REAL forte, Dólar fraco. É isso?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

A pobreza no Brasil caiu 50,64% entre dezembro de 2002 a dezembro de 2010”. O Brasil estava com 29,6 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, segundo o critério do Fome Zero em 2009. Para o IBGE, há 16.267.197 miseráveis no Brasil de hoje; são os cidadãos com renda mensal de até 70 reais (GUZZO,Veja, 11/05/11). Para a Fungevar: o pobre tem renda per capita de até R$ 151 (Gazeta de Alagoas, 04/05/11).

Enquanto, a pobreza nos Estados Unidos aumentou para 14,3% da população em 2009, em meio à recessão econômica, o maior índice desde 1994, informou nesta quinta-feira o censo norte-americano. Com isso, a maior economia do mundo acumula 43,6 milhões de pessoas vivendo em condições de pobreza, o maior desde o início da apuração das estatísticas, há 51 anos. Para o governo dos Estados Unidos da América a pobreza é caracterizada se uma família de quatro pessoas tiver renda inferior a US$ 22 mil por ano (A Folha online, 12h00, 16/09/2010).

Nos Estados Unidos, a renda per capita domiciliar até R$ 765 define quem é pobre; no Brasil acima de R$ 151, deixa de ser pobre. Porque não uma renda mínima tal qual o salário mínimo proposto pelo DIEESE para atender o Art. 7º, inciso IV da Carta Magna [em janeiro, R$ 2.398,82 para uma família de 04 pessoas] atendendo inclusive as necessidades dos povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares. Ah, o Índice de Satisfação de Vida dos que ganham entre 02 a 05 salários mínimos é de 106,2; é o segundo melhor índice, noticia a Confederação Nacional da Indústria/CNI (Uol.com.br, 28/03/2012); e coincide com o salário proposto pelo DIEESE.

E pobres, os agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais [descapitalizados, quase sem terra, quase sem anzol, em maioria, analfabetos com renda de até ½ salário mínimo, com ocupações e rendas ilegais e grandes pagadores de tributos - pessoa com renda até 02 salários mínimos pagam 54% impostos sobre renda (IPEA)]. Em resumo, o pouco poder de barganha, reforça o argumento de Buainain et. al. [2006]: “a renda gerada pela maioria dos estabelecimentos familiares nordestinos era inferior à linha de pobreza, o que colocava a agricultura familiar como um importante bolsão da pobreza rural. É notória a ausência do Estado.

Sério, por que não um valor decente para definir pobreza?

E o mundo rural por sua complexidade, envolve uma trama de relações ecológicas, econômicas e sociais, que continuam acontecendo na bacia hidrográfica: do zoneamento ecológico-econômico ao consumo saudável, do código florestal e das águas ao vigor da propriedade comum, da atividade agropecuária e industrial à ocupação e renda decentes e legais, do incremento da produtividade de todos os fatores à seguridade social, do planejamento familiar ao lazer, necessita de diagnósticos qualificados para entender a problemática do campo [gestão estratégica, analfabetismo, descapitalização, degradação ecológica, trabalho infanto-juvenil, infraestrutura, custo de oportunidade do negócio, logística reversa, marketing, internet, transferência de renda, empreendorismo, juventude, liberdades reais...]; e para propor soluções.

E o estado com um serviço de pesquisa e extensão rural eficaz, ajuda a alavancar, também, os bens primários a essas categorias, e como resultado dessa cooperação social, garantir-lhes dignidade. Aliás, para acabar ou diminuir a pobreza dessas categorias: implementar o artigo 186 da Carta Magna [trata da função social da propriedade], a Lei 11.326 [trata da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais], e a Lei 12.188 [trata da Pnater e do Pronater], que consonantes com o PPA do Governo federal, estadual e municipal podem alavancar, do resguardo do patrimônio imaterial à liberdade individual [à cidadania igual], do vigor da virtude ao afeto.

Há debate na esfera pública para promover a Política de Desenvolvimento do Rural Brasileiro, em resposta a baixa participação de 10% da agricultura familiar no PIB de U$ 2,029 trilhões em 2010, por exemplo? Então, os agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais pensam, dialogam e agem como cidadãos iguais e livres?

É vital assegurar o Desenvolvimento Sustentável como um processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e de liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias [conflito] ao utilizarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas [gestão] destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro [justiça social].

"AQUI, não tem governo não

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Há 10 anos eu plantava fumo, mas quando eu quis mudar de atividade e aprender a cultivar hortaliças quem me deu a mão foi meu o vizinho aqui do lado, que me ensinou os macetes”. Eu bem que queria... Se pudesse eu pegava um dinheirinho para empregar na ampliação da roça”. (O Jornal, 19/mai/2009). Assim seu Zé Cícero Félix, agricultor familiar em Arapiraca, expõe ora a ausência, ora a ineficiência do governo: municipal, estadual e federal em atendê-lo e a outros: Zés, Marias e Joãos ávidos por vida digna.

Por isso, os agricultores familiares e suas representações: Fetag, Agrifuma e o Sindagro [Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental de Alagoas] continuam cobrando do governo um serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural de qualidade, eficaz para auxiliá-los a decidir sobre quais as melhores ferramentas gerenciais [governança] para asseverar-lhes: o uso, conservação e a preservação dos recursos e serviços naturais [manejo adequado e oportuno de solo, água, plantas, animais e insumos, entre eles, o biotecnológico]; aumento da produtividade: renda bruta por hectare e renda bruta por homem; preços de mercado capazes de remunerá-los com lucro; políticas públicas dignas para moradia, alimentação, educação, saúde, planejamento familiar e lazer; e adoção de uma política de subsídios para dar sustentabilidade a sua unidade produtiva, e tranquilizá-los em sua unidade familiar, social e geográfica com ocupações e rendas decentes e legais, respeitando à natureza, e ainda controlando os tributos.

