Viver bem é para POUCOS

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Pois, o curso da história tem mostrado que os interesses, ideologias e o poder forjam os valores morais e princípios legais da convivência humana. Dessa forma, é importante relatarmos os esforços em favor de um desenvolvimento fracassado, que acontece por não considerar os indispensáveis fatores: ecológico, demográfico, filosófico, cultural e afetivo; e toda a cadeia de relações existentes no centro de toda cultura; no caso, o estilo de vida rural e suas estreitas relações com a terra, com a natureza e com o citadino.

Ademais, esse modo de vida é subdimensionado e subavaliado na maioria dos planos, programas e projetos de desenvolvimento. E os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas sentem a lógica de suas reproduções culturais – natureza e mitos, cultivos e extrativismos, suor e mais-valia, sucessão e posse, patrimônio imaterial e bem-estar, escapar-lhes por entre os dedos.

Convém ressaltar que o sistema capitalista baseia-se em uma ordem em que os atores evoluem e se comportam de acordo com normas que assegurem o fluxo da vida econômica [produz muita riqueza e muito egoísmo] – expropriação, apropriação, lucro e acumulação de rendas e riquezas – e a reprodução do capital.

E, também danos sociais [entre eles, a impunidade e a corrupção - "Combate à corrupção não atrai alagoanos" (Tribuna Independente, 10/12/10)], ecológicos [perda da biodiversidade...] e patrimoniais [a pouca ou nenhuma riqueza privada de muitos] principalmente aos agricultores, extrativistas, rurícolas e suas famílias [...quilombolas e indios], contudo, são abrandados por hipnótico merchandising - país rico é país sem pobreza. Todavia, Bolsa Família é a única renda de 88% dos beneficiados (O Jornal, 29/mai/2011).

Aliás, esse sistema continua produzindo muita riqueza privada e pública, principalmente nos últimos 30 anos [PIB mundial de quase 60 trilhões de dólares para uma população de quase 7 bilhões]. Entretanto, concentrou renda e poder, e gerou um colonialismo ambiental grave, exercido pelos ricos, entre países e dentro dos países, sobre os pobres. Nunca os problemas ambientais foram tão graves – historicamente, o homem assume-se como um fazedor de desertos [Euclides da Cunha, em: Os sertões] –, as dimensões são globais. Nunca a liquidação das culturas tradicionais foi tão perversa, e global.

Portanto, o que continua a prevalecer é o projeto e a prática senhorial de controle sobre os recursos e serviços naturais e os tributos, indo de encontro aos interesses da maioria dos povos, dos rurícolas, dos agricultores, extrativistas e suas famílias e, como resultado: os insustentáveis estilos de vida dessas categorias e dessa geração comprometem também os das futuras gerações - E no Nordeste com R$ 444,00 de renda domiciliar média per capita [IBGE, 2008]; com 46,10% dos domicílios com insegurança alimentar, [segundo a EBIA/IBGE, 2004-09]; e com 7% das crianças menores de 5 anos com excesso de peso [Ministério da Saúde, 2006] expõe a penosidade social e ambiental das pessoas que vivem nessa região, por exemplos.

E para esses, o hipnótico Desenvolvimento Sustentável é apenas uma quimera.

Aliás, o enfrentamento desses conflitos pelos extrativistas, agricultores, seus familiares e suas comunidades com o Senhor do lar, da propriedade, em um contexto mundial em transformação, é o de provocar uma alteração social eqüitativa nos beneficios e encargos da cooperação social. É o de afirmar os valores democráticos [liberdade, igualdade e fraternidade], e a eles se ajustar sem negar-lhes a riqueza de seus patrimônios imateriais [incluído também o acesso aos bens primários: renda, educação, saúde, inteligência, felicidade, dignidade...], como cidadãos iguais e livres.

Publicado pela Tribuna Independente, maio de 2011

Grito da Terra, uma LUZ?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

É bem verdade que os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, publicização e eficiência não admitem a ineficiência administrativa; todavia, no estado de Alagoas, o trâmite de um processo leva mais de 250 dias, segundo a Amgesp, seja para comprar um carro, um computador, por exemplos; entretanto, a lavoura de feijão é colhida com 100 dias, a lavoura do milho com 120 dias. Por isso quando a equipe técnica chega à casa do agricultor e do extrativista familiares, muitas vezes a família já migrou, ou aqueles mais escolarizados – A cidade de Maceió tem mais pessoas do que a zona rural do estado [mais de 110 mil (IBGE, 2010)].

Ademais, revela o descompasso entre os contribuintes e suas prerrogativas, no caso os agricultores e extrativistas familiares, e o Estado enquanto ferramenta da sociedade para cumprir o marco legal, em consonância com as demandas da sociedade, inclusive dessas categorias, por condições de vidas dignas.

Alagoas, Maranhão e Piauí têm os piores indicadores sociais, o que evidencia que não dispõem de políticas públicas próprias aos agricultores, extrativistas familiares [quilombolas, índios...], outros rurícolas e citadinos de baixa renda, ou quando as têm, são de baixa aplicabilidade, ineficazes – Em Alagoas, “Sem capital, Afal tem desempenho baixo”. “A Afal não tem o suficiente”, diz Luís Otávio Gomes, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Gazeta de Alagoas, 27/03/11); e mesmo as políticas públicas federais em curso, ora clientelistas pelo autoritarismo dos governantes, ora conformistas pela apatia dos beneficiários, resulta em penúria social, econômica e patrimonial dessas categorias.

