Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Alfabetize-se ecologicamente, recicle-se [por respeito à diversidade, parceria, flexibilidade, cooperação, interdependência...] para o uso e não uso dos recursos e serviços naturais como para a arrecadação e distribuição dos tributos, ora aprendendo a conhecer, aprendendo a fazer, aprendendo a viver juntos e aprendendo a ser – ao produzir, consumir, preservar e divertir-se.
Acelere e vá lendo os sinais de perigo e de boa convivência: à frente, aos lados, na dúvida, releia pelo retrovisor. Formule, execute, maximize, conserve as políticas públicas [inclusive, à família e à cultura]. Avalie-as. Corrija-as, se for o caso.
Exercite a liberdade individual, e assegure seu bem-estar – Bens Primários: renda, riqueza, prerrogativas, liberdade, felicidade, autorrespeito, amor... .
Não obstante, o progresso econômico tem na inovação a condição para a eficiência dos sistemas de produção e distribuição dos bens e serviços; no mercado a possibilidade de reinvestir uma parte os lucros. Assim, os homens e as mulheres dignificam suas labutas diárias, também ao empreender [criar algo diferente e com valor] inovando em seus sistemas de produção, de distribuição de consumo e de serviços; e podem liberar não só para uns poucos, mas para mais de 1,5 milhão de alagoanos pobres, bem-estar individual, familiar, coletivo, vida digna.
Porém, a acumulação de riqueza privada e pública e de prerrogativas é desfrutada por alguns poucos – e como se não bastasse, há o desempregado rico que gasta fortuna na compra de bens e serviços de uso supérfluo e de obsolescência precoce [tudo fica velho antes da hora]; enquanto, há aqueles que vivem do sobretrabalho e do subemprego, muitos, e outros milhões do desemprego.
É desejo do democrata – aquele que se sente constrangido em exercer o poder entre seus iguais – que esses bens promovam vantagens para todos, incorporando ao processo econômico, uma legião de desafortunados, via externalidade social e ecológica. Pois, “todo indivíduo nasce com um legítimo direito a uma certa forma de propriedade ou seu equivalente” defendia Thomas Paine já em 1795.
Expie-se!!!
Atentai! “Mais de 75% das famílias brasileiras dizem ter pelo menos alguma dificuldade de fazer a renda ‘chegar ao fim do mês” (G1, 17/set/2010). Enquanto um senador, um ministro ganha por mês, R$ 26.700; e olhe que eles são empregados da sociedade brasileira, inclusive dos povos e comunidades tradicionais. Há também aqueles em que não falta dinheiro antes do fim do mês, como exemplo, está o dono do Itaú, com lucro de R$ 3 bilhões só de abril a junho (Gazeta de Alagoas, 02/01/2011). Tem mais: sem qualquer dificuldade para gastar com o consumo, o Brasil tem 18 pessoas ou famílias com fortunas acima de US$ 1 bilhão, segundo a revista americana Forbes (BBC Brasil, 10/03/2010) - os senhores da vida.
Em Alagoas, dos mais de 03 milhões de moradores, mais de 1,5 milhões são pobres, e muitos são agricultores e extrativistas familiares [comunidades e povos tradicionais], que sobrevivem com até 1/2 salário mínimo. Ah, no Brasil são quase 40 milhões de pobres.
E, no ano novo, que a dialética substitua a omissão dos adultos e dos jovens como ferramenta de aproximação e de liberdade entre indivíduos; que inculque nos detentores do PIB mais próspero a maximização de oportunidades sociais, econômicas e ecológicas aos agricultores e extrativistas familiares, aos rurícolas e citadinos, e aqueles que os sucederem; que assegure-os uma condição de vida para além da liberdade de produzir, consumir e entreter-se, do trabalho e do não trabalho, à liberdade de escolhas múltiplas: cidadania igual, benefício, ética, crença e afeto... .
No Ano Novo: abaixo os pecados capitais!!!
No Ano Novo: eleve o amor ao próximo!!!
Nesse sentido, desejo-lhes, um próspero Ano Novo.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011
sábado, 31 de dezembro de 2011
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Sessão Pública na Assembleia Legislativa de Alagoas - 25 de outubro de 2011
Pronunciamanto Marcos Antonio Dantas de Oliveira/FASER
sábado, 10 de dezembro de 2011
QUALIDADE de vida!
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
É o quê os agricultores, os extrativistas, suas famílias e especialmente os jovens rurais[Comunidades e povos tradicionais] também podem tê-la e realizar-se. Aliás, surpreender o cotidiano, essa é a idéia. Mas é preciso usar imaginação, prudência e competência para pressionar menos os potenciais ecológicos, quando do empreender e cultivá-los como guardá-los para as futuras gerações.
É necessário reinventar a arquitetura espacial dos assentamentos humanos, inclusive o acesso a terra e as atividades econômicas radicalizem no uso de tecnologias limpas, de reusos e recicláveis, ora pelo uso, ora pelo não uso do recurso natural; gerar, incrementar e assegurar rendas aos indivíduos, e tributos aos municípios e ao Estado, e assim, melhorar os serviços essenciais [de saúde, segurança pública, educação...] como distribuir renda não produtiva àqueles em condições indignas.
Aliás, estimular a dialética com os movimentos sociais, rotiniza a criação e o funcionamento de organizações livres, e ainda preserva a diversidade, cultural e ecológica, como assegura o acesso aos bens primários [liberdades, oportunidades, renda, riqueza, inteligência, autorrespeito...] e as políticas públicas [inclusive a um serviço de pesquisa e extensão rural de qualidade]. Por fim, otimiza os rituais de equidade e de solidariedade, e assim cumpre-se as normas estabelecidas, como dever e direito do homem e da mulher, citadino e rurícola, agricultor e extrativista, pequeno comerciante e trabalhadora de aluguel, e fora do alcance do egoísmo.
“Toda pessoa tem um direito igual ao conjunto mais extenso de liberdades fundamentais que seja compatível com a atribuição a todos desse mesmo conjunto [princípio de igual liberdade]; as desigualdades de vantagens socioeconômicas só se justificam se contribuem para melhorar a sorte dos menos favorecidos da sociedade [princípio de diferença], e são ligadas a posições que todos têm oportunidades equitativas de ocupar [princípio de igualdade de oportunidades]”, escreve Van Parijs [O que é uma sociedade justa?] – Em Alagoas, “dos 26 mil menores que estão fora da sala de aula, 21 mil são negros" (Tribuna Independente, 03/dez/2010).
De posse desse desenho, é fundamental reflexões para compreender e contextualizar o rural e suas outras relações, no sentido de articular e construir tipos de desenvolvimento que, interdependentes, assegurem o cumprimento de normas ambientais, econômicas, sociais e culturais e o fluxo cíclico dos recursos naturais. E, com isso, visem uma política agrária e agrícola: nacional, estadual e municipal assentada numa rede de proteção social, inclusive o acesso e o incremento da riqueza privada e da riqueza pública.
Aliás, são condições imperativas para a melhoria da qualidade de vida dos rurícolas, agricultores, extrativistas e famílias: os direitos e deveres constitucionais, o planejamento e execução de políticas públicas baseadas na função social do uso, conservação e preservação dos potenciais ecológicos, dos empregos e ocupações [respeitando o ECA] e rendas decentes e legais. Ao exercitarem essas condições proporcionam meios para colocar em prática, os direitos e deveres suscitados nos ordenamentos jurídicos de suas instituições. Assim podem promover uma distribuição equitativa dos benefícios e encargos da cooperação social em suas lógicas familiares - terra e água, ocupação e renda, sucessão e propriedade comum, patrimônio imaterial e bem-estar.
Assim, o contraditório, a autonomia e a cidadania igual são capazes de transformar, manter e valorizar os ritos e os rituais estabelecidos e a serem estabelecidos; e ainda promoverão o acesso aos bens primários e vida saudável, as mulheres e homens, as crianças e adolescentes, aos adultos e velhos garantindo-lhes que seus estilos de vida interativos e solidários criem novas faces quando da reapropriação patrimonial, econômica e ecológica; ao cumprir as leis e normas de proteção aos recursos naturais, as relações sociais e econômicas.
Aliás, avanços dependem, sobretudo, do exercício da liberdade individual, da elevação do autorrespeito e da autoestima dos agricultores, dos extrativistas, dos rurícolas, dos citadinos, dos técnicos e de suas famílias.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2011
É o quê os agricultores, os extrativistas, suas famílias e especialmente os jovens rurais[Comunidades e povos tradicionais] também podem tê-la e realizar-se. Aliás, surpreender o cotidiano, essa é a idéia. Mas é preciso usar imaginação, prudência e competência para pressionar menos os potenciais ecológicos, quando do empreender e cultivá-los como guardá-los para as futuras gerações.
É necessário reinventar a arquitetura espacial dos assentamentos humanos, inclusive o acesso a terra e as atividades econômicas radicalizem no uso de tecnologias limpas, de reusos e recicláveis, ora pelo uso, ora pelo não uso do recurso natural; gerar, incrementar e assegurar rendas aos indivíduos, e tributos aos municípios e ao Estado, e assim, melhorar os serviços essenciais [de saúde, segurança pública, educação...] como distribuir renda não produtiva àqueles em condições indignas.
Aliás, estimular a dialética com os movimentos sociais, rotiniza a criação e o funcionamento de organizações livres, e ainda preserva a diversidade, cultural e ecológica, como assegura o acesso aos bens primários [liberdades, oportunidades, renda, riqueza, inteligência, autorrespeito...] e as políticas públicas [inclusive a um serviço de pesquisa e extensão rural de qualidade]. Por fim, otimiza os rituais de equidade e de solidariedade, e assim cumpre-se as normas estabelecidas, como dever e direito do homem e da mulher, citadino e rurícola, agricultor e extrativista, pequeno comerciante e trabalhadora de aluguel, e fora do alcance do egoísmo.
“Toda pessoa tem um direito igual ao conjunto mais extenso de liberdades fundamentais que seja compatível com a atribuição a todos desse mesmo conjunto [princípio de igual liberdade]; as desigualdades de vantagens socioeconômicas só se justificam se contribuem para melhorar a sorte dos menos favorecidos da sociedade [princípio de diferença], e são ligadas a posições que todos têm oportunidades equitativas de ocupar [princípio de igualdade de oportunidades]”, escreve Van Parijs [O que é uma sociedade justa?] – Em Alagoas, “dos 26 mil menores que estão fora da sala de aula, 21 mil são negros" (Tribuna Independente, 03/dez/2010).
De posse desse desenho, é fundamental reflexões para compreender e contextualizar o rural e suas outras relações, no sentido de articular e construir tipos de desenvolvimento que, interdependentes, assegurem o cumprimento de normas ambientais, econômicas, sociais e culturais e o fluxo cíclico dos recursos naturais. E, com isso, visem uma política agrária e agrícola: nacional, estadual e municipal assentada numa rede de proteção social, inclusive o acesso e o incremento da riqueza privada e da riqueza pública.
Aliás, são condições imperativas para a melhoria da qualidade de vida dos rurícolas, agricultores, extrativistas e famílias: os direitos e deveres constitucionais, o planejamento e execução de políticas públicas baseadas na função social do uso, conservação e preservação dos potenciais ecológicos, dos empregos e ocupações [respeitando o ECA] e rendas decentes e legais. Ao exercitarem essas condições proporcionam meios para colocar em prática, os direitos e deveres suscitados nos ordenamentos jurídicos de suas instituições. Assim podem promover uma distribuição equitativa dos benefícios e encargos da cooperação social em suas lógicas familiares - terra e água, ocupação e renda, sucessão e propriedade comum, patrimônio imaterial e bem-estar.
Assim, o contraditório, a autonomia e a cidadania igual são capazes de transformar, manter e valorizar os ritos e os rituais estabelecidos e a serem estabelecidos; e ainda promoverão o acesso aos bens primários e vida saudável, as mulheres e homens, as crianças e adolescentes, aos adultos e velhos garantindo-lhes que seus estilos de vida interativos e solidários criem novas faces quando da reapropriação patrimonial, econômica e ecológica; ao cumprir as leis e normas de proteção aos recursos naturais, as relações sociais e econômicas.
Aliás, avanços dependem, sobretudo, do exercício da liberdade individual, da elevação do autorrespeito e da autoestima dos agricultores, dos extrativistas, dos rurícolas, dos citadinos, dos técnicos e de suas famílias.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2011
sábado, 19 de novembro de 2011
Adão e Eva: querem vida digna
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
No Brasil Colônia, a Sesmaria e sua legislação agrária impossibilitava o acesso à terra, enquanto proprietários, os índios e africanos escravos, os mestiços e imigrantes europeus e dificultava o acesso aos portugueses não herdeiros; no Brasil Imperial, a Lei de Terras [1850], que instituiu a alienação de terras devolutas por meio da venda [mas, proibia a venda em hasta pública]; agora sem capital para adquirí-la; no Brasil atual, a aquisição como forma legal de acesso à terra, via reforma agrária, data de 1964, com o Estatuto da Terra e de 1985, com o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária/PNRA, uma complexa operação para a posse e titulação definitiva, ainda hoje com muita dificuldades para resolver os conflitos pela terra, pela água, trabalhistas e outros, em 2010, somaram 1.186 com 559.401 pessoas envolvidas (Conflitos no Campo 2010).
O pesquisador, Gérson Teixeira, realça: “desde suas origens, notadamente com o regime de sesmarias e com a Lei de Terras, a concentração da propriedade fundiária no Brasil foi ampliada e consolidada como marca ao que parece indissolúvel da nossa história. [...] sobre a imutabilidade, nos vinte anos até 2006, dos níveis da concentração da terra no país”, conforme apurado pelo último Censo Agropecuário (www.ecodebate.com.br, 28/jun/2011).
Em curso a reforma agrária que o agronegócio quer. “Assim, o política de reforma agrária do governo do PT no primeiro mandato foi marcada por dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio do agronegócio e, fazê-la apenas onde ela pudesse ‘ajudar’ o agronegócio”. “E no segundo mandato, o governo do PT deu início à contra-reforma acoplada à expansão do agronegócio no Brasil. “A politica de ‘legalização’ da grilagem das terras do Incra na Amazônia Legal” (arioliv@usp.br -Conflitos no Campo Brasil 2010) - "Grandes companhias estão realizando uma nova forma de grilagem, usando contratos de longo prazo para explorar pequenos proprietários de terras em países em desenvolvimento", afirmou Olivier De Schutter, relator sobre direito à alimentação da ONU (Gazeta de Alagoas, 30/out/2011).
De modo que, está estabelecida a indisposição do Estado, enquanto ferramenta da ordem econômica e social, em garantir o acesso à terra, as liberdades fundamentais e a cidadania igual, o bem-estar e a dignidade dos que labutam nesta agricultura secundária, onde agricultores familiares e seus diversos tipos, geram riquezas: bens e tributos, em 4.367.902 estabelecimentos pela substancial utilização de 74% da mão de obra familiar, incluído as crianças e adolescentes – uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA; apresentam receitas de 41,3 bilhões de reais (DEL GROSSI e MARQUES, 2010); participam do Produto Interno Bruto/PIB com 11%, pequeno para quem põe na mesa da população brasileira 2/3 da produção de alimentos [e pequeno para redistribuir], sob o ponto de vista dos benefícios do erário público. Por outro lado, é alto os índices de mortes de crianças de até um ano em zonas rurais de pouquíssima renda (Censo 2010).
Bem como, por uma certa apatia dos agricultores e extrativistas familiares [das comunidades e povos tradicionais], principalmente dos jovens rurais, e suas representações em assumir como protagonistas – cidadãos iguais e livres –, a identidade e a cultura rurícola, a distribuição dos encargos e benefícios pela geração dessa riqueza privada e pública, equitativamente; e que resulta num Brasil com 44 milhões de pobres, sendo 16 milhões de miseráveis, 59% deles, nordestinos; dos extremamente pobres no campo: 56,4% sobrexistem no Norte; 52,5% no Nordeste; 38,9% no Sul; 33,1%, no Centro-Oeste; e 21,3% no Sudeste (IBGE, 2010).
“O que pesou muito na formação brasileira é o baixo nível destas massas escravizadas que constituirão a imensa maioria da população do país”, enfatiza Prado Júnior [Formação do Brasil Contemporâneo, 1999]. Com efeitos perversos tanto na formação como na multifuncionalidade da agricultura familiar [refletir sobre conceito da Lei 11.326 de 2006], no uso e preservação dos recursos naturais, no policultivo e pluriatividade da mão de obra, nas origens das rendas precárias e instáveis, inclusive para crianças e adolescentes, bem como na sucessão familiar e no êxodo rural [ora sob o ponto de vista da miserabilidade econômica, e nada sobre a ruptura dos vínculos com a natureza, com a terra, com a biodiversidade, com as relações de compadrios, com o patrimônio imaterial] dos agricultores e extrativistas familiares [das comunidades e povos tradicionais], que é agravada por que, “cerca de quatro mil escolas rurais já foram fechadas em todo o país. Queremos nossos filhos estudando no campo, perto de casa e com professores qualificados”, alardeia o Movimento dos Trabalhadores do Campo/MTC, ao ocupar Secretaria de Agricultura (Gazeta de Alagoas, 16/set/2011).
Para aonde estamos indo?