Ademais, é o Estado com políticas públicas amparadas por sua Carta Magna, principalmente o artigo 186 [da função social da propriedade] que em consonância com a Lei 11.326 [da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais] e com a Lei 12.188 [da Lei Geral de ATER] garanta o acesso e uso dos bens primários; e que ora é cobrado pelas representações dos agricultores e extrativistas familiares com o objetivo de melhorar o IDH dos que praticam agricultura familiar e sua toda complexa e relevante lógica familiar: terra e água [mitos e cultivos, uso e preservação], trabalho [pluriatividade e mais-valia] e família [sucessão e gestão, patrimônio imaterial e renda, cidadania igual e lazer].

No Estado, os agricultores familiares em maioria são minifundiários [com área inferior a 01 módulo fiscal], analfabetos com baixa produtividade da mão de obra – e uso da mão de obra infanto-juvenil; de prole ainda numerosa e rendas baixas e instáveis, alguns recebem bolsa família, vale gás, aposentadorias e outras transferências federais, ainda assim, rendas insuficientes para comprar e ou adotar tecnologias e serviços e resguardar o patrimônio imaterial; assim, degradam a natureza por necessidade de subsistir [muitos em insegurança alimentar grave].

Dia o dia, seu Zé Cícero Félix, a mulher, o filho e mais um trabalhador: “fazem o trato da terra e molham a horta, que gera um faturamento de R$ 1mil por mês; mas, isso não lucro, não; no final sobra pouco” – “lucro é o que você pode consumir durante uma semana e sentir-se tão bem no final como se sentia no início”, segundo Hicks. E Zé Cícero reclama da falta de assistência técnica e acesso às linhas de crédito.

E leva-os reivindicar do Estado um serviço estatal orientador, capacitador, articulador de ações e políticas públicas que minimizem e ou acabem com a condição de penúria social vivida por eles, bem relatada por um dos seus, seu Zé Cícero Félix. Nessas condições há necessidade de um serviço com hierarquia horizontal e flexível, ágil e eficaz de ATER [e o regime jurídico de direito privado atende essa condição] para realizar o aprender fazendo [uso metodologias participativas] capaz de ajudá-los em práticas inovativas [agrícolas - e agroecológicas - e organizacionais] que implementem a função social da propriedade. Auxilie o governo em seu projeto de transformações sociais, legitime a governabilidade.

Está no auge do debate, a Assistência Técnica e Extensão Rural/ATER brasileira e alagoana; e nos meses de fevereiro e março do corrente foram realizadas as conferências municipais, territoriais, livres e estaduais com dezenas de milhares de participantes [técnicos e secretários de agricultura, representantes governamentais e ongs, federação de trabalhadores e de patrões, universidades, políticos, quilombolas e indígenas, catadoras de mangaba e outras comunidades tradicionais, agricultores e extrativistas familiares, mulheres e jovens rurais] que debaterem problemas e proposituras, a Lei Geral de Ater e estilos de vida; e aprovaram encaminhamentos, um conjunto de ações para alavancar a produção e o consumo, uso e preservação dos recursos e serviços naturais, uso e controle do patrimônio imaterial e tributos, lazer e opções de permanência no campo, os serviços de pesquisa e ATER, a criação de leis e protagonismo [a liberdade individual e a cidadania igual].

E nas conferências alagoanas, foram aprovadas a criação da lei estadual de ATER, e para o Brasil a criação do sistema nacional de ATER, da entidade de Direito Privado para coordenar este sistema e da secretaria nacional de ATER no Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA - um indicativo da FASER [Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil]. Vale acrescentar que em Alagoas, o debate em um único dia foi prejudicado, inclusive com demonstração de insatisfações por esta ocorrência por muitos participantes.

O debate nesses espaços públicos é vital, aja visto a diversidade de tipos de agricultores e extrativistas familiares, de povos e comunidades tradicionais, e de jovens rurais que empoderados participem doravante das conferências [municipais, territoriais, estaduais, livres e nacional] para assegurem que suas demandas [inclusive as reprimidas] estejam garantidas no PPA, na LDO e na LOA, e assim proporcione opções para sua permanência no campo e melhorias de sua precária condição de vida [social, econômica e ecológica].

Agora, a motivação e o argumento, o devir e o porvir, para o esperado debate sobre o serviço de ATER público e privado, sobre a Lei 12.188, em Brasília [abril de 23 a 26] é real e exequível. A Lei 12.188, é uma política de estado que precisa ser apropriada por essas categorias, já. Por isso, estão a caminho de Brasília, técnicos e pesquisadores, governantes e governados, comunidade informacional e universidades, agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais, mulheres e jovens rurais - por um Brasil rural com gente feliz.

De modo que, é preciso cada vez mais ocupar a esfera pública [o locus da política], espaço em que o agricultor, o extrativista, o rurícola e suas famílias [cidadãos iguais e livres] e suas representações chamem o Estado às responsabilidades. E que o Estado como arrecadador e distribuidor dos tributos garanta que os benefícios da cooperação social assegure a sustentabilidade de suas lógicas familiares: terra e água, trabalho e renda em seus lugares de origem, o acesso e uso dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, riqueza, felicidade (RAWLS, 2002) com dignidade.

