Você é espoliado, legal e ilegalmente, todo dia.

              Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Há dezenas de milhões de brasileiros espoliados, destaco os beneficiários da Lei 11.326/2006, e adianto que todos sobrevivem a uma contínua violação do estado de Direito. Esse mal-estar é agravado pelo Estado patrimonialista – pelos interesses privados dos agentes públicos e interesses públicos dos agentes privados – pela insegurança jurídica; pelo alto imposto regressivo e a malversação do dinheiro público pelos governantes e suas bem-sucedidas políticas públicas clientelistas, em contraposição, só há bem viver do indivíduo advindo de normas de conduta justa e governo limitado. O Estado condena dezenas de milhões deles, a sobrevivem em privação pela espoliação legal e ilegal, todo dia; enquanto, poucos privilegiados usufruem de ambas.

E nada acontece pelas ausências dos pagadores de impostos no debate público, via de regra, nas audiências públicas do PPA, da LDO e da LOA, federal, estadual, distrital e municipal. Em suma, esse debate aponta para a ação proposital do agricultor em resolver suas necessidades, que resultem em progresso e bem vivenciar à vida.

É comum: pela renda (em geral, abaixo de um salário mínimo), o elevado nível de descapitalização e endividamento bancário; e de maioria analfabeta, esses beneficiários e os jovens rurais não usam com frequência a interação: computador-internet-dispositivos móveis de banda larga de qualidade. Sucede que o uso de tecnologia de baixa produtividade, o ineficiente planejamento e gestão; sua visão sem prazo, bem como a de curto prazo dos planejadores, estatais e privados; sobretudo, pelo caráter político-ideológico da Lei 11.326, uma espoliação legal, que contamina seus julgamentos de valor e o entendimento sobre agricultura familiar como atividade econômica geradora de empregos, rendas, prosperidade e bem viver. 

Inclusive, àqueles afetados por uma Reforma Agrária pífia, por não considerar o módulo rural [Estatuto da Terra] e a composição familiar como critérios de acesso à terra; pelo pouco êxito dos propósitos de suas associações, sindicatos e cooperativas; e pela baixa qualidade do serviço de pesquisa agrícola e extensão rural, estatal e privado, que expõem suas precárias atuações, principalmente no Norte e no Nordeste – como exemplo, leia o edital da Emater Alagoas, sobre seu caro e ineficiente serviço governamental – https://painelnoticias.com.br/geral/255840/emater-e-fapeal-lancam-processo-seletivo-para-bolsas-voltadas-a-extensao-rural

Decerto, que o agricultores, ou quaisquer outros indivíduos, que estão entre dezenas de milhões de pessoas que ganham até 3 salários mínimos, têm uma vida precária. E, ainda, estão entre os responsáveis por 53,79% (IBPT) dos impostos arrecadados pelo governo, que, via de regra, pagam muito e recebem serviços precários de segurança jurídica e  pública, educação, saúde, pesquisa agrícola e extensão rural, por exemplos. De todo modo, não há ações desses beneficiários e de suas representações em prol da contínua melhoria, eficiência e eficácia, na qualidade dos tais serviços. O Brasil, entre os piores na devolução dos impostos.

Por ora, os agricultores familiares com tão pouca renda, buscam a cooperação e troca pacíficas, pensam e empregam a pouca tecnologia que dispõem para preservarem, usarem e remediarem os fatores de produção; tampouco otimizam os bens de capital, logo, são pequenos, a produção e o consumo; porém, pagam muitos tributos; ainda assim, não garantem alguma escolha de suas preferências temporais, individual e coletiva, pois, a riqueza  privada é pouca e a pública é quase indisponível; longe agirem no estado de Direito não participam de qualquer progresso e bem-estar, aliás, por não usufruírem de direitos inalienáveis – individualidade, liberdade, propriedade – não realizam seus interesses privados e públicos; e cada vez mais, longe de bem vivenciarem seus valores.

Essas causas repercutem negativamente na capacidade organizacional dos agricultores e empreendedores, que ciente das necessidades buscam melhorar seus conhecimentos, habilidades, competências, talentos e atitudes, decidem sobre recursos, processos e valores, que baseadas na excelência da ideia de negócio gerenciem com eficiência os fatores de produção e com eficácia a oferta dos bens e serviços funcionais, convenientes, confiáveis a preços correntes, úteis satisfazem os consumidores. 

