domingo, 31 de outubro de 2021

Por anos a fio

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Inexoravelmente, pensar e agir são sentimentos naturais e imperiosos para os rurícolas: homens e mulheres, crianças, jovens e adultos, independentes de sua pouquíssima riqueza e renda privadas, mesmo que usem os fatores de produção para manter suas lógicas familiares, suas éticas de compadrio, e suas preferências temporais; nesses casos, pela carência de alimentação, vestuário, renda, moradia, educação e políticas públicas que degradam biótopos, biótipos, biomas – esses sentimentos estão em falta no seu dia a dia; e por um Estado coercitivo que compulsoriamente atua, nitidamente, ausente de suas funções básicas: proteger à individualidade, à liberdade e à propriedade; que arrecada muito imposto e o distribui mal, por exemplo, ao prestar serviços de má qualidade e caros, de educação, saúde e segurança pública; essa atuação estatal é orientada para apreferências temporais no presente desses homens e mulheres; essa ação estatal contínua, por anos a fio, gera aumento da desigualdade econômica e social – https://www.youtube.com/watch?v=AMYo5NoGZCY

Tampouco, a Lei nº 11.326 de 24/07/2006 – que ao estabelecer as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais conseguiu minimizar o seu caráter político-ideológico, uma espoliação legal, que contamina o entendimento sobre a heterogênea agricultura familiar como atividade econômica geradora de empregos, rendas, prosperidade e bem-estar; e que continua sem atender às necessidades básicas da grande maioria dos beneficiários dessa lei; e priva-os do consumo de bens e serviços. 

Para além disso, em geral, a atuação ineficiente das empresas de Ater privadas e públicas (essas abandonadas pelos governos estaduais estão em estado de petição de miséria, e as outras sem capital suficiente para um atendimento aos clientes), nesses 14 anos, não oportunizaram o êxito do empreendedorismo para a grande maioria dos 3,9 milhões – em Alagoas, 82 mil  de estabelecimentos familiares que continuam com renda de até 0,5 salário mínimo; então não há sucesso do empreendedor, nem do contratado, que empobreceram porque não conseguiram acumular a renda do capital, e muito mal acumulou a renda do trabalho, acumular riqueza e usá-la – Riqueza para Piketty (2014), é “o valor total, a preços de mercado, de tudo que os residentes e o governo de um país possuem num determinado momento e que possa ser comprado e vendido em algum mercado”. Essas pessoas, segundo o Conceito Estatístico do Décimo, estão entre os 50% da base da distribuição de renda na pirâmide social pela “deficiência de impulsos e preferências pessoais” (MILL, 2018).

Longe do Estado de Direito, esses homens e mulheres, crianças, jovens e adultos, não têm presença no banquete da riqueza gerada devido aos persistentes e contínuos efeitos causados conscientemente pela apatia dessas pessoas e da sociedade, e pelo ineficiente governo; e momentaneamente pela pandêmica Covid-19, que agrava essa já precária condição de vida. E a liberação do auxílio emergencial, é só uma pequena devolução do imposto pago também pelos desempregados e pelos ilegais ao venderem e ao comprarem os poucos produtos e serviços para sobreviverem em sua vida de mal-estar; enquanto a elite dos servidores públicos mantém os benefícios do emprego estável, vivem o bem-estar. 

E, não liberto de suas necessidades básicas, não estão livres para pensarem e agirem nos assuntos públicos – em Arendt (2018), “liberdade para ser livre”! Dito isso, vale ressaltar que entre esses beneficiários, é alto número de analfabetos; é elevado nível de descapitalização e endividamento bancário; é comum, a insegurança jurídica, a gestão precária, o custo de produção que não remunera a mão de obra familiar; o uso de tecnologia de baixa produtividade, o pouquíssimo uso da interação computador-internet, a incapacidade de repor os bens de capital, a sazonalidade de um mercado de poucos serviços e produtos, e a ineficiência do serviço de ATER, sobretudo por uma visão de futuro sem qualquer prazo, bem como a de curto prazo dos planejadores, estatal e da iniciativa privada, têm aniquilado às preferências temporais orientadas para o futuro dessas pessoas em buscar soluções e superar à hierarquia de suas necessidades básicas para alavancarem seus propósitos de vida. 

E a solução, argumenta Hayek (2010): "... o indivíduo tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral”. 

À vista disso, não fiquem em casa! Doravante, nalgum momento, os servidores públicos em campanha – presidente, governador, senador e deputado: distrital, estadual e federal  estão a um passo de adentrar sua casa para "pedir seu voto" – Pense. Aja! Escolha líderes – Líder é aquele que usa a autoridade, que é o “controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados dessa situação" (BERNARDES citando BUCKLEY, 2009). Ainda assim, os vigiem, desta vigilância, depende à sua prosperidade, suas preferências temporais e o seu bem-estar individual e da sociedade.

 

 

 

 

 



       [1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL,