sábado, 23 de junho de 2012

A dureza de uma vida INDIGNA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira


Reforça a tese de que aqueles que recebem mensalmente até 50% do salário mínimo estão em penúria; estão em pobreza absoluta, segundo o IPEA. E muito agricultores familiares com faturamento de R$ 91,66 por hectare/mês [IBGE, 2008], estão em pobreza extrema – com renda per capita de até 25% do salário mínimo; aqui se incluem os jovens rurais e as crianças. 

Com reflexos em sua dieta alimentar diária não balanceada em fibras, proteínas e lipídios desses rurícolas, em maioria agricultores, extrativistas e trabalhadores de aluguel e suas famílias [povos e comunidades tradicionais], como pela carência nutricional de vitaminas e sais minerais no organismo – a tal fome oculta. Dados de pesquisa do IBGE [2006] sobre orçamento familiar de 2002/2003 revelaram que no Brasil, as famílias com renda até R$ 400,00 consumiram 15 kg de hortaliças/ano. No Brasil, 35,5% das famílias ainda subsistem com uma quantidade insuficiente de alimentos, enquanto as famílias com renda superior a R$ 3.000,00 consumiram 42 kg. 

E os movimentos rurais, inclusive de jovens rurais, associações comunitárias e sindicatos de trabalhadores, precisam reivindicar: do financiamento do sistema produtivo [culturas e agroindústrias] à moradia; do patrimônio imaterial [valores, religiosidade, costumes, modos de produzir e consumir, poder...] à educação; da eficiência na distribuição da riqueza [patrimônio, renda, segurança alimentar, tributos, seguridade social...] à proteção da natureza [ora por uso, ora por não uso]; do eficaz serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural à renda decente [produtiva e não produtiva].

E assim exigirem do Estado, ora representado por governos autoritários, à defesa das liberdades fundamentais de pensamento e expressão, de ir e vir, da liberdade individual, e garantir o exercício da cidadania igual dos agricultores, extrativistas e trabalhadores de aluguel [dos povos e comunidades tradicionais] na tomada de decisões para o enfrentamento da pobreza em qualquer fase da vida; por fim, ao acesso e usufruto dos bens primários, à vida digna em seus lugares de origem como opção.

Esses governos enfatizam em seus discursos midiáticos, responsabilidades: ora sociais [mas, o ENEM revela: “Alagoas detém escolas da rede pública estadual entre as piores do País” (Gazeta de Alagoas, 2010); e ainda: “com 53 unidades públicas, entre municipais, estaduais e federal, Alagoas é o retrato do descaso na saúde” (Gazeta de Alagoas, 2009)] e ora ambientais [“Cidades estão ameaçadas pelos lixões: em Arapiraca e Maceió, a sujeira se impõe na paisagem” (Gazeta de Alagoas, 2009)]; assim, no dia a dia, negação à vida digna. 

Bem como, facilita a exploração dos recursos e serviços naturais, ora pelo uso na agropecuária, mineração, indústria e no setor de serviços, ora por assentamentos humanos, empresas e por indivíduos, com avaliações e fiscalizações frouxas e até lenientes pelos órgãos de fiscalização [restam do bioma Mata Atlântica, 12% da área original e do bioma Caatinga, 8%], afrontando a legislação ambiental e os planos Diretores municipais (e orçamentos), por fim, a dignidade das pessoas.

E no lugar rural, o agricultor, o extrativista familiar, o trabalhador de aluguel e suas famílias realizam seu labor e manifestações culturais, dia a dia, em conformidade com a harmonia aparente dos fluxos cíclicos naturais e com suas relações familiares e compadrios; mas não o suficiente para garantir-lhes suas escolhas individuais e coletivas, pois as políticas públicas em vigor obedecem a critérios assistencialistas, ora através de estratégias filantrópicas, ora por políticas compensatórias e clientelistas.

Assim, os pobres – agricultores, extrativistas e trabalhadores de aluguel [povos e comunidades tradicionais] – organizam famílias pobres que continuarão pobres, ora pelo pouquíssimo ou pelo não acesso aos bens primários: prerrogativas, renda, terra, água, alimentação, inteligência, felicidade... . Inspirados, necessitam contraditar, desenvolver, sustentar e valorizar a difícil política do bem-estar social e ecológico com todos – modos de pensar, dialogar, produzir, distribuir, consumir e entreter-se, hoje e amanhã, ao aprender a ser e a viver junto. 

Aliás, é a justiça social a expressão máxima para assegurar que os efeitos combinados tirocínio escolar, da tecnologia e da inovação, da produtividade da terra e do trabalho [e sua organização], da acumulação de capital, da cultura, do lazer transformem as atuais e degradadas relações sociais e de poder, em vida digna, pelo acúmulo de riqueza privada e acesso eficiente à distribuição da riqueza pública pela família, em pobreza absoluta ou pobreza extrema, e especialmente o rurícola: o agricultor, o extrativista e o trabalhador de aluguel [os povos e comunidades tradicionais], principalmente os jovens rurais, enquanto, cidadãos iguais e livres. Por isso, o fiasco RIO +20.

