Individualidade e Bem-estar à mingua

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Como prosperar em bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls, van Parijis e Oliveira, se o controle e o uso dos bens naturais e dos tributos estão sob a guarda dos ‘príncipes’; se o Brasil, enquanto uma associação de iguais, não tem um Projeto de Desenvolvimento Sustentável - https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25702-renda-do-trabalho-do-1-mais-rico-e-34-vezes-maior-que-da-metade-mais-pobre

De certo, na última comemoração da Emancipação Política, Alagoas registra quase um milhão de pessoas em pobreza extrema. Indaga-se, como emancipá-los sem um Projeto de Desenvolvimento Sustentável? Leia sobre indicadores sociais  -  https://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=329807

Em Alagoas, o secular uso da enxada simboliza a inovação para o agricultor familiar, de modo que, o alto e o mau uso dos bens naturais, e ainda sujeito à grilagem(a quem serve o Cadastro Ambiental?), e a baixa utilização dos bens de capital, somados á baixíssima qualidade do recurso humano dos 82 mil beneficiários da Lei 11.326 e suas famílias, e a ineficiência do estado de Alagoas, conforme o Ranking de Eficiência de Estado da Folha de São Paulo, não é fatalidade, é uma ação do Estado patrimonial.

Que mal sorte da população, em Alagoas, o Estado [o governo] vive a plenitude de sua ineficiência; e essa é assegurada por uma hipnótica mídia afirmando que os serviços de educação, de saúde pública, de arrecadação, de fiscalização, da justiça, e da Emater não deixam a desejar – quanta iniquidade! Por exemplo, a Emater tem um quadro técnico insuficiente, e a contratação de bolsistas com sua alta rotatividade é uma opção precária, de baixa produtividade e cara à sociedade; e umas das soluções, é o concurso público. É vital ressaltar que a secretaria da agricultura estadual, Seagri e os órgãos vinculados: Adeal, Emater, Ideral, Iteral, tem baixíssimo número de servidores, realiza pouca capacitação dos recursos humanos, e recebem baixos salários, bem como é baixo o investimento e o custeio de equipamentos e deslocamentos de pessoal, esses fatos reduzem drasticamente as atribuições desses órgãos, torna-os ineficientes, agravando a já penosa vida dos alagoanos, e literalmente daqueles abandonados, principalmente as crianças [Observe o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA], em seu bem-estar pelo governo: federal, estadual e municipal; e mais ainda, o agricultor familiar compromete até a sucessão familiar no campo.

Para empreender e prosperar os brasileiros, e os mais de 4 milhões beneficiários da Lei 11.326, os jovens e crianças necessitam de ambientes e arranjos institucionais, formais ou não, que diminuam às incertezas, emulem tendências e construam cenários que operem políticas públicas efetivas para alavancar seu bem-estar. Se faz necessário em quaisquer atividades e funções desempenhadas por esses indivíduos no processo de desenvolvimento sustentável que a pluralidade e o pluralismo da sociedade emulem a problematização nos ambientes e arranjos institucionais; aprimorem a governabilidade e a governança para solucionar os agravos ao bem-estar pelo difícil usufruto dos bens primários por esses brasileiros -  https://www.geledes.org.br/concentracao-no-campo-bate-recorde-e-1-das-propriedades-rurais-tem-quase-metade-da-area-no-brasil?fbclid=IwAR0Qnnwkz9NMdda9cr-ZQxuRnB5XLFot2guLvxiniVa2d9MRgz27JO1_524

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É vital que os brasileiros desobstruam as relações que ruem o desempenho de suas capacidades básicas e de fazer escolhas, rumo ao Estado de Direito e ao Bem-estar – ao Estado da Arte.

Contudo, se o indivíduo continua permitindo que o governo atue como principal agente social, essa omissão deixa que algo de relevância como a política seja dada de mão beijada àqueles que parecem representar o que temos de pior, no executivo, no legislativo e no judiciário. De igual modo, agem os intervencionistas de diferentes ideologias que nutrem e protegem o Estado patrimonialista.

Tais fatos tornam imperativo que o indivíduo seja livre para construir opiniões e adotá-las sem quaisquer impedimentos morais, físicos e legais por parte de seus pares por conta e risco próprio. E como bem disse Bastiat: A lei é a organização coletiva do direito individual em legítima defesa.

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, articulista da Tribuna Independente de Alagoas e professor da UNEAL