sábado, 24 de setembro de 2011

Nova e velha ATER para a Agricultura Familiar: a contradição do discurso

Lino Moura

Depois de um verdadeiro desmonte nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil, durante o Governo Collor, a mobilização de agricultores e extensionistas não arrefeceu. A crença na importância destes serviços para o desenvolvimento rural, em geral, e para a agricultura familiar em particular, não deixou a idéia morrer. Seminários foram realizados, documentos foram publicados e muitos discursos foram feitos sempre enfatizando a relevância deste serviço para o desenvolvimento sustentável no meio rural e combate à miséria no campo.

Nos últimos anos a criação da Lei de ATER e o aumento dos recursos para o serviço acenderam uma luz no fim do túnel: os serviços de ATER passaram a ter mais visibilidade e voltaram com força às pautas do Governo Federal e, a partir daí, influenciaram políticas nos estados com contratação de pessoal e uma maior aplicação de recursos que se refletiu em um maior atendimento aos agricultores familiares. As críticas aos serviços de ATER de antes do desmonte chegam a colocar a Extensão Rural como vilã nos processos de exclusão social e degradação ambiental no campo e colocam em xeque qualquer iniciativa para retomar este serviço.

Afinal de contas, porque reconstruir algo que causou tantos prejuízos ao desenvolvimento sustentável? Porque investir em algo que foi ruim? Este discurso tem como finalidade apenas fazer um jogo político de que “agora tem algo novo” para justificar esta política, o que não é necessário. Basta olhar para os últimos 50 anos e ver que a ATER foi fundamental para o desenvolvimento rural, para a soberania e segurança alimentar, para a melhoria da qualidade de vida no meio rural e para garantir divisas para o país com as exportações da agropecuária.

O que aconteceu, continua e vai continuar acontecendo é que a política de ATER não atinge a todos os agricultores e isto faz com que os assistidos tenham avançado e os não assistidos ficaram caudatários naquilo que se costumava chamar de “progresso”. E assim será se não houver a universalização dos serviços de ATER aos 4,3 milhões de famílias de agricultores familiares do país. É preciso analisar quem são os miseráveis do campo.

E certamente são aqueles que não receberam assistência técnica do sistema oficial.A falta de orçamento, de técnicos e de instrumentos para chegar a todos os agricultores vai continuar fazendo com que o ritmo dos assistidos seja diferente dos não assistidos. E não dá para querer dizer que a culpa de alguns ficarem “atrasados” ou “pobres” é porque a Extensão Rural atendeu os outros.

Ou será que o ideal é deixar todos em igualdade: sem assistência?

Fundamental é consultar os agricultores sobre o tipo de assistência técnica que querem. Que tipo de informações desejam receber?

Isto sim pode legitimar as opiniões sobre a ATER que os agricultores querem. Se o serviço de ATER no Brasil não tivesse sido eficiente não haveria razão para lutar para mantê-lo e fortalece-lo. Os serviços de ATER são realizados de forma datada. De acordo com a realidade do momento. Foi assim e será assim.

E nada garante que a ATER de hoje, prevista na PNATER, construída com o protagonismo de muitos extensionistas (aqueles extensionistas criticados por alguns) vai passar incólume às críticas dos políticos, técnicos e agricultores nas próximas gerações. Não existe velha ATER e nova ATER. O que existe é uma ATER sempre afinada com o momento vivido pela sociedade. E se não fosse assim, não teria qualquer importância e não seria objeto de desejo das famílias rurais desde a metade do século XX.

Continuaremos a ajudar a construir um mundo rural melhor, mas continuaremos limitados a cada momento e sujeitos a erros que serão identificados em cada mudança de paradigma. É preciso analisar cuidadosamente o contexto em que cada ação foi realizada.

E não colocar na conta dos agrônomos, técnicos e extensionistas os problemas que eles mesmos tentaram e tentam equacionar ao longo deste processo histórico. Ou alguém duvida que foram os extensionistas os primeiros a discutir o uso de agrotóxicos, os primeiros a ir a campo falar de tecnologias alternativas ou orgânicas, os primeiros a estimular o uso de proteção, a capacitar agricultores em práticas de conservação dos solos e a implantar projetos de energia elétrica e saneamento básico no meio rural. O que não podemos é repetir erro velho, pois ainda existem muitos erros novos para fazer.