É o que Seu Nivaldo e sua família, após 05 anos no Tuerê [Assentamento Novo Repartimento] no Pará, com 15 hectares de muito mato, pouco pasto e alguma agricultura, e muito trabalho duro e desolamento. “Plantar eu planto. Feijão, arroz, milho, mandioca. Mas vou desistindo porque não tem jeito de vender. Às vezes ponho um tanto de arroz no burro, ando dez quilômetros até a estrada até a estrada vicinal, tem que esperar passar algum transporte, e, na hora de vender, o dinheiro compre uma lata de Óleo, lamenta. Questionado sobre a renda da propriedade, pensa um pouco e confidencia: são mais ou menos R$ 200 por ano”.
Afinal de contas, as ruins vias de acesso, a pouco terra, a mão de obra familiar não remunerada e analfabeta [de homens e mulheres: adultos, crianças, adolesecentes], a baixa produtividade do sistema produtivo, os preços aviltados, o abandono pelo Estado [e governos], a renda de R$ 200 por ano, sistematicamente vem empobrecendo seu Nivaldo e família. E o Ministério de Desenvolvimento Agrário/MDA, relata as condições dos assentamentos de Reforma Agrária: no Brasil, “mais de 50% das famílias reclamam das estradas e vias de acesso“. “Em Alagoas, 59% das famílias classificam como péssima a estrutura dos assentamentos” (gazetaweb.globo.com, 22/dez/2010).
Os Assentados da Reforma Agrária, estão à margem da economia brasileira, fazem parte da categoria dos deficientes econômicos, sobrevivem em insegurança alimentar e são afetados pela insegurança jurídica, assim não compartilham das características do Homo economicus , do homem e mulher modernos, em alta, ora pela satisfação consumista.
Ainda assim, seu Nivaldo, o entusiasta revela, “mas vai melhorar. Aqui é bom, é gostoso. E seu sorriso volta a iluminar a penumbra do barraco” (desafios.ipea.gov.br); em contraposição ao que diz, Maria Aparecida, sua esposa: "lá no Tocantins a gente tinha vizinhos, era uma alegria. Se eu pudesse, eu ia mimbora".
Está posta uma 'Reforma Agrária', que por não cumprir sua finalidade: o resgate da função social da propriedade, deixa-os sem perspectiva de acesso e uso aos bens primários: prerrogativas, renda, alimentação, inteligência, autoestima, felicidade... . O que reforça o argumento de Dom Tomás Balduino [Adital/2010 - Conflitos no Campo Brasil 2010]: “é uma anti-reforma agrária porque põe em ação todos os mecanismos que favorecem o latifúndio, a passagem da terra em grande quantidade às grandes empresas, sobretudo às de exportação de etanol, celulose, soja etc. O plano do governo desconhece os apelos de cinco milhões que querem a terra de viver e trabalhar", inclusive dos jovens rurais.
Nivaldo e Maria Aparecida: o que fazer para aprender a viver bem?
Publicado na Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011
No Brasil Colônia, a Sesmaria e sua legislação agrária impossibilitava o acesso à terra, enquanto proprietários, os índios e africanos escravos, os mestiços e imigrantes europeus e dificultava o acesso aos portugueses não herdeiros; no Brasil Imperial, a Lei de Terras [1850], que instituiu a alienação de terras devolutas por meio da venda [mas, proibia a venda em hasta pública]; agora sem capital para adquirí-la; no Brasil atual, a aquisição como forma legal de acesso à terra, via reforma agrária, data de 1964, com o Estatuto da Terra e de 1985, com o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária/PNRA, uma complexa operação para a posse e titulação definitiva, ainda hoje com muita dificuldades para resolver os conflitos pela terra, pela água, trabalhistas e outros, em 2010, somaram 1.186 com 559.401 pessoas envolvidas (Conflitos no Campo 2010).
O pesquisador, Gérson Teixeira, realça: “desde suas origens, notadamente com o regime de sesmarias e com a Lei de Terras, a concentração da propriedade fundiária no Brasil foi ampliada e consolidada como marca ao que parece indissolúvel da nossa história. [...] sobre a imutabilidade, nos vinte anos até 2006, dos níveis da concentração da terra no país”, conforme apurado pelo último Censo Agropecuário (www.ecodebate.com.br, 28/jun/2011).
Em curso a reforma agrária que o agronegócio quer. “Assim, o política de reforma agrária do governo do PT no primeiro mandato foi marcada por dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio do agronegócio e, fazê-la apenas onde ela pudesse ‘ajudar’ o agronegócio”. “E no segundo mandato, o governo do PT deu início à contra-reforma acoplada à expansão do agronegócio no Brasil. “A politica de ‘legalização’ da grilagem das terras do Incra na Amazônia Legal” (arioliv@usp.br -Conflitos no Campo Brasil 2010) - "Grandes companhias estão realizando uma nova forma de grilagem, usando contratos de longo prazo para explorar pequenos proprietários de terras em países em desenvolvimento", afirmou Olivier De Schutter, relator sobre direito à alimentação da ONU (Gazeta de Alagoas, 30/out/2011).
De modo que, está estabelecida a indisposição do Estado, enquanto ferramenta da ordem econômica e social, em garantir o acesso à terra, as liberdades fundamentais e a cidadania igual, o bem-estar e a dignidade dos que labutam nesta agricultura secundária, onde agricultores familiares e seus diversos tipos, geram riquezas: bens e tributos, em 4.367.902 estabelecimentos pela substancial utilização de 74% da mão de obra familiar, incluído as crianças e adolescentes – uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA; apresentam receitas de 41,3 bilhões de reais (DEL GROSSI e MARQUES, 2010); participam do Produto Interno Bruto/PIB com 11%, pequeno para quem põe na mesa da população brasileira 2/3 da produção de alimentos [e pequeno para redistribuir], sob o ponto de vista dos benefícios do erário público. Por outro lado, é alto os índices de mortes de crianças de até um ano em zonas rurais de pouquíssima renda (Censo 2010).
Bem como, por uma certa apatia dos agricultores e extrativistas familiares [das comunidades e povos tradicionais], principalmente dos jovens rurais, e suas representações em assumir como protagonistas – cidadãos iguais e livres –, a identidade e a cultura rurícola, a distribuição dos encargos e benefícios pela geração dessa riqueza privada e pública, equitativamente; e que resulta num Brasil com 44 milhões de pobres, sendo 16 milhões de miseráveis, 59% deles, nordestinos; dos extremamente pobres no campo: 56,4% sobrexistem no Norte; 52,5% no Nordeste; 38,9% no Sul; 33,1%, no Centro-Oeste; e 21,3% no Sudeste (IBGE, 2010).
“O que pesou muito na formação brasileira é o baixo nível destas massas escravizadas que constituirão a imensa maioria da população do país”, enfatiza Prado Júnior [Formação do Brasil Contemporâneo, 1999]. Com efeitos perversos tanto na formação como na multifuncionalidade da agricultura familiar [refletir sobre conceito da Lei 11.326 de 2006], no uso e preservação dos recursos naturais, no policultivo e pluriatividade da mão de obra, nas origens das rendas precárias e instáveis, inclusive para crianças e adolescentes, bem como na sucessão familiar e no êxodo rural [ora sob o ponto de vista da miserabilidade econômica, e nada sobre a ruptura dos vínculos com a natureza, com a terra, com a biodiversidade, com as relações de compadrios, com o patrimônio imaterial] dos agricultores e extrativistas familiares [das comunidades e povos tradicionais], que é agravada por que, “cerca de quatro mil escolas rurais já foram fechadas em todo o país. Queremos nossos filhos estudando no campo, perto de casa e com professores qualificados”, alardeia o Movimento dos Trabalhadores do Campo/MTC, ao ocupar Secretaria de Agricultura (Gazeta de Alagoas, 16/set/2011).
Para aonde estamos indo?
É o que Seu Nivaldo e sua família, após 05 anos no Tuerê [Assentamento Novo Repartimento] no Pará, com 15 hectares de muito mato, pouco pasto e alguma agricultura, e muito trabalho duro e desolamento. “Plantar eu planto. Feijão, arroz, milho, mandioca. Mas vou desistindo porque não tem jeito de vender. Às vezes ponho um tanto de arroz no burro, ando dez quilômetros até a estrada até a estrada vicinal, tem que esperar passar algum transporte, e, na hora de vender, o dinheiro compre uma lata de Óleo, lamenta. Questionado sobre a renda da propriedade, pensa um pouco e confidencia: são mais ou menos R$ 200 por ano”.
Afinal de contas, as ruins vias de acesso, a pouco terra, a mão de obra familiar não remunerada e analfabeta [de homens e mulheres: adultos, crianças, adolesecentes], a baixa produtividade do sistema produtivo, os preços aviltados, o abandono pelo Estado [e governos], a renda de R$ 200 por ano, sistematicamente vem empobrecendo seu Nivaldo e família. E o Ministério de Desenvolvimento Agrário/MDA, relata as condições dos assentamentos de Reforma Agrária: no Brasil, “mais de 50% das famílias reclamam das estradas e vias de acesso“. “Em Alagoas, 59% das famílias classificam como péssima a estrutura dos assentamentos” (gazetaweb.globo.com, 22/dez/2010).
Os Assentados da Reforma Agrária, estão à margem da economia brasileira, fazem parte da categoria dos deficientes econômicos, sobrevivem em insegurança alimentar e são afetados pela insegurança jurídica, assim não compartilham das características do Homo economicus , do homem e mulher modernos, em alta, ora pela satisfação consumista.
Ainda assim, seu Nivaldo, o entusiasta revela, “mas vai melhorar. Aqui é bom, é gostoso. E seu sorriso volta a iluminar a penumbra do barraco” (desafios.ipea.gov.br); em contraposição ao que diz, Maria Aparecida, sua esposa: "lá no Tocantins a gente tinha vizinhos, era uma alegria. Se eu pudesse, eu ia mimbora".
Está posta uma 'Reforma Agrária', que por não cumprir sua finalidade: o resgate da função social da propriedade, deixa-os sem perspectiva de acesso e uso aos bens primários: prerrogativas, renda, alimentação, inteligência, autoestima, felicidade... . O que reforça o argumento de Dom Tomás Balduino [Adital/2010 - Conflitos no Campo Brasil 2010]: “é uma anti-reforma agrária porque põe em ação todos os mecanismos que favorecem o latifúndio, a passagem da terra em grande quantidade às grandes empresas, sobretudo às de exportação de etanol, celulose, soja etc. O plano do governo desconhece os apelos de cinco milhões que querem a terra de viver e trabalhar", inclusive dos jovens rurais.
Nivaldo e Maria Aparecida: o que fazer para aprender a viver bem?
Publicado na Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011
sábado, 12 de novembro de 2011
Adão e Eva: Quem SOMOS
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
O Senhor castigou Adão e Eva expulsando-os do Éden, da Graça divina [do êxtase, do não trabalho]. E, sob o efeito dessa leitura, Adão e Eva do século XXI, continuam pagando um preço alto por essa conduta [ganharás o pão com o suor do trabalho: duro, servil, degradante, exaustivo na maioria dos casos], principalmente para os povos e comunidades tradicionais – os agricultores e extrativistas familiares: e como penitentes em transe, buscam o sonho da terra prometida.
Quando no século XVI, no Brasil, aportava à nau portuguesa na costa baiana; ao tempo em que fazia uma releitura da Visão do Paraíso, a exuberância dos nativos e da natureza, "uma visão do céu descendo sobre à terra", consagrada pela Sagrada Escritura – o Mito do Milênio. Estava diante dos olhos do mundo dos sete pecados capitais, o Jardim do Éden, era o retrato do encontro entre o mundo do pecado e o mundo do estado da Graça divina. Todos estavam em êxtase. Todavia, era um breve privilégio.
E, logo a seguir o contato, mentes, corpos e olhares, entre os visitantes [descobridores, invasores, dominadores, pecadores...] e aqueles que viviam em estado da Graça divina, desse encontro entre o Éden [mundo do não trabalho, da vida em êxtase] e a servidão [o mundo do trabalho ora como escravo-mercadoria ou em servidão – ora comunitária: o cambão brasileiro, um tipo de servidão comunitária, um sistema de endividamento que continua vigente – “Trabalhadores são resgatados da situação análoga à de escravo em Santa Catarina” (ecodebate.com.br, 11/out/2011) - o mundo do egoísmo: para uns poucos tudo, a exuberância dos pecados capitais, e para muitos reina um estado de privações e sofrimentos: desemprego, subemprego, opressão, depressão, vida indigna, penitência e, resta-lhes a esperança de entrar no Céu.
E o retrato tomar forma, pelo uso dos recursos naturais [terra, água, solo e planta], pelo uso da mão de obra dos índios e negros africanos escravos, pela Sesmaria que ganha musculatura e força; e detentora da propriedade da terra e da mão de obra, e em muitos casos do capital financeiro, exporta derivados da cana de açúcar e café para a metrópole. Há também uma riqueza gerada importante, uma agricultura secundária [criando galinhas e porcos, e cultivando mandioca, milho, arroz, feijão e outros produtos], realizada nos lotes de terras cedidos pelos senhores de Engenho e Religiosos aos escravos, índios e negros africanos, que abasteciam suas próprias dispensas e negociavam o excedente com o patrão e no aglomerado urbano.
Ressaltar-se que, também nas missões jesuítas, os índios escravizados em seus lotes de terra deram importantes contribuições tanto para o autoconsumo, como gerou excedentes agrícolas negociados; e garantir a sustentação dos assentamentos humanos, agora sedentários e prole em ritmo crescente.
Assim, à sombra da Casa Grande, do cultivo e da industrialização da cana de açúcar e do café, desenvolve-se uma agricultura de bens alimentícios, algodão, fumo e outros produtos, pelos índios e negros africanos escravos, em glebas pequenas, em geral, e nos dias livres da labuta, muitas vezes incluindo os dias santos e domingos, ou sob o regime de cotas - está estabelecido o protocampesinato índio e negro brasileiro ["o caráter estrutural da 'brecha camponesa' no sistem escravista, com sua lógica subjacente", em Cardoso: Escravo ou camponês, 2004]. Essa prática também servia para assegurar que esses agricultores escravos, não fugissem. Bem como, juntar dinheiro para comprar a liberdade [sua e de seus filhos].
Importante foram os mestiços [formados pela livre mestiçagem e filhos bastardos], que viviam e ocupavam as terras degradadas ou em áreas remotas fornecendo alimentos para os engenhos e vilas. Em geral, era uma agricultura feita pelo regime de meiação ou pagando um arrendamento ao dono da terra.
A esses se juntam os portugueses não herdeiros [como resultado do regime de morgadio: o primogênito é o único herdeiro legal]. Aos não herdeiros, permitia-se obter sua própria posse. Todavia pela falta de capital e mão de obra escrava, dificilmente chegavam à condição de sesmeiro, assim resta-lhes o cultivo em terras destinadas à produção de alimentos para o mercado interno.
Importante também, os imigrantes europeus – suíços, açorianos, alemães, italianos e outros –, eles começaram a chegar ao Brasil, praticamente com D. João VI [em 1808]. Eles tiveram suas viagens, receberam lotes e os primeiros implementos agrícolas custeadas pelo erário público, para formar núcleos de produção para o abastecimento interno. O resultado é que quando deixaram de receber o subsídio, não tiverem condições para sustentar seus negócios. A eles, os poderosos, os Senhores de engenho e os Barões do café barravam qualquer competição: do cultivo à dignidade.
Agora, libertos, pela caneta do Marquês do Pombal, a Lei de Liberdade dos Índios [1775], da Princesa Isabel, a Abolição da Escravatura [1888], e dos parlamentares, a Constituição de 1988 [art. 68 a titulação definitiva das terras aparece condicionada à expressão comunitária], ainda assim, a maioria continua com prole numerosa, analfabeta, em insegurança alimentar; e com minifúndios sem a posse e titulação da terra [terras de preto, terras de índio, terras de santo...], em insegurança jurídica, e com rendas precárias e instáveis, sem capital para inovar, sem os benefícios da cooperação social, sem controle dos recursos naturais e dos tributos; e com dificuldades para assegurar os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança pública, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desemparado; que repercute negativamente na sucessão familiar. Estão em liberdade condicional.
Portanto, dos índios e os africanos escravos, dos mestiços, dos portugueses não herdeiros, dos imigrantes europeus a seus descendentes, que hoje, exploram, principalmente, 3.318.077 minifúndios e cultivam 46.684.657 hectares com lavouras de subsistência, a maioria [área média: 14,07 hectares, em geral, muito pequena, com baixa produtividade da terra e do homem, por isso com pouca chance para mantê-los no campo, principalmente no Semiárido e na Amazônia], com financiamento de 16 bilhões para a safra 2011/2012, ainda pequeno e com um serviço de pesquisa agropecuária e de Ater, estatal e não estatal, em geral ineficiente, por exemplos.
Assim, com o suor e a mais-valia da família, inclusive de seus filhos menores, um caos social, ora pelo difícil acesso aos bens primários [prerrogativas, riqueza, renda, alimentação, saúde, inteligência, autorrespeito, felicidade...]; ainda assim, muitas vezes nem abastecem sua própria casa, são chamados para negociar seus produtos para outras casas; aliás garantem a segurança alimentar de muitos, e em geral estão em insegurança alimentar e jurídica, mesmo produzindo 70% dos alimentos consumidos no país.
Eles escrevem a história [identidade e cultura] da ainda secundária e pequena agricultura brasileira, e em particular da diversa agricultura familiar, que continua filha bastarda do Sesmeiro, do Grileiro e do Latifundiário. Estes com financiamento de 107 bilhões para a safra 2011/2012 e intervindo fortemente para o não acesso à terra de milhões de agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais] – “Oficialmente, o Brasil tem mapeado 743 comunidades remanescentes de quilombolas. Essas comunidades ocupam cerca de 30 milhões de hectares, com uma população estimadas em 2 milhões de pessoas. Em 15 anos, apenas 71 áreas foram tituladas” (Em Questão, 20/nov/2003) - "Os quilombolas do povoado Tabacaria em Palmeira dos Índios, Alagoas, celebram imissão de posse da fazenda Cabaceiras com 128 hectares" (Tribuna do sertão, 21/nov/2011).
