos artesãos urbanos, desertificado regiões inteiras, apelado para o exército de reserva de trabalhadores rurais e imigrantes; torna relevante a tirania: da informação, mídia, dinheiro e corrupção.

 E tem criado grandes aglomerações citadinas e pequenas aglomerações rurais, desumanas e inadministráveis que condenam milhões de trabalhadores ao sobretrabalho, subemprego e ao desemprego, marginaliza-os, e agrava as relações culturais e familiares, principalmente em relação às crianças, adolescentes e mulheres – http://www.ecodebate.com.br/2014/03/05/as-desigualdades-de-genero-na-america-latina-e-caribe-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

 E para diminuir esse processo de mercadorização crescente [tudo está à venda]: dos recursos naturais às pessoas; as gerações presentes e futuras [famílias, empresas, escolas, movimentos sociais e ambientais] devem alfabetizar-se em princípios ecológicos [interdependência, diversidade, reclicagem, cooperação e flexibilidade (CAPRA, 2002)] em proveito de estilos de vida interdependentes. Esses princípios são realidades em sociedades autóctones e tradicionais, onde as trocas desiguais econômicas e ecológicas inexistem.

 Ademais, a pesquisa agropecuária e a extensão rural, em geral, no país  por ser um serviço precário, ineficaz, não promove nem os princípios ecológicos propostos por Capra, nem o Bem-estar aos usuários e a sociedade baseado no acesso e no usufruto dos bens primários são vitais [segundo Rawls (2002) são eles: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos].

 Em Alagoas, a EMATER [apesar de se denominar: Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas] realiza um serviço surreal! A EMATER, não tem sido uma ferramenta para a construção de tipos de desenvolvimento rural sustentável, para ajudar os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais e outros rurícolas, principalmente os jovens rurais e suas famílias descentralizarem decisões e institucionalizarem a igualdade democrática nos diversos territórios, para gozarem de vida digna e de felicidade. 

 E TEO VILELA, o governador de Alagoas, segue esse raciocínio surreal, pois, continua demitindo, os servidores da CARHP[1], sem pagar o que lhes é devido [inclusive, o FGTS], principalmente os da EMATER e da ADEAL, confirmando seu desprezo pelo Bem-estar dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais e suas famílias, e da sociedade em geral. Acesse o link abaixo: questionário que avaliou a opinião de eleitores quanto à aprovação de 27 governadores, e confirme: TEO VILELA é péssimo governante –  http://noticias.uol.com.br/infograficos/2013/12/13/pesquisa-cni-ibope.htm

 Em Alagoas, é necessário que o serviço da EMATER seja eficaz [com profissionais concursados e não de bolsitas (que pela alta rotatividade da mão de obra, configura-se num desperdício do dinheiro do contribuinte, há mais de 03 anos), e com servidores da CARHP – Emprego para mais velhos é o que mais cresce no país: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/02/1409503-emprego-para-mais-velhos-e-o-que-mais-cresce-no-pais.shtml].

 Ademais, TEO VILELA propagandeia os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio [http://www.pnud.org.br/ODM.aspx], enquanto dezesseis dezenas de pessoas morreram por falta de água tratada [http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/12/05/apos-165-mortes-por-diarreia-policia-investigara-qualidade-da-agua-fornecida-a-sertanejos-em-al.htm]; e continua propagandeando os benefícios futuro do Canal do Sertão – um despautério com o dinheiro público.

 TEO VILELA gaste investindo na EMATER, no seu atual quadro de servidores, em concurso público, em capacitação para promover na esfera pública o debate sobre Bem-Estar dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais, dos jovens rurais, que necessitam de um serviço de Extensão Rural de qualidade. A Extensão Rural é um serviço da sociedade alagoana e brasileira.

