És MÃE gentil

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

A agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos pela sociedade brasileira. Aliás, os agricultores familiares [e os povos e comunidades tradicionais] têm expandido o excedente agrícola para assegurar o bem-estar das pessoas, das cidades, os interesses da sociedade. És mãe gentil para consumidores, principalmente os citadinos.

Por outro, és madrasta àqueles que produzem essa mesa farta, os agricultores familiares, a grande maioria têm renda familiar por domicílio de até dois salários mínimos.

E enfatiza Machado et al. (2008), “grande parte da insegurança alimentar provém da inviabilização da agricultura familiar [SOARES, 2001]. A histórica falta de apoio a esse setor vem redundando na expulsão do agricultor familiar do campo, [..] engrossando a fileira de desempregados e miseráveis com acesso restrito a alimentos".  E  para mitigar essa expulsão crescente, usar a ciência, a tecnologia e a inovação tão pouco empregadas até a porteira, é imprescindível para empreender. E políticas públicas que estimulem a oferta e a demanda interna e exportações, e incrementem na lógica familiar o emprego [inclusive o pluriativo] e a renda [se for o caso, produtiva e não produtiva] dessas categorias.

Nesse sentido, continua diminuindo o consumo básico de bens e serviços em sua mesa, em sua moradia, principalmente, para os 3.318.077 agricultores familiares minifundiários com área média de 14ha [INCRA,  2010]; e de maioria analfabeta [e de analfabetos ecológicos, segundo Capra, 2002] têm dificuldade para preservar os recursos naturais, a paisagem e o conhecimento sobre espécies locais, inclusive a erosão genética também tem inviabilizado a agricultura familiar; outros agravantes: as exigências de mercado, inclusive pela opção de cultivar comercial, e a baixa capacidade para gerir os ativos e passivos da unidade produtiva e da paisagem.

E pela renda escassa [e descapitalizados] já não conseguem manter a coesão do tecido social e cultural, assim, as mulheres, os jovens rurais e as crianças são os mais afetados em sua dignidade. Estão sem perspectivas de usufruto dos bens primários [liberdade individual, cidadania igual, alimentação, renda, emprego, riqueza pública, felicidade...].

Ademais, a agricultura familiar continua como atividade geradora de divisas e provedora do abastecimento a baixo custo [promotora da segurança  alimentar e nutricional da sociedade e famílias rurais]; ofertante de mão de obra [de emprego e renda] e matéria-prima para os setores secundário e terciário; fornecedora de mercado para a indústria de insumos, máquinas em geral; e financia o desenvolvimento de outros setores com a continuada  e brutal transferência de suas rendas, ainda que, operando em insegurança jurídica: Incra e associações quilombolas tentam buscar solução para resolver impasse em processo de titulação (Gazeta de Alagoas, 19/abr./2012).

E o governo federal coloca a disposição dos agricultores e extrativistas familiares [dos povos e comunidades tradicionais], o Plano Safra 2012/2013: Crédito PRONAF, 18 bilhões de reais; 1,1 bilhão de reais para o PNAE e 1,2 bilhão para o PAA; para o Garantia Safra, 412 milhões e para o PGPAF, 90 milhões, por exemplo. Esses  valores monetários só entusiasma o governo. E quem desconhece a sociologia da agricultura familiar [suas formas, padrões e relações].

Numa conta rápida vai perceber que essa dinheirama não atende nem um terço dos 4,3 milhões de agricultores familiares [beneficiários da Lei 11.326]. E ao serviço de ATER e ATES, só 542 milhões de reais [para estados e distrito federal, para o serviço estatal e não estatal]. Portanto, vamos continuar com um serviço, ora  ineficiente, ora eficiente, contudo, ineficaz para assegurar a sustentabilidade a longo prazo da lógica da agricultura familiar [terra, água, trabalho, família, sucessão], o acesso e usufruto dos bens primários; e  atender as múltiplas funções da agricultura [por multifuncionalidade, toma-se como “aquilo que a agricultura faz para a sociedade em termos de bens e serviços tangíveis e intangíveis, além da produção agrícola no sentido estrito” (DUARTE, et.al, 2006)].

Em verdade, estamos em insustentabilidade. Aliás, é urgente uma nova contratualização entre a sociedade, os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e o poder público acerca do controle dos recursos naturais e dos tributos e suas relações sociais, econômicas, ecológicas sob a guarda da economia ambiental ou da economia ecológica. Uma luz: a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural/PDBR (PLS 258/10), já em tramitação no Congresso é relevante para o bem-estar e à soberania dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais [só 15,6% dos brasileiros moram no campo, segundo o IBGE]. O Brasil é cada vez mais urbano.

Ou continuamos na rota da insustentabilidade [e da indignidade]: um homem que nasce num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução... (MALTHUS citado por PROUDHON, Tomo I). Executamos essa ordem? Ou contemporizamos nossa consciência social, e abrigamo-o?

Pois, segundo Rawls (2002): cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda da liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros.

Chega de anomia. Espera-se de um povo heróico [agricultor familiar, catadora de mangaba, pescador, quebradeira de coco, quilombola, comunidade de fundo de pasto e do faxinal, geraizeiro, indígena... ] o brado retumbante!

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

Para a exuberante INIQUIDADE

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Muito sofisma. Governo oferta o Pronaf, como estratégia garantidora da diversificação e aumento da produtividade, renda, emprego e da qualidade de vida dos agricultores e extrativistas familiares - dos povos e comunidades tradicionais. Anunciou 18 bilhões de reais para a safra 2012/13 [custeio e investimento], com juros subsidiados para comprar trator, resfriador de leite, genética, recuperar solos, irrigar cultivos, ofertar ecoturismo, cumprir a legislação ambiental, por exemplo.

É muito pouco dinheiro para atender a demanda de pelo menos metade dos 4,3 milhões de agricultores familiares. Pois, “um 1/3 dessas famílias produz apenas para se alimentar e nem sequer vende a produção. Entre as demais, a renda média é de apenas 13.600 reais por ano” (Exame, negócios/ agricultura, 13/jun/2012). E o governo federal as coloca como classe média, renda familiar per capita por pessoa de 291 a 1.019 reais [SAE da Presidência da República] – um despautério.

Em verdade, elas estão em iniquidade social – pois, o pequeno excedente comercializável por hectare não dar conta de diminuir a extrema desigualdade de renda e patrimônio.

E independente do financiamento, que ainda é para poucos. Invariavelmente, a maioria continua cultivando seus sistemas produtivos. É comum o crédito da usura para incrementar a produtividade da terra e da mão de obra, que nem sempre dá certo; ainda assim transferem suas rendas aos setores dominantes: comercial, financeiro, industrial e estatal de modo permanente e brutal, e inviabiliza o êxito da atividade com repercussões ruins na unidade geográfica, produtiva, social e familiar, principalmente, às crianças, jovens rurais e mulheres. 