Assim continuam sem liberdades fundamentais e sem cidadania igual [acesso à terra, água, biodiversidade, escola, saúde, lazer... ]; o que retrata a má posição brasileira no Índice de Desenvolvimento Humano, ocupa 84º [e no cumprimento do Estatuto da Criança e do adolescente], apesar da ótima posição na economia mundial, ocupa a 6ª posição, e da razoável renda per capita de 11,000 dólares/ano, em 2010; todavia é uma riqueza apropriada e acumulada por pouquíssimos.
Portanto, longe de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal: Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade na infância; melhorar a saúde materna; combater o HIV, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Portanto, longe de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal: Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade na infância; melhorar a saúde materna; combater o HIV, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Por isso, continuam no berço esplêndido da desigualdade regional e social. Reage agricultores familiares, reage comunidades e povos tradicionais, reage jovens rurais [inclusive para mudar o estatuto jurídico da propriedade da terra, que ora atende muito mal esses Adãos e Evas, ora ninguéns]. Por isso, continuam no berço esplêndido da desigualdade regional e social; reage agricultores familiares, reage comunidades e povos tradicionais, reage jovens rurais [inclusive para mudar o estatuto jurídico da propriedade da terra, que ora atende muito mal esses Adãos e Evas, ora ninguéns].
Para aonde estão indo?
Em tempo: minifúndio - pequena propriedade rural cuja a exploração pode ser de agricultura de subsistência, com técnicas redimemtares e produtividade baixa, ou mecanizada, com técnicas bastante desenvolvida e alta produtividade (Novo Dicionário Aurélio, Nova Fronteira, 15 impressão).
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, novembro de 2011
sábado, 22 de outubro de 2011
Sessão Especial (Projeto de Lei que Cria a Nova EMATER)
Pronunciamento de Marcos Dantas. 12 DE SETEMBRO 2011.
sábado, 24 de setembro de 2011
Nova e velha ATER para a Agricultura Familiar: a contradição do discurso
Lino Moura
Depois de um verdadeiro desmonte nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil, durante o Governo Collor, a mobilização de agricultores e extensionistas não arrefeceu. A crença na importância destes serviços para o desenvolvimento rural, em geral, e para a agricultura familiar em particular, não deixou a idéia morrer. Seminários foram realizados, documentos foram publicados e muitos discursos foram feitos sempre enfatizando a relevância deste serviço para o desenvolvimento sustentável no meio rural e combate à miséria no campo.
Nos últimos anos a criação da Lei de ATER e o aumento dos recursos para o serviço acenderam uma luz no fim do túnel: os serviços de ATER passaram a ter mais visibilidade e voltaram com força às pautas do Governo Federal e, a partir daí, influenciaram políticas nos estados com contratação de pessoal e uma maior aplicação de recursos que se refletiu em um maior atendimento aos agricultores familiares. As críticas aos serviços de ATER de antes do desmonte chegam a colocar a Extensão Rural como vilã nos processos de exclusão social e degradação ambiental no campo e colocam em xeque qualquer iniciativa para retomar este serviço.
Afinal de contas, porque reconstruir algo que causou tantos prejuízos ao desenvolvimento sustentável? Porque investir em algo que foi ruim? Este discurso tem como finalidade apenas fazer um jogo político de que “agora tem algo novo” para justificar esta política, o que não é necessário. Basta olhar para os últimos 50 anos e ver que a ATER foi fundamental para o desenvolvimento rural, para a soberania e segurança alimentar, para a melhoria da qualidade de vida no meio rural e para garantir divisas para o país com as exportações da agropecuária.
O que aconteceu, continua e vai continuar acontecendo é que a política de ATER não atinge a todos os agricultores e isto faz com que os assistidos tenham avançado e os não assistidos ficaram caudatários naquilo que se costumava chamar de “progresso”. E assim será se não houver a universalização dos serviços de ATER aos 4,3 milhões de famílias de agricultores familiares do país. É preciso analisar quem são os miseráveis do campo.
E certamente são aqueles que não receberam assistência técnica do sistema oficial.A falta de orçamento, de técnicos e de instrumentos para chegar a todos os agricultores vai continuar fazendo com que o ritmo dos assistidos seja diferente dos não assistidos. E não dá para querer dizer que a culpa de alguns ficarem “atrasados” ou “pobres” é porque a Extensão Rural atendeu os outros.
Ou será que o ideal é deixar todos em igualdade: sem assistência?
Fundamental é consultar os agricultores sobre o tipo de assistência técnica que querem. Que tipo de informações desejam receber?
Isto sim pode legitimar as opiniões sobre a ATER que os agricultores querem. Se o serviço de ATER no Brasil não tivesse sido eficiente não haveria razão para lutar para mantê-lo e fortalece-lo. Os serviços de ATER são realizados de forma datada. De acordo com a realidade do momento. Foi assim e será assim.
E nada garante que a ATER de hoje, prevista na PNATER, construída com o protagonismo de muitos extensionistas (aqueles extensionistas criticados por alguns) vai passar incólume às críticas dos políticos, técnicos e agricultores nas próximas gerações. Não existe velha ATER e nova ATER. O que existe é uma ATER sempre afinada com o momento vivido pela sociedade. E se não fosse assim, não teria qualquer importância e não seria objeto de desejo das famílias rurais desde a metade do século XX.
Continuaremos a ajudar a construir um mundo rural melhor, mas continuaremos limitados a cada momento e sujeitos a erros que serão identificados em cada mudança de paradigma. É preciso analisar cuidadosamente o contexto em que cada ação foi realizada.
E não colocar na conta dos agrônomos, técnicos e extensionistas os problemas que eles mesmos tentaram e tentam equacionar ao longo deste processo histórico. Ou alguém duvida que foram os extensionistas os primeiros a discutir o uso de agrotóxicos, os primeiros a ir a campo falar de tecnologias alternativas ou orgânicas, os primeiros a estimular o uso de proteção, a capacitar agricultores em práticas de conservação dos solos e a implantar projetos de energia elétrica e saneamento básico no meio rural. O que não podemos é repetir erro velho, pois ainda existem muitos erros novos para fazer.
Publicado em www.maisrural.com.br, Porto Alegre, RS, setembro de 2011
Em tempo: Um dos erros novos, é o não reconhecimento da lucidez, do elevado grau de confiança, do contínuo rito de passagem que esta sexagenária senhora, a EMATER - BRASIL [seus extensionistas], realiza dia a dia, principalmente no lugar rural [e pela complexidade de sua multifuncionalidade], ora aprendendo, ora desaprendendo e ora reaprendendo com os agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [e com povos e comunidades tradicionais]e com os organismos governamentais e não governamentais, o aprender a viver junto, o aprender a ser tão necessários às relações triviais; inclusive àqueles que farão a sucessão familiar, a garantia do acesso e uso dos bens primários: riqueza privada, riqueza pública, inteligência, autorrespeito, cidadania igual, liberdade individual,felicidade... , por aqueles com pouca leitura sobre a EMATER - BRASIL.
No dia 23 de setembro, a EMATER-PARAÍBA fez 54 anos de história; parabéns aos empregados, agricultores e extrativistas familiares pela VIDA LONGA da marca: EMATER - BRASIL.
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Depois de um verdadeiro desmonte nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil, durante o Governo Collor, a mobilização de agricultores e extensionistas não arrefeceu. A crença na importância destes serviços para o desenvolvimento rural, em geral, e para a agricultura familiar em particular, não deixou a idéia morrer. Seminários foram realizados, documentos foram publicados e muitos discursos foram feitos sempre enfatizando a relevância deste serviço para o desenvolvimento sustentável no meio rural e combate à miséria no campo.
Nos últimos anos a criação da Lei de ATER e o aumento dos recursos para o serviço acenderam uma luz no fim do túnel: os serviços de ATER passaram a ter mais visibilidade e voltaram com força às pautas do Governo Federal e, a partir daí, influenciaram políticas nos estados com contratação de pessoal e uma maior aplicação de recursos que se refletiu em um maior atendimento aos agricultores familiares. As críticas aos serviços de ATER de antes do desmonte chegam a colocar a Extensão Rural como vilã nos processos de exclusão social e degradação ambiental no campo e colocam em xeque qualquer iniciativa para retomar este serviço.
Afinal de contas, porque reconstruir algo que causou tantos prejuízos ao desenvolvimento sustentável? Porque investir em algo que foi ruim? Este discurso tem como finalidade apenas fazer um jogo político de que “agora tem algo novo” para justificar esta política, o que não é necessário. Basta olhar para os últimos 50 anos e ver que a ATER foi fundamental para o desenvolvimento rural, para a soberania e segurança alimentar, para a melhoria da qualidade de vida no meio rural e para garantir divisas para o país com as exportações da agropecuária.
O que aconteceu, continua e vai continuar acontecendo é que a política de ATER não atinge a todos os agricultores e isto faz com que os assistidos tenham avançado e os não assistidos ficaram caudatários naquilo que se costumava chamar de “progresso”. E assim será se não houver a universalização dos serviços de ATER aos 4,3 milhões de famílias de agricultores familiares do país. É preciso analisar quem são os miseráveis do campo.
E certamente são aqueles que não receberam assistência técnica do sistema oficial.A falta de orçamento, de técnicos e de instrumentos para chegar a todos os agricultores vai continuar fazendo com que o ritmo dos assistidos seja diferente dos não assistidos. E não dá para querer dizer que a culpa de alguns ficarem “atrasados” ou “pobres” é porque a Extensão Rural atendeu os outros.
Ou será que o ideal é deixar todos em igualdade: sem assistência?
Fundamental é consultar os agricultores sobre o tipo de assistência técnica que querem. Que tipo de informações desejam receber?
Isto sim pode legitimar as opiniões sobre a ATER que os agricultores querem. Se o serviço de ATER no Brasil não tivesse sido eficiente não haveria razão para lutar para mantê-lo e fortalece-lo. Os serviços de ATER são realizados de forma datada. De acordo com a realidade do momento. Foi assim e será assim.
E nada garante que a ATER de hoje, prevista na PNATER, construída com o protagonismo de muitos extensionistas (aqueles extensionistas criticados por alguns) vai passar incólume às críticas dos políticos, técnicos e agricultores nas próximas gerações. Não existe velha ATER e nova ATER. O que existe é uma ATER sempre afinada com o momento vivido pela sociedade. E se não fosse assim, não teria qualquer importância e não seria objeto de desejo das famílias rurais desde a metade do século XX.
Continuaremos a ajudar a construir um mundo rural melhor, mas continuaremos limitados a cada momento e sujeitos a erros que serão identificados em cada mudança de paradigma. É preciso analisar cuidadosamente o contexto em que cada ação foi realizada.
E não colocar na conta dos agrônomos, técnicos e extensionistas os problemas que eles mesmos tentaram e tentam equacionar ao longo deste processo histórico. Ou alguém duvida que foram os extensionistas os primeiros a discutir o uso de agrotóxicos, os primeiros a ir a campo falar de tecnologias alternativas ou orgânicas, os primeiros a estimular o uso de proteção, a capacitar agricultores em práticas de conservação dos solos e a implantar projetos de energia elétrica e saneamento básico no meio rural. O que não podemos é repetir erro velho, pois ainda existem muitos erros novos para fazer.
Publicado em www.maisrural.com.br, Porto Alegre, RS, setembro de 2011
Em tempo: Um dos erros novos, é o não reconhecimento da lucidez, do elevado grau de confiança, do contínuo rito de passagem que esta sexagenária senhora, a EMATER - BRASIL [seus extensionistas], realiza dia a dia, principalmente no lugar rural [e pela complexidade de sua multifuncionalidade], ora aprendendo, ora desaprendendo e ora reaprendendo com os agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [e com povos e comunidades tradicionais]e com os organismos governamentais e não governamentais, o aprender a viver junto, o aprender a ser tão necessários às relações triviais; inclusive àqueles que farão a sucessão familiar, a garantia do acesso e uso dos bens primários: riqueza privada, riqueza pública, inteligência, autorrespeito, cidadania igual, liberdade individual,felicidade... , por aqueles com pouca leitura sobre a EMATER - BRASIL.
No dia 23 de setembro, a EMATER-PARAÍBA fez 54 anos de história; parabéns aos empregados, agricultores e extrativistas familiares pela VIDA LONGA da marca: EMATER - BRASIL.
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
sábado, 17 de setembro de 2011
Sem RELEVÂNCIA, a sucessão familiar
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
O legado que o governo atual deve deixar de hoje para amanhã, resume-se a: "Um governo que estabeleceu uma gestão responsável, eficaz e ética, promoveu o desenvolvimento econômico com preservação ambiental e rompeu o ciclo do analfabetismo e miséria, melhorando a qualidade de vida de todos os alagoanos, com resgate da sua autoestima" (Implantação da Gestão para Resultados no Governo de Alagoas, Julho de 2007).
No entanto, no quinto ano deste governo, o legado: mais de um milhão e meio de indigentes e pobres, entre eles, muito agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais]. E mais, em Alagoas, 31,2% dos jovens entre 18 a 24 anos estão ociosos (IBGE:Macroplan), já não basta?
Nesse sentido, continuam a perder os agropecuaristas familiares [pela desintegração do seu tecido social], a sociedade [pela supersaturação dos serviços sociais, segurança pública...] e o governo [pela incompetência para atuar como instrumento da sociedade] por ineficácia dos atuais serviços sociais, segurança pública, ambiental..., inclusive os serviços agropecuários – defesa e vigilância sanitária, classificação e abastecimento, pesquisa agropecuária e extensão rural.
Com efeito, para melhorar sua posição social, três exercícios continuados devem estar presentes no dia a dia dos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias – dos povos e comunidades tradicionais: a liberdade individual, a cidadania igual e a dialética.
E essas categorias demonstram interesse em maximizá-la, ao compreender que os bens primários - autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza, tributos, felicidade... - "são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a sua vida. As comparações interpessoais que a justiça política pode ser levada a fazer devem ser feitas em termos de um índice de bens primários para os cidadãos e essas necessidades são consideradas como respostas as suas necessidades como cidadãos e não mais a suas simples preferências e desejos" (Van PARIJS, em O que é uma sociedade justa?, 1997).
É da democracia: Todos, homens e mulheres [adultos, adolescentes e crianças], são cidadãos iguais, livres, ativos, egoístas, engajados em grupos e comunidades que, mesmo tendo conflitos de interesses e valores distintos [e princípios] dedicam-se a arbitrar [ação política] suas diferenças em um espaço comum, público [não estatal] – o locus da política.
E pela multifuncionalidade do lugar rural garantem o direito de construir e viver em lares decentes – trabalhando, alimentando-se, vestindo-se e divertindo-se em lugares de boa convivência e solidariedade. E para assegurar este direito, os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas [e jovens], numa ação coletiva organizada, debatem em audiência pública [locus da política – 12/09/2011] na Assembleia Legislativa: Porque querem uma Empresa Pública de Direito Privado.
É a Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural que organizada pelos princípios da governança corporativa e orientada pela teoria da Nova Gestão Pública, que operada por uma equipe interdisciplinar – Engenheiros Agrônomos, Técnicos Agrícolas, Nutricionistas, Economistas, Professoras, entre outros [e com baixa rotatividade dessa mão de obra] – uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente geração [de agricultores minifundiários, extrativistas e pescadores familiares, em maioria analfabeta e baixa renda, ao aplicar métodos participativos ao aprender fazendo] e as futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis, entre elas: o uso eficiente da terra [água, solo, fertilidade, microorganismos etc.], da variabilidade genética, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do patrimônio imaterial ao lazer, como por outras políticas públicas intersetoriais, inclusive de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural.
E, sobretudo, que o incremento de riqueza privada e maior acessibilidade à riqueza pública, favoreçam a reprodução das lógicas familiares: modos de produzir, distribuir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos rurícolas – e aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [e, povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.
Ou continuamos com a mesma leitura malthusiana: “Um homem que nasce num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...” (PROUDHON, Filosofia da Miséria, tomo I, 2007), ou executamos essa ordem, ou ainda, contemporizamos avigorando nossa consciência social, e abrigamo-o.
Assim o governo estadual deve fazer justiça social devolvendo parte dos tributos pagos pelos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, cidadãos iguais e livres, continuem no campo, com benefícios que devem atender em primeiro lugar, o acesso e a repartição da riqueza gerada por todos [emprego, renda, produtos, lucros, tributos... ], e nesse sentido garantir os bens primários, bem como as escolhas coletivas feitas por essas categorias, inclusive a criação de uma Empresa Pública de direito Privado é uma delas.
Como assegurar a sucessão familiar, em um mundo em crise: “O Fundo Monetário Internacional/FMI apontou ontem risco de tensões sociais – alimentadas pelo desemprego recorde entre jovens – como uma das principais consequências da crise econômica” (Gazeta de Alagoas, 16/set/2011).
A sucessão familiar é irrelavante para o Brasil e para Alagoas, pelo abandono aos jovens rurais pelo Estado – "Alagoas gasta R$ 16,5 milhões em diárias, essa quantia é 11 vezes superior à quantia gasta no programa de Educação de Jovens e Adultos/EJA (Extra, 24/jan/2011).
Só serviços eficazes e qualificados, de educação, de arrecadação e distribuição dos tributos, de pesquisa agropecuária e extensão rural... , ajudam a garantir e dar relevância à sucessão familiar, à dignidade dos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, no presente e no futuro.