Então, problematizar o agricultor familiar (ou qualquer outro profissional e atividade), quando do cultivo agrícola e da resiliência dos ecossistemas sobre a produtividade de todos os fatores e a eficiência da conectividade sobre o planejamento e gestão da ideia de negócio para produzir, mercadejar e prosperar para o bem viver a si e a terceiros, é necessário e oportuno. Pois bem, é o indivíduo, o solucionador do seu desconforto de qualquer natureza sob a ótica dos conflitos de interesses e de visões de mundo numa ordem espontânea, útil e agradável, baseada na ética e valores, na motivação e propósito. 

[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

O "dono-cooperado" e seu negócio privado

         Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

O 'dono-cooperado’, ora pois, deve observar no seu negócio, quais forças causam ameaças e quais as solucionam, e assim viabilizar o planejamento, a gestão, a tomada de decisão, para alavancar sua liberdade individual – e argui Charles Howarth, pioneiro de Rochdale: “preferia renunciar a todas as suas vantagens, si, para consegui-las, se tivesse de attendar contra o princípio da liberdade”. 

Um outro detalhe: Rochdale “elegia semestralmente um presidente, um tesoureiro e um secretário”.

Por aqui, via de regra, uma ameaça danosa é o menosprezo do ‘dono-cooperado’ por sua cooperativa, pois a inviabiliza por não compartilhar a estrutura organizacional – recursos, processos e valores – na sua formação educativa; no baixo número de cooperados, alta inadimplência e fracasso do edital de convocação com baixo número de presentes; na baixa credibilidade institucional face a onipresente relação de compadrio; na ausência de planejamento, gestão estratégica e de um plano de comunicação interna integrada ao marketing; enfim, é presidida por um dirigente-chefe, aquele que troca favores.

Então anular o menosprezo dos ‘dono-cooperado’ por sua cooperativa é vital. Essa, tem estrutura sistêmica e normas estabelecidas e divulgadas, por isso, o ‘dono-cooperado’ é capaz de solucionar essa problemática: 1) usar os princípios ecológicos (o estudo da casa) e econômicos, (o manejo da casa) para garantir que o ‘dono-cooperado’ use as ferramentas gerenciais no planejamento, gestão e tomada de decisões na execução dos objetivos e metas convergentes; 2) ofertar bens e serviços de qualidade, funcionais, convenientes e confiáveis a preços correntes pelo conceito de valor para o consumidor; 3) alavancar a ética, o ativismo, a prática cooperativa para o sucesso da ideia de negócio – visão de futuro, missão, valores; e 4) escolher dirigente-líder que compartilhe funções com o ‘dono-cooperado’ é salutar para operarem um plano de negócio exitoso. Tal êxito está na atuação do dirigente-líder – aquele que usa a autoridade, para o “controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de  metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados dessa situação” (Bernardes).

Apenas, enquanto floresce as normas de conduta justa e governo limitado, há o exercício da liberdade individual. Liberdade e segurança, argui Hayek, só pelo exercício do Estado de Direito, que "significa que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento".

Nesse sentido, o Estado de Direito possibilita alavancar o Desenvolvimento Sustentável – que se dá quando “o indivíduo que baseado no seu juízo de valor age numa ordem espontânea e no exercício do Estado de Direito cria uma ideia de negócio, e em cooperação com outros, escolhem satisfeitos suas preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã; por certo, usam suas habilidades e competências para preservarem e utilizarem com eficiência os fatores de produção, bens de capital e tributos, transforma-os bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, e com eficácia, oferta-os aos consumidores para bem vivenciarem seus valores”.

Os 'donos-cooperados’, logo, são os construtores da ideia de negócio vis-à-vis à preservação e o uso dos fatores de produção por gestão baseada nos princípios cooperativistas e gerenciais nos ambientes públicos e privados, criem e partilhem ciclos virtuosos que gerem oportunidades para seu negócio pela ágil interação: computador-internet-dispositivos móveis de banda larga; pelo aumento poupança e nível de investimento; pela eficiência, resguardem a segurança jurídica, os recursos naturais e inovem nos bens de capital; capacite-os para que sua visão de futuro, missão e valores impulsionem seu negócio, à prosperidade e o bem viver dos ‘donos-cooperados’, stakeholders e outros, podem alegrá-los.

