Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Contudo, eis o homem, como bem diz, Frédéric Bastiat (2010) –
“foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os
homens foram levados a fazer as leis”.
O processo compulsório e coercitivo de um Estado que atua ausente de suas funções básicas: proteger à vida, à liberdade e à propriedade; que arrecada muito imposto e o distribui mal, por exemplo, ao prestar serviços de má qualidade, ineficientes e caros, de educação, saúde, saneamento básico (+50% da população não o tem) e segurança pública afetam severamente às preferências temporais de longo prazo de homens e mulheres, crianças, jovens e adultos, principalmente, de beneficiários da Lei 11.326/2006; essa ação estatal contínua, por anos a fio, gera aumento da desigualdade econômica e social.
Pensar e agir são
necessidades naturais de homens e mulheres, independentes de sua pouca riqueza
e renda privadas; da manutenção de suas lógicas familiares; de suas éticas de
compadrio; e de políticas públicas que degradam biótopos, biótipos,
biomas, nesses casos, pela carência de alimentos, vestuário, renda, moradia,
educação empobrecem porque não conseguem acumular a renda do capital, e muito
mal acumulou a renda do trabalho – acumular riqueza e usá-la –
Riqueza, para Piketty (2014), é “o valor total, a preços de mercado, de
tudo que os residentes e o governo de um país possuem num determinado momento e
que possa ser comprado e vendido em algum mercado”. Essas pessoas, segundo o Conceito Estatístico do Décimo, estão entre os 50% da
base da distribuição de renda na pirâmide social pela “deficiência de impulsos
e preferências pessoais” (MILL, 2018).
Longe do Estado de Direito, esses homens e mulheres,
não frequentam o banquete da riqueza gerada, devido aos persistentes efeitos
causados pela apatia dessas pessoas e da sociedade, e pelo
ineficiente governo [federal, estadual, municipal e distrital]; e
momentaneamente pela pandêmica Covid-19, que agrava essa já precária condição
de vida. Dito isso, vale ressaltar que entre esses beneficiários, é alto
número de analfabetos; é elevado nível de descapitalização e endividamento
bancário; é baixíssimo o número de empreendedores; é comum, a insegurança
jurídica, a gestão precária, o custo de produção que não remunera a mão de obra
familiar; o uso de tecnologia de baixa produtividade, o pouco uso da interação
computador-internet, a incapacidade de repor os bens de capital, a
sazonalidade de um mercado de poucos serviços e produtos, o baixo consumo de bens, e a ineficiência do
serviço governamental de educação, saúde e segurança pública, por exemplos,
sobretudo por uma visão de futuro sem qualquer prazo, bem como a de curto
prazo dos planejadores, estatal e da iniciativa privada, que aniquilam à
disposição dessas pessoas em solucionar à hierarquia de suas necessidades e autorrealizações – Maslow
(1943); Diamandis (2012) e Oliveira (2019): comida, água, abrigo, energia,
educação, tic, saúde, individualidade e liberdade para alavancar seu propósito
de vida.
Portanto, uma política de desenvolvimento
sustentável, que assegurada pelo exercício da liberdade individual e da
cidadania de homens e mulheres, garanta-lhes o acesso e o uso dos recursos
naturais, tributos e lucro em suas unidades: familiar, produtiva, social e
geográfica; sobretudo pelas suas participações, acompanhamento e avaliação do
PPA, da LDO e da LOA, federal, estadual e municipal. Esse processo aponta para
a necessidade de estratégias sustentáveis para garantir que as diretrizes e a
execução de programas, ações e projetos construam uma visão de futuro baseada
nas preferências temporais individuais, salvaguardadas pelo Estado de Direito –
“significa que todas as ações do governo são regidas por normas previamente
estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau
de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas
circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com
base nesse conhecimento”, diz Hayek (2010) - https://jovempan.com.br/opiniao-jovem-pan/comentaristas/j-r-guzzo/stf-impede-o-executivo-e-o-legislativo-de-governar-o-pais.html
Nalgum momento, servidores públicos em campanha – presidente, governador e parlamentares – estão a um passo de adentrar sua casa para "pedir seu voto".
Pense. Aja!
Há
soluções – "... o indivíduo tem liberdade de decisão e é solicitado a
sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra
moral” (Hayek, 2010).
[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Engenheiro
Agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, membro
da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro, articulista
da Tribuna Independente/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com