Publicado pela Tribuna independente, março de 2012

Servidão CONSENTIDA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Alagoas ainda hoje, é o estado que mais reproduz a agricultura do período colonial. O forte do desenvolvimento da agricultura se dá ora pela exploração da cana de açúcar e seu longevo negócio: exportar açúcar [século XVI] e álcool [século XX] e da pecuária. É também caracterizada pela presença forte de minifúndios com o longevo cultivo de cereais e alguns produtos hortícolas para o autoconsumo/sobrevivência.

Em Alagoas, em geral, a agricultura é representada por agricultores que cultivam a cana de açúcar com tecnologia: de médio a alto conteúdo, em área de 434.005 ha, e há o predomínio do gado de corte e do gado de elite. E por agricultores familiares que cultivam cereais e alguns produtos hortícolas com baixo e médio conteúdo tecnológico com uma área cultivada em torno de 210 mil ha, em 92,9% dos estabelecimentos totais, e prevalece a criação do gado mestiço holando/zebu, avicultura, caprinos e dos ovinos (IBGE - Produção Agrícola Municipal). E há pequenos e médios agricultores não familiares que cultivam esses produtos.

Alagoas continua em situação crítica, tem um grande passivo ambiental, só resta 5,03% de sua área de matas e/ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal (Censo Agropecuário de 2006). É drástica a redução do bioma Mata Atlântica e do bioma Caatinga [e restam, respectivamente, 8% e 6% de suas áreas originais. Há uma prática pedagógica importante, a visitação de estudantes às Reservas Particulares de Patrimônio Natural/RPPNs [estaduais, 13 com área total de 455,89 hectares (IMA), e as RPPNs federais, 07 com área de 744,6 ha (IBAMA)] – um despertar para a consciência ecológica e ambiental. Contudo por serem áreas muito pequenas, são insustentáveis ecologicamente; se assemelham a um jardim, por sua fisionomia humana e midiática.

Segundo Lustosa et al. [2003] "isso acontece porque os aspectos ambientais ainda estão pouco integrados na formulação de políticas públicas. O problema é agravado pela falta de informações sobre a extensão e a relevância dos problemas resultantes da degradação ambiental. A criação de um sistema de indicadores ambientais que compile dados obtidos pelas agências de controle poderia facilitar essa integração, definindo áreas de prioridade de ação. Assim, a política ambiental busca induzir ou forçar os agentes econômicos a adotarem ações que provoquem menos danos ao meio ambiente, seja reduzindo a quantidade de emissões ou a velocidade de exploração dos recursos naturais".

E mostra que dos 123.331 estabelecimentos, 95.781 possuem área de até 10 ha (Censo Agropecuário de 2006); esse elevado número de estabelecimentos minifundiários revela que Alagoas continua concentrando ainda mais a terra, os recursos naturais nas mãos de uns poucos, mesmo com os programas do governo federal de Reforma Agrária e por ato contínuo uma reforma minifundiária. Por isso, os conflitos no campo alagoano crescem, foram 34 com 11.745 indivíduos envolvidos em 2010, documenta a Pastoral da Terra/CPT.

E esses agricultores minifundiários, descapitalizados, analfabetos e em insegurança alimentar continuam praticando uma agricultura de sobrevivência; pois o acesso à terra, à renda, à escola, à alimentação e a outros dispositivos sociais e econômicos não fazem parte do cotidiano de suas famílias; têm muitas dificuldades para garantir o acesso e uso dos bens primários e a sucessão familiar. Nesse sentido, o acesso à terra [posse e titularidade] é essencial para desconcentrar à riqueza privada e à pública, às liberdades fundamentais e à cidadania, o poder e o voto; e uma opção à permanência dos jovens no campo.

Vale ressaltar que as politicas públicas federais não dão conta das demandas dos agricultores familiares, ora porque são feitas nos gabinetes governamentais, e atuam mais para apagar focos de insatisfações das representações dos agricultores. Em Alagoas não existe politicas públicas consistentes e efetivas para prever cenários promissores a esses agricultores – Em Ouro Branco, Cicinho e sua família [06 pessoas] tiram 150 litros de leite por dia e vendem a R$ 0,76 (Gazeta Rural, 13/01/2012); esse valor não cobre o custo para produzí-lo. Pobres, pois têm renda per capita familiar menor do que ½ salário mínimo, segundo IPEA.

Entregar a mais-valia de sua família à terceiros, é uma operação exitosa para quem?

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012.

Há anos, uma INGRATA labuta

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Desde suas origens, com a domestição de plantas e animais, com o regime de sesmarias, com a Lei de Terras de setembro de 1850, com o Estatuto da Terra até os dias atuais, a concentração da propriedade fundiária no Brasil cresceu e consolidou-se com a marca da imutabilidade, na história do acesso à terra pelos agricultores.

Assim a evolução do índice de Gini para desconcentrar a propriedade da terra, avançou muito pouco, nos últimos 16 anos; apesar do programa de acesso à terra do governo federal ter proporcionado um aumento considerável da área destinada à reforma agrária - entre 1995 e 2010, área somou 69,7 milhões de hectares [ha] e assentou 1,1 milhão de famílias (Incra, DEA/DIEESE); é ainda pouca área para dar conta da demanda. E revela por que os conflitos no campo brasileiro por terra em 2010, segundo a Comissão Pastoral da Terra/CPT, chegaram a 853, envolvendo 351.935 indivíduos.

