Marcos Antonio
Dantas de Oliveira[1]
Desde do ano de 1.500, que os moradores
desta Pátria amada trocam com prejuízos significativos para sua
família, principalmente os índios, os povos e comunidades tradicionais, os
camponeses, os agricultores e extrativistas familiares, sua riqueza [bens e
trabalho] por quinquilharia; atualmente trocam a riqueza construída por todos, por
exemplo, os tributos por serviços ineficazes, entre tantos, os de saúde,
segurança pública, transporte público, educação e o de pesquisa agrícola e assistência
técnica e extensão rural/ATER.
No caso dos
povos e comunidades tradicionais, índios, camponeses, agricultores e
extrativistas familiares, além dos ineficazes serviços públicos, a renda
precária e instável da grande maioria [renda até um salário mínimo] deixa-os de
fora do banquete oferecido pela natureza [ora por quem usa os recursos naturais
de modo insustentável] e do banquete dos bens fabricados [com obsolescência programada] e comercializados no mercado internacional e no local [dólar pelo paridade de poder compra prejudica aqueles que têm moeda desvalorizada]; e por quem usa a distribuição dos tributos
a seu favor [“Cerca de 415 bilhões são sonegados todos os anos no Brasil”] [2].
Por outro
lado, face o imposto regressivo [este penaliza muito mais os que ganham até 2
salários mínimos] essas categorias são que mais pagam tributos. Por isso, suas rendas
e as políticas públicas em execução não lhes proporcionam bem-estar, dignidade;
enfim o acesso e usufruto dos bens primários –
autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos [segundo
Rawls, 2002].
E agora em
junho, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional o Projeto de
Lei que cria a Agência Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural/Anater, que tem como objetivo: Artigo 1º: Promover a
execução de políticas de desenvolvimento, especialmente as que contribuam para
a elevação da produção, da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços
rurais e para a melhoria das condições de renda e de desenvolvimento
sustentável no meio rural. Segundo o último Censo Agropecuário dos 5.175.489 estabelecimentos
só 22% tiveram ATER, e não é atendimento regular – mais de 4 milhões de
estabelecimentos não receberam ATER.
Ademais, o envio desse Projeto de Lei para o Congresso Nacional é um ‘avanço’ considerável após o desmantelamento
do serviço de ATER pelo governo Collor. Contudo, esse serviço ainda se
apresenta como a prova inconteste da troca da riqueza por quinquilharia.
Entretanto, esse Projeto de Lei não garante que o serviço de
ATER seja eficaz. Primeiro, porque não tem controle social; observe o art. 4º:
O Conselho de Administração será composto pelo Presidente da Anater, pelo Presidente
da Embrapa, por cinco representantes do Poder Executivo, e por quatro
representantes de entidades privadas, titulares e suplentes, escolhidos na
forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, permitida a
recondução.
Aliás, o controle social e a transparência da gestão são necessários. Incondicionalmente,
as organizações dos povos e comunidades tradicionais, dos agricultores e
extrativistas familiares, as prestadoras de serviços,
as associações sem fins lucrativos, cooperativas e sindicatos [incluída a FASER[3]] do setor
rural/agrícola devem estar presentes com voz e voto neste Conselho. Portanto, é
no Conselho da Administração que se dar o debate e a deliberação de como deve atua,
para quem, onde, quando e quanto custa promover a finalidade da Anater. Atente
para a resolução nº 48 do CONDRAF – No mínimo 50% (cinqüenta por cento) das vagas sejam
ocupadas por representantes de organizações ou entidades da sociedade civil.
Segundo, diminuir as hierarquizações, no caso o tamanho da
diretoria executiva, ficando apenas com dois diretores-executivos, inciso I, art.
2º [São órgãos de direção da Anater].
