Poupar ou consumir, o quê?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira^[1]

É o caso de quase 03 milhões de beneficiários da lei 11.326/2006, doravante, agricultores familiares brasileiros, e de 82 mil em Alagoas. Estes consumidores de  bens e serviços que ganham até três salários mínimos, são os que mais pagam impostos (principalmente o ICMS), além de pagar a dívida pública do estado. Por certo, esses 03 milhões são os mais atingidos pela compulsão governamental que arrecadou mais de 3,6 trilhões em  tributos, em 2024. Por volta da metade deles têm renda de até 0,5 salário mínimo, têm uma vida desconfortável, não poupam nem consumem.

E os agricultores familiares e seus diversos tipos, que usam a enxada, o arado tração animal, ou alguma tecnologia de médio conteúdo, algumas práticas conservacionistas, e muita mão de obra, inclusive a infanto-juvenil [analfabeta, desqualificada], basicamente produzindo para o autoconsumo, enquanto o excedente por hectare vai para o mercado interno e próximo da propriedade; vendem aos poucos atravessadores. À vista disso, são poucos os agricultores que conseguem vendê-la ao governo. Aliás, os agricultores não são formadores de preços.

É uma agricultura onde a baixa produtividade de todos os fatores é resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente" (Cardoso). É um agricultor minifundiário que continua sem acesso a terra,  titulação, crédito rural, inovação, educação, lucro, à felicidade, e outros dispositivos sociais e econômicos. Este agricultor tem baixo poder aquisitivo, tampouco tem capital disponível para repor os bens de capital usados no seu negócio agropecuário. À vista disso, por não acumular, nem poupar capital; pratica uma agricultura por necessidade. Outrossim, é brutal a relação de compadrio realizada pelo governo e pelas representações dos agricultores e outras. O agricultor, tampouco consegue aniquilá-la – está de cócoras em pleno sol.

É um caos, a pobreza vigente, principalmente pela espoliação legal. E há outras razões que aprofundam a pobreza: a baixa escolaridade; o não uso da interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga pela maioria; a fragilidade institucional e organizacional dos estados; o corporativismo e o ativismo dos servidores públicos; a falta de transparência nos gastos públicos e o déficit público; o agravamento de danos ecológicos e ambientais e as dificuldades para aplicar a política de pagamentos dos serviços ecossistêmicos ou ambientais; e o descaso com política compensatória; o alto risco da atividade agrícola por fenômenos climáticos; o aviltamento de preços; o seguro agrícola de baixa cobertura; a logística ruim e carga tributária elevada; a impossibilidade de lucrar com os parcos bens de capital que aumentam desproporcionalmente o custo final de um serviço e de um bem, afetando o consumo de bens e serviços; e a insuficiência de pesquisa agropecuária e a ineficiência da ATER, principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

Qe falta faz um sistema (e uma empresa pública) nacional estatal de extensão rural, que planeje e geste os recursos financeiros e humanos, e capacite seus servidores e os agricultores assistidos, ora pela presença de mais de 03 milhões de agricultores, engenheiros agrônomos e outros profissionais que intercambiando inovações, impulsionam seu poder de compra e suas vidas.

E para romper o caos estabelecido, o indivíduo necessita pensar, dialogar e agir, para que de maneira resoluta, possa afiançar uma lei que proteja o direito individual em legítima defesa, ao abrir mão voluntariamente de suas preferências temporais, individual ou coletiva, hedônica e eudaimônica, no presente e no futuro, baseado numa ordem espontânea e ampliada com normas de conduta justa, normas específicas e democracia limitada, que usa seus conhecimentos, habilidades, virtudes e atitudes para decidir seus interesses, mas, sem intervir nos domínios dos outros.

Leve-o à liberdade, ao afeto, ao bem viver.

 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical, articulista do jornal, Tribuna Independente e do blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com

 

 

O indivíduo e sua prosperidade

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

– “Só aludimos à questão e reconhecemos que o livre comércio, e não o protecionismo, vai gerar prosperidade e, em consequência, os empregos dos quais dependemos para viver”, anuncia Ahner (2009).