Ainda assim, sensíveis para produzir mais excedente por hectare, subsidiam a unidade produtiva com suas mais-valias e seus bens até o êxodo rural. E, endividados precarizam a sociabilidade familiar e do entorno. Assim continuam pobres.

Outro agravante, a maioria desses agricultores está descapitalizada e em insegurança alimentar; é minifundiária e analfabeta; é degradadora dos recursos naturais; e estão em insegurança jurídica, portanto, com muitas dificuldades para planejar e executar as atividades agrícolas e não agrícolas na unidade produtiva e familiar, seu negócio.

O que torna-os mais vulneráveis ao mercado pela condição minifundiária [não incorpora as externalidades: custos sociais e ecológicos ao sistema produtivo]; pelo baixo grau de escolaridade [praticamente não há empreendorismo]; pelos custos de produção irreais e pelos preços aviltados [limitam o uso de tecnologias, inovações e seguros]; pelas ocupações e rendas precárias, instáveis e muitas ilegais estão na informalidade [do trabalho infanto-juvenil - um desrespeito ao ECA - à jornada ampliada e sem remuneração, principalmente das mulheres]; pela não agregação de valores aos bens e serviços migram em êxodo; pela taxa de câmbio supervalorizado menos empregos; pelas importações subsidiadas mudanças no perfil da demanda e da oferta; pela apatia dos agricultores ineficiência do serviço de pesquisa, assistência técnica e extensão rural estatal e não estatal.

Esse modo de produção e consumo também aniquila sistematicamente a lógica do agricultor e do extrativista familiares – terra, água, trabalho e família – ora pela aceleração da degradação do solo, da água, da biodiversidade; pela precariedade do uso do patrimônio imaterial, ainda que rico; pela falta de uma politica pública consistente aos jovens rurais e às mulheres – “Agricultoras reclamam da dificuldade em acessar Pronaf Mulher em Mato Grosso (Globo Rural,13/ago/2012). Efetiva-se, à vida indigna. E assim sua penúria é solapada pela notoriedade midiática do Pronaf, e confirma-se o sofisma.

Ainda assim, ajudam a assegurar a dinâmica dos negócios e impostos nos municípios e estados, mesmo com empregos sem carteira assinada. Faturam rendas precárias – R$ 0,76 por litro de leite bovino pago ao agricultor familiar de Alagoas, pelo governo federal [80%] e estadual [20%] no programa do leite e sem reajuste desde 2010. Ademais, “produtores de leite de todo o país reclamam que o preço pago pela indústria não cobre os custos de produção. Para superar a crise e aumentar a margem de lucro, especialistas orientam que é preciso investir mais em tecnologia” (UOL Notícias, 17/08/2012). Dificultam seu acesso aos benefícios da seguridade social. Contribuem para aumentar o dano ecológico [“Mais de 27% do estado já começou a virar deserto” (Gazeta de Alagoas, 24/jan/10)].

Nessas condições, produzir para o autoconsumo e ou para criar nichos de mercados de produtos e serviços é possível ao apropriar-se dos recursos naturais e dos tributos; e assim pode intensificar o uso da terra [e dos recursos genéticos e saberes tradicionais]; incrementar a produtividade de todos os fatores; administrar [e contabilizar] os ativos e passivos; e ao gerar excedente por hectare garante a segurança alimentar da unidade familiar com boas repercussões na unidade produtiva, social e geográfica, e aos interesses dos consumidores, da sociedade. Será uma agricultura sustentável?

Só empoderados, os agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais], cidadãos iguais e livres dialetize às Leis: 11.326 [Da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais] e a 12.188 [de ATER], vitais para que a política de Educação no Campo; de Reforma Agrária; de Habitação Rural; de Juventude Rural; de Seguridade Social; de Fortalecimento da Agricultura Familiar e outras políticas públicas atuem como estratégias eficientes para sustentá-los em suas lógicas familiares: terra e água [coleta, cultivo, mito], trabalho [pluriatividade e mais-valia] e família [sucessão, propriedade privada e comum, patrimônio imaterial]. E por meio do associativismo, principalmente, compre e venda produtos e serviços, e  assegure renda líquida, inclusive para o lazer a si [e sua família] e benefícios a outros trabalhadores da unidade social e produtiva, como opção de permanência no campo.

“A politica agrícola precisa atingir dois objetivos, dar oportunidades de modernização para todos os agricultores e amparar aqueles que vão ficar à margem até que possam ser absorvidos pelas cidades” [Alves, 2001].

Portanto, é pelo controle dos recursos naturais e dos tributos que os agricultores e extrativistas familiares [os povos e comunidades tradicionais] usam essa  política pública, e garante-lhes usufruto dos bens primários [liberdades, cidadania, renda, felicidade.... ], vida digna.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

SOBRAS, sabe para onde elas vão?

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Por curiosidade leia nos jornais: os Editais de convocação de assembleias de cooperativas e note, é comum nesses editais a quase ausência do importante princípio estatutário: a distribuição de sobras – “Eu entrei no site das cooperativas do Brasil, e no final do ano, os lucros são divididos entre os cooperados, e aqui em Pindorama ninguém ver ou sabe para onde foi ou vai”, diz Maria José [Alagoas Negócios, 31/jul/2009]. 

Ainda assim, apático e ou sem entender bem do seu negócio – a cooperativa – o dono-cooperado acredita que ela é uma ferramenta relevante para minimizar as dificuldades do seu dia a dia.

E fascinando pelo ideário cooperativista, insiste na tese de que a cooperativa ajuda na execução de estratégias que lhe garanta a sustentação do seu sistema produtivo e social ao  acesso aos insumos; da valorização da sua mão de obra ao seu uso e não uso dos recursos naturais; do seu patrimônio imaterial à arrecadação e distribuição dos tributos; da comercialização dos seus produtos e serviços aos encargos e benefícios da cooperação social, sobretudo, da sua liberdade individual.

Entre as estratégias: a criação de um fundo de capital, oriundo dos depósitos de seus membros, e do resultado econômico dos negócios da sociedade, a sobra. Ela é vital essencialmente para melhorar seus estilos de vida [e reproduzí-los]. Esse fundo de reserva tanto é o ponto de partida para o êxito da cooperativa, como a distribuição de sobras é a garantia de que seu negócio está sob seu controle; e ainda anima a militância.

Na Inglaterra de 1848, a Sociedade dos Pioneiros de Rochdale, dos tecelões da indústria, sabiamente destinou também das sobras – 2,5% para fins da educação geral. E essa regra auxiliou em muito o engrandecimento da cooperativa como instrumento de enfrentamento para a melhoria das condições sociais e econômicas dos donos-cooperados. E deu-lhe fama mundial.

