domingo, 21 de abril de 2013

Não é um faz de conta!..

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Que as forças vivas da sociedade ao buscarem nos saberes autóctones e científicos, a identificação de princípios éticos estão motivadas a assumir compromissos mútuos, libertando-as da servidão e da vontade de explorar os fatores de produção, e do egoísmo.

Para tanto, as pessoas, as organizações e a sociedade assumem responsabilidade e elegem políticas públicas típicas de uma democracia, entre elas, a Educação, a Reforma Agrária, Código Tributário... que, de forma desinteressada, assegure o pensar, o desenvolvimento e o exercício das capacidades básicas, que é ter senso do que é justo e aquela de optar, de transformar e de possibilitar a execução de uma concepção de vida solidária à utópica ­­dos princípios ecológicos, proposto por Capra (2002) [interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade, reciclagem, fluxo cíclico da natureza] aos bens primários [segundo Rawls (2002): autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos]  para qualquer sociedade, inclusive àquelas fora do alcance do modo de vida moderno. É possível, pois as condições materiais e imateriais existem.

A construção de novas realidades ecológicas, ambientais e sociais é necessária para liquidar a hierarquização e autoritarismo das relações sociais. Essa liquidação permitirá a abertura de diálogos de saberes, e o fluxo do conhecimento acontecerá com e para todos, com relevância para os estilos de vida rurais – em realce, o dos agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais. Assim, o saber ambiental se constitui através da “desconstrução dos paradigmas dominantes do conhecimento e da produção e articulação de saberes: científicos e autóctones”, para Enrique Leff (2002).

Ainda é pouco relevante para terceiros, os espaços de vida das categorias rurais: do princípio da igualdade de oportunidades sociais, ecológicas, patrimoniais ­­às econômicas “Alagoas apresenta queda na geração de emprego formal” [2].

Porém, a construção de novas realidades é uma das portas de entrada à percepção e compreensão de como funciona seu precário mercado, formal e informal; sua baixa participação na vida pública e política [sua liberdade individual e cidadania igual]; sua luta diária pela sobrevivência; sua ineficaz rede de proteção social [inclusive pelo serviço de pesquisa agrícola e extensão rural estatal e não estatal]; seu manejo inadequado ao solo e a água, aos insumos e as plantas, aos animais domesticados e a vida silvestre; seu temor às catástrofes naturais e aos mitos; sua complexa relação com os citadinos, é pressionando os estados e a sociedade para superar as barreiras impostas à vida rural; outra é exercitar a cidadania igual e a liberdade individual.

Ademais, princípios e metas estabelecidas são vitais para mitigar os danos ecológicos,  ambientais e culturais, as diferenças sociais e econômicas para garantir o acesso e usufruto dos recursos naturais e dos tributos [“Inflação da baixa renda avança em março”, diz FGV [3]; e assim evitar o colapso dos ecossistemas e das relações familiares e sociais. E ainda reconhecer que os quilombolas e índios devem estar protegidos desses impactos ­­ “Bancada ruralista pressiona para tirar poderes da Funai na demarcação de terras” [4] – PEC 215/2000 

Aliás, é dever da sociedade e do estado comprometerem-se em avigorar as liberdades fundamentais sincrônica e diacronicamente, inclusive às crianças e adolescentes do perigo de nascerem e habitarem lugares cujos ecossistemas podem não prover suas necessidades e aspirações ­­  “Mapa da Violência 2013: 67,1% das vítimas por arma de fogo são jovens” [5].

O Congresso Nacional aprovou leis, medidas provisórias, normas nesse sentido. Implementá-las e fiscalizá-las daqueles que resistem os ventos da mudança é preciso. E a sociedade, os ambientes escolares, os veículos de comunicação, o sistema jurídico em especial devem estar a postos para pôr fora de perigo o cumprimento dessa legislação: Lei dos Crimes Ambientais, Estatuto da Cidade, Estatuto da Criança e do Adolescente,  entre tantas, com repercussões positivas para preservação e uso dos recursos naturais renováveis e não renováveis, para diversificação da economia [ganhos de produtividade e lucro], para o estado [arrecadação e distribuição dos tributos], e para a vida social [bem-estar com dignidade], inclusive dos rurícolas.  

O campo é o lugar para além da sustentabilidade da lógica familiar [terra, trabalho e família], é muito mais do que o arranjo citadino para promover o Código Tributário e a metodologia do IBGE, por exemplo. Esse arranjo é perverso com os rurícolas, com os agricultores e extrativistas familiares, com os povos e comunidades tradicionais; pois, o campo é a fonte de recursos naturais com finalidades: para alimentação, vestuário, moradia, energia, paisagem estética, indústria e mineração, inclusive aos citadinos; é o lugar onde a essência do estado da vida e de vida [desequilíbrio, temor, territorialidade, cooperação, autorrespeito, desinteresse, liberdade, afeto...], é mais vivido, é mais sentido pelos rurícolas - das relações dialéticas consigo e terceiros, e de suas relações com as espécies e o inanimado.

 ... O campo não é apenas um quadro de vida.



[1] Engenheiro Agrônomo, mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL

[2] www.eztraalagoas.com.br/2013/04/18/alagoas-apresenta-
[3] G1.globo.com/economia/noticia
[4] www.ecodebate.com.br/2012/04/15/bancada-ruralista-oressiona-para-tirar-poderes
[5] www.ecodebate.com.br/2012/04/15/mapa-da-violência-

domingo, 7 de abril de 2013

Quer ser GOVERNADOR?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

"Alagoas descumpre a LRF desde 2009" [1].