É a estrutura fundiária, com o número de imóveis de até 100 ha, e representando 86% do total dos imóveis, que não tem promovido crescimento das rendas agropecuárias e não agropecuárias, nem tornado sustentável uso dos recursos e serviços naturais, e ainda esgota a possibilidade de empreender, de realizar algo diferente e com valor – Lei 11.326, da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais.

Então para essa grande maioria de agricultores familiares, assegurar as necessidades básicas para subsistir, é uma dura e penosa luta diária, há anos. E revela que as políticas públicas executadas e em execução, em geral, são pífias para dar conta de avanços sociais e econômicos, e compromete o uso e preservação da natureza, por parte do agricultor pequeno não familiar e do agricultor familiar.

E a distribuição desses imóveis nas regiões brasileiras, mostra como é grande o número de minifúndios no país. Vale salientar, que no Brasil,"nas cinco regiões, a agricultura oferece remuneração inferior ao salário mínimo para os estabelecimentos de áres inferior a 50 ha" (ALVES et al., 2006), com implicações seríssimas para sustentar a lógica familiar: terra, trabalho e família. Haja trabalho pluriativo.

Mostra que a reforma agrária baseada no minifúndio, e não no módulo rural [Lei 4.504/1964], torna o imóvel inviável, para garantir o progresso social e econômico, a proteção aos biomas, biótopos e biótipos pelo uso dos recursos e serviços naturais na alimentação, na mineração, na indústria, no lazer, por exemplos, e, em geral,inviabiliza a multifuncionalidade da agricultura familiar e do lugar rural.

E o Brasil é um dos países que dispõe de um grande estoque de terras agricultáveis, em torno de 100 milhões de ha. Todavia, por dá relevância ao precário zoneamento agrícola, e preterir o urgente zoneamento ecológico-econômico para assentar o código florestal e das águas baseado em critérios sociais, econômicos e ecológicos para o desenvolvimento de atividades humanas, de um código de postura: para moradia, ocupação: agropecuária, extrativista, industrial, lazer e outras; e para fazer uma Reforma Agrária que permita aos agricultores familiares participar do direito de escolher o que, como e quando produzir, consumir e entreter-se, como cidadãos iguais e livres do planejamento estratégico [objetivos, ações e orçamentos]desse programa, principalmente.

O direito de escolher é para pouquíssimos, daí o consumo posicional de uns poucos consumidores privilegiados - ah, cresceu o número de milionários nos estados brasileiros, são 145 mil, nos últimos 08 anos; em Alagoas, o crescimento foi de 61%, só perde para Santa Catarina com 76% (Veja,18/jan/2010). Por outro lado, Alagoas tem os piores indicadores sociais e econômicos do país.

Diante dessa situação a diminuição do índice de Gini, para o acesso à terra e à renda, precisa de um esforço muito grande do Estado, da Sociedade para assegurar o acesso e uso dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza (RAWLS, 2002); e garantir a sucessão familiar, depende ainda mais do esforço do agricultor, sua família e suas representações.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

Tercília, Zeca, Cazuza...

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Entendem seu mundo, seus valores e princípios; explicam o estado de [e da] vida no seu lugar rural; portanto, externalizar sua condição de vida e relações com seus iguais e a natureza são marcos essenciais, para entender e trocar relações com outro mundo rural e o mundo não rural.

E o lugar rural como espaço multissetorial, multifuncional e multidimensional, com atividades econômicas e não econômicas diversificadas; fornecedor e preservador dos recursos e serviços naturais, do patrimônio imaterial e de impostos, está em franco declínio, não é um lugar de exuberância do estado da [de] vida, principalmente para os rurícolas, os agricultores e extrativistas familiares [os povos e comunidades tradicionais].

Aliás, a pobreza econômica [a pouca renda], social [a situação minifundiária], ecológica [a degradação por sobrevivência] e política [a baixa participação cognitiva e social] dessas categorias se alastra e o êxodo rural se acentua. Ademais, “um homem que nasce num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...” (PROUDHON, Tomo I, p.65). É um homem, sem liberdade, sem cidadania igual.

E revela como o estado não tem cumprido seu papel, enquanto arrecadador e distribuidor de tributos, com implicações no planejamento imediato, curto e longo prazo. E pode tornar a governança e a governabilidade impraticáveis, e a vida digna, uma quimera para a grande maioria dos alagoanos, e para os rurícolas, agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais].

Então, construir a Política de Desenvolvimento Rural Sustentável passa por uma abordagem territorial e multifuncional, ecológica e multidimensional. É construir a visão de futuro, que obrigatoriamente deve ter a participação dos jovens rurais, mulheres e homens; ademais permanecem com dificuldade de acesso e uso aos bens primários, assim migram em êxodo – A cidade de Maceió tem 110 mil indivíduos a mais do que zona rural do estado. O êxodo rural acarreta consequências graves: o insucesso ou a interrupção na sucessão familiar, o êxodo das jovens [a masculinização no campo], e a presença forte de idosos rurícolas, por exemplos.