 “Alagoas detém uma perversa concentração de renda: a maior parte das riquezas está nas mãos de apenas 12 famílias” [3], enquanto “tem 1,67 milhão de pessoas pobres e miseráveis” [4], entre elas, os jovens rurais os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas. Não obstante, livre entre iguais está vis-à-vis ao discurso do governador TEO VILELA [2]: “Governar é promover o bem comum":

 “A esfera pública, é o lugar do exercício da individualidade dos cidadãos, onde revelam suas identidades e podem conseguir a realização pessoal ao tratarem dos negócios coletivos”[Cardoso Júnior em Hannah Arendt, 2007]. E o tirocínio escolar é vital para o exercício de direitos e deveres; no entanto, o abandono aos moradores rurais-contribuintes é exuberante, a começar pelo fechamento de escolas – http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/sem-incentivos-8-escolas-sao-fechadas-por-dia-na-zona-rural,62d73c93f8784410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html

 Aliás, na esfera pública, com cidadãos livres e iguais, é necessário: indagar, planejar, executar e corrigir atitudes, práticas e políticas sobre a riqueza privada e a pública: do uso, conservação e preservação dos potenciais ecológicos [da terra, água, variabilidade genética à beleza estética] às manifestações culturais [do patrimônio imaterial ao afeto]; da arrecadação e distribuição dos tributos [justiça social] ao projeto pedagógico de educação à vida digna.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas

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[1] CARHP - Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais

[2] Primeira Edição, 03-09/01/2011

[3] Extra, 20/01/2011

[4] Gazeta de Alagoas, 13/02/2011

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PENITENTES em sucessão

  Marcos Antonio Dantas de Oliveira

   Os mais variados tipos de agricultores familiares [de povos e comunidades tradicionais], via de regra, praticam uma secular agricultura de sobrevivência, ainda resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista" [CARDOSO, 2004]. E em maioria, continuam sem acesso a terra, à água, à titulação, à moradia [à política de Habitação Rural], ao financiamento agropecuário, à educação [à política de Educação no Campo] e de outras políticas que terminam comprometendo a sucessão familiar.

  No entanto, jovens universitários, filhos desses agricultores, querem continuar no campo - http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/t/vida-rural/v/jovens-formam-associacao-para-tentar-mudar-a-realidade-de-pequenas-propriedades-do-sertao/3128543/

  Ainda que a maioria dos imóveis no país sejam minifúndios [são 1.744.540 imóveis com até 10 hectares (INCRA, 2009)], em terras inaptas ou com restrição para o cultivo agrícola, principalmente, no Nordeste; e ou degradadas por seus antigos proprietários e com sérios problemas de logística, comercialização, segurança alimentar e nutricional entre outros. Bem como descumprem a legislação ambiental, trabalhista e do ECA.

   E quando possuem áreas de preservação de recursos naturais, degrada-as para subsistir. Ao invadir e degradar os biomas [protegidos por lei ou não protegidos], os agricultores patronais querem garantir a produção em escala e aumento de renda, e os agricultores familiares à sobrevivência; estão presente em todos os estados. Estudos destacam que para garantir a permanência da família no campo com dignidade e preservar esses biomas, é importante ter uma renda produtiva e uma renda não produtiva, se for o caso.

 Por isso, o Estado [o governo] não pode gastar dinheiro da sociedade em autopromoção, com propagandas surrealistas que versam sobre o pronto atendimento às reivindicações de Bem-estar dessas categorias.

 O Estado [o governo] deve gastar em serviços que efetivem as políticas públicas redistributivas, como a pífia Reforma agrária. Não obstante a Reforma agrária brasileira e alagoana nunca promoveu a função social da propriedade, porque nunca implementou o artigo 186 da Constituição: 1) o aproveitamento racional e adequado; 2) a utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; 3) a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; 4) e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. 

 Então, dar a concessão ao agricultor sem terra [pelo Incra] ou ofertar crédito para a compra de propriedade [pelo crédito Fundiário], incluída a opção pelo jovem rural, o Estado [o governo] deve ter como primeiro critério: o acesso ao módulo rural – É a propriedade familiar ou o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros [Lei 4.504/1964]; a observância do custo de oportunidade - http://g1.globo.com/mato-grosso/agrodebate/noticia/2014/02/assentados-querem-areas-para-ter-renda-e-pagar-divida-com-governo.html

 Por outro lado, a Lei 11.326 [Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais], não tem sido exitosa para o acesso e uso dos bens primários e a sucessão familiar. Assim revela que as políticas públicas executadas e em execução [incluída a de ATER], em geral, são pífias para dar conta de suas demandas, inclusive da proteção do patrimônio imaterial.

 “Muitos estudos mostram que o PRONAF tem contribuído pouco no sentido de promover mudanças estruturais na área rural. Por um lado, a estrutura agrária não sofreu grandes modificações e, por outro, o modo de produção continua assentado nos parâmetros da revolução verde. Muitos insistem que é pequena a contribuição do programa no sentido de viabilizar um modelo de produção agroecológica para o País” (MATTEI, 2006).