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[1]  Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, jornalista, dirigente, articulista da Tribuna Independente Maceió e do sabecomquemestafalando.blogspot.com

Não confia no seu negócio

  Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

É relevante notar e anotar que o baixo grau de ativismo e da prática social dos 'donos-cooperados' pelo não exercício da democracia direta, repercute negativamente nos debates, alianças e práticas cooperativistas. É ruim para o sucesso da prática cooperativista: o menosprezo ao estatuto; a má influência da relação de compadrio entre governo, dirigentes e 'donos-cooperados'; a apatia dos 'donos-cooperados' ao edital de convocação; a não distribuição de sobras; e a frágil gestão, cultura e clima organizacionais estão entre as causas que podem aniquilar a cooperativa econômica e socialmente, sobretudo, o 'dono-cooperado'.

Assim, primeiro, para ter êxito, é preciso avaliar: 1) a influência da relação de compadrio autoritária exercida pelo Estado (e governos) e cooperativas (e dirigentes e cooperados) agindo com sua mão de força, promovem a hierarquização de seus interesses, uma reprodução das práticas clientelistas vigentes; e, via de regra, garantem suas gestões e reeleições; 2) a apatia dos 'donos-cooperados' em relação ao projeto social, ideário e prática cooperativista é generalizada nas assembleias e no dia a dia; e 3) a distribuição de sobras está em desuso na maioria das cooperativas, em outras poucas, é rara e de pequena monta sua distribuição em relação a seu faturamento bruto. 

Só, então, pode-se afirmar que as cooperativas sofrem uma intensa e diversa má influência de terceiros na gestão, uma perversa relação de compadrio, seus presidentes agem como chefe – usa a troca como meio de "controle ou influência tendo por base recursos materiais e recompensas na forma de remuneração pelo recebimento de algum tipo de contribuição" (Bernardes), em noutras agem como condutor – usa o poder como "controle ou influência sobre as ações dos outros no intuito de atingir as próprias metas, sem o consentimento destes outros, contra a vontade deles ou sem o seu conhecimento ou compreensão".

Segundo, é inaceitável, que uma assembleia geral, em 2ª ou 3ª convocações com no mínimo de 10 ou com qualquer número de ‘donos-cooperados’ para deliberar e votar qualquer pauta; sobretudo, porque sua presença é uma obrigação para que seu negócio privado prospere. 

Terceiro, via de regra, sua cooperativa não o faz prosperar, ora vive em desconforto. Em muitos casos, a cooperativa enriquece, porém, em outros muitos casos, o ‘dono-cooperado continua pobre, inclusive, por não receber as sobras ou receber uma quantia muito modesta. Observe que a Cotrisal teve um faturamento bruto de R$ 3.267.822.113,25 e distribuiu sobras de R$ 31.259.461,09 aos 12.190 'donos-cooperados' – https://somoscooperativismo-rs.coop.br/noticias/cotrisal-distribui-r-62-5-milhoes-em-sobras-e-atualiza-estatuto-2

Essas três condições desobrigam até mesmo os dirigentes de votarem para alavancarem o ideário, o ativismo, a prática cooperativista, a ideia de negócio; e desconfia-se que a gestão da cooperativa não trará resultado econômico e social. 

Sem dúvida, faz todo sentido, que o dirigente aja como líder para o êxito do seu negócio privado – Líder, aquele que faz o "controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados desta situação" (Bernardes).

Quão relevante é que os 'donos-cooperados' alterem o estatuto social deliberando e aprovando em assembleia geral, só duas convocações: a 1ª (primeira) com 75% e a 2ª (segunda) com 50% mais 1 (um) dos 'donos-cooperados' aptos a votarem. E as sobras podem satisfazer suas preferências temporais, ora poupando e ora consumindo, e assim saírem vitorioso em seus propósitos, individual e coletivo – em seu negócio privado.

Como empreendedores, ademais, necessitam aprender, desaprender e reaprender as relações sociais e éticas. Nessas condições é que a participação cognitiva, instrumental, política e social do 'dono-cooperado' assegurará à prosperidade do seu negócio privado: recursos, processos e valores. Qual deve ser o nosso ramo? Quem é o nosso cliente? Quanta lucratividade precisamos? 