Em Alagoas, começo dos anos de 1980, a Cooperativa Agro-pecuária e Industrial de Arapiraca [Capial] praticou a distribuição de sobras e proporcionou acesso: a redistribuição econômica e patrimonial – com incremento das riquezas privadas –, e a melhoria dos serviços sociais aos donos-cooperados e moradores da região; e consolidou a região fumageira como centro de debates dos citadinos, rurícolas e agricultores familiares, tanto para formular, executar, avaliar e corrigir as políticas públicas de segurança alimentar, lazer, saúde, renda, alfabetização, associativismo, comercialização, uso e não uso dos recursos naturais, consumo e tributos.

Em tempo: o associativismo nessa região nasce com a Capial, em 1963. Então, do pioneirismo da Capial [e do entusiasmo de Lourenço de Almeida] vieram os sindicatos [fins dos anos 60] e as associações [início dos anos 80]. Mas, foi à distribuição de sobras que lhe deu fama regional.

Assim as regras têm relevância na consolidação da cooperativa, enquanto ativismo e projeto social; por isso, os donos-cooperados necessitam fortalecê-las em suas organizações. Foi vital, o uso da regra distribuição de sobras pelos Pioneiros de Rochdale como pelos Pioneiros da Capial, na Região Fumageira de Alagoas. 

Ademais, o ativismo e a prática cooperativista são caminhos para construir uma sociedade mais eqüitativa, mais solidária, mais respeitadora da natureza; ajudar na transformação das áreas rurais com fortes problemas na distribuição dos ativos fundiários, da renda, do acesso aos bens primários e serviços públicos; e que o associativismo por seu caráter massivo, por amplitude e por sua manutenção no tempo continue dialetizando ideias e experiências ecológicas [ciência e saberes] e culturais [conjunto de ferramentas, hábitos, instituições, normas, rituais, ritos, aprendizados, sentimentos, atitudes etc. que um agrupamento humano possui] para o bem-estar, à dignidade de todos.

Pois, o que sustenta a cooperativa ao longo do tempo é a capacidade estratégica dos donos-cooperados de discernir e antever o que é essencial para gerar continuidade de seus negócios nos diversos contextos e cenários; é a consonância com a evolução das demandas da sociedade, dos indivíduos, cooperados e não cooperados. E nesse sentido, revela que o arranjo de idéias e realizações de homens e mulheres [de jovens] que acreditam: a cooperativa é mais do que uma ferramenta econômica, é a consolidação de aspirações idealistas; sobretudo, de elevado caráter social e democrático.

Aos donos-cooperados à apropriação do resultado econômico do seu negócio, as sobras. A distribuição de sobras é vital para elevar a cooperativa e o associativismo, e resguardar o acesso e usufruto dos bens primários [renda, alimentação, inteligência, liberdades fundamentais, cidadania igual, felicidade...], à dignidade dos donos-cooperados e suas famílias.

Publicado pelo jornal: Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012.

Uma Mulher, um homem, UM VOTO

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

É o dono-cooperado, ativista e praticante do estatuto da cooperativa, o agente transformador  e garantidor de justiça social. Aliás, é também vital a vigilância do dono-cooperado sobre o controle dos recursos e serviços naturais e dos tributos para o êxito da prática cooperativista – “Governo Téo perdoa mais R$ 1,5 bilhão de usineiros” (Extra, 11 a 17 de jul. 2008): um descaso com o tributo de todos. 

Como assegurar o usufruto dos bens primários, com a ridícula renda mensal familiar [família numerosa] de R$ 300, caso dos cooperados da Cooprel? (Tribuna  Cooperativa,06/jul/2012)? 

Por isso: “Alagoas tem a maior taxa de miséria do País” - um insulto aos alagoanos [O Jornal, jul. 2010]. 

Assim, continuam as dificuldades de acesso e uso aos recursos naturais, às oportunidades econômicas, às liberdades de expressão, de consciência, de pensamento, de direito à propriedade [inclusive acesso à terra, principalmente aos jovens], aos serviços sociais, ao serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural – para aqueles com renda de até dois salários mínimos [e na Classe E - segundo a Fecomércio]; entre eles, estão os nordestinos, os alagoanos, os povos e as comunidades tradicionais, agricultores familiares, trabalhadores de aluguel [crianças, adolescentes, mulheres, jovens, velhos], os mais atingidos em seu estado de direito, pelo alto número de analfabetos, por exemplo. Essas categorias estão com vida caótica pela pouca riqueza privada e pelo pouco acesso e uso da riqueza pública; a maioria vive em insegurança jurídica.

Aliás, essas dificuldades têm origem nos processos de exploração, expropriação, apropriação e acumulação da riqueza privada, da riqueza pública e de outras prerrogativas pelos ‘donos dos meios de produção e da natureza’; que ora, consideram os recursos naturais como eventos substituíveis e, usam a grande reserva da mão de obra disponível como estratégia para assegurar-lhes grandes lucros.

Sem sofisma. Os contratos sociais devem ser inclusivos por usar critérios de oportunidades: social e econômica e, por critérios de diferenças; pois, a brutal distribuição desigual dos bens primários – liberdade, renda, riqueza, prerrogativas, inteligência, felicidade, democracia... – só é tolerável se essa desigualdade contribuir para melhorar à condição de vida dessas categorias. O Estado e a iniciativa privada devem colocar em suas agendas, ações públicas que promovam e garantam vida digna aos menos favorecidos - justiça social.

Então, o associativismo e a cooperativa também são ferramentas para enfrentar essa penúria. E a Carta Magna assegura no artigo 5º [XVII: é plena a liberdade de associação... , e XVIII: a criação de associações [...] de cooperativas independem de autorização...]. Assim, os direitos e deveres individuais e coletivos dessas categorias e suas famílias são autênticos para mitigar e ou combater às desigualdades regionais e sociais e à degradação da natureza. É usando a Carta que podem e devem protagonizar maneiras eficazes para enfrentar sua penúria social e patrimonial; e resguardar à natureza e seu patrimônio imaterial.

É imprescindível ao cooperado, citadino, rurícola: índio, agricultor, pescador e extrativista familiares à cidadania igual, à dialética, à liberdade individual, à prática cooperativista como estratégias para viabilizar melhorias das condições de suas vidas indignas passa pelo exercício da democracia direta [aquela que deveria praticada pelos donos-cooperados nas assembleias, enquanto instância máxima de deliberações]. 

E solidários reconheçam-se no outro ao compartilhar as relações culturais; e encantem-se com a ajuda mútua, com a cooperativa, com o associativismo e com a democracia direta para empoderar-se [pensar, dialogar e agir]  nos princípios rochdaleanos.

É necessária uma práxis que seja capaz de refundar os espaços públicos e democráticos de suas estruturas sociais e de poder, que reflitam e criem condições para planejar, executar, avaliar, controlar e corrigir os atuais processos que drenam os recursos patrimoniais, econômicos, sociais e ecológicos de todos, para uma minoria privilegiada; e sim, assegure à todos sem condicionalidades, os bens primários; e, sobretudo, transformem, mantenham e valorizem os rituais e os ritos [prosaicos e poéticos] de seus estilos de vida.

