A contínua insatisfação do homem

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Então, "segue-se que nenhuma das instituições numerosas e demasiadamente admiradas  que, nas repúblicas antigas, obstruíam a liberdade individual seja admissível nos tempos modernos.", observa Henri-Benjamin Constant.

Como consequência, continua difícil o indivíduo realizar suas preferências temporais, individuais e coletivas. Ora, devido ao uso pelo agente estatal do processo compulsório e coercitivo do Estado em benefício próprio; logo, atua ausente de suas funções básicas: proteger à vida, à liberdade e à propriedade, salvaguardadas pelo estado de Direito. 

Um Brasil que além de arrecadar muito imposto (em novembro, R$ 3,603 trilhões), o distribui mal e está muito endividado (Dívida Pública Federal, em outubro, R$ 8,253 trilhões); assim continua prestar serviços de má qualidade, ineficientes e caros, de educação, de saúde, de saneamento básico (+50% da população não o tem), de segurança pública e jurídica, que afetam severamente às preferências temporais, ora hoje, ora amanhã, de homens e mulheres, crianças e adultos, principalmente, dos beneficiários da Lei 11.326/2006. Essas pessoas estão entre os 50% da base da distribuição de renda na pirâmide social (Conceito Estatístico do Décimo).

E tem mais, o Brasil é a sexta economia mais endividada da América Latina, mostra FMI | CNN - https://www.youtube.com/watch?v=M5d0hC1KSuE

Por conseguinte, essa ação estatal contínua, por anos a fio, aumenta a desigualdade econômica e social entre os indivíduos. É uma precária condição econômica, que é agravada pela baixa produtividade de todos os fatores, pela dificuldade para preservar e usar os recursos naturais, bem como de repor os bens de capital e quaisquer outras inovações. Porquanto, não acumulam a renda do capital e sequer acumularam a renda do trabalho, empobrecem, configurando um caso de insucesso, em suas vidas.

Pensar e agir são necessidades naturais dos indivíduos, independentes de sua pouca riqueza e renda privadas; de suas lógicas familiares ineficazes; de suas más relações de compadrio e de políticas públicas com pouco financiamento para o investimento, o custeio entre outros e, são de pequena monta por indivíduo, só tem degradados: biótopos, biótipos e biomas. 

Por certo, a política de desenvolvimento sustentável requer que o indivíduo exercite sua liberdade para acessar e usar os recursos naturais e os bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis a preços correntes no livre mercado, em sua unidade: geográfica, econômica e social e, ora, por propor, acompanhar e avaliar o PPA, a LDO e a LOA, federal, distrital, estadual e municipal, principalmente no seu município sobre arrecadar e distribuir impostos, visando à prosperidade e o bem viver.

Esse processo, necessita  de estratégias que garanta que as diretrizes e a execução de programas, ações e projetos, alicerçados no Estado de Direito ­– que “significa que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento”, diz Hayek.

Sobretudo, o indivíduo que, baseado em seu juízo de valor, em uma ordem espontânea e em pleno Estado de Direito alavancam o Desenvolvimento Sustentável, ao criar uma ideia de negócio para ofertar bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, no livre mercado em um governo transparente e limitado em suas ações sobre lei, ciência, progresso, cultura. Satisfaz suas preferências temporais, individual e coletiva, para bem vivenciar seus valores: razão, propósito, autoestima e ética.

Com efeito, “não importa quão sejam primitivas as suas ações, ele precisa projetá-las no futuro e pesar as consequências; o que requer um processo conceitual”. “A escolha do homem não é se ele precisa de uma visão abrangente da vida, mas apenas se sua visão é verdadeira ou falsa. Se ela for falsa, isso o leva a agir como seu próprio destruidor”, enfatiza Rand.

Nalgum momento, o indivíduo ético tem liberdade de decisão e voluntariamente em observância de uma regra, assegura suas preferências temporais, individual e coletiva, ora poupa, ora consome, baseada em seus juízos de valor. É vital que estas preferências se realizem no livre mercado e com um governo transparente e limitado em suas ações sobre lei, ciência, progresso, cultura e bem viver.

Primeiramente, “foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis” – eis o homem, como bem diz, Bastiat.

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         [1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, articulista da Tribuna Independente,                                                  de Maceió/AL e do blog sabecomquemestafalando.blogspot.com