Da mão pra boca

     Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

  Uma vida de dificuldades – https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/29724-atlas-do-espaco-rural-retrata-diversidade-e-desigualdade-do-campo-brasileiro?fbclid=IwAR15cd_VwNwiYQjqQdA-_Z3aaBSCFPdf6oSTxMUFI8Tqp47AMCn-r96i1s0

  Sobretudo, porque os beneficiários da Lei 11.326/2006 não usufruem dos bens primários: individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade (OLIVEIRA, 2010); eles sobrevivem a uma contínua violação do Estado de Direito. Esse mal-estar é agravado pelo Estado patrimonialista – ora pelos interesses privados de seus agentes e pelos interesses públicos dos agentes privados – e pela insegurança jurídica; pelo alto imposto regressivo e a malversação do dinheiro público pelos governantes e suas bem-sucedidas políticas públicas clientelistas; e pelos poucos indivíduos que usufruem da espoliação legal como da ilegal, enquanto muitos outros sobrevivem em espaços informais e ilegais, a esse estado de espoliação, ilegal e legal – em Alagoas:  31 mil crianças e adolescentes são explorados pelo tráfico de drogas, pela prostituição infantil (IBGE). A agricultura é o setor que mais usa menores: mais de 50% (Gazeta de Alagoas,19/04/2019) – https://www.ecodebate.com.br/2020/12/18/em-2019-havia-18-milhao-de-criancas-em-situacao-de-trabalho-infantil-no-pais/

  Vale ressaltar que, o alto número de analfabetos entre esses beneficiários; o elevado nível de descapitalização e endividamento bancário; o uso de tecnologia de baixa produtividade; sua visão sem prazo, bem como a de curto prazo dos planejadores, tanto estatais como da iniciativa privada; e, sobretudo, pelo caráter político-ideológico da Lei 11.326, uma espoliação legal, que contamina o entendimento sobre a agricultura familiar como atividade econômica geradora de empregos, rendas e de consumo de bens e serviços, prosperidade e bem-estar; de certo modo, liberto, mas não livre para pensar, dialogar e agir também nos assuntos públicos, em Arendt (2018) – “liberdade para ser livre”!

  De igual modo, àqueles afetados por uma Reforma Agrária pífia, que, por não levar em consideração o módulo rural [Estatuto da Terra] e a composição familiar como critérios de acesso à terra, são expulsos mais uma vez do lugar rural, pois não há como prosperar devido suas precárias condições de vida; as políticas públicas clientelistas; a insuficiência de dinheiro para custeio e investimento em recursos tecnológicos e humanos; e a ineficiência do serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural, estatal e privado, principalmente no Norte e Nordeste, comprometem o uso e a reposição dos bens de capital. É fato. Os agricultores, estão entre dezenas de milhões de pessoas que ganham até 3 salários mínimos. Embora, sejam os responsáveis por 53,79% dos impostos arrecadados pelo governo, pagam muito e recebem pouco. E por estarem descapitalizados não agregam valor aos produtos, naturais e beneficiados. A Emater/AL, é um exemplo de ineficiência de uso desse imposto pago pela sociedade e pelos agricultores em detrimento do mau uso pelo governo e pela apatia da sociedade em fiscalizá-lo.

  É  comum: pela renda (em geral, abaixo de um salário mínimo), e pela maioria analfabeta, que esses beneficiários e os jovens rurais não comprem com frequência a tecnologia de informação e comunicação (TIC), por exemplo, o uso da inovação: computador-internet-dispositivos móveis de banda larga; por isso, usa-a, pouco. Tampouco, não há, quase, nenhuma ação desses beneficiários e suas representações em prol de um serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural de qualidade. Essas causas repercutem negativamente na sua capacidade organizacional reduzindo suas habilidades e competências para planejar e gerenciar – recursos, processos e tomadas de decisões –, com eficiência à ideia de negócio; e entregarem os resultados prometidos, econômico e social. 

  Então, problematizar a agricultura, principalmente a agricultura familiar, quando do cultivo agrícola e da resiliência dos ecossistemas sobre a produtividade de todos os fatores; da eficiência da conectividade sobre o planejamento, gestão e ideia de negócio para ofertar bens e serviços de qualidade e certificados aos consumidores. Essa problematização é necessária sob a ótica do trade-off: esforço físico e esforço mental. 

Inexoravelmente, o exercício da individualidade, da liberdade e da posse e o uso da tecnologia liberta-o da espoliação física, tal como da espoliação legal e ilegal.

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, engenheiro agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro., articulista da Tribuna Independente de Maceió/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

 

 

 

Aplausos para o EXTENSIONISTA!

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

É oportuno citar Thomas Malthus (Ensaio sobre o Princípio da População, 1798) – ”Num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...”.

E Paul Ehrich (A bomba populacional – uma previsão catastrófica em 1968) – "Precisamos diminuir a população do mundo, ou vamos chegar ao colapso da população global. Não é possível ter sustentabilidade com aumento da população".

Dito isso, nós vamos continuar fazendo essa execução?

Por certo, é que essas previsões alarmantes foram superadas, a primeira pela alta magnitude e relevância da revolução industrial (no século XVIII) com o uso de inovações e de tecnologias que provocaram transformações, que impulsionaram a produtividade na produção de mercadorias, as relações de trabalho com avanços nos direitos trabalhistas e políticos, e alavancou a expectativa e a perspectiva de vida. Afastou a previsão catastrófica de Malthus. Tal como a previsão catastrófica de Ehrich, no século XX, foi frustrada pelo uso de inovações e tecnologias na produção agrícola que aumentaram a produtividade de todos os fatores, a renda (o consumo de bens e serviços), os bens de capital, o bem-estar, que o diga o construtor da revolução verde, o agrônomo Ernest Borlaug. Essas revoluções diminuíram a ameaça catastrófica da fome mundial. Agora, o problema é de distribuição e não de oferta de alimentos. 