E a máxima rochdaleana: um homem, uma mulher, um voto, como princípio democrático [democrático aquele que se constrange em exercer o poder sobre seus iguais] continua atual e pode fazer a diferença em todas eleições, por que, "aquele que promove o poder de um outro perde o seu" (Maquiavel, 1998).

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

A dureza de uma vida INDIGNA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Reforça a tese de que aqueles que recebem mensalmente até 50% do salário mínimo estão em penúria; estão em pobreza absoluta, segundo o IPEA. E muito agricultores familiares com faturamento de R$ 91,66 por hectare/mês [IBGE, 2008], estão em pobreza extrema – com renda per capita de até 25% do salário mínimo; aqui se incluem os jovens rurais e as crianças. 

Com reflexos em sua dieta alimentar diária não balanceada em fibras, proteínas e lipídios desses rurícolas, em maioria agricultores, extrativistas e trabalhadores de aluguel e suas famílias [povos e comunidades tradicionais], como pela carência nutricional de vitaminas e sais minerais no organismo – a tal fome oculta. Dados de pesquisa do IBGE [2006] sobre orçamento familiar de 2002/2003 revelaram que no Brasil, as famílias com renda até R$ 400,00 consumiram 15 kg de hortaliças/ano. No Brasil, 35,5% das famílias ainda subsistem com uma quantidade insuficiente de alimentos, enquanto as famílias com renda superior a R$ 3.000,00 consumiram 42 kg. 

E os movimentos rurais, inclusive de jovens rurais, associações comunitárias e sindicatos de trabalhadores, precisam reivindicar: do financiamento do sistema produtivo [culturas e agroindústrias] à moradia; do patrimônio imaterial [valores, religiosidade, costumes, modos de produzir e consumir, poder...] à educação; da eficiência na distribuição da riqueza [patrimônio, renda, segurança alimentar, tributos, seguridade social...] à proteção da natureza [ora por uso, ora por não uso]; do eficaz serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural à renda decente [produtiva e não produtiva].

E assim exigirem do Estado, ora representado por governos autoritários, à defesa das liberdades fundamentais de pensamento e expressão, de ir e vir, da liberdade individual, e garantir o exercício da cidadania igual dos agricultores, extrativistas e trabalhadores de aluguel [dos povos e comunidades tradicionais] na tomada de decisões para o enfrentamento da pobreza em qualquer fase da vida; por fim, ao acesso e usufruto dos bens primários, à vida digna em seus lugares de origem como opção.

Esses governos enfatizam em seus discursos midiáticos, responsabilidades: ora sociais [mas, o ENEM revela: “Alagoas detém escolas da rede pública estadual entre as piores do País” (Gazeta de Alagoas, 2010); e ainda: “com 53 unidades públicas, entre municipais, estaduais e federal, Alagoas é o retrato do descaso na saúde” (Gazeta de Alagoas, 2009)] e ora ambientais [“Cidades estão ameaçadas pelos lixões: em Arapiraca e Maceió, a sujeira se impõe na paisagem” (Gazeta de Alagoas, 2009)]; assim, no dia a dia, negação à vida digna. 

Bem como, facilita a exploração dos recursos e serviços naturais, ora pelo uso na agropecuária, mineração, indústria e no setor de serviços, ora por assentamentos humanos, empresas e por indivíduos, com avaliações e fiscalizações frouxas e até lenientes pelos órgãos de fiscalização [restam do bioma Mata Atlântica, 12% da área original e do bioma Caatinga, 8%], afrontando a legislação ambiental e os planos Diretores municipais (e orçamentos), por fim, a dignidade das pessoas.

E no lugar rural, o agricultor, o extrativista familiar, o trabalhador de aluguel e suas famílias realizam seu labor e manifestações culturais, dia a dia, em conformidade com a harmonia aparente dos fluxos cíclicos naturais e com suas relações familiares e compadrios; mas não o suficiente para garantir-lhes suas escolhas individuais e coletivas, pois as políticas públicas em vigor obedecem a critérios assistencialistas, ora através de estratégias filantrópicas, ora por políticas compensatórias e clientelistas.

Assim, os pobres – agricultores, extrativistas e trabalhadores de aluguel [povos e comunidades tradicionais] – organizam famílias pobres que continuarão pobres, ora pelo pouquíssimo ou pelo não acesso aos bens primários: prerrogativas, renda, terra, água, alimentação, inteligência, felicidade... . Inspirados, necessitam contraditar, desenvolver, sustentar e valorizar a difícil política do bem-estar social e ecológico com todos – modos de pensar, dialogar, produzir, distribuir, consumir e entreter-se, hoje e amanhã, ao aprender a ser e a viver junto. 

Aliás, é a justiça social a expressão máxima para assegurar que os efeitos combinados tirocínio escolar, da tecnologia e da inovação, da produtividade da terra e do trabalho [e sua organização], da acumulação de capital, da cultura, do lazer transformem as atuais e degradadas relações sociais e de poder, em vida digna, pelo acúmulo de riqueza privada e acesso eficiente à distribuição da riqueza pública pela família, em pobreza absoluta ou pobreza extrema, e especialmente o rurícola: o agricultor, o extrativista e o trabalhador de aluguel [os povos e comunidades tradicionais], principalmente os jovens rurais, enquanto, cidadãos iguais e livres. Por isso, o fiasco RIO +20.

Publicado pelo jornal: Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

Um 'QUADRO' insustentável

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Ilustra como Arapiraca [214 mil habitantes] precisa otimizar sua infraestrutura [estradas, energia, água...]; gerar empregos e rendas decentes e legais – O rendimento de sua população com 10 anos ou mais, revela o trabalho infanto-juvenil, enfim, a penúria das famílias; pois 82% dessa população tem rendimento de até um salário mínimo, e só 0,1% com mais de 20 salários, segundo o IBGE, 2010. É um município com renda per capita de R$ 444 (Veja, 02/nov/2011); é uma renda baixa.

É um município onde a grande maioria das  pessoas são pobres [Pobre é quem ganha até ½ salário mínimo per capita domiciliar (IPEA).] sem perspectiva de acesso aos bens primários: renda, prerrogativas, educação, alimentação. inteligência, liberdades, cidadania igual, felicidade... . 

A segunda maior cidade do estado de Alagoas, Arapiraca, aparece em quarto lugar no ranking do IPTU, com R$ 501 mil, em 2008 (Gazeta de Alagoas, 21/jan/2010)]; além da baixa participação no PIB alagoano de 7,81% (Tribuna Independente, 16/dez/2011). 

E mais, tem um dos piores acesso à internet com 1,4 pontos de banda larga fixa por 100 habitantes no Brasil (Veja, 02/nov/2011). E, apresenta baixo índice de Desenvolvimento Infantil/IDI [0,403], segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002. 

