Sem LIBERDADE de escolhas

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

A Nature publicou um estudo em que o valor de 17 serviços do ecossistema valeria anualmente em média, 36 trilhões de dólares. Esse valor capitalizado pela taxa atual do ministério da Fazenda Americano corresponderia a pouco mais de 500 trilhões de dólares. Esses valores apesar de serem reconhecidamente baixos pelos defensores da ecologia profunda continuam encontrando defensores mais pragmáticos, que afirmam: é fácil substituir os recursos naturais por outros elementos, a princípio, não há qualquer problema; pois, o mundo pode viver bem sem os recursos naturais, aliás, a exaustão é um evento, não uma catástrofe.

E nesse processo de vida humana e não humana, a ciência e o Estado, minimizam os danos ecológicos – “na caatinga, ainda se caça por esporte, a derrubada de árvores é feita sem controle, a soja e a cana-de-açúcar estão substituindo a flora nativa, o gado ocupa largas extensões de terra e a produção sustentável é rara”; e os direitos sociais – “por preconceito, instituições de ensino rejeitam filhos de favelados, que não têm alternativas a não ser ficar expostos ao perigo” (Gazeta de Alagoas, 2009).

Assim cresce, à senhorial ordem vigente, reforçada, por exemplo, pelo comentário de Reagan [citado por Pinheiro, Transgênicos: o fim do gênesis], ao perguntar à Academia de Ciências: “Que devo fazer para que os EUA continuem primeiro país no mundo nos próximos cem anos? Investir em fotossíntese foi à resposta da Academia”. Uma solução: sementes transgênicas patenteadas. O uso delas traz benefícios, todavia, causam malefícios, também, ao agricultor e ao extrativista familiares: da servidão ao dono da patente à interferência sistêmica na variabilidade genética, principalmente, nos Centros de Origem das Espécies com perdas irreparáveis à biodiversidade e as suas rendas. E sem liberdade de escolhas, o agricultor e o extrativista desconstroem suas lógicas familiares [terra e água, trabalho e família], e em êxodo, à Sodoma e à Gomorra.

E pelo comentário de John Kennedy [ainda citado por Pinheiro]: “Pergunte o que você pode fazer pelo Estado e não o que o Estado pode fazer por você”. Coloca em cheque a dialética e a cidadania igual, a voz e o voto do homem e da mulher, pois enfraquece ou elimina a autonomia individual e representativa, a criatividade e a liberdade inerente a essa autonomia. O Estado usa a ciência, a tecnologia e a mídia, para resguardar qualquer indagação; faz isso sistematicamente, enaltecendo os modos e meios que visam aniquilar tipos de desenvolvimento humano, social e ecológico [artigos: 5º, 6ª e 225 da Constituição Federal] que não se sujeitam a essa ordem, por exemplos: “Alagoas tem um ponto de prostituição infanto-juvenil a cada 35,9 km e ocupa o sexto lugar no ranking nacional” (Tribuna Independente, 23/out/2010); enquanto isso, "vereadora recebia Bolsa Família" (Tribuna Independente, 29/out/2010). E, “Ouro Branco está virando um deserto. O povo precisa entender de uma vez que a natureza é tudo para a gente, não tem como se pensar em produzir qualquer coisa no campo, com toda essa degradação”, comenta Vanessa Gomes (Gazeta de Alagoas, 24/jan/2010).

Nesse sentido, as crianças e adolescentes, os rurícolas, os agricultores e os extrativistas [... quilombolas, caboclos e índios] continuam sendo tratados, à margem da distribuição da riqueza privada e da pública, do exercício da liberdade individual, e literalmente no sentido jocoso como caipiras, matutos, bugres... .

Aliás, os atuais modos de produção, de distribuição e de consumo, e os novos conhecimentos possibilitam bem-estar para uma minoria de indivíduos; e, à maioria de rurícolas, agricultores, extrativistas [além da perda do seu patrimônio imaterial], citadinos e suas famílias: o sobretrabalho, o subemprego, e há ainda os que vivem daquele terrível ócio, o desemprego; por fim, a penúria social.

