Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
É oportuno citar Thomas
Malthus, 1798, Ensaio sobre o Princípio da População – ”Num mundo já ocupado,
se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem
necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de
reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande
banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e
ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...”. E Paul Ehrich,
1968, A bomba populacional: uma previsão catastrófica – "Precisamos
diminuir a população do mundo, ou vamos chegar ao colapso da população global.
Não é possível ter sustentabilidade com aumento da população" – a fome estava
na avenida – o caos.
As previsões catastróficas de Malthus, século XVIII, e de Ehrich, século XX, por certo, foram superadas pela relevância, magnitude e genialidade de Adam Smith, Thomas Newcomen, Richard Arkwright, James Watt, Richard Trevithick, Thomas Edison, Samuel Morse, Graham Bell, irmãos Wright, Santos Dumont, George Charles Devol Jr, Paul Baran, Tim Berners-Lee e tantos outros que oportunizaram aos empreendedores, empresários, poupadores, investidores e consumidores impulsionarem as revoluções industriais, nos séculos XVIII, XIX, XX e XXI; que, via de regra, pelo uso contínuo de inovações e tecnologias na produção incrementaram à produtividade de todos os fatores, à reposição dos bens de capital, à divisão do trabalho com avanços nos direitos e deveres trabalhistas e políticos, o livre mercado e o consumo de bens e serviços geraram poupança, investimento, prosperidade e bem-estar, e alavancou a expectativa e a perspectiva de vida.
No Brasil em 1975 (criação da Embrapa, 1973, e Embrater, 1974), a produção de grãos era de 40 milhões de toneladas, um importador de alimentos, no Brasil de hoje, produz mais de 300 milhões de toneladas de grãos, tornou-se um exportador de alimentos – E como disse o Agrônomo Norman Borlaug, prêmio Nobel da Paz,1970, sobre o êxito da revolução verde – “uma coisa é eficiência agrícola, a outra é justiça social”. O problema é de distribuição e não de oferta de alimentos – a fome agora está num beco sem saída. É possível pela engenhosidade do pesquisador e do extensionista do serviço de Extensão Rural estatal, agora com uma ATER 4.0, que o agricultor pode impulsionar sua atividade ao obedecer o Código Florestal e ser eficiente no planejamento e na gestão e eficaz nos resultados desejados, bem como avançar num dieta alimentar e nutricional, quantitativa e qualitativa, e assim, pode prosperar, poupar e investir em seu bem viver, escolhendo suas preferências temporais, individual e coletiva.
Entretanto, via de regra, na maioria dos estados, hoje, o serviço de assistência técnica e extensão rural estatal é caro e ineficiente, e que potencializa-se pela ausência de um sistema nacional de extensão rural (que capta, capacita, gerencia, avalia os recursos disponíveis e propõe metodologias e politicas públicas para aplicá-los com eficiência) e o serviço privado de assistência técnica, também deixa a desejar, de tal modo, que repercutem negativamente nos resultados que apresentam, ora pelo baixo número de agricultores atendidos, por exemplo, em práticas que incrementem à conservação do solo e da água, e da produtividade de todos os fatores; da reposição de bens de capital; da eficiência no uso da mão de obra e da gestão financeira e econômica; e da eficácia em ofertar produtos e serviços qualidade, funcionais, convenientes, certificados, confiáveis e a preços de mercado – uma troca pacífica. E a pouca a fiscalização do CREA repercute nas atividades agropecuárias, tal como na não contratação do engenheiro agrônomo e de outros profissionais em que seus conselhos pouco fiscalizam o exercício profissional – "Enquanto for assim, estaremos igualmente observando propostas irrealizáveis e até ações governamentais ilógicas ou erroneamente fundamentadas", afirma Navarro.
E os agricultores familiares como geradores de riqueza e consumidores pagam muitos impostos, ora pelo seu apático exercício de individualidade e sua pela fragilidade política e de suas representações nos espaços públicos e privados precarizam seu modo de vida: social, econômico e ecológico pelo não retorno destes impostos pagos. Nesse mundo globalizado é onipresente a interação computador-internet-dispositivo móvel de banda larga, todavia, esses geradores e consumidores permanecem com dificuldades de acesso às TICs, à segurança jurídica e pública; aos serviços de saúde e educação têm pouco acesso aos meios de produção, o que resulta numa renda baixa, a grande maioria dos 3,9 milhões de agricultores familiares têm renda média de meio salário mínimo, logo, não os permitem prosperar e usufruir de bem-estar – em êxodo os jovens, pelo insucesso ou a interrupção na sucessão familiar, e a consequente masculinização do campo, e de idosos em viés de alta na atividade agrícola, compromete suas preferências temporais – Visite um caso de sucesso, a EPAGRI – https://www.epagri.sc.gov.br/ .
É fato, a precarização da vida dos agricultores e dos extensionistas e seus baixos salários, em geral (e de suas representações), é enormemente afetada enquanto consumidores; é acentuada pela ineficiência de governo [municipal, estadual, distrital e federal] e dos stakeholders em empregar o poder do chefe “a troca como meio de “controle ou influência tendo por base recursos materiais e recompensas na forma de remuneração pelo recebimento de algum tipo de contribuição” (Bernardes). A tal "ética" de compadrio para burlar tantos os direitos como deveres dos envolvidos numa realidade ampliada.
Pois não é assegurado aos agricultores familiares o acesso e uso dos recursos naturais, tributos, bens de capital e lucro em suas unidades: familiar, produtiva e social na bacia hidrográfica, se não participarem, inclusive com suas representações das audiências públicas (é um lugar para todos os entes da sociedade) do PPA, LDO e LOA, federal, distrital, estadual e municipal, de acompanharem e avaliarem às discussões e os resultados destas, não construíram uma visão de futuro, um propósito de vida baseado no Desenvolvimento sustentável: “processo, conflitos e alianças, que compartilhado em redes multidimensionais pelos indivíduos em pleno Estado de Direito, utilizam a capacidade organizacional, a ideia de negócio, para preservar e usar os fatores de produção e os tributos, transformando-os em bens e serviços, proposta de valor, do autoconsumo ao mercado para suprir as necessidades e desejos, a expectativa de vida, pelo usufruto dos bens inalienáveis – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade – o Estado da Arte”, argumenta Oliveira.
E afirma Bastiat: “se
cada homem tem o direito de defender – até mesmo pela força – sua pessoa, sua
liberdade e sua propriedade, então os demais homens têm o direito de se
concertarem, de se entenderem e de organizarem uma força comum para proteger
constantemente esse direito”. Indubitavelmente, falta-nos líderes que organizem
a lei e o governo. E diz Bernardes, líder é aquele que faz o “controle ou
influência sobre o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas,
com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de
estarem informados dessa situação”. Essa era das máquinas potencializa o
indivíduo que baseado em seus julgamentos de valor pensa, dialoga e age para
realizar alianças abrindo mão voluntariamente de suas preferências temporais,
individual e coletiva, para afiançar, uma ordem ampliada, uma regra para o bem
viver do indivíduo e sua criação, a sociedade.