 Aliás, mais de 50% dos agricultores familiares brasileiros produzem para o autoconsumo, no “Nordeste passar de 80% e no Sul, 20%” [BUAINAIN, 2006], praticam uma agricultura por necessidade/sobrevivência em seus minifúndios. Outro agravante: nos imóveis com até 50 ha, a remuneração é de até um salário mínimo, em todas as regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul [ALVES et al., 2006].

 Enquanto isso, suas mulheres tentam outras rendas, mesmo que precárias - http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/t/vida-rural/v/mandioca-e-principal-ingrediente-na-mudanca-de-vida-de-agricultoras-de-arapiraca-al/3125676/ - enfim, resta-lhes trabalho e suor, penitência e lágrimas.

 Portanto, descapitalizados e analfabetos, em maioria, não faz planejamento, e a execução e a gestão não se realizam em seu negócio familiar; assim fica-lhes difícil usar os recursos naturais de modo eficiente; gerar excedente por hectare; promover o crescimento das rendas agrícolas e não agrícolas; e ainda esgota-lhes a capacidade para inventar algo novo e com valor [empreender]. 

 Por fim, seu “secular negócio”, a agricultura, por ser insustentável ecológica, econômica e socialmente, dificulta-lhes expressar os benefícios da multifuncionalidade de sua lógica familiar: terra, trabalho e família, à sociedade contribuinte e aos consumidores [e estes não entendem a relevância dessa lógica, em geral]. 

  Assim aumentam a pegada ecológica [o impacto que o homem exerce sobre a biosfera], que afeta negativamente o montante de terra e água para prover bens e serviços ao homem, a biocapacidade da natureza [a capacidade regenerativa]; e em particular, os agricultores familiares do Semiárido aprofundam ainda mais a pegada ecológica e a biocapacidade regenerativa; e agravam seu secular sofrimento, o secular drama da Seca - http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/v/seca-no-piaui-e-tema-de-encontro-de-agricultores-familiares-em-teresina/3131143/

 Ademais, os agricultores familiares [os povos e comunidades tradicionais] continuam transferindo suas mais-valias, suas rendas [das atividades agrícolas e não agrícolas, pluriativas, e não produtivas] para os bolsos de uns poucos ricos. Portanto, muito longe de pertence a precária classe média [de R$ 291 a R$ 1.190, definida pela SAE da Presidência da República]. São pobres, segundo o IPEA - pobre quem tem renda per capita de até 1/2 salário mínimo. 

 E mesmo com o crescimento da renda média familiar mensal [de R$ 1.133 (Exame, 2012)], suas dificuldades não foram nem amenizadas. Secularmente, essa renda continua baixa para atender as demandas de uma família de quatro pessoas por domicílio em resposta ao artigo 7º da Constituição Federal.

 Afinal de contas, sem poder aquisitivo suficiente não podem participar ecológica e socialmente da mesa farta e politicamente da elaboração, fiscalização e correção das políticas públicas; do acesso e uso dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades, cidadania igual e oportunidades, renda, riqueza (RAWLS, 2002). 

 Estão com vida indigna. Não são cidadãos livres e iguais.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas

É IMPOSITIVO acolher as crianças

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Retirantes do campo, agora trabalhadoras no lixão de Arapiraca, como tantas outras de sua idade em qualquer lugar de Alagoas e do Brasil. Crianças e adolescentes pobres de 5, 9, 13, 17 anos enfrentam o batente do trabalho nos cortes da cana-de-açúcar, nas lavouras de fumo, nas olarias, nas carvoarias, nos lixões; e no desempenho de tarefas como cuidar de pequenos animais, hortas e dos irmãos mais novos.

“O uso da mão de obra infantil é cada vez maior no mundo”, segundo artigo ‘Enfeite de Natal, trabalho infantil’ [1]. 

Por que parcela da sociedade brasileira ainda defende trabalho infantil e minimiza tal despautério? [http://reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil/a-naturalizacao-do-trabalho-infantil/]

“Crianças são flagradas viajando penduradas em caminhonete em Alagoas” [leia mais no http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/12/criancas-sao-flagradas-viajando-penduradas-em-caminhonete-em-al.html]. Ainda outras deixam de ir à escola para se prostituírem em troca de alguns poucos reais. Ah, lembrados pela presença angelical nos prostíbulos – ”Trabalho infantil é um passo à prostituição”[2].