No Brasil de 1975, a produção de grãos era de 40 milhões de toneladas, um importador de alimentos – a fome estava na avenida; no Brasil de hoje, produzimos 250 milhões de toneladas de grãos, um exportador de alimentos – a fome agora está num beco sem saída. Esse feito teve origem com a criação pelo governo federal do SNPA e da Embrapa, do SIBRATER e da Embrater – e suas afiliadas estaduais, uma rede capilar de unidades operativas e de profissionais qualificados em mais de 5.300 municípios –foram responsáveis pela observância do Código Florestal e pelo notável aumento de produtividade dos cultivos e da mão de obra, da eficiência econômica, da educação financeira, alimentar, nutricional e sanitária, da prosperidade e bem-estar. 

Sobretudo, é pela engenhosidade do extensionista e do agricultor que ainda usa pouca tecnologia, é possível revolucionar o campo com a ATER 4.0. E assim, retirar a fome do beco, nos obriga a fazer uma fundamentação com informações que fortalecerá a ATER e a Pesquisa Agropecuária estatais. A saber: 1) diz o IBPT, 79,02% da população brasileira que ganha até 03 salários mínimos (3.135 reais) são responsáveis por 53,79% dos impostos arrecadados pelo governo. Quer dizer, para cada 1 trilhão arrecadado, 53,79% vem das pessoas que ganham até 03 salários mínimos; 2) que dentre os 79,02% da população que ganha até 03 salários mínimos, estão os agricultores familiares, em maioria; 3) que o Censo agropecuário de 2017, informa que existem 3,9 milhões de estabelecimentos familiares; 4) que o IBGE, 2020 (Uma Jornada pelos Contrastes do Brasil), informa que “0,6% dos estabelecimentos foram responsáveis por cerca de 53% da produção, enquanto que, no outro extremo, 69% dos estabelecimentos, os quais três quartos eram produtores familiares e, em grande parte, encontravam-se no Nordeste, respondiam por 4% da produção”; 5) e, o pouco uso da interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga (TIC) pelos agricultores e famílias, ora pelo elevado preço ofertado pelas operadoras, via de regra, pela baixa qualidade da conectividade e sem acesso em muitos lugares, enfim, pelo mau serviço prestado. 

E tem mais: 5) que no caso das entidades estaduais estatais, a Asbraer informa que mais de 25 mil profissionais estão envolvidos na prestação do serviço de ATER aos agricultores, principalmente aos familiares levando inovações e tecnologias sobre preservação e uso dos fatores de produção – bens e serviços naturais, mão de obra e capital; apesar da situação caótica causada, de igual modo, pelo desmonte do SIBRATER no governo Collor e pelo desprezo de todos os governos seguintes; 6) que o governo federal, a Asbraer e a Faser usem a expertise do bem avaliado serviço estatal de ATER – um processo de educação não-formal de caráter permanente e continuado – como uma ferramenta eficiente para melhorar à vida dos agricultores e famílias; 7) que faltam-lhes poupança e bens de capital para prosperarem, e um serviço de ATER que ajude-os, a tê-los; 8) e, que a economia política pode "prover uma receita farta [...] para as pessoas, ou, mais propriamente, capacitá-las [...]; segundo, suprir o estado [...] com receitas suficientes para seus serviços públicos", afirmava Adam Smith. 

À vista desses argumentos, soluções podem criadas, tais como: 1) que o governo federal dê condições a ANATER, para que ela seja capaz de centralizar e distribuir os recursos financeiros; e de avaliar o desempenho das entidades recebedoras de recursos financeiros; 2) que a Asbraer e a Faser, estimulem e cobrem do governo federal a criação um sistema nacional que coordene e capacite as entidades estaduais estatais para suas finalidades, uma delas, ofertar uma ATER 4.0; 3) que o governo federal, a Asbraer, a Faser e os agricultores usem as TICs, para melhorar à eficiência em seus processos de planejamento, gestão e marketing; 4) que os agricultores, os profissionais das ciências Agrárias e afins e suas representações participem das audiências públicas do PPA, LDO e LOA para assegurar nos orçamentos: federal, estadual, municipal e distrital dinheiro público para suas necessidades e demandas; 5) e, que, a Presidência da República, o Congresso Nacional, a Asbraer, a Faser e as representações dos agricultores em parcerias contínuas criem  soluções para fortalecer o serviço de ATER estatal.

Sugestão: Visitar a EPAGRI, a empresa, catarinense, estatal que desenvolve um serviço de atendimento aos agricultores e suas famílias com eficiência; um caso de sucesso – Observe o Balanço Social no https://www.epagri.sc.gov.br/

Indago: por que milhões de agricultores familiares como grandes pagadores de impostos - e suas representações - continuam sem se dar conta de sua não prosperidade e bem-estar?  

É inexorável, a criação de empregos e rendas diretas e indiretas que o serviço de ATER e Pesquisa Agropecuária gerou e continuará gerando ao longo de sua existência nas mais diversas atividades sociais e econômicas no campo e na cidade – Aplausos para o EXTENSIONISTA: comemore o dia 06 de dezembro! 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Engenheiro agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, jornalista, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro, articulista da Tribuna Independente/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

 

 

 

 

NÃO fiquem em casa!