"Comissionados tomam conta do funcionalismo"[2].

"Esquistossomose ameaça 80% da população alagoana" [3].

Presos são algemados em motos – Policiais cobram soluções" [4].

Em Murici, dentro ou próximo da Área de Proteção Ambiental/APA, existe em média 15 pedreiras, todas sem o licenciamento ambiental, autorização do Exército e muito menos do Departamento Nacional de produção Mineral/DNPM [5].

“Contrato do Detran com empresa vira caso de polícia” [6]

“Fiscais denunciam ‘vista grossa’ da Sefaz com usinas – Empresas do setor sucroalcooleiro não são fiscalizadas desde 2008; prédios do Fisco em Alagoas funcionam sob risco constante de desabamento” [7]

Desabrigados da cheia de 2010 ocupam casas em Santana do Mundaú – “o governo nos prometeu que as casas seriam entregues em fevereiro de 2011 e não cumpriu. Depois mudou o prazo para fevereiro de 2012. Já estamos em 2013 e nenhuma casa foi entregue”, diz Clevivaldo Lúcio de Lima [8]. "MP aponta fraude no Programa da Reconstrução em Alagoas. Promotores citam irregularidades em cadastros e má distribuição dos imóveis; Nonô diz que não há prazo para entrega das 18 mil casas". http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=337918&e=6

Canal do Sertão. “Depois de 20 anos de espera, a água chegou. É água para beber, pra plantar, pra tomar banho e pra deixar um sorriso estampado no rosto da nossa gente”, diz propaganda do governo federal e estadual [9]. Canal do Sertão: “agricultores usam água de forma improvisada”. “Plantamos milho na semana passada, mas a semente estava muito velha e não brotou. Então agora estamos cortando de novo a terra, para plantar feijão e milho para o São João” [10]. Depois da irrigação improvisada, da perda  das sementes, e do novo plantio por onde anda o serviço de Extensão Rural estatal e não estatal? Ah, os carros-pipa continuam abastecendo precariamente as famílias.

“Governo do Estado atrasa repasse de ração para alimentar animais”. “Prefeitos cobram doação de farelo para o Sertão” [11]. Em discurso o prefeito Jorge Dantas “cobrar as iniciativas do Governo do Estado para concretização das ações paliativas ocasionadas pelo efeito da seca” [12]. Convém lembrar que os agricultores com propriedades nos limites do semiárido também já registram escasso suporte forrageiro e água [baixíssima qualidade nutricional e potabilidade], baixíssima produtividade de leite e carne, mortes de animais, contas para pagar a credores, inclusive aos bancos; estão descapitalizados.

Em Alagoas, “mais de três mil pequenos produtores estão ameaçados de não receber pelo leite já entregue nos últimos dois meses”. Porque o  “Ministério do Desenvolvimento Social ainda não publicou o convênio que autoriza um novo preço para o programa local o no Nordeste” [13].

O preço pago ao agricultor pelo Programa de Distribuição de Leite do governo federal de R$ 1 pelo litro de leite é muito abaixo do custo de produção. Ressalta-se a apatia dos agricultores familiares a esse Programa que já vem com um preço defasado desde 2010, e assim confirma sua penúria social; por outro lado, são as estruturas, a montante e a jusante da produção agropecuária, que ganham muito dinheiro nesse negócio. Nesse sentido, o agricultor familiar é um grande transferidor de renda à conta-corrente dos setores econômicos dominantes: o industrial, o comercial, o financeiro e o estatal.

Na Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE: “64,5% dos alagoanos não têm acesso aos serviços básicos, 71,2% moram em casas sem esgotamento sanitário ou fossa séptica e num universo de 380 mil jovens, cerca de 110 mil não trabalham, nem frequentam a escola. Além disso, mais da metade da população vive abaixo da linha da pobreza”[14].

Fundo de combate à pobreza é ‘caixa-preta’ em Alagoas – nos últimos sete anos foram arrecadados R$ 252.829.471,90. “Recursos são investidos em projetos sociais, mas não sabe o resultado alcançado”  [15].

“Se Alagoas, fosse uma empresa e o alagoano, seu acionista, cada cidadão que vive neste Estado teria uma dívida de mais de R$ 2,7 milhões” [16].

Alagoas, um estado rico que continua com os piores indicadores sociais do Brasil [mais da metade da população é pobre]. Portanto, é preciso uma ação política nos espaços públicos dos rurícolas, agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais, principalmente dos jovens rurais, e dos citadinos [enquanto cidadãos iguais e livres] para avançarem no acesso e usufruto dos bens primários – e segundo Rawls (2002) são eles: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos.






 [1] Gazeta de Alagoas/08/jan/2013
[2] Tribuna Independente/24/mar/2013
[3] Tribuna Independente/06/jan/2013
[4] Gazeta de Alagoas/08/jan/2013
[5] O DIa Alagoas/17 a 23/mar/2013
[6] Gazeta de Alagoas/03/mar/2013
[7] Gazeta de Alagoas/31/mar/2013
[8] Gazeta de Alagoas/04/abr/2013
[9] Tribuna independente – publicidade/24/mar/2013
[10] Gazeta de Alagoas/31/mar/2013
[11] Gazeta de Alagoas/19/mar/2013
[12] Tribuna independente/21/mar/2013
[13] Gazeta de Alagoas - rural/05/abr/2013
[14] Gazeta de Alagoas – mercado Alagoas/31/mar/2013
[15] Gazeta de Alagoas/31/mar/2013
[16] Gazeta de Alagoas – mercado Alagoas/31/mar/2013