E seus moradores, principalmente os agricultores, em ações individuais e coletivas devastaram a cobertura vegetal natural [só tem 332 ha]; a degradaram e poluíram os solos, os corpos d`água, ora representado pelo lixão –  “Presença de crianças e catadores de lixo no aterro sanitário de Arapiraca é alvo de projeto sócio-ambiental, deve garantir emprego e renda de forma digna para quem mora há mais de três anos na área” [Gazeta de Alagoas, 2009] –   uma vergonha

Como pelas belezas estéticas e insalubres: lago da Perucaba, riacho Seco [à margem direita desse riacho, numa arapiraca, acampou Manoel André, o fundador de Arapiraca], este corta o parque Ceci Cunha e deságua na inútil e fétida barragem da Bananeira – só 19,4% da população é atendida em saneamento (Veja, 02/nov/2011). 

E no campo, os 3.966 agricultores familiares têm 2 ha em média, são minifundiários analfabetos com cultivos de baixo conteúdo tecnológico e degradadores dos recursos naturais; descapitalizados e com  insuficiência de renda per capita domiciliar, a maioria com até ½ salario mínimo, seus negócios continuam inviáveis: econômica, ecológica e socialmente; não oferecem opções para permanência no campo e inviabilizam a sucessão familiar. E para agravar essa situação, o serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural estatal e não estatal é ineficaz.

Têm mais, os ecossistemas naturais estão em vigoroso processo de degradação continuada, pela ausência de práticas de proteção, conservação e uso da natureza e pela não aplicação dos instrumentos de política ambiental: comando e controle, econômico e de comunicação aos infratores, e de cidadania igual; e assim pioram a produtividade da terra e da mão de obra, a vida privada e a comunitária, o bem-estar de todos.

Esses dados revelam que as políticas públicas: de educação e seguridade social, de saúde e lazer, de rendas e empregos, de proteção à criança e à natureza ora atendem ao clientelismo político e ao conformismo do citadino, do rurícola, do agricultor familiar, do jovem rural. 

E os rurícolas por não construírem relações intensas entre si e com os citadinos, não são capazes de melhorar esse ambiente social; e assim migram para Arapiraca, já com os serviços saturados de educação e segurança pública, por exemplo: Arapiraca é a terceira cidade com maior taxa de homicídios do país – 107,5/100.000 habitantes ((Veja, 02/nov/2011); e de educação com médias de 3,4 do 1º ao 4º ano e 2,3 para o ensino do 6º ao 9º ano, estipuladas pelo MEC foram superadas pelas médias de: 3,5 e 3,3 respectivamente (Alagoas em Tempo, 12/18/jul/2010) – uma escola de nota 3, um caos.

Uma Arapiraca com uma economia muito informal, ilegal – “Nem árvore, nem ramo, nem periquito” [árvore arapiraca: ramo que o periquito visita]*.

Ler esse diagnóstico ajuda a planejar, executar, avaliar e corrigir os rumos do desenvolvimento arapiraquense, com todos. Da Arapiraca do futuro, a guarda e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, do Plano Diretor e da Lei Orgânica, ao “estimular a participação da comunidade no processo decisório municipal, como forma de exercício pleno da cidadania” [Art.1º, inciso IX].

Então, para questionar quais as múltiplas faces do dinamismo do 1º, 2º e 3º setor, é útil e desejável, uma gestão estratégica para orientar e reorientar as potencialidades dos recursos: solo, água, capital, tributos e humanos; e assim inculcar pelo exercício das liberdades fundamentais e da cidadania igual, o desenvolvimento sustentável [durável] – problematizando o conflito; efetivando a gestão; e promovendo a justiça social.

O ir e vir das pessoas garante vida digna [acesso e uso dos bens primários: prerrogativas, renda, alimentação, inteligência, liberdade, cidadania, felicidade... ]; é uma ação corriqueira para construir um planejamento [e gestão] estratégico, que assegure: “Esta Arapiraca será para sempre a minha casa”*.

* Agenda 21 Arapiraca/Alagoas.

Publicado pela Tribuna independente, Maceió – Alagoas, 2012

“O cérebro é AVESSO à desigualdade

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O pobre não acha nenhuma graça ao saber que o rico enriqueceu mais” (Tribuna Independente, 07/mar/2010, citando estudo da Nature/fev/2010).

Aliás, "a opção pela pobreza, por certo, não faz parte, como é acaciano, dos sonhos das famílias rurais mais pobres, ainda que essa seja a encantada suposição de um grupo de cientistas sociais de extração humana que são movidos por visões idealizadas acerca da ordem social", segundo Navarro et.al., 2011.

Em maioria pobre, o agricultor familiar [o extrativista, os povos e comunidades tradicionais: quilombola, faxinalense, quebradeira de coco, índio...] e sua diversa heterogeneidade tem vida precarizada; inclusive pelas atuais políticas públicas que não dão conta de suas necessidades – “Na segunda-feira, Téo Vilela disse a prefeitos da Bacia Leiteira que não tinha conhecimento da defasagem de preços pagos aos produtores pelo Programa do Leite”. [... .] Os valores estão ‘congelados’ desde 2010” (Gazeta de Alagoas, 17/mai/2012). O preço pago continua de R$ 0,76 por litro de leite.

E por mais esse contínuo descaso, ora pela brutal transferência de renda aos setores: industrial, comercial, financeiro e estatal, os governos: federal e estadual ainda exaltam midiaticamente a suposta exuberância do agricultor familiar. Principalmente, em nome do clientelismo de alguns poucos que custam caro aos contribuintes – por exemplo, cada senador custa 2.816 milhões de reais, mês (Veja, 2009). Enquanto, 2/3 dos contribuintes vivem com renda familiar de até, ridículos, meio salário mínimo; essa distinção autoritária dá vida boa a essa minoria, e penúria à maioria – “Miséria está diretamente ligada ao voto”, e continua o prof. Cícero Péricles, "a maior parte da massa miserável está concentrada na zona rural" (Tribuna Independente, 19/abr/2009).

Soluções: primeira, exercitar a cidadania igual e a liberdade individual, pois essas categorias ao manifestar sua identidade, sua diversidade, seu pluralismo, enfim, o desejo de ser reconhecido por seus pares, em especial pelos ricos e citadinos. Então é preciso haver segurança jurídica, recursos e capacidade para reivindicar a distribuição dos bens primários [riqueza privada e pública, renda, autorrespeito, moradia, alimentação, saúde, educação, lazer, seguridade social, felicidade...] para afastá-lo da pobreza ou indigência.

Outra: à dialética, pois, o desenvolvimento sustentável – durável – assentado em princípios ecológicos [diversidade, parceria, reciclagem, flexibilidade e interdependência], requer que a sociedade, e principalmente, essas categorias sejam capazes de criar uma linguagem, uma ordem – deveres e direitos – que valham para todos, cidadãos iguais e livres [mulheres e homens - adultos, adolescentes e crianças], em qualquer lugar e em qualquer tempo: uma sociedade livre, justa e solidária, promotora de ascensão social e protetora da natureza.