Logo, o 'dono-cooperado' ao exercitar o Estado de Direito promove o Desenvolvimento Sustentável, via, gestão eficiente, edital de convocação com todos presentes e robusta distribuição de sobras, que são ótimos começos para prosperar com conforto e, se, a cooperativa negociar bens e serviços, funcionais, convenientes e confiáveis no livre mercado pelo conceito do consumidor para valor serão exitosos.

Dito isso. Uma mudança de atitude, por certo, enquanto consumidor repercute em suas preferências temporais, individual e coletiva, eudaimônica e hedônica, hoje e amanhã, para vivenciar seus valores, o bem viver!

 

 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

O homem está NU!

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Nalgum momento, pense e aja para alavancar o Estado de Direito, o Desenvolvimento Sustentável e seus propósitos de vida.

Pensar e agir, sobretudo, são sentimentos naturais e imperiosos para os rurícolas: homens e mulheres, crianças, jovens e adultos, independentes de sua pouquíssima riqueza e renda privadas, mesmo que usem os fatores de produção para manter suas lógicas familiares, suas relações de compadrio e suas preferências temporais; nesses casos, pela carência de alimentação, vestuário, moradia, educação, políticas públicas e renda degradam biótopos, biótipos, biomas; e por um Estado coercitivo que atua ausente de suas funções básicas: proteger à individualidade, liberdade e propriedade, apesar de arrecadar muito imposto, R$1,74 trilhão, e o distribui mal; presta serviços de má qualidade e caros, de educação, saúde e segurança pública e jurídica. 

Essa contínua ação estatal, por anos a fio, gera desigualdade econômica, social e outras. E só é rompida pela ação dos indivíduos éticos e suas instituições inclusivas políticas e econômicas, guiadas por seus valores: ética, egoísmo, razão e virtude, numa ordem espontânea e suas normas de conduta justa e um governo limitado.

Tampouco, a Lei nº 11.326/2006 – ao estabelecer as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais não consegue minorar o seu caráter político-ideológico, uma espoliação legal, que contamina o entendimento sobre a heterogênea agricultura familiar como atividade econômica geradora de empregos, rendas, prosperidade e bem viver; por isso, continua sem atender às necessidades da grande maioria dos beneficiários dessa lei; priva-os do êxito da ideia de negócio quanto a preservação e uso dos recursos naturais, bens de capital e consumo de bens e serviços.

Dito isso, entre esses beneficiários, é alto número de analfabetos; é elevado nível de descapitalização e endividamento bancário; é comum, a insegurança jurídica, a gestão precária, o custo de produção que não remunera a mão de obra familiar; o uso de tecnologia de baixa produtividade, o não de uso da interação computador-internet-dispositivos de banda larga, a incapacidade de repor os bens de capital, a sazonalidade de um mercado de poucos serviços e produtos, e a ineficiência do serviço de ATER, sobretudo, por uma visão de futuro sem qualquer prazo, bem como a de curto prazo dos planejadores, estatal e da iniciativa privada, têm aniquilado às preferências temporais, individual e coletiva, dessas pessoas, agora e amanhã, que sem motivações, não solucionam suas necessidades básicas, nem alavancam seus propósitos de vida.

Além disso, a atuação ineficiente das empresas de Ater públicas e privadas (abandonadas pelos governos estaduais estão em penúria, e as outras sem capital suficiente para atender os clientes), nesses 19 anos, não oportunizaram o êxito do empreendedorismo para a grande maioria dos 3,9 milhões – em Alagoas, 82 mil de estabelecimentos familiares continuam com renda de até 0,5 salário mínimo; então não há sucesso do empreendedor, nem do contratado, que empobreceram porque não conseguiram acumular a renda do capital, e muito mal acumulou a renda do trabalho, acumular riqueza e usá-la. Essas pessoas, segundo o Conceito Estatístico do Décimo, estão entre os 50% da base da distribuição de renda na pirâmide social pela “deficiência de impulsos e preferências pessoais”, ecoa Mill.