E também pelo assédio de adultos pervertidos – http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/01/prefeito-de-coari-am-e-acusado-de-abuso-sexual-em-meninas-de-9-15.html. Ou de alguns mais reais para traficar drogas - "Meninos de 12 anos são cada vez mais usados por traficantes" [3].

Tem mais: "juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal” [segundo, Ministério do Trabalho e Emprego [4]]. Uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA.

E Cipola [2001], diz: “uma pessoa que começa a trabalhar aos 7 anos vai receber em média ao longo da vida 50% menos do que receberia se tivesse iniciado aos 21 anos, no mercado de trabalho”. Para o IBGE, é população economicamente ativa, pessoas de 10 anos ou mais; oficializa o trabalho infantil.

É o setor agrícola quem mais usa essa mão de obra, e na agricultura familiar é mais intensa. Primeiro pelo hábito secular dos agricultores de que o trabalho das crianças e dos adolescentes reforça o orçamento familiar, o que parece ser uma verdade, ainda que perversa e à margem do ECA.

Pelo primitivismo das sociedades ricas, dos ‘donos do poder’, dos que dão conselhos e dos que dão ordens em manter a má distribuição de renda; o trabalho infanto-juvenil é a forma mais perversa para preservar pais e filhos sem opções de escolhas múltiplas: da oferta do serviço à remuneração decente; da desobediência e ou ausência de marco legal às relações sociais, econômicas e ecológicas; do não acesso à educação, saúde, moradia ao lazer; e ainda agrava a situação de suas crianças impossibilitadas de terem uma alimentação qualitativa diária para seu desenvolvimento muscular e intelectual, e de frequentarem a escola.

Pela falta sintonia e eficácia entre eventos e estratégias que tratam da ilegalidade do uso da mão de obra infanto-juvenil; e pela ausência de práticas que assegurem aos pais e filhos assento no debate sobre o controle dos recursos naturais e tributos, e na formulação, implementação e correção de políticas públicas que atendem ao clientelismo dos gestores, sob o viés do sabe com quem está falando. 

Outro dado, renda abaixo de R$ 2.765,44 para uma família de 04 pessoas [Dieese – salário de dezembro de 2013], não atende às necessidades de moradia, alimentação, vestuário, educação, saúde, transporte, previdência, lazer [Art. 7º da Constituição Federal]; vive em estado de pobreza. Aliás, para o governo família com renda per capita entre R$ 291 e R$ 1019, é classe média [http://www.sae.gov.br/site/?p=17351]. Perdemos a noção do que é ser pobre num país em berço esplêndido? 

Bem como reforçando e registrando outro infortúnio: “Escola de Monteirópolis, Alagoas, tem a pior nota do IDEB no país [1,8 para as séries da 1ª a 5ª, e nota 1,6 da 6ª a 9ª]” [5]. Leia mais sobre educação - http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/mundo/2014/01/29/noticiasmundo,3198469/brasil-ocupa-8-posicao-por-numero-de-analfabetos-adultos-diz-unesco.shtml

No Brasil dos 2,8 milhões de nascidos 6,2% [187 mil] não têm registros nos cartórios [6]. "Ninguém deve ser reduzido a seu nascimento", enfatiza Eleni Varikas (2001). Essa é uma das promessas menos cumpridas de um regime democrático.

“A taxa de pobreza entre as crianças até 4 anos é hoje de 28,3%, já incluído a Bolsa Família da mãe, o salário do pai, a aposentadoria dos avós”[7]. Vivem em estado de privações pelo consentimento tácito do Estado e da Sociedade, bem como solapam os objetivos do ECA. Por esse despautério, ECA neles!

“Representantes de entidades em defesa da criança e do adolescente foram unânimes em criticar as 41 propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos”. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/443171.html

Enquanto isso, “a cada ano, país joga no R$ 1 trilhão no lixo – O Brasil do desperdício: corrupção, descaso, incompetência, burocracia, e falta de planejamento do governo sugam o equivalente a todas riquezas produzidas anualmente na Argentina” [8].

Então, as crianças são as mais pobres multidimensionalmente [sobretudo têm sua expectativa de vida encurtada] entre as várias categorias sociais; portanto qualquer política pública deve ser feita visando o bem-estar da criança, como criação máxima da espécie humana.