Assim, a relação dialética citadina-rurícola, rico-pobre, e suas identidades culturais podem e devem promover as realizações sociais e os negócios econômicos, individuais e coletivos. Entretanto, ainda é o modo de vida citadino, ou melhor dos ricos, em que o progresso, os bens consumidos – traz valor à pessoa, e ora o elege como rito de passagem [de posição social]; e o rurícola sofre dessa condição inferior econômica. Enfim, são espaços de vida relevantes, no entanto, distintos e desiguais; o primeiro usa suas prerrogativas para apropriar-se e acumular bens e rendas, o segundo usa suas prerrogativas para sobreviver.

Então, faz todo sentido revelar que os avanços e retrocessos da riqueza e prerrogativas do homem e mulher adulta, jovem e criança sejam baseados nos fatores: econômico, social, ecológico e afetivo para impedir que a história dessas sociedades seja redutível a normas e procedimentos midiáticos, que tão bem caracteriza o modo de vida dos ricos – consumo supérfluo para uns poucos e pobreza e indigência para muitos.

Outras soluções. Abrir o mundo a mais vozes e votos dos rurícolas, e assim ampliar a capacidade de exercer sua individualidade – pensar, dialogar e agir empoderados – em resposta a sua precária condição de vida e de seus pares.

Outra: garantir a presença da mulher no debate e na execução das políticas públicas - pois, de uma previsão orçamentária em 2009 para enfrentar a violência contra a mulher, de R$ 72 milhões, só foi usado R$ 14,8 milhões .

Mais outra: garantir opções para permanência e expansão produtiva aos jovens rurais [situado nos critérios do Estatuto da Criança e do Adolescente], do acesso à terra e às águas, à assistência técnica e extensão rural, às rendas produtivas [agrícolas e não agrícolas] e não produtivas, à educação e outras políticas públicas para o bem-estar.

Convém lembrar que o rurícola [agricultor e extrativista familiares: quilombola, faxinalense, quebradeira de coco, índio...] ao reproduzir sua diversidade cultural, não isola os padrões de comportamento da vida citadina, sobretudo a sociabilidade dominante [ora capitalista]; mas pode oferecer boas e agradáveis lições ao citadino, como: degustar da culinária, encantar-se com o folclore, com a paisagem estética, com a água límpida do riacho, com o cortejo do beija-flor à flor, com o luar, com suas relações de compadrio... , enquanto, um negócio por indicação geográfica.

A identidade do rurícola [agricultor e extrativista familiares, povos e comunidades tradicionais: quilombola, faxinalense, quebradeira de coco, índio...] nas bacias hidrográficas pressupõe uma teia de relações econômicas, ecológicas e sociais intimamente ligadas: da propriedade [privada e comum] à renda [produtiva e não produtiva], do modo de produzir ao entretenimento, do patrimônio material ao consumo, do custo de oportunidade às políticas públicas, da degradação ecológica aos tributos, do cotidiano rurícola ao citadino; é também uma teia de relações conflituosas, que reconhecidas por essas categorias oportuniza a dialética; constrói alianças para desfrutar dos bens primários; é uma escolha individual com repercussão nos padrões de sociabilidade [propriedade, religiosidade, racionalização, competição...] e formas de socialização [família, igreja, escola, associação, redes...] à vida presente e futura.

E “sendo a agricultura uma atividade essencialmente econômica, e não um modo de vida, como alguns beletristas apregoam, os critérios legais vigentes vêm encontrando visíveis sinais de esgotamento”, anuncia, Navarro e Pedroso [Agricultura familiar - é preciso mudar para avançar, 2011].

Então, problematizar o acesso aos bens primários, e assim ultrapassar o imobilismo conceitual da Lei 11.326, é vital para  os agricultores familiares.

Ah! O cérebro é AVESSO à desigualdade.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

A natureza sob a DITADURA da minoria

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Ora uns poucos, homens e mulheres [com muita riqueza privada] a exercem com vigor ao usar no conforto de suas vidas, o consumo supérfluo de produtos [programadamente obsoleto], quer oriundos da natureza, quer produzidos artificialmente; utilizam suas posições sociais privilegiadas para engendrarem seus desejos, como direito secular; uma cultura senhorial, que usa o consumo de luxo como ferramenta para demarcar a distância social entre os vários segmentos da sociedade: escolarizados e analfabetos, ricos e pobres, produtores e consumidores, serviçais e protagonistas.

E esses poucos apropriam-se e usufruem com vigor dos bens primários: liberdade, cidadania, educação, segurança alimentar, renda, inteligência, felicidade... .

Uma ditadura da minoria, por prerrogativas econômicas e patrimoniais, que devasta a natureza pela forma mais degradante de consumo – ouro em pias e em ralos – a opulência [aqui mede-se o tamanho da desigualdade pela luxúria, soberba e avareza]. Esses ditadores usam suas influências pelo uso do poder e do dinheiro em todas as instâncias do fluxo circular da vida humana para provocar danos irreversíveis aos biótipos, biótopos e biomas. E com rigor aos homens e mulheres, ora em condições sociais que não são as suas.

Ora muitos outros, homens e mulheres [com pouca riqueza privada], inclusive, o agricultor, o extrativista, o pescador [... quilombola, quebradeira de coco, catadora de mangaba, faxinalense, fundo de pasto, índio], o rurícola e sua heterogênea tipificação e hierarquia, a fazem também com vigor, nesse caso pela carência de alimentação, vestuário, renda, moradia, educação e políticas públicas que sustente-lhes com vida digna; e assim usam os recursos naturais como ferramenta de manutenção de suas lógicas familiares – mito, cultivo, propriedade comum, ocupação, renda, posse, sucessão e família; e irremediavelmente degradam os biótipos, biótopos e biomas, severamente.

Um sobreviver precário, para muitos uma tarefa árdua: do sobretrabalho e subemprego de adultos como de crianças e adolescentes - "despachos judiciais permitem a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar; e a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas, até 13 anos, é assustadora" (Ecodebate. com. br, 2011/out/24); uma situação ilegal, uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolesecente/ECA. E para outros tantos, desemprego.

Como também do procriar aflito: por moradia insalubre, desnutrição, assistência social precária e insuficiência de rendas produtivas e ou não produtivas.

É uma outra ditadura da minoria, agora ao avesso, que por ausência de prerrogativas econômicas e patrimoniais, esses ditadores devastam a natureza pela forma mais decidida de resistência – lenha para cozinhar, aquecer e vender – a sobrevivência [aqui mede-se o tamanho da desigualdade pela falta ou insuficiência dos bens primários]. Nessa, agricultores, extrativistas e pescadores familiares [povos e comunidades tradicionais], em maioria, e presente nos estados com indicadores sociais baixos – Alagoas, um deles, inclusive com um serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural ineficaz, e assim incapaz de ajudá-los a sair dessa incômoda posição.

Onde estão as vantagens ecológicas, sociais e éticas dos agricultores, extrativistas e pescadores familiares [povos e comunidades tradicionais]?