E como cidadãos iguais e livres, principalmente, os jovens rurais participem, acompanhem e avaliem todo o processo orçamentário: o Plano Plurianual/PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e a Lei Orçamentária Anual/LOA federal, estadual e municipal. Esse processo aponta para a necessidade de estratégias sustentáveis para o acesso e uso dos recursos naturais e dos tributos, para incorporar a perspectiva de gênero e étnico-racial nas políticas públicas, e para promover os direitos e deveres constitucionais, com vigor às mulheres, adolescentes e crianças.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

Dá-lhes OPÇÕES

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Pois, os agricultores familiares alagoanos são responsáveis pela produção de 72% dos alimentos cultivados, uma exuberância. Por outro lado, é importante fazermos reflexões para dar respostas ao corrente processo de degradação social dessa categoria, um infortúnio – com serviços sociais indecentes, alto grau de analfabetos, rendas baixas [a maioria com menos de um salário mínimo] e elevado número de empregos e rendas ilegais [a maioria em trabalho precário, inclusive pelo uso de mão de obra infanto-juvenil – Trabalho infantil já mobiliza 4,5 milhões brasileirinhos. Em Alagoas, 11,68% é o percentual da população entre 5 e 17 anos que trabalha].

E uma revelação cheia de responsabilidade social: uma criança que começa a trabalhar aos 7 anos vai receber em média ao longo da vida 50% menos do que receberia se tivesse iniciado aos 21 anos, no mercado de trabalho, é o que afirmam pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) com base no PNAD de 1995. E indaga-se: Existe necessidade desses trabalhadores?

E os agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais], como cidadãos iguais e livres cobrem do Estado, a proteção de valores caros à sociedade: as liberdades fundamentais dos cidadãos – “a liberdade política, a liberdade de expressão e de reunião, liberdade de consciência e a liberdade de pensamento; a liberdade da pessoa assim como o direito à propriedade; e a proteção contra a expropriação arbitrária, tal qual definida pelo conceito de estado de direito”, segundo Van Parijs citando Rawls (1997). E nos ensina Paulo Freire (1987): “a libertação autêntica, que é a humanização em processo, não é uma coisa que se deposita nos homens. É práxis, porém, que implica a ação e a reflexão dos homens sobre o mundo para transformá-lo”.

Então, é necessário um sistema [instituições formais e informais, planos, programas, projetos, governança, governabilidade, concertação], um processo [o estado da arte: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a viver junto; e aprender a ser] educacional capaz de assegurar que todos possam diagnosticar, interpretar e propor estratégias sustentáveis para o debate [preferencialmente no âmbito da esfera pública, onde os cidadãos são iguais e livres] sobre uso, conservação, preservação e controle dos recursos e serviços naturais; sobre as atividades humanas nas bacias hidrográficas; sobre insegurança jurídica; sobre demografia; sobre PIB, rendas e tributos; sobre encargos e benefícios da cooperação social; sobre pesquisa agropecuária e extensão rural; sobre associativismo; sobre relação de confiança; sobre egoísmo; sobre afeto; sobre bem-estar material e espiritual, individual e coletivo; sobre cidadania igual e liberdade individual; sobre justiça social, principalmente para aqueles que estão nas classes E [até 2 salários mínimos] e D [de 2 a 5 salários mínimos], segundo a Federação do Comércio do Estado de São Paulo – FECOMÉRCIO; entre eles os rurícolas, os trabalhadores de aluguel, os agricultores, os extrativistas e suas famílias [os povos e comunidades tradicionais] em maioria na classe E.

É o lugar rural, um território organizado, e seus moradores ao exercerem papel fundamental na dinamicidade das relações sociais, econômicas e ecológicas possibilitam a gestão estratégica [maturidade, desenvolvimento e planejamento estratégico]; sobre o controle, o uso e o não uso dos recursos e serviços naturais e dos tributos; incrementam a produtividade da terra e da mão de obra [inclusive por práticas agroecológicas], da inovação – e da competitividade – como medida de eficiência econômica e gerencial; ampliam o intercâmbio social; geram oportunidades de empregos pluriativos e rendas decentes e legais; e proporcionam acesso a serviços de pesquisa e ATER de qualidade, financiamentos e mercados menos instáveis, riqueza privada e pública acessível e distribuída com todos.

É necessária para construir a política de desenvolvimento rural, a participação de jovens que indagam a realidade, e ousam entendê-la, especialmente aqueles que permanecem com dificuldade de acesso à terra, aos serviços de saúde e educação, segurança alimentar e cultura; enfim dá-lhes outras opções para descobrir a multidimensionalidade de suas vidas, para além do banquete consumista com obsolescência programada e perceptiva dos produtos adquiridos com o dinheiro que a maioria não têm.

É o jovem rural empoderado, o sujeito social estratégico para a construção do projeto de desenvolvimento rural sustentável, entendido como vida digna, no presente e no futuro, com suas famílias.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, janeiro de 2012

Agricultor: por oportunidade ou por necessidade

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O sucesso no negócio agrícola depende de planejamento [o quê, como, quando planejar, quanto custa, a quem se destina] nacional, estadual e municipal de longo prazo, da visão de futuro dos produtores e consumidores, principalmente, do debate acerca da troca desigual econômica e ecológica, do custo de oportunidade, de opções estratégicas e sustentáveis para minimizá-la, como para maximizar o lucro, o bem-estar dos envolvidos dentro e fora deste negócio pela oferta e demanda de produtos e serviços saudáveis dentro da bacia hidrográfica.

E coloca o agronegócio em cheque, pela fragilidade institucional e organizacional dos estados; pela falta de transparência nos gastos públicos; pelo agravamento da situação ecológica e ambiental veta a recomposição de área de preservação permanente com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã, conforme o novo Código Florestal, e também pela dificuldade para aplicar a política de pagamentos dos serviços ecossistêmicos ou ambientais; pelo alto risco da atividade agrícola por fenômenos climáticos e por aviltamento de preços; pela disparidade regional, econômica e social; pela logística ruim e carga tributária elevada aumentam desproporcionalmente o custo final de um bem; e pela insuficiência de ciência, pesquisa agrícola e ATER há repercussão negativa quando da aplicação da inovação pelo alto grau de analfabetos da maioria dos agricultores, povos e comunidades tradicionais.