 

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

Pagadores de impostos, produtores e ou consumidores de bens e serviços, principalmente, agricultores minifundiários, analfabetos, descapitalizados e suas representações, ora pelo seu apático exercício de individualidade e pela sua fragilidade política nos espaços públicos e privados precarizam seu modo de vida: social, econômico e ecológico. E nesse mundo cada vez mais globalizado pela vigorosa, onipresente e acessível interação computador-internet-dispositivo móvel de banda larga, essas categorias permanecem com dificuldades de acesso às TICs, à segurança jurídica; aos serviços [de saúde, educação, segurança pública, extensão rural e pesquisa agropecuária e de lazer]; e que, tampouco têm acesso à terra, aos meios de produção, à renda para viver prosperamente e em bem-estar – em êxodo, a priori, os jovens, pelo insucesso ou a interrupção na sucessão familiar, a consequente masculinização do campo, e de idosos em viés de alta na atividade agrícola; inclusive pela falta de objetividade em suas finalidades, o Cedafra/Conselho Estadual da Agricultura Familiar e Reforma Agrária e a Emater/AL, têm atuações ineficientes. Na Emater, por exemplo, não há prescrição de receita agronômica para o uso de agrotóxico, não há orientação à prática conservacionista, à irrigação e drenagem, e à construção rural; e a pouca a fiscalização do CREA do uso na propriedade tem repercussão na não contratação do engenheiro agrônomo. 

 

Não fiquem em casa! Pois a precarização de suas vidas é acentuada pela ineficiência de governo [municipal, estadual, distrital e federal] em empregar o poder substantivo do chefe – a troca como meio de “controle ou influência tendo por base recursos materiais e recompensas na forma de remuneração pelo recebimento de algum tipo de contribuição” (Bernardes, 2009) –, a tal ética de compadrio. Alagoas tem a maior desigualdade de renda do país (Gazeta de Alagoas, 06/09/2019) - https://economia.ig.com.br/2020-10-14/familias-pobres-tem-inflacao-tres-vezes-maior-do-que-familias-ricas-revela-ipea.html

 

Portanto, uma política de desenvolvimento sustentável é assegurada pelo exercício da individualidade, liberdade e posse de homens e mulheres, de agricultores e extrativistas familiares (dos povos e comunidades tradicionais) e de crianças e adolescentes, assegura-lhes o acesso e o uso dos recursos naturais, tributos, bens de capital e lucro em suas unidades: familiar, produtiva, social e geográfica; e para garantir-lhes o acesso e o uso dos recursos naturais, tributos e lucro em suas unidades: familiar, produtiva, social e geográfica. Não fiquem em casa! Participem das audiências públicas do PPA, da LDO e da LOA, federal, estadual e municipal, acompanhem e avaliem as discussões e os resultados destas. Esse processo aponta para a necessidade de estratégias para garantir que as diretrizes e a execução de programas, ações e projetos construam uma visão de futuro, um propósito de vida, garantindo o Desenvolvimento sustentável como conceitua Oliveira – um processo, conflitos e alianças, que compartilhado em redes multidimensionais pelos indivíduos em pleno Estado de Direito, utilizam a capacidade organizacional, a ideia de negócio, para preservar e usar os fatores de produção e os tributos, transformando-os em bens e serviços, proposta de valor, do autoconsumo ao mercado para suprir as necessidades e desejos, a expectativa de vida, pelo usufruto dos bens inalienáveis – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade – o Estado da Arte.

 

E afirma Bastiat (2010): “se cada homem tem o direito de defender – até mesmo pela força – sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, então os demais homens têm o direito de se concertarem, de se entenderem e de organizarem uma força comum para proteger constantemente esse direito”. Indubitavelmente, falta-nos líderes que organizem a lei, e o governo. E argumenta Bernardes, 2009, líder é aquele que usa a autoridade, que é o “controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados dessa situação”. E essa nova era das máquinas potencializa o pensar e o agir dos homens e mulheres  [sobre individualidade, liberdade, posse, vigilância e confiança], e suas atuações nas organizações para enfrentar às incertezas e o intervencionismo de qualquer natureza, principalmente a do Estado; de maneira que a economia política possa "prover uma receita farta [...] para as pessoas, ou, mais propriamente, capacitá-las [...]; segundo, suprir o estado [...] com receitas suficientes para seus serviços públicos", afirmava Adam Smith. 

Não fiquem em casa! VOTE LIVRE nessa eleição para prefeitos e vereadores, como em qualquer outra eleição escolham líderes, ainda assim, os vigiem, desta vigilância depende à prosperidade e o bem viver.

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Engenheiro agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, jornalista, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro, articulista da Tribuna Independente/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

 

O que se vê

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1] 

É sabido que o êxito das pessoas e das empresas na bacia hidrográfica em qualquer negócio sustentável, inclusive do negócio agropecuário – preservação e uso dos recursos naturais, posse, produção, tributos, bens de capital, lucros, liberdade – moldam as instituições e os homens, essa interação em redes potencializa e amplia às necessidades e desejos; impele pessoas, empresas e governo à prosperidade e ao bem-estar pelo usufruto inalienável dos bens primários – individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade (Oliveira, 2020)  – e as instituições inclusivas econômicas e políticas são as regras do jogo num mundo que se globaliza velozmente, principalmente pelo uso da interação computador-internet-dispositivo móvel de banda larga, uma conectividade ágil, confiável, barata e onipresente em qualquer atividade exercitada pelo uso inovador do capital humano: da preservação e uso legais dos recursos naturais e dos bens de capital, da produção de bens e serviços de qualidade para o consumo, da confiabilidade da certificação à eficiente fiscalização dos produtos e serviços ofertados aos clientes.