O legado que o governo atual deve deixar de hoje para amanhã, resume-se a: "Um governo que estabeleceu uma gestão responsável, eficaz e ética, promoveu o desenvolvimento econômico com preservação ambiental e rompeu o ciclo do analfabetismo e miséria, melhorando a qualidade de vida de todos os alagoanos, com resgate da sua autoestima" (Implantação da Gestão para Resultados no Governo de Alagoas, Julho de 2007).
No entanto, no quinto ano deste governo, o legado: mais de um milhão e meio de indigentes e pobres, entre eles, muito agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais]. E mais, em Alagoas, 31,2% dos jovens entre 18 a 24 anos estão ociosos (IBGE:Macroplan), já não basta?
Nesse sentido, continuam a perder os agropecuaristas familiares [pela desintegração do seu tecido social], a sociedade [pela supersaturação dos serviços sociais, segurança pública...] e o governo [pela incompetência para atuar como instrumento da sociedade] por ineficácia dos atuais serviços sociais, segurança pública, ambiental..., inclusive os serviços agropecuários – defesa e vigilância sanitária, classificação e abastecimento, pesquisa agropecuária e extensão rural.
Com efeito, para melhorar sua posição social, três exercícios continuados devem estar presentes no dia a dia dos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias – dos povos e comunidades tradicionais: a liberdade individual, a cidadania igual e a dialética.
E essas categorias demonstram interesse em maximizá-la, ao compreender que os bens primários - autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza, tributos, felicidade... - "são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a sua vida. As comparações interpessoais que a justiça política pode ser levada a fazer devem ser feitas em termos de um índice de bens primários para os cidadãos e essas necessidades são consideradas como respostas as suas necessidades como cidadãos e não mais a suas simples preferências e desejos" (Van PARIJS, em O que é uma sociedade justa?, 1997).
É da democracia: Todos, homens e mulheres [adultos, adolescentes e crianças], são cidadãos iguais, livres, ativos, egoístas, engajados em grupos e comunidades que, mesmo tendo conflitos de interesses e valores distintos [e princípios] dedicam-se a arbitrar [ação política] suas diferenças em um espaço comum, público [não estatal] – o locus da política.
E pela multifuncionalidade do lugar rural garantem o direito de construir e viver em lares decentes – trabalhando, alimentando-se, vestindo-se e divertindo-se em lugares de boa convivência e solidariedade. E para assegurar este direito, os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas [e jovens], numa ação coletiva organizada, debatem em audiência pública [locus da política – 12/09/2011] na Assembleia Legislativa: Porque querem uma Empresa Pública de Direito Privado.
É a Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural que organizada pelos princípios da governança corporativa e orientada pela teoria da Nova Gestão Pública, que operada por uma equipe interdisciplinar – Engenheiros Agrônomos, Técnicos Agrícolas, Nutricionistas, Economistas, Professoras, entre outros [e com baixa rotatividade dessa mão de obra] – uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente geração [de agricultores minifundiários, extrativistas e pescadores familiares, em maioria analfabeta e baixa renda, ao aplicar métodos participativos ao aprender fazendo] e as futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis, entre elas: o uso eficiente da terra [água, solo, fertilidade, microorganismos etc.], da variabilidade genética, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do patrimônio imaterial ao lazer, como por outras políticas públicas intersetoriais, inclusive de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural.
E, sobretudo, que o incremento de riqueza privada e maior acessibilidade à riqueza pública, favoreçam a reprodução das lógicas familiares: modos de produzir, distribuir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos rurícolas – e aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [e, povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.
Ou continuamos com a mesma leitura malthusiana: “Um homem que nasce num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...” (PROUDHON, Filosofia da Miséria, tomo I, 2007), ou executamos essa ordem, ou ainda, contemporizamos avigorando nossa consciência social, e abrigamo-o.
Assim o governo estadual deve fazer justiça social devolvendo parte dos tributos pagos pelos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, cidadãos iguais e livres, continuem no campo, com benefícios que devem atender em primeiro lugar, o acesso e a repartição da riqueza gerada por todos [emprego, renda, produtos, lucros, tributos... ], e nesse sentido garantir os bens primários, bem como as escolhas coletivas feitas por essas categorias, inclusive a criação de uma Empresa Pública de direito Privado é uma delas.
Como assegurar a sucessão familiar, em um mundo em crise: “O Fundo Monetário Internacional/FMI apontou ontem risco de tensões sociais – alimentadas pelo desemprego recorde entre jovens – como uma das principais consequências da crise econômica” (Gazeta de Alagoas, 16/set/2011).
A sucessão familiar é irrelavante para o Brasil e para Alagoas, pelo abandono aos jovens rurais pelo Estado – "Alagoas gasta R$ 16,5 milhões em diárias, essa quantia é 11 vezes superior à quantia gasta no programa de Educação de Jovens e Adultos/EJA (Extra, 24/jan/2011).
Só serviços eficazes e qualificados, de educação, de arrecadação e distribuição dos tributos, de pesquisa agropecuária e extensão rural... , ajudam a garantir e dar relevância à sucessão familiar, à dignidade dos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, no presente e no futuro.
sábado, 10 de setembro de 2011
EMATER, não se fala de saudade,mas de eficiência!
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Em Alagoas, a relação servil é intensa, está ancorada pelos piores indicadores sociais do País. Influi no atendimento aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] pelo serviço de Pesquisa e Extensão Rural, um dos mais ineficazes do País. Formal e informal, essa relação fragiliza o tecido social, ora pelo aumento de agricultores sem terra e de pouca terra, ora pelo êxodo rural, e uma certeza, vida marcada pela pobreza e indigência – mais de 50% são pobres [renda per capita de até meio salário mínimo].
E Governador reconhece: “Alagoas tem sido, historicamente, o Estado onde quem mais precisa é quem menos recebe. Mas asseguro que o nosso trabalho e a nossa união podem corrigir esse desvio”, (Honestamente, nunca se fez tanto. Governo de Alagoas, 2007) – “A área rural de Viçosa é formada por 93,7% de agricultores familiares, desses 67% quase sem renda para investir na agricultura de subsistência” (Tribuna Independente, 07/set/2011).
E os agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias como grandes contribuintes [“Pobres no Brasil pagam mais impostos, diz IPEA (Gazeta de Alagoas, 20/mai/2011), exijam do governo estadual que o usufruto das energias despendidas por elas e famílias para gerarem riquezas, rendas, ocupações e tributos sejam-lhes devolvidas, com: serviços decentes para melhorar sua incômoda posição social, e nesse sentido, assegurar-lhes o acesso e a apropriação dos bens primários: riqueza, terra, tributos, água, renda, alimentação, inteligência, felicidade... .
É função do Estado, promover justiça social – distribuir os benefícios e encargos da cooperação social equitativamente.
Assim querem: Uma Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural. Uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente e futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis: o uso da terra e da água, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do lazer, e por outras políticas públicas: de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural [literalmente abandonada].
E, que o incremento de riqueza privada e maior acesso à riqueza pública, favoreçam a reprodução de suas lógicas familiares: modos de produzir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.
Por fim, convido-os, segunda-feira, dia 12, às 15h na Assembléia Legislativa à Audiência Pública sobre o serviço de Pesquisa e Extensão Rural – sobre a NOVA EMATER. Vamos lotar a CASA do POVO, por uma EMATER, enquanto Empresa Pública de Direito Privado. Diga não a Autarquia!
Publicado pelo EXTRA, Maceió – Alagoas, 2011
Em Alagoas, a relação servil é intensa, está ancorada pelos piores indicadores sociais do País. Influi no atendimento aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] pelo serviço de Pesquisa e Extensão Rural, um dos mais ineficazes do País. Formal e informal, essa relação fragiliza o tecido social, ora pelo aumento de agricultores sem terra e de pouca terra, ora pelo êxodo rural, e uma certeza, vida marcada pela pobreza e indigência – mais de 50% são pobres [renda per capita de até meio salário mínimo].
E Governador reconhece: “Alagoas tem sido, historicamente, o Estado onde quem mais precisa é quem menos recebe. Mas asseguro que o nosso trabalho e a nossa união podem corrigir esse desvio”, (Honestamente, nunca se fez tanto. Governo de Alagoas, 2007) – “A área rural de Viçosa é formada por 93,7% de agricultores familiares, desses 67% quase sem renda para investir na agricultura de subsistência” (Tribuna Independente, 07/set/2011).
E os agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias como grandes contribuintes [“Pobres no Brasil pagam mais impostos, diz IPEA (Gazeta de Alagoas, 20/mai/2011), exijam do governo estadual que o usufruto das energias despendidas por elas e famílias para gerarem riquezas, rendas, ocupações e tributos sejam-lhes devolvidas, com: serviços decentes para melhorar sua incômoda posição social, e nesse sentido, assegurar-lhes o acesso e a apropriação dos bens primários: riqueza, terra, tributos, água, renda, alimentação, inteligência, felicidade... .
É função do Estado, promover justiça social – distribuir os benefícios e encargos da cooperação social equitativamente.
Assim querem: Uma Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural. Uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente e futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis: o uso da terra e da água, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do lazer, e por outras políticas públicas: de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural [literalmente abandonada].
E, que o incremento de riqueza privada e maior acesso à riqueza pública, favoreçam a reprodução de suas lógicas familiares: modos de produzir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.
Por fim, convido-os, segunda-feira, dia 12, às 15h na Assembléia Legislativa à Audiência Pública sobre o serviço de Pesquisa e Extensão Rural – sobre a NOVA EMATER. Vamos lotar a CASA do POVO, por uma EMATER, enquanto Empresa Pública de Direito Privado. Diga não a Autarquia!
Publicado pelo EXTRA, Maceió – Alagoas, 2011
sábado, 27 de agosto de 2011
Sabe COM QUEM está falando
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
É imperativo, também, em Alagoas, aqui essa relação servil é intensa e ancorada pelos piores indicadores sociais do País [mais da ½ da população é de pobres com ganhos de até ½ salário mínimo, prole grande e de maioria analfabeta, e presente, muitos agricultores e extrativistas familiares - povos e comunidades tradicionais]. Influi até no atendimento a essas categorias pelo serviço de pesquisa e extensão rural, um dos mais ineficazes do País. Formal e informal, essa relação fragiliza o tecido social, ora pelo aumento de agricultor sem terra, extrativista sem coleta e pescador sem canoa, pelo êxodo rural e ou pelo avanço das áreas urbanas sobre as rurais: vida pobre para muitos.
A construção do espaço dos povos e comunidades tradicionais, dos agricultores e extrativistas familiares se dá sob a precariedade da liberdade individual e da cidadania igual; e torna-os incapazes de desenvolver suas potencialidades: individual, dos membros da família, da produção e do consumo fruto de um sistema social altamente concentrador de riqueza, renda e poder.
Essa precariedade ainda é acentuada pelo crescente processo de intensificação e especialização: do cultivo de monoculturas e da extração de minérios por grandes capitais.
Por outro lado pela pouca disponibilidade de capital para investimento, custeio e capital de giro; da falta de seguro universal; da produção em escala de terceiros; do ótimo preço baixo ofertado ao consumidor; da elevada informalidade das ocupações e do mercado; da sua pouca ou quase nenhuma renda; da degradação dos recursos e serviços naturais; da baixíssima escolaridade; do descaso à lei: ambiental e trabalhista; pela mau condição da infraestrutura e logística, via de regra; enfim, de uma apatia pelo rumo de suas vidas.
E por políticas públicas que não formulam, nem implementam ações que resultem na apropriação da Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais [Lei 11.326]; do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf]; da Lei Geral de ATER [Lei 12.188]; do artigo 186 da Constituição Federal [Função social da propriedade]; da política de educação no campo; do Programa Nacional de Habitação Rural, por essas categorias [e seus jovens] e por técnicos.
Pois, está em debate o controle dos recursos e serviços naturais [variabilidade genética, terra, água...] e dos impostos [arrecadação e distribuição]; o planejar, o executar, o avaliar e o corrigir as políticas públicas que não otimizam ações contextuais [universais]: do negócio agrícola ao negócio não agrícola, sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável [Durável]- conflitos, gestão e justiça social.
E como respostas a essa situação: o estabelecimento familiar [assentado no módulo rural] e sua composição familiar. Eles constituem-se numa organização social adaptada às condições técnicas de coleta e de produção: agrícola e extrativista, pelo valor de uso e de não uso dos recursos e serviços naturais; é uma das formas mais elaborada da economia agrícola.
Assim, o agricultor e o extrativista [povos e comunudades tradicionais] devem usar suas lógicas familiares – terra e água [policultura e mitos], trabalho [pluriatividade, mais-valia e renda] e família [cidadania igual, bem-estar social e ecológico, sucessão] –, como estratégia para amenizar os efeitos das intempéries do tempo; das colheitas [coletas] e das pescarias ruins; do comércio a preços aviltados; da degradação ambiental; das políticas públicas clientelistas e autoritárias e da violação dos direitos e deveres pelo Estado – Fomos praticamente esquecidos pelo poder público”, diz Givanilda de Brito; ”Somos como folhas balançando ao vento”, emenda Guilherme dos Santos [Gazeta de Alagoas, 17/jan/2010], há 08 anos, invasores e ora moradores da Unidade de Pesquisa de Arapiraca. Um caos pelo descaso governamental que ora liquida a geração e validação da experimentação, a aceitação e adoção de inovações, sobretudo tolhe a liberdade individual dessas categorias produtivas e sociais.
Todavia, o agricultor, o extrativista, suas famílias e outros rurícolas livres para dialetizar seus problemas entendem o próprio estado de [da] vida, e ao empreender rituais: do aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a viver juntos e do aprender a ser promovem ritos de passagem em suas vidas penuriosas; e ao participar de escolhas, de fiscalização e correção das políticas públicas, deixa-os seguros de seus direitos e deveres.
E, educados [no tirocínio escolar] para o ofício e a arte de conviver, pronunciar-se, também pela dialética e pelo voto, para anular o autoritarismo e a hierarquização das relações postas nos ambientes e nos arranjos institucionais: do sabe com quem está falando - Conflitos no campo [violência contra a pessoa], em Alagoas, 34 envolvendo 11.745 pessoas, em 2010, segundo a CPT/Comissão Pastoral da Terra (Conflitos no Campo Brasil 2010).
E, nos dizeres de Cardoso Júnior [Hannah Arendt e o declínio da esfera pública, 2007]: É "a ação política, na esfera pública cuja a essência é a liberdade, que concede aos cidadãos um significado existencial que a futilidade das atividades econômicas, realizadas no limitado âmbito da esfera privada, não é capaz de prover por não deixar rastro para a posteridade”.
É como cidadãos livres e iguais que sustentam suas lógicas familiares; posicionam-se melhor na distribuição da riqueza, da renda, dos tributos, do poder, dos benefícios e dos encargos da cooperação social; e asseguram os bens primários: renda, prerrogativas, alimentação, autoestima, inteligência, felicidade..., vida digna.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió, 2011
É imperativo, também, em Alagoas, aqui essa relação servil é intensa e ancorada pelos piores indicadores sociais do País [mais da ½ da população é de pobres com ganhos de até ½ salário mínimo, prole grande e de maioria analfabeta, e presente, muitos agricultores e extrativistas familiares - povos e comunidades tradicionais]. Influi até no atendimento a essas categorias pelo serviço de pesquisa e extensão rural, um dos mais ineficazes do País. Formal e informal, essa relação fragiliza o tecido social, ora pelo aumento de agricultor sem terra, extrativista sem coleta e pescador sem canoa, pelo êxodo rural e ou pelo avanço das áreas urbanas sobre as rurais: vida pobre para muitos.
A construção do espaço dos povos e comunidades tradicionais, dos agricultores e extrativistas familiares se dá sob a precariedade da liberdade individual e da cidadania igual; e torna-os incapazes de desenvolver suas potencialidades: individual, dos membros da família, da produção e do consumo fruto de um sistema social altamente concentrador de riqueza, renda e poder.
Essa precariedade ainda é acentuada pelo crescente processo de intensificação e especialização: do cultivo de monoculturas e da extração de minérios por grandes capitais.
Por outro lado pela pouca disponibilidade de capital para investimento, custeio e capital de giro; da falta de seguro universal; da produção em escala de terceiros; do ótimo preço baixo ofertado ao consumidor; da elevada informalidade das ocupações e do mercado; da sua pouca ou quase nenhuma renda; da degradação dos recursos e serviços naturais; da baixíssima escolaridade; do descaso à lei: ambiental e trabalhista; pela mau condição da infraestrutura e logística, via de regra; enfim, de uma apatia pelo rumo de suas vidas.
E por políticas públicas que não formulam, nem implementam ações que resultem na apropriação da Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais [Lei 11.326]; do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf]; da Lei Geral de ATER [Lei 12.188]; do artigo 186 da Constituição Federal [Função social da propriedade]; da política de educação no campo; do Programa Nacional de Habitação Rural, por essas categorias [e seus jovens] e por técnicos.
Pois, está em debate o controle dos recursos e serviços naturais [variabilidade genética, terra, água...] e dos impostos [arrecadação e distribuição]; o planejar, o executar, o avaliar e o corrigir as políticas públicas que não otimizam ações contextuais [universais]: do negócio agrícola ao negócio não agrícola, sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável [Durável]- conflitos, gestão e justiça social.