Ainda assim, continuam as soluções fabricadas por experts [em geral nos gabinetes], e incorporadas como externalidades: ora social para resolver as questões ligadas aos processos sociais [principalmente daqueles incluídos na classe E, com renda de até 02 salários mínimos], ora ecológica porque acaba repercutindo negativamente na microbacia, na bacia hidrográfica.

Entretanto, “cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda da liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros” (RAWLS, 2002).

Então, refletir o Relatório Brundtland sobre “a capacidade das gerações presentes atenderem suas necessidades sem comprometer a capacidade das gerações futuras também o fazerem”, faz com que, homens e mulheres [crianças, adolescentes e adultos] exercitem sua capacidade de cooperar entre si, hoje; para que, a dialética, a cidadania igual e a liberdade individual assegurem a unidade e a diversidade de pensar, dialogar e agir com liberdade de escolhas, local e globalmente, buscar soluções para um bom viver prosaico e poético com todos, para o desenvolvimento sustentável - conflito, gestão e justiça social - também amanhã.

Publicado pelo jornal: Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2010.

Não é um jogo de soma ZERO

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Quando o relatório Brundtland anunciou ao mundo que o desenvolvimento sustentável - desenvolvimento durável - [recurso natural, demografia e PIB] tem como finalidade máxima: a capacidade de as gerações presentes atenderem suas necessidades sem comprometer a capacidade de as gerações futuras o fazerem; instalou-se a polêmica, o contradiscurso. E não teria sentido não tê-lo; é salutar para o debate.

Argumentações, a posteriori, exigem uma leitura, uma reflexão e uma ação sobre o uso e o não uso dos recursos e serviços naturais: dos modos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços aos valores culturais: trabalho, lazer, norma de conduta, crença e utopia de cada sociedade, de cada categoria social, inclusive das tradicionais e das indígenas; inegavelmente um passo foi dado em busca do que se compreende por desenvolvimento e sustentabilidade.

Conquanto, por termos vivido, ao longo das últimas cinco décadas, um processo penoso de transição política, econômica, social e ecológica; este processo tem avançado, rapidamente, na área econômica, em virtude da crença nos valores de mercado e que esses são capazes através de seus próprios mecanismos, ao autocorrigir-se, redistribuir renda e riqueza, entretanto, ainda persiste a pobreza.

Estudos mostram que, a economia sozinha não tem sido capaz de maximizar a liberdade e a igualdade de oportunidade social, ecológica e econômica dos indivíduos, hoje; imagine amanhã! A economia e seus princípios não têm realizado as demandas da grande maioria dos alagoanos, notadamente dos rurícolas, dos agricultores e extrativistas familiares: do desejo de participar do banquete de bens e serviços, como garantir-lhes o acesso e uso dos bens primários – liberdade, autorrespeito, autoestima, moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, seguridade social, inovação, meio ambiente, família e cultura.

Assim, os valores sociais devem estar igualmente distribuídos, ou uma distribuição desigual de um indivíduo ou do conjunto de indivíduos garantam benefícios a todos. Esse é o desafio entre o acúmulo de riqueza por uma minoria e de pobreza por uma grande maioria onde quer que elas se localizem no campo ou na cidade.

É brutal, pública e notória: “a transferência de renda para os mais ricos,na forma de juros pelos titulos públicos, foi,no ano passado, de 380 bilhões [para cerca de 300 mil aplicadores]", enquanto “a transferência de renda para 12,6 milhões de famílias pobres [45 milhões de pessoas] custa 13,1 bilhões de reais [Bolsa Família]” (Gazeta de Alagoas, 2010). Em Alagoas, quase um milhão e setecentas mil pessoas vivem como pobres – aqueles com renda de até ½ salário minimo per capita domiciliar [IPEA], entre eles, uma multidão de moradores do campo, agricultores e extrativistas familiares.

Decididamente: não é um jogo de soma zero!

Então, demarcar uma posição original, por parte dos ricos, em abdicar da crescente onda de desejos realizáveis, como dos rurícolas, dos agricultores e dos extrativistas familiares em continuar, em maioria na pobreza, com seus sonhos de consumo irrealizáveis, exige um marco regulatório que garanta a distribuição da riqueza pública e o acesso e o incremento da riqueza privada a todos; é o ponto de partida.