A pesquisadora Tereza Belton da Universidade East Anglia, na  Grã-Bretanha, anuncia: “crianças devem ser motivadas a ficarem  ociosas e entediadas para desenvolverem sua capacidade criativa,  afirma uma especialista em educação – se atualize, acesse  o  http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130404_tedio_criancas_criativas.shtml

Está satisfeito com essas políticas? Urge para o Desenvolvimento Sustentável, uma concertação de ações de cidadania, de liberdades e de políticas públicas às crianças e adolescentes rurícolas, que empoderadas pelo tirocínio escolar, inclusive ao cursar uma faculdade, poderão fazer melhores escolhas e assegurar os vitais bens primários – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, segundo Rawls [2002]; e continua: “os bens primários são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a vida” – da fase infantil à adulta, para prosperidade, bem-estar e dignidade intergeracional.

    Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas

[1]  Publicado pelo jornal New York Times, com o título: Christmas Ornaments, Child Labor. www.ecodedate.com.br/o uso da mão de obra infantil é cada maior no mundo, 26/dez/2012.

[2]  Tribuna Independente [de Alagoas], 30/jan/2012

[3]  Tribuna Independente [de Alagoas], 16/out/2011

[4]  www.ecodebate.com.br/2011/10/24/autoriazadas-pela-justiça-mais-de-33-mil-crianças-trabalham-inclusive-em-lixoes

[5]   Gazeta de Alagoas, 19/ago/2012

[6] Gazeta de Alagoas, 24/dez/2013

[7]    Gazeta de Alagoas, 22/jul/2010

[8] Correio Braziliense, 25/ago/2013

É REAL e IMPORTA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

  Pois, um homem que nasce num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução... (MALTHUS citado por PROUDHON). E as crianças são as mais afetadas por essa ordem, e o mais grave pelo nosso egoísmo - www.ecodebate.com.br/.../34-milhoes-criancas-trabalhando-e-inaceitavel

  Portanto, é dura e penosa a vida de mulheres e homens, crianças e adolescentes, adultos e idosos, agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais de maioria analfabeta, minifundiária, em insegurança alimentar, nutricional e jurídica, e em estado de pobreza. Dê uma espiada na situação dos índios no http://www.portugues.rfi.fr/brasil/20130926-le-monde-denuncia-ameacas-contra-tribo-ianomami-no-brasil, dos jovens  no http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/11/29/um-em-cada-cinco-jovens-de-15-a-29-anos-nao-estuda-nem-trabalha-diz-ibge.htm, e dos agricultores alagoanos  no http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=356959&e=14

  Como se não bastasse a crônica falta de dinheiro oriundo das atividades agropecuárias e sem rendas não produtivas de maior alcance social; e o abandono pelo Estado, está posto pela ineficácia dos serviços, entre eles, o de logística, estocagem de produtos, e pela má gestão dos recursos públicos e da governança, daí o insucesso das políticas públicas e da sucessão familiar; e a vida em penosidade é real. E o que seria uma boa notícia, torna-se um pesadelo, a expectativa de vida vem aumentando celeremente e chega a 74,1 anos em 2011, segundo IBGE. Contudo, no Brasil, a cada cinco minutos morre uma criança. A maioria de fome. Neste país, 36 milhões nunca sabem quanto terão a próxima refeição. E outra espiada agora no http://www.coladaweb.com/sociologia/fome-no-brasil e no http://www.ecodebate.com.br/2013/12/06/nota-publica-das-entidades-que-trabalham-o-semiarido-brasileiro-os-pipas-e-as-cisternas/

  E um complicador a mais, constatam, Duarte et al.,(2006): para cada R$ 1,00 gerado da agricultura familiar: R$ 0,18 ficam para quem comercializa sementes e outros insumos; R$ 0,70 ficam com quem industrializa e comercializa e somente R$0,12 ficam com o agricultor. Portanto, da renda gerada por esse agronegócio, só 12% é apropriado pelo agricultor familiar. Agora acesse - http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2013/12/cooperativa-de-campo-mourao-distribui-primeira-parte-dos-lucros.html, e confira o valor disponibilizado para as sobras e o número de associados. Ele e sua família continuam transferindo brutalmente suas mais-valia, rendas, para os setores: comercial, financeiro, estatal e industrial. E indague-se a quem serve o associativismo, a cooperativa?