Os homens cooperam e trocam recursos, processos, valores e decisões, assim anulam essas deficiências. Logo, o êxito da cooperação depende de quem escolhe como líder – líder usa o “controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados dessa situação" (Bernardes). Ainda assim, vigie-o, desta vigilância, depende sua ética, liberdade, progresso, bem viver.

Quão longe do Estado de Direito, o indivíduo não tem presença no banquete da riqueza gerada. Está nu. E não liberto de suas necessidades básicas, não está livre para pensar e agir nos assuntos privados e públicos. E a solução, diz Hayek: "... o indivíduo tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral” – liberdade para ser livre! https://jovempan.com.br/noticias/politica/stf-forma-maioria-para-responsabilizar-redes-sociais-por-conteudos-publicados-por-usuarios.html

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

O indivíduo aos pés do Estado

           Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

O indivíduo por não exercitar o Estado de Direito, não consegue prosperar economicamente, enquanto produtor e consumidor de bens e serviços de qualidade, pelo usufruto dos seus direitos inalienáveis: individualidade, liberdade, propriedade – se o controle, a preservação e o uso dos fatores de produção e dos tributos estão sob a guarda e o monopólio da violência estatal - https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/70643/a-voz-da-constituicao-na-pena-do-ministro?fbclid=IwY2xjawKxMehleHRuA2FlbQIxMQBicmlkETE5TmlqWmpPVklNVFVDbDBxAR6N3RLrJS2ky9dm6_JVGaLoUeYsVRWvJoszOmhfrDUEmbdMyCO2Szk4zh0aGw_aem_ADvz4NN1z7k_iiE3JuAEGA

Os brasileiros e os 3,9 milhões beneficiários da Lei 11.326/2006, e suas famílias necessitam de ambientes e arranjos institucionais, formais ou não, que diminuam às incertezas do seu negócio, emulem tendências e construam cenários que operem políticas públicas efetivas para alavancar quaisquer atividades e funções desempenhadas por esses indivíduos nesses ambientes e arranjos – o indivíduo pensante age para que à liberdade econômica garanta avanços às liberdades: política e civil, ao solucionar agravos ao progresso e bem viver usufruindo de bens e serviços de qualidade.

Em Alagoas, o secular uso da enxada simboliza a inovação para a enorme maioria dos 82.369 beneficiários da Lei 11.326. É alto e de mau uso os recursos naturais; é baixa a utilização dos poucos bens de capital e a dificuldade de repô-los é uma realidade; é baixa a qualificação do capital humano; e a renda, em geral, é de 0,5 salário mínimo, que somados a ineficiência do Estado, conforme o Ranking de Eficiência de Estado da Folha de São Paulo, é uma ação fatal do estado patrimonialista.

Que má sorte da população! O Estado vive a plenitude de sua ineficiência, embora uma hipnótica mídia afirme que os serviços públicos de educação, saúde, arrecadação e distribuição, fiscalização, justiça, e agropecuária não deixam a desejar – quanta iniquidade! Em Alagoas, a Seagri e os órgãos vinculados têm um quadro técnico insuficiente, inclusive contrata comissionados que com sua alta rotatividade é uma opção precária, bem como sua baixa produtividade é cara à sociedade. É vital ressaltar que, a Seagri, Adeal, Ideral, Iteral, Ima e a 'nova Emater', têm baixíssimo número de servidores comissionados e bolsitas, que realizam poucas capacitações, para si e terceiros; têm baixos salários; e é ridículo, o valor orçado para investimento e custeio de seus objetivos e metas.

Esses fatos reduzem drasticamente as atribuições desses órgãos, torna-os ineficientes, e agravam à já penosa vida da maioria dos alagoanos, principalmente das crianças [não observa o ECA], em seu bem-estar pelo governo: federal, estadual, distrital e municipal. E as soluções: orçamento suficiente, gestão eficiente e eficaz, e concurso público são necessários para a Seagri, Adeal, Ideral, Ima, Iteral, e a 'nova Emater' alavancarem à prosperidade e o bem viver de seus servidores e dos agricultores.

Os agricultores e suas representações, na medida em que, não participam de audiências públicas do PPA, da LDO e da LOA, em qualquer lugar desse Brasil, não asseguram nos orçamentos: federal, estadual, municipal e distrital, dinheiro público para suas necessidades e demandas como geradores de riqueza privada. 