Aliás, os moradores definem os parâmetros e possibilidades para apropriação e condução do desenvolvimento sustentável à sua plenitude; assim impedem que alguns poucos transforme-os em ferramenta política e/ou ideológica para atender seus interesses, do estado e do município – “Corrupção devasta mais de 67% das prefeituras em Alagoas”(Tribuna Independente, 25/mai/2008).

Só uma estrutura social com novas formas de lidar com os potenciais ecológicos, tributos e as relações sociais em sua diversidade romperá a penúria desses pobres – Cooperativa de Reclicadores de Alagoas/Cooprel que faturam em média R$ 280 por mês, cada. "Se não tivéssemos acreditado na ideia, nem mesmo esse pequeno salário teríamos para ser feliz ao fim do mês, diz Maria José [fundadora da Cooprel] (Gazeta de Alagoas, 22/ago/2010) como a do cortador de cana que recebe R$ 3,57/t cortada(Tribuna Independente, 2009). Quanta irresponsabilidade ecológica e social!

Para isso,é preciso criar redes de instituições estatais e não estatais, formais e informais, citadinas e rurais capazes de enfrentar essas situações incômodas ao desenvolvimento sustentável, é um processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e de liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias [conflito] ao utilizarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas [gestão] destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro [justiça - e à dignidade das pessoas, uma multidão de ruricolas, agricultores e extrativistas familiares. E ao se relacionarem, ajudem-se na construção de normas e de condições para manter e ou adotar inovações e adaptações, que assegurem o estado da vida humana como da não humana saudável nos territórios.

E na capacidade de trocar ideias e experiências, aliás, no incremento da capacidade de cooperar dos rurícolas e citadinos, entre si e entre eles, exercitando a dialética, a cidadania igual[igualdades de oportunidades: sociais, econômicas, políticas, o desinteresse mútuo, justiça social] sob o viés do uso, conservação e preservação dos recursos e serviços naturais e dos tributos, e salvaguardadas pela liberdade individual.

Publicado pelo jornal: Tribuna Independente, Maceió – Alagoas.

ENCANTADO! INDIGNADO!

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O homem e a mulher migram em busca de alimento, abrigo, vestuário e sexo em novos lugares, por isso migrar continua sendo uma condição importante para garantir-lhes à vida, primeiro como espécie; segundo para assegurar-lhes conforto material e espiritual [qualidade de vida]. Encantado!

Há 10 mil anos, iniciava-se a domesticação de plantas e animais por mulheres e homens, agora sedentários, a produção aumentava e estimulava o crescimento demográfico, novas crenças e valores eram estabelecidos; a partir desse novo modo de vida, agora assentados, está posta às condições para a exploração e apropriação da mão de obra, dos recursos e serviços naturais e dos tributos gerando riquezas, novos assentamentos humanos e posições sociais, mas também cidades desumanas e indivíduos em indigência e pobreza: “o crescimento da dívida de Alagoas está diretamente ligado à deterioração da qualidade de vida dos alagoanos” (Gazeta de Alagoas, 2009). Indignado!

Esse deslocamento migratório de indivíduos é saudável, pois dinamizam as regiões com sua mão de obra, renda, rituais, ritos, crença e valores, e produzem processos sociais [conflito, competição, cooperação, mediação, aliança, legitimação e poder], riquezas e barreiras, em especial as culturais. Face à facilidade de deslocar-se, uma grande massa de pessoas [maioria agricultores e extrativistas familiares] em condição de penúria move-se em direção à cidade – êxodo rural –, favelizando-as em busca de empregos e rendas mesmos indecentes e ilegais; essa crescente degenerescência do tecido social beira o caos.

Ora pela ausência de condições mínimas econômicas e lazer, o campo tem contribuído para aumentar a expulsão de contingentes populacionais, e os jovens são os mais atingidos – E o Censo Populacional de 2007, confirma, a cidade de Maceió tem 896.067 mil pessoas, mais gente do que a zona rural do Estado com 854.089. Denunciando assim a ineficácia das políticas públicas de permanência do homem, da mulher e de seus filhos no campo: da produção ao patrimônio imaterial salvaguardado; do consumo à renda produtiva; do planejamento familiar à renda não produtiva, e entre essas tantas: o ineficiente serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural.