  Também convém anotar! O preço do leite continua abaixo do custo de produção real. Mesmo com o aumento em torno de 25% – acesse: Preço do leite tem aumento de 25% em comparação com 2012 .  Em geral, é uma renda precária e instável, e não chega a um salário mínimo por membro da família. Aliás, longe de atender o salário mínimo estimado de DIEESE de R$ 2.761 para o mês de novembro, e de garantir o BEM-ESTAR previsto no artigo 7º da Constituição Federal. Essa penúria é acentuada pela inefetividade das políticas públicas [distributivas, redistributivas e reguladoras] destinadas a essas categorias. Portanto, dê uma olhada no http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2013/12/agricultores-enfrentam-um-momento-critico-causado-pela-seca-no-nordeste.html?fb_action_ids=7439873656311

  E que, via de regra, é agravada pelo ineficaz serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural destinado aos agricultores e extrativistas familiares,aos povos e comunidades tradicionais. Como exemplo: o uso alarmante de agrotóxicos - http://www.ecodebate.com.br/2013/11/29/brasil-e-o-maior-consumidor-de-veneno-agricola-do-mundo/

 E, ainda por uma reforma agrária que não cumpre a função social da propriedade [Artigo 186 da Constituição Federal: é o aproveitamento racional e adequado; a utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores], porque não se realiza sob o módulo rural.

 Tem mais, ainda convivemos com a grilagem de terras, face a negligente ação do Estado: http://www.ecodebate.com.br/2013/12/06/mpfes-entra-com-acao-contra-antiga-aracruz-celulose-por-grilagem-de-terras-publicas/, com o comércio ilegal da flora e fauna – http://www.ecodebate.com.br/2013/01/15/em-crimes-contra-a-fauna-ibama-emite-r-630-milhoes-em-multas-em-5-anos-mas-so-recebe-2-disso/, e com a economia subterrânea que chegou a 16,8% do PIB em 2011, segundo a FUNGEVAR e ETCO. 

 Sobretudo, que o incremento de riqueza privada e maior acessibilidade à riqueza pública favoreçam a reprodução das lógicas familiares: modos de produzir, distribuir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos [Capra] – interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade, reciclagem, fluxo cíclico da natureza]; e que resultem em vida digna aos rurícolas, aos agricultores e extrativistas e suas famílias, aos povos e comunidades tradicionais, e como protagonistas estejam baseados no acesso e usufruto dos bens primários, propostos por Rawls – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza. Não obstante ao trabalho não remunerado das mulheres, principalmente das rurícolas - Renda de mulheres cresce 13%, mas equivale a 70% do ganho de ...

  É real e importa. Os bens primários são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a sua vida. As comparações interpessoais que a justiça política pode ser levada a fazer devem ser feitas em termos de um índice de bens primários para os cidadãos e essas necessidades são consideradas como respostas as suas necessidades como cidadãos e não mais a suas simples preferências e desejos (RAWLS citado por Van PARIJS, 1997).

  Ademais, anuncia Van Parijs (1997), “toda pessoa tem um direito igual ao conjunto mais extenso de liberdades fundamentais que seja compatível com a atribuição a todos desse mesmo conjunto [princípio de igual liberdade]; as desigualdades de vantagens socioeconômicas só se justificam se contribuem para melhorar a sorte dos menos favorecidos da sociedade [princípio de diferença, e são ligadas a posições que todos têm oportunidades equitativas de ocupar (princípio de igualdade de oportunidade]” para promover o Desenvolvimento Sustentável – um processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e de liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias [conflito] ao utilizarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas [gestão] destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro [justiça social].

  E para exercitar as liberdades fundamentais, o exercício da cidadania igual, interpretar um texto e fazer as quatro operações matemáticas, é o ponto de inflexão para êxito do exercício. No entanto, o Brasil tem 4,2 mil escolas que nunca conseguiram atingir sua meta do Ideb – http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/06/brasil-tem-42-mil-escolas-que-nunca-conseguiram-atingir-sua-meta-do-ideb.html – e mais:http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/ceara/ceara-tem-11-de-estudantes-ultra-inteligentes-em-matematica-estado-e-o-6o-do-brasil/

  É real e importa, que no ANO NOVO, o trabalho de mulheres e homens, agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais, principalmente, daqueles que moram no Semiárido, não seja mais uma expiação de seus pecados, mas para usufruto do seu BEM-ESTAR. 

