Marcos Antonio
Dantas de Oliveira[1]
O governo federal segue com o propósito de
doar 100 bilhões de reais às telefônicas – Esse é um presente de Natal! Mas, o
Supremo Tribunal Federal pode aliviar algumas dores daqueles que continuam recebendo
presente de grego – acesse e leia o https://www.ecodebate.com.br/2017/01/06/imbroglio-da-oi-e-projeto-de-lei-das-teles-artigo-de-dane-avanzi/ e o http://www.esmaelmorais.com.br/2016/12/carmen-lucia-vai-decidir-sobre-roubalheira-de-r-100-bilhoes-para-as-teles-vai-parar-ou-deixar-seguir/
O governo também segue propagandeando que 4,4 milhões de
agricultores familiares [de beneficiários da Lei 11.326/2006] põem na mesa do
brasileiro 74% de sua produção, embora silencie que 2,9 milhões deles contribuíram com 3,3% do valor da produção
e geraram por mês 0,52 salário mínimo – em geral, são analfabetos e minifundiários que vivem em insegurança quanto à saúde e à segurança públicas. Além de alardear que investiu R$ 567 milhões na compra da
agricultura familiar. O quê parece muito dinheiro, é uma ilusão, pois,
desses 4,4 milhões, se considerarmos 567 mil agricultores cada um receberia R$
1 mil, é uma renda baixa, enquanto isso, o Dieese informa a renda do
trabalhador em dezembro de 2016 de R$ 3.856,23 em
resposta ao artigo 7º da Constituição Federal.
De maneira que, no Norte e no Nordeste do
Brasil, os agricultores familiares bem como os pequenos agricultores não
familiares, como grandes pagadores de tributos, continuam a receber presente de
grego há muitas décadas, o último é a Lei 13.340/2016, que só autoriza a liquidação e a
renegociação de dívidas de Crédito Rural
até dezembro de 2017 dos contratos feitos até dezembro de 2011. É um presente
de grego, pois no Nordeste, desde de setembro de 2011 até os dias atuais, às condições
edafoclimáticas tem sido muito severa para garantir a produtividade das
culturas, o uso e a preservação da água para dessedentação dos animais e para consumo de homens e mulheres. Consulte: http://msne.funceme.br/ e http://www.climatempo.com.br/brasil.
Essa lei não levou em consideração o histórico secular de precariedade da vida social do pequeno e médio produtor rural e suas famílias, ora devido ao alto grau de descapitalização, de endividamento [por financiamentos contratados até 2016], de informalidade da atividade face às políticas públicas paternalistas. Esse produtor descapitalizado não tem como liquidar sua dívida e renegociá-la também não resolve sua pendência, pois seus ativos fixos e semifixos estão com alto grau de depreciação, os semoventes além de reduzidos estão em estado nutricional e sanitário precários e o endividamento bancário e social com a família é crescente e grave e os bancos continuariam sem normalizar suas operações de crédito – Em Alagoas, a severidade da seca pode ser observada acessando:http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2017/01/familias-enfrentam-dificuldades-em-municipios-de-al-por-conta-da-seca.html?utm_source=twitter&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar
Decerto que, ao se avolumarem as incertezas, a já estabelecida exclusão social acelera seu ritmo, e nesse sentido a sociedade perde um volume de recursos
muito grande de sua riqueza privada e da pública [tributos e recursos naturais] para a corrupção e para a ineficiência do governo - o caos social desponta no horizonte. Todavia, os governos
continuam em retórica midiática falando de benefícios – mas que benefícios?
E as representações privadas e públicas do
setor agrícola e outros stakeholders já
perceberam que a Lei 13.340/2016 não trará benefícios aos produtores e à
sociedade, mas agrava a penúria social no campo pela escassez de emprego e
renda e estimula o trabalho e a prostituição infanto-juvenil, o êxodo rural e assim migra para o submundo. Aliás, para mitigar, superar ou erradicar tal penúria
social, sugiro: decretar Estado de Emergência Federal nos municípios
nordestinos; incluir na lei a opção, parcela a ser liquidada com rebate; aumentar o rebate para
liquidação do contrato e ou para pagamento da parcela para 90% e 95% nos municípios fora do Semiárido e do Semiárido, respectivamente; financiar, custeio e investimento, à unidade de produção com prazo de até 30 anos, mas, um novo contrato para esses endividados não está na pauta governo Temer, enquanto isso, disponibilizará 12 bilhões para pré-custeio 2016/2017; cobrar como contrapartida dos
governos estaduais à contratação [por concurso público] de profissionais para as entidades de
pesquisa agrícola e extensão rural - via de regra, propositalmente abandonada pelo governo e ignorada pela sociedade que ainda não percebeu que alimento saudável na mesa está pari passu com o atendimento aos produtores e
suas famílias, com orientações em gestão, inovação e organização da produção, por exemplo, e assim melhorar a eficiência de governo nas
atribuições constitucionais.
Porém, o brasileiro, o nordestino
e o alagoano devem perder o medo do novo [e promover à destruição criativa] e assim cultivar e preservar
instituições políticas e econômicas inclusivas, de modo a enfraquecer a ética
de compadrio e a insegurança institucional, que de tão onipresentes não permitem qualquer avanço do bem-estar
pelo usufruto dos bens
primários propostos
por Rawls: autoestima,
inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza,
liberdades, direitos pela grande maioria da população, um exemplo dessa
onipresença é a ineficiente Lei 13.340/2016. Então, o produtor, cidadão livre e igual, para usufruir desses bens
primários, de bem-estar precisa exercitar e salvaguardar os princípios da Administração Pública:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicização e eficiência, dia a dia.
[1]Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia
Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, diretor do
SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente,
Maceió/AL - artigo publicado na Tribuna Independente. Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com
É verdade, por isso sua penitência. Aldo
ResponderExcluirRecebi sua mensagem e passei a lê-la, gostei do que li. Ricardo
ResponderExcluirNão é de graça que Alagoas continua com o pior IDHM do Brasil. Carol
ResponderExcluirComo sempre não querem resolver o endividamento do agricultor. Celso
ResponderExcluirO título do artigo representa bem a angústia, o abandono para os que vivem moram e trabalham no campo. Edson
ResponderExcluirAchei de bom tom sua lembrança sobre os desprezados princípios da Administração pública, é preciso praticá-los como cidadãos. Artur
ResponderExcluirA sociedade tem que cobrar do estado suas funções. Arnaldo
ResponderExcluirOs governos continuam sem cumprir suas atribuições constitucionais, principalmente, em relação aos pequenos agricultores. André
ResponderExcluirÉ um governo ineficiente, pois gasta o dinheiro público com mentiras. Vera
ResponderExcluirAchei importante sua afirmativa sobre o exercício dos princípios da administração pública sobre os avanço no nosso bem-estar. Toninho
ResponderExcluirAplauso pelo excelente texto. Vanessa
ResponderExcluirGanhei de Natal esse texto lucidativo sobre a situação precária dos agricultores e sobretudo pelas soluções apresentadas para o fato. Mauricio
ResponderExcluirAtualìssimo! Rita
ResponderExcluirPõe os pontos em muitos is.
ResponderExcluirParabenizo pelo excelente artigo. luís
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