Bem como, pelo sistema tributário altamente regressivo; pelo alto grau de informalidade da economia; pela baixa coesão na normatização internacional e nacional das relações entre estados, empresas e indivíduos [pela insegurança jurídica]; pela alta concentração de terra [Reforma Agrária pífia, por não levar em consideração a propriedade familiar [ler Estatuto da Terra, p.19] e a composição familiar como critérios de acesso a terra], a renda e o poder; pela elevada exportação de commodities; pela visão de curto prazo tanto do estado como da iniciativa privada; e pela forte convicção de que cada indivíduo tem o direito de escolher o que, como e quando consumir. Este consumo tem sido posicional, tem criado um consumidor privilegiado.

A agricultura é bem demarcada, ora por agricultores que usam inovação tecnológica [do GPS, Plantio direto, OGM...]; são atendidos por serviço de assistência técnica própria e/ou por empresas especializadas; e que se organizam administrativamente por um conjunto de ferramentas de gestão para o planejamento, execução, acompanhamento, avaliações e correção de rumo, da produção ao consumo dos produtos in natura ou não, produz commodities. Esses agricultores já discutem o impacto das mudanças climáticas [câmbio climático] em seus negócios.

Contudo, continuam predadores dos ecossistemas naturais, ainda que usem algumas técnicas de conservação de solos, plantio direto, por exemplo, o plantio em nível, ora pela necessidade de uso de máquinas e implementos de precisão e outras práticas da Agricultura de Baixo Carbono/ABC. É recente o debate sobre a política de Crédito de carbono [com os instrumentos: Mecanismos de desenvolvimento limpo/MDL e Redução de emissões por desmatamento e destruição / REED], da economia verde impregnada pelos princípios da economia ambiental.

E para atender o mercado interno e externo, negociam seus produtos com oligopólios de industrialização e com venda direta ou pelas suas cooperativas, e nas Bolsas de valores; e eles, em maioria, praticam uma agricultura por oportunidade - mercado externo de commodities em alta.

E os agricultores pequenos e não familiares e os familiares [e seus diversos tipos], que usam a enxada, o arado a tração animal, alguma tecnologia de médio conteúdo, e algumas práticas agroecológicas, e muita mão de obra, inclusive a infantojuvenil [analfabeta, desqua-lificada], e basicamente produz para o autoconsumo, e o excedente por hectare vai para o agronegócio, mais comum o mercado interno, e também para o de compras governamentais em ascensão com outros produtos, inclusive os beneficiados, em geral, os hortigranjeiros.

É uma agricultura resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente" [principalmente, do protocampesinato índio e o negro], em Cardoso [Escravo ou camponês, 2004]. É um agricultor minifundiário que continua sem acesso a terra, à titulação, ao crédito rural, à educação, à renda não produtiva e a outros dispositivos sociais e econômicos, bem como descapitalizados praticam uma agricultura por necessidade - mais de 50% dos agricultores familiares brasileiros produzem para o autoconsumo/sobrevivência [em torno de 80% deles estão na região Nordeste e 20% na região Sul (BUAINAIN et. al., 2006)].

E com suas lógicas familiares [terra, trabalho e família] insustentáveis: social, econômica e ecologicamente continuam transferindo suas mais-valias para os setores: financeiro, industrial, comercial e estatal.

Além disso, tanto o estabelecimento do agricultor patronal quanto o do agricultor familiar não cumprem sua função social e ecológica. Ah, não há fiscais suficientes da Receita Federal, INSS, IBAMA, do Ministério do Trabalho e da Saúde, nem técnicos do serviço de extensão rural. 

Os agricultores e extrativistas familiares não têm recursos para pagar pelo serviço de pesquisa agrícola e ATER não estatal. Em geral, tanto o serviço estatal como o não estatal é de baixa eficácia; nesse sentido acentua ainda mais o grau de empobrecimento dessas categorias; e como penitentes aceitam viver nessa condição.

É preciso problematizar a agricultura, principalmente a agricultura familiar minifundiária, sob o ponto de vista do trade-off: explorar a atividade agrícola e recuperar a estrutura e funções ecossistêmicas. Essas agriculturas seguem a rota da economia ambiental, pois, continuam desprezando o princípio da precaução, os valores culturais e sociais, a valoração indireta dos serviços ecossistêmicos, a escala sustentável da paisagem, a alocação eficiente do recurso natural [renovável e não renovável] e a distribuição justa, pressupostos da economia ecológica. Assim, não diminuem os trade-offs: crescimento econômico e meio ambiente. Por isso, o fiasco da RIO+20 – Cúpula dos Povos ataca economia verde defendida pela Rio+20 [1].

Só como cidadãos iguais e livres, é que o agricultor familiar, principalmente o minifundiário, assegura o acesso e uso dos bens primários e a sucessão familiar em seus lugares de origem como opção.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

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[1]  www.ecodebate.com.br, 18/jun/2012

Um INCERTO FUTURO para os jovens?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O Fundo Monetário Internacional / FMI alerta: “[um problema na economia global] está relacionado a tensões sociais borbulhando abaixo da superfície” e “alimentadas pelo desemprego recorde entre jovens – como uma das principais da crise econômica” . Só 32,5% dos jovens brasileiros tinham emprego formal em 2006 [Relatório: Trabalho Decente e Juventude no Brasil da OIT].

