sábado, 25 de junho de 2011

Os SEM praça

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Na Praça dos Três Poderes em Brasília, 363 diretores, chefes e secretários receberam dos cofres públicos 5,1 bilhões de reais, no ano de 2008, segundo Revista Veja; enquanto, a maioria dos brasileiros e alagoanos, que proporcionalmente são grandes contribuintes, tem renda per capita domiciliar de até ½ salário mínimo; são 44 milhões de brasileiros pobres e 1,7 milhões de alagoanos pobres, em geral, com moradia insalubre, sem água potável, sem saneamento básico, educação precária, ocupações ilegais e rendas indecentes, sem seguridade social, sem cidadania igual – “Otimismo recua entre os mais pobres. O pessimismo em relação ao futuro da economia é fruto da alta de inflação” (Gazeta de Alagoas, 06/mai/2011).

E a maioria desses pobres são agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais], outros rurícolas e suas famílias [homens e mulheres, crianças e adolescentes, adultos e idosos] que têm uma vida de trabalho e penitência, para usufruto de uns poucos; e assim, todos, continuam transferindo suas rendas aos setores: industrial, comercial, financeiro e estatal.

Aliás, os alagoanos, os agricultores e extrativistas familiares, ora pela baixa capacidade de acumulação de riqueza e renda - 70% da população economicamente ativa têm renda até um salário mínimo; ora pela baixa capacidade de leitura [para absorver inovações como para exercitar a cidadania igual] - 69% têm de 1 a 7 anos de estudo, 2005 [IBGE/Pnad]; ora por que a maioria das propriedades são minifundiárias [menos de um módulo fiscal] - em Alagoas, 88% dos estabelecimentos têm até 10 hectares; ora por que a política de crédito rural mal subsidia os juros, em geral com teto de financiamento baixo [Pronaf], e por custos de produção aviltados [inclusive pela não remuneração da obra familiar, principalmente das mulheres, e pela ocupação de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos - Alagoas com 11,68%, Rio Grande do Sul com 11,97, Santa Catarina com 13,08% e Tocantins com 15,71%, por exemplos (Gazeta de Alagoas, 17/out/2009)]; ora pelo ineficaz serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural: estatal e privado; ora por que os princípios ecológicos: cooperação, interdependência, flexilidade, diversidade, reciclagem etc estão ausentes nos negócios privados e públicos.

Enfim, esses contribuintes, esses sem praça, não exercitam a cidadania igual; a eles, trabalho como dignidade e penosidade como penitência.

De maneira que, os agricultores e os extrativistas familiares e outros rurícolas [avós, pais e filhos] estão em penúria social; ora pela sua apatia e pela apatia do Estado em cumprir suas atribuições constitucionais, ora pela apatia dos citadinos em não entender que suas vidas estão umbilicalmente ligadas a dos rurícolas.

É do lugar rural que em suas mesas se consomem os cereais, carnes, leites e hortícolas; se banham, vestem, calçam com produtos produzidos, coletados e extraídos por esses que fazem a agricultura e o extrativismo, geram riquezas. Interligam-se pela energia e pela água que chegam as suas casas, além de apresentar-lhes toda beleza da fauna e da flora do lugar comum de todos: a bacia hidrográfica, o país, o estado, o município, a zona rural, o povoado, a propriedade.

Entre o citadino e o rurícola, não há oposição, mas sim, incompreensão pelos citadinos [e alguns estudiosos] de que o exercício da liberdade individual e da cidadania igual no lugar rural é precário; assim os agricultores e extrativistas familiares ficam vulneráveis, e não empoderados, são impossibilitados de assegurar a sustentação de suas lógicas familiares: terra e água [cultivo, coleta, extração, patrimônio imaterial e mitos], trabalho [pluriatividade, mais-valia, ocupação e renda] e família [controle dos recursos naturais e dos tributos, coesão familiar e social] e a sucessão familiar. E assim torna insustentável a adequação das necessidades familiares, em sua forma econômica, social, patrimonial, ecológica e cultural.

No presente, a agricultura familiar, mesmo pautada, “na relação ótima de fatores de produção, que consiste na adequação das necessidades familiares à conveniência técnica em um determinado sistema de produção”, como afirma Chayanov [Sobre a teoria dos sistemas econômicos não capitalistas, 1981], não está apta para contribuir com o desenvolvimento sustentável [entendendo-o como um processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e de liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias [conflito] ao usarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas [gestão] destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro [justiça social].