Porém, as relações entre essas categorias por conviver no mesmo território, no âmbito da esfera privada, requer argumentações e alianças para assim reordenar seus assentamentos com novas relações para educar usar, conservar e preservar os recursos: flora, fauna, minerais, fósseis, água, ar, luz solar; para a diversidade de política: ecológica e econômica, fundiária e ambiental, produção e consumo, moradia e seguridade social, agrícola e seguros nas atividades do primeiro, segundo e terceiro setor, como para a cultura dos povos tradicionais e autotócnes, suas etnias e seus patrimônios imateriais.

É imperativa uma convivência assentada no controle e na distribuição da riqueza econômica e pública – bens, serviços e lucros, potenciais ecológicos e impostos.

E no âmbito da esfera pública [viver junto] entender as frágeis relações sociais com as outras categorias, e assim atinjam mortamente essas imperativas ditaduras que os impedem de serem livres, iguais e felizes, de terem vida digna, para além do Homo economicus, para o Desenvolvimento [Durável] Sustentável – conflito, gestão e justiça social em concertação. Aliás, compreender o estado da vida [e de vida] dos sem-acessos, no presente, é reorganizar e melhorar com trocas desinteressadas e solidárias, às trocas desiguais ecológicas e econômicas. 

Portanto, é a dialética como exercício máximo de sua individualidade [liberdade individual e cidadania igual], que assegura-lhes não só a liberalização de uma vida confortável; sobretudo, à liberdade de suas escolhas individuais e coletivas; de aperfeiçoá-las ao longo da vida para desfrutar dos bens primários em contínuos processos de aprendizagem, de desaprendizagem e de reaprendizagem dos princípios ecológicos – autonomia, interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade – e dos fundamentos econômicos – ativos, dividendos e lucros –, ao pensar, dialogar e agir para assegurar que a gestão estratégica e operacional dos recursos [inclusive os naturais] e da estrutura dos impostos efetivem os objetivos estabelecidos pelo setor estatal e pelo setor privado [do planejamento estratégico ao bem-estar, da produção ao consumo sem desperdício, da legislação à fiscalização eficiente, da pesquisa ao ensino de qualidade, da inovação ao ganho de produtividade da terra e do trabalho, da mídia ao voto incorruptível].

Afinal, para aonde estão indo, com tanta insegurança, inclusive a jurídica, o agricultor, o extrativista, o pescador [... quilombola, quebradeira de coco, catadora de mangaba, faxinalense, fundo de pasto, índio], o rurícola e suas famílias?

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

EMPODERADO para fugir do consumo e da corrupção?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Em Alagoas e no Brasil, em geral, pela força de seus lobbys os agricultores patronais são bem sucedidos em suas demandas; enquanto, pela fragilidade de suas representações nos espaços públicos e privados os povos e comunidades tradicionais, e os agricultores minifundiários, analfabetos, descapitalizados e em elevado estado de insegurança alimentar e nutricional, precarizam ainda mais seu modo de vida: social, econômico e ecológico, também incluídos nessas condições os jovens rurais.

Isso é piorado pelo não uso do ideário e prática associativista/cooperativista, pelo não acesso ao serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural estatal ou não estatal eficaz, por exemplo. Não são cidadãos iguais e livres nesta sociedade.

O lugar rural como espaço multidimensional, está em franco declínio em nosso país [e em Alagoas]. Não é um lugar de exuberância da [de] vida, principalmente para os rurícolas, os agricultores e extrativistas familiares [os povos e comunidades tradicionais]; aliás, é o lugar da pobreza econômica – De pouca geração de renda, “[...] 80% gera renda por vezes insuficiente para a manutenção da família”, diz Mançano da UNESP]; da pobreza social – Do baixo grau de empoderamento dessas categorias; da pobreza ecológica – Da degradação pela sobrevivência, em Alagoas, resta 5,03% da cobertura original; e da pobreza política – Da baixa participação cognitiva, instrumental e social [89% dos responsáveis pelos estabelecimentos têm até o 1º grau incompleto, em Alagoas]. A compreensão dessas condições é urgente e necessária para garantir o acesso e usufruto da riqueza privada e pública por essas categorias.

Ademais, para se construir uma Política de Desenvolvimento Rural Sustentável é preciso se passar por uma abordagem territorial e multifuncional, ecológica e multidimensional, e por uma gestão estratégica [e suas ferramentas gerenciais] – é construir a visão de futuro, que obrigatoriamente deve ter a participação dos jovens rurais, mulheres e homens. Esses grupos permanecem com dificuldade de acesso à terra, aos meios de produção, à renda, aos serviços de saúde, educação, à segurança pública e jurídica, à pesquisa agrícola e ATER, à cultura e lazer; continuam em êxodo rural. Esse êxodo acarreta consequências graves, entre elas: o insucesso ou a interrupção na sucessão familiar, o êxodo das jovens [e a consequente masculinização do campo], e a presença forte de idosos ainda em ocupações insalubres para a situação de vida.

É através de uma política de desenvolvimento rural [Lei 11.326 e Lei 12.188], onde o estabelecimento agrícola e não agrícola sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis, que se pode combater eficientemente a pobreza e exclusão social, principalmente no estado de Alagoas. De olho no acesso, uso e controle dos recursos e serviços naturais e dos tributos - O contribuinte brasileiro paga 36% do PIB, já o inglês paga 37%, aqui o brasileiro tem serviços ruins [inclusive o de ATER], lá os serviços são bons.

Portanto, a conferência Nacional de ATER, agora encerrada [Brasília, 23/26 de abril], foi marcada pela continuidade da ineficiência dos serviços de ATER estatal e não estatal; e foi reforçada quando da aprovação pela plenária da criação do Sistema Nacional de ATER [boa opção] sob a coordenação do MDA [má opção] - A boa opção seria pela vinculação ao MDA de uma empresa pública de direito privado. Outrossim, que na próxima conferência [Nacional, Estadual e Municipal] essas categorias [e sua heterogênea tipificação] sejam pragmáticas para não serem perturbados pelos interesses privados de indivíduos, de grupos, de organismos governamentais ou não governamentais tão comuns nesses eventos.

Salvem seus estilos de vida, seu bem-estar do consumo programadamente precoce e obsoleto dos recursos naturais pela onda consumista que varre o mundo de uns pouquíssimas ricos que podem tudo, inclusive corromper – No Brasil, "a corrupção drena anualmente dos cofres públicos a gigantesca quantia de 85 bilhões de reais" (Veja, 26/10/2012); e a "corrupção em Alagoas desvia R$ 738 milhões em sete anos" (Gazeta de Alagoas,11/07/2012). Mas, agora pode não ficar impune - "Maluf foi obrigado a devolver 3,5 milhões de reais à prefeitura de São Paulo" (Veja, ed.2266 de 2012).

Além da ineficiência dos serviços de ATER, a corrupção também degrada, os serviços de saúde, educação e ATER, que cada dia pioram.