E o sistema: Conselho Federal de Agronomia, Engenharia, Geografia, Geologia e Meteorologia/Confea e seus Conselhos Regionais/Crea, são algumas dessas instituições. 

Mas o que se vê: é que o Confea, uma autarquia federal, exerce o papel de primeira instância, e o Crea, exerce o papel de segunda instância, esses conselhos verificam, orientam e fiscalizam as profissões da área tecnológica com a missão de defender a sociedade da prática ilegal das atividades abrangidas pelo sistema Confea/Crea.

Entretanto, o que se vê, é que a autarquia federal tem baixa eficiência quando realiza serviços de qualquer natureza, e no caso da fiscalização, o baixo número de fiscais é fatal. 

Tampouco, que se vê, é que esse serviço público tem a obrigação de registrar e fiscalizar o exercício profissional e as empresas que atuam em atividades que afetam os profissionais do sistema Confea/Crea.

Todavia, o que se vê, é que o Confea e o Crea não têm ajudado a combater eficientemente, o mau exercício das atividades tecnológicas por profissionais não habilitados ou leigos.

Pois, o que se vê, é que a sociedade, em geral, não conhece e não confia ou conhece e não confia, na missão do sistema Confea/Crea, ora por completa falta de comunicação entre as partes.

À vista disso, o que não se vê, é que o objetivo das profissões no sistema Confea/Crea, voltam-se para o desenvolvimento do profissional em suas dimensões individual e cidadã.

Ainda mais quando, o que não se vê, é que as organizações que integram o sistema Confea/Crea têm dificuldades para inculcar a ética como bem individual com repercussões e responsabilidades nas atividades e ações desenvolvidas pelas pessoas e empresas na bacia hidrográfica.

Quiça, o que não se vê, é como instituição da área tecnológica, o Confea e o Crea continuem a usar pouco a interação do computador-internet-dispositivos móveis de banda larga, uma ferramenta onipresente, rápida, confiável e a preços concorrentes em suas atividades cotidianas, a exemplo, às eleições desse ano.

Porém, o que não se vê, é o quanto, historicamente, impacta negativamente o baixo número de eleitores e a reeleição, na eficiência do sistema Confea/Crea.

Ah, o que não se vê nessa eleição, via de regra, é a oportunidade da razão vencer a ética do compadrio.

Decerto que, o que não se vê – é que o homem “não importa quão sejam primitivas as suas ações, ele precisa projetá-las no futuro e pesar as consequências; o que requer um processo conceitual – e um processo conceitual não pode ocorrer em um vácuo: ele requer um contexto. A escolha do homem não é se ele precisa de uma visão abrangente da vida, mas apenas se sua visão é verdadeira ou falsa. Se ela for falsa, isso o leva a agir como seu próprio destruidor” (Rand, 2019).

Então, o que não se vê, é como o sistema Confea/Crea, um serviço público octogenário, com tantas gerações de dirigentes (de eleitos e de eleitores) e de conselheiros ainda não conseguem zelar pela ética no exercício profissional do agrônomo, engenheiro, geólogo, geógrafo e do meteorologista, nem defender e proteger à sociedade.

Isto posto, o que não se vê, é que, é próprio da natureza do homem a busca conceitual e contextualizada de sua existência e do potencial do seu ser – eis o ser vida: individualidade, liberdade e posse (por exemplo, sua graduação). 

Em tempo: todo dia, é dia do Engenheiro Agrônomo - aplausos!

 

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[1]       Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Engenheiro agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, jornalista, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro, articulista da Tribuna Independente/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

 

 

Homo sapiens – UM EXÍMIO PREDADOR

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

O Homo sapiens – o homem e suas extrativistas instituições políticas, com controle social na base de troca e ou de poder, e sem restrição ao exercício arbitrário, e as econômicas com muita riqueza e renda privadas; e que, pela apropriação da máquina estatal exercem uma vigorosa ditadura para o conforto de suas vidas, o consumo supérfluo de serviços e produtos [programadamente e precocemente obsoletos], quer oriundos da natureza, quer produzidos artificialmente; pois, ao usarem suas posições privilegiadas e suas éticas de compadrio engendram seus desejos e demandas, como direito secular; uma cultura senhorial, que usa o consumo de luxo como ferramenta para enfraquecer ou aniquilar de outrem, o bem-estar pelo usufruto dos bens primários (Oliveira (2019) – individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade. Por conseguinte, demarcar o inoportuno e desnecessário abismo social entre os vários segmentos da sociedade: homens e mulheres, ricos e pobres, brancos e índios, brancos e pretos, índios e pretos escolarizados e analfabetos, príncipes e servos, sem nenhuma razoabilidade. E que cada vez mais afasta-se da “philia – amizade” – sob a perspectiva de Aristóteles – https://www.ecodebate.com.br/2020/08/04/relatorio-mostra-brasil-mais-longe-do-desenvolvimento-sustentavel/

Uma vez que, essa ditadura de minoria, é exercida por pouquíssimas pessoas que ajudam a devastar a natureza pela forma mais degradante de consumo – ouro em pias e em ralos – a opulência [aqui se mede o tamanho da desigualdade pela avareza, soberba, luxúria], ora por excesso de prerrogativas econômicas e patrimoniais. Esses ditadores usam suas influências e controles pelo uso da troca e ou do poder em todas as instâncias do fluxo circular da vida humana para provocarem danos, muitos irreversíveis aos biótipos, biótopos e biomas, e com rigor as muitas e muitas outras pessoas, homens e mulheres, e principalmente, as crianças, severamente.

