Eis o homem, como bem diz o
economista e jornalista, Frédéric Bastiat, 1801-1850 (2010) - “foi pelo fato de
a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados
a fazer as leis”.
Portanto, uma política de
desenvolvimento sustentável brasileira e alagoana que assegurada pelo exercício da liberdade individual e da cidadania de homens e mulheres, agricultores e
extrativistas familiares (dos povos e comunidades tradicionais) e jovens
rurais, garanta-lhes o acesso e o uso dos recursos naturais, da inovação disruptiva, dos impostos e do
lucro em suas unidades (familiar, produtiva, social e geográfica); sobretudo
pelas suas participações, acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual/PPA, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e da Lei Orçamentária Anual/LOA, federal,
estadual e municipal. Esse processo aponta para a necessidade de estratégias e conexões sustentáveis para garantir que as diretrizes e a execução de programas, ações e
projetos construam uma visão de futuro.
Então, faz sentido que o IBGE revise a metodologia de definição de aglomerados urbanos e rurais, e o governo o Código
Tributário Nacional, que trata da cobrança de impostos urbanos e rurais; ambos sobre
a perspectiva do projeto de lei da Política de Desenvolvimento do Brasil
Rural/PDBR, PLS 258/2010, em exame no Congresso Nacional; decerto que, a PDBR é uma
ferramenta ímpar para alavancar as políticas governamentais de combate à
pobreza no campo. É através de uma política de desenvolvimento rural, onde o
estabelecimento agrícola e não agrícola (Lei 11.326) sejam lugares de regulação
do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis, como o uso das TICs – https://govtech.blogosfera.uol.com.br/2019/04/27/internet-cara-compromete-95-da-renda-dos-brasileiros-mais-pobres
Nós “temos o direito de nos conduzir
de variadas maneiras em relação a uma pessoa, seguindo nossa opinião desfavorável
sobre ela, não para oprimir sua individualidade, mas para exercer a nossa”, argumentava, o filósofo e economista, John Stuart Mill, 1806-1873 (2018). De maneira que, é
pelo exercício da liberdade individual que se incorpora estratégias para
promover os direitos e os deveres constitucionais e os de entendimento tácito
para o acesso e o usufruto dos “bens primários” (RAWLS, 2002 e OLIVEIRA, 2013),
o bem-estar – com vigor às mulheres, adolescentes e crianças. Isso tudo “é
práxis, que implica a ação e a reflexão dos homens sobre o mundo para
transformá-lo”, nos ensina Paulo Freire (1987).
Em Alagoas e no Brasil, em
geral, pela fragilidade dos agricultores minifundiários, analfabetos,
descapitalizados (pela escassez dos bens de capital) e de suas representações nos espaços públicos e privados precarizam
ainda mais seu modo de vida: social, econômico e ecológico. Essas categorias
permanecem com dificuldade para empreender e prosperar devido o não acesso aos fatores de produção, à renda;
aos serviços [saúde, educação, segurança pública, crédito rural]; à cultura e ao
lazer; às tecnologias de informação e comunicação (TICs); e em insegurança jurídica.
E assim continuam em êxodo rural; esse êxodo acarreta consequências graves,
entre elas: o insucesso ou a interrupção na sucessão familiar; a consequente
masculinização do campo; e a presença em viés de alta de idosos na atividade
agropecuária.
Todavia, isso é piorado porque o ideário e a prática associativistas são apropriados pelos dirigentes-chefes e pela apatia dos associados; e pelo não acesso ao serviço de
pesquisa agropecuária e extensão rural estatal ou não estatal eficiente, que não
possibilitam o uso de inovações e, com isso avançar: (i) no incremento da
produtividade da terra e da mão-de-obra [dispensando a mão de obra
infanto-juvenil], (ii) no crescimento da renda líquida das famílias
agricultoras e (iii) assegurando-lhes prosperidade e bem-estar.
Nessa sociedade o exercício da liberdade individual e da confiança fazem a diferença para romper ou diminuir às incertezas de qualquer natureza, e o ciclo de pobreza de muitos, ora debatendo tendências e traçando cenários com possíveis soluções para alavancar o propósito de vida de cada um. É incontestável o desenvolvimento da individualidade e da confiança - elas são essenciais à liberdade, à posse, ao estado de Direito e ao bem-estar - https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/04/05/banco-mundial-alerta-para-aumento-da-pobreza-no-brasil.ghtml
Nessa sociedade o exercício da liberdade individual e da confiança fazem a diferença para romper ou diminuir às incertezas de qualquer natureza, e o ciclo de pobreza de muitos, ora debatendo tendências e traçando cenários com possíveis soluções para alavancar o propósito de vida de cada um. É incontestável o desenvolvimento da individualidade e da confiança - elas são essenciais à liberdade, à posse, ao estado de Direito e ao bem-estar - https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/04/05/banco-mundial-alerta-para-aumento-da-pobreza-no-brasil.ghtml
[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Engenheiro agrônomo,
professor da UNEAL, membro da Academia Brasileira de Extensão
Rural/ABER, diretor do Sindagro.