Nesse sentido, no presente, acentua-se também pela ausência de bens primários [patrimônio, renda, educação, autorrespeito, inteligência, felicidade...] a vida indigna desses sem praça.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011

sábado, 18 de junho de 2011

Problematizar a MISÉRIA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Mais um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escancara a corrupção nos corredores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas [TJ/AL] (Extra,16/jun/2011).

E ainda sob o efeito Palocci, o ministro que multiplicou por 25 seu patrimônio pessoal, desde 2006 (Veja, 08/jun/2011) – é sucesso garantido. Todavia, ainda somos hipnotizados pela mídia: Presidente Dilma lança o Plano Brasil Sem miséria – 16 milhões de miseráveis, entre eles, os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas que pagam mais impostos que os ricos – “Regressividade da tributação faz com que os mais pobres paguem mais impostos [Ipea] (gazetaweb.com, 26/fev/2011).

E o governador Teotônio Vilela afirma: “infelizmente e vergonhosamente temos a pior situação no ranking dos indicadores sociais e econômicos. Ainda temos metade da população abaixo da linha de pobreza” (Gazeta de Alagoas/set/2008). Então, faz sentido definir quem é pobre [quem ganha até ½ salário mínimo, per capita, segundo o Ipea], como atentar para a indecorosa linha de miséria de R$ 70,00 per capita fixada pelo atual governo federal. Nestas condições, a quem interessa a riqueza gerada no país e em Alagoas? Então, a quem serve o discurso?

O agricultor e o extrativista familiares, em maioria estão nessa condição, e sem oportunidades múltiplas de acesso aos direitos constitucionais [moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, seguridade social...] fica-lhes difícil exercitar seus deveres [preservar à natureza, à família, à cultura], como o acesso à inovação, o crédito, o subsídio, o conhecimento, a tecnologia, a cidadania igual... .

Observe como Alagoas e seus principais municípios, Maceió e Arapiraca, são atingidas por essa penúria; e com suas rendas per capita mensais, abaixo do salário mínimo e o baixo nível de escolaridade como de aprendizagem confirmam essa penosidade; e ainda evidencia e confirma a brutal concentração de terra e renda, e desigualdades regionais e sociais; aliás, com essas rendas baixas a maioria dos agricultores e extrativistas familiares não satisfazem suas necessidades básicas ora pela negação ao acesso dos bens primários - liberdades reais, autorrespeito, autoestima, riqueza, renda, inteligência, felicidade... .

Bem como pelo mau uso, conservação e preservação dos recursos e serviços naturais e do patrimônio imaterial, e por políticas públicas que de clientelistas oferecem, por exemplo: um ineficaz serviço de pesquisa e extensão rural, saúde e educação, segurança pública e justiça.

Ademais, chama atenção à leitura fragmentada sobre o Plano Plurianual/PPA 2012-15: das informações colhidas sobre a realidade diagnosticada e a propositura do cenário pretendido, com o estabelecimento de metas e avaliações quantitativas como formas de mitigar e ou reverter à condição de pobre de quase 1,6 milhões de pobres alagoan os, pelo governo da ocasião, inclusive não apresentou os resultados do PPA 2008-11, um descaso com os contribuintes.

Aliás, é necessário dialogar com o agricultor, o extrativista, outros rurícolas e suas famílias para entender porque os avanços na melhoria da qualidade de suas vidas são pífios. Entre tantas razões é necessário interpretar como se dá a evolução das condições de penúria daquele que migrara e migra, sob a forma de êxodo rural para as cidades e daqueles que sobrevivem no lugar rural.

Então, o governo [federal e estaduais] ao ter como um dos objetivos de seus Planos Plurianuais [04 anos] reduzir a pobreza. Então, a quem serve o PPA?

Soluções. O agricultor, o extrativista e suas famílias, livres e cidadãos, devem assumir responsabilidades para formular, executar, controlar, avaliar e fiscalizar políticas públicas: da garantia do uso à proteção dos potenciais ecológicos; da saúde à educação; da arrecadação e distribuição dos tributos ao planejamento familiar; da seguridade social ao lazer; da multifuncionalidade da agricultura e do extrativismo à segurança alimentar [consumo mínimo diário de 1.900 Kcal/pessoa,recomendação da FAO]; dos postos de trabalho à produção e consumo de alimentos, fibras e bioenergia, assim oferecer contribuições para promover a Lei 11.326 que trata da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais.