E, há uma outra ditadura, essa, é uma ditadura de maioria, pois, muitas e muitas pessoas dessa ditadura devastam a natureza pela forma mais decidida de resistência – lenha para cozinhar, aquecer e vender – a sobrevivência. Nesse caso, se mede a ditadura pelo tamanho da desigualdade, ora pela falta ou insuficiência de prerrogativas econômicas e patrimoniais, e pela vigorosa presença de instituições políticas e econômicas extrativistas. Nessa ditadura, ora pela ausência de usufruto dos bens primários propostos por Oliveira (2019), por exemplo, dos 3,9 milhões de agricultores familiares, 03 milhões vivem precariamente por não usufruir desses bens primários; eles estão presentes em todos os estados, mas os nortistas e os nordestinos são maioria, inclusive, pela necessidade e oportunidade de um serviço estatal e não estatal de pesquisa agropecuária e extensão rural eficiente.

À vista disso, Malthus já denunciava no século XVIII esses tipos de ditadura, ao anunciar que, ”Num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...” –https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2020/08/18/casa-propria-e-carro-ainda-sao-desejo-da-maioria-dos-jovens-de-periferia.htm

Uma vez que, indagações sobre viver junto, pertencer e comunicar-se, pela “philia – amizade”, vida em comum, em Aristóteles, é necessária e oportuna para entender e resolver as frágeis, desiguais e complexas relações ecológicas, sociais e pessoais, e assim atingir mortalmente essas imperativas ditaduras – uma que usa a acumulação crescente de riqueza e renda privadas e a posse de benefícios resultantes do controle do Estado por uns poucos; e, a outra ditadura, porque muitos não acumulam riqueza e renda privadas, tampouco têm controle do Estado. As pessoas, no exercício de sua individualidade, podem e devem solucionar essas divergências, persuadindo esse exímio predador em qualquer uma dessas ditaduras viver sobre a salvaguarda da “philia – amizade”, e participarem do banquete da prosperidade e do bem-estar.

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Engenheiro agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, jornalista, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro, articulista da Tribuna Independente/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com 

 

Há vida, para além do governo

   

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

  No Brasil, a renda de 0,5 salário mínimo por estabelecimentos agropecuário familiar é comum na grande maioria dos 3,9 milhões de estabelecimentos familiares (em Alagoas, eles são 82 mil); e que, via de regra, pouquíssimos têm: capital, terra para cultivar, e produto e serviço certificados. E os moradores, ontem como hoje, têm a presença de um governo coercitivo e monopolista: um mau cobrador e distribuidor de tributos, mas competente, em geral, para manter um ineficiente serviço de assistência técnica e de extensão rural/Ater que priva os moradores desses estabelecimentos familiares de usufruírem dos bens primários: individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade - salvo os de Santa Catarina pela eficiência da Epagri. Visite-a, também olhando seu Balanço social no https://www.epagri.sc.gov.br/

  No Brasil do século XXI, os governantes replicam Aristóteles (384-322 a.C) – “Todos os homens que diferem entre si, para pior no mesmo grau que a alma difere do corpo e o ser humano difere de um animal, são naturalmente escravos, e para eles nada melhor do que estarem sujeitos à autoridade de um Senhor". Há mais de dois mil anos, os governos do mundo em qualquer esfera de atuação mantêm o exercício uno do poder. E, no Brasil e em Alagoas, esse exercício de poder continua vigoroso, rigoroso, vibrante. A face da desigualdade mais eloquente, ora se faz pela prática do governo de costumes monárquicos, e que as representações dos agricultores e outras representações costumeiramente ajudam a mantê-lo, propagandeando-o.

 

  Compreender o estado da vida, é contextualizar as ameaças, os riscos e as incertezas num ambiente para fazer alianças. E assim, para reorganizar e melhorar as trocas desiguais ecológicas, econômicas e pessoais, faz-se necessário criar, reinventar e compartilhar cenários e tendências para solucioná-los rumo à prosperidade e o bem-estar. E a solução é a disposição de homens e mulheres em exercitarem a lei “como organização coletiva do direito individual de legítima defesa”, como diz Bastiat, e completa: “Se cada homem tem o direito de defender – até mesmo pela força – sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, então os demais homens têm o direito de se concertarem, de se entenderem e de organizarem uma força comum para proteger constantemente esse direito” – https://amazonasatual.com.br/elite-politica-e-juridica-e-contra-reduzir-salarios-para-o-funcionalismo-publico/

 

 Ao exercitar a liberdade individual, lhe assegura uma vida confortável com escolhas individuais e voluntárias, e suas subsequentes escolhas coletivas ao longo da vida para desfrutar dos bens primários em contínuos processos de aprendizagem dos princípios ecológicos e dos fundamentos econômicos, ao pensar, dialogar e agir para que o planejamento e a gestão estratégicos dos recursos naturais e tributos na bacia hidrográfica efetivem os objetivos estabelecidos pelas pessoas e sociedade, ao primarem pela eficiência e eficácia no uso do capital (dos bens de capital), da inovação, produtividade, marketing, do serviço de pesquisa agropecuária e Ater para produzir bens e serviços de qualidade, certificados, confiáveis, a preços concorrentes; e com repercussões na política pública de educação, saúde, segurança pública e judicial do indivíduo-cidadão e no Estado de Direito.