Publicado em www.maisrural.com.br, Porto Alegre, RS, setembro de 2011

Em tempo: Um dos erros novos, é o não reconhecimento da lucidez, do elevado grau de confiança, do contínuo rito de passagem que esta sexagenária senhora, a EMATER - BRASIL [seus extensionistas], realiza dia a dia, principalmente no lugar rural [e pela complexidade de sua multifuncionalidade], ora aprendendo, ora desaprendendo e ora reaprendendo com os agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [e com povos e comunidades tradicionais]e com os organismos governamentais e não governamentais, o aprender a viver junto, o aprender a ser tão necessários às relações triviais; inclusive àqueles que farão a sucessão familiar, a garantia do acesso e uso dos bens primários: riqueza privada, riqueza pública, inteligência, autorrespeito, cidadania igual, liberdade individual,felicidade... , por aqueles com pouca leitura sobre a EMATER - BRASIL.

No dia 23 de setembro, a EMATER-PARAÍBA fez 54 anos de história; parabéns aos empregados, agricultores e extrativistas familiares pela VIDA LONGA da marca: EMATER - BRASIL.

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

sábado, 17 de setembro de 2011

Sem RELEVÂNCIA, a sucessão familiar

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O legado que o governo atual deve deixar de hoje para amanhã, resume-se a: "Um governo que estabeleceu uma gestão responsável, eficaz e ética, promoveu o desenvolvimento econômico com preservação ambiental e rompeu o ciclo do analfabetismo e miséria, melhorando a qualidade de vida de todos os alagoanos, com resgate da sua autoestima" (Implantação da Gestão para Resultados no Governo de Alagoas, Julho de 2007).

No entanto, no quinto ano deste governo, o legado: mais de um milhão e meio de indigentes e pobres, entre eles, muito agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais]. E mais, em Alagoas, 31,2% dos jovens entre 18 a 24 anos estão ociosos (IBGE:Macroplan), já não basta?

Nesse sentido, continuam a perder os agropecuaristas familiares [pela desintegração do seu tecido social], a sociedade [pela supersaturação dos serviços sociais, segurança pública...] e o governo [pela incompetência para atuar como instrumento da sociedade] por ineficácia dos atuais serviços sociais, segurança pública, ambiental..., inclusive os serviços agropecuários – defesa e vigilância sanitária, classificação e abastecimento, pesquisa agropecuária e extensão rural.

Com efeito, para melhorar sua posição social, três exercícios continuados devem estar presentes no dia a dia dos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias – dos povos e comunidades tradicionais: a liberdade individual, a cidadania igual e a dialética.

E essas categorias demonstram interesse em maximizá-la, ao compreender que os bens primários - autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza, tributos, felicidade... - "são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a sua vida. As comparações interpessoais que a justiça política pode ser levada a fazer devem ser feitas em termos de um índice de bens primários para os cidadãos e essas necessidades são consideradas como respostas as suas necessidades como cidadãos e não mais a suas simples preferências e desejos" (Van PARIJS, em O que é uma sociedade justa?, 1997).

É da democracia: Todos, homens e mulheres [adultos, adolescentes e crianças], são cidadãos iguais, livres, ativos, egoístas, engajados em grupos e comunidades que, mesmo tendo conflitos de interesses e valores distintos [e princípios] dedicam-se a arbitrar [ação política] suas diferenças em um espaço comum, público [não estatal] – o locus da política.

E pela multifuncionalidade do lugar rural garantem o direito de construir e viver em lares decentes – trabalhando, alimentando-se, vestindo-se e divertindo-se em lugares de boa convivência e solidariedade. E para assegurar este direito, os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas [e jovens], numa ação coletiva organizada, debatem em audiência pública [locus da política – 12/09/2011] na Assembleia Legislativa: Porque querem uma Empresa Pública de Direito Privado.

É a Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural que organizada pelos princípios da governança corporativa e orientada pela teoria da Nova Gestão Pública, que operada por uma equipe interdisciplinar – Engenheiros Agrônomos, Técnicos Agrícolas, Nutricionistas, Economistas, Professoras, entre outros [e com baixa rotatividade dessa mão de obra] – uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente geração [de agricultores minifundiários, extrativistas e pescadores familiares, em maioria analfabeta e baixa renda, ao aplicar métodos participativos ao aprender fazendo] e as futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis, entre elas: o uso eficiente da terra [água, solo, fertilidade, microorganismos etc.], da variabilidade genética, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do patrimônio imaterial ao lazer, como por outras políticas públicas intersetoriais, inclusive de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural.