E como respostas a essa situação: o estabelecimento familiar [assentado no módulo rural] e sua composição familiar. Eles constituem-se numa organização social adaptada às condições técnicas de coleta e de produção: agrícola e extrativista, pelo valor de uso e de não uso dos recursos e serviços naturais; é uma das formas mais elaborada da economia agrícola.
Assim, o agricultor e o extrativista [povos e comunudades tradicionais] devem usar suas lógicas familiares – terra e água [policultura e mitos], trabalho [pluriatividade, mais-valia e renda] e família [cidadania igual, bem-estar social e ecológico, sucessão] –, como estratégia para amenizar os efeitos das intempéries do tempo; das colheitas [coletas] e das pescarias ruins; do comércio a preços aviltados; da degradação ambiental; das políticas públicas clientelistas e autoritárias e da violação dos direitos e deveres pelo Estado – Fomos praticamente esquecidos pelo poder público”, diz Givanilda de Brito; ”Somos como folhas balançando ao vento”, emenda Guilherme dos Santos [Gazeta de Alagoas, 17/jan/2010], há 08 anos, invasores e ora moradores da Unidade de Pesquisa de Arapiraca. Um caos pelo descaso governamental que ora liquida a geração e validação da experimentação, a aceitação e adoção de inovações, sobretudo tolhe a liberdade individual dessas categorias produtivas e sociais.
Todavia, o agricultor, o extrativista, suas famílias e outros rurícolas livres para dialetizar seus problemas entendem o próprio estado de [da] vida, e ao empreender rituais: do aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a viver juntos e do aprender a ser promovem ritos de passagem em suas vidas penuriosas; e ao participar de escolhas, de fiscalização e correção das políticas públicas, deixa-os seguros de seus direitos e deveres.
E, educados [no tirocínio escolar] para o ofício e a arte de conviver, pronunciar-se, também pela dialética e pelo voto, para anular o autoritarismo e a hierarquização das relações postas nos ambientes e nos arranjos institucionais: do sabe com quem está falando - Conflitos no campo [violência contra a pessoa], em Alagoas, 34 envolvendo 11.745 pessoas, em 2010, segundo a CPT/Comissão Pastoral da Terra (Conflitos no Campo Brasil 2010).
E, nos dizeres de Cardoso Júnior [Hannah Arendt e o declínio da esfera pública, 2007]: É "a ação política, na esfera pública cuja a essência é a liberdade, que concede aos cidadãos um significado existencial que a futilidade das atividades econômicas, realizadas no limitado âmbito da esfera privada, não é capaz de prover por não deixar rastro para a posteridade”.
É como cidadãos livres e iguais que sustentam suas lógicas familiares; posicionam-se melhor na distribuição da riqueza, da renda, dos tributos, do poder, dos benefícios e dos encargos da cooperação social; e asseguram os bens primários: renda, prerrogativas, alimentação, autoestima, inteligência, felicidade..., vida digna.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió, 2011
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
Das ENTRANHAS do povo
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
O arranjo de idéias e de realizações sobre cooperativismo e cooperativa começa a ser construído com base vigorosa por idealistas, entre eles, Robert Owen e William King. Esse arranjo se faz necessário, para que, atualmente, possa-se entender por cooperativas modernas o emprego de todo o conjunto doutrinário, filosófico e pragmático, acumulado ao longo do tempo.
E esse tempo inicia-se com a experiência dos Probos Pioneiros de Rochdale, Inglaterra, 1843, devido à crise gerada pelas reivindicações salariais feitas pelos operários, enquanto a indústria da flanela estava em franco progresso. A negativa [o egoísmo] dos industriais em atender essas reivindicações produziu um clima tenso. Naquele momento, os 28 tecelões uniram-se e criaram um comitê com o intuito de estudar qual seria a solução para aquele impasse. Colocaram as idéias de Owen e King.
Por fim, indagram-se: “quais são os meios mais eficazes para melhorar a situação do povo”?
A resposta: Abrir um armazém cooperativo de consumo.
Então, esses tecelões instituíram que essa sociedade está baseada em princípios [regras] bem estabelecidos: “governo democrático, cada sócio tendo direito a um só voto; a sociedade estava aberta a qualquer pessoa que quisesse se associar, desde que integrasse uma cota do capital; o capital investido receberia uma taxa de juros, para estimular a poupança e as compras na cooperativa; o excedente, depois de remunerado o capital, deveria ser distribuído entre os sócios, na proporção do valor de suas compras; a sociedade venderia produtos puros e de boa qualidade; desenvolveria a educação cooperativa; e a sociedade seria neutra, política e religiosamente.
Essas regras sinalizam que os pioneiros de Rochdale realizaram uma obra tão ousada que, hoje em dia, qualquer evento sobre cooperativismo, fatalmente, recorre não só ao espírito de cooperação, fundamentado na ajuda mútua, como na cooperativa por seu conteúdo pragmático praticado pelos tecelões de Rochdale. Ademais, as cooperativas os colocam em seus estatutos, e outras a praticam no dia a dia, principalmente, o princípio da ajuda mútua, da porta aberta, da venda e compra em larga escala e da distribuição de sobras.
As ideias e as experiências desses idealistas e realizadores levaram em conta o princípio da ajuda mútua para socorrer os desfavorecidos, tanto agricultores como qualquer outra categoria, recorrem a essa prática, independente de suas convicções. Assim, os catadores de lixo de Maceió criam uma cooperativa com a finalidade de melhorar suas condições de vida.
No entanto, continuam como párias. “Os cooperados que trabalham com a reciclagem de lixo em Maceió conseguem sobreviver com R$ 270,00 em média por mês”.
“A maioria dos cooperados da COOPREL, por exemplo, fazem apenas uma refeição por dia”.
Então, “o Sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas/OCB-AL decidiram promover uma campanha para melhorar as condições de vida desses alagoanos”. (Tribuna Independente, 13]mai/2011).
É óbvio que qualquer cooperativa continua a prescindir de um ambiente solidário, também, para realizar a prática cooperativista. Contudo, a sua essência é econômica; assim não se resolve a questão do acesso aos bens primários [renda, prerrogativas, alimentação, moradia, inteligência, felicidade...], da pobreza desses donos-cooperados sobre o viés da solidariedade.
É no espaço público que a prática transformadora [práxis] se dará, e esta prescinde do exercício da cidadania igual e da liberdade individual, é assim que os donos-cooperados podem garantir-lhes o acesso e a manutenção da riqueza privada, assim como a distribuição da riqueza pública; e assim assegurar-lhes vida digna [e ao conjunto familiar e da vizinhança].
Publicado pela Tribuna Independente, Maceiò - Alagoas, 2011
O arranjo de idéias e de realizações sobre cooperativismo e cooperativa começa a ser construído com base vigorosa por idealistas, entre eles, Robert Owen e William King. Esse arranjo se faz necessário, para que, atualmente, possa-se entender por cooperativas modernas o emprego de todo o conjunto doutrinário, filosófico e pragmático, acumulado ao longo do tempo.
E esse tempo inicia-se com a experiência dos Probos Pioneiros de Rochdale, Inglaterra, 1843, devido à crise gerada pelas reivindicações salariais feitas pelos operários, enquanto a indústria da flanela estava em franco progresso. A negativa [o egoísmo] dos industriais em atender essas reivindicações produziu um clima tenso. Naquele momento, os 28 tecelões uniram-se e criaram um comitê com o intuito de estudar qual seria a solução para aquele impasse. Colocaram as idéias de Owen e King.
Por fim, indagram-se: “quais são os meios mais eficazes para melhorar a situação do povo”?
A resposta: Abrir um armazém cooperativo de consumo.
Então, esses tecelões instituíram que essa sociedade está baseada em princípios [regras] bem estabelecidos: “governo democrático, cada sócio tendo direito a um só voto; a sociedade estava aberta a qualquer pessoa que quisesse se associar, desde que integrasse uma cota do capital; o capital investido receberia uma taxa de juros, para estimular a poupança e as compras na cooperativa; o excedente, depois de remunerado o capital, deveria ser distribuído entre os sócios, na proporção do valor de suas compras; a sociedade venderia produtos puros e de boa qualidade; desenvolveria a educação cooperativa; e a sociedade seria neutra, política e religiosamente.
Essas regras sinalizam que os pioneiros de Rochdale realizaram uma obra tão ousada que, hoje em dia, qualquer evento sobre cooperativismo, fatalmente, recorre não só ao espírito de cooperação, fundamentado na ajuda mútua, como na cooperativa por seu conteúdo pragmático praticado pelos tecelões de Rochdale. Ademais, as cooperativas os colocam em seus estatutos, e outras a praticam no dia a dia, principalmente, o princípio da ajuda mútua, da porta aberta, da venda e compra em larga escala e da distribuição de sobras.
As ideias e as experiências desses idealistas e realizadores levaram em conta o princípio da ajuda mútua para socorrer os desfavorecidos, tanto agricultores como qualquer outra categoria, recorrem a essa prática, independente de suas convicções. Assim, os catadores de lixo de Maceió criam uma cooperativa com a finalidade de melhorar suas condições de vida.
No entanto, continuam como párias. “Os cooperados que trabalham com a reciclagem de lixo em Maceió conseguem sobreviver com R$ 270,00 em média por mês”.
“A maioria dos cooperados da COOPREL, por exemplo, fazem apenas uma refeição por dia”.
Então, “o Sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas/OCB-AL decidiram promover uma campanha para melhorar as condições de vida desses alagoanos”. (Tribuna Independente, 13]mai/2011).
É óbvio que qualquer cooperativa continua a prescindir de um ambiente solidário, também, para realizar a prática cooperativista. Contudo, a sua essência é econômica; assim não se resolve a questão do acesso aos bens primários [renda, prerrogativas, alimentação, moradia, inteligência, felicidade...], da pobreza desses donos-cooperados sobre o viés da solidariedade.
É no espaço público que a prática transformadora [práxis] se dará, e esta prescinde do exercício da cidadania igual e da liberdade individual, é assim que os donos-cooperados podem garantir-lhes o acesso e a manutenção da riqueza privada, assim como a distribuição da riqueza pública; e assim assegurar-lhes vida digna [e ao conjunto familiar e da vizinhança].
Publicado pela Tribuna Independente, Maceiò - Alagoas, 2011
domingo, 14 de agosto de 2011
Reunião do CONDRAF - 26 e 27 de Julho 2011 (PARTE 3)
Conselheiro Marcos Antonio Dantas de Oliveira/FASER
Reunião do CONDRAF - 26 e 27 de Julho 2011 (PARTE 2)
Conselheiro Marcos Antonio Dantas de Oliveira/FASER
Reunião do CONDRAF - 26 e 27 de Julho 2011 (PARTE 1)
Conselheiro Marcos Antonio Dantas de Oliveira/FASER
Reunião do CONDRAF - 19 e 20 de Maio 2011 (PARTE 2)
Conselheiro Marcos Antonio Dantas de Oliveira/FASER
Reunião do CONDRAF - 19 e 20 de Maio 2011 PARTE 1
Conselheiro Marcos Antonio Dantas de Oliveira/FASER
sábado, 13 de agosto de 2011
Da penúria à DIGNIDADE
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Mais penúria. Na metade do século XVIII, a industrialização dava seus passos iniciais e, com ela, a sistematização de trabalho. A fábrica, esse elemento novo, deslumbrou a sociedade, agora as mulheres e adolescentes podiam empregar-se, até as crianças, um gesto que modificou a relação entre o rico e o pobre, a mulher e o homem, bem como a instituição, família. O tempo mostrou que essa invenção, a fábrica, foi percebida pelas famílias como um estorvo, pois, com 16 horas de trabalho diário, aos adultos não sobravam tempo para as conversas sobre o cotidiano; e as crianças e adolescentes sentiam falta das brincadeiras. Esse novo capitalista tomou para si as rédeas desse processo; tornou-se o senhor da vida operária, de todos com pouca ou nenhuma riqueza privada que estão aos seus pés de barro; aos pobres, até a distribuição da riqueza pública é uma quimera.
Mesmo em crescente prosperidade, a indústria da flanela de Rochdale, Inglaterra de 1843, os tecelões continuavam a trabalhar com horário extenuante e mal remunerado. E nessa penúria social, os tecelões reagiram; a ocasião era oportuna para solicitar aumento em seus salários. E, em comissão, lá foram eles, ao encontro dos industriais. Frustrado o intento. E, nesse ambiente de dor e sacrifício, aflorou a ajuda mútua.
Então, os tecelões discutiram quais soluções seriam possíveis para o enfrentamento da penosidade em que se encontravam, e elencaram várias possibilidades: pedir proteção da lei dos indigentes? Deviam migrar? Entretanto, foram os ideais dos socialistas, Robert Owen e Willam king, que nortearam a decisão de criarem um armazém cooperativo de consumo.
Um ano depois, em 24 de outubro de 1844, a Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale, na Travessa do Sapo, abre suas portas para atender os operários e famílias, baseada em regras bem estabelecidas: governo democrático; sociedade aberta a qualquer pessoa; excedente, depois de remunerado o capital, seria distribuído entre os sócios; desenvolvimento da educação cooperativa; sociedade seria neutra, política e religiosamente.
Essas regras balizam até hoje, estatutos de muitas cooperativas nas sociedades ricas ou pobres, em países credores ou devedores.
Em Alagoas, essa idéia tem ressonância, e é marcada por dois eventos relevantes à vida rurícola [e dos agricultores]: o primeiro, nos meandros de 1950, com a criação da Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama, Coruripe, com o objetivo de minimizar o êxodo rural. E tem como entusiasta o suíco-franco René Bertholet; o segundo, na região fumageira de Arapiraca, com Lourenço de Almeida, outro entusiasta, que em 1963 funda a primeira organização associativa da região, a Capial – Cooperativa Agropecuária e Industrial de Arapiraca, com a finalidade de mitigar o aviltamento de preços do fumo; fez sucesso entre os anos de 1980/82, praticando o princípio da porta aberta, compras e vendas em larga escala e a distribuição de sobras; e dela vieram sindicatos, associações comunitárias e cooperativas: Cooperal, Coopcral entre outras.
A ajuda mútua, na proposta cooperativista, está em constante movimento e, por isso, realiza-se nas diversas dimensões: trabalho, dores, desejos. Desde então, os utopistas, precursores e estudiosos – Plockboy, Owen, King, Fourier, Raiffeisen, Desjardins, Gide, Arizmendiarrieta, Filene, Pinho, René Bertholet, Lourenço de Almeida e outros – continuam a iluminar as mentes e os corações de homens e mulheres, donos-cooperados, em qualquer latitude, com seus ideais e realizações para transformar o ambiente social em busca de vida digna, ora pela liberdade individual como argumentou Charles Howarth, um dos Pioneiros de Rochdale [Em 28 tecelões de Rochdale, 2001], "preferia renunciar a todas as suas vantagens, si, para consegui-las se tivesse de atentar contra o princípio da liberdade".
E pelo exercício da cidadania igual e da dialética, os donos-cooperados e suas famílias asseguram o acesso e usufruto dos bens primários: terra, água, renda, prerrogativas, alimentação, moradia, inteligência, felicidade..., DIGNIDADE.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas. 2011
Mais penúria. Na metade do século XVIII, a industrialização dava seus passos iniciais e, com ela, a sistematização de trabalho. A fábrica, esse elemento novo, deslumbrou a sociedade, agora as mulheres e adolescentes podiam empregar-se, até as crianças, um gesto que modificou a relação entre o rico e o pobre, a mulher e o homem, bem como a instituição, família. O tempo mostrou que essa invenção, a fábrica, foi percebida pelas famílias como um estorvo, pois, com 16 horas de trabalho diário, aos adultos não sobravam tempo para as conversas sobre o cotidiano; e as crianças e adolescentes sentiam falta das brincadeiras. Esse novo capitalista tomou para si as rédeas desse processo; tornou-se o senhor da vida operária, de todos com pouca ou nenhuma riqueza privada que estão aos seus pés de barro; aos pobres, até a distribuição da riqueza pública é uma quimera.
Mesmo em crescente prosperidade, a indústria da flanela de Rochdale, Inglaterra de 1843, os tecelões continuavam a trabalhar com horário extenuante e mal remunerado. E nessa penúria social, os tecelões reagiram; a ocasião era oportuna para solicitar aumento em seus salários. E, em comissão, lá foram eles, ao encontro dos industriais. Frustrado o intento. E, nesse ambiente de dor e sacrifício, aflorou a ajuda mútua.
Então, os tecelões discutiram quais soluções seriam possíveis para o enfrentamento da penosidade em que se encontravam, e elencaram várias possibilidades: pedir proteção da lei dos indigentes? Deviam migrar? Entretanto, foram os ideais dos socialistas, Robert Owen e Willam king, que nortearam a decisão de criarem um armazém cooperativo de consumo.
Um ano depois, em 24 de outubro de 1844, a Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale, na Travessa do Sapo, abre suas portas para atender os operários e famílias, baseada em regras bem estabelecidas: governo democrático; sociedade aberta a qualquer pessoa; excedente, depois de remunerado o capital, seria distribuído entre os sócios; desenvolvimento da educação cooperativa; sociedade seria neutra, política e religiosamente.
Essas regras balizam até hoje, estatutos de muitas cooperativas nas sociedades ricas ou pobres, em países credores ou devedores.
Em Alagoas, essa idéia tem ressonância, e é marcada por dois eventos relevantes à vida rurícola [e dos agricultores]: o primeiro, nos meandros de 1950, com a criação da Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama, Coruripe, com o objetivo de minimizar o êxodo rural. E tem como entusiasta o suíco-franco René Bertholet; o segundo, na região fumageira de Arapiraca, com Lourenço de Almeida, outro entusiasta, que em 1963 funda a primeira organização associativa da região, a Capial – Cooperativa Agropecuária e Industrial de Arapiraca, com a finalidade de mitigar o aviltamento de preços do fumo; fez sucesso entre os anos de 1980/82, praticando o princípio da porta aberta, compras e vendas em larga escala e a distribuição de sobras; e dela vieram sindicatos, associações comunitárias e cooperativas: Cooperal, Coopcral entre outras.