 

  Isso posto, a Aber, Asbraer e Faser podem ajudar a promover uma segunda revolução no campo para os 3,8 milhões de agricultores (beneficiários da Lei 11.326/2006), tal como foi aquela da década de 1970, com a criação do sistema de pesquisa, a criação da Embrapa, e do sistema de Ater, a criação da Embrater e Emateres estaduais. Um Brasil que produzia 40 milhões de toneladas de grãos, e que importava alimentos, agora tem uma produção estimada em 250 milhões de toneladas, e exporta alimentos. Assim, foi possível incluir milhões de agricultores ao processo produtivo (pela inovação e aumento da produtividade) com repercussões no incremento da renda e na melhoria das condições de vida, consequentemente, uma diminuição da desigualdade social, econômica.

 

   Sobretudo, porque já está disponível para uso, um conjunto de ferramentas onipresentes, capazes de torná-la realidade, por exemplo: a interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga, que barateia o planejamento de curto e longo prazo e a gestão [o quê, quem, como, quando, quanto, onde, por que]; e a extensa rede capilar das empresas estatais de Ater e Pesquisa Agropecuária em quase todos municípios brasileiros, e pela presença de seus mais de 25 mil extensionistas capacitados continuadamente, prontos para ofertar cada vez mais informações, comunicações, capacitações sobre produtos e serviços diversificados, certificados e de qualidade aos beneficiários da Lei 11.326/2006 e aos moradores das bacias hidrográficas; e, sobretudo, ajudá-los a aproveitar a janela do bônus demográfico (e garantir a sucessão familiar) para diminuir as incertezas quanto à visão de futuro, à ideia do negócio, à proposta e às redes de valor para empreendedores, investidores, empregados, consumidores e stakeholders, promoverem a hierarquia das necessidades humanas e de autorrealizações – Maslow (1943); Diamandis (2012) e Oliveira (2019): comida, água, abrigo, energia, educação, tecnologia de informação e comunicação (TIC), saúde, individualidade, liberdade e posse.

 Todavia, para essa segunda revolução acontecer, a criação de um sistema federal de políticas públicas (uma empresa federal) para coordenar, articular, gerenciar as atividades a serem executadas por suas afiliadas estaduais, é necessária e urgente. Embora, ainda falte disposição política dos governos, das representações dos agricultores familiares e dos extensionistas para pautar tais temas e ações em suas agendas políticas rumo à prosperidade e ao bem-estar para os 3,8 milhões de agricultores familiares e para a sociedade.

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da Universidade Estadual de Alagoas.

 

A Desigualdade em viés de alta

  Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Porque a instituição política extrativista, o governo [federal, estadual, municipal e distrital], atua sem restrição ao exercício arbitrário, inclusive pela apropriação da máquina estatal, exerce um autoritarismo vigoroso ao usar posições privilegiadas e éticas de compadrio para engendrarem seus desejos e demandas, por exemplo: face os portos terem uma ineficiente fiscalização, os portadores do Coronavírus entraram e saírem do país (e em muitos países) sem qualquer vistoria sanitária. Nesse sentido, o Coronavírus revelou quanto é calamitoso o serviço público de fiscalização e de saúde. É fato, as pessoas, a sociedade e o Estado vivem em caos, e há um desentendimento global (a Torre de Babel) sobre a Covid-19, por consequência, as comunicações e as informações, ora de atendimento aos que só contraíram o Coronavírus, bem como aos que faleceram são confusas, obscuras. 

Então, falta razoabilidade à sociedade e ao governo em assumir seus erros; assim continuamos gastando muito mal o imposto (origem da verba pública), e ainda potencializar-se a desigualdade de qualquer natureza. Sobretudo, porque há uma cultura senhorial como ferramenta para enfraquecer ou aniquilar o indivíduo e suas preferencias temporais, o seu bem-estar pelo usufruto dos bens inalienáveis, anunciados por Oliveira (2020) – individualidade, liberdade, propriedade, confiança e felicidade. À vista disso, para esses governantes ainda é oportuno e necessário esse abismo social entre os vários segmentos da sociedade: homens e mulheres, ricos e pobres, brancos e índios, brancos e pretos, índios e pretos escolarizados e analfabetos, príncipes e súditos – https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-06-05/covid-19-agrava-violacoes-contra-indigenas-yanomami-diz-estudo.html

E os rurícolas estão entre essas muitas pessoas, homens e mulheres, crianças e adultos, com pouquíssima riqueza e renda privadas familiares, que por isso usam os recursos naturais como ferramentas de manutenção de suas lógicas familiares, de suas éticas de compadrio, e de submissão; nesses casos, pela carência de alimentação, vestuário, renda, moradia, educação e de políticas públicas que degradam biótopos, biótipos, biomas, e sua vida severamente. E a Lei nº 11.326, de 24/07/2006 – que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – e sua heterogênea tipificação e hierarquia, devido, em geral, a ineficiência das empresas de Ater privadas e públicas (essas abandonadas pelos governos estaduais estão em estado de petição de miséria), nesses 14 anos, não oportunizou o êxito do empreendedorismo para a grande maioria dos 3,9 milhões de estabelecimentos familiares com renda de até 0,5 salário mínimo. E o êxodo dos jovens rurais enfraquece a sucessão familiar, e perde-se o bônus demográfico em alta. Então, não há sucesso do empreendedor, nem do contratado, que empobreceram porque não conseguiram acumular a renda do capital, e muito mal acumulou a renda do trabalho, usar e acumular os bens de capital, a riqueza e usá-la. Riqueza para Piketty (2014) – é “o valor total, a preços de mercado, de tudo que os residentes e o governo de um país possuem num determinado momento e que possa ser comprado e vendido em algum mercado”. E completa Piketty, essas pessoas segundo o Conceito Estatístico do Décimo, estão entre os 50% da base da distribuição de renda na pirâmide social pela “deficiência de impulsos e preferências pessoais” (MILL, 2018).