E a Fetag voltou à rua [dia 26] com o Grito da Terra, uma manifestação com mais de 5 mil agricultores familiares [esposas e filhos], que foram exigir do governo melhorias de condições de suas vidas – “O homem do campo, sem as devidas oportunidades, está migrando para a cidade”, diz Givaldo Teles (Gazeta Rural, 29/04/11).

A Fetag, a Agrifuma e o Sindagro querem um serviço eficaz, assim argumentam pela criação da Empresa Pública de Direito Privado, pela consonância com os princípios da Nova Gestão Pública: “redução do tamanho do setor público; descentralização organizacional; hierarquização horizontal – flexível; concepção de agência – organizações autônomas que se vinculam a estruturas centrais mediante sistema de confiança e de responsabilidade política; desburocratização e competência; substituição da estrutura estatutária, mediante questionamento da estabilidade no serviço público; clientelização, imprimindo a ideia de clientes do serviço público, para a população demandante, e não apenas de usuários; avaliação permanente dos serviços prestados e do desempenho de servidores; mudanças culturais dentro do serviço público” em Souza et. al. [Nova gestão pública, nova extensão rural: experiências inovadoras da EMATER-RN].

A autarquia [Direito Público] nega os princípios da Nova Gestão Pública.

A EMATER-RN é uma autarquia. Assim Fernando Bastos [em Ambiente Institucional no crédito rural: avanços e retrocessos (2005) no Rio Grande do Norte] enumera algumas deficiências: “Existe insuficiência de veículos, mobiliários, telefone e computador, esse último com problemas de configuração adequada e inexistência de internet, impedindo, dessa forma, a montagem de um sistema de informações técnicas e gerenciais, indispensável à parceria de que a EMATER faz parte e à própria estruturação das tarefas de governo”. E continua, “A EMATER carece de um projeto institucional consistente, muito além do atendimento de situações localizadas, que estabeleça conexões efetivas entre seus objetivos e os meios para se efetivarem, tendo que prescindir de muitos aspectos positivos da cultura construída historicamente”.

Em Alagoas: as autarquias, Ideral [análise da farinha de mandioca é feita fora do estado, por falta de Químico e polarímetro]; Iteral [regionais sem funções]; Adeal [cadastro defasado - atualização cadastral é fundamental para a evolução do status sanitário animal de Alagoas (Tribuna Independente, 30/04/11)], ineficazes em suas missões, ora pela apatia do pecuarista, do agricultor e extrativista familiares em entender como funciona o bem-estar [conhecer, inovar, produzir, arrecadar, distribuir, viver] do ser humano, e as políticas públicas.

E também no Maranhão e no Piauí, com seus serviços de atendimento aos agricultores e extrativistas familiares em autarquias ineficazes, mais pobres [pobre, quem ganha até ½ salário mínimo per capita domiciliar, segundo IPEA].

A Fetag, a Agrifuma e o Sindagro querem um estado capaz de assegurar à ordem legal, o planejamento, a execução e a correção das políticas públicas como resultado dos encargos e benefícios da cooperação social para os agricultores e os extrativistas familiares, outros rurícolas e suas representações, querem uma Empresa Pública de Direito Privado.

“Todos sabem do meu respeito pelo agricultor. Sei o quando é importante atender as demandas de quem tira o seu próprio sustento da terra e ainda ajuda a desenvolver o Estado”, diz o governador Teotônio Vilela (Tribuna Independente, 27/04/11). Contudo para Genivaldo Oliveira, presidente da FETAG (Gazeta Rural, 22/04/11): “Talvez algum auxiliar do governo esteja fazendo corpo mole ou não tenha interesse na criação da EMATER”.

Governador é a presença de uma equipe técnica na unidade produtiva e social: do planejamento à avaliação de ações ecológicas, sociais, econômicas para a construção do bem-estar da família e entorno, à condição para “promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo” [Artigo 2, inciso XIV da Constituição Estadual].

E não pela atuação de organismo estatal de direito público [autarquia] com baixo poder de intervenção na realidade [problemas e soluções], que ora pela baixa capilaridade dos serviço, insuficiência de recursos para investimento e custeio, falta de um programa de capacitação de técnicos, alta rotatividade e baixa remuneração da mão de obra [por exemplos], nessa condição, não entende os modos de vida, nem conquista a confiança dessas categorias para opera políticas públicas eficazes, e assim ajudá-los na melhoria de suas vidas indignas. A exposição midíatica das ações do governo não diminue a penúria social dessas categorias - e Alagoas continua com os piores indicadores sociais do Brasil.

Então, criar uma Empresa Pública de Direito Privado [que guiada pelos princípios da Nova Gestão Pública e operada por equipe interdisciplinar] vem auxiliar o governo [o Estado] em seu projeto de transformações sociais.

Sobretudo, porque, agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas estabelecidos, livres e iguais, empoderados, no presente, ajudam a efetivar a governabilidade, e buscar vida digna.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011

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