Terceiro, retirar pelo ineficiente acúmulo de função, o parágrafo único do art. 7º: O Diretor-Executivo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa que detiver atribuição para atuar na área de transferência de tecnologia integrará a Diretoria Executiva da Anater, com atribuição análoga, vedada a acumulação de remuneração.
E entre outras indagações: A Anater estará vinculada a qual ministério?
Terceiro, retirar pelo ineficiente acúmulo de função, o parágrafo único do art. 7º: O Diretor-Executivo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa que detiver atribuição para atuar na área de transferência de tecnologia integrará a Diretoria Executiva da Anater, com atribuição análoga, vedada a acumulação de remuneração.
E entre outras indagações: A Anater estará vinculada a qual ministério?
Vamos ao Congresso Nacional! Pois, de tais indagações dependem
as novas
relações [um big data] para o aprender a conhecer, do aprender a fazer, do aprender a ser, e do
aprender a
viver junto dos povos e comunidades tradicionais, dos agricultores
e extrativistas familiares; dos profissionais das
ciências agrárias e outras categorias nas prestadoras de serviços, nas
associações sem fins lucrativos, nas cooperativas e sindicatos de patrões e
empregados, e na sociedade em geral para decidir como cidadãos iguais e livres o acesso e usufruto da riqueza
pública e privada gerada nesse Brasil, e um não a sua permanência no consumo de quinquilharia, pois, para alguns dos
filhos deste solo és mãe gentil. E uma
Anater eficaz reduz às desigualdades sociais e regionais.
[1] Engenheiro Agrônomo, mestre em Desenvolvimento
Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da Universidade Estadual de
Alagoas/UNEAL, extensionista da EMATER/AL.
Blog:
sabecomquemestafalando.blogspot.com
[2] Correio Brasiliense – Economia, 06 de junho de 2013.
[3] Federação
Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola
do Brasil
Chega de um Estado ineficaz para atender e garantir bem-estar aos agricultores familiares. Chico
ResponderExcluirLi a carta para Dilma, oportuna. E agora me deleito com esse novo artigo. Toninho
ResponderExcluirChega de serviço ineficaz. Manoel
ResponderExcluirAté quando os conselhos vão com a cara dos governos? Tonho
ResponderExcluirCaro Marcos. Some-se às indagações o retrocesso de centrar os serviços na "transferência de tecnologia" e o fato dos trabalhadores da ATER que foram solenemente ignorados em todo o processo de construção, discursos e, especialmente, na presença no Conselho que vai dirigir a instituição. Por outro lado, o projeto é muito vago em várias coisas e deve sofrer emendas e, talvez, resida aí a nossa oportunidade de incidir sobre a proposta e fazer sair algo melhor disto que representa um avanço, mas precisa ser aperfeiçoado.
ResponderExcluirBelo artigo companheiro
ResponderExcluirAb
Alvaro
Concordo com o Álvaro. Vanessa
ResponderExcluirTraz a discussão para uma gestão com controle social. Oto
ResponderExcluirMuito reflexivo. Tonho
ResponderExcluirBons Textos e sua entrevista ao pessoal do Sinterp de Mato Grosso, parabéns. Mauricio
ResponderExcluirContinue essa sua labuta. Miguel
ResponderExcluirNa verdade para a grande da população não és mãe gentil. Gustavo
ResponderExcluirComo adquire seu livro: sabe com quem está falando? Marcelo
ResponderExcluirBem colocado. Artur
ResponderExcluirOportuno. Chico
ResponderExcluirQuuando acordarão esses moradores da Pátria Amada? Suzana
ResponderExcluirVamos acordar! Carlos
ResponderExcluirBoa sua entrevista ao Sinterp MT, Hélio
ResponderExcluirConcordo com Hélio. E o texto é ótimo. Matheus
ResponderExcluirContinue cobrando serviços de qualidade. Manoel
ResponderExcluirParabéns pelo ótimo conteúdo do blog. Lúcia
ResponderExcluirOs agricultores precisam de um serviço de Ater eficaz. vitor
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