Então, enquanto espaço de vida e sociabilidade, os rurícolas, os extrativistas e os agricultores familiares sofrem com a deficiente infraestrutura de transportes, comunicações e serviços: estradas, internet, saneamento, energia, saúde, educação. E ainda, faltam-lhes motivações e ações para formular, ativar e corrigir essas políticas públicas ora em vigor. E por estarem sob o viés autoritário de certos grupos de interesses que ora comandam as ações de controle e dominação com práticas clientelistas, alimentam a degradação social e da natureza, e assim revelam as razões do baixo IDH dos municípios alagoanos.

Nesse sentido, esse modo de operar repercute ainda mais negativamente nos assentamentos rurais face à fragilidade de suas instituições - agentes sociais e econômicos, e movimentos sociais - dificultando saídas; em verdade os processos sociais que emergem dessa sociedade, de suas estruturas sociais em seu cotidiano mostram novos problemas: do relacionado aos movimentos associativistas e ecológicos à expansão dos direitos e deveres legais do agricultor e do extrativista familiar, sob o viés da distribuição da riqueza privada e pública [propriedade privada, PIB, recursos naturais, impostos...].

É a pouca riqueza privada, a dificuldade de acesso a riqueza pública, o difícil exercício da dialética, da cidadania igual, sobretudo, da liberdade individual na esfera pública os verdadeiros problemas dos rurícolas para melhorar sua incômoda posição social [sob o viés consumista], e não o seu modo de ser: matuto, capial, jeca e outros adjetivos pejorativos usados vigorosamente, e em geral, pelos citadinos, letrados, ricos...

Aliás, no lugar rural – há uma tradição citadina inculcada nesse modo de vida, o consumo superflúo – o pertencimento a diversos grupos sociais e interesses forja um ambiente de muita controvérsia: do acesso à informação a sua capacidade de exercer influência uns sobre os outros, inclusive na relação rural/citadina; e por sua natureza: instável, dinâmica e processual, a dialética [argumentações, mediações e consensos], tanto entre o rurícola e o citadino, como no meio deles, para aceitarem e adotarem a negociação e a legitimação de hábitos e representações como ferramentas de apreensão da realidade social e construção de práticas sociais que estabeleçam identidades e alianças para a permanência e ou migração.

Como, nas cidades, há uma tradição rural inculcada nesse modo de vida: do estender roupa no varal ao folclore. Portanto, vidas entrelaçadas, vidas em comunhão. Encantado!

Aliás, parece não ser mais possível identificar um agricultor, um extrativista familiar ou um grupo social demandante nos territórios: rural e da cidadania – gato de estimação recebe R$ 20 em Mato Grosso do Sul do Bolsa Família (Gazeta de Alagoas, 24/jan/2009); e “Trabalho infantil atinge 101 mil em Alagoas” (Tribuna Independente, 14/set/2010). Indignado!

Publicado pelo jornal: Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2010.

Tá na HORA de mudar!

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Por isso, os agricultores familiares minifundiários [até um módulo fiscal] – em maioria, no Brasil e em Alagoas – precisam se apropriar das estruturas do agronegócio: a montante [produção de sementes, misturadoras de fertilizantes e financiamentos] e a jusante [beneficiamento, comercialização e distribuição] para melhorar sua condição de vida e do seu entorno. E o cooperativismo e a cooperativa são soluções para tal apropriação; entretanto, é comum prática cooperativista rara, incipiente e apática pelo dono-cooperado – em Alagoas: “Justiça do Trabalho vai leiloar bens da Camila - MPE denuncia ex-diretores por estelionato" (Gazeta Rural, 09/jul/2010).