Publicado pelo jornal: Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

sábado, 9 de junho de 2012

Um 'QUADRO' insustentável


Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Ilustra como Arapiraca [214 mil habitantes] precisa otimizar sua infraestrutura [estradas, energia, água...]; gerar empregos e rendas decentes e legais – O rendimento de sua população com 10 anos ou mais, revela o trabalho infanto-juvenil, enfim, a penúria das famílias; pois 82% dessa população tem rendimento de até um salário mínimo, e só 0,1% com mais de 20 salários, segundo o IBGE, 2010. É um município com renda per capita de R$ 444 (Veja, 02/nov/2011); é uma renda baixa.

É um município onde a grande maioria das  pessoas são pobres [Pobre é quem ganha até ½ salário mínimo per capita domiciliar (IPEA).] sem perspectiva de acesso aos bens primários: renda, prerrogativas, educação, alimentação. inteligência, liberdades, cidadania igual, felicidade... . 

A segunda maior cidade do estado de Alagoas, Arapiraca, aparece em quarto lugar no ranking do IPTU, com R$ 501 mil, em 2008 (Gazeta de Alagoas, 21/jan/2010)]; além da baixa participação no PIB alagoano de 7,81% (Tribuna Independente, 16/dez/2011). 

E mais, tem um dos piores acesso à internet com 1,4 pontos de banda larga fixa por 100 habitantes no Brasil (Veja, 02/nov/2011). E, apresenta baixo índice de Desenvolvimento Infantil/IDI [0,403], segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002. 

E seus moradores, principalmente os agricultores, em ações individuais e coletivas devastaram a cobertura vegetal natural [só tem 332 ha]; a degradaram e poluíram os solos, os corpos d`água, ora representado pelo lixão –  “Presença de crianças e catadores de lixo no aterro sanitário de Arapiraca é alvo de projeto sócio-ambiental, deve garantir emprego e renda de forma digna para quem mora há mais de três anos na área” [Gazeta de Alagoas, 2009] –   uma vergonha

Como pelas belezas estéticas e insalubres: lago da Perucaba, riacho Seco [à margem direita desse riacho, numa arapiraca, acampou Manoel André, o fundador de Arapiraca], este corta o parque Ceci Cunha e deságua na inútil e fétida barragem da Bananeira – só 19,4% da população é atendida em saneamento (Veja, 02/nov/2011). 

E no campo, os 3.966 agricultores familiares têm 2 ha em média, são minifundiários analfabetos com cultivos de baixo conteúdo tecnológico e degradadores dos recursos naturais; descapitalizados e com  insuficiência de renda per capita domiciliar, a maioria com até ½ salario mínimo, seus negócios continuam inviáveis: econômica, ecológica e socialmente; não oferecem opções para permanência no campo e inviabilizam a sucessão familiar. E para agravar essa situação, o serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural estatal e não estatal é ineficaz.

Têm mais, os ecossistemas naturais estão em vigoroso processo de degradação continuada, pela ausência de práticas de proteção, conservação e uso da natureza e pela não aplicação dos instrumentos de política ambiental: comando e controle, econômico e de comunicação aos infratores, e de cidadania igual; e assim pioram a produtividade da terra e da mão de obra, a vida privada e a comunitária, o bem-estar de todos.

Esses dados revelam que as políticas públicas: de educação e seguridade social, de saúde e lazer, de rendas e empregos, de proteção à criança e à natureza ora atendem ao clientelismo político e ao conformismo do citadino, do rurícola, do agricultor familiar, do jovem rural. 

E os rurícolas por não construírem relações intensas entre si e com os citadinos, não são capazes de melhorar esse ambiente social; e assim migram para Arapiraca, já com os serviços saturados de educação e segurança pública, por exemplo: Arapiraca é a terceira cidade com maior taxa de homicídios do país – 107,5/100.000 habitantes ((Veja, 02/nov/2011); e de educação com médias de 3,4 do 1º ao 4º ano e 2,3 para o ensino do 6º ao 9º ano, estipuladas pelo MEC foram superadas pelas médias de: 3,5 e 3,3 respectivamente (Alagoas em Tempo, 12/18/jul/2010) – uma escola de nota 3, um caos.

Uma Arapiraca com uma economia muito informal, ilegal – “Nem árvore, nem ramo, nem periquito” [árvore arapiraca: ramo que o periquito visita]*.

Ler esse diagnóstico ajuda a planejar, executar, avaliar e corrigir os rumos do desenvolvimento arapiraquense, com todos. Da Arapiraca do futuro, a guarda e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, do Plano Diretor e da Lei Orgânica, ao “estimular a participação da comunidade no processo decisório municipal, como forma de exercício pleno da cidadania” [Art.1º, inciso IX].

Então, para questionar quais as múltiplas faces do dinamismo do 1º, 2º e 3º setor, é útil e desejável, uma gestão estratégica para orientar e reorientar as potencialidades dos recursos: solo, água, capital, tributos e humanos; e assim inculcar pelo exercício das liberdades fundamentais e da cidadania igual, o desenvolvimento sustentável [durável] – problematizando o conflito; efetivando a gestão; e promovendo a justiça social.

O ir e vir das pessoas garante vida digna [acesso e uso dos bens primários: prerrogativas, renda, alimentação, inteligência, liberdade, cidadania, felicidade... ]; é uma ação corriqueira para construir um planejamento [e gestão] estratégico, que assegure: “Esta Arapiraca será para sempre a minha casa”*.

* Agenda 21 Arapiraca/Alagoas.

Publicado pela Tribuna independente, Maceió – Alagoas, 2012