E entre os jovens brasileiros, e para aqueles que residem e labutam em atividades agrícolas e não agrícolas, no lugar rural, o desemprego estrutural e conjuntural está também associado ao alto grau de informalidade do setor agrícola: 90% das atividades à margem da lei [com ocupações e rendas precárias e instáveis] dificulta o acesso à previdência social e os têm levado à prostituição juvenil e ao tráfico de drogas, por exemplo; e pelo baixo grau de escolaridade [“Na Escola Ana Carolina, em Craíbas, irmãos com 9, 11, 15 e 17 anos sequer sabem assinar o próprio nome” ]. Os jovens rurais estão em perigo.

Outro agravante: 59,1% dos nordestinos são extremamente pobres, 56,4% deles vivem no campo e 51,7% deles são jovens rurais de até 19 anos (Censo 2010). Em Alagoas, 41,4% dos domicílios com pelos menos um morador de 18 anos ou menos de idade estava em situação de Insegurança Alimentar (Pnad, 2009).

A faixa etária entre 15 e 29 anos alongada é uma agenda de trabalho [Emenda Constitucional nº 65], que não prioriza os 25 milhões de jovens de 15 a 24 anos, mais necessitados, principalmente de estudo. Relevante nas metrópoles: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre, eles estão estudando mais e trabalhando menos - “a proporção de jovens de 15 a 17 anos ocupados ou que buscam emprego caiu 27% em oito anos . E uns poucos têm ótima escolarização e mesada - mesada dos filhos de 17 anos até R$ 700 .

Atenção para a predominância de adolescentes e adultos jovens de 15 a 24 anos [em torno de 20% da população (Censo de 2010)], essa é a idade ativa para o estudo como para o trabalho [respeitando o ECA], e pode oportunizar um salto na qualidade de vida de todos. Um alerta - Pesquisa da USP, citada por Ari Cipola, 2001: “uma pessoa que começa a trabalhar aos 7 anos vai receber em média ao longo da vida 50% menos do que receberia se tivesse iniciado aos 21 anos, no mercado de trabalho”. O IBGE trata a população economicamente ativa com pessoas de 10 anos ou mais, o que confirma o trabalho infantojuvenil em documentos oficiais.

O governo não tem políticas públicas eficazes para os jovens rurais em idade para o trabalho: entre elas, o Pronaf, os Territórios da Cidadania, nem o serviço de pesquisa agrícola e ATER, estatal e não estatal, que sustentem sua lógica familiar – terra e água, trabalho, e família em seus povoados e propriedades como opção de vida.

Esses jovens permanecem com dificuldade de acesso a terra, aos meios de produção, às disposições sociais, ao financiamento bancário [é baixíssimo o volume em operações do Pronaf Jovem], à renda produtiva e não produtiva, aos serviços de saúde, educação, segurança pública e jurídica, pesquisa agrícola e ATER, cultura, ciência e lazer; continuam em êxodo rural. Esse êxodo acarreta consequências graves – as jovens deixam o campo [como resultado a consequente masculinização], e os idosos ainda ocupam as principais atividades agrícolas de comando.

Uma leitura reflexiva sobre a juventude rural – Estudos do MDA, 2009, confirmam de que os maiores índices de migração – em êxodo – no meio rural ocorrem entre mulheres de 15 a 19 anos e homens de 20 a 24 anos. Essa migração, principalmente em êxodo, compromete a sucessão familiar no negócio agrícola e não agrícola [Lei 11.326].

O Brasil debateu Políticas Públicas para a Juventude em conferências: municipais, territoriais, estaduais, livres e nacional. Alagoas realiza e fecha esse ciclo com a 2ª Conferência Estadual: “Conquistar direitos, desenvolver Alagoas” [Maceió, 30 de setembro e 01 de outubro]. Elas foram movimentadas pelo fluxo de jovens, mulheres e homens, citadinos e rurícolas, centenas deles. Todavia, foram programações curtas demais para a controvérsia sobre a problemática dos jovens em educação, saúde, renda, lazer, acesso a terra e outras – Maceió "lidera a lista das 100 cidades com as maiores taxas de assassinatos de jovens entre 15 e 24 anos" (Edição 2011 do Mapa da Violência) .

Contudo, pela educação ruim de muitos, aos jovens, a servidão consentida. Só o acesso e a permanência na escola reforçam a tese de que exercitar às liberdades fundamentais e a cidadania igual são vitais à vida digna. E assim, lhes garantir a repartição dos tributos, o acesso e acumulação da riqueza pública e da privada pelos princípios ecológicos exaltados por Capra (2002) – interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade, reciclagem, fluxo cíclico da natureza, para o usufruto dos bens primários propostos por Rawls (2002) – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, dialetizar [e problematizar] o Desenvolvimento Sustentável para alcançar a justiça social.

E para construir uma Política de Desenvolvimento Rural Sustentável é preciso uma abordagem territorial e multifuncional, ecológica e multidimensional, e uma gestão estratégica [e suas ferramentas gerenciais]; é construir a visão de futuro, que obrigatoriamente deve ter a participação dos jovens rurais, mulheres e homens. Onde o estabelecimento agrícola e não agrícola sejam espaços de regulação do êxodo rural, pelo emprego de estratégias sustentáveis, e pela efetivação de políticas públicas redistributivas de acesso a terra [via propriedade familiar], de políticas distributivas de segurança alimentar e nutricional, de renda não produtiva, e de políticas públicas reguladoras para garantir à escolaridade, à vida digna.