De igual modo, agem os intervencionistas e propagandistas de diferentes ideologias, que em proteção de seus interesses privados nutrem o Estado Patrimonialista – escolhe quem vai ser atendido. É fato, se o indivíduo continuar permitindo que o governo atue como principal agente econômico e social, essa omissão deixa que algo de relevância como a política, seja dada de mão beijada, àqueles que representam o que temos de pior na burocracia governamental.

Tal fato, torna imperativo que o agricultor familiar, seja livre por conta e risco próprio para construir opiniões e leis; e adotá-las sem quaisquer espoliações por meio de fraude, coerção e compulsório, ilegal e legal, à liberdade individual, dia a dia. 

Quão é vital que os brasileiros desobstruam as relações governamentais que ruem o desempenho de suas capacidades básicas e de escolher, suas preferências temporais, individual e coletiva, hedônica e eudemônica, hoje e amanhã, só acontece numa ordem espontânea e governo limitado. É possível alavancar o Estado de Direito e o Desenvolvimento Sustentável, quando a “lei é a organização coletiva do direito individual em legítima defesa”, ecoa Bastiat.

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical, articulista do jornal, Tribuna Independente e do blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com

Um sim, à singularidade!

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

Se “O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo”, como anunciou Frédéric Bastiat. Então esse fascínio pela função e controle estatal tem invadido nossa consciência e continua erodindo o exercício da individualidade, liberdade e posse, e o livre mercado, será por ignorância, por comodidade, ou por apatia a esse exercício – https://noticias.uol.com.br/colunas/a-hora/2025/05/04/inss-governo-estuda-credito-extraordinario-para-ressarcir-aposentados.htm

 

Os agentes públicos e privados não só o vivenciam, como se apropriam do Estado na troca de favores negociando cargos estatais, emendas parlamentares, licitações, financiamentos, concessões e a lei orçamentária anual – os agentes estatais, nessa lei já garantem reajustes aos seus salários, em detrimento dos empreendedores e trabalhadores que geram a riqueza privada (ativos não financeiros e ativos financeiros. 

Logo, os propagandistas do governo, o aplaude entusiasticamente em qualquer lugar, chamam à atenção sobre a relevância das funções do Estado; e, por certo, impulsionam os interesses dos que governam e apropriam-se do Estado, exacerbando o exercício do governo de costumes por parte desses, e que ainda são apoiados por aqueles que não revelam nenhum interesse em discutir e fiscalizar a riqueza pública e as atribuições dos agentes estatais.

 

Desse modo robustecem as relações de compadrio e as desigualdades nas relações econômicas e de qualquer outra natureza, e desfavorecem à prosperidade e à felicidade do indivíduo.

 

Para Molinari (2014): “definir e delimitar a função do governo, é necessário investigar a essência e o objetivo da sociedade”; pois, a vida privada – individualidade, liberdade e posse – vem sofrendo ataques frequentes e severos nestes últimos dois séculos. Todavia, estes séculos são marcados pelo avanço rápido, barato e onipresente da interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga, que dia a dia, nos expõe a ataques virulentos, principalmente de agentes estatais para controlar essa interação. 

Contudo, tal interação beneficia o indivíduo para a prática do Estado de Direito ­– “que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento”, diz Hayek (2010).

 

Nesse cenário de incertezas e inseguranças, inclusive a jurídica, com certeza o indivíduo, os beneficiários da lei 11.326 de 2006, devem compartilhar a milenar divisão do trabalho, a tecnologia, o conhecimento, a lei e o livre mercado. É o indivíduo que numa troca pacífica age como força motriz que marqueteia, inova, produz, consume, especializa, armazena, intercambia e otimiza ideias e bem viver em escala ascendente, pelo uso das preferências temporais, individual e coletiva, hedônica e eudemônica, hoje e amanhã, o usufruto contínuo da riqueza privada e pública geradas pela liberdade econômica.

 

Não é um jogo de soma zero, porque "cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda de liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros" (Rawls, 2002), promove à hierarquia das necessidades e autorrealizações do indivíduo em ambientes institucionais e não institucionais, públicos e privados, ao exercitar o Estado de Direito.

