Marcos Antonio
Dantas de Oliveira[1]
Como prosperar em bem-estar pelo
usufruto dos bens primários em Rawls, van Parijis e Oliveira, se o controle e o
uso dos bens naturais e dos tributos estão sob a guarda dos ‘príncipes’; se o Brasil,
enquanto uma associação de iguais, não tem um Projeto de Desenvolvimento
Sustentável - https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25702-renda-do-trabalho-do-1-mais-rico-e-34-vezes-maior-que-da-metade-mais-pobre
De certo, na última comemoração da Emancipação Política, Alagoas registra quase um milhão de pessoas em pobreza extrema. Indaga-se, como emancipá-los sem um Projeto de Desenvolvimento Sustentável? Leia sobre indicadores sociais - https://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=329807
De certo, na última comemoração da Emancipação Política, Alagoas registra quase um milhão de pessoas em pobreza extrema. Indaga-se, como emancipá-los sem um Projeto de Desenvolvimento Sustentável? Leia sobre indicadores sociais - https://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=329807
Em Alagoas, o secular uso da enxada
simboliza a inovação para o agricultor familiar, de modo que, o alto e o mau uso
dos bens naturais, e ainda sujeito à grilagem(a quem serve o Cadastro Ambiental?), e a baixa utilização dos bens
de capital, somados á baixíssima qualidade do recurso humano dos 82 mil beneficiários
da Lei 11.326 e suas famílias, e a ineficiência do estado de Alagoas, conforme
o Ranking de Eficiência de Estado da Folha de São Paulo, não é fatalidade, é uma
ação do Estado patrimonial.
Que mal sorte da
população, em Alagoas, o Estado [o governo] vive a plenitude de sua
ineficiência; e essa é assegurada por uma hipnótica mídia afirmando que os
serviços de educação, de saúde pública, de arrecadação, de fiscalização, da justiça,
e da Emater não deixam a desejar – quanta iniquidade! Por exemplo, a Emater tem
um quadro técnico insuficiente, e a contratação de bolsistas com sua alta
rotatividade é uma opção precária, de baixa produtividade e cara à sociedade; e
umas das soluções, é o concurso público. É vital ressaltar que a secretaria da
agricultura estadual, Seagri e os órgãos vinculados: Adeal, Emater, Ideral,
Iteral, tem baixíssimo número de servidores, realiza pouca capacitação dos
recursos humanos, e recebem baixos salários, bem como é baixo o investimento e o
custeio de equipamentos e deslocamentos de pessoal, esses fatos reduzem
drasticamente as atribuições desses órgãos, torna-os ineficientes, agravando a
já penosa vida dos alagoanos, e literalmente daqueles abandonados,
principalmente as crianças [Observe o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA], em seu bem-estar pelo governo:
federal, estadual e municipal; e mais ainda, o agricultor familiar compromete até
a sucessão familiar no campo.
Para empreender e prosperar os
brasileiros, e os mais de 4 milhões beneficiários da Lei 11.326, os jovens
e crianças necessitam de ambientes e arranjos institucionais, formais ou
não, que diminuam às incertezas, emulem tendências e construam cenários que operem políticas
públicas efetivas para alavancar seu bem-estar. Se faz necessário em quaisquer
atividades e funções desempenhadas por esses indivíduos no processo de
desenvolvimento sustentável que a pluralidade e o pluralismo da sociedade
emulem a problematização nos ambientes e arranjos institucionais; aprimorem a
governabilidade e a governança para solucionar os agravos ao bem-estar pelo
difícil usufruto dos bens primários por esses brasileiros - https://www.geledes.org.br/concentracao-no-campo-bate-recorde-e-1-das-propriedades-rurais-tem-quase-metade-da-area-no-brasil?fbclid=IwAR0Qnnwkz9NMdda9cr-ZQxuRnB5XLFot2guLvxiniVa2d9MRgz27JO1_524
É vital que os
brasileiros desobstruam as relações que ruem o desempenho de suas capacidades
básicas e de fazer escolhas, rumo ao Estado de Direito e ao Bem-estar – ao
Estado da Arte.
Contudo, se o indivíduo continua
permitindo que o governo atue como principal agente social, essa omissão deixa
que algo de relevância como a política seja dada de mão beijada àqueles que
parecem representar o que temos de pior, no executivo, no legislativo e no
judiciário. De igual modo, agem os intervencionistas de diferentes ideologias que
nutrem e protegem o Estado patrimonialista.
Tais fatos tornam imperativo que o
indivíduo seja livre para construir opiniões e adotá-las sem quaisquer
impedimentos morais, físicos e legais por parte de seus pares por conta e risco
próprio. E como bem disse Bastiat: A lei é a organização coletiva do direito
individual em legítima defesa.
[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, articulista da Tribuna Independente de Alagoas e professor da UNEAL