E, sobretudo, que o incremento de riqueza privada e maior acessibilidade à riqueza pública, favoreçam a reprodução das lógicas familiares: modos de produzir, distribuir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos rurícolas – e aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [e, povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.

Ou continuamos com a mesma leitura malthusiana: “Um homem que nasce num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...” (PROUDHON, Filosofia da Miséria, tomo I, 2007), ou executamos essa ordem, ou ainda, contemporizamos avigorando nossa consciência social, e abrigamo-o.

Assim o governo estadual deve fazer justiça social devolvendo parte dos tributos pagos pelos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, cidadãos iguais e livres, continuem no campo, com benefícios que devem atender em primeiro lugar, o acesso e a repartição da riqueza gerada por todos [emprego, renda, produtos, lucros, tributos... ], e nesse sentido garantir os bens primários, bem como as escolhas coletivas feitas por essas categorias, inclusive a criação de uma Empresa Pública de direito Privado é uma delas.

Como assegurar a sucessão familiar, em um mundo em crise: “O Fundo Monetário Internacional/FMI apontou ontem risco de tensões sociais – alimentadas pelo desemprego recorde entre jovens – como uma das principais consequências da crise econômica” (Gazeta de Alagoas, 16/set/2011).

A sucessão familiar é irrelavante para o Brasil e para Alagoas, pelo abandono aos jovens rurais pelo Estado – "Alagoas gasta R$ 16,5 milhões em diárias, essa quantia é 11 vezes superior à quantia gasta no programa de Educação de Jovens e Adultos/EJA (Extra, 24/jan/2011).

Só serviços eficazes e qualificados, de educação, de arrecadação e distribuição dos tributos, de pesquisa agropecuária e extensão rural... , ajudam a garantir e dar relevância à sucessão familiar, à dignidade dos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, no presente e no futuro.

sábado, 10 de setembro de 2011

EMATER, não se fala de saudade,mas de eficiência!

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Em Alagoas, a relação servil é intensa, está ancorada pelos piores indicadores sociais do País. Influi no atendimento aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] pelo serviço de Pesquisa e Extensão Rural, um dos mais ineficazes do País. Formal e informal, essa relação fragiliza o tecido social, ora pelo aumento de agricultores sem terra e de pouca terra, ora pelo êxodo rural, e uma certeza, vida marcada pela pobreza e indigência – mais de 50% são pobres [renda per capita de até meio salário mínimo].

E Governador reconhece: “Alagoas tem sido, historicamente, o Estado onde quem mais precisa é quem menos recebe. Mas asseguro que o nosso trabalho e a nossa união podem corrigir esse desvio”, (Honestamente, nunca se fez tanto. Governo de Alagoas, 2007) – “A área rural de Viçosa é formada por 93,7% de agricultores familiares, desses 67% quase sem renda para investir na agricultura de subsistência” (Tribuna Independente, 07/set/2011).

E os agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias como grandes contribuintes [“Pobres no Brasil pagam mais impostos, diz IPEA (Gazeta de Alagoas, 20/mai/2011), exijam do governo estadual que o usufruto das energias despendidas por elas e famílias para gerarem riquezas, rendas, ocupações e tributos sejam-lhes devolvidas, com: serviços decentes para melhorar sua incômoda posição social, e nesse sentido, assegurar-lhes o acesso e a apropriação dos bens primários: riqueza, terra, tributos, água, renda, alimentação, inteligência, felicidade... .

É função do Estado, promover justiça social – distribuir os benefícios e encargos da cooperação social equitativamente.

Assim querem: Uma Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural. Uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente e futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis: o uso da terra e da água, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do lazer, e por outras políticas públicas: de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural [literalmente abandonada].

E, que o incremento de riqueza privada e maior acesso à riqueza pública, favoreçam a reprodução de suas lógicas familiares: modos de produzir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.

Por fim, convido-os, segunda-feira, dia 12, às 15h na Assembléia Legislativa à Audiência Pública sobre o serviço de Pesquisa e Extensão Rural – sobre a NOVA EMATER. Vamos lotar a CASA do POVO, por uma EMATER, enquanto Empresa Pública de Direito Privado. Diga não a Autarquia!

Publicado pelo EXTRA, Maceió – Alagoas, 2011