E o Brasil como a 6ª economia do mundo, e com renda per capita anual de 11.000 dólares, em 2010, pode prescindir do trabalho juvenil proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA. Uma vergonha para o país que vai arrecadar R$ 1,6 trilhão em tributos; ter um PIB de mais de R$ 4 trilhões este ano; e que usa a regressividade da tributação para que os pobres paguem mais impostos.

Outra vergonha – no Brasil, "a corrupção drena anualmente dos cofres públicos a gigantesca quantia de 85 bilhões de reais" . A "corrupção em Alagoas desvia R$ 738 milhões em sete anos" . Uma boa nova – "Maluf foi obrigado a devolver 3,5 milhões de reais à prefeitura de São Paulo" .

A corrupção tem piorado os serviços de saúde, educação, pesquisa agrícola e ATER.

“A República não suporta mais tanto desvio de conduta”, afirma Ministro Marco Aurélio Mello .

Portanto, os jovens, em especialmente os jovens rurais, precisam ocupar espaços públicos e não públicos para iniciar algo novo, inclusive para o empreendedorismo. E uma das saídas é a escolarização de qualidade.

E como cidadãos iguais e livres saber quem são? O que querem? Por que querem? Como querem? De onde vem o recurso financeiro? Quanto custa? Quando querem? Aonde estão indo?

Publicado Pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

PINTOU o sinal verde: Ano Novo

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Alfabetize-se ecologicamente, recicle-se [por respeito à diversidade, parceria, flexibilidade, cooperação, interdependência...] para o uso e não uso dos recursos e serviços naturais como para a arrecadação e distribuição dos tributos, ora aprendendo a conhecer, aprendendo a fazer, aprendendo a viver juntos e aprendendo a ser – ao produzir, consumir, preservar e divertir-se.

Acelere e vá lendo os sinais de perigo e de boa convivência: à frente, aos lados, na dúvida, releia pelo retrovisor. Formule, execute, maximize, conserve as políticas públicas [inclusive, à família e à cultura]. Avalie-as. Corrija-as, se for o caso.

Exercite a liberdade individual, e assegure seu bem-estar – Bens Primários: renda, riqueza, prerrogativas, liberdade, felicidade, autorrespeito, amor... .

Não obstante, o progresso econômico tem na inovação a condição para a eficiência dos sistemas de produção e distribuição dos bens e serviços; no mercado a possibilidade de reinvestir uma parte os lucros. Assim, os homens e as mulheres dignificam suas labutas diárias, também ao empreender [criar algo diferente e com valor] inovando em seus sistemas de produção, de distribuição de consumo e de serviços; e podem liberar não só para uns poucos, mas para mais de 1,5 milhão de alagoanos pobres, bem-estar individual, familiar, coletivo, vida digna.

Porém, a acumulação de riqueza privada e pública e de prerrogativas é desfrutada por alguns poucos – e como se não bastasse, há o desempregado rico que gasta fortuna na compra de bens e serviços de uso supérfluo e de obsolescência precoce [tudo fica velho antes da hora]; enquanto, há aqueles que vivem do sobretrabalho e do subemprego, muitos, e outros milhões do desemprego.

É desejo do democrata – aquele que se sente constrangido em exercer o poder entre seus iguais – que esses bens promovam vantagens para todos, incorporando ao processo econômico, uma legião de desafortunados, via externalidade social e ecológica. Pois, “todo indivíduo nasce com um legítimo direito a uma certa forma de propriedade ou seu equivalente” defendia Thomas Paine já em 1795.

Expie-se!!!

Atentai! “Mais de 75% das famílias brasileiras dizem ter pelo menos alguma dificuldade de fazer a renda ‘chegar ao fim do mês” (G1, 17/set/2010). Enquanto um senador, um ministro ganha por mês, R$ 26.700; e olhe que eles são empregados da sociedade brasileira, inclusive dos povos e comunidades tradicionais. Há também aqueles em que não falta dinheiro antes do fim do mês, como exemplo, está o dono do Itaú, com lucro de R$ 3 bilhões só de abril a junho (Gazeta de Alagoas, 02/01/2011). Tem mais: sem qualquer dificuldade para gastar com o consumo, o Brasil tem 18 pessoas ou famílias com fortunas acima de US$ 1 bilhão, segundo a revista americana Forbes (BBC Brasil, 10/03/2010) - os senhores da vida.

Em Alagoas, dos mais de 03 milhões de moradores, mais de 1,5 milhões são pobres, e muitos são agricultores e extrativistas familiares [comunidades e povos tradicionais], que sobrevivem com até 1/2 salário mínimo. Ah, no Brasil são quase 40 milhões de pobres.

E, no ano novo, que a dialética substitua a omissão dos adultos e dos jovens como ferramenta de aproximação e de liberdade entre indivíduos; que inculque nos detentores do PIB mais próspero a maximização de oportunidades sociais, econômicas e ecológicas aos agricultores e extrativistas familiares, aos rurícolas e citadinos, e aqueles que os sucederem; que assegure-os uma condição de vida para além da liberdade de produzir, consumir e entreter-se, do trabalho e do não trabalho, à liberdade de escolhas múltiplas: cidadania igual, benefício, ética, crença e afeto... .

No Ano Novo: abaixo os pecados capitais!!!

No Ano Novo: eleve o amor ao próximo!!!

Nesse sentido, desejo-lhes, um próspero Ano Novo.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011

Reunião do CONDRAF - 01 DE DEZEMBRO DE 2011

Pronunciamanto Marcos Antonio Dantas de Oliveira/FASER