É inexorável, não existe Estado de Direito quando a régua do clima e da cultura organizacionais da governança e da gestão de governos (federal, estadual e municipal) estão alicerçados numa vigorosa ética de compadrio, e que executada com afinco pelos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e pela oligarquia política e econômica resultam na aplicação dos monopólios coercitivos: da força e dos impostos. De certo, há uma ação conjunta com os governantes-chefes – chefe: aquele que usa “a troca como meio de controle ou influência tendo por base recursos materiais e recompensas na forma de remuneração pelo recebimento de algum tipo de contribuição” (BERNARDES, 2009); que ainda é agravada pela baixa participação cognitiva, instrumental, política e social de homens e mulheres que continuam participando da geração da riqueza privada e pública no município, estado e no país. 

Longe do Estado de Direito, esses homens e mulheres, crianças e adultos, não têm presença no banquete da riqueza gerada para melhorar sua vida, devido aos persistentes e contínuos efeitos destrutivos causadas conscientemente pela apatia das pessoas e da sociedade e pelo ineficiente governo; e momentaneamente pela pandêmica Covid-19, que agrava mais ainda essa já precária condição de vida. E a liberação do auxílio emergencial, por exemplo, é só uma pequena devolução do imposto pago pelos desempregados e pelos informais ao comprarem os poucos produtos e serviços para sobreviverem em sua vida de mal-estar; enquanto a elite dos servidores públicos mantém vários benefícios, entre eles, altos salários, casa para morar, carro com motorista e muito deles com empregos estáveis, vivem o bem-estar. Ao tempo em que propagandeia o feito governamental, mesmo que o governo [federal, estadual, municipal e distrital] atue nitidamente ausente de suas funções básicas: proteger à vida, à liberdade e à propriedade – https://economia.ig.com.br/2020-07-01/da-para-viver-com-o-auxilio-emergencial-especialista-conta-o-que-priorizar.html

E a solução para esse hiato na comunicação; é que o indivíduo "tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral” Hayek(2010).

Estado, Sociedade e Covid-19 - uma aliança mortal

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Contra o Homo sapiens – em latim quer dizer “homem sábio”. Mas, que “homem sábio” é esse?

A aliança dessa tríade é tão poderosa que tem anulado o exercício do Estado de Direito do “homem sábio”, em todo o mundo, mas determinados agrupamentos e categorias sociais são atingidos com tanto rigor que seus modos de vida se precarizam, principalmente, para os 60% da população mundial de mais de 7,4 bilhões de pessoas que participam na geração da riqueza e renda mundiais, privadas e públicas, mas que só se apropriam de pouquíssimo dessa riqueza e renda, e para a maioria deles, nenhuma acumulação, nenhuma reposição dos bens de capital, entre eles, os rurícolas, os beneficiários da Lei 11.326, de 24/07/2006, que trata da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares. É real, a dolorosa, perversa e vigorosa aliança contra o Estado de Direito e o usufruto dos bens inalienáveis – individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade – pelo Homo sapiens, ditos, “homens e mulheres sábios”. A troco de quê?

Apesar de serem ineficientes em seus objetivos: o Estado, em não compartilhar interesses dos membros da comunidade, por exemplo, um sistema de saúde, educação, segurança pública, judicial e político eficientes; a Sociedade, em não assegurar o exercício do Estado de Direito ao “homem sábio”; e a Covid-19, por ser uma (doença) infecção que pode levar até ao óbito seu hospedeiro, o “homem sábio”. Essa aliança gera um efeito devastador ao “homem sábio”, que, em meio as suas tantas capacidades e habilidades como: abstração, raciocínio, linguagem, introspecção, e solução de problemas tão complexos, entregou a essa tríade de “mão-beijada”, os bens inalienáveis – individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade. Leia sobre a ineficiência do governo estadual de Alagoas, acessando o link: https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/empresa-envolvida-em-fraude-na-venda-de-respiradores-tambem-nao-entregou-equipamentos-em-alagoas/ 

A troco de quê, “homem sábio”?

À vista disso, as atuações do Estado, da Sociedade e da Covid-19, exigem que seu hospedeiro, o “homem sábio”, tenha baixa imunidade aos ataques dessa tríade – ou melhor, seja um ignorante cognitivo. Essa aliança tem como fundamento básico ser eficiente  em suas ações coercitivas (monopólio da força, impostos, agressividade) para garantir suas existências, reproduzindo-se no hospedeiro – a aliança vai de vento em popa e em céu de brigadeiro. E para que essa aliança continue firme é necessário não permitir que o “homem sábio” altere o status quo presente, suas ações coercitivas; mesmo que, notoriamente sejam conhecidas, tanto a ineficiência do Estado, ou melhor dos governantes, em prover políticas públicas que promovam prosperidade e bem-estar, o Desenvolvimento Sustentável; e da Sociedade em assegurar a seus membros o usufruto dos bens inalienáveis – individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade para reduzirem as desigualdades de qualquer natureza; como da Covid-19, em necessitar de um corpo vivo para sobreviver e reproduzir-se – e a Covid-19 é menos mortal do que se pensava, mas não é "só uma gripe", é perigosa à vida.