Doravante, como cidadãos iguais e livres, os agricultores familiares, os povos e comunidades tradicionais e principalmente os jovens rurais garantam que o serviço de ATER, estatal ou não estatal, seja eficaz para assegurar opções para sua permanência no campo, pela multifuncionalidade do lugar rural e da agropecuária, pela pluriatividade da família, pelo consumo de bens e serviços, pela efetivação de políticas públicas de acesso à terra [via módulo rural], de segurança alimentar, de renda produtiva e ou não produtiva, de garantia à escolaridade, à vida digna.

Publicado pela TRIBUNA INDEPENDENTE, Maceió - Alagoas, 2012

Manoel e Maria, livres e cidadãos iguais?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

No Brasil e em Alagoas, o êxito do desenvolvimento rural sustentável e do negócio agropecuário depende da disposição dos rurícolas, dos agricultores patronais e, principalmente, dos mais diversos tipos de agricultores e extrativistas familiares [dos povos e comunidades tradicionais] e dos jovens rurais em cobrarem dos governos, federal, estaduais e municipais, a realização do zoneamento ecológico-econômico, e atentar para o uso da Lei das Sementes Crioulas nesse zoneamento. O zoneamento agrícola em uso só prioriza algumas culturas. É também necessário avançar na demarcação das áreas indígenas e dos pescadores, na titulação das terras quilombolas e dos agricultores familiares e combater, com eficiência e rigor, a grilagem de terras públicas e privadas e o desmatamento ilegal [ter segurança jurídica].

É também papel do Estado [junto a iniciativa privada] a criação de opções para ampliação da oferta de dados meteorológicos, o aumento do volume de crédito, do teto de financiamento e do prazo de reembolso, e criação de um seguro agrícola de alcance e eficiente [diferenciado à agricultura familiar e à patronal]. Em nosso país a reforma agrária está paralisada; cabe também ao governo estadual avançar nessa agenda como estratégia de desenvolvimento econômico e social, em parceria com os governos municipais. Uma reforma agrária baseada no módulo rural e na composição familiar, e principalmente permitir aos jovens rurais opções de acesso à propriedade da terra, renda e educação.

Precisa-se pressionar o IBGE para que este revise sua metodologia de definição dos aglomerados urbanos e rurais; a lei do Código Tributário Nacional sobre cobrança de impostos rurais e urbanos também sob a expectativa do projeto de lei da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural/PDBR em exame no Congresso Nacional também são elementos importantes no avanço das políticas governamentais de combate a pobreza no campo.

Urge cobrar das entidades de ATER e agentes bancários, estatal e não estatal, a elaboração de custos de produção reais para possibilitar o uso de inovações e, com isso, se avançar (i) no incremento da produtividade da terra e da mão-de-obra [dispensando a mão de obra infanto-juvenil], (ii) no crescimento da renda líquida das famílias agricultoras e (iii) assegurando-lhes o acesso e uso dos bens primários.

Pelo lado da educação, os agricultores familiares não contam também com uma rede capaz de atender a Política Nacional de Educação no Campo do Governo Federal, capaz de lhes preparar para o pleno desenvolvimento, habilitação e qualificação para o trabalho, lazer e cidadania. Em geral, as famílias agricultoras apresentam alto grau de insegurança alimentar e nutricional; ainda não têm o direito de estar livre da fome e da má nutrição.

As condições de acesso aos serviços estatais e não-estatais de pesquisa agropecuária e ATER, para orientá-los do sistema produtivo à comercialização de produtos de qualidade, convencionais ou orgânicos [e agroecológicos], in natura ou não, e no consumo no interior de seus lares são precárias, e quando feitos por órgãos e entidades de direito público, torna essa precariedade crônica, pelo aumento do grau de ineficiência desses serviços. Têm dificuldades para acessar mercados, principalmente o de compras governamentais, nas modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos/PAA, inclusive os jovens rurais.

Os agricultores familiares não viabilizam a preservação e uso do seu patrimônio imaterial, inclusive como fonte de renda, a exemplo do folclore e da alimentação típica de suas heranças culturais. Assim, não conseguem produzir uma renda mínima de R$ 2.398,82 para uma família de 04 pessoas como reza o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal [atender as necessidade vitais da família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência – Salário ou renda mínima de janeiro de 2012, calculado pelo DIEESE, para fazer cumprir esse artigo], via renda agrícola e ou renda não produtiva, a maioria se enquadra no Programa Brasil sem miséria.

Os agricultores familiares não protagonizam, enquanto rurícolas e donos-associados, o ideário e a prática associativista/cooperativista, e a inserção em redes sociais internas e externas à comunidade, efetivando o grau de confiabilidade nas relações sociais entre os rurícolas, bem como entre os citadinos e outras categorias sociais e produtivas.

Não sustentam a multifuncionalidade de sua lógica familiar sob a guarda dos princípios ecológicos [interdependência, reciclagem, parceria, cooperação, fluxo cíclico dos processos naturais, flexibilidade, diversidade] exaltados por Capra (2002), tampouco conseguem ser inovadores e agregar valor aos produtos; não têm treinamento e práticas empreendedoras – Empreendedorismo “é o processo de criar algo diferente e com valor, dedicando tempo e o esforço necessário, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes recompensas da satisfação econômica e pessoal”, segundo Robert Hirsch; não cumprem a função social da propriedade [Artigo 186 da Constituição Federal: o aproveitamento racional e adequado; a utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores].

Enfim uma política de desenvolvimento econômico e social para o Brasil e Alagoas precisa garantir as diretrizes e a execução de programas, ações e projetos que garantam a cidadania plena aos agricultores e extrativistas [os povos e comunidades tradicionais] e aos jovens rurais, assegurando o acesso e uso dos recursos públicos em suas unidades [familiar, produtiva, social e geográfica] ao participar, acompanhar e avaliar o processo de planejamento, orçamentário e de execução [o Plano Plurianual/PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e a Lei Orçamentária Anual /LOA, federal, estadual e municipal].

Esse processo aponta para a necessidade de estratégias sustentáveis – de uma gestão estratégica na bacia hidrográfica e na unidade produtiva – para o acesso, uso e controle dos recursos e serviços naturais e dos tributos e na inclusão dos custos [social e ambiental/ecológico] aos processos produtivos e extrativistas [custo de oportunidade]. Também, incorporar a perspectiva de gênero, de faixa etária e étnico-racial nas políticas públicas, bem como ter estratégias para promover os direitos e deveres constitucionais e o acesso e uso dos bens primários, com vigor às mulheres, adolescentes e crianças. Portanto, estudar a sociologia da agricultura familiar .

Isso tudo “é práxis, que implica a ação e a reflexão dos homens sobre o mundo para transformá-lo” [nos ensina Paulo Freire], e garantir-lhes bem-estar. Isso tudo depende da disposição do Manoel, da Maria, do Oscar, da Elenice como cidadãos iguais e livres.