Como o Estado tem responsabilidades para operar essas políticas públicas e mais, assegurar um serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural dialógico, dialético, educativo, ágil, inovador e capaz de ajudar o agricultor, o extrativista, outros rurícolas e suas famílias na melhoria como na garantia da sustentação de suas lógicas familiares: terra e água [propriedade privada e propriedade comum], trabalho e pluriatividade, família e patrimônio imaterial, e suas relações com os homens, as mulheres [crianças, jovens e idosos] e o mundo ao aprender a conhecer, a fazer, a ser, e a viver junto com dignidade, ainda no presente.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2011arros

sábado, 11 de junho de 2011

O Brasil dos DEGREDADOS

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Em Portugal do século XVII, que seguia uma legislação dura: as Ordenações Filipinas, para quem degradava e ou poluía o meio ambiente. O Brasil recebeu degredados.

Quatro séculos depois o país tem leis ambientais rigorosas; já o controle e a fiscalização são frouxos e até lenientes. Essa ineficácia faz zoar motosserras e machados, e incêndios, principalmente nos biomas: Amazônico ["Amazônia registrou um desmatamento de 185 km quadrado em fevereiro", índice 29% superior a fevereiro de 2009 (Gazeta de Alagoas, 11/abr/2010)]; nos biomas: Mata Atlântica resta 8% e na Caatinga só 6% da área (Tribuna Independente, 13/dez/2009). A Mata Atlântica e a Caatinga com elevado grau de antropotização.

Nesses biomas, brasileiros e estrangeiros, tanto criam como destroem riquezas. Exportam: carne, soja, fumo, laranja, cana-de-açúcar, minérios e seus derivados, e ilegalmente madeiras, animais, plantas, outros organismos e produtos. Degradam e poluem compulsivamente os recursos e serviços naturais. Menosprezam a diversidade ecológica. Aniquilam as culturas tradicionais e autótocnes. Geram: grilagem de terra pública, privada e indígena, miséria, prostituição, assassinato, biopirataria, corrupção, ocupações e rendas indecentes e ilegais para dezenas de milhões de pessoas.

Em Alagoas, jornais noticiam:

“Um grupo de 30 homens vive e sustenta suas famílias, há anos, a partir de uma atividade clandestina e irregular, extração ilegal de areia”(O Jornal, 27/mai/2010).

“Em Alagoas, mais de 27% do território já começou a virar deserto" - "áreas críticas, quase todas na caatinga, agonizam entre a seca e chuvas"(Gazeta de Alagoas, 24/jan/2010).

"Comunidades do interior do Estado vivem próximas a mananciais, mas não têm água potável devido aos riscos de contaminação". "Sei que o rio está poluído, mas é o único local que temos para pescar", desabafa o pescador, José da Silva, sobre a situação do rio Ipanema. "Crianças consomem água de cacimbas em São Luís de Quitunde e ignoram contaminação" (O Jornal,29/mar/2009).

Crianças aprendem noções de preservação ao meio ambiente”(O jornal, 18/mai/2010).

O fracasso em corrigir essas situações, expõe os conflitos sociais, ambientais e ecológicas [ora por uso e ou por não uso do recurso e serviço natural] e, dificulta a evolução de soluções. Pois, o Estado, como uma associação de indivíduos iguais e livres, não consegue conciliar às necessidades básicas e as demandas daqueles que habitam essas regiões, nem os interesses dos alagoanos e dos brasileiros.

Ora, para muitos, ausência ou insuficiência de renda e empregos decentes e legais, moradia digna e serviços sociais eficientes, inclusive o de pesquisa agropecuária e extensão rural; e ora, para uns poucos endinheirados, consumo supérfluo dos recursos naturais e produtos artificiais.

É predatório e ilícito explorar os biomas desse modo inadequado, ora à consciência ecológica, ao Desenvolvimento Sustentável [processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias (conflito) ao utilizarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas (gestão) destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro (justiça social)].

