Ótimo de Pareto, para quem?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Doutro modo, é verificável que, há milênios o desfrute do direito natural, da mais-valia, da inovação, da prosperidade [riqueza pública e privada - bens e serviços], da renda e do bem-estar, da felicidade, estão sempre sob o controle de pouquíssimas pessoas. Já no século XIX, Vilfredo Pareto, economista italiano, pesquisando os padrões de riqueza e de renda na Inglaterra, observou que a riqueza estava concentrada e pertencia a pouquíssimas pessoas. Esse estudo ficou conhecido como Ótimo de Pareto, Princípio de Pareto, Princípio 80/20, etc.. Contudo, estudos indicam elevação de bem-estar das pessoas com a redução da desigualdade de renda; todavia, essa mobilidade depende da diminuição das incertezas na economia e na política como resultado do exercício das liberdades fundamentais e da eficiência de governo. E Kahneman informa: o cidadão médio global com US$ 10 mil/ano, satisfaz as necessidades básicas e começa a alavancar maiores possibilidades de autorrealização. 

Ah! Em pleno século XXI, a população mundial chega aos 7,4 bilhões de pessoas, e a tal desigualdade social continua crescente e com vários agravantes ao bem-estar com todos, devido à avareza, à soberba de pouquíssimas pessoas [1% da população mundial], à apatia de muitíssimas pessoas [99% da população] e à ineficiência de governo em darem conta da abundância das complexas relações de qualquer natureza desse mundo globalizado online cheio de incertezas, inseguranças, informações, ciência, reflexões, tecnologias transformacionais e liberdades fundamentais, também é surreal que 4 bilhões de pessoas que ocupam a base da pirâmide, o chamado bilhão inferior, a maioria delas com renda de menos de 2 dólares ao dia, continuem sem compartilharem dos benefícios da riqueza gerada em bens e serviços resultantes da cooperação social e do desfrute de bem-estar, da felicidade, pelo usufruto dos bens primários observados por Oliveira (2013) – individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade, confirmando ainda o perverso e persistente desequilíbrio entre causas e resultados, entre recursos e produtos e entre esforços e recompensas. E no Brasil desigualdade social e apatia abundam consistentemente há mais de 500 anos. - http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/concentracao-de-renda-cresce-e-brasileiros-mais-ricos-superam-74-mil.html . 

No Brasil: o Censo Agropecuário 2006 registrou que cerca de 4,4 milhões de estabelecimentos e, desses, 500 mil [11,4% do total deles] foram responsáveis por 86,6% do valor da produção. Nesse grupo 27.306 estabelecimentos geraram 51,2% do valor da produção. E os 3,9 milhões de estabelecimentos [88,6% do total], geraram 13,4% do valor da produção – e nesse grupo há 2,9 milhões de estabelecimentos [66,0% do total] que contribuíram com 3,3% do valor da produção. Deixando claro que os poucos estabelecimentos que produziram muita renda e os muitos que produziram pouca renda se deu de certa maneira em função do uso de pesquisa e Ater; e do nível de planejamento, gestão,  poupança, financiamento, produtividade, e acesso ao mercado... . 

O Censo Agropecuário, 2006, confirma que, a renda bruta dos estabelecimentos de até 100 ha varia: de maior que zero até 02 salários mínimos; de 02 a 10 salários; de 10 a 200 salários e; maior de 200 salários mínimos. Na primeira classe, 2,9 milhões estabelecimentos [66,0% do total] geraram por mês 0,52 salário mínimo. No Nordeste vivem 57,2% deles. Em Alagoas, 97,4% do total dos estabelecimentos têm até 100 ha – nessa classe a renda baixa inviabiliza até os empregos ilegais, em maioria na atividade agrícola e na zona rural.

E Duarte e outros (2006) constatam: para cada R$ 1,00 gerado da agricultura familiar: R$ 0,18 ficam para quem comercializa sementes e outros insumos; R$ 0,70 ficam com quem industrializa e comercializa. Portanto, da renda gerada por esse agronegócio, só 12% é apropriado pelo agricultor familiar, confirmando sua penúria social. Nesse sentido, o agricultor familiar é um grande transferidor de mais-valia, transfere-a à conta-corrente dos setores dominantes à montante e à jusante do agronegócio: o industrial, o comercial, o financeiro e o estatal, pelo irreal baixo custo de produção [mesmo sendo financiamento] - por não incluir os custos da água, solo, fertilidade, trabalho familiar não remunerado, principalmente da mulher e do trabalho infanto-juvenil. É público e notório que sua família pela jornada não remunerada; pelo pouquíssimo capital investido; e pela baixa produtividade de todos os fatores precisa de uma política redistributiva, pois, viver à margem da renda mínima proposta pelo Dieese de R$ 3.696,95 (abril/2018), em resposta ao artigo 7º da Constituição federal é continuar pobre. 