A ajuda mútua, na proposta cooperativista, está em constante movimento e, por isso, realiza-se nas diversas dimensões: trabalho, dores, desejos. Desde então, os utopistas, precursores e estudiosos – Plockboy, Owen, King, Fourier, Raiffeisen, Desjardins, Gide, Arizmendiarrieta, Filene, Pinho, René Bertholet, Lourenço de Almeida e outros – continuam a iluminar as mentes e os corações de homens e mulheres, donos-cooperados, em qualquer latitude, com seus ideais e realizações para transformar o ambiente social em busca de vida digna, ora pela liberdade individual como argumentou Charles Howarth, um dos Pioneiros de Rochdale [Em 28 tecelões de Rochdale, 2001], "preferia renunciar a todas as suas vantagens, si, para consegui-las se tivesse de atentar contra o princípio da liberdade".
E pelo exercício da cidadania igual e da dialética, os donos-cooperados e suas famílias asseguram o acesso e usufruto dos bens primários: terra, água, renda, prerrogativas, alimentação, moradia, inteligência, felicidade..., DIGNIDADE.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas. 2011
sábado, 9 de julho de 2011
Libertos e SEM cidadania
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
No Brasil, nem após a ‘Lei de Liberdade dos Índios’, do período pombalino, 1755, nem após a Abolição da Escravatura de 1888 foram definidos preceitos legais que assegurassem o acesso à terra aos libertos. Para efeito de contraste recorde-se que nos Estados Unidos com a abolição da escravatura foi constituída formalmente uma camada de ‘Black Farmers’ e o processo de elevar os ex-escravos à condição de cidadãos implicou em investi-los da identidade de proprietários. No Brasil apenas ‘alforriados’, ou beneficiários de doações por disposição testamentária e ‘filhos naturais’ de senhores de escravos tiveram a possibilidade de se converterem em ‘proprietários’, ou seja, foi um processo individualizado e não referido a uma camada social propriamente dita. Com o art. 68 a titulação definitiva das terras aparece condicionada à expressão comunitária”, comenta Alfredo Wagner, em Brasil Rural em debate, 2010.
E continua com dificuldades de acesso à terra e às águas, a grande maioria dos brasileiros – povos e comunidades tradicionais [indígenas, pescadores, extrativistas] e agricultores familiares [proprietários, posseiros, meeiros...]. Exemplos: das 611 terras indígenas do país, 488 estão em processo de regularização fundiária: demarcação [minimamente na fase ‘delimitada’]; das terras quilombolas, apenas 173 comunidades tiveram sua regularização fundiária, das 3,5 mil comunidades reconhecidas pelo governo federal (CONSEA: A segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação no Brasil, 2010). Bem como, centenas de milhares de agricultores familiares sem titulação definitiva.
Enquanto isso,"parentes e funcionários de uma família de políticos e usineiros do interior paulista se cadastraram no programa federal de regularização fundiária para receber terras em Mato Grosso" (noticias.bol.uol.com.br, 10/mar/2011).
Em Alagoas, “por meio do Crédito Fundiário entre 2003 e 2009, foram adquiridos pouco mais de 20 mil hectares [ha] e distribuídos entre aproximadamente duas mil famílias. O montante de recursos aplicados foi cerca de R$ 54 milhões” (Tribuna Independente, 24/mar/2011).
Como cada família ficou com 10 ha, ficou com um minifúndio. Aliás, o INCRA classifica os imóveis rurais quanto ao tamanho; é minifúndio: o imóvel rural com área inferior a 01 módulo fiscal municipal. E, no estado, via de regra, não há assentamentos rurais com área superior a 12 ha; são assentamentos precários.
Algumas são proprietárias no Semiárido, região que não apresenta condições edafoclimáticas favoráveis à prática da agricultura, por não estarem nos grupos: 1 [Aptidão boa]; 2 [Aptidão regular]; e 3 [Aptidão restrita], segundo o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras [RAMALHO FILHO, Embrapa], e impacta negativamente os modos de vida dessa categoria: da preservação e uso dos recursos naturais ao patrimônio imaterial; da baixa produtividade de todos os fatores às relações sociais; da multifuncionalidade do lugar rural, da agricultura, do extrativismo à sucessão; da demografia ao lazer, do empreendorismo ao empoderamento.
Ademais, o Estatuto da Terra preconiza: a “Reforma Agrária visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio”; assim o êxito da Reforma Agrária depende da aplicação do módulo rural, como primeiro critério para assentar a família camponesa.
Enquanto, na Roma de Servius Tullius [578-534 a.C]: “a Reforma Agrária mostra muito claramente que não apenas as classes agrícolas eram preponderantes no Estado, mas também que um esforço foi realizado no sentido de manter os camponeses proprietários como medula da comunidade. A concepção de que a constituição do Estado repousava sobre os camponeses livres, permeia toda a política de guerras e conquistas de Roma” (HOWARD, 2007).
No Brasil, mesmo com 388 milhões de hectares de terras agricultáveis, dos quais 90 milhões ainda não foram exploradas, a Reforma Agrária não repousa sobre libertos e cidadãos. A Reforma Agrária é descomprometida com a dignidade dessas categorias; é insustentável social, econômica, ecológica e patrimonialmente.
Entre tantas razões: Será por que os recursos naturais e os tributos estão sob o controle de uns pouquíssimos poderosos?
Será porque o Estado é frágil institucional e organizacionalmente?
Será por que o Estado tende a privilegiar os interesses dos poderosos, em detrimento da proteção dos direitos e deveres dessas categorias?
Será por que o Estado não tem legitimidade da sociedade?
Será por que não há agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, mulheres e homens, inclusive os jovens, livres e cidadãos?
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió, Julho, 2011
No Brasil, nem após a ‘Lei de Liberdade dos Índios’, do período pombalino, 1755, nem após a Abolição da Escravatura de 1888 foram definidos preceitos legais que assegurassem o acesso à terra aos libertos. Para efeito de contraste recorde-se que nos Estados Unidos com a abolição da escravatura foi constituída formalmente uma camada de ‘Black Farmers’ e o processo de elevar os ex-escravos à condição de cidadãos implicou em investi-los da identidade de proprietários. No Brasil apenas ‘alforriados’, ou beneficiários de doações por disposição testamentária e ‘filhos naturais’ de senhores de escravos tiveram a possibilidade de se converterem em ‘proprietários’, ou seja, foi um processo individualizado e não referido a uma camada social propriamente dita. Com o art. 68 a titulação definitiva das terras aparece condicionada à expressão comunitária”, comenta Alfredo Wagner, em Brasil Rural em debate, 2010.
E continua com dificuldades de acesso à terra e às águas, a grande maioria dos brasileiros – povos e comunidades tradicionais [indígenas, pescadores, extrativistas] e agricultores familiares [proprietários, posseiros, meeiros...]. Exemplos: das 611 terras indígenas do país, 488 estão em processo de regularização fundiária: demarcação [minimamente na fase ‘delimitada’]; das terras quilombolas, apenas 173 comunidades tiveram sua regularização fundiária, das 3,5 mil comunidades reconhecidas pelo governo federal (CONSEA: A segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação no Brasil, 2010). Bem como, centenas de milhares de agricultores familiares sem titulação definitiva.
Enquanto isso,"parentes e funcionários de uma família de políticos e usineiros do interior paulista se cadastraram no programa federal de regularização fundiária para receber terras em Mato Grosso" (noticias.bol.uol.com.br, 10/mar/2011).
Em Alagoas, “por meio do Crédito Fundiário entre 2003 e 2009, foram adquiridos pouco mais de 20 mil hectares [ha] e distribuídos entre aproximadamente duas mil famílias. O montante de recursos aplicados foi cerca de R$ 54 milhões” (Tribuna Independente, 24/mar/2011).
Como cada família ficou com 10 ha, ficou com um minifúndio. Aliás, o INCRA classifica os imóveis rurais quanto ao tamanho; é minifúndio: o imóvel rural com área inferior a 01 módulo fiscal municipal. E, no estado, via de regra, não há assentamentos rurais com área superior a 12 ha; são assentamentos precários.
Algumas são proprietárias no Semiárido, região que não apresenta condições edafoclimáticas favoráveis à prática da agricultura, por não estarem nos grupos: 1 [Aptidão boa]; 2 [Aptidão regular]; e 3 [Aptidão restrita], segundo o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras [RAMALHO FILHO, Embrapa], e impacta negativamente os modos de vida dessa categoria: da preservação e uso dos recursos naturais ao patrimônio imaterial; da baixa produtividade de todos os fatores às relações sociais; da multifuncionalidade do lugar rural, da agricultura, do extrativismo à sucessão; da demografia ao lazer, do empreendorismo ao empoderamento.
Ademais, o Estatuto da Terra preconiza: a “Reforma Agrária visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio”; assim o êxito da Reforma Agrária depende da aplicação do módulo rural, como primeiro critério para assentar a família camponesa.
Enquanto, na Roma de Servius Tullius [578-534 a.C]: “a Reforma Agrária mostra muito claramente que não apenas as classes agrícolas eram preponderantes no Estado, mas também que um esforço foi realizado no sentido de manter os camponeses proprietários como medula da comunidade. A concepção de que a constituição do Estado repousava sobre os camponeses livres, permeia toda a política de guerras e conquistas de Roma” (HOWARD, 2007).
No Brasil, mesmo com 388 milhões de hectares de terras agricultáveis, dos quais 90 milhões ainda não foram exploradas, a Reforma Agrária não repousa sobre libertos e cidadãos. A Reforma Agrária é descomprometida com a dignidade dessas categorias; é insustentável social, econômica, ecológica e patrimonialmente.
Entre tantas razões: Será por que os recursos naturais e os tributos estão sob o controle de uns pouquíssimos poderosos?
Será porque o Estado é frágil institucional e organizacionalmente?
Será por que o Estado tende a privilegiar os interesses dos poderosos, em detrimento da proteção dos direitos e deveres dessas categorias?
Será por que o Estado não tem legitimidade da sociedade?
Será por que não há agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, mulheres e homens, inclusive os jovens, livres e cidadãos?
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió, Julho, 2011
Discussão da ATER pública no Brasil
Lançamento das diretrizes da
Frente Parlamentar da ATER
e discussão da ATER pública no Brasil
Câmara dos Deputados
05 Julho 2011
Frente Parlamentar da ATER
e discussão da ATER pública no Brasil
Câmara dos Deputados
05 Julho 2011
sábado, 2 de julho de 2011
Os INVISÍVEIS existem
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Uma verdade: no grande banquete da distribuição da riqueza pública brasileira e alagoana não há lugar para ele – rurícola, agricultor, extrativista e pescador familiar; quilombola, indígena... [mulher, homem, criança, adolescente, adulto, idoso] –, uma vergonha para o país que pode arrecadar R$ 1,5 trilhão em tributos, e ter um PIB de R$ 4 trilhões este ano; e pratica uma corrupção despudoradamente tolerada [“Polícia Federal descobriu que a tabela de preços adotada pelo governo para pagar por materiais usados em obras públicas contém uma margem oculta de superfaturamento. Alguns preços são até 145% maiores que os praticados no comércio – e o contribuinte é quem paga a conta” (Veja, 08/jun/2011)].
Ora esse contribuinte é rurícola, agricultor, extrativista e pescador familiar, nenhum têm renda que atenda-os em moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social decentes. Para isso necessitariam de uma renda de R$ 2.255,84 [em valores de abril] para atender 4 pessoas, segundo o Dieese [quando trata do artigo 7º, inciso IV da Carta Magna]; outra verdade, essa renda é precária e instável, como é o serviço básico de: água potável, energia elétrica, segurança pública, esgoto, educação, seguridade social, pesquisa e extensão rural – Mais de 10 milhões de pessoas vivem com até 39 reais/ mês (Tribuna Independente, 25/jun/2011).
Neste grande banquete, todos, incluídos os povos e comunidades tradicionais que ora trabalham com uma carga horária extenuante nas ‘terras tradicionalmente ocupadas’ como os quilombolas [direito a titulação definitiva]; os indígenas [direito a posse permanente]; as quebradeiras de coco de babaçu [direito ao uso comum – sem propriedade e posse]; os pescadores [direito ao bem da união – recursos hídricos e terrenos de marinha], os faxinalenses [direito ao uso coletivo da terra]; os que praticam o fundo de pasto [direito real de concessão de uso]; os agricultores familiares, muitos ainda sem titulação definitiva - segundo a CPT/Comissão Pastoral da Terra, em 2010, houve 1.186 conflitos no campo envolvendo 559.401 pessoas (Conflitos no Campo Brasil 2010).
Todos continuam ameaçados, ora por grandes empresas, por latifundiários, por grileiros, por Estado e sociedade ausentes em suas atribuições constitucionais; ainda assim produzem para o autoconsumo e principalmente para o mercado interno - 70% do que consumimos no dia a dia. Ou aqueles que vivem desempregados ou desocupados nos aglomerados citadinos, também estão sem acento permanente neste grande banquete.
E, a presidente Dilma Rousseff, anuncia: “Melhorar a vida de cada um deles [dos brasileiros] não é só uma exigência ética. Não é só um compromisso moral. É assegurar que esse país explore todo seu potencial, que é ter cidadãos e cidadãs brasileiros capazes de produzir” (O Jornal,17/jun/2011).
Então, 'para ter cidadãos capazes de produzir', também é preciso qualificar os dados nos censos e cadastros, que diz respeito às categorias, quando trata do IBGE: estabelecimento ou unidade de exploração; do INCRA: imóvel rural ou unidade de domínio, para oportunizar dados sobre os povos e comunidades tradicionais e as ‘terras tradicionalmente ocupadas’; sobre agricultura familiar e sucessão, sobre patrimônio imaterial e empreendorismo, sobre multifuncionalidade do lugar rural e suas atividades, sobre multidimensionalidade em prosa e poesia da: mulher, homem, criança, adolescente, adulto, idoso, rurícola, agricultor, extrativista e pescador familiar, quilombola, do indígena... e empoderamento.
E acrescentar novos argumentos ao debate sobre as relações campo/cidade; para discutir o Decreto Lei nº 311, 02/mar/1938 [trata da fixação dos limites físicos das áreas urbanas e suburbanas]; e o Código Tributário Nacional [trata dos impostos – os municipais arrecadados nas áreas urbanas, por isso a volúpia dos prefeitos para transformar as áreas rurais em urbanas e os federais nas rurais]. O Decreto e a Lei vão continuar causando prejuízos crescentes àqueles que vivem e trabalham no campo, em especial as crianças, os adolescentes [observe o Estatuto da Criança e do Adolescente], a ainda aqueles considerados jovens [16 e 29 anos], dificultando-lhes o acesso ao Programa Nacional de Habitação Rural [PNHR], ao serviço de pesquisa e extensão rural, a política de Educação no Campo, por exemplos, e compromete a sucessão familiar.
Ah, é preciso que a rurícola, o agricultor, a extrativista, o pescador familiar [a quilombola, o indígena...] pensem, dialoguem e ajam como cidadãos [ãs], iguais e livres, para planejar, executar, avaliar e corrigir as políticas públicas e ações do estado, melhorando o controle e a qualidade da riqueza pública que chega ao campo – da educação à saúde, do acesso à terra e à água aos tributos... , serem visíveis para escolher direitos: o quê consumir, como consumir e quando consumir, e deveres: como controlar o uso e o não uso dos recursos naturais e ainda os tributos, e assim terem vida digna.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas 2011
Uma verdade: no grande banquete da distribuição da riqueza pública brasileira e alagoana não há lugar para ele – rurícola, agricultor, extrativista e pescador familiar; quilombola, indígena... [mulher, homem, criança, adolescente, adulto, idoso] –, uma vergonha para o país que pode arrecadar R$ 1,5 trilhão em tributos, e ter um PIB de R$ 4 trilhões este ano; e pratica uma corrupção despudoradamente tolerada [“Polícia Federal descobriu que a tabela de preços adotada pelo governo para pagar por materiais usados em obras públicas contém uma margem oculta de superfaturamento. Alguns preços são até 145% maiores que os praticados no comércio – e o contribuinte é quem paga a conta” (Veja, 08/jun/2011)].
Ora esse contribuinte é rurícola, agricultor, extrativista e pescador familiar, nenhum têm renda que atenda-os em moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social decentes. Para isso necessitariam de uma renda de R$ 2.255,84 [em valores de abril] para atender 4 pessoas, segundo o Dieese [quando trata do artigo 7º, inciso IV da Carta Magna]; outra verdade, essa renda é precária e instável, como é o serviço básico de: água potável, energia elétrica, segurança pública, esgoto, educação, seguridade social, pesquisa e extensão rural – Mais de 10 milhões de pessoas vivem com até 39 reais/ mês (Tribuna Independente, 25/jun/2011).
Neste grande banquete, todos, incluídos os povos e comunidades tradicionais que ora trabalham com uma carga horária extenuante nas ‘terras tradicionalmente ocupadas’ como os quilombolas [direito a titulação definitiva]; os indígenas [direito a posse permanente]; as quebradeiras de coco de babaçu [direito ao uso comum – sem propriedade e posse]; os pescadores [direito ao bem da união – recursos hídricos e terrenos de marinha], os faxinalenses [direito ao uso coletivo da terra]; os que praticam o fundo de pasto [direito real de concessão de uso]; os agricultores familiares, muitos ainda sem titulação definitiva - segundo a CPT/Comissão Pastoral da Terra, em 2010, houve 1.186 conflitos no campo envolvendo 559.401 pessoas (Conflitos no Campo Brasil 2010).