Aliás, pesquisadores da Universidade de Brasília constatam: “para cada R$ 1,00 gerado da agricultura familiar: R$ 0,18 ficam para quem comercializa sementes e outros insumos; R$ 0,70 ficam com quem industrializa e comercializa e somente R$ 0,12 ficam com o agricultor”. Então, da renda gerada por esse negócio, só 12% é apropriado pelo agricultor, confirmando sua penúria; por outro lado, são as estruturas, a montante e a jusante, que ganham muito dinheiro nesse negócio. É assim, que parte do trabalho familiar não remunerado, da jornada ampliada [... dos filhos e esposas], da baixa remuneração do serviço e do produto são transferidos aos setores econômicos dominantes: industrial, comercial e financeiro. E explica a persistente funcionalidade da agricultura familiar em relação ao sistema capitalista e o seu papel no processo de expropriação, apropriação e acumulação capitalista das rendas e riquezas por esses setores.

Esses distúrbios têm origem nos custos de produção, pois das universidades, agentes financeiros, organismos de assistência técnica às representações dos agricultores familiares são tratados como ferramenta quantificadora de coeficientes técnicos para o empréstimo bancário, autoritário, servindo de modo eficaz aos interesses do financiador, inclusive a exposição midiática - informando e formando opiniões sobre a eficiência do seu produto e ou serviço; mas, não da modificação de posição social do agricultor familiar. Todavia, custos de produção são indispensáveis a formulação, execução, avaliação e a correção das políticas públicas [da seguridade social ao acesso à terra] destinada ao agricultor familiar e outros rurícolas. Assim, esses custos devem ser construídos pelo agricultor familiar [e suas representações] e pelo técnico [entidades de assistência técnica e aquelas de extensão rural] assegurando não só decisão de plantar e ou criar suas culturas como o desdobramento de seus sistemas produtivos, de consumo e de mercados – e fortemente o interno.

E, têm também nas políticas públicas agrícolas e não agrícolas ineficazes, de ontem e hoje, a degradação das condições necessárias à vida digna dessa categoria, tais como: moradia, planejamento familiar, segurança alimentar, vestuário, escolaridade, lazer, rendas [produtivas e não produtivas], bem como, à preservação, conservação e utilização dos recursos e serviços naturais, por uso ou não uso [demografia e PIB], ora pela grave falta de um zoneamento ecológico-econômico.

Invariavelmente, a maioria dos agricultores familiares continua cultivando suas culturas: criações e lavouras com suas mais-valias [de toda a família, inclusive desrespeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente], e orando para que seus santos protetores garantam as chuvas e as colheitas. Algumas vezes dá certo, usam o crédito da usura para assegurar o desenvolvimento e a produtividade de suas culturas. E para os que contratam o financiamento, o recurso disponibilizado por hectare é pouco para remunerar a mão de obra, para comprar os insumos: sementes e outros, bem como para sustentar práticas conservacionistas e preservacionistas em seus sistemas de produção.

Ainda assim, esses agricultores estão presentes na dinâmica dos negócios e impostos dos estados, dos municípios e das famílias [inclusive daquelas “com renda até 02 salários mínimos e que pagam 48,8% da renda em tributos; e daquelas com renda acima de 30, e que empenham cerca de 26,3% da renda’. ‘Pode-se concluir que, dos pobres, foram exigidos 197 dias para arcar com os tributos. Dos ricos, 106 dias – três meses a menos” (Gazeta de Alagoas, 01/jul/2009)].

Pois bem, aqueles que pagam 48,8% da renda em tributos, esses grandes contribuintes individuais, mesmo pagando mais impostos não têm um serviço decente de saúde, educação, segurança pública e até de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – por exemplo: “Alagoas lidera as médias de analfabetismo, mortalidade infantil, assassinatos de jovens e ainda tem a menor expectativa de vida” (O Jornal, 19/09/2010).

Em Alagoas, os rurícolas, os agricultores assim como os extrativistas familiares ao transferirem continuadamente suas rendas a esses setores dominantes fragilizam suas identidades, suas lógicas; e potencializam suas dificuldades para participar da distribuição da riqueza [privada e pública], da renda e dos tributos, do exercício da dialética, da cidadania igual e da liberdade individual – como votar em seus dirigentes?

Publicado pelo jornal: Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2010.