  Em tempo: A previsão de Chuva no Semiárido em 2014; e o que acontece hoje no Semiárido: http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2013/12/animais-e-arvores-estao-morrendo-por-causa-da-seca-no-nordeste.html

  As últimas notícias sobre as chuvas para o próximo ano 2014, têm sido constantemente enfatizadas pela mídia escrita e televisiva ao longo destes últimos meses e nada de previsões animadoras. As informações transmitidas ao publico em geral têm sido, quase sempre, muito breve, tímida e com ausência de clareza, exatidão e precisão. Mas, sempre anunciando a continuidade de mais dois (2) anos de seca. Neste sentido, não somente a população, mas principalmente os tomadores de decisão, nem sempre tem conseguido discernir as certezas e incertezas com relação às ocorrências ou não das chuvas para o ano vindouro.  Este artigo o qual submeti a escrever e divulgar representa um esforço na direção de apresentar aos meus irmãos e irmãs do meu querido semiárido, um pequeno feixe de luz e esperança aquele que “antes de tudo é um forte”. Nosso bravo sertanejo!

  Chover tem uma explicação teórica simples: basta o ar encharcar, ficar lotado de água, com 100% de umidade. Aí o vapor condensa, as gotas ficam maiores e desce chuva. 84% da água presente na atmosfera vêm dos oceanos. Os outros 16% é água evaporada dos continentes. Assim, acontece o verdadeiro papel da natureza...  Quem faz ou não chover, são os Oceanos. Esse poder tem efeito tanto pela superfície coberta pelas águas quanto pela capacidade dos oceanos de manterem estável a temperatura em todo o planeta. Mas basta um leve desvio na temperatura dos oceanos que altera a umidade do ar. E isso muda drasticamente, na esfera global, o calendário e intensidade das chuvas. As mudanças climáticas já estão mostrando seus efeitos por aqui. Veja as ocorrências de chuvas recentemente no nosso semiárido, na véspera de finados deste ano (2013), choveu em vários municípios do semiárido nordestino. Teve município da Paraíba que choveu 114 mm, a exemplo de Paulista-PB, segundo os dados da AESA – Agência Reguladora de Águas da Paraíba.

 No ano de 2014, é provável ocorrências de chuvas no nordeste brasileiro.

 Outro argumento ou explicação, se dará com a possibilidade da temperatura do Oceano ficar sutilmente maior logo nos primeiros meses de 2014, lançando assim mais vapor de água no ar. Também o aumento médio da temperatura, deve chegar na casa dos 0.6 °C, mesma temperatura ocorrida durante todo o século XX. Dá para imaginar o que pode provocar a elevação de um simples grau centígrado em um ritmo acelerado de apenas 10 anos. São enchentes, chuvaradas com trovoadas, alagamentos e até chuvas de pedras de gelos ocorridas nos anos de 1934, ...44, 54, 84,94 e 2004, houve chuvas no semiárido acima da média com acúmulos de 1.300 mm/ano, ou seja, mais de 100% do previsto, onde a média não passa de 450 mm.

 Texto de IVANILDO PEREIRA DANTAS –CREA 2136 TD-PB 

Técnico agrícola e escritor. CONTATO: (83) 3221-8844 e 8726-0362 – ipdtec@uol.com.br

SALTA aos olhos, a CONFIANÇA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

   Ao longo do processo evolutivo das espécies, a humana – homens e mulheres – tem usado a comunicação, uma poderosa ferramenta para perpetuação da espécie como de aproximação entre si e terceiros, sobretudo em busca da concertação do bom convívio social. Desse modo, eles e elas inventam e reinventam todos os dias as relações sociais reconhecendo nelas os conflitos, os diálogos e a confiabilidade das alianças, que acabam em alguns casos se tornando marcas distintivas. É assim que a Extensão Rural brasileira também se reproduz.

  Assim, o serviço de Extensão Rural deve orientar seu objetivo para o bem-estar, para o usufruto dos bens primários [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos (Rawls, 2002)] daqueles a quem destinam seu esforço – extrativistas e agricultores familiares, comunidades e povos tradicionais, de maioria analfabeta e na classe E, com renda até 2 salários; ao uso, conservação e preservação dos recursos naturais; a saúde pública; e ao exercício das liberdades e da cidadania dessas categorias, para corrigir as imperfeições do processo capitalista, da jusante à montante da produção agrícola, garantindo-lhes tipos de desenvolvimento sustentável que respeitem as formas e estilos de vida, em resposta à sua capacidade de discernir, aceitar, trocar, adotar, manter e indagar as relações consigo, com os outros e com o mundo.