Todos continuam ameaçados, ora por grandes empresas, por latifundiários, por grileiros, por Estado e sociedade ausentes em suas atribuições constitucionais; ainda assim produzem para o autoconsumo e principalmente para o mercado interno - 70% do que consumimos no dia a dia. Ou aqueles que vivem desempregados ou desocupados nos aglomerados citadinos, também estão sem acento permanente neste grande banquete.
E, a presidente Dilma Rousseff, anuncia: “Melhorar a vida de cada um deles [dos brasileiros] não é só uma exigência ética. Não é só um compromisso moral. É assegurar que esse país explore todo seu potencial, que é ter cidadãos e cidadãs brasileiros capazes de produzir” (O Jornal,17/jun/2011).
Então, 'para ter cidadãos capazes de produzir', também é preciso qualificar os dados nos censos e cadastros, que diz respeito às categorias, quando trata do IBGE: estabelecimento ou unidade de exploração; do INCRA: imóvel rural ou unidade de domínio, para oportunizar dados sobre os povos e comunidades tradicionais e as ‘terras tradicionalmente ocupadas’; sobre agricultura familiar e sucessão, sobre patrimônio imaterial e empreendorismo, sobre multifuncionalidade do lugar rural e suas atividades, sobre multidimensionalidade em prosa e poesia da: mulher, homem, criança, adolescente, adulto, idoso, rurícola, agricultor, extrativista e pescador familiar, quilombola, do indígena... e empoderamento.
E acrescentar novos argumentos ao debate sobre as relações campo/cidade; para discutir o Decreto Lei nº 311, 02/mar/1938 [trata da fixação dos limites físicos das áreas urbanas e suburbanas]; e o Código Tributário Nacional [trata dos impostos – os municipais arrecadados nas áreas urbanas, por isso a volúpia dos prefeitos para transformar as áreas rurais em urbanas e os federais nas rurais]. O Decreto e a Lei vão continuar causando prejuízos crescentes àqueles que vivem e trabalham no campo, em especial as crianças, os adolescentes [observe o Estatuto da Criança e do Adolescente], a ainda aqueles considerados jovens [16 e 29 anos], dificultando-lhes o acesso ao Programa Nacional de Habitação Rural [PNHR], ao serviço de pesquisa e extensão rural, a política de Educação no Campo, por exemplos, e compromete a sucessão familiar.
Ah, é preciso que a rurícola, o agricultor, a extrativista, o pescador familiar [a quilombola, o indígena...] pensem, dialoguem e ajam como cidadãos [ãs], iguais e livres, para planejar, executar, avaliar e corrigir as políticas públicas e ações do estado, melhorando o controle e a qualidade da riqueza pública que chega ao campo – da educação à saúde, do acesso à terra e à água aos tributos... , serem visíveis para escolher direitos: o quê consumir, como consumir e quando consumir, e deveres: como controlar o uso e o não uso dos recursos naturais e ainda os tributos, e assim terem vida digna.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas 2011
sábado, 25 de junho de 2011
Os SEM praça
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Na Praça dos Três Poderes em Brasília, 363 diretores, chefes e secretários receberam dos cofres públicos 5,1 bilhões de reais, no ano de 2008, segundo Revista Veja; enquanto, a maioria dos brasileiros e alagoanos, que proporcionalmente são grandes contribuintes, tem renda per capita domiciliar de até ½ salário mínimo; são 44 milhões de brasileiros pobres e 1,7 milhões de alagoanos pobres, em geral, com moradia insalubre, sem água potável, sem saneamento básico, educação precária, ocupações ilegais e rendas indecentes, sem seguridade social, sem cidadania igual – “Otimismo recua entre os mais pobres. O pessimismo em relação ao futuro da economia é fruto da alta de inflação” (Gazeta de Alagoas, 06/mai/2011).
E a maioria desses pobres são agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais], outros rurícolas e suas famílias [homens e mulheres, crianças e adolescentes, adultos e idosos] que têm uma vida de trabalho e penitência, para usufruto de uns poucos; e assim, todos, continuam transferindo suas rendas aos setores: industrial, comercial, financeiro e estatal.
Aliás, os alagoanos, os agricultores e extrativistas familiares, ora pela baixa capacidade de acumulação de riqueza e renda - 70% da população economicamente ativa têm renda até um salário mínimo; ora pela baixa capacidade de leitura [para absorver inovações como para exercitar a cidadania igual] - 69% têm de 1 a 7 anos de estudo, 2005 [IBGE/Pnad]; ora por que a maioria das propriedades são minifundiárias [menos de um módulo fiscal] - em Alagoas, 88% dos estabelecimentos têm até 10 hectares; ora por que a política de crédito rural mal subsidia os juros, em geral com teto de financiamento baixo [Pronaf], e por custos de produção aviltados [inclusive pela não remuneração da obra familiar, principalmente das mulheres, e pela ocupação de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos - Alagoas com 11,68%, Rio Grande do Sul com 11,97, Santa Catarina com 13,08% e Tocantins com 15,71%, por exemplos (Gazeta de Alagoas, 17/out/2009)]; ora pelo ineficaz serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural: estatal e privado; ora por que os princípios ecológicos: cooperação, interdependência, flexilidade, diversidade, reciclagem etc estão ausentes nos negócios privados e públicos.
Enfim, esses contribuintes, esses sem praça, não exercitam a cidadania igual; a eles, trabalho como dignidade e penosidade como penitência.
De maneira que, os agricultores e os extrativistas familiares e outros rurícolas [avós, pais e filhos] estão em penúria social; ora pela sua apatia e pela apatia do Estado em cumprir suas atribuições constitucionais, ora pela apatia dos citadinos em não entender que suas vidas estão umbilicalmente ligadas a dos rurícolas.
É do lugar rural que em suas mesas se consomem os cereais, carnes, leites e hortícolas; se banham, vestem, calçam com produtos produzidos, coletados e extraídos por esses que fazem a agricultura e o extrativismo, geram riquezas. Interligam-se pela energia e pela água que chegam as suas casas, além de apresentar-lhes toda beleza da fauna e da flora do lugar comum de todos: a bacia hidrográfica, o país, o estado, o município, a zona rural, o povoado, a propriedade.
Entre o citadino e o rurícola, não há oposição, mas sim, incompreensão pelos citadinos [e alguns estudiosos] de que o exercício da liberdade individual e da cidadania igual no lugar rural é precário; assim os agricultores e extrativistas familiares ficam vulneráveis, e não empoderados, são impossibilitados de assegurar a sustentação de suas lógicas familiares: terra e água [cultivo, coleta, extração, patrimônio imaterial e mitos], trabalho [pluriatividade, mais-valia, ocupação e renda] e família [controle dos recursos naturais e dos tributos, coesão familiar e social] e a sucessão familiar. E assim torna insustentável a adequação das necessidades familiares, em sua forma econômica, social, patrimonial, ecológica e cultural.
No presente, a agricultura familiar, mesmo pautada, “na relação ótima de fatores de produção, que consiste na adequação das necessidades familiares à conveniência técnica em um determinado sistema de produção”, como afirma Chayanov [Sobre a teoria dos sistemas econômicos não capitalistas, 1981], não está apta para contribuir com o desenvolvimento sustentável [entendendo-o como um processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e de liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias [conflito] ao usarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas [gestão] destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro [justiça social].
Nesse sentido, no presente, acentua-se também pela ausência de bens primários [patrimônio, renda, educação, autorrespeito, inteligência, felicidade...] a vida indigna desses sem praça.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011
sábado, 18 de junho de 2011
Problematizar a MISÉRIA
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Mais um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escancara a corrupção nos corredores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas [TJ/AL] (Extra,16/jun/2011).
E ainda sob o efeito Palocci, o ministro que multiplicou por 25 seu patrimônio pessoal, desde 2006 (Veja, 08/jun/2011) – é sucesso garantido. Todavia, ainda somos hipnotizados pela mídia: Presidente Dilma lança o Plano Brasil Sem miséria – 16 milhões de miseráveis, entre eles, os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas que pagam mais impostos que os ricos – “Regressividade da tributação faz com que os mais pobres paguem mais impostos [Ipea] (gazetaweb.com, 26/fev/2011).
E o governador Teotônio Vilela afirma: “infelizmente e vergonhosamente temos a pior situação no ranking dos indicadores sociais e econômicos. Ainda temos metade da população abaixo da linha de pobreza” (Gazeta de Alagoas/set/2008). Então, faz sentido definir quem é pobre [quem ganha até ½ salário mínimo, per capita, segundo o Ipea], como atentar para a indecorosa linha de miséria de R$ 70,00 per capita fixada pelo atual governo federal. Nestas condições, a quem interessa a riqueza gerada no país e em Alagoas? Então, a quem serve o discurso?
O agricultor e o extrativista familiares, em maioria estão nessa condição, e sem oportunidades múltiplas de acesso aos direitos constitucionais [moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, seguridade social...] fica-lhes difícil exercitar seus deveres [preservar à natureza, à família, à cultura], como o acesso à inovação, o crédito, o subsídio, o conhecimento, a tecnologia, a cidadania igual... .
Observe como Alagoas e seus principais municípios, Maceió e Arapiraca, são atingidas por essa penúria; e com suas rendas per capita mensais, abaixo do salário mínimo e o baixo nível de escolaridade como de aprendizagem confirmam essa penosidade; e ainda evidencia e confirma a brutal concentração de terra e renda, e desigualdades regionais e sociais; aliás, com essas rendas baixas a maioria dos agricultores e extrativistas familiares não satisfazem suas necessidades básicas ora pela negação ao acesso dos bens primários - liberdades reais, autorrespeito, autoestima, riqueza, renda, inteligência, felicidade... .
Bem como pelo mau uso, conservação e preservação dos recursos e serviços naturais e do patrimônio imaterial, e por políticas públicas que de clientelistas oferecem, por exemplo: um ineficaz serviço de pesquisa e extensão rural, saúde e educação, segurança pública e justiça.
Ademais, chama atenção à leitura fragmentada sobre o Plano Plurianual/PPA 2012-15: das informações colhidas sobre a realidade diagnosticada e a propositura do cenário pretendido, com o estabelecimento de metas e avaliações quantitativas como formas de mitigar e ou reverter à condição de pobre de quase 1,6 milhões de pobres alagoan os, pelo governo da ocasião, inclusive não apresentou os resultados do PPA 2008-11, um descaso com os contribuintes.
Aliás, é necessário dialogar com o agricultor, o extrativista, outros rurícolas e suas famílias para entender porque os avanços na melhoria da qualidade de suas vidas são pífios. Entre tantas razões é necessário interpretar como se dá a evolução das condições de penúria daquele que migrara e migra, sob a forma de êxodo rural para as cidades e daqueles que sobrevivem no lugar rural.
Então, o governo [federal e estaduais] ao ter como um dos objetivos de seus Planos Plurianuais [04 anos] reduzir a pobreza. Então, a quem serve o PPA?
Soluções. O agricultor, o extrativista e suas famílias, livres e cidadãos, devem assumir responsabilidades para formular, executar, controlar, avaliar e fiscalizar políticas públicas: da garantia do uso à proteção dos potenciais ecológicos; da saúde à educação; da arrecadação e distribuição dos tributos ao planejamento familiar; da seguridade social ao lazer; da multifuncionalidade da agricultura e do extrativismo à segurança alimentar [consumo mínimo diário de 1.900 Kcal/pessoa,recomendação da FAO]; dos postos de trabalho à produção e consumo de alimentos, fibras e bioenergia, assim oferecer contribuições para promover a Lei 11.326 que trata da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais.
Como o Estado tem responsabilidades para operar essas políticas públicas e mais, assegurar um serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural dialógico, dialético, educativo, ágil, inovador e capaz de ajudar o agricultor, o extrativista, outros rurícolas e suas famílias na melhoria como na garantia da sustentação de suas lógicas familiares: terra e água [propriedade privada e propriedade comum], trabalho e pluriatividade, família e patrimônio imaterial, e suas relações com os homens, as mulheres [crianças, jovens e idosos] e o mundo ao aprender a conhecer, a fazer, a ser, e a viver junto com dignidade, ainda no presente.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2011arros
Mais um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escancara a corrupção nos corredores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas [TJ/AL] (Extra,16/jun/2011).
E ainda sob o efeito Palocci, o ministro que multiplicou por 25 seu patrimônio pessoal, desde 2006 (Veja, 08/jun/2011) – é sucesso garantido. Todavia, ainda somos hipnotizados pela mídia: Presidente Dilma lança o Plano Brasil Sem miséria – 16 milhões de miseráveis, entre eles, os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas que pagam mais impostos que os ricos – “Regressividade da tributação faz com que os mais pobres paguem mais impostos [Ipea] (gazetaweb.com, 26/fev/2011).
E o governador Teotônio Vilela afirma: “infelizmente e vergonhosamente temos a pior situação no ranking dos indicadores sociais e econômicos. Ainda temos metade da população abaixo da linha de pobreza” (Gazeta de Alagoas/set/2008). Então, faz sentido definir quem é pobre [quem ganha até ½ salário mínimo, per capita, segundo o Ipea], como atentar para a indecorosa linha de miséria de R$ 70,00 per capita fixada pelo atual governo federal. Nestas condições, a quem interessa a riqueza gerada no país e em Alagoas? Então, a quem serve o discurso?
O agricultor e o extrativista familiares, em maioria estão nessa condição, e sem oportunidades múltiplas de acesso aos direitos constitucionais [moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, seguridade social...] fica-lhes difícil exercitar seus deveres [preservar à natureza, à família, à cultura], como o acesso à inovação, o crédito, o subsídio, o conhecimento, a tecnologia, a cidadania igual... .
Observe como Alagoas e seus principais municípios, Maceió e Arapiraca, são atingidas por essa penúria; e com suas rendas per capita mensais, abaixo do salário mínimo e o baixo nível de escolaridade como de aprendizagem confirmam essa penosidade; e ainda evidencia e confirma a brutal concentração de terra e renda, e desigualdades regionais e sociais; aliás, com essas rendas baixas a maioria dos agricultores e extrativistas familiares não satisfazem suas necessidades básicas ora pela negação ao acesso dos bens primários - liberdades reais, autorrespeito, autoestima, riqueza, renda, inteligência, felicidade... .
Bem como pelo mau uso, conservação e preservação dos recursos e serviços naturais e do patrimônio imaterial, e por políticas públicas que de clientelistas oferecem, por exemplo: um ineficaz serviço de pesquisa e extensão rural, saúde e educação, segurança pública e justiça.
Ademais, chama atenção à leitura fragmentada sobre o Plano Plurianual/PPA 2012-15: das informações colhidas sobre a realidade diagnosticada e a propositura do cenário pretendido, com o estabelecimento de metas e avaliações quantitativas como formas de mitigar e ou reverter à condição de pobre de quase 1,6 milhões de pobres alagoan os, pelo governo da ocasião, inclusive não apresentou os resultados do PPA 2008-11, um descaso com os contribuintes.
Aliás, é necessário dialogar com o agricultor, o extrativista, outros rurícolas e suas famílias para entender porque os avanços na melhoria da qualidade de suas vidas são pífios. Entre tantas razões é necessário interpretar como se dá a evolução das condições de penúria daquele que migrara e migra, sob a forma de êxodo rural para as cidades e daqueles que sobrevivem no lugar rural.
Então, o governo [federal e estaduais] ao ter como um dos objetivos de seus Planos Plurianuais [04 anos] reduzir a pobreza. Então, a quem serve o PPA?
Soluções. O agricultor, o extrativista e suas famílias, livres e cidadãos, devem assumir responsabilidades para formular, executar, controlar, avaliar e fiscalizar políticas públicas: da garantia do uso à proteção dos potenciais ecológicos; da saúde à educação; da arrecadação e distribuição dos tributos ao planejamento familiar; da seguridade social ao lazer; da multifuncionalidade da agricultura e do extrativismo à segurança alimentar [consumo mínimo diário de 1.900 Kcal/pessoa,recomendação da FAO]; dos postos de trabalho à produção e consumo de alimentos, fibras e bioenergia, assim oferecer contribuições para promover a Lei 11.326 que trata da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais.
Como o Estado tem responsabilidades para operar essas políticas públicas e mais, assegurar um serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural dialógico, dialético, educativo, ágil, inovador e capaz de ajudar o agricultor, o extrativista, outros rurícolas e suas famílias na melhoria como na garantia da sustentação de suas lógicas familiares: terra e água [propriedade privada e propriedade comum], trabalho e pluriatividade, família e patrimônio imaterial, e suas relações com os homens, as mulheres [crianças, jovens e idosos] e o mundo ao aprender a conhecer, a fazer, a ser, e a viver junto com dignidade, ainda no presente.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2011arros
sábado, 11 de junho de 2011
O Brasil dos DEGREDADOS
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Em Portugal do século XVII, que seguia uma legislação dura: as Ordenações Filipinas, para quem degradava e ou poluía o meio ambiente. O Brasil recebeu degredados.