Outro agravante: o pouco acesso ao mercado interno [principalmente o de compra governamental] e ao mercado externo dos seus produtos in natura, artesanais e industrializados. O governo federal precisa garantir que o Sistema Harmonizado de mercadorias da Organização Mundial do Comércio/OMC – o Acordo sobre Agricultura [baseado nos critérios: apoio interno, acesso a mercados, subsídios à exportação] não exclua os beneficiários da Lei 11.326 com suas ofertas e demandas inelásticas de produtos e serviços a esses mercados desafiadores. 

Mais outro agravante: os agricultores familiares, ou melhor, os beneficiários da Lei 11.326/2006, os jovens rurais, ainda vivem a procura da terra prometida. Pois, no Brasil rural, 78,4% dos lares com renda per capita até ¼ do salário mínimo estão em insegurança alimentar (IBGE). Um caos: falta-lhes até uma dieta para sobrexistirem, e longe do uso do Codex Alimentarius, vivem na contramão do direito à alimentação [uma garantia constitucional]. 

E recentemente, em Alagoas, a Assembleia Legislativa dá 30% [03 bilhões de reais] do orçamento público para o governador Renan Filho remanejar na LOA, como bem quiser – que despautério caros deputados! Doutro modo, uma certeza, o dinheiro público não será aplicado para alavancar o bem-estar do alagoano, principalmente do agricultor familiar, mas, sim para alavancar a iniquidade social – Alagoas tem os pobres mais pobres do Brasil, pesquisa do FMI - http://www.cadaminuto.com.br/noticia/319940/2018/04/29/deputados-autorizam-renan-filho-a-gastar-r-3-bilhoes-como-quiser

No Brasil, sobretudo, remonta ao período colonial e chega à República em 2018, a ineficiente distribuição de bens, serviços e benefícios resultantes da cooperação social e econômica e numa visão mais larga, os príncipes apropriam-se do controle dos recursos naturais, dos impostos, e do bem-estar pelo usufruto dos bens primários observados por Oliveira (2010). Aliás, é baixa a renda da população - 79,02% dela têm renda de até 03 salários mínimos e pagam 53,79% de imposto: de cada R$ 1.000,00, R$ 537,90 é imposto - esse imposto regressivo é um entrave ao bem-estar. E, Maslow e Diamandis dizem: pessoas que não têm suas necessidades básicas satisfeitas, têm pouco tempo para autorrealizações. Então, por que quem ganha menos e paga mais imposto, tem os piores serviços essenciais? 

Nesse sentido, o Princípio 80/20 estudado por Vilfredo Pareto, 100 anos depois, revela ao longo de todos os parágrafos desse texto o mal-estar social de muitíssimas pessoas, bem como a aniquilação do agronegócio, do bem-estar, da felicidade de muitíssimos agricultores familiares - longe dos objetivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Noutro sentido, revela o bem-estar, um juiz tem 60 dias de férias e recebe salário médio de R$ 42.500,00, um valor 15 vezes mais que o salário médio do trabalhador e só 30 dias de férias. Então, por que toleramos esse cenário tão degradante: o primeiro pelo excesso, e o segundo pela carência? - https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/01/politica/1517513564_490091.html 

Bem, para usufruir: do direito natural, da mais-valia, da inovação, da prosperidade [riqueza pública e privada - bens e serviços], do bem-estar, da felicidade, os brasileiros, os agricultores familiares devem praticar às liberdades fundamentais pelo exercício da liberdade individual e da cidadania, por exemplo, ao participar e ao influir nas audiências públicas de Conselho nacional, estadual e municipal e de casas Legislativas que tratem da complexidade de assuntos e ações que potencializem e alavanquem o Plano Plurianual/PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e a Lei Orçamentária Anual/LOA; os levará a questionarem essa desumana desigualdade social, confirmada pelo Ótimo de Pareto, mitigando-a ou aniquilando-a; bem como ao usarem a informação, a ciência, a especialização, a cooperação e a tecnologia transformacional em escala crescente compartilharão a disposição social e a política pública, a biodiversidade e a patente, a filantropia bilionária e o empreendedorismo social, o faça você mesmo e o mercado emergente, a produtividade e a conectividade, a migração e a prosperidade, o tempo poupado e a ética, o vigiar e o punir rumo ao bem-estar com todos enquanto membros da mesma sociedade global  - AVANTE!!!

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, engenheiro agrônomo, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, diretor do SINDAGRO, Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com