  É verdade, os extensionistas estão em júbilo, pois, nos últimos 60 anos, além de discutir, manter, inovar e/ou difundir os sistemas produtivos e sociais com repercussões positivas à vida citadina, e ao cotidiano extensionista estimulam a participação no processo decisório: municipal, estadual e federal dos agricultores e extrativistas, comunidades e povos tradicionais, para deixar firme e segura a reprodução de suas lógicas familiares – terra e água [coleta, policultivo, natureza], trabalho [mais-valia e renda] e família [propriedade privada e comum, gestão, sucessão, patrimônio imaterial]– mesmo sob a complexidade da sustentabilidade: econômica, social e ecológica, ora imposta; assegurar-lhes o usufruto da riqueza privada e pública. É motivo de regozijo para os extensionistas, homens e mulheres, essa dedicação, promover o bem-estar.

 Os extensionistas têm se somado aos agricultores, aos extrativistas e suas famílias para protagonizarem debates sobre temas relevantes para o rural, agropecuário e não agropecuário, multifuncional e pluriativo, buscando pôr fora de perigo o bem-estar social e afetivo deles, onde nasceram. Eles e elas participam ativamente da composição, decomposição e recomposição das relações sociais, econômicas e culturais com essas categorias e as comunidades rurais e urbanas, e no estreitamento dessas relações pelo debate nos espaços públicos e pela relação de compadrio, o hábito de abrir portas e janelas para pensar, dialogar e agir sobre o dia a dia de suas vidas.

 E os extensionistas têm mais um desafio: o aumento da expectativa de vida do brasileiro requer serviços e políticas públicas [distributivas, redistributivas e reguladoras] eficazes aos agricultores e extrativistas familiares, às comunidades e povos tradicionais, para que eles continuem incrementando a produtividade da terra, da mão de obra e de todos os fatores, bem como minimizem e ou eliminem a cultura do desperdício na produção, transporte, armazenamento, indústria e consumo nos lares e restaurante. 

  O Brasil é autossuficiente na produção, mas, o desperdício é grande. Entre na luta contra o desperdício [acesse: http://www.bancodealimentos.org.br/o-desperdicio-de-alimentos-no-brasil/ ], por exemplo, usando inovações [emprego de drones ...], sistema de gestão [inclusive acompanhamento técnico ...] e fiscalizações [aumentar o número de fiscais em saúde pública ...] eficientes para que o negócio agrícola e sua multifuncionalidade seja longevo, inclusive para planejar a sucessão; gerando empregos decentes e legais e renda líquida positiva; usufruindo [e acumulando] a riqueza privada e a pública [recursos naturais, repartição dos tributos – encargos e benefícios]; e assegurando que o usufruto dos bens primários propostos por Rawls promovam bem-estar aos agricultores e extrativistas familiares, às comunidades e povos tradicionais.

 Assim, a marca distintiva da Extensão Rural, mesmo com as especificidades regionais, é rigorosamente o extensionista – o sacerdócio de dezenas de milhares de mulheres e homens extensionistas, pelo respeito que constroem nas comunidades em que trabalham e divertem-se; e pelo autorrespeito animam o serviço de Extensão Rural. Essa marca distintiva é sustentada também pelo relacionamento com outros milhares agentes sociais e econômicos. Há um sentimento de pertencimento, um senso de justiça que se cristaliza na possibilidade de servir, construir, relacionar-se aos demais, em especial com aqueles que precisam da liberdade individual e da cidadania igual para melhorar suas posições sociais.

  A essa atuação cheia de significados [sacrifícios, realizações e prazeres], a esse aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a ser; e aprender a viver junto, “onde a compreensão é a só tempo meio e fim da comunicação” (MORIN, 2000) para enfrentar as incertezas.

 Contudo, invariavelmente, pode-se apurar uma característica vigorosa na relação extensionista/rurícola – extrativista e agricultor familiares e comunidade e povo tradicionais: a intensa relação de confiança. Por isso, desejo vida longa, a mulher e ao homem extensionista – Salve 06 de dezembro.