Quatro séculos depois o país tem leis ambientais rigorosas; já o controle e a fiscalização são frouxos e até lenientes. Essa ineficácia faz zoar motosserras e machados, e incêndios, principalmente nos biomas: Amazônico ["Amazônia registrou um desmatamento de 185 km quadrado em fevereiro", índice 29% superior a fevereiro de 2009 (Gazeta de Alagoas, 11/abr/2010)]; nos biomas: Mata Atlântica resta 8% e na Caatinga só 6% da área (Tribuna Independente, 13/dez/2009). A Mata Atlântica e a Caatinga com elevado grau de antropotização.
Nesses biomas, brasileiros e estrangeiros, tanto criam como destroem riquezas. Exportam: carne, soja, fumo, laranja, cana-de-açúcar, minérios e seus derivados, e ilegalmente madeiras, animais, plantas, outros organismos e produtos. Degradam e poluem compulsivamente os recursos e serviços naturais. Menosprezam a diversidade ecológica. Aniquilam as culturas tradicionais e autótocnes. Geram: grilagem de terra pública, privada e indígena, miséria, prostituição, assassinato, biopirataria, corrupção, ocupações e rendas indecentes e ilegais para dezenas de milhões de pessoas.
Em Alagoas, jornais noticiam:
“Um grupo de 30 homens vive e sustenta suas famílias, há anos, a partir de uma atividade clandestina e irregular, extração ilegal de areia”(O Jornal, 27/mai/2010).
“Em Alagoas, mais de 27% do território já começou a virar deserto" - "áreas críticas, quase todas na caatinga, agonizam entre a seca e chuvas"(Gazeta de Alagoas, 24/jan/2010).
"Comunidades do interior do Estado vivem próximas a mananciais, mas não têm água potável devido aos riscos de contaminação". "Sei que o rio está poluído, mas é o único local que temos para pescar", desabafa o pescador, José da Silva, sobre a situação do rio Ipanema. "Crianças consomem água de cacimbas em São Luís de Quitunde e ignoram contaminação" (O Jornal,29/mar/2009).
“Crianças aprendem noções de preservação ao meio ambiente”(O jornal, 18/mai/2010).
O fracasso em corrigir essas situações, expõe os conflitos sociais, ambientais e ecológicas [ora por uso e ou por não uso do recurso e serviço natural] e, dificulta a evolução de soluções. Pois, o Estado, como uma associação de indivíduos iguais e livres, não consegue conciliar às necessidades básicas e as demandas daqueles que habitam essas regiões, nem os interesses dos alagoanos e dos brasileiros.
Ora, para muitos, ausência ou insuficiência de renda e empregos decentes e legais, moradia digna e serviços sociais eficientes, inclusive o de pesquisa agropecuária e extensão rural; e ora, para uns poucos endinheirados, consumo supérfluo dos recursos naturais e produtos artificiais.
É predatório e ilícito explorar os biomas desse modo inadequado, ora à consciência ecológica, ao Desenvolvimento Sustentável [processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias (conflito) ao utilizarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas (gestão) destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro (justiça social)].
Ao agricultor e ao extrativista familiares [...quilombola, assentado, barranqueiro, indígena], ao rurícola e ao citadino interessam reparações sociais e ecológicas, sob o ponto de vista dos bens primários: prerrogativa, riqueza, renda, liberdade, cidadania, autorrespeito, inteligência, felicidade...; pois, está em debate, no espaço público, o controle sobre uso e preservação da natureza e dos tributos, a liberdade individual, a cidadania igual, a vida digna.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011
sábado, 4 de junho de 2011
Quem não pode, NEM se sacode
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
“Quem, em 2008, tinha renda familiar de até dois salários mínimos dedicou 197 dias do ano para o Leão, ao passo que, quem tinha renda familiar de mais de 30 salários mínimos comprometeu 106 dias” [Ipea].
Assim o agricultor e o extrativista familiares brasileiros e alagoanos se classificam como classe E [até dois salários mínimos, segundo estudo da Fecomércio de São Paulo]; todavia, eles estão no limite inferior, em maioria com renda per capita domiciliar de ½ salário mínimo. Sobra-lhes muito trabalho, mais tributos e penosidade crescente.
E muitos ainda não se deram conta de que suas lógicas familiares [terra e água, ocupação e renda, patrimônio imaterial e lazer] não sobreviveram sem às relações existenciais com a natureza [ciclo da vida], e sem relações dialéticas, libertadoras e cidadãs sobre o controle dos recursos e serviços naturais e dos tributos.
Nesse sentido, homens e mulheres [adultos, jovens, crianças, citadinos e outros rurícolas], ricos e pobres, necessitam compreender que, “cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda da liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros” [Rawls, 2002].
Então faz todo sentido, é preciso concertar as realidades diferentes: sobre o mundo rural e o citadino, sobre o conhecimento da vida moderna e os saberes da vida tradicional, sobre o acesso e a geração da riqueza privada, sobre a distribuição da riqueza pública, e inteirando-se dessa realidade diagnostica orientar a construção de organizações sociais capazes de projetar tendências que corrijam os excessos dos sistemas: produtivo e consumista atual, e ensejem uma vitalização, no sentido mais profundo da vida do que a ilusória acumulação de rendas e de riquezas.
Um mundo comum forjado na Declaração Universal dos Direitos Humanos [1948]: “igualdade de todos os seres humanos”. E, nesse mundo comum, é a esfera pública, o espaço onde livres e cidadãos, agricultores e extrativistas familiares [quilombolas, barranqueiros, índios...] e outros rurícolas mostrem suas identidades e possam realizar seus negócios privados e os negócios públicos.
No entanto, "o mundo comum acaba quando é visto somente sob um aspecto e só se lhe permite uma perspectiva", enfatiza Hannah Arendt [citada por Cardoso Júnior, 2007].
Sem mundo comum, o cotidiano das pessoas continua sofrendo grandes alterações, e, elas são ruins para a maioria da população alagoana de quase 1,7 milhão de pobres [Ipea]. Em Alagoas, mais de 100 mil pessoas deixaram o campo [Censo Populacional, 2010], pois, seus modos de produzir, consumir, distribuir os bens e serviços; de incrementar o lazer; de proteger os ecossistemas naturais; de salvaguardar o patrimônio imaterial, o policultivo e a pluriatividade da mão de obra, pois estão em franco processo de esgotamento social, ora pela degradação dos solos e águas [perda da variabilidade genética, baixas produtividades das lavouras e dos produtos coletados na natureza]como pela baixa remuneração das atividades agrícolas [litro de leite a R$ 0,65 e diárias de R$ 20,00] e não agrícolas; pelo baixo custo de produção das culturas e baixo número de financiamentos; pela baixa escolaridade [69% com até 07 anos de estudo [IBGE], dificultam ações para a melhoria do saneamento básico e do planejamento familiar, pela baixa eficácia das políticas públicas [como exemplo, o baixo número de Bolsas Família no campo]; pelo alto grau de informalidade nas ocupações, rendas e mercado – “Emprego formal: Alagoas segue com desempenho negativo. Estado intensifica eliminação de empregos celetistas” [Caged, O Jornal, 18/mai/2011].
E a sociedade deve estar antenada para a preservação e uso dos recursos e serviços naturais, para a distribuição da riqueza privada e pública produzida e assim assegurar os bens primários: prerrorgativas, renda, inteligência, felicidade..., também aos agricultores e extrativistas familiares, e outros rurícolas.
A continuar nessa apatia a pobreza só baixa por decreto – Governo Federal discute limite para a pobreza extrema brasileira e alagoana de até R$ 70,00 mensais por pessoa, um despautério.
Publicado pela Tribuna Independente, Junho de 2011.
sábado, 28 de maio de 2011
Viver bem é para POUCOS
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Pois, o curso da história tem mostrado que os interesses, ideologias e o poder forjam os valores morais e princípios legais da convivência humana. Dessa forma, é importante relatarmos os esforços em favor de um desenvolvimento fracassado, que acontece por não considerar os indispensáveis fatores: ecológico, demográfico, filosófico, cultural e afetivo; e toda a cadeia de relações existentes no centro de toda cultura; no caso, o estilo de vida rural e suas estreitas relações com a terra, com a natureza e com o citadino.
Ademais, esse modo de vida é subdimensionado e subavaliado na maioria dos planos, programas e projetos de desenvolvimento. E os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas sentem a lógica de suas reproduções culturais – natureza e mitos, cultivos e extrativismos, suor e mais-valia, sucessão e posse, patrimônio imaterial e bem-estar, escapar-lhes por entre os dedos.
Convém ressaltar que o sistema capitalista baseia-se em uma ordem em que os atores evoluem e se comportam de acordo com normas que assegurem o fluxo da vida econômica [produz muita riqueza e muito egoísmo] – expropriação, apropriação, lucro e acumulação de rendas e riquezas – e a reprodução do capital.
E, também danos sociais [entre eles, a impunidade e a corrupção - "Combate à corrupção não atrai alagoanos" (Tribuna Independente, 10/12/10)], ecológicos [perda da biodiversidade...] e patrimoniais [a pouca ou nenhuma riqueza privada de muitos] principalmente aos agricultores, extrativistas, rurícolas e suas famílias [...quilombolas e indios], contudo, são abrandados por hipnótico merchandising - país rico é país sem pobreza. Todavia, Bolsa Família é a única renda de 88% dos beneficiados (O Jornal, 29/mai/2011).
Aliás, esse sistema continua produzindo muita riqueza privada e pública, principalmente nos últimos 30 anos [PIB mundial de quase 60 trilhões de dólares para uma população de quase 7 bilhões]. Entretanto, concentrou renda e poder, e gerou um colonialismo ambiental grave, exercido pelos ricos, entre países e dentro dos países, sobre os pobres. Nunca os problemas ambientais foram tão graves – historicamente, o homem assume-se como um fazedor de desertos [Euclides da Cunha, em: Os sertões] –, as dimensões são globais. Nunca a liquidação das culturas tradicionais foi tão perversa, e global.
Portanto, o que continua a prevalecer é o projeto e a prática senhorial de controle sobre os recursos e serviços naturais e os tributos, indo de encontro aos interesses da maioria dos povos, dos rurícolas, dos agricultores, extrativistas e suas famílias e, como resultado: os insustentáveis estilos de vida dessas categorias e dessa geração comprometem também os das futuras gerações - E no Nordeste com R$ 444,00 de renda domiciliar média per capita [IBGE, 2008]; com 46,10% dos domicílios com insegurança alimentar, [segundo a EBIA/IBGE, 2004-09]; e com 7% das crianças menores de 5 anos com excesso de peso [Ministério da Saúde, 2006] expõe a penosidade social e ambiental das pessoas que vivem nessa região, por exemplos.
E para esses, o hipnótico Desenvolvimento Sustentável é apenas uma quimera.
Aliás, o enfrentamento desses conflitos pelos extrativistas, agricultores, seus familiares e suas comunidades com o Senhor do lar, da propriedade, em um contexto mundial em transformação, é o de provocar uma alteração social eqüitativa nos beneficios e encargos da cooperação social. É o de afirmar os valores democráticos [liberdade, igualdade e fraternidade], e a eles se ajustar sem negar-lhes a riqueza de seus patrimônios imateriais [incluído também o acesso aos bens primários: renda, educação, saúde, inteligência, felicidade, dignidade...], como cidadãos iguais e livres.
Publicado pela Tribuna Independente, maio de 2011
sábado, 7 de maio de 2011
Grito da Terra, uma LUZ?
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
É bem verdade que os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, publicização e eficiência não admitem a ineficiência administrativa; todavia, no estado de Alagoas, o trâmite de um processo leva mais de 250 dias, segundo a Amgesp, seja para comprar um carro, um computador, por exemplos; entretanto, a lavoura de feijão é colhida com 100 dias, a lavoura do milho com 120 dias. Por isso quando a equipe técnica chega à casa do agricultor e do extrativista familiares, muitas vezes a família já migrou, ou aqueles mais escolarizados – A cidade de Maceió tem mais pessoas do que a zona rural do estado [mais de 110 mil (IBGE, 2010)].
Ademais, revela o descompasso entre os contribuintes e suas prerrogativas, no caso os agricultores e extrativistas familiares, e o Estado enquanto ferramenta da sociedade para cumprir o marco legal, em consonância com as demandas da sociedade, inclusive dessas categorias, por condições de vidas dignas.
Alagoas, Maranhão e Piauí têm os piores indicadores sociais, o que evidencia que não dispõem de políticas públicas próprias aos agricultores, extrativistas familiares [quilombolas, índios...], outros rurícolas e citadinos de baixa renda, ou quando as têm, são de baixa aplicabilidade, ineficazes – Em Alagoas, “Sem capital, Afal tem desempenho baixo”. “A Afal não tem o suficiente”, diz Luís Otávio Gomes, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Gazeta de Alagoas, 27/03/11); e mesmo as políticas públicas federais em curso, ora clientelistas pelo autoritarismo dos governantes, ora conformistas pela apatia dos beneficiários, resulta em penúria social, econômica e patrimonial dessas categorias.
E a Fetag voltou à rua [dia 26] com o Grito da Terra, uma manifestação com mais de 5 mil agricultores familiares [esposas e filhos], que foram exigir do governo melhorias de condições de suas vidas – “O homem do campo, sem as devidas oportunidades, está migrando para a cidade”, diz Givaldo Teles (Gazeta Rural, 29/04/11).
A Fetag, a Agrifuma e o Sindagro querem um serviço eficaz, assim argumentam pela criação da Empresa Pública de Direito Privado, pela consonância com os princípios da Nova Gestão Pública: “redução do tamanho do setor público; descentralização organizacional; hierarquização horizontal – flexível; concepção de agência – organizações autônomas que se vinculam a estruturas centrais mediante sistema de confiança e de responsabilidade política; desburocratização e competência; substituição da estrutura estatutária, mediante questionamento da estabilidade no serviço público; clientelização, imprimindo a ideia de clientes do serviço público, para a população demandante, e não apenas de usuários; avaliação permanente dos serviços prestados e do desempenho de servidores; mudanças culturais dentro do serviço público” em Souza et. al. [Nova gestão pública, nova extensão rural: experiências inovadoras da EMATER-RN].
A autarquia [Direito Público] nega os princípios da Nova Gestão Pública.
A EMATER-RN é uma autarquia. Assim Fernando Bastos [em Ambiente Institucional no crédito rural: avanços e retrocessos (2005) no Rio Grande do Norte] enumera algumas deficiências: “Existe insuficiência de veículos, mobiliários, telefone e computador, esse último com problemas de configuração adequada e inexistência de internet, impedindo, dessa forma, a montagem de um sistema de informações técnicas e gerenciais, indispensável à parceria de que a EMATER faz parte e à própria estruturação das tarefas de governo”. E continua, “A EMATER carece de um projeto institucional consistente, muito além do atendimento de situações localizadas, que estabeleça conexões efetivas entre seus objetivos e os meios para se efetivarem, tendo que prescindir de muitos aspectos positivos da cultura construída historicamente”.
Em Alagoas: as autarquias, Ideral [análise da farinha de mandioca é feita fora do estado, por falta de Químico e polarímetro]; Iteral [regionais sem funções]; Adeal [cadastro defasado - atualização cadastral é fundamental para a evolução do status sanitário animal de Alagoas (Tribuna Independente, 30/04/11)], ineficazes em suas missões, ora pela apatia do pecuarista, do agricultor e extrativista familiares em entender como funciona o bem-estar [conhecer, inovar, produzir, arrecadar, distribuir, viver] do ser humano, e as políticas públicas.
E também no Maranhão e no Piauí, com seus serviços de atendimento aos agricultores e extrativistas familiares em autarquias ineficazes, mais pobres [pobre, quem ganha até ½ salário mínimo per capita domiciliar, segundo IPEA].
A Fetag, a Agrifuma e o Sindagro querem um estado capaz de assegurar à ordem legal, o planejamento, a execução e a correção das políticas públicas como resultado dos encargos e benefícios da cooperação social para os agricultores e os extrativistas familiares, outros rurícolas e suas representações, querem uma Empresa Pública de Direito Privado.
“Todos sabem do meu respeito pelo agricultor. Sei o quando é importante atender as demandas de quem tira o seu próprio sustento da terra e ainda ajuda a desenvolver o Estado”, diz o governador Teotônio Vilela (Tribuna Independente, 27/04/11). Contudo para Genivaldo Oliveira, presidente da FETAG (Gazeta Rural, 22/04/11): “Talvez algum auxiliar do governo esteja fazendo corpo mole ou não tenha interesse na criação da EMATER”.
Governador é a presença de uma equipe técnica na unidade produtiva e social: do planejamento à avaliação de ações ecológicas, sociais, econômicas para a construção do bem-estar da família e entorno, à condição para “promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo” [Artigo 2, inciso XIV da Constituição Estadual].
E não pela atuação de organismo estatal de direito público [autarquia] com baixo poder de intervenção na realidade [problemas e soluções], que ora pela baixa capilaridade dos serviço, insuficiência de recursos para investimento e custeio, falta de um programa de capacitação de técnicos, alta rotatividade e baixa remuneração da mão de obra [por exemplos], nessa condição, não entende os modos de vida, nem conquista a confiança dessas categorias para opera políticas públicas eficazes, e assim ajudá-los na melhoria de suas vidas indignas. A exposição midíatica das ações do governo não diminue a penúria social dessas categorias - e Alagoas continua com os piores indicadores sociais do Brasil.
Então, criar uma Empresa Pública de Direito Privado [que guiada pelos princípios da Nova Gestão Pública e operada por equipe interdisciplinar] vem auxiliar o governo [o Estado] em seu projeto de transformações sociais.
Sobretudo, porque, agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas estabelecidos, livres e iguais, empoderados, no presente, ajudam a efetivar a governabilidade, e buscar vida digna.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011
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