Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Por promessas não cumpridas há décadas pelo governo – federal, estadual, distrital e municipal – e pela fragilidade das representações dos agricultores e dos skateholders nos espaços públicos e privados existe uma precarização do modo de vida: social, econômico e ambiental da maioria dos 3,9 milhões (e quase a metade deles no Nordeste) de agricultores minifundiários, analfabetos, descapitalizados no Brasil e dos 82 mil em Alagoas, em geral. Essas categorias permanecem com dificuldade de acesso aos recursos naturais, mão de obra e bens de capital; aos serviços de saúde, educação, segurança jurídica e pública; ao crédito rural, pesquisa agropecuária e assistência técnica; às TICs, cultura e lazer; ora pelo precário uso da interação: computador-internet-dispositivos móveis de banda larga e pelo insucesso na sucessão familiar, via de regra, pela presença de idosos em viés de alta na atividade agropecuária e pelo exôdo rural, precisamente das jovens – sobra dor e sofrimento que são aliviados pela penitência, principalmente na região Nordeste.
Sobretudo tem piorado, porque o ideário e a prática associativistas, em geral, são apropriados pelos dirigentes-chefes, donos-cooperados e terceiros pela usual e perversa ética de compadrio e pela vigorosa apatia dos donos-associados com o seu negócio privado; e ainda porque o serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural estatal ou não estatal é ineficiente, de tal modo que os donos-cooperados não conseguem (1) incrementar a produtividade da terra e da mão-de-obra [dispensando a mão de obra infantil], (2) crescer a renda das famílias agricultoras (3) e cooperar pacífica, estendida e espontaneamente para assegura-lhes prosperidade e bem-estar salvaguardados por diretrizes, planejamento, gestão e estratégia que possibilitem construir uma visão de futuro, valores e propósitos baseados na preferência temporal, individual e coletivo, imediata e de longo prazo.
Faz
sentido que o governo revise a metodologia de definição de aglomerados urbanos
e rurais do IBGE, e o Código Tributário Nacional, que trata da cobrança de
tributos urbanos e rurais; ambos sobre a perspectiva do projeto de lei da
Política de Desenvolvimento do Brasil Rural/PDBR, PLS 258/2010, em exame no
Congresso Nacional; decerto que, a PDBR é uma ferramenta ímpar para alavancar
as políticas públicas de combate à pobreza no campo. É através de uma política
de desenvolvimento rural, onde os estabelecimentos agrícola e não agrícola (Lei
11.326) são estratégias sustentáveis, e com o uso das TICs não sejam só lugares
de regulação do êxodo rural, principalmente dos jovens, mas, sobretudo de
geração de emprego e renda, de prosperidade e valoração das satisfações dos indivíduos. Portanto,
uma política de desenvolvimento sustentável, que assegurada pelo exercício da
liberdade individual e da cidadania de homens e mulheres, agricultores e
extrativistas familiares, jovens rurais e crianças, garanta-lhes o acesso e uso
dos fatores de produção, tributos e do lucro em suas unidades: familiar, produtiva,
social e geográfica na bacia hidrográfica.
É fato incontestável, a “ação humana é comportamento intencional”, comenta o economista Mises (2020). Então, “Temos o direito de nos conduzir de variadas maneiras em relação a uma pessoa, seguindo nossa opinião desfavorável sobre ela, não para oprimir sua individualidade, mas para exercer a nossa”, argumentava o filósofo e economista, Mill (2018). Por certo, é pelo exercício das liberdades fundamentais que o indivíduo baseado em seus julgamentos de valor incorpora estratégias para promover o Estado de Direito e ao usufruto dos bens primários – individualidade, liberdade, posse, confiança e felicidade.
É a sociedade uma criação do exercício da liberdade do indivíduo e de sua confiança em pensar, dialogar e agir, que faz a diferença para romper ou diminuir às incertezas de qualquer natureza, via de regra, desconforto para a maioria, ora debatendo tendências e traçando cenários com possíveis soluções para o caos – uma delas, é a incontestável ação do homem, ética, essencial, consciente, porque observa, pensa e apreende as opções da realidade cotidiana e age com os meios necessários e oportunos para fazer escolhas, suas preferências temporais individuais e coletivas, e assim realizar seus objetivos – um estado de maior satisfação com prosperidade, acumular riqueza e usá-la, e felicidade dentro de uma ordem e realidade espontâneas ampliadas.
[1] Mestre em Desenvolvimento
Sustentável, Engenheiro Agrônomo, professor da Universidade Estadual
de Alagoas/UNEAL, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER,
articulista da Tribuna Independente/Alagoas,
Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com