Quão certo é que, a prosperidade e riqueza do indivíduo e da região originam-se da ideia de negócio quanto ao uso e a preservação (planejamento, gestão e resultado econômico) dos recursos naturais e humanos, bens de capital e a eficiência de governo. – Uma pesquisa do Banco Mundial e da Cruz Vermelha [2005] avaliou a prosperidade nos países e concluiu: no Brasil, os recursos naturais são responsáveis por 18%, nos Estados Unidos e na Europa 2%, cada um; os bens de capital, respondem por 14%, 13% e 17%; o capital humano e a eficiência de governo somado atingem 68%, 85% e 87%, respectivamente. O que confirma que no Brasil, o usufruto dos bens naturais é mal usado e sujeito à grilagem [a quem serve o Cadastro Ambiental Rural?] e, tampouco é baixo o uso de bens de capital e o capital humano qualificado e ainda conta com um governo ineficiente, principalmente para os 3,9 milhões de beneficiários da Lei 11.326/2006.

É vital o êxito das pessoas e das empresas na bacia hidrográfica de qualquer negócio sustentável, inclusive do agronegócio – preservação e uso dos recursos naturais e ciência, propriedade privada e bens de capital, produção e consumo, inovação e livre mercado, lucro e tributo, o bem viver.

O bem viver como fato consumado necessita que o indivíduo (e suas criações) tendo a lei como uma “organização coletiva do direito individual em legítima defesa” (BASTIAT, 2010) alavanque as instituições inclusivas políticas e econômicas que ora obedecem às regras do jogo e promovem a ética e o Estado de Direito – Para Hayek (2010), no Estado de Direito, "todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento".

Com efeito, é sabido que o indivíduo dialoga para exercitar sua individualidade, liberdade, e o resultado deste, lhe assegura a tomada de decisão para uma vida confortável a si e aos outros, ao usufruírem de suas preferências temporais individuais e coletivas, poupar ou consumir, hoje ou amanhã; e, ao abrirem mão voluntariamente de algumas delas, em favor de uma regra, sempre aperfeiçoada, alavancará o desfrute dos bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis.

Aliás, os homens ao interagir em redes de cooperações e trocas pacíficas potencializam os recursos, processos, valores e decisões, impele-os à prosperidade e bem-estar – vida, liberdade e propriedade. Logo, impulsionam o Desenvolvimento Sustentável que se realiza quando o indivíduo baseado em seu julgamento de valor e propositalmente em cooperação com outros criam uma organização numa ordem espontânea e ampliada e em pleno Estado de Direito, uma ideia de negócio, utilizam suas capacidades organizacionais para preservar e usar com eficiência os fatores de produção e tributos; transformando-os com eficácia em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, satisfazem suas preferências temporais, individual e coletiva, para bem viver seus valores: razão, propósito, autoestima e ética.

O indivíduo para quaisquer atividades da montante à jusante do agronegócio, em que deseje realizar contínuos processos de aprendizagem, desaprendizagem e reaprendizagem para solucionar o trade-off: renunciar ou não renunciar à produtividade de todos os fatores e à sustentalidade para prosperar e usufruír do bem viver – David Hula, agricultor de Charles City, Virgínia, Estados Unidos, colhe 651 sacas de milho por hectare e bate recorde -https://www.google.com/search?q=agricultor+americano+colhe+600+sacos+de+milho&oq=agricultor+americano+colhe+600+sacos+de+milho&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIHCAEQIRigATIHCAIQIRigATIHCAMQIRifBdIBCjI0OTExajBqMTWoAgiwAgE&sourceid=chrome&ie=UTF-8

– O indivíduo é uma referência na sociedade, ao agir baseado na razão, propósito, autoestima e ética valoriza seu julgamento de valor – “Pensar em si é sempre uma conquista dos indivíduos”, ecoa  Mises (2020) – APLAUSOS !!!

 

 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical, articulista do jornal, Tribuna Independente e do blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com