 

E decerto, guiado por uma ordem espontânea e suas normas de conduta justa alavanca o Desenvolvimento Sustentável – pois, "o indivíduo que baseado no seu juízo de valor age numa ordem espontânea e no exercício do Estado de Direito cria uma ideia de negócio, e em cooperação com outros escolhem satisfeitos suas preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã; por certo, usam suas habilidades e competências para preservarem e utilizarem com eficiência os fatores de produção, bens de capital e tributos, transforma-os em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, e com eficácia, oferta-os aos consumidores para bem vivenciarem seus valores".

 

Um sim, à singularidade!

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical, articulista do jornal, Tribuna Independente e do blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com

O Homem continua incomodado

    Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

O processo coercitivo e compulsório do Estado (e seus servidores) que atua ausente de suas funções básicas: proteger à vida, à liberdade e à propriedade; que arrecada muito imposto e o distribui mal, por exemplo, ao prestar serviço de educação, de saúde, de saneamento básico (+50% da população não o tem), e de segurança pública e jurídica, de má qualidade, ineficiente e caro, afetam severamente às preferências temporais, individual e coletiva, hedônica ou eudemônica, hoje e amanhã, de homens e mulheres, crianças e adultos, principalmente, dos beneficiários da Lei 11.326/2006. Essa contínua e impune ação estatal, gera desigualdade econômica,  social e outras, há séculos - https://jovempan.com.br/noticias/politica/stf-forma-maioria-para-excluir-verbas-do-judiciario-do-teto-fiscal.html

Pensar e agir, sem dúvida, são necessidades dos indivíduos, independentes de sua pouca riqueza e renda privadas; de suas lógicas familiares; de suas relações de compadrio; e de políticas públicas que degradam biótopos, biótipos, biomas, pela carência de alimentos, vestuário, renda, moradia, educação. Não conseguem acumular a renda do capital e sequer acumularam a renda do trabalho, empobrecem.

Riqueza é “o valor total, a preços de mercado, de tudo que os residentes e o governo de um país possuem num determinado momento e que possa ser comprado e vendido em algum mercado” (Piketty, 2014). Essas pessoas estão entre os 50% da base da distribuição de renda na pirâmide social (Conceito Estatístico do Décimo) – Não realizam suas preferências temporais.

Logo, a política de desenvolvimento sustentável exige que o indivíduo exercite o Estado de Direito para acessar e usar os recursos naturais e os bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis a preços correntes, em sua unidade: geográfica, econômica e social e, ora, por propor, acompanhar e avaliar o PPA, a LDO e a LOA, federal, distrital, estadual e municipal, principalmente no seu município, sobre arrecadar e distribuir os impostos, rumo à prosperidade e  bem viver - https://agroemcampo.ig.com.br/2025/agronegocio-brasileiro-bate-recorde-historico-de-empregos/

Esse processo, todavia, necessita  de estratégias que garanta que as diretrizes e a execução de programas, ações e projetos construam uma visão de futuro salvaguardada pelo Estado de Direito ­– “significa que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento”, diz Hayek (2010). 

Nesse sentido o indivíduo ora guiado pela ordem espontânea e suas normas de conduta justa alavanca o Desenvolvimento Sustentável, que resguardado pelo seu julgamento de valor cria uma ideia de negócio, baseada na eficiência os fatores de produção e tributos e na eficácia em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis; e promove suas preferências temporais, individual e coletiva, para bem viver seus valores.

Porquanto, “não importa quão sejam primitivas as suas ações, ele precisa projetá-las no futuro e pesar as consequências; o que requer um processo conceitual”. “A escolha do homem não é se ele precisa de uma visão abrangente da vida, mas apenas se sua visão é verdadeira ou falsa. Se ela for falsa, isso o leva a agir como seu próprio destruidor” (Rand, 2019).

Nalgum momento, o indivíduo ético tem liberdade de decisão e voluntariamente em observância de uma regra assegura suas preferências temporais, individual e coletiva, hedônica e eudemônica, hoje e amanhã, baseada em seus juízos de valor. É vital que estas preferências se realizem num mercado concorrente e num governo transparente e limitado em suas ações sobre lei, ciência, progresso, cultura e bem viver.

Então, eis o homem, como bem diz, Frédéric Bastiat (2010) – “foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis”.

 

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         [1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical, articulista do jornal, Tribuna Independente e do blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com