É inexorável. “Se cada homem tem o direito de defender – até mesmo pela força – sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, então os demais homens têm o direito de se concertarem, de se entenderem e de organizarem uma força comum para proteger constantemente esse direito” (BASTIAT, 2010). Ao tempo em que, os intelectuais devem ter como tarefas: “impedir que o monopólio da força, torne-se também o monopólio da verdade” (BOBBIO, 1997); bem como, deve promover “o fim da aliança entre intelectuais e Estado, por meio da criação de centros de educação e pesquisas intelectuais independentes do poder estatal” (ROTHBARD, 2018).

Faz sentido, que o “homem sábio” use a autoconsciência, a racionalidade e a sapiência para delimitar o campo apropriado da lei, dos direitos, da sociedade e do Estado.

É sua vez Homo sapiens sapiens, “homem sábio”, de dar o troco, ao Estado, a Sociedade e a Covid-19, a essa aliança mortal!

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL

Como VIVER BEM

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Se “O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo”, como anunciou Frédéric Bastiat. Os agentes públicos e privados não só o vivenciam, como se apropriam Dele pela troca de favores negociando cargos estatais, emendas parlamentares, sentenças judiciais, licitações e concessões, financiamentos e a lei orçamentária anual – o Poder Legislativo e o Judiciário nessa lei já garantem reajustes próprios aos seus altos salários, em detrimento dos empreendedores e dos trabalhadores que geram a riqueza privada (ativos não financeiros - habitação, imóveis, máquinas, equipamentos, patentes, etc.; e ativos financeiros - contas bancárias, títulos e ações, fundo de pensão e outros); e seus propagandistas os aplaudem entusiasticamente em qualquer lugar. 

E mais, dioturnamente, os canais de rádio, televisão, jornal, whatsapp, instagram, facebook, twitter e outros meios, que você segue ou é seguido automaticamente despacham as ‘verdades’ fofocando; e que, por certo, empobrece ou aniquila o debate sobre prosperidade e bem-estar – “é válido ressaltar que fazer fofoca consiste em um hábito socialmente arraigado em praticamente todas as culturas – afinal, somos curiosos por natureza e, consequentemente, interessados na vida alheia” –

https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/02/07/fofoca-o-que-o-habito-de-falar-dos-outros-diz-sobre-nos-mesmos.htm?cmpid=copiaecola

As fofocas que correm nessas mídias desviam sua atenção e de outrem para discussões e encaminhamentos sobre as funções do Estado rumo à prosperidade e ao bem-estar. E confirmam o alto grau de violência dos ataques dos grupos de interesses que reinam, governam, administram e apropriam-se do Estado, exacerbando assim o exercício do governo de costumes por parte desses, e que ainda são amparados por aqueles que não demostram nenhum interesse discutir e fiscalizar a riqueza pública (ativos não financeiros e ativos financeiros), e as atribuições dos agentes do Estado, só querem fofocar, e desse modo robustece essa ética de compadrio.

De modo que, a vida privada – individualidade, liberdade e posse – vem sofrendo ataques severos, frequentes e intensos há séculos. Mas este século é também marcado pelo avanço rápido, barato, ágil e onipresente da conectividade como resultado da interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga que dia a dia nos beneficia muito, mas nos expõe a ataques mais virulentos.

  E diz Russel – “A pressão da sociedade sobre o indivíduo pode voltar, sob uma nova forma, a ser tão grande quanto nas comunidades bárbaras, e as nações irão se vangloriar, cada vez mais, de suas realizações coletivas em detrimento das individuais”, por exemplo – https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2020-03-29/pandemia-pode-alimentar-nacionalismo-e-enfraquecer-uniao-europeia.html

Afinal, nesse cenário de tantas incertezas e inseguranças, inclusive a jurídica, o índio, o agricultor familiar, o quilombola, a quebradeira de coco, a catadora de mangaba, o faxinalense, o fundo de pasto, a marisqueira, o microempreendedor e suas famílias devem compartilhar os recursos naturais, os tributos, a máquina estatal, a cultura e subculturas com os diversos agrupamentos humanos. É essa troca pacífica que ao usar a educação e a tecnologia transformacional age como força motriz que marqueteia, inova, produz, consume, especializa, armazena, intercambia e otimiza ideias e bem-estar em escala ascendente; e pode garantir pelo uso das preferências temporais individuais futuras, o usufruto da riqueza pública e da privada.

Não é um jogo de soma zero, porque "cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda de liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros" (Rawls, 2002); além disso, para assegurará-lhes, um sim à singularidade e à vida nesse século XXI, as pessoas devem compartilhar o pensar, o dialogar e o agir, e assim promover a hierarquia das necessidades humanas e de autorrealizações – Maslow (1943); Diamandis (2012) e Oliveira (2019): comida, água, abrigo, energia, educação, tic, saúde, individualidade e liberdade, compartilhando ideias, especializações, cooperações, ciência, filantropia bilionária, ética e conectividade em ambientes institucionais e ambientes não institucionais públicos e privados; e exercitando o Estado de Direito aumenta às possibilidades de prosperidade e de bem-estar.

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       [1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Engenheiro agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, jornalista, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro, articulista da Tribuna Independente/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com