Ao agricultor e ao extrativista familiares [...quilombola, assentado, barranqueiro, indígena], ao rurícola e ao citadino interessam reparações sociais e ecológicas, sob o ponto de vista dos bens primários: prerrogativa, riqueza, renda, liberdade, cidadania, autorrespeito, inteligência, felicidade...; pois, está em debate, no espaço público, o controle sobre uso e preservação da natureza e dos tributos, a liberdade individual, a cidadania igual, a vida digna.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011

sábado, 4 de junho de 2011

Quem não pode, NEM se sacode

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

“Quem, em 2008, tinha renda familiar de até dois salários mínimos dedicou 197 dias do ano para o Leão, ao passo que, quem tinha renda familiar de mais de 30 salários mínimos comprometeu 106 dias” [Ipea].

Assim o agricultor e o extrativista familiares brasileiros e alagoanos se classificam como classe E [até dois salários mínimos, segundo estudo da Fecomércio de São Paulo]; todavia, eles estão no limite inferior, em maioria com renda per capita domiciliar de ½ salário mínimo. Sobra-lhes muito trabalho, mais tributos e penosidade crescente.

E muitos ainda não se deram conta de que suas lógicas familiares [terra e água, ocupação e renda, patrimônio imaterial e lazer] não sobreviveram sem às relações existenciais com a natureza [ciclo da vida], e sem relações dialéticas, libertadoras e cidadãs sobre o controle dos recursos e serviços naturais e dos tributos.

Nesse sentido, homens e mulheres [adultos, jovens, crianças, citadinos e outros rurícolas], ricos e pobres, necessitam compreender que, “cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda da liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros” [Rawls, 2002].

Então faz todo sentido, é preciso concertar as realidades diferentes: sobre o mundo rural e o citadino, sobre o conhecimento da vida moderna e os saberes da vida tradicional, sobre o acesso e a geração da riqueza privada, sobre a distribuição da riqueza pública, e inteirando-se dessa realidade diagnostica orientar a construção de organizações sociais capazes de projetar tendências que corrijam os excessos dos sistemas: produtivo e consumista atual, e ensejem uma vitalização, no sentido mais profundo da vida do que a ilusória acumulação de rendas e de riquezas.

Um mundo comum forjado na Declaração Universal dos Direitos Humanos [1948]: “igualdade de todos os seres humanos”. E, nesse mundo comum, é a esfera pública, o espaço onde livres e cidadãos, agricultores e extrativistas familiares [quilombolas, barranqueiros, índios...] e outros rurícolas mostrem suas identidades e possam realizar seus negócios privados e os negócios públicos.

No entanto, "o mundo comum acaba quando é visto somente sob um aspecto e só se lhe permite uma perspectiva", enfatiza Hannah Arendt [citada por Cardoso Júnior, 2007].

Sem mundo comum, o cotidiano das pessoas continua sofrendo grandes alterações, e, elas são ruins para a maioria da população alagoana de quase 1,7 milhão de pobres [Ipea]. Em Alagoas, mais de 100 mil pessoas deixaram o campo [Censo Populacional, 2010], pois, seus modos de produzir, consumir, distribuir os bens e serviços; de incrementar o lazer; de proteger os ecossistemas naturais; de salvaguardar o patrimônio imaterial, o policultivo e a pluriatividade da mão de obra, pois estão em franco processo de esgotamento social, ora pela degradação dos solos e águas [perda da variabilidade genética, baixas produtividades das lavouras e dos produtos coletados na natureza]como pela baixa remuneração das atividades agrícolas [litro de leite a R$ 0,65 e diárias de R$ 20,00] e não agrícolas; pelo baixo custo de produção das culturas e baixo número de financiamentos; pela baixa escolaridade [69% com até 07 anos de estudo [IBGE], dificultam ações para a melhoria do saneamento básico e do planejamento familiar, pela baixa eficácia das políticas públicas [como exemplo, o baixo número de Bolsas Família no campo]; pelo alto grau de informalidade nas ocupações, rendas e mercado – “Emprego formal: Alagoas segue com desempenho negativo. Estado intensifica eliminação de empregos celetistas” [Caged, O Jornal, 18/mai/2011].

E a sociedade deve estar antenada para a preservação e uso dos recursos e serviços naturais, para a distribuição da riqueza privada e pública produzida e assim assegurar os bens primários: prerrorgativas, renda, inteligência, felicidade..., também aos agricultores e extrativistas familiares, e outros rurícolas.

A continuar nessa apatia a pobreza só baixa por decreto – Governo Federal discute limite para a pobreza extrema brasileira e alagoana de até R$ 70,00 mensais por pessoa, um despautério.

Publicado pela Tribuna Independente, Junho de 2011.